Paulínia: Investimento Público em Cinema como Propulsor Cultural, Social e Econômico

Notícia

Autora: Camila Caprini de Campos Pacheco. Trabalho de conclusão do curso de pós-graduação em Gestão de Projetos Culturais e Organização de Eventos, promovido pelo Centro Latino Americano sobre Comunicação e Cultura-CELACC/ECA/USP, para obtenção do título de Especialista. Orientadora: Profª Drª Katia Kodama. Fonte: http://www.usp.br/celacc/ojs/index.php/blacc/article/view/155

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PAULÍNIA: INVESTIMENTO PÚBLICO EM CINEMA COMO PROPULSOR CULTURAL, SOCIAL E ECONÔMICO
Camila Caprini de Campos Pacheco1
CELACC/ECA-USP 2009
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Bacharel em Comunicação Social pela Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo. Gerente de Promoções da Fox Film do Brasil e Regional Digital Manager da 20th Century Fox Latin America. Orientadora: Professora Dra. Katia Kodama.
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PAULÍNIA: INVESTIMENTO PÚBLICO EM CINEMA COMO PROPULSOR CULTURAL, SOCIAL E ECONÔMICO
Camila Caprini de Campos Pacheco
Toda pessoa tem o direito de integrar-se livremente na vida cultural da comunidade, de usufruir das artes e de participar do progresso cientifico e dos benefícios que dele resultam. (Artigo 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos/ONU)
Trabalho de conclusão do curso de pós-graduação em Gestão de Projetos Culturais e Organização de Eventos, promovido pelo Centro Latino Americano sobre Comunicação e Cultura-CELACC/ ECA/USP, para obtenção do título de Especialista. Orientadora: Profª Drª Katia Kodama.
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ARTIGO CIENTÍFICO RESUMO: Este artigo propõe uma análise sobre a cidade de Paulínia, no interior de São Paulo, Brasil, e seu Polo Cinematográfico conhecido como a “Hollywood Brasileira”, com a finalidade de avaliar como os editais públicos e incentivos fiscais municipais criados pela prefeitura do Município vêm sendo utilizados, não somente para prover melhora e inclusão sociais, mas também o desenvolvimento econômico e cultural da cidade, por meio da produção de filmes brasileiros. A análise é embasada por estudos de políticas culturais descritas em bibliografias especializadas, nas opiniões da população de Paulínia, na crítica dos produtores culturais beneficiários de editais e na avaliação do potencial e viabilidade de expansão do projeto para outras cidades. PALAVRAS-CHAVE: Paulínia, edital, cinema, Polo, incentivo fiscal. ABSTRACT: This article proposes an analysis over Paulínia, city localized in São Paulo State, Brazil, and its Film Production Pole as known as the “Brazilian Hollywood”, aiming the evaluation of public investments usage and taxes incentives, created by latest city governments, not only to provide social inclusion and improvements, but also economical, and cultural development through movie business (local motion picture productions). The analysis is based on cultural polices described in specialized literature, on Paulinia´s citizens opinions, under the evaluation done by cultural producers who effectively use those taxes incentives and on the potential and viability of its expansion to other cities. KEY WORDS: Paulínia, movie business, Brazil cinema, public investments. RESÚMEN: Este artículo propone un análisis sobre la ciudad de Paulinia, ubicada en el Estado de São Paulo, Brasil y su Polo Cinematográfico conocido como "La Hollywood Brasileña", con la finalidad de evaluar como las publicaciones oficiales y los
incentivos fiscales de la alcaldía se están utilizando no sólo para proveer mejorías e inclusión sociales, sino también para el desarrollo económico y cultural de la ciudad y por consecuencia del país, a través de la producción de películas brasileñas. El análisis es basado en estudios de políticas culturales descriptas en bibliografías especializadas, en las opiniones de los
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ciudadanos de Paulinia, en la evaluación de los productores culturales los cuales son usuarios directos de los incentivos y en el potencial y viabilidad de expansión para otras ciudades. PALABRAS-CLAVES: Paulinia, producción de cine brasileño, inversiones, incentivos fiscales. 1. INTRODUÇÃO O artigo tem como objetivo a análise da eficácia do Polo Cinematográfico de Paulínia perante dois públicos primários: A população da cidade de Paulínia e da região metropolitana de Campinas, como agente participativo e beneficiário do projeto, e os produtores culturais de cinema, como usuários das facilidades oferecidas, e a subsequente formação de indústria e mão-de-obra especializada. Também se propõe a avaliar a possibilidade de este modelo servir como exemplo para outras cidades do País, com alta arrecadação de impostos ou PIB per capita, no que se refere ao uso de dinheiro público aplicado à produção cultural. Apresenta também o confronto do discurso oficial da administração municipal com a percepção popular de benefícios e retornos, e o caráter partidário-político do projeto. O âmbito de interesse do estudo é nacional, pois influencia os rumos de todas as produções cinematográficas brasileiras e permite a avaliação crítica de uso dos recursos públicos em cultura em uma região metropolitana importante economicamente no ramo petroquímico, porém, carente nos setores social e cultural, principalmente da cultura subalterna. Dessa forma, sua relevância para ampliar os debates sobre a cultura é notória. Toma-se como base a contextualização histórica do objeto de estudo avaliando a conjuntura econômica e política durante os anos da EMBRAFILME, (órgão federal responsável pela produção dos filmes no período da ditadura brasileira) sua consequente extinção, seguindo até os dias atuais com a aplicação do modelo neoliberal para a produção da cultura nacional (utilização das leis de incentivo e modelos de investimento) por meio da participação direta da iniciativa privada. As estratégias metodológicas eleitas para a investigação desses temas foram entrevistas estruturadas, semiestruturadas e abertas, além da observação participante embasadas em conteúdo teórico.
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2. HISTÓRIA
DA
CIDADE,
INTERTEXTUALIZAÇÃO
DA
ALTA
ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E DA CRIAÇÃO DO POLO DE CINEMA Paulínia é um município brasileiro localizado no interior do Estado de São Paulo, distante cerca de 110 quilômetros da capital. Sua população estimada em 2008 pelo IBGE é de 81.544 habitantes.2 Em um raio de 200 km a partir de Paulinia estão: O porto de Santos, o principal da America Latina; as rodovias Bandeirantes, Anhanguera, Dom Pedro e Santos Dummont e o Aeroporto Internacional de Viracopos, servindo de elo entre a Grande São Paulo e cidades como Campinas e Piracicaba, formando o chamado Complexo Metropolitano Estendido, que ultrapassa os 29 milhões de habitantes, aproximadamente 75% da população do Estado inteiro.3 Em 1942 a Rhodia instalou-se na Fazenda São Francisco, onde hoje fica Paulinia. Esse fato representou o aumento da arrecadação de impostos para a região. Em meados dos anos 60, José Lozano Araújo, que viria a se tornar prefeito de Paulínia, iniciou um movimento pela emancipação do distrito ainda pertencente a Campinas, fato ocorrido em 1964, tendo sido também o responsável por muitas obras de melhorias e por facilitar, por meio de subsídios, a instalação do setor petroquímico na cidade. Em 1968, o general Arthur Duarte Candal Fonseca, presidente da Petrobrás, anunciou a construção de uma refinaria de petróleo na cidade, a chamada REPLAN,4 inaugurada em 12 de maio de 1972, o que transformaria Paulinia na maior potência petroquímica da América Latina.5 6Além de ser sede da REPLAN, a maior refinaria do Brasil,7 possui inúmeros outros estabelecimentos e indústrias do ramo,
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http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/estimativa2008/POP2008_DOU.pdf Visitada em 30 de julho de 2009.
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Página
http://www.estadao.com.br/megacidades/sp_mancha.shtm - Página visitada em 30 de julho de 2009. -
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http://www.ibge.gov.br/cidadesat/historicos_cidades/historico_conteudo.php?codmun=353650 Página visitada em 30 de julho de 2009.
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www.nossosaopaulo.com.br - Página visitada em 30 de julho de 2009.
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MÜLLER, Maria Terezinha, MAZIEIRO, Maria das Dores Soares. Paulínia:História e memórias dos trilhos da Carril às chamas do progresso.
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http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/petrobras/patrocinador_407440.shtml - Página visitada em 30 de julho de 2009.
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como: Transo, Shell, Exxon, Fic, Rhodia,8 entre outras que, atraídas pela boa infraestrutura e por incentivos tributários ofertados pela prefeitura, como a isenção ou diminuição de impostos municipais, instalaram-se na cidade, atraindo também milhares de imigrantes. O PIB per capita da cidade (que é de R$ 6.416.467), assim como seu PIB bruto, são muito elevados, o que tornam Paulínia a 45ª cidade com PIB mais elevado do Brasil,9 a sétima maior renda per capita do País10 e uma arrecadação considerável de impostos. A cidade também se destaca pelo intenso crescimento populacional, o maior da região metropolitana de Campinas.11 Em 2005, a administração municipal do prefeito Edson Moura (PMDB-SP), então em seu terceiro mandato, passou a investir no desenvolvimento de um novo segmento econômico, com novas oportunidades de geração de emprego e renda: a indústria do audiovisual. Foi criado então o projeto Paulínia Magia do Cinema, inspirado em sua base no projeto da cidade de Melbourne, na Austrália, que também oferece recursos financeiros via editais e projetos de incentivo e fomento ao cinema local. Já no que se refere à infraestrutura de estúdio tendo o governo como indutor, o projeto de Paulínia foi inspirado em exemplo da Espanha.12 Por meio desse projeto foram idealizados o Polo Cinematográfico de Paulínia, a Escola Magia do Cinema, a Escola Paulinia Stop Motion, o Festival Paulínia de Cinema, a Paulínia Film Comission, leis de fomento e incentivo à produção cinematográfica, e está prevista a criação do Museu da Imaginação, que funcionará como um Centro Nacional de Cinema, Rádio, Televisão e Mídias para preservação, educação e inspiração sobre as artes, técnica e talentos ligados à produção de imagens. O Polo Cinematográfico é resultado de um dos maiores investimentos em produção audiovisual do Brasil. Cerca de 550 milhões de reais provenientes da administração pública e
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http://maplink.uol.com.br/v2/local/sp/paulinia/industrias.html - Página visitada em 30 de julho de 2009.
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http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u356394.shtml - Página visitada em 30 de julho de 2009.
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http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u356389.shtml - Página visitada em 30 de julho de 2009.
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http://www.paulinianews.com.br/?pg=noticia&id=7939 - Página visitada em 30 de julho de 2009.
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Informação cedida em entrevista estruturada pelo atual Secretário de Cultura de Paulínia: Emerson Alves.
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de empresas já foram gastos com o projeto. Sua estrutura, além da proximidade dos centros urbanos e das facilidades de transportes aéreo, marítimo e rodoviário, conta com uma cidade cenográfica, escritórios temporários, o Teatro Municipal de Paulínia (com capacidade para 1.350 pessoas, é uma sala multiuso transformando-se também em uma sala de cinema com projeção digital de 35 mm e tela de 15,0m x 6,5m) cinco estúdios (três deles com 600m2, um de 900m2 e outro de 1.200m2), salas de pós-produção, animação e efeitos especiais de última geração tecnológica, que além de estarem disponíveis para as produções que recebem o apoio do edital da Prefeitura, são comercializados com preços muito abaixo dos praticados no restante do país. No Polo já foram rodados os seguintes longas-metragens: “Budapeste”, de Walter Carvalho, “Eu e Meu Guarda-Chuva”, de Toni Vanzolini, “Ensaio sobre a Cegueira”, de Fernando Meirelles, “Jean Charles”, de Henrique Goldman, “Salve Geral”, de Sergio Rezende, “Topografia de um Desnudo” (o primeiro rodado nas instalações), entre outros.13 A Escola Magia do Cinema oferece aos alunos de Paulínia e região cursos de níveis técnico, profissionalizante e especialização, além de promover palestras, workshops e seminários abertos ao público em geral. Os alunos da Escola podem participar como estagiários nas produções audiovisuais selecionadas pela lei do Município. Ela conta com uma área construída de 2.000 m2, com salas de aula equipadas com telas e projetores, um estúdio de áudio, um estúdio de vídeo, laboratórios de visagismo, edição, figurino, cenografia, informática, anfiteatro, biblioteca, DVDteca, sala de ensaio para atores e camarins. A Paulínia Stop Motion oferece técnicas de filmagem “Stop Motion” suportadas pelos recursos LEGO Education, na quais crianças de 05 a 10 anos da rede municipal de ensino participam da criação de cenários e de cada história. Para os alunos entre 11 e 15 anos, foi criada uma estrutura curricular para habilitação profissional de formação inicial composta por quatro módulos: Animação, Roteiro, Design e Produção Executiva. O Festival Paulínia de Cinema e a Mostra Paulínia Magia do Cinema têm como papel principal, segundo sua administração, formar plateias, homenagear nomes da indústria cinematográfica, revelar novos talentos e premiar os melhores profissionais da indústria. O Festival usa o Teatro Municipal como palco, e a sua segunda edição aconteceu entre os dias
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http://www.musitec.com.br/luzecena/noticias/noticia.asp?noticiaID=777 - Página visitada em 30 de julho de 2009.
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09 e 16 de julho de 2009, na qual foram anunciados os vencedores do último edital, além de contar com ampla cobertura da imprensa. O Festival ofereceu sessões gratuitas no teatro municipal, promoveu encontros, cursos, seminários, a Feira do Audiovisual, solenidades de abertura e de encerramento, além da Mostra Magia do Cinema, cujo objetivo foi levar entretenimento gratuito para todas as camadas da população. A Paulínia Film Comission é membro da AFCI (Associação Internacional das Film Comissions) e funciona como a entidade gestora do Polo Cultural, articulando cursos, estúdios, oficinas, escolas e museu para a formação de técnicos e artistas. Ela conta com um banco de dados de locações, figurantes e prestadores de serviço e oferece como estrutura e apoio motorhome, trailer, carros elétricos e escritórios temporários. Ela é o órgão responsável pela interlocução entre produtores e setores governamentais na obtenção de autorizações, locações e interdições.14 Para incentivar produtoras a filmarem na cidade, Paulínia conta com um edital que investe diretamente R$ 8 milhões no setor, (sendo R$ 6 milhões em filmes para cinema e R$ 2 milhões para conteúdo para televisão) por meio da promulgação de leis que tratam da renúncia fiscal para fomento à cultura. Com a Lei Municipal 2.837, a Prefeitura, através da Secretaria de Cultura, criou o Fundo Municipal da Cultura (FMC) e estabeleceu um percentual de até 10% para renúncia fiscal da receita proveniente do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para investimento na área e fomentar a instalação de salas ou complexos de exibição de obras audiovisuais amparadas.15 O edital do audiovisual de Paulínia é exclusivamente voltado para a fase de produção e de filmagens. Para participar do concurso público, os produtores devem ter seus projetos cadastrados e aprovados pela ANCINE (Agencia Nacional do Cinema) e em contrapartida comprovar, durante o período de inscrições e seleções dos projetos, a intenção e a viabilidade de rodar nas dependências do Polo o mínimo de 25% da fase de filmagem. Estas produções concordam ainda em admitir estagiários da Escola Magia do Cinema e contratar assistentes, figurantes, técnicos e
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Todas as informações descritas aqui foram fornecidas pela Secretaria de Cultura de Paulínia, por meio de panfleto informativo entregue na coletiva de imprensa realizada no dia 03 de abril de 2009, no Polo Cinematográfico de Paulínia.
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http://www.conhecapaulinia.com.br/noticias/60-lazer-e-entretenimento/213-prefeitura-de-pauliniasanciona-leis-de-incentivo-fiscal-de-quase-r-4-milhoes - Página visitada em 30 de julho de 2009.
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prestadores de serviços sediados em Paulínia, cabendo ao produtor gastar pelo menos 40% do aporte a ele oferecido na cidade. O FMC é responsável pelo financiamento de projetos culturais em até 100% do valor orçado, mediante aprovação da Paulínia Film Commission. Produções inovadoras, projetos de aperfeiçoamento e de pesquisa a autores, artistas e técnicos residentes no Município e organização, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos, acervos, assim como outras iniciativas artísticas e de cunho histórico são contempladas na destinação de recursos do FMC.16 Uma das conclusões da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), em um estudo encomendado para avaliar os impactos da criação de um Polo Cinematográfico na cidade, foi que a cada R$ 1.000,00 despendidos por uma produção cinematográfica na cidade, haverá um aumento de renda de R$ 521,00 e do emprego de 32 homens-ano. O foco da Prefeitura agora será na formação de profissionais capacitados na cidade que possam atuar em todas as áreas de expressão cultural. A participação da comunidade é contemplada nas seguintes iniciativas: Cursos Profissionalizantes na Escola Magia do Cinema, Programação do Teatro Municipal de Paulínia, Programa de Popularização do Teatro, com apresentações voltadas aos estudantes da Rede Pública Municipal, e em paralelo ao II Festival Paulínia de Cinema, foi realizada entre os dias 10 e 14 de julho a IV Mostra Paulínia de Cinema, na qual foram montadas cinco telas de cinema em cinco bairros populares selecionados pela produção e pela Prefeitura, onde foram exibidos, a céu aberto, filmes de grande repercussão pública, visando proporcionar entretenimento e cultura. Antes da exibição dos filmes, foram realizadas apresentações de teatro e dança de companhias de Paulínia.17
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Informação extraída do site: http://www.conhecapaulinia.com.br/noticias/60-lazer-eentretenimento/213-prefeitura-de-paulinia-sanciona-leis-de-incentivo-fiscal-de-quase-r-4-milhoes. Escrito por René Sarli em 09 de maio de 2007.
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Informação retirada do site http://www.festivalpaulinia.com.br/mostra/ - Página visitada em 29 e 30 de julho de 2009.
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3. MARCOS CONCEITUAIS E INTERFACE DO OBJETO ESTUDADO COM OS CONCEITOS TEÓRICOS Deve-se levar em consideração o contexto histórico, político e econômico no qual a criação do Polo está ambientada, comparando-os com as políticas culturais desenvolvidas para o setor desde a década de 80 até os dias de hoje, com a retomada do cinema brasileiro e a explosão dos incentivos fiscais como base para a produção cinematográfica nacional. Nos EUA, por exemplo, o cinema sempre teve um caráter de indústria. Foi e sempre será financiado por bancos ou instituições financeiras. Os grandes estúdios captam recursos com essas entidades para financiar determinado filme. Na Europa, existem vários subsídios para o setor cinematográfico, como no caso da Espanha, onde as televisões destinam 5% da sua receita para a produção de filmes. A indústria brasileira, ao contrário, nunca teve modelos industriais de produção. Desde o fim da EMBRAFILME,18 não há uma intervenção governamental na produção cinematográfica que possibilite um desenvolvimento perene e sustentável em termos econômico e cultural, sem as turbulências do cenário internacional e ou dependências do capital estrangeiro, fatores atuantes no modelo privado de captação. De acordo com Vinicius Portela (2008, p.16) “A crise econômica da década de 1980,
caracterizada pela inflação, desestruturação da economia e a falta de recursos para investimento, foi uma das responsáveis pela deterioração do funcionamento orgânico da EMBRAFILME”. Além dos
problemas monetários, havia também os problemas políticos, como a gestão de um governo militar altamente censor, que inibia a liberdade criativa de temas que não lhe fossem interessantes. O início dos anos 90, (ou a Era Collor) ficou conhecido como “As Trevas” ou “Idade Média”, já que se institucionalizou o fim da EMBRAFILME, porém, não se apresentou nenhuma solução governamental ou política pública substituta, sendo impraticável, naquele período, qualquer tipo de realização artística que contasse com subsídios do Estado. Nessa época, o Poder Público passou a responsabilidade integral para a iniciativa privada no que se refere à captação, gerenciamento e produção cinematográfica, por meio da criação de leis de incentivo, ou seja, renúncias fiscais para que as empresas privadas pudessem usar o montante de impostos a serem pagos ao governo como forma de patrocínio de atividades culturais. A primeira lei federal criada com esse intuito foi a Lei Sarney, porém a mais conhecida foi a Lei Rouanet.
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http://www.ctav.gov.br/2008/10/10/a-embrafilme/ - Página visitada em 11 de setembro de 2009.
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“Com
a
desregulamentação
exercida
em
um
contexto
político
compromissado com a redução do papel do Estado, desconsiderou-se a realidade de um setor diferenciado e estratégico como parte relevante da atividade cultural”. (BERTINI,2008)
Vale lembrar que a lei Sarney, criada em 1986 e expirada em 1990 durante o governo Collor, foi a primeira experiência de incentivo fiscal à cultura,19 inaugurando o período conhecido como Retomada do Cinema Brasileiro, no qual produções como “Carlota Joaquina” e “O Quatrilho” conseguiram ser produzidas e exibidas com êxitos de público e crítica, levantando, pela primeira vez, a hipótese de que havia condições para a cinematografia brasileira se reerguer.
“A década de 1990 é marcada pela diversidade de temas e enfoques (...). Nesse sentido, as produções brasileiras procuram atender públicos diversos. Comédias, dramas, políticas e filmes de caráter policial passam a ser produzidos em território nacional. (...) O cinema da retomada representou a busca do aprimoramento técnico do suporte cinematográfico e a reaproximação das expressões culturais e históricas brasileiras”. (MARTINS, 2008)
Atualmente há leis de incentivo à cultura em estâncias federal, estadual e municipal, mas há a dependência de que as empresas privadas conheçam todos os seus detalhes e pormenores e se interessem por esse tipo de patrocínio. Para o setor cinematográfico, a Lei do Audiovisual, em seu art. 1°, substituiu a antiga Lei Rouanet. Também há editais de Incentivos Tributários à Cultura: Estaduais (ICMS) e Municipais (ISS), porém, somente o edital de Paulínia promove a produção cinematográfica por meio de incentivos municipais sem aporte privado de captação de recursos. Além disso, algumas referências estatísticas ajudam na compreensão da opção de Paulínia pelo cinema como diversificação econômica:
“Uma pesquisa da Price WaterhouseCoopers aponta uma emergência do mercado cinematográfico latino-americano. Em 2005, cerca de U$$ 71 bilhões foram gastos com entretenimento, contra U$$ 39 bilhões registrados em 2000. Em outras palavras, o setor cresce a uma taxa superior a 12% ao ano, bem acima dos 7% registrados nos EUA. Em suma, o mercado de entretenimento é um fato econômico
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CESNIK, Fabio de Sá. Guia do Incentivo a Cultura.
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relevante, uma vez que dita as regras do funcionamento da economia na atualidade”. (BERTINI, 2008) “Afinal, ao se revelar como uma fonte extraordinária de geração de empregos e rendas, a indústria do entretenimento ratifica o avanço das atividades econômicas terciárias cada vez mais comprometidas com os valores do conhecimento, da criatividade e da inovação tecnológica”. (BERTINI, 2008)
Isso tudo vem revelar o momento oportuno e democrático como o atual para participação da comunidade, expansão da economia e a possibilidade de discussão de temas pertinentes à cultura subalterna, como não se vê há tempos no Brasil. Se o projeto de Paulínia fosse criado nas décadas passadas, certamente estaria fadado ao fracasso. Antigamente questionava-se a inexistência de estrutura e estratégia pública para o desenvolvimento cultural. Hoje, com o projeto de Paulínia devidamente implementado e com sua evidente infraestrutura de primeiro mundo, a discussão é outra. Quem tem acesso, participa e usufrui dos bens simbólicos produzidos em Paulínia? O projeto é realmente um propulsor social, econômico e cultural para sua comunidade e para os profissionais da cultura?
A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, cujo art. 27 foi transcrito na epígrafe deste artigo, preceitua: “Toda pessoa tem o direito de integrar-se livremente na vida cultural da comunidade, de usufruir das artes e de participar do progresso científico e dos benefícios que dele resultam”. Dessa forma, a comunidade de Paulínia, que é quem efetivamente paga os tributos
para a formação dos fundos de cultura e do fomento da atividade na cidade, deve estar realmente integrada ao projeto, usufruindo e participando, como se pressupõe, de tais benefícios, conforme prevê a Constituição Federal vigente, em seu artigo 215, parágrafo terceiro. 20
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Art. 215: O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais... §3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à:... (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005). IV democratização do acesso aos bens de cultura; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005).
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“Retoma-se o conflito quanto ao que representa a cultura popular. Em uma visão dialética, percebe-se que existem sempre movimentos para expressar que o sentido popular está naquilo que emana dos hábitos, dos costumes e da realidade do povo. E essa postura se movimenta de modo contrário à tendência comercial, posto que esse mesmo povo, induzido ou não por uma certa alienação, exerce uma preferência no mercado distinta daquela proposta contestatória. Assim, esses movimentos artístico-culturais tendem a levar as forças sociais para uma certa abstração da realidade dominante, contrariando o status quo prevalecente”. “Observa-se que, na essência, questões como a diversidade cultural, a identidade local e o gosto do espectador terminam sendo também desconsideradas no mercado de cinema”. (BERTINI, 2008)
4. PROCEDIMENTOS, OBJETIVOS E ESTRATÉGICAS METODOLÓGICAS PARA LEVANTAMENTO DE DADOS Para este artigo, foram usadas as seguintes ferramentas metodológicas, baseadas na Filosofia da Práxis: 4.1.Entrevistas estruturadas com:
a. Emerson Pereira Alves: Atual Secretário de Cultura da cidade de Paulínia, com o objetivo de entender o projeto e a posição do governo municipal frente às investigações apresentadas. Entrevista realizada no dia 20 de junho de 2009 na cidade de Paulínia, e complementada pela entrevista publicada por Maria do Rosário Caetano para a Revista de Cinema.21
b. Eliana Queiróz: Produtora Executiva da Conspiração Filmes, empresa que utiliza as facilidades do Polo Cultural para suas produções, com objetivo crítico de funcionalidade do projeto diante da classe produtora. Entrevista realizada em São Paulo, em 29 de julho de 2009.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.html - Páginas visitadas em 11 de setembro de 2009.
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http://www.cenacine.com.br/?p=2440 - Página visitada em 27 de julho de 2009.
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4.2.Entrevistas semiestruturadas e abertas com:
a. 20 moradores da cidade de Paulina, de diversos níveis sociais, culturais e educacionais, para avaliação de conhecimento, participação e interesse no projeto, realizadas entre os dias 09 e 26 de julho de 2009.
4.3.Observação participante:
a. Coletiva de imprensa sobre Editais Municipais de 2009, com o objetivo de entender as leis e a proposta do Polo para o ano corrente, realizada em 03 de abril de 2009, na cidade de Paulínia.
b. Festival de Cinema de Paulínia, de 09 a 16 de julho de 2009, com o objetivo de avaliar a participação popular e a participação de temas que exprimam a cultura subalterna.
c. Visitas ao Polo, oficinas de cultura e projeto social, entre 20 de junho de 2009 e 22 de julho de 2009, com o objetivo de avaliar seu funcionamento e participação.
5. APRESENTAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS COLETADOS E OBTIDOS Emerson Alves, atual Secretário de Cultura do Município de Paulínia, tem o desafio de coordenar (em nome do prefeito José Pavan Jr, que foi cassado no dia do encerramento do II Festival de Cinema de Paulínia22 e recolocado no poder através de uma liminar num prazo de cinco dias23) o Polo Cinematográfico de Paulínia, para que a cidade seja conhecida como importante “centro audiovisual”, e não apenas como sede de grande refinaria de petróleo. A criação do Polo foi e é bastante positiva, tanto para o setor cinematográfico como para a cidade, na avaliação de todos os públicos consultados na metodologia acima descrita. Segundo o Secretário, para quem trabalha no setor, Paulínia consolidou-se em 2008 como o 3º
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http://eptv.globo.com/noticias/noticias_interna.aspx?264675 - Página visitada em 17 de julho de 2009.
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http://paulinia.net/ - Página visitada em 22 de julho de 2009.
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maior investidor em cinema no Brasil. Para Paulínia, as produções locais tendem a gerar benefícios como a formação de mão-de-obra especializada, a criação de outra atividade econômica na região e ainda a divulgação das locações como imagem da cidade. Por isso, existe de sua parte um empenho grande em conquistar e mobilizar os cidadãos de Paulínia, em especial os mais pobres, para o projeto tão ousado e pouco comum em planos de administrações municipais brasileiras. Porém, por pesquisa realizada em caráter amostral, a informação e o interesse pela indústria e consumo de cultura cinematográfica ainda não fazem parte do universo e cotidiano dessa população, que não se sente parte de tal estrutura. A comunicação dirigida para divulgar o Polo não atinge as camadas mais humildes, que imaginam que tudo o que está sendo construído e oferecido não é para sua apreciação, não veem ali uma oportunidade de emprego e de carreira. Por isso, existe o medo de que o projeto não tenha continuidade, como tantos exemplos da política cultural brasileira. Segundo o Secretário, a comparação deste Polo com tentativas passadas tem como diferencial vários fatores, mas o principal é a localização e a integração com os demais municípios da região, além da parceria com meios de comunicação e universidades.24 Observa-se, no entanto, que os veículos de comunicação e as instituições que apoiam o projeto, como UNICAMP e PUCCAMP, são de renome acadêmico, mas distantes da realidade da população, voltados muito mais à elite que já é consumidora de cultura. O que poderia ser desenvolvido em parceria com essas instituições e também com a Secretaria de Educação do Município seria um trabalho maior de capacitação junto aos professores da rede pública, com cursos voltados à história da arte, linguagem do cinema, história do cinema brasileiro, etapas de uma produção cinematográfica, envolvendo e aproximando-os para posterior transmissão aos alunos. Além de envolver a nova geração por meio da educação,
“Um produtor procura condições que viabilizem seu filme pelo melhor preço. Ao procurar Paulínia, ele encontrará uma cidade tranquila, com boa infraestrutura e excelente sistema de rodovias. Esta cidade, ao mesmo tempo, está situada próxima à duas metrópoles brasileiras. Estamos localizados no coração do rico interior paulista, uma região que aglutina 4 milhões de habitantes. Uma cidade em outro local talvez não tivesse as vantagens competitivas que Paulínia tem. Temos receita no município para estimular a economia local.. E temos uma ótima film comission, estúdios, uma escola de cinema, um festival que serve de vitrine ao que de melhor se produz no país. Há integração entre outros municípios da região. Nossa parceria com Campinas é total. Os jornais de Campinas e região, a EPTV, cobrem nosso festival de cinema, nossas peças de teatro e concertos musicais com total interesse. A Unicamp será nossa parceira no projeto de Cinema de Animação, pois ela é marca de excelência na área das novas tecnologias”. http:://paulinia.net/ - Página visitada em 22 de julho de 2009.
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reajustar as mídias de comunicação é fundamental para o sucesso do projeto. Falta informação direta da política cultural da cidade, de forma explicita e didática. A maioria dos entrevistados não tem conhecimento dos cursos e das oportunidades de emprego que o Polo oferece e não se sentem confortáveis para visitar as suas dependências, pois acreditam serem restritas a profissionais e convidados, para pessoas de fora de Paulínia. Um exemplo de comunicação dirigida de forma a não contemplar os mais carentes foi a divulgação de oportunidade de figuração no filme “O Doce Veneno do Escorpião”, a ser filmado em Paulínia, na rede social “Twitter” e não junto à comunidade. É impossível envolver os mais pobres, sendo que o acesso à Internet e à informação online é privilégio dos ricos. Veículos como jornal e rádio seriam mais indicados para essa abordagem. Outra sugestão para uma melhor comunicação para a população seria a criação do “Centro de Informações do Polo” que funcionaria como fonte constante de informações sobre as obras que estão sendo produzidas e as oportunidades de emprego existentes. As informações seriam divulgadas em quiosques colocados na praça central, no shopping, na rodoviária, sindicatos, secretaria do trabalho, nas escolas, campo de futebol e outros espaços mais populares. As indústrias petroquímicas, que concentram hoje grande parte da mão-deobra da cidade, precisam se envolver mais com o projeto, promovendo, por exemplo, sessões especiais, oficinas de fins de semana, e outros projetos culturais inseridos dentro do ambiente já familiarizado de seus funcionários. Um dos pontos diagnosticados foi o total desconhecimento da estrutura que o projeto apresenta para sua população. Assim, promover visitas guiadas em todas as facilidades do Polo (principalmente na Escola Magia do Cinema e na Paulínia Stop Motion, que são escolas com equipamentos modernos, que precisam ser aproveitadas pela população) por meio de uma parceria com a Secretaria de Transportes, por exemplo, é uma alternativa eficaz. A Secretaria poderia oferecer uma linha municipal durante os fins de semana para levar os moradores de áreas menos favorecidas a conhecer o Polo e todas as suas dependências, além de permitir que cartazes sejam afixados dentro dos ônibus municipais e intermunicipais da região, auxiliando na divulgação de visitas e oportunidades de emprego. Depois de reavaliar os primeiros anos do Polo (criado em 2005), o projeto mudou o enfoque de produção, com contrapartidas mais rígidas e priorizando as produções que,
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segundo o Secretário Municipal de Cultura, realmente darão emprego aos seus munícipes.
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No entanto, apesar dessa consciência de evitar a ociosidade e de colocação de mão-de-obra nas produções, o discurso de escolha de projetos segue outra direção, com enfoque em produções maiores, comerciais e mercadológicas que ocupam a infraestrutura disposta apenas em alguns períodos do ano. Essa opção de títulos maiores em menor quantidade afasta a produção contínua e pode transmitir a ideia de oportunidades sazonais de emprego. Projetos menores também poderiam familiarizar mais uma mão-de-obra ainda não formada junto ao projeto, sem os riscos comerciais que existem em grandes produções, além de poder abordar temas mais próximos da cultura popular da região, com um nível necessário de investimento bem menor.26 Com relação à empregabilidade, o Secretário comenta que já há moradores habituados a participar das produções.27 Porém, pelas pesquisas, os entrevistados não têm conhecimento dessas oportunidades porque não frequentam os ambientes onde está sendo feita a divulgação, nem se consideram consumidores de cultura. A maioria da população
“No começo, aceitamos regras bem menos rígidas. O caso que hoje consideramos emblemático é o de “Salve Geral”, do Sérgio Rezende, feito quase que integralmente aqui. Ele deu emprego para 300 figurantes, montou cenários aqui, alimentou a equipe em nossos restaurantes, usou nossas locações e despertou bastante atenção ao utilizar a praça central como palco da queima de um ônibus, momentochave no filme. Primeiro, vamos formar mão-de-obra para atender às equipes que vierem filmar aqui. Nada impede que um jovem paulinense comece como estagiário ou ajudante de eletricista e vá fazendo carreira. As filmagens de “Salve Geral” entusiasmaram nossos comerciantes. Eles viram que um filme movimenta vários setores e já estão participando, com entusiasmo, das reuniões promovidas pela Prefeitura. Os comerciantes querem agora - e estão certíssimos - que haja filmagens na cidade ao longo dos 12 meses do ano. Esta é nossa meta. Não queremos montar esta infraestrutura toda para ver nossos estúdios ociosos. O Festival não é o ápice, é só o momento de divulgação e comemoração dos resultados”. - Entrevista cedida ao Autor em 20 de junho de 2009.
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“Por enquanto, estamos buscando títulos com apelo de mercado, pois queremos dar visibilidade ao projeto. Criaremos, inclusive, um edital para filmes de baixo orçamento. Mas vamos por etapas. Primeiro, queremos filmes que tenham boa visibilidade e boa aceitação nas bilheterias. Já o cinema de animação vem nos mobilizando com muito empenho. Estamos estudando as características do setor e qualificando nossa infraestrutura, pois a área exige tecnologia de ponta”. - Entrevista cedida ao Autor em 20 de junho de 2009.
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“Há paulinenses orgulhosos de participar de filmes que ajudamos a produzir com nossos editais, seja como atores, figurantes ou técnicos. O Belamir (Belamir José Freire) já ajudou a construir cenários para “Menino da Porteira”, “Cabeça a Prêmio”, “Jean-Charles” e “Salve Geral”. Vários garotos de Paulínia fizeram teste para “Menino da Porteira” e um deles (José Osmar Jr) foi escolhido como o amigo do protagonista. Na área de produção, destaco dois nomes, o de Cris Façanha, que já passou pelas equipes de doze produções, e Gabriel Sgarbi. Outro paulinense, o Hélio Lobo, começou como técnico, foi contrarregra, e acabou escalado como ator em “Salve Geral”. http://paulinia.net/ - Página visitada em 22 de julho de 2009.
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reclama dos preços restritivos de peças de teatro (R$ 70,00), a falta de um cinema na cidade e a falta de atividades culturais com apelo: “A cidade é rica, mas a população é pobre” (Marcia Souza, Atendente, entrevista cedida ao Autor em 26 de julho de 2009). Na visita feita ao Festival, na cerimônia de abertura a participação popular ficou restrita às arquibancadas ao lado do tapete vermelho onde circulavam convidados, artistas e celebridades do evento, quando poderiam ter ingressos gratuitos sorteados na rádio, no jornal etc. Nenhum entrevistado foi impactado com a Mostra de Cinema nos bairros (nenhuma citação como forma de popularização gratuita). Enfatiza-se, assim, que uma estrutura de tal grandeza deveria também permitir a disseminação da cultura subalterna, com projetos de menor aporte financeiro e temáticas mais populares, não apenas com foco comercial e na perenidade da cultura hegemônica, já que há condições para isso. Isso permitiria uma maior variedade de produção cinematográfica, o fim da ociosidade das instalações e maior participação da população na criação do chamado “hábito cultural”. Outro ponto diagnosticado refere-se ao processo político partidário eleitoral que influencia na perenidade do projeto. Não se sabe dizer, até a presente data, sobre os rumos políticos do prefeito e equipe e, consequentemente, da administração do Polo. O Secretário de Cultura, no entanto, sabe do risco: O maior problema de projetos não só na cultura, mas no Brasil,
é o comprometimento com a continuidade ao que precisa ser feito. Mudanças de governo implicam mudanças de prioridade. Diferenças políticas devem ficar em segundo plano. Devemos no futuro pensar, como o Governo Federal, em estabelecer fundos setoriais para a Cultura, uma forma do setor como um todo se responsabilizar pelo sucesso do projeto. É natural as pessoas pensarem – “isso vai acabar quando o governo mudar!” - Por isso a importância de envolver a iniciativa privada, para que não seja algo vinculado a um prefeito, mas algo que ultrapasse o governo. (Entrevista cedida ao Autor em 20/06/09). Como ainda é pequena a percepção da população das melhorias na cidade
em função do Polo de cinema, teme-se o fato de que o projeto sofra influências da esfera política. Do ponto de vista dos produtores culturais, em entrevista concedida ao Autor em 29/07/2009, Eliana Soares, produtora executiva da Conspiração Filmes, cita que há ainda um longo caminho para a excelência de funcionamento do Polo, no que se refere a serviços e capacitação de mão-de-obra, principalmente por valores praticados na cidade em função da falta de concorrência. A prefeitura deve trabalhar com subsídios, e também encorajar comerciantes a se capacitarem frente à nova demanda existente. A avaliação do projeto,
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incluindo seus editais, é positiva, pois abriu uma nova frente de trabalho e investimento na área cinematográfica.28 Outras cidades com características similares às de Paulínia (alta arrecadação de impostos e localização privilegiada) podem desenvolver Polos Culturais de áreas como teatro, dança, música, seguindo a metodologia de Paulínia, mas pensando nas arestas necessárias citadas neste artigo para torná-los parte integrada da cidade e com intensiva participação da sociedade. Alguns exemplos estão citados na parte conclusiva desse artigo. 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS E CONCLUSÕES O projeto de Paulínia ainda não é indicativo de uma indústria nacional forte e sustentável da área cultural, e está sujeito a intervenções partidárias e políticas para sua perenidade, (vide a cassação do prefeito de Paulínia durante o Festival de Cinema de 2009 e a indefinição causada até a sua volta por meio de liminar). Mesmo assim, é um exemplo concreto de cultura eleita como fomento social e econômico, necessitando de ajustes apontados neste artigo que são fundamentais para sua eficiência completa. Salienta-se que o projeto possui validação positiva de todos os setores entrevistados. Dessa forma, podemos concluir que: Para os públicos citados na introdução deste artigo como objetos de avaliação, o Polo de Cinema de Paulínia é apenas parcialmente eficaz, mas que possui potencial para ser um marco na gestão cultural brasileira, tomando-se como análise os seguintes pontos:
“Alguns serviços/produtos ainda são mais caros quando contratados em Paulínia, porque não existe ainda uma concorrência forte, uma oferta com diversidade de fornecedores, como acontece em São Paulo e no Rio de Janeiro. O comércio ainda não está adaptado para receber a demanda que uma produção gera, e isso se verifica desde os produtos mais básicos, como madeira, aos mais específicos de cinema, como equipamentos. Filmamos praticamente o ano, o que permite boas negociações com equipe e fornecedores locais de Rio e São Paulo. A principal diferença é que, para se filmar em Paulínia, as sequências existentes no roteiro têm que ser compatíveis com as locações da cidade. A logística de produção aumenta um pouco porque temos que transportar, alimentar e hospedar elenco e parte da equipe do filme. Podemos dizer que Paulínia está entre os maiores investidores de cinema do País, juntamente com Petrobras e BNDES. Seu Edital foi muito bem elaborado. Não é um edital somente feito para escolha do melhor roteiro ou do projeto mais comercial, mas sim gerar retorno para Paulínia de diversas formas. Com isso, achamos que a Prefeitura deveria incentivar o comércio a agregar produtos específicos para cinema, e conversar com fornecedores de equipamentos de cinema para trazerem sedes de suas empresas para a cidade. A prefeitura também deveria incentivar a população a se especializar e criar microempresas que concorram entre si no fornecimento de produtos e serviços para cinema, capacitando cada vez mais a mão-de-obra local e fornecendo toda a infraestrutura para a produção dos projetos. Também existe uma preocupação quanto ao cronograma dos estúdios e das demais locações de Paulínia”. - Entrevista cedida ao Autor em 29 de julho de 2009.
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Falta uma política educacional de “hábito de consumo” na cidade, os preços são abusivos para o poder de consumo cultural e as práticas de popularização gratuitas não são conhecidas ou não geram interesse da população. Uma comunicação dirigida de forma adequada e um envolvimento educacional e cultural da população com o projeto são fundamentais para que ela se sinta parte atuante e integrada daquilo que ela mesma contribui para formar. As demais secretarias devem ser envolvidas de formas mais contundentes. Os temas dos filmes escolhidos por Paulínia no momento são comerciais, e não vislumbram a ampliação da cultura subalterna com mais projetos de baixo valor orçamentário. Os produtores culturais acreditam, e muito, no sucesso do projeto, porém, são reticentes quanto à capacitação da mão-de-obra, preferindo ainda profissionais do eixo RioSão Paulo. O projeto deve ser novamente analisado no longo prazo, não sendo conclusivo neste artigo. Outras cidades de semelhante estrutura poderiam seguir o modelo criado por Paulínia de política cultural, como fomento para crescimentos econômico e social. São elas: São Bernardo do Campo, Canoas, Brasília, Barueri, São José dos Campos, Campos (Estado do Rio de Janeiro), entre outras, que possuem alta concentração de PIB e setores industriais como principal fonte de renda e geração de emprego.29 Não há resultados mensuráveis, apenas uma melhor percepção da cidade nos meios de comunicação. Não é possível avaliar os empregos diretos e indiretos que o Polo gerou, nem as melhorias ocorridas com o seu surgimento. Justifica-se o limite excedido de caracteres nesse artigo pela necessidade de situar o leitor no contexto histórico, e pela necessidade de exposição de dados importantes para essas conclusões.
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http://www.benderblog.com/lista-das-cidades-mais-ricas-do-brasil/ - Página visitada em 11 de setembro de 2009.
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7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1. BERTINI, Alfredo. Economia da Cultura: a indústria do entretenimento e o audiovisual no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2008. 2. BRANT, Leonardo. Mercado Cultural: Panorama crítico e guia prático para gestão e captação de recursos. São Paulo: Instituto Pensarte, 2004. 3. CESNIK, Fabio de Sá. Guia do Incentivo à Cultura. Barueri: Manole, 2007. 4. FERREIRA, Maria Nazareth. Alternativas Metodológicas para a Produção Científica. São Paulo: Celacc – ECA/USP, 2006. 5. MARTINS, Vinicius. Fundamentos da atividade cinematográfica e audiovisual: teoria e questões. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. 6. MÜLLER, Maria Terezinha, MAZIEIRO, Maria das Dores Soares. Paulínia: História e memórias dos trilhos da Carril às chamas do progresso. Paulínia: Komedi, 2006.
Documento de domínio público.

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