Documento Plano de Governo - José Pavan Júnior

Notícia

Proposta de governo que foi apresentada em 2012 no registro da candidatura junto ao TSE - Tribunal Superior Eleitoral. O documento não tem força legal, mas é um compromisso do político com seus eleitores.

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Introdução Apresentamos aqui o Plano de Governo a ser executado pela Prefeitura de Paulínia no período de 2013 a 2016, em que iremos dar continuidade a todos os programas e ações que implementamos em nosso atual mandato e as ampliações e aprimoramentos para o próximo quadriênio. Apresentamos, ainda, nossas propostas para a criação de políticas públicas, tendo como objetivo a melhoria da qualidade de vida em nossa cidade nas áreas de Educação, Promoção Social, Criança e Adolescente, Obras, Saúde, Mobilidade Urbana, Segurança Pública, Habitação, Meio Ambiente, Turismo e Eventos, Esportes e Recreação, Indústria e Comércio, Funcionalismo e Cultura.
NA ÁREA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Dar continuidade aos programas de atendimento de cumprimento de medidas sócio educativas (Liberdade Assistida e prestação de serviços à comunidade). Intensificar ações preventivas à violência doméstica, ao uso e abuso de drogas, à gravidez precoce e ao trabalho infantil. Desenvolver ações preventivas nos bairros de maior vulnerabilidade social. Aumentar a oferta de vagas para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social nas oficinas sócio educativas. Intensificar o atendimento à equipe que trabalha preventivamente com bullying, drogas, violência doméstica esteja mais próxima da comunidade, de modo a minimizar a instalação do problema. Aumentar o número de atendimentos a pais e familiares cujos jovens estejam em cumprimento de medidas socioeducativas. Ampliar a abrangência do Programa “Viver em família” (família substituta). Aumentar o atendimento no Parque da Amizade visando minimizar o tempo ocioso de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social. Estreitar relacionamento com a sociedade civil através do Conselho Municipal de Educação.
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NA ÁREA DE EDUCAÇÃO
Reformar de 12 Escolas Municipais (Creche, EMEI’s e EMEF`s)\ Construir 3 novas escolas municipais: São José, João Aranha e Betel. Estreitar relacionamento com a sociedade civil através do Conselho Municipal de Educação. Realizar a Conferência Municipal de Educação – COMUED para discutir as políticas públicas de educação do município. Propiciar cursos de formação continuada aos profissionais da educação para manter a excelência educacional do município. Criar o Centro integrado para Educação Especial para atender os alunos com deficiência visual, auditiva, mental e física em período contrário ao escolar. Implantar o programa “um computador por aluno”, com entrega de computadores aos alunos do Ensino Fundamental e Médio; Ampliar o kit escolar e fornecer uniformes a todos os alunos da rede municipal de ensino.
NA ÁREA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Continuar com todos os Programas de Ação Social implantados pela primeira administração: PAS, Renda da Família, Bolsa Amamentação; Cesta de alimentos e variedades, Passe passeio, fornecimento de leite; fralda geriátrica e infantil; óculos; cadeira de rodas; remissão de IPTU e Taxas). Implantar duas novas unidades de CRAS – Centro de Referência em Assistência Social, na região do Monte Alegre e na região do Morro Alto. Continuar e ampliar todos os programas voltados à terceira idade, descentralizando o atendimento nos bairros: inclusão digital, Teatro, plantas medicinais (parceria com a UNICAMP – CPQBA), participação em jogos e concursos, etc. alfabetização de idosos,
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Criar o projeto “academia da melhor idade – consiste em a Prefeitura firmar convênios com academias do município para que essas possam receber idosos a partir de 60 anos. Ampliar o programa “Emprega Paulínia”, incentivando as empresas instaladas no município a contratarem moradores de Paulínia. Capacitação de cadastrados no programa, com cursos de formação ou capacitação profissional (através das parcerias já firmadas com SENAI, SERT, SENAT, etc). Criar novos projetos de abrangência social: Auxílio Natalidade: Benefício para gestantes com doação de kit enxoval e de primeiros cuidados para o bebê. Auxílio Funeral Atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade com o custeio de urna e serviço funerário. Aluguel Social Atendimento com custeio de aluguel em caráter emergencial (três meses) para casos de risco social. Auxílio Construção com custeio de materiais da construção civil à casos de risco social.
Auxílio Moradia promovendo ações que visam amparar a família que receba até três salários mínimos, durante o período de dificuldade, por meio de uma renda, em casos emergenciais, como por exemplo: Desemprego, Impossibilidade de Pagamento de Aluguel, Reintegrações de Posses em estágio final a ser analisadas, Catástrofes, Enchentes, Desmoronamentos, Interdição, etc.
NA ÁREA FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL
Ampliar o Programa de valorização do servidor público. Promover uma ampla reforma administrativa fixando novo Plano de Cargos e Salários (o atual foi implantado na Administração Pavan em 1990) estabelecendo sistema de promoção por mérito e por capacitação profissional. Instituir Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento do servidor com vistas ao aprimoramento do desempenho funcional na realização das atividades institucionais. Ações de atendimento do público com urbanidade e eficiência.
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NA ÁREA DA SAÚDE
Reformar a UBS Central. Aperfeiçoar o atendimento do SEROD central e posterior criação de novos programas de saúde bucal especializados em outras regiões. Implantar o Centro de Saúde Auditiva. Ampliar o atendimento do CRDQ e separar entradas de adultos e crianças/adolescentes. Já tem local para locação. Estudar construção de prédio adequado. Implantar a Saúde da Família. Implantação do “Cartão de Saúde Municipal” que compreende a unificação do sistema SUS para maior agilidade e gestão do sistema de saúde e atendimento ao usuário.
NA ÁREA DE CULTURA
Manter as atividades do núcleo cinematográfico e a formação de profissionais nas diversas áreas de cinema: Direção, Produção, Edição, Som, Iluminação, Fotografia, Câmera, Figurino, Maquiagem, Roteiro, entre outros, oferecendo cursos de média e longa duração (450 a 900 horas, ou seja, de 6 a 12 meses). Promover junto a Rede Pública de Ensino (professores e alunos), durante o período de férias escolares, oficinas nas diversas áreas de cinema para produção de curtas metragens de Ficção e de Documentários. Reativar o Museu Historico Pedagógico Bortolo José Ferro Criar Festival da Cultura Popular, focando manifestação cultural da nossa
cidade (dança, música, festas, literatura, folclore, arte, etc), o povo produzindo e participando de forma ativa. ; Continuar o projeto Concertos Paulínia, que proporciona além dos concertos no theatro, diversas outras ações na comunidade, além de custear todas as aulas desenvolvidas pelo departamento de Música;
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Continuar o projeto Paulínia Ao Vivo, que desenvolve todas as atividades do departamento de Dança; Criar festivais e festas temáticas que possam representar a tradição cultural do município Parceria entre a Secretaria de Cultura e a Secretaria de Educação para desenvolver os seguintes projetos: A Escola Vai ao Teatro e Teatro na Escola: Dando continuidade ao Núcleo de Formação de Atores, fazer destes profissionais agentes multiplicadores, levando a experiência de se fazer teatro a todos. Ampliação do Núcleo de Formação de Atores do Departamento de teatro
NA ÁREA DO DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE
Criar o programa “selo verde” para empresas que demonstrem preocupação com a preservação do meio ambiente. Dar continuidade ao Programa de Recuperação de Matas Ciliares com o foco nas áreas particulares buscando o tema “conservador recebedor”: através de isenções de impostos para quem recupera e cuida ; Continuar o Programa Pró-Cerrado: consolidar a proteção e preservação dos recursos naturais do bioma Cerrado existente no Município; Desenvolver programas de educação ambiental visando a Coleta Seletiva Municipal do lixo Doméstico; Interação Empresa / Comunidade através de programas de gestão participativa, com canais de comunicação constantes através dos quais a população possa conhecer as melhorias que estão promovendo e ouvindo os anseios da comunidade.
NA ÁREA DE ESPORTES E RECREAÇÃO
Criar novos programas de Atividades Físicas e Esportivas nos bairros atendendo adultos e idosos - “Ginástica na Praça”.
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Criar novos programas específicos de Atividades Físicas e Esportivas para portadores de necessidades especiais. Criar programa de “Férias Esportivas” nos meses de Janeiro e Julho. Reestruturar as escolinhas de esportes, valorizando diversas modalidades coletivas e individuais como: Vôlei, Basquete, Futebol de Campo, Futsal, Ginástica Artística, Tênis de Campo, Ciclismo, Judô, Artes Marciais, Xadrez, Damas, Atletismo, Natação, e Esportes Radicais entre outras. Estabelecer convênio e parceria para a construção de um Centro Esportivo do SESI Realizar Olimpíadas Escolares. Criar o projeto academia na praça, com implantação de equipamentos de ginástica nas praças, com orientação profissional em horários prédeterminados. Criar grupos de Corrida e Caminhada em diversos pontos da cidade para jovens, adultos e idosos. Aperfeiçoar e modernizar os campeonatos esportivos tradicionais do município como: Torneio de Futsal, Campeonato Amador, Jogos dos Trabalhadores e outros. Construção de Praça Esportiva com Pista de Skate e Esportes Radicais e Quadra Poliesportiva.
NA ÁREA DE HABITAÇÃO
Dar continuidade ao projeto de regularização das escrituras residenciais em bairro de baixa renda. Criar novos loteamentos e núcleos habitacionais de interesse social. Implantar projeto “planta residencial” através do qual haverá uma planta residencial padrão, que será oferecida gratuitamente aos munícipes (até – por exemplo – 50 m2)
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NA ÁREA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Fomentar a vinda de novas empresas, geração de empregos e qualificação profissional dos trabalhadores de Paulínia
NA ÁREA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Dar continuidade às obras de urbanização, infraestrutura, saneamento e drenagem na cidade de Paulínia.
Construir a segunda Ponte de acesso entre os bairros Monte Alegre ao Joao Aranha. Concluir a reforma do Bloco I do Hospital Municipal; Concluir a interligação viária da região do Condomínio Okinawa com o centro de Paulínia, sem utilizar-se a rodovia SP-332 Construir uma nova ponte sobre o ribeirão Anhumas e implantação de 3ª faixa de rolamento na rodovia Roberto Moreira Criar o projeto “Paulínia 100% asfaltada e iluminada
NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Ampliar a Unidade da Guarda, criando CENTRO DE OPERAÇÕES E GESTÃO INTEGRADA, (sala de passagem de serviço, sala de comunicação de rádio, refeitório, almoxarifado, sanitários e vestiários). Ampliar o Departamento de Patrulhamento com cães Equipar e treinar a guarda com tecnologia e armas não letais de última geração. Ampliar os convênios da Guarda municipal com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, visando ações conjuntas na redução de ocorrências policiais.
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NA ÁREA DE MOBILIDADE URBANA
Manter subsidio da tarifa do transporte coletivo Municipal e gratuidade aos domingos
e feriados Manter a qualidade do transporte escolar Remodelar e modernizar o cadastramento de alunos do transporte escolar, viabilizando a implantação de cartão magnético, para uma melhor fiscalização. Criação de novas coberturas de ônibus. Aumentar o número de ônibus nos itinerários do transporte coletivo municipal. Implantar o Plano Diretor de Mobilidade e Transportes
NA ÁREA DE TURISMO E EVENTOS
Implementar a Feira do Artesão nos bairros Criar a Feira de Tradições Nordestinas Manter as festa tradicionais da cidade: Carnaval, Aniversário da Cidade, Festa do Dia da Criança, Páscoa, Natal, etc.
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Documento de domínio público.

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