TRE confirma propaganda irregular do candidato Campos Machado

Candidato foi condenado por realizar propaganda eleitoral subliminar, mediante colocação de outdoors defendendo a redução da maioridade penal

Nesta terça-feira (12/08), acolhendo representação da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo (PRE/SP), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SP) manteve a condenação do candidato a deputado estadual pelo PTB Antonio Carlos de Campos Machado e da empresa Karony Papéis e Publicidades LTDA pela realização de campanha eleitoral antecipada. Com isso, cada um foi multado no valor de R$ 5.000,00.

De acordo com a representação da procuradora eleitoral auxiliar Adriana Scordamaglia, Campos Machado realizou propaganda eleitoral antecipada subliminar, mediante a afixação de quatro outdoors em alguns pontos da cidade de Assis (SP), com mensagem à favor da redução da maioridade penal. Além disso, os outdoors traziam a foto e o nome de urna do atual candidato, bem como a sigla e o número do partido. A veiculação dessa propaganda teve início em 15 de maio de 2014, sendo que a propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 6 de julho.

A procuradora aponta que os outdoors "têm objetivo claro de obter, de forma subliminar e dissimulada, a simpatia dos eleitores, sugestionando-os a votarem no candidato beneficiário, por meio de forte e imediato apelo visual, violando a igualdade e isonomia do pleito". Embora o pretexto da propaganda seja discutir o tema da maioridade penal, o objetivo das propagandas era incutir no eleitorado a candidatura. Tanto que, além do tema, elas traziam o nome e a imagem de Campos Machado, bem como seu cargo político e a identificação da sigla e do número de seu partido.

A representação da PRE/SP já havia sido julgada procedente pelo juiz auxiliar. Mas o candidato e a empresa recorreram ao TRE/SP, que denegou nesta terça-feira, por unanimidade, o recurso, mantendo a condenação e a multa aplicada.

Processo nº 3930-09.2014.6.26.0000

Com informações da Procuradoria Regional Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral.

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