Candidatos têm registro negado pelo TRE com base na Lei da Ficha Limpa

Candidato paulinense Jaime Donizeti Pereira (PSC) entrou para a lista de fichas-sujas barrados pelo TRE

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na sessão de 18 de agosto, negou mais quatro pedidos de registro de candidatura pela Lei da Ficha Limpa. Entre eles, a deputada estadual Vanessa Damo, que concorre à reeleição pela coligação PP/PMDB/PSD, teve seu registro indeferido em razão de condenação por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, no caso pelo TRE-SP, por abuso de poder econômico.

A corte paulista entendeu que Vanessa se enquadra na causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, “d”, da Lei Complementar 64/1990, com a redação dada pela LC 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.

Foram indeferidos, também, os registros dos candidatos a deputado federal Jaime Donizeti Pereira (PSC) e à Assembleia Legislativa Sérgio Benassi (PC do B) em razão de desaprovação de contas no exercício de cargo público (art. 1º, I, “g” da mesma lei). O candidato a deputado federal Adelson de Souza Penha (PV) teve seu registro negado por condenação criminal transitada em julgado ou por órgão colegiado (art. 1º, I, “e”, item 1) e, nesse caso, a lei prevê a inelegibilidade desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

Em todos os casos, as impugnações foram propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e a votação foi unânime.

Até a sessão de 18 de agosto, o TRE-SP já indeferiu 12 registros de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.

Das decisões, cabem recursos ao TSE.

Processos nº: 294455, 58705, 27796 e 112498.

Confiante

Apesar do registro negado pelo TRE-SP, o candidato Jaime Donizeti Pereira (PSC) mantém sua campanha no Twitter:

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Lista de políticos paulistas "fichas-sujas" barrados pelo TRE
http://paulinia.net/2014/08/25/galeria-fichas-sujas-paulistas

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