Governo estadual inicia operação para recuperar débitos de ICMS

Pelo menos 400 agentes participam de megaoperação em 32 municípios paulistas

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo iniciou a operação Inadimplentes para recuperar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) declarado e não pago pelos contribuintes. Os alvos selecionados para esta primeira fase são 57 empresas do estado, situadas em 32 municípios e que juntas apresentam débitos vencidos no total de R$ 3 bilhões, entretanto, ainda operam normalmente. Estes contribuintes mantêm inscrição estadual ativa e registram faturamento acumulado mensal de R$ 300 milhões.

A força-tarefa visa combater a evasão fiscal e promover um ambiente de concorrência justo em relação aos contribuintes que recolhem os tributos em dia e também diminuir a perda de receita, que registrou queda real de 3,8% de janeiro a julho de 2015, comparado com igual período no ano passado.

Além de verificar a regularidade das operações fiscais e situação cadastral das empresas, estão previstos plantões diários em 14 estabelecimentos pelo período mínimo de 30 dias. A Fazenda poderá também modificar a sistemática padrão de recolhimento e apuração de imposto por meio de Regimes Especiais de Ofício que obrigam a apuração semanal no imposto e seu recolhimento no início da semana seguinte, sob o risco de bloqueio de emissão das Notas Fiscais Eletrônicas (NFe).

De início foram mobilizados 400 agentes fiscais de rendas das 18 Delegacias Regionais Tributárias e 36 viaturas em plantões de fiscalização junto às entradas e saídas dos estabelecimentos. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) participa da força-tarefa e fornecerá suporte à ação fiscal.

Cidades com empresas-alvo da fiscalização

Americana, Assis, Caçapava, Catanduva, Cubatão, Dois Córregos, Embu das Artes, Guarulhos, Itapira, Itaquaquecetuba, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jundiaí, Leme, Mauá, Mogi-Guaçu, Osasco, Palmital, Paulínia, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rio Claro, Rio das Pedras, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Paulo, Suzano e Vargem Grande Paulista.

Fonte: Do Portal do Governo do Estado

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