TRE-SP mantém condenação de Edson Moura por compra de votos

Além dele, Edson Moura Júnior, o ex-vice prefeito Bonavita e a ex-vereadora Simeia Zanon também tiveram as condenações mantidas

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou provimento, na sessão de hoje, a recurso interposto por Edson Moura, Edson Moura Junior, Francisco Almeida Barros e Simeia Nunes da Silva. Eles recorreram de sentença de primeiro grau que os condenara por captação ilícita de sufrágio durante as eleições municipais de 2012.

O Ministério Público Eleitoral, autor da ação, apurou que os réus ofereceram e concederam quantias em dinheiro a inúmeros eleitores com o fim de obter-lhes os votos, que seriam destinados a Edson Moura Junior, candidato a prefeito de Paulínia naquele pleito. Comprovou-se que em uma das reuniões por eles realizadas, Edson Moura, ex prefeito e pai do então candidato, recebeu individualmente eleitores no interior de uma residência e lhes entregava quantia em dinheiro em troca de seus votos. O então candidato, por sua vez, entregou dinheiro ao seu pai para que este o distribuísse aos eleitores. Os demais réus, a vereadora Simeia Zanon, e o então candidato a vice-prefeito, Francisco Bonavita, também participaram das reuniões em que a conduta ilícita era praticada e auxiliavam na conduta.

Dentre as provas apresentadas pelo Ministério Público, estava um vídeo em que Edson Moura e seu filho aparecem oferecendo e entregando quantias em dinheiro a eleitores. Pelas imagens, não restou dúvida de que Edson Moura repassou valores aos eleitores na presença de seu filho, o que foi atestado por dois peritos: o oficial, de confiança do juízo, e o contratado por José Pavan Junior. Não foi identificado qualquer sinal de adulteração das imagens, que foram atestadas como verdadeiras.

O TRE-SP, por maioria, seguindo entendimento do procurador regional eleitoral em São Paulo, André de Carvalho Ramos, afastou a alegação dos réus de que o vídeo utilizado como prova seria ilícito. Isso porque não se trata de interceptação ilegal, na qual um terceiro, sem o conhecimento dos interlocutores ou autorização judicial, grava o diálogo, situação que viciaria a prova. No processo, diferentemente, um dos eleitores presentes na reunião realizou a gravação. Sendo ele um dos interlocutores, não há vício que macule a prova.

Também foram ouvidas inúmeras testemunhas, que presenciaram a conduta ilícita e confirmaram que os fatos ocorreram durante as eleições de 2012, pois foram alvo das investidas do candidato a prefeito e de seu pai. Ficou clara a relação das reuniões com os eleitores com a campanha de Edson Moura Junior.

No mérito, o tribunal negou provimento ao recurso por unanimidade, seguindo o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP), mantendo a sentença de primeiro grau, que condenara os réus ao pagamento de multa: 25 mil UFIRs para Edson Moura e para Edson Moura Junior, 10 mil UFIRs para Francisco Almeida Bonavita Barros e para Simeia Nunes Zanon. Ademais, determinou-se a cassação dos mandatos de Edson Moura Junior, Francisco Almeida Bonavita Barros e Simeia Nunes Zanon, embora apenas esta exercesse mandato, pois os dois primeiros já não o exerciam em função de outra ação, por fraude eleitoral, pois Edson Moura Junior substituiu o pai às vésperas do pleito de 2012.

Carvalho Ramos afirmou que "se trata de importante vitória para a sociedade, pois a captação ilícita de sufrágio afeta diretamente a liberdade de voto garantida pela constituição e base da nossa democracia".

Cabe recurso ao TSE.

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