Relatório Fórum Paulínia 2024

Este documento é o resultado de dezenas de encontros temáticos, promovidos pela Câmara Municipal, que discutiram apontamentos para o município de Paulínia.
Embedded Scribd iPaper - Requires Javascript and Flash Player

1
Juntos apontamos
“Novos Caminhos”
para um desenvolvimento para um desenvolvimento
sustentável e justo para Paulínia
2
3
Realização: Câmara Municipal de Paulínia
Presidente da Câmara Municipal de Paulínia l Sandro Caprino
Presidente do Fórum l Danilo Barros
Cerimonial l Mônica Machado e Reginaldo Naves
Assessoria de Imprensa l Bruno Dias
Informática l Fábio Cecconelo
Chefe Copa de Apoio: Inês Joaquina
Departamento de Som e Imagem
Organização: Manifesta Cerimonial
Assessor Jurídico l Gabriel Gozzo
Assessoria l Thiago Amaro
Mediador l Evandro Evangelista
Execução e Gerenciamento do Evento l Alessandra Fraga e Danielle Del Nery
Equipe de Apoio l Barbara Fernandes, Bruna Fernandes e Liliane Sartori
4
Editoriais
O Fórum Municipal Paulínia 2024 – Um Novo Caminho é um marco na história da Câmara Municipal e da nossa cidade.
Como Presidente da Câmara, viabilizei a realização deste Fórum com a perspectiva de trazer um debate democrático para dentro
da Casa do Povo. E este objetivo foi plenamente cumprido. Presidi duas comissões que estão diretamente relacionadas ao bem
estar do paulinense: Saúde e Esporte.
Durante as semanas de trabalho junto a especialistas e representantes da sociedade debatemos, criamos e votamos centenas de
soluções para projetar a Paulínia que queremos na próxima década. Agora, como representante do Legislativo Municipal, é dever
5
soluções para projetar a Paulínia que queremos na próxima década. Agora, como representante do Legislativo Municipal, é dever
de cada Vereador cobrar do Executivo a realização destas demandas do povo.
Realizar este Fórum é materializar o Artigo 1º da Constituição Federal: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de
representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
Sandro Caprino
Presidente da Câmara Municipal de Paulínia – Legislatura 2013-2016
“Quando sonhei com a realização deste fórum em 2013, jamais passou pela minha cabeça a proporção que este evento tomaria em
2015. Foram quase 100 horas de trabalho, mais de 400 idéias e sugestões para o Executivo e para a Câmara Municipal.
Vi durante dois meses a dedicação da minha equipe e também o envolvimento das autoridades, da população e de especialistas em
diversos temas. Todos caminhando juntos por um motivo: Fazer Paulínia ser uma cidade melhor!
Acredito que é possível colocar em práticas diversas idéias que surgiram no Fórum Municipal Paulínia 2024 – Um Novo Caminho.
Espero que em 2024, num futuro que vai chegar logo, Paulínia tenha sanado os problemas que existiam em 2015. Desejo também que
a cidade tenha voltado aos trilhos.
6
a cidade tenha voltado aos trilhos.
Eu, Danilo Barros, acredito ter contribuído com este momento, pois por meio de um sonho consegui promover o debate e fomentar a
construção de um novo tempo para a política local.
Obrigado a todos que me ajudaram. Que a gente se encontre por aí. Vamos avançar!
Danilo Barros
Vereador da Câmara Municipal de Paulínia – Legislatura 2013-2016
Presidente do Fórum Municipal Paulínia 2024
Sumário
Políticas Públicas e Direito da Mulher l Presidida pela vereadora Angela Duarte
Membros da Comissão.............................................................................................................................................15
Reuniões de Trabalho e Audiências Públicas de Discussão......................................................................................16
Apontamentos..........................................................................................................................................................17
Depoimento..............................................................................................................................................................20
Dependência Química l Presidida pela vereador Danilo Barros
Membros da Comissão.............................................................................................................................................21
7
Reuniões de Trabalho e Audiências Públicas de Discussão......................................................................................22
Apontamentos..........................................................................................................................................................23
Educação l Presidida pela vereador Danilo Barros
Membros da Comissão.............................................................................................................................................27
Reuniões de Trabalho e Audiências Públicas de Discussão......................................................................................28
Apontamentos..........................................................................................................................................................29
Depoimento..............................................................................................................................................................34
Servidores Públicos do Município l Presidida pela vereador Custódio Campos
Membros da Comissão.............................................................................................................................................35
Reuniões de Trabalho e Audiências Públicas de Discussão......................................................................................36
Apontamentos..........................................................................................................................................................37
Depoimento..............................................................................................................................................................41
Indústria e Comércio l Presidida pela vereador Fábio Valadão
Membros da Comissão.............................................................................................................................................42
Reuniões de Trabalho e Audiências Públicas de Discussão......................................................................................43
8
Reuniões de Trabalho e Audiências Públicas de Discussão......................................................................................43
Apontamentos..........................................................................................................................................................44
Legislação Participativa e Transparência l Presidida pela vereador Fábio Valadão
Membros da Comissão.............................................................................................................................................46
Reuniões de Trabalho e Audiências Públicas de Discussão......................................................................................47
Apontamentos..........................................................................................................................................................48
Depoimento..............................................................................................................................................................50
Urbanismo, Obras, Acessibilidade, Planejamento e Serviços Públicos l Presidida pela vereador Flávio Xavier
Membros da Comissão.............................................................................................................................................51
Reuniões de Trabalho e Audiências Públicas de Discussão......................................................................................52
Apontamentos..........................................................................................................................................................53
Depoimento..............................................................................................................................................................56
Segurança Pública l Presidida pela vereador Gustavo Yatecola
Membros da Comissão.............................................................................................................................................57
Reuniões de Trabalho e Audiências Públicas de Discussão......................................................................................58
9
Reuniões de Trabalho e Audiências Públicas de Discussão......................................................................................58
Apontamentos..........................................................................................................................................................59
Depoimento..............................................................................................................................................................63
Meio Ambiente l Presidida pela vereador Doutor João Mota
Membros da Comissão.............................................................................................................................................64
Reuniões de Trabalho e Audiências Públicas de Discussão......................................................................................65
Apontamentos..........................................................................................................................................................66
Depoimento..............................................................................................................................................................70
Direito do Idoso l Presidida pela vereador João Pinto Mota
Membros da Comissão.............................................................................................................................................71
Reuniões de Trabalho e Audiências Públicas de Discussão......................................................................................72
Apontamentos..........................................................................................................................................................73
Depoimento..............................................................................................................................................................76
Defesa dos Animais l Presidida pela vereador Zé Coco
Membros da Comissão.............................................................................................................................................77
Reuniões de Trabalho e Audiências Públicas de Discussão......................................................................................78
10
Reuniões de Trabalho e Audiências Públicas de Discussão......................................................................................78
Apontamentos..........................................................................................................................................................79
Depoimento..............................................................................................................................................................84
Mobilidade Urbana l Presidida pela vereador Marquinho Fiorella
Membros da Comissão.............................................................................................................................................85
Reuniões de Trabalho e Audiências Públicas de Discussão......................................................................................86
Apontamentos..........................................................................................................................................................87
Depoimento..............................................................................................................................................................91
Esporte l Presidida pela vereador Sandro Caprino
Membros da Comissão.............................................................................................................................................92
Reuniões de Trabalho e Audiências Públicas de Discussão......................................................................................93
Apontamentos..........................................................................................................................................................94
Saúde (UBS) l Presidida pela vereador Sandro Caprino
Membros da Comissão.............................................................................................................................................97
Reuniões de Trabalho e Audiências Públicas de Discussão......................................................................................98
Apontamentos..........................................................................................................................................................99
11
Apontamentos..........................................................................................................................................................99
Depoimento............................................................................................................................................................103
Relações de Emprego e Transporte Coletivo l Presidida pela vereador Tiguila Paes
Membros da Comissão...........................................................................................................................................104
Reuniões de Trabalho e Audiências Públicas de Discussão....................................................................................105
Apontamentos........................................................................................................................................................106
Depoimento............................................................................................................................................................109
12
13
14
Membros da Comissão
André Pampamini
Dário Victor Labbate
Paula Benites
Ângela Duarte
Presidente da Comissão
Políticas Públicas de Saúde e
Direito da Mulher
Paula Benites
Ricardo Carajeleascow
Rodrigo Coelho
Terezinha de Carvalho
Walter Luiz Gambini
15
16
1. criação de campanha de conscientização sobre a Lei Federal nº 11.340/ 2006 – Lei Maria da Penha;
2. conscientização dos partidos políticos para inclusão e capacitação das mulheres na política;
3. término da reforma e entrega da ala materno-infantil do Hospital Municipal de Paulínia;
4. criação de campanhas de conscientização do resgate do papel da mulher e de conscientização de gênero;
5. elaboração de Fórum Permanente de Políticas Públicas para a Mulher e inclusão do tema nos conselhos e comissões;
6. criação de serviço de responsabilização/ressocialização do agressor, de acordo com a Lei nº 11.340/2006 –Lei Maria da Penha;
7. criação de Centro de atendimento à vítima de violência e da mulher e gêneros vulneráveis,com equipe multidisciplinar;
8. solicitar a criação de Defensoria Pública da Mulher e Gêneros;
9. solicitar a instituição da Vara de Justiça e da Defensoria da Mulher;
10. implantação do programa Guarda Amigo da Mulher, nos moldes do Município de Campinas;
11. criação do Centro de referência de atendimento da saúde da mulher;
12. elaboração de programa de valorização do vínculo familiar;
13. implantação de programa intersetorial, entre as secretarias municipais,com foco nas crianças, adolescentes e jovens;
14. adequação do Centro de Oncologia, para que faça desde o atendimento primário até a recuperação final;
17
15. criação de curso voltado às mulheres empreendedoras, em parceria com a Secretaria de Indústria e Comércio e o Sebrae;
16. criação de programa de humanização na rede pública de saúde, com foco no Hospital Municipal de Paulínia;
17. implantação do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Paulínia para receber cursos profissionalizantes;
18. solicitar a implantação da Delegacia da Mulher, com equipe de trabalho feminina;
19. criação de banco de dados e estatísticas do município, relacionadas à violência contra a mulher;
20. criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas à Mulher;
21. criação de políticas socioeducativas para o acolhimento familiar em situação de vulnerabilidade social; 21. criação de políticas socioeducativas para o acolhimento familiar em situação de vulnerabilidade social;
22. criação de abrigo para acolhimento de mulheres vítimas de violência que correm o risco de morte, em parceria com as cidades
vizinhas;
23. criação de políticas de atenção à mulheres em situação de risco, entre elas, moradoras de ruas e usuárias de substâncias psicoativas;
24. criação de Fórum ou Seminário sobre o Hospital Municipal de Paulínia, para definição e avaliação do planejamento estratégico e
definição do grau de complexidade de atendimento, com acompanhamento por comitês multidisciplinares;
18
25. elaboração de colegiado de gestão participativa, incluindo os operadores de saúde do Hospital Municipal de Paulínia;
26. informatização do Hospital Municipal de Paulínia: estoque, laboratório, farmácias, prontuários, insumos e agenda e outras áreas;
27. elaboração de programa de educação continuada para os servidores públicos do Hospital Municipal de Paulínia;
28. criação de duas equipes para manutenção preventiva permanente: uma para atender o Hospital Municipal de Paulínia e outra para
a atenção básica;
29. criação de comissões para qualificação dos serviços de nutrição e dietética, feridas e outras Hospital Municipal de Paulínia; 29. criação de comissões para qualificação dos serviços de nutrição e dietética, feridas e outras Hospital Municipal de Paulínia;
30. adesão a um dos Programas de Acreditação Hospitalar;
31. criação de estudo para análise do impacto urbano envolvendo o entorno do Hospital Municipal de Paulínia;
32.capacitação permanente dos membros das Policias Militar, Civil e Federal, Guarda Municipal e do Corpo de Bombeiros para o
atendimento à mulher.
19
“Acredito que, não basta apenas
ter uma comissão, levantar
problemas e discutir ações. Por
isso, a projeção que faço é a de
Ângela Duarte
Presidente da Comissão
Políticas Públicas de Saúde e
Direito da Mulher
isso, a projeção que faço é a de
que, daqui pra frente nós
enquanto comissão temos a
missão de tornar reais as ações.”
20
Membros da Comissão
Bruna Machado
Marilda Victor Carneiro
Danilo Barros
Presidente da Comissão
Dependência Química
Marilda Victor Carneiro
Pedro Manoel Santiago
Rebeca Rocha Leal
William Alves da Silva
21
22
1.ampliação do horário de atendimento do Centro de Referência em Dependência Química - CRDQ, para tratamento dos
dependentes químicos no padrão do CAPS 3;
2.criação do Fórum Municipal Permanente de Dependência Química e Codepentendes;
3.capacitação dos servidores púbicos, para que sirvam de agentes multiplicadores/divulgadores dos serviços existentes no município,
no tocante ao tratamento em dependência química;
4. capacitação técnica dos profissionais das Secretarias de Segurança Pública, Educação, Promoção Social e Saúde e do Conselho
Tutelar, de acordo com suas competências;
5. capacitação dos funcionários do CRDQ, entre eles da Saúde Mental, Segurança e Saúde para monitoramento das redes sociais;
6.criação de cartilha familiar, visando a orientação dos pais para as possíveis mudanças no comportamento dos adolescentes e jovens;
7. divulgação por meio de relatório,das estáticas extraídas de atividades e atendimentos decorrentes do Conselho Tutelar;
8. parceria entre o Poder Público e entidades religiosas, visando a conscientização e prevenção das famílias, adolescentes e jovens;
9. mapeamento das regiões que possuem maior vulnerabilidade social,visando o trabalho de prevenção e comparação com
dados anteriores;
10. parceria entre o Poder Público e o Governo Federal para ampliação do número de cursos do Pronatec na cidade;
23
11.criação de núcleo de trabalho para acompanhamento e monitoramento dos alunos e familiares em estado de vulnerabilidade à
dependência química, em parceria com as secretarias municipais abrangendo o período das férias escolares;
12.ampliação dos horários e divulgação dos grupos de acolhimento do departamento de Saúde Mental do CRDQ;
13. criação da Rede de Atenção Psicossocial, de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, que englobará:
13.1.assistência de Saúde Mental nas UBS`s;
13.2.equiparação do CAPS ao CAPS II;
13.3.equiparação do CRDQ em CAPS AD; 13.3.equiparação do CRDQ em CAPS AD;
13.4. criação do Centro de Convivência que atuará como local para reabilitação psicossocial com diversas oficinas culturais,
recreativas e esportivas;
13.5. capacitação de profissionais da área de Saúde Mental para assistência no Pronto Socorro do Hospital Municipal;
13.6. criação de 12 leitos psiquiátricos no Hospital Municipal;
13.7. criação de Centro para Residência Terapêutica;
13.8. criação de Unidade para acolhimento;
24
13.9. criação de Centro de Assistência e Cuidados a criança e adolescente;
13.10. equiparação do ambulatório de Saúde Mental Infantil em CAPS I;
14. criação de banco de dados da assistência em Saúde Mental, para a elaboração de relatórios periódicos com números
de atendidos e qualidade do serviço;
15.qualificação e requalificação dos profissionais que atuam na Saúde Mental, com incentivo à produção científica e cultural;
16.criação de projetos de lazer, esporte e profissionalizantes, sendo oferecido à população no contra turno escolar;
17.implantação de escolas com período integral, de acordo com o Plano Nacional de Educação, abrangendo o período das férias
escolares; escolares;
18.ampliação das escolinhas esportivas e o aumento das modalidades oferecidas pela Secretaria de Esportes e Recreação,
com campeonatos semestrais, inclusive nas férias;
19.criação de Sistema Municipal de Linha de Ajuda para Dependentes e Codependentes Químicos, que funcione 24 horas;
20.criação de campanhas de divulgação dos serviços existentes de apoio aos dependentes e codependentes, nas dependências
dos prédios, órgãos e próprios públicos,
21.encaminhamento dos funcionários públicos que sejam dependentes químicos ao CRDQ,conforme a legislação municipal;
25
22.profissionalização, capacitação e acompanhamento das entidades que atuam de forma voluntária no atendimento aos dependentes
químicos;
23.implantação do Proerd Municipal,ministrado pela Guarda de Paulínia, com base no Proerd estadual;
24 ampliação da faixa etária dos alunos ao Proerd, para que atuem com adolescentes e jovens;
25.criação do Centro de Serviço para Narcóticos e Alcoólatras (CSNA) nos moldes do programa já existente em Campinas; 25.criação do Centro de Serviço para Narcóticos e Alcoólatras (CSNA) nos moldes do programa já existente em Campinas;
26.criação de Centro de Tratamento para Dependentes Químicos com equipes multidisciplinares;
27. instituição de convênios entre Prefeitura e clínicas ou centros de tratamento privados, para atendimentos aos dependentes químicos.
26
Membros da Comissão
José Flaudemir
Julio Boaro
Danilo Barros
Presidente da Comissão
Educação
Julio Boaro
Patrícia Pegoraro
Rebeca Rocha Leal
Regina Marciano
27
28
1.avaliações gerais trimestrais, a partir do Fundamental I, com aplicação de prova única para detectar a necessidade de reforço,
com maior agilidade, conforme o desempenho do aluno, a exemplo do vestibulinho e vestibular;
2. criação de condições para atendimento e aplicação da Lei Federal nº9.394 de dezembro de 1996no tocante ao número de alunos
em sala de aula;
3. ensino e abordagem sobre a Constituição Federal, Nutrição e Educação Financeira a partir do Ensino Fundamental II, com inclusão
ainda que em matéria suplementar (sem afetar as matérias já definidas em Lei);
4. criação de convênio entre Legislativo, Universidades e Faculdades locais e a Secretaria de Educação para conscientização dos
estudantes;
5. divulgação e fiscalização das metas do Plano Municipal de Educação,por meio dos canais oficias de comunicação, visando
acompanhar o cumprimento das metas por parte da sociedade e demais órgãos competentes;
6. campanha de incentivo a participação dos pais e responsáveis nas atividades escolares, visando melhor acompanhamento e
desenvolvimento escolar dos alunos;
7. implantação de sistema de informação para os pais e responsáveis que englobe o boletim eletrônico, e também para
acompanhamento do desempenho escolar e demais atividade;
29
8. implementação de cotas para alunos de escolas públicas para acesso às escolas técnicas do município, reservando no mínimo 50% das
vagas;
9. investimento por parte do poder público na continuidade do aperfeiçoamento / capacitação do professor, conforme meta do Plano
Municipal de Educação;
10. revisão de todo conteúdo curricular do ensino fundamental municipal, de 6º ao 9º ano, com adequação às demais instituições de
ensino estadual e regionais, promovida por uma comissão formada por professores e funcionários da Secretaria Municipal de Educação;
11. maior disponibilização de transporte adequado e legalizado para estudantes, destinado à atividades extracurriculares; 11. maior disponibilização de transporte adequado e legalizado para estudantes, destinado à atividades extracurriculares;
12. campanhas municipais permanentes destinadas à divulgação das atividades educacionais do município;
13.divulgação de forma digital e física (Semanário) dos atos, notícias, releases, eventos e outros itens por meio da Secretaria de
Educação, através de mala direta e para munícipes cadastrados no site da Prefeitura e redes sociais;
14.ensino e abordagem sobre programação, robótica e mídias digitais (redes sociais) a partir do Ensino Fundamental II, com inclusão
ainda que em matéria suplementar (sem afetar as matérias já definidas em Lei);
15. promover a IMPLANTAÇÃO de faculdade federal no município, Senai e de Fatec’s;
30
16. implantação de palestras nas escolas municipais,instruindo cuidados com o uso e exposição da imagem da criança e do adolescente
na Internet e nas redes sociais;
17. manutenção geral das escolas, visando reforma e melhorias em geral com implantação de câmeras de monitoramento e grades para
coibir o mau do uso dos espaços,e implantação de laboratórios digitais em todas as unidades de acordo com as normas do Ministério da
Educação;
18. readequação e reciclagem dos equipamentos do laboratório de química da Escola Técnica de Paulínia;
19. contratação de zeladores para as escolas municipais, visando a manutenção preventiva dos equipamentos e prédios escolares;
20. criação de normas para estabelecimento de padrão de qualidade com fiscalização por parte do Conselho Municipal de Educação; 20. criação de normas para estabelecimento de padrão de qualidade com fiscalização por parte do Conselho Municipal de Educação;
21. construção de novo reservatório de água na EMEI Leonor Jacinto de Campos Pietrobom;
22. criação de local para realização de eventos, como formaturas e apresentações das escolas municipais, estaduais e particulares,
visando a descentralização da Câmara Municipal;
23. implantação de curso de primeiros socorros para corpo docente de todos os níveis;
24. divulgação por meio de cartazes nas escolas,do Disque Direitos Humanos (Disk 100) para o incentivo das denúncias de abuso sexual
ou físico, transfobia, homofobia ou por parte das crianças, adolescentes e jovens;
31
25. capacitação das diretoras e coordenadores pedagógicos para melhor gestão e administração das unidades escolares municipais,
incluindo a transparência participativa no tocante aos programas financeiros;
26. criação de núcleo de trabalho composto por professores, diretores e assistentes sociais para acompanhamento e monitoramento dos
alunos e familiares, identificados por seus docentes que apresentem desvio de comportamento, vulnerabilidade social ou negligência
afetiva em parceria com as Secretarias de Promoção Social e Saúde, em cada unidade escolar;
27. criação do Proerd Municipal, visando a conscientização nos primeiros anos escolares sobre os perigos e problemas causados pela
dependência química, com ações que envolvam familiares ou responsáveis; dependência química, com ações que envolvam familiares ou responsáveis;
28. disponibilização dos espaços públicos da Educação aos finais de semana, para a prática de esportes e lazer, nos bairros onde não
existam quadras ou complexos esportivos;
29. aquisição para unidades escolares de aparelhos de audiovisual (Datashow) com acesso à internet para apresentações de vídeos
complementares as respectivas matérias e de matérias didáticos 3D, de reprodução humana, anatomia, geografia e outras
disciplinas;
30. implantação de armários nas escolas para que os alunos guardem seus objetos pessoais e aparelhos eletrônicos antes do início das
aulas;
32
31. implantação das escolas em período integral de acordo com o Plano Municipal de Educação;
32. maior fiscalização nas escolas particulares conveniadas com o Município, via Proeb, referente a infraestrutura e sua adequação aos
espaços municipais;
33. capacitação das recreacionistas que atuam nas escolas conveniadas com o Município, via Proeb, para maior atenção às crianças,
visando diminuir o número de transferências das particulares para as municipais;
34. divulgação das escolas que atendem aos jovens e adultos que buscam terminar o ensino fundamental ou médio;
35. contratação de auxiliares de classe, com o objetivo de auxiliar os docentes a partir do Ensino Fundamental I; 35. contratação de auxiliares de classe, com o objetivo de auxiliar os docentes a partir do Ensino Fundamental I;
36. parceria com outras secretarias, para maior fiscalização dos estabelecimentos comerciais, localizados próximos as unidades escolares,
visando coibir a venda de produtos irregulares e ilícitos;
37. melhor capacitação do corpo docente e demais funcionários da rede pública de educação,especificadamente sobre identidade de
gênero;
38. implantação de palestras sobre identidade de gênero, visando a redução do preconceito e educação de forma geral;
39. implantação do Fórum Permanente de Educação, visando debater políticas públicas com base no Plano Municipal de Educação.
33
“Sou o autor do projeto de lei que criou o
Fórum em 2013. Acredito que é
importante debatermos o futuro da
cidade para que os erros do passado não
se repitam. E não existe forma melhor do
Danilo Barros
Presidente das Comissões
Dependência Química e
Educação
se repitam. E não existe forma melhor do
que um Fórum que foi composto por 15
comissões e que buscou abranger o
máximo de temas para que a cidade
avance de forma sustentável”.
34
Membros da Comissão
Fábio Cecconelo
Maria M. Perez Gilbert
Custódio Campos
Presidente da Comissão
Servidores Públicos
do Município
Miguel Samuel de Araújo
Nara Moretti
Nelson Barbosa
Rita Coelho
35
36
1.criação de Plano de Cargos e Carreiras para o Legislativo;
2. adaptação dos prédios públicos para que haja acessibilidade funcional e eliminação das barreiras arquitetônicas;
3. equiparação dos cálculos trabalhistas dentro do funcionalismo público;
4. criação de mecanismos visando maior transparência e acesso aos documentos internos por parte do servidor público;
5. criação de mecanismos de dimensionamento da força de trabalho;
6. informatização do controle de expediente nos serviços públicos;
7. qualificação e/ou requalificação constante dos servidores públicos para atualização dos serviços; 7. qualificação e/ou requalificação constante dos servidores públicos para atualização dos serviços;
8.identificação e Aplicação das medidas legais para Administradores que intimidem os servidores públicos com assédio moral, difundindo
os mecanismos de denúncia que existem para que o funcionalismo exerça seus direitos e criação de campanha de ética no ambiente de
trabalho;
9. aplicação das medidas legais para os servidores que intimidem outros funcionários com assédio moral;
10. criação do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (Cerest), órgão ligado ao Ministério do Trabalho;
11. melhorias nas condições de trabalho do servidor público, desde a estrutura, ergometria e a capacitação individual do funcionalismo;
37
12. criação de mecanismos para melhor gestão pública das estruturas e dos recursos humanos existentes dentro do funcionalismo público;
13. criação de mecanismos para controle social independente firmado através de compromissos públicos para que os servidores
possam desempenhar suas funções sem interferência política;
14. revisão da hierarquia e dos cargos atuais existentes para eliminar possíveis distorções;
15 criação do Plano de Cargos e Carreiras para os servidores das Administrações Diretas e Indiretas;
16. correção dos valores dos benefícios que são vale-transporte, vale-alimentação e plano de saúde;
17. campanha de conscientização por parte do Poder Público, para que haja o fim do assédio moral aos funcionários públicos para que 17. campanha de conscientização por parte do Poder Público, para que haja o fim do assédio moral aos funcionários públicos para que
possam exercer a cidadania;
18. readaptação dos servidores públicos para quem adquiriu incapacidade laboral e funcional para que volte a exercer sua função de
origem;
19. reavaliação das funções que recebam a gratificação ou do prêmio de assiduidade que existem dentro do funcionalismo público;
20. recuperação das distorções salariais das diferentes categorias ocorridas pela política de abono salarial;
21. priorizar a gestão de pessoas no serviço público;
38
22. criar o “Setor de Gerenciamento de Conflitos” (Ouvidoria) para analisar as demandas existentes dentro do funcionalismo público,
com chefia aprovada em concurso;
23. maior participação dos servidores dentro dos debates público entre gestores e funcionários visando a participação nas ações de sua
respectiva secretaria;
24. humanização e integração entre os servidores de carreira, comissionados e terceirizados;
25.reduzir e extinguir os casos de desvio de função no funcionalismo público até 2024;
26. informatização das secretarias para melhor comunicação entre as pastas do Executivo;
27. melhoria nas condições de trabalho, com foco no corpo operacional do funcionalismo público;
28. atualização da Lei Complementar 18 de 2001, que trata do regime estatutário dos servidores públicos com paridade entre os
conselheiros indicados e eleitos;
29.atualização da Lei Complementar 38 de 2008, que trata da retenção PauliPrev em conformidade das Lei Complementar 18 de 2001,
nos artigos que tratam da paridade e da adequação as normas do MRS e também de novo concurso público;
30. atualização da Lei Complementar 17 de 2001, que trata do estatuto do funcionário;
31. regularização da legislação vigente que trata do servidor público;
39
30. atualização da Lei Complementar 17 de 2001, que trata do estatuto do funcionário;
31. regularização da legislação vigente que trata do servidor público;
32. extensão do adicional de escolaridade para todas as categorias do funcionalismo público;
33. estabelecer a “Sexta Parte” para os servidores públicos;
34. Recadastramento e acompanhamento do servidor púbico para atualização dos dados do Executivo e PauliPrev para evolução funcional
e eficácia do cálculo atuarial;
40
e eficácia do cálculo atuarial;
35. criação de mecanismos para avaliação de desempenho do servidor público, com a participação do funcionalismo e do usuário com
natureza coletiva;
36. elaboração de concurso público para a direção da PauliPrev;
37. Reativação da CIPA dentro do Executivo.
“Abrir as portas da Câmara, casa
do cidadão, para que juntos
pudéssemos apontar novos
caminhos para nossas cidade é a
Custódio Campos
Presidente da Comissão
Servidores Públicos
do Município
caminhos para nossas cidade é a
pratica da democracia em sua
essência.”
41
Membros da Comissão
Adriana Flosi
Élio Almeida
Dr. Fábio Valadão
Presidente da Comissão
Indústria e Comércio
Élio Almeida
Hercules Duarte
Regina Helena Lenzi
Thiago Ferrari
42
43
1. criação de ações conjuntas com cidades vizinhas de Paulínia para coibir a realização das chamadas “Feiras da Madrugada”;
2. criação de campanhas de incentivos realizadas pela Secretaria de Indústria e Comércio, em parceria com a Associação Comercial e
Industrial de Paulínia ACIP,para que o “camelô” faça sua adesão ao regime MEI– Micro Empreendedor Individual;
3. retomadas das áreas doadas e não aproveitadas, para novas doações e construções de condomínios empresariais;
4. parceria entre Secretaria Municipal de Industria e Comércio - SIC e empresas privadas para capacitação da mão de obra local;
5. nova concessão, via licitação,para a Administração exclusiva do Paulínia Shopping;
6. implementação do Posto de Atendimento ao Trabalhador englobando todos os programas da área;
7. instalação de parquímetros na área central de Paulínia; 7. instalação de parquímetros na área central de Paulínia;
8. legalização e utilização dos bolsões de estacionamento da Avenida José Paulino, que hoje são explorados de forma ilegal. Um localizado
na Praça da Amizade, outro em frente à antiga rodoviária da cidade e o terceiro sendo localizado ao lado da Tosca Magazine,
bem como, a criação de um novo bolsão com 3 mil metros para receber os veículos da região central;
9.criação de estacionamentos com vagas em 45º graus nas ruas transversais;
10. adaptação e sinalização das vias centrais, conforme estudo já realizado pela ACIP;
11. incentivo aos comerciantes de restaurantes e similares para que funcionem em horário estendido, durante os dias que em houver
eventos conforme calendário da SIT;
44
12. abertura de diálogo com membros dos Poderes Executivo e Legislativo para que haja maior interação com a ACIP;
13. criação de políticas para microempresas;
14. criação de cartão de benefícios para os setores de alimentação, educação e refeição, via convênio entre Prefeitura e ACIP, para que
seja utilizado pelos servidores e pela iniciativa privada nas empresas credenciadas à Associação, com taxas de juros reduzidas, podendo
ser estendido aos munícipes, via cartão social que atenda os critérios do PAS;
15. criação de campanha de divulgação do “Liquida Paulínia”, no final de outubro com o início de novembro,financiada pelo Poder
Público,
sendo que no encerramento da campanha pode haver apresentações culturais e artísticas. Também haverá possibilidade, às empresas sendo que no encerramento da campanha pode haver apresentações culturais e artísticas. Também haverá possibilidade, às empresas
participantes, de eventual parceria com a Secretaria da Fazenda Estadual para parcelamento do ICMS.
16. criação de projeto de lei que proíba, no município, a realização de feiras itinerantes, entre elas, a conhecida “Feirinha da Madrugada”
e similares;
17. criação de programas de capacitação e qualificação da mão de obra para as empresas, bom como, ao pequeno empresário com
atuação no comércio local, por meio do Sesc, Sebrae, Senac, Senai, PAT e outros órgãos;
18. criação de programa de infraestrutura,realizado em etapas,para o Centro Industrial de Paulínia, localizado no bairro Cascata.
45
Membros da Comissão
Américo Sampaio
Aparecido Souza Santos
Dr. Fábio Valadão
Presidente da Comissão
Legislação Participativa
e Transparência
Aparecido Souza Santos
Dauro de Oliveira
Flávia de Campos
Josmar Luck
46
47
1. retomada da distribuição da versão impressa do Semanário Oficial de Paulínia,limitado a informar os atos do Poder Público Direto e
Indireto em pontos estratégicos, com quantidade limitada a 5% da população, bem como o envio via mala direta aos cidadãos
cadastrados;
2. criação de projeto de lei que trate da conscientização da população sobre as competências dos poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário;
3. parceria entre faculdades e Poderes Legislativo e Executivo, visando o aperfeiçoamento das instituições, em prol do interesse
público, sem fins lucrativos;
4. criação de cartilha para o cidadão,com a competência de cada esfera governamental e estimulando a legislação
participativa e a transparência administrativa, bem como estimular a participação das faculdades e escolas na elaboração de
materiais neste sentido;
5. criação de convênio entre Legislativo e a Secretaria de Educação para conscientização dos estudantes sobre transparência e
participação social;
6. criação de páginas ou perfis oficiais e permanentes nas redes sociais da Internet para maior divulgação dos atos do
Legislativo, Executivo(administração direta e indireta), estimulando a participação popular, incluindo, ainda, outros canais de
comunicação;
48
7. implantação de processos digitais no Legislativo, Executivo (administração direta e indireta);
8. divulgação, por meio do site da Câmara, das metas, desempenho e produtividade inerentes ao Legislativo e administração direta e
indireta;
9. regulamentação da Lei de Acesso à Informação, nos âmbitos do Legislativo e Executivo (administração direta e indireta); com
foco na transparência administrativa;
10. criação de Frente de Discussão da Região Metropolitana de Campinas, com foco na legislação participativa e transparência 10. criação de Frente de Discussão da Região Metropolitana de Campinas, com foco na legislação participativa e transparência
administrativa;
11. atualização e adaptação dos artigos da Lei Orgânica de Paulínia para que permitam a realização dos plebiscitos, referendos e leis de
iniciativa popular;
12. instituição do programa de metas e prioridades em Paulínia, nos moldes do artigo 69-A, da Lei Orgânica do Município de
São Paulo, respeitando as particularidades locais.
49
“A partir do momento que venci
uma eleição para ser vereador e
representar minha cidade, jamais
me furtaria de participar de
qualquer programa, projeto ou
Dr. Fábio Valadão
Presidente das Comissões
Indústria e Comércio e
Legislação Participativa e
Transparência
qualquer programa, projeto ou
similar que pudesse discutir os
problemas e buscar soluções que
nossa cidade tanto precisa.
Assim sendo, afirmo que a
motivação vem da própria função.”
50
Membros da Comissão
Cláudio Bordim
Flávio Xavier
Presidente da Comissão
Urbanismo, Obras, Acessibilidade,
Planejamento e Serviços Públicos
Decival Benedito Ferreira
Juliano Augusto Breda
Valdir Zarpelon Junior
Valdireny de Mira Silva
51
52
1. criação da Comissão Municipal de Urbanismo, Obras, Acessibilidade, Planejamento e Mobilidade Urbana por meio de projeto de lei;
2. revisão da Lei Complementar 54 de 2012 (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) e das Leis Municipais 241 de 1970 (CÓDIGO DE OBRAS
MUNICIPAL) e 3316 de 2012 (LOTEAMENTO), para que haja maior participação da sociedade civil, da população e de especialistas do
tema;
3. criação de Comitê de Análise de Interesse Público e Social de desapropriações, realizadas pela Administração, devendo ser composto
por funcionários concursados da Secretaria de Planejamento, de Negócios Jurídicos, representantes do Legislativo e da sociedade civil;
4. regularização da empresa responsável por administrar os serviços públicos de água e esgoto;
5. planejamento das vias públicas, parques, praças e jardins e espaços públicos para atender as normas técnicas da ABNT referente a
acessibilidade;
6. implantação da sinalização viária da cidade para atender as normas técnicas;
7. fiscalização durante as obras que contemplem acessibilidade em vias, praças, rampas, faixas de pedestre e parques públicos em
parceria
com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Paulínia e com o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiências,
Conselho do Idoso e outros órgãos da sociedade civil inerentes ao assunto;
53
8. criação de campanha municipal de conscientização aos estabelecimentos que se adaptem a norma 9050 da ABNT, e as Leis Federais
1048 e 1098 de 2000, e também do Decreto 5296 de 2004 que tratam de acessibilidade;
9. exigência do Poder Público para que a renovação da Declaração Cadastral (DECA) seja concedida, após o atendimento às normas de
acessibilidade;
10. criação de Departamento de Urbanismo na Prefeitura de Paulínia, unificando aos Departamentos de Planejamento e Engenharia;
11.contratação, por via de concurso público, de arquitetos, fiscais com formações técnicas e engenheiros civis e agrimensor e
qualificação dos funcionários já empregados pela Secretaria;
12. parceria entre o Poder Público e a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Paulínia, para que haja maior fiscalização de obras
particulares novas e reformas;
13. aprovação e regularização dos projetos de construções de novas obras públicas por parte do Departamento de Urbanismo,
Planejamento e Engenharia;
14. criação de Plano de Macro e Micro Drenagem;
15. mapeamento e soluções para pontos de alagamento existentes, a ser realizado pela Defesa Civil, em conjunto com a Secretaria de
Obras e Planejamento;
54
16. revitalização da Avenida José Paulino, área central e outras vias para que atendam as normas técnicas de acessibilidade;
17. inclusão do microempreendedor que atua dentro do regime MEI no zoneamento;
18. adequar os usos comerciais e serviços ao CNAE;
19. adequar os usos industriais ao fator W, utilizado pela Cetesb, que trata da listagem de atividades e respectivos valores do fator de
complexidade, baseado no Anexo 5 do Regulamento da Lei 997/76, aprovado pelo Decreto Estadual 8468 e alterado pelo Decreto 47397
de 2002;
20. às equipes técnicas das secretarias municipais de Paulínia deverão ser compostas apenas por profissionais da área; 20. às equipes técnicas das secretarias municipais de Paulínia deverão ser compostas apenas por profissionais da área;
21. implantação da infraestrutura do Centro Industrial de Paulínia, localizado no bairro Cascata, conforme as leis municipais que tratam
das concessões, através de três etapas de divisão;
22. reavaliação das áreas doadas as empresas que deveriam ter se instalado no Centro Industrial de Paulínia
23. reativação do Parque Tecnológico de Paulínia,
24. criação de novo acesso na Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332), que atenda a região nordeste de Paulínia, antes do pedágio
existente.
55
“Realmente, o Fórum Municipal Paulínia
2024 – Um novo Caminho, foi
importante para que pudéssemos ouvir
os anseios da população, suas
necessidades e suas idéias em diversas
áreas, distribuídas em temas entre as
Flávio Xavier
Presidente da Comissão
Urbanismo, Obras, Acessibilidade,
Planejamento e Serviços Públicos
áreas, distribuídas em temas entre as
comissões de cada vereador, de forma
madura e participativa, e também
demonstrou o quanto a população se
preocupa com assuntos relacionados
aos problemas da cidade e dos seus
semelhantes.”
56
Membros da Comissão
Fábio Feldman
Marco Antônio Gonçalves
Gustavo Yatecola
Presidente da Comissão
Segurança Pública
Marco Antônio Gonçalves
Rafael Cambuí
Rodrigo dos Santos
Sueli Ap. Paiva de Oliveira
57
58
1. implantação da Delegacia da Mulher em Paulínia;
2. aquisição de equipamentos gerais e munição para treinamentos da Guarda Municipal;
2.1. assinatura de convênio com o Governo do Estado para que a Polícia Civil e Militar possam realizar treinamentos em Paulínia;
3. ampliação e manutenção de iluminação do parque público;
3.1. troca das lâmpadas de vapor por lâmpadas de LED;
4. reativação do canil da Guarda Municipal;
5. reativação da Ronda Escolar da Guarda Municipal;
6. implantação de bases móveis para a Polícia Militar;
7. implantação de bases móveis para a Guarda Municipal; 7. implantação de bases móveis para a Guarda Municipal;
8. solicitação de novos funcionários junto ao Governo do Estado para as Polícias Civil e Militar;
9. realização de concursos públicos constantes voltados à Guarda Municipal;
10. sinalização horizontal e vertical das áreas escolares, após a realização de estudos,
10.1. inclusão de gradis e/ou semáforos de pedestres nas escolas que estão localizadas próximas as avenidas, de acordo com as normas
técnicas;
11. intensificação da Campanha de Trânsito;
12. criação de Proerd Municipal;
59
13. criação de programas de conscientização visando a valorização dos agentes de segurança e também sua aproximação com a
sociedade;
14. criação de campanhas educacionais nas escolas públicas e privadas de Paulínia, para a aproximação das crianças e jovens com as
forças de segurança;
15. criação do Dia Municipal da Segurança, por meio de projeto de lei;
16.elaboração de projetos de lei para denominação de todas as vias e logradouros públicos de Paulínia;
17. revisão e atualização da Lei do Uso do Solo para bares e casas noturnas, com definição do horário de funcionamento, conforme o
Código de Postura;
17.1. criação de projeto de lei que defina a competência de poder fiscalizador à Guarda Municipal e à Polícia Militar, por meio de
convênio com o Estado, quando necessário;
17.2. inclusão do poder fiscalizador à Guarda Municipal e à Polícia Militar nas questões que se referem ao trato dos animais, trânsito e
outras denúncias;
18. elaboração de projeto de lei visando a criação do Gabinete Integrado de Gestão de Segurança Municipal (GIGM) para que Paulínia
receba verbas federais via Senasp - Secretaria Nacional de Segurança Pública;
60
19. criação da central de vídeo monitoramento integrada entre órgãos de Justiça, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal,
Polícia Militar e órgão da Saúde, com leitor de OSR (Identificação de placas de veículos), visando a vigilância das principais ruas, portais,
divisas, vias de entradas, avenidas, praças, parques e espaços públicos e a criação de banco de dados e outras tecnologias de
investigação;
20. criação de Central Única de Gestão Municipal visando a unificação entre as forças de segurança, departamentos de saúde, Defesa Civil
e outras emergências com apenas um número telefônico;
21. criação de Disk Denúncia Municipal;
22.consulta, pelo Poder Público, aos órgãos de segurança, quando for solicitado alvará para novos empreendimentos e solicitação de 22.consulta, pelo Poder Público, aos órgãos de segurança, quando for solicitado alvará para novos empreendimentos e solicitação de
contrapartida para a área de segurança;
23. maior controle das divisas de Paulínia;
24. criação de núcleo de assistência social integrado às forças de segurança para mediação de conflitos familiares;
25. implantação de políticas públicas voltadas para os moradores de rua;
26. definição de ocupação dos vazios públicos;
27.colocação de novos hidrantes e manutenção dos já existentes;
28. implantação do SAMU Regional;
61
29. criação do Comitê de Estudo de Prevenção de Acidentes de Trânsito (CEPAT);
30. criação de grupo permanente,integrado por representantes dos Poderes Executivo e do Legislativo, para que reivindicação de
melhorias juntos aos governos do estado e federal para as forças de segurança;
30.1. cobrança, junto ao Governo do Estado, quanto ao andamento do Processo nº 51/2010 que trata da reforma da Delegacia de
Paulínia, localizada na Rua São Bento;
31. criação do Fundo Municipal de Segurança Pública; 31. criação do Fundo Municipal de Segurança Pública;
32. criação de mecanismos que valorizem as forças de segurança;
33. aquisição constante e manutenção dos equipamentos operacionais e equipamentos de uso pessoal para os agentes de segurança;
33. criação de seguro de vida para os agentes de segurança que venham a óbito ou tenham invalidez ao trabalho no decorrer de seu
dever ou do desempenho de sua função.
62
“Como vereador temos que buscar
alternativas, dentre nossas
atribuições, para melhorar a vida da
nossa população. Somos
representantes do povo, e temos por
obrigação trabalhar em prol do
Gustavo Yatecola
Presidente da Comissão
Segurança Pública
obrigação trabalhar em prol do
cidadão. O Fórum é uma excelente
idéia para avaliarmos como estão os
serviços públicos e principalmente o
que podemos fazer para cada vez
mais, de forma planejada, melhorar
esses atendimentos.”
63
Membros da Comissão
Anderson Henrique
José Calistron
Doutor João Mota
Presidente da Comissão
Meio Ambiente
Doutor João Mota
Presidente da Comissão
Meio Ambiente
José Calistron
Leandro Pereira
Richard Melo
Rogerio Abade
64
65
1. mapeamento de locais públicos que possam receber mutirões de arborização;
2. criação de projeto de Arborização a partir de iniciativa do Poder Público;
3. criação de mecanismo, durante a aprovação do projeto que obriga a criação de área verde nos novos empreendimentos e também sua
fiscalização;
4. fiscalização da Lei de Uso do Solo, em conjunto com a Cetesb e outros órgãos fiscalizadores;
5. reavaliação do Código Municipal de Meio Ambiente e a inclusão do poder fiscalizador ao setor competente;
6. elaboração de estudo técnico, visando a limpeza e o desassoreamento do Mini Pantanal;
7. desenvolvimento de mecanismos que atraiam empresas não poluentes;
8. implantação de travessias de faunas em diversos trechos das rodovias que cortam Paulínia;
9. criação da Guarda Municipal Ambiental;
10. criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente;
11. criação de projeto de lei que contemple o IPTU Verde;
12. criação de Usina de Produção de Energia a partir do lixo;
13. instalação de sinalização viária em trechos onde ocorra a travessia de animais;
14. criação de concurso púbico para contratação de novos fiscais ambientais multidisciplinares observando o direito de adquirir
adicionais;
66
15. criação de Departamento Municipal de Água e Esgoto para fiscalizar à empresa prestadora do serviço;
16. criação de metas para tratamento e qualidade da água e do esgoto, que são despejados nos rios e bacias que cortam a cidade;
17. criação de metas para o reuso da água;
18. elaboração de Requerimento à ESTRE Ambiental, para que divulgue qual o uso será dado ao aterro sanitário após o término de sua
vida útil;
19. monitoramento posterior da área onde está localizado o aterro sanitário de acordo com as normas técnicas;
20. fiscalização por parte do Poder Público no aterro sanitário da ESTRE Ambiental, nas questões ambientais e tributárias;
21. desenvolvimento de políticas ambientais em conjunto com outras cidades para interligação dos corredores verdes; 21. desenvolvimento de políticas ambientais em conjunto com outras cidades para interligação dos corredores verdes;
22. regulamentação da Lei Municipal 3297 de 2012 que trata do aterramento de fios e cabos;
23. criação de mecanismos que adaptem os transportes coletivos para funcionar com energia limpa;
24. criação de campanhas educacionais, voltadas às crianças, sobre a importância do meio ambiente e resíduos sólidos nas escolas
públicas e privadas de Paulínia;
25. formação de agentes ambientais nas escolas públicas, entidades e comunidades parceiras do Poder Público;
26. criação de campanhas de conscientização sobre a importância de adotar uma árvore;
27. criação de projetos voltados para o bio-turismo;
67
28. criação de convênios entre o Poder Público e universidades para catalogação da fauna e flora do Mini Pantanal;
29. mapeamento, catalogação, proteção das nascentes existentes em Paulínia e divulgação das condições de uso;
30. divulgação das áreas verdes públicas existentes;
31. Reforma e revitalização dos Parques da Amizade, Ecológico Armando Muller, Mini Pantanal, das Flores e do Jardim Botânico;
32. fiscalizar as obras de drenagens pluviais e demais agentes causadores conforme TAC`s já existentes que tratam do Parque das Flores;
33. desassoreamento,conforme estudo objetivo realizado previamente,do Parque das Flores localizado no bairro Jardim Primavera;
34. criação de visitas guiadas dos alunos das escolas públicas e privadas aos parques verdes públicos;
35. revisão do Plano Diretor Municipal, no tocante:
inclusão de artigo na Lei, do Código Ambiental Municipal, que imponha ao empreendedor a contrapartida, de acordo com a necessidade
local;
recuperação das unidades de conservação existentes em Paulínia, entre eles o Parque Natural do Cerrado, localizado na região do bairro
Cascata, de acordo com a legislação vigente;
36. criação de estrutura física para receber visitantes no Parque Natural do Cerrado, bem como as matas de vegetação de cerrado;
37. Regulamentação da Lei nº 2815 de 2006 que trata do Parque Natural do Cerrado;
68
38. retomada das áreas doadas que estão dentro do Parque Natural do Cerrado para preservação;
39. criação de Fórum de Arborização, visando a conscientização da população sobre a importância do plantio de árvores;
40. divulgação dos espaços verdes públicos existentes para maior conhecimento da população;
41. criação de Mostra de Cinema Ambiental nos moldes do FICA de Goiás;
42. revisão da Lei Complementar 54 de 2012, que trata de empreendimentos verticais para inclusão de emenda que proíba prédios com
mais que sete andares;
43. revisão da Lei Complementar 54 de 2012,que trata do parcelamento e uso do solo (áreas verdes) para empreendimentos
habitacionais, comerciais e industriais, habitacionais, comerciais e industriais,
44. criação de convênio entre a Prefeitura, Cetesb e o Ministério Público, para que estes órgãos possuam maior poder fiscalizador, com
analise do passivo local antes e depois do empreendimento ser construído;
45. regulamentação 12305 de 2010, com a criação da legislação municipal para atender o Plano de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos,
que trata do meio ambiente;
46. estudo do impacto ambiental causado pela pedreira explorada pela Galvani na região dos Núcleos;
47. criação e implantação dos ecopontos nos bairros;
69
“Espero que as propostas por
nos apresentadas sejam
efetivadas pelo Poder Público
competente e que a Comissão competente e que a Comissão
permaneça, mesmo após o
Fórum, unida e trazendo mais
pessoas para o debate.”
Doutor João Mota
Presidente da Comissão
Meio Ambiente
70
Membros da Comissão
Maria Lanza Bernardi
João Pinto Mota
Presidente da Comissão
Direito do Idoso
Maria Lanza Bernardi
Maria Martins Mota
Silvia Martins dos Reis
Rosa Alexandre Gumiero
71
72
1.criação do Núcleo Especializado em Defesa do Direito do Idoso (NEDI), visando a promoção da saúde no envelhecimento e a garantia
dos direitos contemplados no Estatuto do Idoso, conforme a Lei Federal 10471 de 2003, atuando em três frentes: Educacional, Promoção
e Prevenção e Acolhimento do Incapaz;
2. o Núcleo contará com atendimento integral tendo atividades físicas e profissionais qualificados, entre eles, médicos, fisioterapeutas,
nutricionistas e outros para assistirem aos idosos e também com medicina integrativa e complementar;
3. criação de laboratório de sensações para manter ativo os cinco sentidos humanos, que são: olfato, visão, tato, audição e paladar;
4. campanhas permanentes de conscientização por parte do NEDI visando a doação de verbas para o Fundo do Idoso que será gerido pelo 4. campanhas permanentes de conscientização por parte do NEDI visando a doação de verbas para o Fundo do Idoso que será gerido pelo
Núcleo Especializado em Defesa do Direito do Idoso;
5. acompanhamentos com psicólogos para usuários do NEDI e suas famílias;
6. criação do Centro de Fisioterapia e Hidroterapia para o NEDI;
7. criação do Centro de Acolhimento ao Idoso Incapaz ou Vítima de Violência;
8. Transporte especializado com micro-ônibus para transportar os usuários do NEDI;
9. consultoria jurídica para os usuários do NEDI;
73
10. criação de programas ocupacionais para os usuários do NEDI, entre eles, aulas de artesanato, oficinas de padaria, agricultura, crochê e
outros, visando também a comercialização dos produtos;
11. organização de feira semestral para divulgação dos produtos produzidos pelos usuários do NEDI;
12. inserção da mão de obra do idoso no mercado de trabalho em parceria com o Posto de Atendimento ao Trabalhador;
13. criação do programa “Cantinho do Sossego”, composto por chalés, que formarão um condomínio para idosos dentro do NEDI e serão
utilizados em finais de semana e feriados;
14. implantação do Festival da Terceira Idade que serão compostos por: Dança, Música, Esportes, Jogos e Cultura;
15. criação da Academia de Dança dos Veteranos que poderá se apresentar em festivais;
16. desenvolvimento de atividades lúdicas, esportivas, lazer e culturais no NED;
17.realização de baile semanal dos Veteranos podendo ser em parceria com clubes sociais de Paulínia;
18. autonomia do NEDI para captar recursos financeiros, materiais e humanos nas diversas esferas governamentais e privadas;
19. criação da Faculdade da Terceira Idade e implantação de cursos universitários e técnicos;
20. sinalização das vagas de idoso já existentes de acordo com a legislação vigente ou normas técnicas;
21. implantação de vagas para idosos nas avenidas e principais ruas da cidade;
74
22. elaboração de pesquisa para mapeamento dos idosos em Paulínia conforme determina o Estatuto do Idoso;
23. implantação de academias ao ar livre nos bairros, com profissionais especializados para acompanhamento;
24. gestão do NEDI será elaborada e executada por equipe multidisciplinar;
25. viabilização dos cursos de formação e qualificação para cuidadores de idosos, conforme diretrizes da Conferência Municipal do Idoso;
26. criação do programa “Conectando o Idoso”, que funcionará dentro da Biblioteca Virtual e que terá o jovem como instrutor do idoso,
visando a capacitação digital da terceira idade e a harmonia entre os públicos; visando a capacitação digital da terceira idade e a harmonia entre os públicos;
27. doações de veículos adaptados com capacidade para até 15 pessoas para o transporte de idosos assistidos pela AUPACC (Amigos
Unidos Por Amor Contra o Câncer) e demais entidades regularizadas junto à Prefeitura de Paulínia;
28. implantar a curto prazo serviços qualificados de saúde no Centro de Geriatria melhorando a qualidade de vida de seus assistidos;
29. adesão ao programa estadual “São Paulo Amigo do Idoso”;
30. cumprimento da lei estadual que trata da “República para Idosos de Baixa Renda”.
75
“Um momento que passei com meu
pai no passado, me fez escolher tal
comissão. Ele estava sofrendo e
doente, naquele tempo não consegui
ajudá-lo, pois também não tinha
condições. Então prometi a mim
mesmo, que se algum dia tivesse mesmo, que se algum dia tivesse
condições lutaria por melhorias.
E hoje como Vereador desta casa,
quero promover melhorias para uma
política social mais justa”.
João Pinto Mota
Presidente da Comissão
Direito do Idoso
76
Membros da Comissão
Alexandre Brera
Benedito Camargo
Eneida Mota
Zé Coco
Presidente da Comissão
Defesa dos Animais
Eneida Mota
Giorgia de Giusti
Michael Junior Gaspar
Neuza Maria de Oliveira
77
78
1. criação do Departamento de Proteção, Saúde e Bem-Estar Animal ligado à Secretaria de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente,
diferenciando-se do serviço de saúde prestado pela Unidade de Vigilância em Zoonoses da Secretaria de Saúde, adequando os dois
departamentos as leis vigentes;
1.1 estrutura de canil da Zoonoses passará a integrar o DPSBEA e será reformada para adequar-se ao bem-estar dos animais ali alocados;
1.2 estrutura de salas da Zoonoses serão reformadas/construídas com as seguintes finalidades: Pronto Atendimento Animal para
urgências, consulta, realização de pequenos procedimentos, castração e recuperação e abrigo do setor administrativo;
2. equipe habilitada e treinada para o atendimento, captura e resgate de animais domésticos e silvestres;
2.1 equipe administrativa do departamento (DPSBEA); 2.1 equipe administrativa do departamento (DPSBEA);
2.2 equipe de fiscalização para suporte aos atendimentos de maus-tratos;
3. convênios com clínicas e hospitais veterinários da cidade (que estiverem registrados e regularizados junto a Vigilância Sanitária do
Município) para realização de procedimentos médicos veterinários de alta complexidade (cirurgias), exames complementares para
diagnóstico (radiografias, ultrassom, etc.), e demais serviços necessários;
3.1 alunos bolsistas do programa municipal de bolsa de estudos de veterinária, deverão atuar dentro do DPsBEA como contrapartida (no
Programa de Castração Permanente);
3.2 parceria com ONG’s de Proteção Animal do Município (regularizadas);
79
3.3 as ONG’s farão a gestão e cadastro do voluntariado de proteção animal;
3.4 funcionários e voluntários das ONG’s serão treinados pelo DPSBEA, para desempenho adequado das ações;
4. atendimento dos animais da população em risco social (cadastrados no PAS e Bolsa Família);
4.1 atendimento dos animais de rua e abandonados (animais errantes);
4.2 atendimento dos animais das ONG’s de Proteção Animal;
4.3 atendimento dos animais comunitários (animais de rua que são cuidados por moradores de determinada rua ou bairro);
4.4 captura e resgate dos animais (quando necessário), respeitando os critérios e normas ambientais.
4.5 identificação e registro (micro-chip, pingentes, anilhas, tatuagem ou brincos) da população de cães, gatos, animais de tração e 4.5 identificação e registro (micro-chip, pingentes, anilhas, tatuagem ou brincos) da população de cães, gatos, animais de tração e
trabalho, aves e demais pets dos paulinenses e, quando se aplica, registro dos animais silvestres e exóticos;
4.6 promoção de esterilização cirúrgica num programa permanente de castração;
4.7 incentivo à adoção de cães e gatos abandonados; feiras de adoção e programas permanentes;
4.8 realização de campanhas de conscientização pública sobre a relevância do controle da população de cães e gatos e de sua vacinação
periódica;
4.9 parceria com a Guarda Municipal e Policia Civil na fiscalização e denúncia de Maus Tratos aos animais;
4.10 parceria com PM Ambiental para coibir o tráfico de animais silvestres, assim como fiscalização do comercio de animais no município;
80
5. financiamento e aporte de verba para o DPSBEA;
5.1 à Secretaria de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente de Paulínia, irá estabelecer o convênio com a Secretaria Estadual do
Meio Ambiente, a qual solicitará o financiamento com aporte de verba do Estado, garantida pelo decreto 55.373 de 2010 para a
realização das atividades descritas acima;
5.2 termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) de multas animais e ambientais: parte do valor das multas pode ser revertida em bem-
feitorias, construções e serviços públicos referentes aos DPSBEA bem como ao departamento de Vigilância em Zoonoses;
5.3. todas as infrações de caráter animal terão a destinação das verbas exclusivamente aos serviços do DPSBEA
5.4criação do FUNDEMA e do CONDEMA para gestão e fiscalização das verbas;
5.5contrapartidas de convênios ou parcerias com indústrias que se instalarem no município para o FUNDEMA;
6. reestruturação da Zoonoses (a qual é um departamento da Secretaria da Saúde;
6.1 a Zoonoses passa a ser chamada Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ);
6.2a UVZ irá dedicar-se as atividades de saúde pública que é a razão da existência deste departamento, passando a ficar em consonância
com as legislações, portarias e normativas do Ministério da Saúde (Portaria MS 1138/2014, Lei Complementar 141 de 2013 e Legislação
do SUS);
81
6.3 a Zoonoses realizará atividades estratégicas de vigilância, prevenção e controle de zoonoses e acidentes causados por animais
peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública;
6.4 Atividades de educação em saúde;
6.5 a UVZ não poderá realizar procedimentos voltados a saúde animal que não sejam relevantes a manutenção da saúde humana
(seguindo a legislação vigente);
6.6 a verba que é destinada a UVZ é (e continuará sendo) oriunda da SMS, SUS e MS (Saúde);
6.7 construção de uma sala de necropsia animal adequada para animais de pequeno, médio e grande porte, evitando contaminação
ambiental e de pastagens;
6.8 aquisição de equipamentos adequados para necropsia e coleta de material biológico;
6.9 aquisição de câmara fria e freezer para amostras e descarte de carcaças;
7. construção de sala com gaiolas e estrutura para observação de animais suspeitos de doenças de relevância epidemiológica;
8. campanha de esterilização de animais para pessoas carentes;
9. construção de abrigo para animais que sofrem maus tratos e violência, ou são abandonados;
10. castração de animais que serão encaminhados para o abrigo;
82
11. campanha de conscientização voltada para o “Abate Digno para Animais”, a fim de evitar o sofrimento animal independente do fim;
12. criação de central de adoção de animais que serão expostos castrados, vermifugados, higienizados e cadastrados;
13. chipagem ou pingente de identificação obrigatório dos animais que serão doados via central de adoção;
14. campanha de conscientização voltada para a população com incentivo a chipagem dos animais caseiros e domésticos;
15. criação de campanha de vacinação contra leishmaniose para evitar o sacrifício animal,
16. criação de campanha permanente sobre adoção e posse responsável;
17. criação de registro e fiscalização dos animais de tração;
18. treinamento da Guarda Municipal para abordagem de pessoas que são denunciadas por cometerem maus tratos aos animais; 18. treinamento da Guarda Municipal para abordagem de pessoas que são denunciadas por cometerem maus tratos aos animais;
19. cumprimento da Lei 3884 de 2015 que trata da “Semana de Castração de Cães e Gatos Abandonados em Paulínia”;
20. criação da “Semana de Proteção Animal” nas escolas públicas visando a conscientização das crianças e adolescentes;
21. indicação para criação de lei que proíbe o uso de animais para tração na área urbana;
22. criação de lei municipal que pune, de forma financeira, pessoas que não recolhem os dejetos deixados pelos seus animais em vias e
parques públicos que terão a destinação financeira ao DPSBEA;
23. elaboração de parceria entre o DPSBEA e ONG`s de Proteção Animal para ressocialização;
24. o Poder Público deverá instalar nos próprios públicos câmeras de monitoramento para coibir o abandono de animais,
83
“Trazer a população para
debater um tema tão necessário
quanto o Direito dos Animais,
foi para mim uma grande
Zé Coco
Presidente da Comissão
Defesa dos Animais
foi para mim uma grande
descoberta e a oportunidade de
praticar política para todos os
que merecem nossa atenção
inclusive os animais.”
84
Membros da Comissão
Élio Almeida
Jorcival F. de Oliveira
Marquinho Fiorella
Presidente da Comissão
Mobilidade Urbana
Jorcival F. de Oliveira
Valdir Zarpelon
Valter Falcão
Vera Rodrigues
85
86
1. criação de uma linha de ônibus, ligando o Centro ao Jardim Planalto, Morro Alto, Alto do Pinheiros, Jardim Leonor, Jardim Amélia, João
Aranha e São José;
2. adaptação dos veículos de transporte urbano para que funcionem com energia limpa;
3. melhorias no tráfego do balão do Ouro Negro da Avenida Fausto Pietrobom com a Avenida João Aranha;
4. construção de ciclovias em toda a cidade, visando o melhor aproveitamento da malha viária, com espaços exclusivos para os ciclistas
conforme Política Nacional de Mobilidade Urbana;
5. adaptação em parques e espaços públicos já existentes, para receber serviços integrados que forneçam a população veículos não 5. adaptação em parques e espaços públicos já existentes, para receber serviços integrados que forneçam a população veículos não
automotores para locação e lazer, entre eles, bicicletas, patins e skates;
6. integração dos serviços de veículos não automotores ao transporte urbano, por meio de estudos técnicos previamente realizados;
7.aumento na fiscalização do transito de caminhões em toda a cidade;
8. construção de estacionamento para caminhões;
9. Construção de via alternativa, visando desafogar o transito sob o Rio Atibaia da Avenida José Paulino;
87
10. conclusão da obra do balão de entrocamento das Avenidas José Padovani, João Aranha com Avenida Engenheiro Roberto Mange,
Bairro Alto de Pinheiros, com inclusão também da alteração do balão da Avenida Roberto Mange, para conjunção do Balão da PLN 339,
para a SP-332 Rodovia Professor Zeferino Vaz,próximo ao KM 129 Norte;
11.construção de novo acesso na Rodovia SP-332 Professor Zeferino Vaz, antes do pedágio da Replan, para atender aos moradores e
empresas instaladas na região;
12.construção de nova ponte que liga a região do João Aranha a região dos Núcleos;
13. criação de linhas de ônibus urbanas que atendam aos moradores do bairro Recanto das Águas e inclusão deste apontamento na pauta
do Parlamento Metropolitano da RMC;
14. criação de novas linhas urbanas que ligam do bairro Marieta Dian ao Recanto das Águas;
15. criação de plano de transporte em conjunto com cidades vizinhas aos moradores que utilizam os serviços públicos locais, por meio da
Lei Federal 12587 de 2012;
16. pavimentação asfáltica das ruas 1, 2, e 3 do bairro Marieta Dian II;
17. conclusão da pavimentação asfáltica do Centro Industrial de Paulínia, na região do João Aranha, até a empresa Soufer, contemplando
na primeira etapa as Avenidas 1, A, Paris e Roma;
88
18. alteração e ampliação dos itinerários que atendam aos moradores do bairro Marieta Dian, com destino as Unidades Básicas de Saúde
dos bairros Jardim Amélia e São José;
19.aumento das linhas de ônibus do transporte coletivo público,que atendam ao bairro Marieta Dian;
20.sinalização permanente das vias públicas;
21. criação do sistema de terminal municipal e intermunicipal integrado de ônibus na região do João Aranha;
22. instalação de parquímetros na área central de Paulínia;
23. legalização e utilização dos bolsões de estacionamento da Avenida José Paulino, que hoje são explorados de forma ilegal. Um
localizado na Praça da Amizade e outro em frente à antiga rodoviária da cidade e o terceiro situado ao lado da Tosca Magazine;
24. construção de um quarto bolsão de estacionamento no entorno do antigo museu central nas áreas já desapropriadas pela
Administração,
25. adaptação e sinalização das vias centrais conforme estudo já realizado pela Associação Comercial e Industrial de Paulínia;
26. construção de anel viário que interligue a região do João Aranha ao Monte Alegre à Rodovia Anhanguera à exemplo do Rodoanel em
São Paulo;
27. prolongamento da marginal do Portal Medieval até os condomínios Okinawa e Real Parque;
89
28. Criação de novo acesso para a região de Betel;
29. reforma da ponte localizada na Estrada da Rhodia, que fica na divisa entre Paulínia e Campinas;
30. duplicação das Avenidas Constante Pavan e Benedito Montenegro;
31. construção de passeio público na Avenida Alexandre Cazellat;
32. duplicação de toda extensão da Avenida São Bento;
33. elaboração de estudo técnico sobre o transito, transporte e sinalização viária; 33. elaboração de estudo técnico sobre o transito, transporte e sinalização viária;
34. revisão da Lei Municipal que trata da construção do calçamento público para que se adéqüe ao Plano Nacional de Mobilidade Urbana;
35. criação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, de acordo com a Lei Federal 12587 de 2012;
36. implantação de novo modal de transporte coletivo, entre as opções, estão: VLT, VLR ou Monotrilho;
37. construção de bolsão de estacionamento no terreno localizado em frente à Câmara Municipal.
90
“Nós vereadores, aprovamos a Lei
Municipal de Nº 3.341 de 06 de
novembro de 2013, que tinha como
objetivo fundamental mobilizar os
diversos segmentos da sociedade civil
Paulinense, e como Presidente da
Marquinho Fiorella
Presidente da Comissão
Mobilidade Urbana
Paulinense, e como Presidente da
Comissão de Mobilidade Urbana,
entendia que poderia contribuir nas
apresentações de ações e políticas
públicas para o melhor
desenvolvimento de nossa cidade.”
91
Membros da Comissão
Bruno Wellington
Sandro Caprino
Presidente da Comissão
Esporte
Bruno Wellington
José Maria Lopes
Renê Evangelista Alves
Salvador Montoro
92
93
1. implantação de Centro Olímpico para abrigar diversas modalidades e públicos, que terá o departamento esportivo de fisiologia,
cinesiologia, fisioterapia e musculação, contando também com moradia e refeitório;
2. criação de espaço para prática de esportes radicais;
3. parcerias com federações esportivas para convênios visando a criação de centros de excelências ou de formação esportivas que como
contrapartida serão responsáveis pela base;
4. construção de Centro Poliesportivo na região do bairro Bom Retiro;
5. construção de pista de bicicross para atender as normas técnicas olímpicas internacionais, que poderá contar com participação da 5. construção de pista de bicicross para atender as normas técnicas olímpicas internacionais, que poderá contar com participação da
iniciativa pública privada, prioritariamente construída no Centro Olímpico;
6. criação de campanha de conscientização nas escolas, academias, escolinhas e entidades esportivas contra o uso de anabolizantes;
7. construção de novo Ginásio do Centro e reforma total do Ginásio do João Aranha e do Poliesportivo do Monte Alegre;
8. parceria com instituições educacionais para fornecimento de mão de obra técnica;
9. criação de departamento especializado para atletas com deficiência;
10. incentivo as modalidades PCD em eventos esportivos regional e nacional;
94
11. inclusão de contrapartida para empresas contempladas com áreas, visando a manutenção dos espaços públicos;
12. criação de ciclovias e ciclofaixas, a iniciar com interdição da Avenida José Paulino aos domingos,em horários de fluxo reduzido;
13. criação, na Câmara, de Fórum Municipal do Esporte e instituição do Dia do Esporte e do Dia do Profissional de Educação Física, por lei
municipal;
14. criação do programa bolsa atleta municipal;
15. criação do Plano Municipal de Políticas Públicas para o Esporte;
16. parcerias entre as academias e o Poder Público para a realização de eventos de educação física, com aferição da pressão arterial e
entrega de folheto explicativo sobre as atividades que proporcionambenefícios à saúde e melhoram a qualidade de vida;
17. criação de Centro Especializado de Lutas, de acordo com as normas do Comitê Olímpico Brasileiro;
18. compra de novos equipamentos para a Ginástica Artística, de acordo com as normas do Comitê Olímpico Brasileiro;
19. sediar eventos esportivos de nível de seleções principais e de bases e Jogos Regionais;
20. revitalização dos campos de futebol, com construção de vestiário, iluminação, bebedouro e alambrados;
21. reformas e melhorias das praças esportivas para que o AVCB seja liberado;
22. contratação de novos profissionais técnicos da área esportiva;
95
23. criação de programas motivacionais e de qualificação dos funcionários da Secretaria de Esportes e Recreação;
24. fortalecimento ao Fundo de Apoio ao Esporte Municipal;
25. construção de Academias ao Ar Livre nos bairros;
26. desenvolvimento de ações integradas entre a Secretaria de Esportes e Recreação e a Secretaria de Segurança Pública para que
proporcionemsegurança nas praças esportivas;
27. incentivos, por meio da Secretaria de Esportes e Recreação, visando a criação e qualificação das associações e entidades esportivas,
para captação de recursos nas esferas governamentais e privadas;
28. campanha de incentivo junto à sociedade, visando a destinação de recursos, por meio de dedução do Imposto de Renda, com base no 28. campanha de incentivo junto à sociedade, visando a destinação de recursos, por meio de dedução do Imposto de Renda, com base no
modelo existente em Campinas, para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Paulínia;
29. reativação dos Jogos Escolares do Ensino Público e Particular;
30. criação de campanhas de incentivo à prática esportiva nas escolas;
31. criação de projetos que visem o intercâmbio entre alunos das escolinhas esportivas e entidades do Município, que atuem nessa área,
para encontro com atletas de alto rendimento de outras localidades;
32. fazer com que os alunos do Ensino Público e Particular recebam a visita de atletas paulinenses,reconhecidos regionalmente e
nacionalmente,para ações educativas nas escolas.
96
Membros da Comissão
Érika Gallo Ramos
Sandro Caprino
Presidente da Comissão
Saúde (UBS)
Érika Gallo Ramos
Fabio Canela
Luiz H. Guimarães França
Maria Aparecida França
97
98
1. o Centro de Distribuição passará a ser terceirizado para maior controle, reposição e transporte;
2. credenciar empresas privadas para prestação de serviços de exames laboratoriais, diagnósticos por imagens e outros;
3. criação de sistema informatizado para encontrar remédios nos hospitais regionais;
4. reforma administrativa nas UBS`s visando novas contratações para suprir as demandas que vão surgir;
5. capacitação das entidades do terceiro setor, para que busquem recursos nas entidades privadas e governamentais;
6. compra de bomba infusora de medicamentos, novas poltronas, cobertas e macas para o Centro de Oncologia;
7. criação de salas de atendimento exclusivas para quimioterapia, exames laboratoriais e pacientes paliativos;
8. contratação de empresa para exames laboratoriais para o Centro Oncológico; 8. contratação de empresa para exames laboratoriais para o Centro Oncológico;
9. ampliação do horário para exames de sangue;
10.ampliação da cesta de remédios para tratamento do Centro de Oncologia;
11. contratação de assistente social, psicóloga, nutricionista, farmacêuticos e médicos oncologistas plantonistas e especialistas em
cuidados paliativos;
12. contratação de empresa especializada para transporte dos pacientes de quimioterapia;
99
13. campanha de divulgação da lei de concessão de isenção de tarifas de transporte coletivo urbano, estabelecido pelo Decreto Estadual
34753 de 1992;
14. equipar e padronizar medicações/materiais/insumos/equipamentos em salas de emergência e consultórios nas UBSs, tais como:
carrinhos de parada, monitores cardíacos, desfibriladores, eletrocardiógrafos, balanças adulto, infantil, réguas antropométricas,
esfignomanômetros infantil, adulto e obeso, oxímetro de pulso;
15. realizar manutenção preventiva periódica e manutenção corretiva breve em equipamentos em uso, tais como: desfibriladores,
eletrocardiógrafos, etc; eletrocardiógrafos, etc;
16. treinar e capacitar equipes médicas e de enfermagem da Rede Básica de Saúde para atendimento de urgência e suporte básico de
vida;
17. redimensionar e instalar, de fato, rede de distribuição de gases medicinais (oxigênio e ar comprimido) em todas as UBS;
18. estabelecer protocolos de atendimento, manuais de normas e rotinas para toda a Rede Básica de Saúde, em consonância com
protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde e/ou Sociedades de Classe;
19. realizar manutenção predial urgente e planejar a manutenção predial periódica (preventiva e corretiva) de todas as UBSs;
100
20. a partir das construções das duas UPAs, previstas uma na região do João Aranha e outra na região do Cooperlotes, rever a lógica de
atendimento de acolhimento das UBSs e também o seu horário de funcionamento (sugestão: segunda à sexta das 07 às 19 horas). A idéia
é priorizar as ações no campo da atenção primária em saúde (vacinação, educação em saúde, planejamento familiar, saúde materno-
infantil, prevenção e controle de doenças endêmicas e crônicas não transmissíveis, fornecimento de medicamentos essenciais, visitas
domiciliares);
21. instituir rede própria de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, de maneira independente do HMP, com transporte do material
biológico coletado, realizado em veículo adequado e específico para este trabalho;
22. instituir rede informatizada própria, que se articule com outros programas prioritários do município e com a rede hospitalar;
23. rever lista de medicamentos e insumos padronizados para uso na Rede de Atenção Básica;
24. realizar estudo demográfico, para analisar a distribuição populacional e fundamentar revisão das áreas de cobertura das UBSs em
funcionamento e justificar a necessidade de construção de novas unidades;
25. criação do “Cartão Saúde Paulínia”, para evitar que moradores de outras cidades utilizem a rede municipal de saúde, a fim de evitar o
aumento de usuários que prejudiquemo sistema;
26. participar dos processos de discussão e organização da saúde no SUS em âmbito regional (micro e macro regiões);
101
27. alinhar práticas em Saúde no município, às propostas do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde, a fim de obter recursos e
verbas de tais esferas;
28. treinamentos dos funcionários que fazem o primeiro atendimento ao paciente na rede pública de saúde;
29.criação de duas farmácias para atender aos usuários da rede pública de saúde na região central e outra na região do João Aranha;
30.criação de uma farmácia para atender aos pacientes da saúde mental;
31.reforma e adaptação das instalações da Farmácia de Alto Custo de acordo com as normas do Ministério da Saúde;
32. criação da campanha municipal pela Secretaria de Saúde de prevenção contra a Hepatite e DST`s,
33.implantação do programa “Médico da Família” do Ministério da Saúde em Paulínia;
102
“O Fórum Municipal de Paulínia
2024 veio como um divisor de
águas para a participação popular
nas atividades do
Sandro Caprino
Presidente da Comissões
Esporte e Saúde (UBS)
águas para a participação popular
nas atividades do
Poder Legislativo.”
103
Membros da Comissão
Admilson Ramon Garces
Cynara Gonçalves
Elizaman Jesus Lopes
Tiguila
Presidente da Comissão
Relações de Emprego e
Transporte Coletivo
Elizaman Jesus Lopes
Evaldo Mancini
Marco Tulio Carvalho Silva
Rogério Rezende
104
105
1. criação de convênio entre Paulínia e o Governo do Estado, por meio da EMTU, para melhor gestão do transporte interurbano;
2. criação de terminais nos bairros para distribuição das linhas urbanas;
3. criação de políticas públicas de transporte, em conjunto com outras cidades da Região Metropolitana de Campinas;
4. criação de faixas exclusivas para circulação de ônibus;
5. mudança das linhas urbanas de semi radiais para radiais;
6. reavaliação das linhas expressas existentes e criação de outras conforme o crescimento populacional de Paulínia, em sintonia com o 6. reavaliação das linhas expressas existentes e criação de outras conforme o crescimento populacional de Paulínia, em sintonia com o
Plano Diretor;
7. criação de programa semelhante ao Programa de Amparo ao Trabalhador, para acolhimento, treinamento e encaminhamento do
trabalhador às vagas existentes;
8. divulgação das vagas de trabalho existentes no Emprega Paulínia por meio de canal de comunicação oficial;
9. orientação profissional, acolhimento e encaminhamento para cursos a partir do cadastro no Emprega Paulínia;
106
10. sugestão de projeto de lei que obrigue as novas empresas contratar ao menos 70%da mão de obra local, sendo que 10% das vagas
serão reservadas para as mulheres, bem como, a revisão da legislação atual para que as empresas aumentem a porcentagem do uso da
mão de obra local, com maior da fiscalização por parte da Prefeitura e da ACIP;
11. parceria entre as empresas privadas e o Poder Público para divulgação das vagas de trabalho existentes;
12. criação de órgão fiscalizador para atuar no cumprimento da legislação;
13. criação de canal de divulgação das vagas de trabalho destinadas às pessoas com deficiência;
14. criação de concurso público na Administração Municipal para contratação de fiscais do trabalho; 14. criação de concurso público na Administração Municipal para contratação de fiscais do trabalho;
15. regulamentação da lei que criou o Emprega Paulínia;
16. elaboração de pesquisa para mapeamento do perfil do trabalhador visando a criação de banco de dados integrado entre PAT, ACIP e
Emprega Paulínia;
17. criação da Semana do Transporte Municipal, por meio de lei local;
18. implantação de linha de transporte urbano que atenda ao bairro Monte Alegre 5;
19. inclusão da obrigatoriedade da implantação e manutenção das coberturas dos pontos de ônibus no processo licitatório;
107
20. manutenção, sinalização e adaptação dos pontos de ônibus para pessoas com deficiências;
21. implantação de painéis digitais visando a divulgação dos horários das linhas de ônibus;
22. divulgação da pesquisa sobre o transporte urbano realizada pelo vereador Tiguila;
23. criação de Serviço de Atendimento ao Cidadão e Ouvidoria do Transporte Público;
24. implantação de Ouvidoria do Emprega Paulínia para fiscalizar o preenchimento das vagas existentes na cidade;
25. inclusão, nas próximas licitações, da obrigatoriedade de melhor prestação de serviço com os veículos de transporte coletivo, tais
como: wifi, limitação de velocidade, etc., além de serem movidos a biodiesel;
26. criação de aplicativo para celulares, tablets, desktop’s e demais meios de comunicação para monitoramento das linhas urbanas por
parte do usuário.
108
“A importância dos debates e
criação de políticas públicas
voltadas a temas importantes
como a que eu presido sendo
Tiguila
Presidente da Comissão
Relações de Emprego e
Transporte Coletivo
como a que eu presido sendo
um projeto pioneiro de grande
valia para a população.”
109
110
111
112
113
Organização:
manifestacerimonial.com.br
114
Documento de domínio público.

Comente no site usando seu Facebook

Comente com Facebook