Blog de Júlio Boaro

Sem um Código de Ética, servidores comportam-se como cabos eleitorais

Um vídeo postado no Facebook na noite de sexta-feira (19) chamou atenção para o comportamento de servidores públicos municipais. Fora de seu horário de trabalho, mas em manifestação pública nas redes sociais, dois servidores de cargos nomeados pelo prefeito publicaram um vídeo como parte de uma disputa eleitoral que se prolonga na justiça. O vídeo pode ser conferido neste link.

Alguns podem interpretar o vídeo apenas como "bem-humorado". Outros podem tomá-lo como uma provocação à parte da população, direcionada a um grupo político. Navegando nas redes sociais é possível facilmente ler outras provocações de servidores municipais direcionadas a grupos políticos adversários.

Tal comportamento suscita a dúvida sobre os limites da ética esperada do cidadão investido em cargo público. Uma pesquisa rápida na Internet permite concluir que este problema já tem uma resposta administrativa em outras administrações públicas.

Servidores federais

Os servidores federais têm um Código de Ética desde 1994, que inclui os parágrafos:

I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

Alta administração de Campinas

Em Campinas, os servidores da alta administração também estão condicionados à um Código de Conduta, de 2011, que inclui:

Art. 4º São princípios que norteiam a atuação das autoridades públicas:

VI - a condição de autoridade pública deve ser considerada em todos os aspectos da vida do cidadão, inclusive os privados.

São Carlos

Em São Carlos, município da região de Araraquara, há um Código de Ética para todos os servidores, de 2005. Destaco:

Art. 2°. São princípios que norteiam a atuação do servidor público municipal:

VIII - a condição de servidor público deve ser considerada em todos os aspectos da vida do cidadão, inclusive os privados.

Art. 3°. São deveres do servidor público municipal:

VII - ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político, opção sexual e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;

Paulínia

Como podemos observar nos códigos federal, de Campinas e de São Carlos, o comportamento visto em Paulínia, de alguns servidores, como "cabos eleitorais fora de época", não coaduna com a ética esperada da pessoa investida no serviço público, mesmo fora do horário de expediente.

Os recentes episódios de improbidades administrativas e cassações de mandatários já fragilizam bastante a imagem das instituições municipais frente à população. Portanto, neste momento, o estabelecimento de um Código de Ética ou Código de Conduta para os servidores municipais contribuiria muito para preservar a imagem do serviço público municipal.

8 passos para fiscalizar despesas da prefeitura de Paulínia

A Prefeitura de Paulínia utiliza um software chamado PRONIM TB para cumprir a legislação que obriga prefeituras a dar transparência ao seu fluxo de caixa. A interface de consulta para fiscalização das receitas e despesas é relativamente simples. A seguir elenco passos para uma consulta de despesas por "classificação institucional", que é um modo de navegar nas despesas das secretarias e seus departamentos até o nível da "natureza da despesa" e data dos pagamentos.

  1. Acesse diretamente o endereço: http://www.paulinia.sp.gov.br/pronimtb/
  2. Passe o cursor sobre o item "Despesas" e clique em "Classificação Institucional"
  3. Selecione Ano, Período e em Unidade Gestora escolha "Prefeitura Municipal"
  4. No campo "Descrição", clique sobre o título "PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA" para cotejar seus gastos por "unidade" da administração
  5. Selecione a unidade clicando sobre o nome para cotejar seus gastos por "unidades executoras das despesas"
  6. Selecione então uma unidade executora da despesa clicando sobre o nome para cotejar os gastos por "natureza da despesa"
  7. E ainda pode-se clicar mais uma vez no título da "Natureza da Despesa"
  8. Clicando sobre o item de despesa, abre uma nova tela com as datas dos pagamentos

Como exemplo, publiquei o quadro abaixo que relaciona os serviços prestados por terceiros para a Secretaria de Educação e unidade executora "Gabinete do Secretário e dependências", de 01 de janeiro até a data de hoje (25/11/2014).

Clique na imagem para ampliá-la.

Pagamentos da prefeitura de Paulínia a prestadores de serviços para a Secretaria de Educação

O tempo passou, mas a cidade...

Max (Maxi1000iano) é um dos muitos talentos de Paulínia que são invisíveis ao poder público local. Justo por isso tem uma liberdade autoral que pra nós é garantia da integridade de sua arte. Segue post do artista com um de seus bons trabalhos: um retrato fiel da situação político-social da cidade.

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