Documentos e links para a Cidadania

Da Controladoria-Geral da União - CGU

  • Cartilha para o Controle Social - Com esta cartilha, a CGU pretende levar mais informações sobre o controle social aos cidadãos, estimulando a participação popular no acompanhamento do uso de recursos públicos e indicando mecanismos de exercício desse direito.
  • Cartilha - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - Esta cartilha tem o objetivo de estimular a ação do controle social e apresentar informações sobre como você, conselheiro municipal e cidadão, pode contribuir para alcançar uma educação de qualidade para nosso país, acompanhando, controlando e fiscalizando a execução do Fundeb.
  • Cartilha "O Vereador e a Fiscalização dos Recursos Públicos Municipais" - A publicação fornece orientações básicas sobre o papel dos vereadores na fiscalização da aplicação dos recursos públicos nos municípios. O objetivo é compartilhar o conhecimento técnico da CGU sobre o controle da gestão pública e, assim, contribuir para o aprimoramento da atuação do Poder Legislativo municipal. O vereador tem papel fundamental para o controle da gestão dos recursos públicos.

Do Ministério Público Federal

  • Cartilha sobre Improbidade Administrativa - Esclarece os pontos mais importantes desta Lei que representou grande avanço na apuração e punição dos atos ímprobos; antes dela não contávamos com um instrumento adequado para processar os agentes públicos que cometessem atos de improbidade, entre os quais sobressaem aqueles que importam em corrupção.

Da Amarribo Brasil

  • Livro "O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil" - Guia para a detecção de corrupção no âmbito municipal e de mobilização da sociedade civil para o controle social. Foi escrito a partir da experiência da AMARRIBO Brasil, da Rede AMARRIBO Brasil-IFC. A publicação descreve as principais formas que assume a fraude municipal, indica instâncias públicas de denúncia e apresenta casos práticos de participação cidadã. Também é contada a história do movimento que se iniciou em Ribeirão Bonito para combater a corrupção municipal e se disseminou pelo Brasil. Sua última edição conta ainda com informações sobre as recentes conquistas nacionais da sociedade civil, como a Lei da Ficha Limpa e a Lei de Acesso à Informação.

Do movimento Voto Consciente

  • Livro "De Olho no Legislativo" - Como acompanhar de forma eficiente um parlamento? Que critérios objetivos devemos utilizar? Essa publicação trata-se do que poderíamos chamar de um ponto de partida para uma atividade desafiadora e democrática.

Do município de Paulínia-SP