Semanário 1.086 - 10/09/2014

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LEI nº 3.391 , de 21 de AGOSTO de 2014
(Projeto de Lei nº 3.391 /2014 de autoria do Executivo )
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UNIFORMES AOS ALUNOS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia,
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar a partir do
ano letivo de 2014 uniformes para todos os alunos da Rede Municipal de
Ensino, em todos os seus graus de ensino:
I- Alunos das creches municipais e conveniadas;
II- Alunos das escolas municipais de educação infantil;
III- Alunos do ensino fundamental da rede municipal;
IV- Alunos do ensino médio da rede municipal;
V- Alunos do ensino de jovens e adultos da rede municipal;
Artigo 2° - Dos uniformes:
I – Os alunos pertencentes à rede municipal de ensino devidamente matri-
culados nas creches municipais e conveniadas receberão:
a-) Masculino – 4(quatro) camisetas manga curta, 2(duas) bermudas, 1
(uma) calça, 1(um) conjunto agasalho, 3 (três) meias e 1(um) tênis;
b-) Feminino - 4(quatro) camisetas manga curta, 1(uma) bermuda, 1 (um)
short saia, 1 (uma) calça fuseau, 1(um) conjunto agasalho, 3 (três) meias
e 1(um) tênis;
II – Os alunos pertencentes à rede municipal de ensino devidamente ma-
triculados nas escolas municipais de educação infantil receberão:
a-) Masculino – 3(três) camisetas manga curta, 2(duas) bermudas, 1 (uma)
calça, 1(um) conjunto agasalho, 3 (três) meias e 1(um) tênis;
b-) Feminino - 3(três) camisetas manga curta, 1(uma) bermuda, 1 (um)
short saia, 1 (uma) calça fuseau, 1(um) conjunto agasalho, 3 (três) meias
e 1(um) tênis;
III – Os alunos pertencentes à rede municipal de ensino fundamental de-
vidamente matriculados na 1ª (primeira) série até a 5º ( quinta) série re-
ceberão:
a-) Masculino – 3(três) camisetas manga curta, 2(duas) bermudas, 1 (uma)
calça, 1(um) conjunto agasalho, 3 (três) meias e 1(um) tênis;
b-) Feminino - 3(três) camisetas manga curta, 2(duas) bermudas, 1 (uma)
calça fuseau, 1(um) conjunto agasalho, 3 (três) meias e 1(um) tênis;
IV –Os alunos pertencentes à rede municipal de ensino fundamental devi-
damente matriculados na 6ª (sexta) série até a 9ª (nona) série receberão:
a-) Masculino – 3(três) camisetas manga curta, 2(duas) bermudas, 1 (uma)
calça, 1(um) conjunto agasalho, 3 (três) meias e 1(um) tênis;
b-) Feminino - 3(três) camisetas manga curta, 2(duas) bermudas, 1 (uma)
calça fuseau, 1(um) conjunto agasalho, 3 (três) meias e 1(um) tênis;
V – Os alunos pertencentes à rede municipal de ensino jovens e adultos
(EJA) e ensino médio devidamente matriculados, receberão:
a-) Masculino – 3(três) camisetas manga curta, 2(duas) calças, 1(um)
conjunto agasalho, 3 (três) meias e 1(um) tênis;
b-) Feminino - 3(três) camisetas manga curta, 2 (duas) calças fuseau,
1(um) conjunto agasalho, 3 (três) meias e 1(um) tênis;
Artigo 3° - Os uniformes serão adquiridos pela Secretaria Municipal de
Educação, e doados, por termo, a cada aluno, através do seu responsável,
cabendo a este a responsabilidade pela sua conservação e manutenção.
Parágrafo único – É de responsabilidade da Secretaria Municipal de Edu-
cação a defnição das características específcas dos uniformes a serem
utilizados.
Artigo 4º - As peças de uniformes descritas na presente lei serão doadas
anualmente de acordo com as faixas etárias em fase de crescimento, es-
pecifcamente jogo completo para creches, emeis, ensino fundamental,
séries iniciais e camisetas para ensino fundamental das séries fnais, en-
sino médio e EJA.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da presente lei correrão a conta das
seguintes dotações orçamentárias.
- 01.09.03.12.361.0009.2.016.339030.23.00 – 50% DEF
- 01.09.04.12.365.0009.2.017.339030.23.00 – 40% DEI
- 01.09.05.12.363.0009.2.018.339030.23.00 – 10% DEMPS
Artigo 6º - Esta lei estrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Cidade Feliz, 21 de Agosto de 2014
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE
Secretário dos Negócios Jurídicos
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIRÓZ SANTOS
Secretário Chefe de Gabinete
LEI nº 3.392 , de 21 de AGOSTO de 2014
(Projeto de Lei nº 41/2014 de autoria do Executivo)
“DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO PRÊMIO PRODUTIVIDADE
CRIADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.324 DE 16 DE MAIO DE
2013”.
A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia,
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Artigo 1º - O benefício denominado “Prêmio Produtividade”, criado através
da Lei Municipal nº 3.324 de 16 de maio 2013, e devido aos ocupantes dos
empregos e cargos de médico plantonista e cirurgião-dentista plantonista,
fca incorporado aos salários ou vencimentos destes servidores públicos
municipais.
Parágrafo único – A incorporação prevista no “caput” deste artigo será
devida para carga horária de 160 (cento e sessenta) horas mensais, res-
guardada a proporcionalidade na hipótese de carga horária menor.
Artigo 2° - Em decorrência do disposto no artigo anterior, as tabelas de
vencimentos constantes da Lei Municipal nº 3.088 de 02 de junho de 2010,
passam a vigorar de acordo com os dados constantes do Anexo que faz
parte integrante desta Lei.
Artigo 3° - Os recursos para a cobertura das despesas são resultantes da
dotação orçamentária codifcadas sob o nº 01.10.01.10.122.0010.2.001.3
1901100.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogan-
do-se em seu inteiro teor a Lei Municipal 3.324 de 16 de maio de 2013.
Palácio Cidade Feliz, 21 de Agosto de 2014.,
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE
Secretário dos Negócios Jurídicos
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIRÓZ SANTOS
Secretário Chefe de Gabinete
Expediente: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos oficiais
do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Secretaria de Governo –
Departamento de Comunicação Social), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 30.000 exemplares.
2 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1086 | Paulínia, 10 de Setembro de 2014
LEIS & DECRETOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
SERVIÇO DE EXPEDIENTE - SEREX
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA-SP
SERARH / DRH / SRH
Tabela de Salário Ref:- 06/214 **Valores expressos em Reais (R$)
Família:- Universitária Carga Horária:- 24 hoas semanais
Carreira Ref.:-24 horas semanais
(por hora plantão)
63 163 263 363 64 164 264 364 65 165 265 365
Médico-Plantonista
77,01 77,34 77,69 78,04 78,75 79,12 79,51 79,91 80,73 81,13 81,56 81,97
Cirurgião-Dentista (plantonista)
Carreira Ref.:-24 horas semanais
(por hora plantão)
63 163 263 363 64 164 264 364 65 165 265 365
Médico do Trabalho 77,01 77,34 77,69 78,04 78,75 79,12 79,51 79,91 80,73 81,13 81,56 81,97
EMAP_____________________________________________________________________________________
Avenida Prefeito José Lozano Araújo, nº 1551 – Parque Brasil 500 – Cep. 13141-901 – Paulínia/SP
Fone 019 3874 5603/ 3874 5641 – expediente@paulinia.sp.gov.br
LEI nº 3.393 , de 25 de AGOSTO de 2014
(Projeto de Lei nº3.393 /2014 de autoria do Executivo )
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXER-
CÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia,
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Ficam estabelecidas para a elaboração do Orçamento do Municí-
pio de Paulínia/SP relativo ao exercício de 2015, as Diretrizes de que trata
esta Lei, os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constitui-
ção Estadual, na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, na L.C. nº
101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município,
compreendendo orientações para:
I – a elaboração da proposta orçamentária;
II – a estrutura e a organização do orçamento;
III – as alterações na legislação tributária do Município;
IV – as despesas do Município com pessoal e encargos;
V – a execução orçamentária;
VI – as disposições gerais.
Art. 2º - Em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101, de 04
de maio de 2000, integram esta Lei os seguintes anexos:
I – demonstrativo de Riscos Fiscais;
II – demonstrativo de Metas Anuais;
III – avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do exercício anterior;
IV – demonstrativo das Metas Fiscais Anuais comparadas às fxadas nos
três exercícios anteriores;
V – evolução do patrimônio líquido;
VI – origem e aplicação dos recursos obtidos com alienação de ativos;
VII – avaliação da situação fnanceira do regime próprio de previdência dos
servidores públicos;
VIII – avaliação da situação atuarial do regime próprio de previdência dos
servidores públicos;
IX – estimativa e compensação da renúncia de receita;
X – margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continu-
ado.
Art. 3º - As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas pro-
postas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determi-
nações emanadas pelos setores competentes da área, abrangendo o seu
diagnóstico básico, suas diretrizes gerais e prioridades, além da necessá-
ria compatibilidade com o Plano Plurianual.
Art. 4º - A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho
à previsão da receita e a fxação da despesa, face à Constituição Fede-
ral, será elaborada com estrita observância ao equilíbrio entre receitas e
despesas, atenderá a um processo de planejamento permanente, à des-
centralização, à participação comunitária, através de audiências públicas,
conterá “Reserva de Contingência” identifcada pelo código 999999999999
em montante equivalente a pelo menos 0,5% da Receita Corrente líquida,
para os fns previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, e compreenderá:
I - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo Mu-
nicipal, seus fundos e entidades das Administrações Direta e Indireta;
II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades de
saúde, previdência e assistência social.
§ 1º - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, sua proposta
parcial até o dia 31 de agosto, obedecendo às disposições das Emendas
Constitucionais nºs 25/2000 e 58/2009, e dispositivos da Lei Complemen-
tar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
§ 2º - Para fns de atendimento ao parágrafo anterior, o Poder Executivo
encaminhará ao Legislativo, até 31 de julho, estudos e estimativas das
receitas para o exercício subsequente, conforme Artigo 12, § 3º da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
§ 3º - Por se tratar de matéria orçamentária, a proposta poderá conter a au-
torização para transposição, remanejamento ou transferência de recursos
de uma para outra dotação orçamentária, conforme estipulado em incisos
do artigo 8º desta Lei.
Art. 5º - A Lei Orçamentária disporá na fxação das despesas e na estima-
tiva da receita, atenção aos princípios de:
I - Prioridade de Incentivos nas áreas sociais;
II - Austeridade na Gestão dos Recursos Públicos;
III - Modernização nas ações governamentais;
IV - Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na exe-
cução orçamentária.
Parágrafo único – Dotações orçamentárias serão consignadas para aten-
dimento à prioridades estabelecidas no Art. 4º da Lei Municipal nº 3.353,
de 23 de dezembro de 2013, que instituiu o Plano Plurianual para o perí-
odo 2014/2017.
CAPÍTULO II
DAS METAS FISCAIS
Art. 6º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos
princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o mon-
tante das despesas fxadas excederem a previsão da receita para o exer-
cício.
Art. 7º - As receitas serão estimadas tomando-se por base o índice de
inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento
da arrecadação municipal mês a mês, tendo em vista principalmente os
reflexos de planos de estabilização econômica editados pelo Governo Fe-
deral e Estadual, na conformidade do Anexo II, que dispõe sobre as Metas
Fiscais, e atendendo-se os demais critérios estabelecidos no artigo 12 da
LC nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
§ 1º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, também, as
eventuais modifcações da legislação tributária, para melhoria da arreca-
dação, e ainda:
I - a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
II - a edição de uma planta genérica de valores de forma a minimizar a
diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas;
III - a expansão do número de contribuintes;
IV - a atualização do cadastro imobiliário fscal;
V - atuação rigorosa dos órgãos de fscalização;
VI - aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais;
VII - outras alterações, no sentido de melhoria da receita.
§ 2º - As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão
remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas
despesas.
§ 3º - Nenhum compromisso será assumido sem que haja saldo em do-
tação orçamentária e saldos fnanceiros previstos na programação de de-
sembolso. As inscrições dos restos a pagar obedecerão ao montante das
disponibilidades de caixa/bancos visando evitar-se défcit orçamentário e
fnanceiro com atendimento ao Artigo 42 da L.C. nº 101/2000 - Lei de Res-
ponsabilidade Fiscal.
Art. 8º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Fe-
deral, a:
I - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação
em vigor;
II - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e
cinco por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação
vigente;
III - Transpor, remanejar ou transferir recursos em 50% (cinquenta por cen-
to) do orçamento das despesas, de uma categoria de programação para
outra, desde que dentro da mesma Secretaria, em atendimento às neces-
sidades da Administração;
IV - Transpor, remanejar ou transferir recursos em 25% (vinte e cinco por
cento) do orçamento das despesas, de uma categoria de programação
para outra, entre Secretarias diferentes, em atendimento às necessidades
da Administração;
V - Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita com-
prometer os resultados previstos.
Parágrafo único - Não onerarão o limite previsto no inciso II, os créditos
destinados a suprir insufciência nas dotações orçamentárias relativas à
pessoal ativos, inativos e pensionistas, dívida pública, precatórios judiciais
e despesas à conta de recursos vinculados.
Art. 9º - Para atender ao disposto na L.C. nº 101/2000 - Lei de Responsa-
bilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
I - Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução
mensal de desembolso, por Natureza de Despesa, considerando a esti-
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1086 | Paulínia, 10 de Setembro de 2014 3
4 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1086 | Paulínia, 10 de Setembro de 2014
mativa de arrecadação, no prazo previsto no artigo 8º da L.C. nº 101/2000
- Lei de Responsabilidade Fiscal;
II – O desdobramento da receita prevista deverá ser realizado em metas
bimestrais de arrecadação e no prazo exigido;
III - Publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório resu-
mido da execução orçamentária, verifcando o alcance das metas bimes-
trais de arrecadação, e se não atingidas deverá realizar a limitação de
empenhos e da movimentação fnanceira, até restabelecimento do equi-
líbrio orçamentário e fnanceiro, observando-se os critérios estabelecidos
na presente Lei;
IV - O Poder Executivo emitirá ao fnal de cada quadrimestre, Relatório de
Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais no período,
em audiência pública perante ao Poder Legislativo, conforme exigido pelo
artigo 9º, §4º da L.C. nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal;
V - O Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária
Anual, Prestações de Contas, Pareceres do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo, serão amplamente divulgados, inclusive na Internet, e fca-
rão à disposição da comunidade;
VI – A participação popular, nas audiências públicas de apresentação e
discussão de planos governamentais, será amplamente incentivada, atra-
vés dos meios de comunicação disponíveis na administração;
VII - O desembolso dos recursos fnanceiros consignados à Câmara Mu-
nicipal de Paulínia será realizado até o dia 20 de cada mês, sob a forma
de duodécimos, ou de comum acordo entre os poderes, em parcela única,
atendendo-se o disposto no artigo 20, § 5º da L.C. nº 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal, e as condições da Emenda Constitucional nº 25,
de 14 de fevereiro de 2000 e Emenda Constitucional nº 58, de 23 de se-
tembro de 2009.
Art. 10º - Se necessária limitação de empenhos, nos termos do artigo 9º da
Lei de Responsabilidade Fiscal, esta se dará mediante economia de com-
bustível, energia elétrica e uso de telefones; redução no consumo de ma-
teriais e diminuição no ritmo das obras; não autorização para realização
de horas extras; suspensão de viagens para participação em congressos
e cursos; suspensão de compras de material de uso permanente, até que
os limites sejam alcançados.
Parágrafo único - Não será exigida a limitação de empenhos para as des-
pesas com o ensino fundamental e educação infantil, e manutenção dos
serviços de saúde; pagamento dos serviços da dívida; e despesas ne-
cessárias para o cumprimento de convênios frmados, preservando-se as
despesas com Pessoal e encargos, e aquelas necessárias aos serviços
considerados essenciais.
CAPÍTULO III
DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 11 - O orçamento fscal abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo
e órgãos das Administrações Direta e Indireta, e será elaborado obede-
cendo-se a classifcação por função, sub função, programa, projeto e ati-
vidade, de conformidade com a Portaria nº 42 do Ministério do Orçamento
e Gestão, e Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, com
alterações posteriores, quanto à natureza da despesa.
Art. 12 – Em atendimento à Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de
2009, a transparência será assegurada também, mediante liberação ao
pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de
informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e fnanceira
em meios eletrônicos, compreendendo:
I – quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita, orça-
mentária ou extraorçamentária;
II – quanto à despesa: todos os atos praticados no decorrer da execução
da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização míni-
ma dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem
fornecido ou ao serviço prestado, a pessoa física ou jurídica benefciária
do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatóriorealizado.
Parágrafo único – O detalhamento das informações sobre a receita e a
despesa, deverá atender o disposto no Decreto Federal nº 7.185, de 27
de maio de 2010.
Art. 13 – No exercício de 2015, as despesas com pessoal e encargos dos
Poderes Executivo e Legislativo observarão as disposições contidas noa
artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsa-
bilidade Fiscal.
Art. 14 - Se a despesa total com Pessoal ultrapassar os limites estabele-
cidos no Artigo 19 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
a adoção de medidas de que tratam os parágrafos 3º e 4º do Artigo 169
da Constituição Federal preservará, sempre que possível, servidores, das
áreas de saúde e educação.
Art. 15 - Se a despesa com pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo
único do Artigo 22 da L.C. nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, a
realização de horas-extras fca restrita às necessidades emergenciais da
área de saúde, desde que indispensáveis.
Art. 16 - Fica o Poder Executivo autorizado ao que dispõe o § 1º do Artigo
169 da Constituição Federal, desde que haja prévia dotação orçamentária
para o atendimento, obedecidos os limites e normas legais, e mediante lei
específca, quando necessária.
Parágrafo único - Qualquer aumento de despesa com pessoal deverá
atender ao disposto nos artigos 16 e 17 da LC nº 101/2000 - Lei de Res-
ponsabilidade Fiscal, ressalvando-se o disposto no § 6º do citado artigo
17.
Art. 17 - Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos as ope-
rações especiais, projetos e atividades previstos no PPA – Plano Plurianu-
al, e destacados para execução no exercício de 2015.
Art. 18 - A concessão de Auxílios e Subvenções dependerá de autoriza-
ção legislativa, através de lei específca, devendo as dotações fgurar no
orçamento anual, e somente serão concedidas às entidades que prestam
serviços de interesse Municipal, e legalmente constituídas, e de acordo
com os respectivos programas de trabalho, comprovarem a efetiva econo-
micidade para a Administração Pública.
§ 1º - Para fns de habilitação, liberação, utilização e prestação de contas,
as Entidades do Terceiro Setor deverão atender os dispostos nas Instru-
ções nº 02/2008 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, estarem
cadastradas nos respectivos Conselhos Municipais, apresentarem Certi-
dões Negativas de Débitos junto aos órgãos governamentais, bem como
atenderem às demais regras estabelecidas pela Administração, através
da Comissão de Acompanhamento e Utilização de Repasses Municipais
- “C.A.U.R.M.” .
§ 2º - não serão liberados recursos às Entidades do Terceiro Setor que não
prestarem contas dos valores recebidos no exercício, bem como as que
tiverem contas rejeitadas pelo TCESP – Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo e não regularizadas.
Art. 19 - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cen-
to) das receitas resultantes dos impostos na manutenção e desenvolvi-
mento do ensino básico (Fundamental, Infantil), nos termos do Artigo 212
da Constituição Federal, bem como atenderá os dispositivos da Emenda
Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000 e L.C. nº 141, de 13 de
janeiro de 2012, nos serviços públicos de saúde, com a aplicação de no
mínimo 15% das referidas receitas.
§ 1º - Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Edu-
cação Básica e de Valorização dos Profssionais da Educação - FUNDEB,
serão utilizados nos termos da legislação vigente, com atendimento priori-
tário à Educação Básica, destacando a valorização do magistério, abran-
gendo toda a Educação Básica de responsabilidade do Município.
§ 2º - Os recursos transferidos pelo Governo Federal e Estadual, para
aplicação nas áreas da educação, saúde e assistência social, deverão
ser utilizados no exercício de recebimento, salvo situações devidamente
justifcáveis e permitidas.
Art. 20 - A proposta orçamentária, que o Poder Executivo encaminhará ao
Poder Legislativo até o dia 30 de setembro, conforme LOM – Lei Orgânica
do Município, será composto de:
I – Mensagem ao Representante do Poder Legislativo;
II - Projeto de Lei Orçamentária Anual;
III - Tabela explicativa da receita e da despesa dos últimos três exercícios.
Parágrafo único - Integrarão a Lei Orçamentária Anual:
I - Sumário geral da receita por fontes de recursos e das despesas por
funções de governo;
II - Sumário geral da receita e da despesa, por categorias econômicas;
III - Sumário da receita por fontes de recursos, e respectiva legislação;
IV - Quadro das dotações por órgãos da administração;
V - Demais demonstrativos exigidos pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964 e L.C. nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 21 - A concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios de nature-
za tributária deverão estar autorizadas em Lei Municipal, e atender ao dis-
posto no Artigo 14 e incisos da L.C. nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal, obedecidos os cuidados mencionados no § 2º, quando for o caso.
Parágrafo único - A concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios
de natureza tributária somente será pleiteada ao Legislativo, nos seguin-
tes casos:
I - para fns de atendimento a objetivos sociais;
II - como incentivo à geração de emprego e renda;
III - para fns de melhoria da arrecadação.
Art. 22 - Para efeito da ressalva de que trata o § 3º do Artigo 16 da Lei de
Responsabilidade Fiscal, considera-se irrelevante a despesa decorrente
de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, cujo
valor total no exercício não ultrapasse a 0,002% da Receita Corrente Lí-
quida estando desobrigado da estimativa do impacto orçamentário-fnan-
ceiro.
Art. 23 - As despesas obrigatórias de caráter continuado que vierem a ser
instituídas, deverão ser precedidas da existência de dotações orçamentá-
rias para o custeio, e atenderem ao disposto no Artigo 17 e parágrafos da
L.C. nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 24 - Para execução de novos projetos, a Administração deverá obser-
var o disposto no artigo 45 da L.C. nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade
Fiscal, privilegiando a conservação do patrimônio público, sempre que se
mostrar vantajoso economicamente.
Art. 25 - Na elaboração da proposta orçamentária para 2015, serão aten-
didas todas as demais exigências da L.C. nº 101/2000 - Lei de Respon-
sabilidade Fiscal e da LOM - Lei Orgânica do Município, extensivas à sua
execução.
Art. 26 - A Lei Orçamentária Anual para 2015 contemplará recursos para
pagamento de débitos com a Previdência Social.
Art. 27 - A inclusão de recursos para o custeio de despesas na LOA - Lei
Orçamentária Anual, de outros entes da Federação somente poderá ocor-
rer em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses
locais, atendidos os dispositivos constantes do Artigo 62 da Lei Comple-
mentar nº 101, de 04 de maio de 2000 e mediante lei específca.
Art. 28 - A Lei Orçamentária Anual somente contemplará dotações orça-
mentárias para investimentos com duração superior a um exercício fnan-
ceiro se o mesmo estiver contido no Plano Plurianual ou em Lei Municipal
que autorize sua inclusão.
Art. 29 - A proposta orçamentária será elaborada por U.O - Unidade Orça-
mentária, podendo ser desdobrada por U.E. – Unidades Executoras, e as
despesas serão classifcadas de conformidade com a Portaria 42, de 14
de abril de 1999, e Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001,
com alterações posteriores, além de atendimento às normas complemen-
tares que venham a ser estabelecidas, incluindo-se em cada dotação or-
çamentária, a Fonte de Recurso, e Código de Aplicação.
Art. 30 - A administração buscará implantar sistema de controle de custos
e avaliação de resultados, após estudos e estabelecimento de normas
necessárias.
Art. 31 – Verifcado eventual saldo de dotação orçamentária da Câmara
Municipal de Paulínia que não será utilizado no exercício, o Órgão poderá
oferecer tais recursos, defnindo especifcamente sua destinação e ape-
nas para áreas sociais, como fonte para abertura de créditos adicionais
pelo Poder Executivo.
Art. 32 - Para fns do necessário controle e transparência fscal, as despe-
sas relacionadas à propaganda e publicidade ofcial deverão onerar ativi-
dade programática específca conforme deliberação pelo Tribunal de Con-
tas do Estado de São Paulo, aplicando-se o mesmo princípio com relação
às despesas sob o regime de adiantamento, conforme artigos 68 e 69 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 33 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Palácio Cidade Feliz, 25 de Agosto de 2014.
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE
Secretário dos Negócios Jurídicos
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIRÓZ SANTOS
Secretário Chefe de Gabinete
DECRETO Nº 6.674, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA
REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE PAULÍNIA EM CONFORMIDADE COM A LEI 3.368 DE
13 DE MARÇO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O cidadão EDSON MOURA JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
usando das atribuições que lhe são conferida pela Lei e CONSIDERANDO
a necessidade de regulamentar os procedimentos para que o Órgão Exe-
cutivo de Transito Municipal possa dar cumprimento a Lei Municipal 3.368,
de 13 de março de 2014;
DECRETA:
Art. 1º - As reclamações sobre abandono ou estacionamento de veículo
em situação que caracterize abandono nas vias públicas deverão ser en-
caminhadas ao Órgão Executivo de Trânsito Municipal, com o apontamen-
to exato do endereço onde o veículo se encontra.
§ 1º. As reclamações poderão ser realizadas pela internet, através dos
endereços eletrônicos: ditran@paulinia.sp.gov.br e segurança@paulinia.
sp.gov.br;
§ 2º. As reclamações poderão ser realizadas por escrito na Secretaria Mu-
nicipal de Segurança Pública situada na Prefeitura Municipal de Paulínia,
na Avenida: Prefeito José Lozano de Araújo, 1551, Pq. Brasil 500.
§ 3º. O agente público municipal poderá efetuar a reclamação através de
documento interno endereçado a Secretaria Municipal de Segurança Pú-
blica, constando as especifcações previstas no caput.
Art. 2º. O Órgão Executivo de Trânsito Municipal ao receber a denúncia
a encaminhará ao Guarda Municipal Agente de Trânsito, que procederá
a verifcação e relatará as condições do veículo na Ficha de Verifcação
de Veículo Abandonado – FVVA (anexo I), preenchendo todos os dados
possíveis que possibilite a localização do proprietário juntamente com a
foto do veículo.
Art. 3º. A Ficha de Verifcação de Veículo Abandonado – FVVA deverá ser
entregue ao Órgão Executivo de Trânsito Municipal, que abrirá protocolo e
notifcará o proprietário do veículo para que proceda a retirada do veículo
no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remoção.
§ 1º. A Notifcação de que trata o caput será enviada através de carta re-
gistrada, fcando o comprovante acostado ao processo.
§ 2º. A Notifcação devolvida por desatualização do endereço do proprietá-
rio do veículo será considerada válida para todos os efeitos.
§ 3º. Não sendo possível identifcar o proprietário pelos dados do veículo o
Órgão de Trânsito Municipal fará notifcação pelo semanário ofcial.
Art. 4º. Após o prazo de 05 dias o órgão Executivo de Trânsito emitirá or-
dem de serviço para os Guardas Municipais Agentes de Trânsito realizar
a remoção do veículo.
Paragrafo único: Os Guardas Municipais Agentes de Trânsito farão a re-
moção através do Auto de Remoção e Recolha de Veículo Automotor -
ARRVA, encaminhando uma via com a foto para Órgão Executivo de Trân-
sito Municipal anexar ao processo.
Art. 5º. O Veículo será removido ao Pátio designado pelo Órgão Executivo
de Trânsito do Município e o proprietário notifcado para que o retire no
prazo de 90 (noventa) dias.
§ 1º. A Notifcação de que trata o caput será enviada através de carta re-
gistrada, fcando o comprovante acostado ao processo.
§ 2º. A Notifcação devolvida por desatualização do endereço do proprietá-
rio do veículo será considerada válida para todos os efeitos.
§ 3º. Não sendo possível identifcar o proprietário pelos dados do veículo o
Órgão de Trânsito Municipal fará notifcação pelo semanário ofcial.
Art. 6º. Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias tratado no artigo 5º supra,
o proprietário será notifcado de que o veículo será leiloado.
§ 1º. A Notifcação de que trata o caput será enviada através de carta re-
gistrada, fcando o comprovante acostado ao processo.
§ 2º. A Notifcação devolvida por desatualização do endereço do proprietá-
rio do veículo será considerada válida para todos os efeitos.
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1086 | Paulínia, 10 de Setembro de 2014 5
PORTARIAS
§ 3º. Não sendo possível identifcar o proprietário pelos dados do veículo o
Órgão de Trânsito Municipal fará notifcação pelo semanário ofcial.
Art. 7º. O leilão obedecerá às regras legais aplicáveis.
Paragrafo único. O Órgão Executivo de Trânsito poderá, de acordo com
a conveniência e oportunidade, prorrogar o prazo para abrir o leilão dos
veículos depositados, visando o vencimento do prazo de outros veículos,
para que o processo seja realizado em um único lote, objetivando econo-
mia processual.
Art. 8º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, 05 de setembro de 2014.
EDSON MOURA JUNIOR
Prefeito Municipal
DR. ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE
Secretário dos Negócios Jurídicos
DR. JOSÉ CARLOS B. DE QUEIROZ SANTOS
Secretário Chefe de Gabinete
PORTARIA N.º 520/2014
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR DIRIGIR
CARRO OFICIAL
O cidadão JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS, Secretário
Chefe de Gabinete, usando das atribuições legais de seu cargo, pela pre-
sente,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica AUTORIZADO o(a) servidor(a) GILENO JUVINO DA SILVA,
matrícula nº 11908, CNH 01383018126 Categoria B, validade 15/10/2015,
a dirigir veículo ofcial pertencente a frota municipal.
Art. 2º - O servidor de que trata esta concessão, responsabilizar-se-á pelo
zelo e conservação do bem público, assim como por eventuais multas por
infração de trânsito que lhe forem imputadas, mediante a celebração de
Termo de Autorização.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 27 de agosto de 2014
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS
Secretário Chefe de Gabinete
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 521/2014
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS
AUTOS DO PROCESSO TC Nº 001284/003/06 E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.”
O cidadão JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS, Secretário
Chefe de Gabinete, usando das atribuições legais de seu cargo e em con-
formidade com o protocolado nº 18214/2014, pela presente,
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo para apuração de eventuais irregularida-
des apontadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
referente ao processo nº TC – 001284/003/06 – objeto: Irregularidades na
Concorrência e no Contrato celebrado em 01/03/2005 para aquisição de
móveis para escritório, móveis hospitalares e arquivos deslizantes, com
a empresa Giroflex S/A, conforme artigo 2º do Decreto nº 6.561, de 30 de
setembro de 2013 e Decreto nº 6.654, de 16 de junho de 2014:
Daniele Aparecida Sábio Calisto – Presidente
Ellen de Freitas Bertão – membro
Ivan Voigt - membro
III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE
Paulínia, 29 de agosto de 2014
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS
Secretário Chefe de Gabinete
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do
Gabinete do Prefeito.
PORTARIA N.º 522/2014
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR DIRIGIR CARRO OFI-
CIAL.
O cidadão JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS, Secretário
Chefe de Gabinete, usando das atribuições legais de seu cargo, pela pre-
sente,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica AUTORIZADO o(a) servidor(a) DAVI CRUZ, matrícula nº
6878, CNH 03504205428 Categoria B, validade 26/01/2015, a dirigir veí-
culo ofcial pertencente a frota municipal.
Art. 2º - O servidor de que trata esta concessão, responsabilizar-se-á pelo
zelo e conservação do bem público, assim como por eventuais multas por
6 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1086 | Paulínia, 10 de Setembro de 2014
Pref ei t ura Muni ci pal de Paul í ni a
ANEXO I
FICHA DE VERIFICAÇÃO DE VEÍCULO ABANDONADO - FVVA
Endereço: Nº
Bairro: Data verificação: ___/___/____ Hora:
Veículo: Marca/modelo:
Ano: Cor: Placa:
Município UF: Chassi:
Condições Estacionado regularmente  SIM  Não
No caso de estacionamento irregular efetuar Autuação e apresentar cópia AIT.
Condições dos
vidros:
Frontal:
Traseiro:
Lateral esquerdo:
Lateral direito:
 intacto
 intacto
 intacto
 intacto
 danificado
 danificado
 danificado
 danificado
 inexistente
 inexistente
 inexistente
 inexistente
Condições dos Pneus:
(não considerar estado
para rodagem)
Dianteiro esquerdo:
Dianteiro direito:
Traseiro esquerdo:
Traseiro direito:
 intacto
 intacto
 intacto
 intacto
 danificado
 danificado
 danificado
 danificado
 inexistente
 inexistente
 inexistente
 inexistente
Lanternas:
Dianteira esquerda:
Dianteira direita:
Traseira esquerda:
Traseira direita:
 intacta
 intacta
 intacta
 intacta
 danificada
 danificada
 danificada
 danificada
 inexistente
 inexistente
 inexistente
 inexistente
Faróis:
Lado esquerdo:
Lado direito:
 intacto
 intacto
 danificado
 danificado
 inexistente
 inexistente
Portas:
Dianteira esquerda:
Dianteira direita:
Traseira esquerda:
Traseira direita:
 trancada
 trancada
 trancada
 trancada
 destrancada
 destrancada
 destrancada
 destrancada
 inexistente
 inexistente
 inexistente
 inexistente
Condições da carroceria
 Intacta  amassada  enferrujada
 com acúmulo de água de chuva
 com acúmulo de lixo  coberta
Motor
Capô do motor:  Intacta  danificada  inexistente
Motor:  Intacto  faltando peças  inexistente
Observações: _________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________
______________________________
Nome GM: Matrícula:
infração de trânsito que lhe forem imputadas, mediante a celebração de
Termo de Autorização.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 1º de setembro de 2014
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS
Secretário Chefe de Gabinete
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 523/2014
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR DIRIGIR CARRO OFI-
CIAL.
O cidadão JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS, Secretário
Chefe de Gabinete, usando das atribuições legais de seu cargo, pela pre-
sente,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica AUTORIZADO o(a) servidor(a) JEFFERSON RODRIGUES
DE SOUZA, matrícula nº 6942, CNH 02364682247 Categoria AB, valida-
de 18/05/2017, a dirigir veículo ofcial pertencente a frota municipal.
Art. 2º - O servidor de que trata esta concessão, responsabilizar-se-á pelo
zelo e conservação do bem público, assim como por eventuais multas por
infração de trânsito que lhe forem imputadas, mediante a celebração de
Termo de Autorização.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 1º de setembro de 2014
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS
Secretário Chefe de Gabinete
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 524/2014
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR DIRIGIR CARRO OFI-
CIAL.
O cidadão JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS, Secretário
Chefe de Gabinete, usando das atribuições legais de seu cargo, pela pre-
sente,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica AUTORIZADO o(a) servidor(a) JOSÉ MARCELO SILOTTO
BEGHINI, matrícula nº 6879, CNH 04575293108 Categoria AB, validade
13/02/2019, a dirigir veículo ofcial pertencente a frota municipal.
Art. 2º - O servidor de que trata esta concessão, responsabilizar-se-á pelo
zelo e conservação do bem público, assim como por eventuais multas por
infração de trânsito que lhe forem imputadas, mediante a celebração de
Termo de Autorização.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 1º de setembro de 2014
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS
Secretário Chefe de Gabinete
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 525/2014
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR DIRIGIR CARRO OFI-
CIAL.
O cidadão JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS, Secretário
Chefe de Gabinete, usando das atribuições legais de seu cargo, pela pre-
sente,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica AUTORIZADO o(a) servidor(a) CLAUDIO CAETANO DE CA-
MARGO, matrícula nº 6877, CNH 02721493655 Categoria AC, validade
03/01/2019, a dirigir veículo ofcial pertencente a frota municipal.
Art. 2º - O servidor de que trata esta concessão, responsabilizar-se-á pelo
zelo e conservação do bem público, assim como por eventuais multas por
infração de trânsito que lhe forem imputadas, mediante a celebração de
Termo de Autorização.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 1º de setembro de 2014
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS
Secretário Chefe de Gabinete
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 526/2014
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR DIRIGIR CARRO OFICIAL
O cidadão JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS, Secretário
Chefe de Gabinete, usando das atribuições legais de seu cargo, pela pre-
sente,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica AUTORIZADO o(a) servidor(a) LAURO SILVÉRIO RAIMUN-
DO NETO, matrícula nº 6929, CNH 02727268334 Categoria AB, validade
20/03/2018, a dirigir veículo ofcial pertencente a frota municipal.
Art. 2º - O servidor de que trata esta concessão, responsabilizar-se-á pelo
zelo e conservação do bem público, assim como por eventuais multas por
infração de trânsito que lhe forem imputadas, mediante a celebração de
Termo de Autorização.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 1º de setembro de 2014
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS
Secretário Chefe de Gabinete
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 527/2014
TORNA SEM EFEITO TRANSFORMAÇÃO DE CARGO CONSTANTE
DA PORTARIA Nº 502/14.
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1086 | Paulínia, 10 de Setembro de 2014 7
O cidadão JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS, Secretário
Chefe de Gabinete, usando das atribuições legais de seu cargo e em con-
formidade com o protocolado nº 7972/2014, pela presente,
R E S O L V E:
I – Tornar sem efeito a transformação do cargo de Educadora Infantil,
constante da Portaria nº 502/2014.
II – Fica alterado por progressão em razão de Titulação, os vencimentos
do cargo de carreira da servidora estatutária SANDRA REGINA TONUSSI
ROBERTO, matrícula nº 7817, de Professor de Educação Infantil – Creche
I para Professor de Educação Infantil – Creche III, em conformidade com
o artigo 22, § único da Lei Municipal nº 1296/90; artigo 12 do § 1º da Lei
Municipal nº 1295/90.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos retroativos a 05/06/2014.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 1º de setembro de 2014
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS
Secretário Chefe de Gabinete
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanos do
Departamento de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Munici-
pal da Chefa do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 528/2014
TORNA SEM EFEITO TRANSFORMAÇÃO DE CARGO CONSTANTE
DA PORTARIA Nº 504/14.
O cidadão JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS, Secretário
Chefe de Gabinete, usando das atribuições legais de seu cargo e em con-
formidade com o protocolado nº 13995/2014, pela presente,
R E S O L V E:
I – Tornar sem efeito a transformação do cargo de Educadora Infantil,
constante da Portaria nº 504/2014.
II – Fica alterado por progressão em razão de Titulação, os vencimentos
do cargo de carreira da servidora estatutária SUELI NATALINA MOURA,
matrícula nº 3823, de Professor de Educação Infantil – Creche I para Pro-
fessor de Educação Infantil – Creche III, em conformidade com o artigo
22, § único da Lei Municipal nº 1296/90; artigo 12 do § 1º da Lei Municipal
nº 1295/90.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos retroativos a 16/08/2014.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 1º de setembro de 2014
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS
Secretário Chefe de Gabinete
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanos do
Departamento de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Munici-
pal da Chefa do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 529/2014
TORNA SEM EFEITO TRANSFORMAÇÃO DE CARGO CONSTANTE
DA PORTARIA Nº 503/14.
O cidadão JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS, Secretário
Chefe de Gabinete, usando das atribuições legais de seu cargo e em con-
formidade com o protocolado nº 11411/2014, pela presente,
R E S O L V E:
I – Tornar sem efeito a transformação do cargo de Educadora Infantil,
constante da Portaria nº 503/2014.
II – Fica alterado por progressão em razão de Titulação, os vencimentos
do cargo de carreira da servidora estatutária NÁRIA APARECIDA MOURA,
matrícula nº 10.030, de Professor de Educação Infantil – Creche I para
Professor de Educação Infantil – Creche III, em conformidade com o artigo
22, § único da Lei Municipal nº 1296/90; artigo 12 do § 1º da Lei Municipal
nº 1295/90.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos retroativos a 17/07/2014.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 1º de setembro de 2014
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS
Secretário Chefe de Gabinete
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanos do
Departamento de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Munici-
pal da Chefa do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 530/2014
DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
O cidadão JOSÉ CARLOS BUENO QUEIROZ SANTOS, Secretário Che-
fe de Gabinete, usando das atribuições legais de seu cargo, em conformi-
dade com a alínea “d” do artigo 1º do Decreto nº 5.509, de 07/03/2007 e
Protocolado nº 14.771/2014, pela presente,
R E S O L V E:
I – Designar CLEIDE BARBOSA SILVA, para responder pelo Serviço de
Ortopedia, como Chefe de Serviço Nível Superior, junto a Secretaria Mu-
nicipal de Saúde, em virtude de férias regulamentares da titular Luciana
Castilho.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 1º de setembro de 2014
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS
Secretário Chefe de Gabinete
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 531 /2014
DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
O cidadão JOSÉ CARLOS BUENO QUEIROZ SANTOS, Secretário Che-
fe de Gabinete, usando das atribuições legais de seu cargo, em conformi-
dade com a alínea “d” do artigo 1º do Decreto nº 5.509, de 07/03/2007 e
Protocolado nº 15681/2014, pela presente,
R E S O L V E:
I – Designar CARLOS TOBIAS, no período de 08 a 27/09/2014 (20 dias),
para responder pelo Departamento de Desenvolvimento de Esportes, Par-
ticipação e Recreação - DDEPR, junto a Secretaria Municipal de Esportes
e Recreação - SER, em virtude de férias regulamentares do titular Edivar
Magela Pinto.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 1º de outubro de 2014
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS
Secretário Chefe de Gabinete
8 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1086 | Paulínia, 10 de Setembro de 2014
EDITAIS
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 532/2014
ALTERA SITUAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA MUNICIPAL.
O cidadão JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS, Secretário
Chefe de Gabinete, usando das atribuições legais de seu cargo e em con-
formidade com o protocolado nº 9001/2014, pela presente,
R E S O L V E:
I – Fica alterado por progressão em razão de Titulação, os vencimentos
do cargo de carreira da servidora estatutária LAURA GARDÊNIA PEREI-
RA FRANCISCO, matrícula nº 10113, de Professor de Educação Infantil
– Creche I para Professor de Educação Infantil – Creche III, em conformi-
dade com o artigo 22, § único da Lei Municipal nº 1296/90; artigo 12 do §
1º da Lei Municipal nº 1295/90.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos retroativos a 19 de junho do corrente ano.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 1º de setembro de 2014
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS
Secretário Chefe de Gabinete
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanos do
Departamento de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Munici-
pal da Chefa do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 533/2014
REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A PORTARIA Nº 342/2014.
O cidadão JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS, Secretário
Chefe de Gabinete, usando das atribuições legais de seu cargo e em con-
formidade com a CI nº 336/2014 – SOSP, pela presente,
R E S O L V E:
I - Revogar em seu inteiro teor a Portaria nº 342/2014, de 06 de junho do
corrente ano, que autorizou o servidor Paulo Danilo Limoli a dirigir veículo
ofcial pertencente a frota municipal.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 1º de setembro de 2014
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS
Secretário Chefe de Gabinete
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do
Gabinete do Prefeito na data supra.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente edital fcam os moradores dos bairros Jardim Leonor I e
II convocados para participarem da Assembléia Geral Ordinária, a ser
realizada na Rua 18 nº 39,no salão comunitário do Jardim Leonor, com
objetivo de discutir a seguinte ordem do Dia
1) Eleição do Conselho Deliberativo e Fiscal
2) Eleição do Presidente e demais diretores da Associação de Moradores
E, para que ninguém alegue ignorância, expede-seo presente edital,
sendo de acordo com a legislação vigente.
Paulínia, 09 de Setembro de 2014
SEDDEMA
Relação dos protocolados referentes ao corte e derrubada de árvores no
município, conforme Parágrafo Único, art.47, Lei 2.094, de 18 de Junho
de 1.997.
Protocolo Praça Rua Avenida Bairro
12303/2014 Rua: Avelino Beraldo,Nº115 Monte Alegre V
11366/2014 Rua: Amélia Leoni
(Cond.C do Conde),Nº 102 Cascata/João Aranha
12786/2014 Rua: Amélia Angelin, Nº22 Campos do conde I
Paulínia, 04 de setembro de 2014.
JORGE ISRAEL ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA E DESENV. DO MEIO AMBIENTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2014
PROTOCOLO Nº 14.923/2013
R.C. 1552/2013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
- DEESMT
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS”.
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA ATÉ: 30/09/2014 às 16h00min.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 01/10/2014 às 09h00min.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 01/10/2014 às 10h30min.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 01/10/2014 às 11h00min.
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/edi-
tais.aspx ou www.caixa.gov.br.
Esclarecimentos: Diretor do Departamento Executivo de Licitações
Impugnações: Secretário Municipal de Finanças e Administração
Contato: Servidor Maristela
Paulínia, 02 de setembro de 2014.
Jair José Beraldo
Diretor do Departamento Executivo de Licitações
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 138/2014
OBJETO: ”AQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA FRIA”.
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA ATÉ: 26/09/2014 às 16h00min.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 29/09/2014 às 09h00min.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 29/09/2014 às 10h30min.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 29/09/2014 às 11h00min.
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/edi-
tais.aspx ou www.caixa.gov.br.
Esclarecimentos: Diretor do Departamento Executivo de Licitações
Impugnações: Secretário Municipal de Finanças e Administração
Contato: Servidora: Maristela
Paulínia, 04 de setembro de 2014.
Jair José Beraldo
Diretor do Departamento Executivo de Licitações
1º EDITAL DE RETIFICAÇÃO/NOVA DATA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2014
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PROCEDIMENTOS REA-
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1086 | Paulínia, 10 de Setembro de 2014 9
LIZADOS NO CENTRO CIRÚRGICO”
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA ATÉ: 29/09/2014 às
16h00min.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 30/09/2014 às 09h00min.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 30/09/2014 às 10h30min.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 30/09/2014 às
11h00min.
Obtenção do Edital de retifcação/nova data, gratuito através do sítio:
www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou www.caixa.gov.br.
Esclarecimentos: Diretor do Departamento Executivo de Licitações.
Impugnações: Secretário Municipal de Finanças e Administração.
Contato: Servidor André
Paulínia, 04 de setembro de 2014.
Jair José Beraldo
Diretor do Departamento Executivo de Licitações
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2014
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E/OU PROFISSIONAL PARA
REALIZAÇÃO DE EXAMES DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS”
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA ATÉ: 24/09/2014 às 16h
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 25/09/2014 às 9h
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 25/09/2014 às 10h30min
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 25/09/2014 às 11h
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/
editais.aspx ou www.caixa.gov.br.
Esclarecimentos: Diretor do Departamento Executivo de Licitações
Impugnações: Secretário Municipal de Finanças e Administração
Contato: Servidor Vitor
Paulínia, 05 de setembro de 2014.
Jair José Beraldo
Diretor do Departamento Executivo de Licitações
Resolução nº 03 de 09 de setembro de 2014
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Paulínia no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 8.069/90-
ECA, em cumprimento ao Edital do FMDCA/2014 ( Resolução nº 02 de
04 de agosto de 2014), Cap. XI art. 15, dos critérios de Classifcação.
RESOLVE:
Tornar público os projetos das Entidades classifcados pelo Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para recebimento do
repasse do FMDCA, de acordo com os critérios estabelecidos no Edital
mencionado.
CLASSIFICAÇÃO:
1º Associação de Vivências Culturais Viva Brasil, projeto denominado
“Viva Brasil”, custo previsto R$ 7.710,00 (Sete mil setecentos e dez
reais);
2º Associação Assistencial Rainha do Engenho, projeto denominado
”Dança do Bem”, custo previsto R$ 9.765,00 (Nove mil setecentos e
sessenta e cinco reais);
3º Fundação Padre Euclides Nunes, projeto denominado “Mais Conforto”,
custo previsto R$ 10.000,00 (Dez mil reais);
4º Associação de Moradores do Bairro de Betel e Alvorada Parque,
projeto denominado “Dança Jazz”, custo previsto R$ 10.000,00 (Dez mil
reais);
5º Paulínia Racing Bicicross, projeto denominado “Escola de Bicicross”,
custo previsto R$ 9.600,00 ( Nove mil e seiscentos reais);
6º Associação de Assistência ao Menor Fonte de Água Viva- Casa
do Menor, projeto denominado “Protegendo o Lar”, custo previsto R$
9.816,00 (Nove mil oitocentos e dezesseis reais).
Paulínia, 09 de setembro de 2014,
Débora Márcia Greco Piai
Presidente do CMDCA
EDITAL Nº 265 DE 2014 - SS
O Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Muni-
cipal de Saúde, vem pelo presente comunicar o deferimento do LAUDO
TÉCNICO DE AVALIAÇÃO-LTA para atividade de educação infantil-cre-
ches, CNAE nº 8511-2/00, à J.T Escola de Educação Infantil Arca de Noé,
estabelecida à Rua Maria das Dores Leal de Queiróz, nº 700 Jardim Vista
Alegre, Paulínia – SP., conforme protocolo nº 11.673 de 05 de junho de
2014.
E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.
Paulínia, 28 de agosto de 2014.
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 266 DE 2014 - SS
O Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Muni-
cipal de Saúde, vem pelo presente comunicar o deferimento do LAUDO
TÉCNICO DE AVALIAÇÃO-LTA para atividade de educação infantil-cre-
ches, CNAE nº 8511-2/00, à J.T Escola de Educação Infantil Arca de Noé,
estabelecida à Rua Antonio Ferro, nº 125 - Jardim Vista Alegre, Paulínia
– SP., conforme protocolo nº 11.677 de 05 de junho de 2014.
E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.
Paulínia, 28 de agosto de 2014.
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 267 DE 2014 - SS
O Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Mu-
nicipal de Saúde, vem pelo presente comunicar o deferimento do LAU-
DO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO-LTA para atividade de educação infantil-
-creches, CNAE nº 8511-2/00, à Onofre Bento da Silva, estabelecida à
Av. João Vieira, nº 1165 – Bairro João Aranha, Paulínia – SP., conforme
protocolo nº 10.561 de 23 de maio de 2014.
E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.
Paulínia, 28 de agosto de 2014.
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 270 DE 2014 - SS
O Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Muni-
cipal de Saúde, vem pelo presente comunicar o deferimento do LAUDO
TÉCNICO DE AVALIAÇÃO-LTA para atividade de educação infantil-cre-
ches, CNAE nº 8511-2/00, à Eudinei Cabral de Oliveira, estabelecida à
Rua João Ferraz Ribeiro, nº 593 – Bairro Parque Bom Retiro, Paulínia –
SP., conforme protocolo nº 11.538 de 04 de junho de 2014.
E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.
Paulínia, 28 de agosto de 2014.
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 269 DE 2014 - SS
O Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Muni-
cipal de Saúde, vem pelo presente comunicar o deferimento do LAUDO
10 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1086 | Paulínia, 10 de Setembro de 2014
TÉCNICO DE AVALIAÇÃO-LTA para atividade de educação infantil-cre-
ches, CNAE nº 8511-2/00, à Luiza Junqueira Ferrer, estabelecida à Av.
José Paulino, nº 2625 – Bairro Morumbi, Paulínia – SP., conforme proto-
colo nº 8.856 de 05 de maio de 2014.
E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.
Paulínia, 28 de agosto de 2014.
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 268 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2.034/2014 Data
de Protocolo: 31/01/2014
CEVS: 353650501-561-001144-1-3 Data de Validade: 30/08/2015
Razão Social: GEANE DA CRUZ-ME CNPJ/CPF: 08.980.554/0001-04
Endereço: Avenida REGINA BASSETO BORDIGNON, 355 Município:
PAULINIA CEP: 13145-816 UF: SP
Resp. Legal: GEANE DA CRUZ CPF: 82597979172
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Defere a Licença de Funcionamento para atividade de casas de chá, de
sucos e similares.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas
práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminal-
mente
pelo não cumprimento de tais exigências, fcando inclusive sujeito ao can-
celamento deste documento.
PAULINIA, 2 de Setembro de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 271 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 12.818/2014
Data de Protocolo: 23/06/2014 CEVS: 353650501-561-001185-2-4
Razão Social: VALQUIRIA APARECIDA BUGLIOLI E SOUZA
Endereço: Rua Antonio Padovani, 151 - Saltino Município: PAULINIA CEP:
13145-536 UF: SP
Resp. Legal: VALQUIRIA APARECIDA BUCLIOLI E SOUZA CPF:
10252507886
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Defere o Cadastro para atividade de serviços ambulantes em alimentação.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas
práticas referentes
as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cum-
primento de tais
exigências, fcando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 29 de Agosto de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 272 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 14.517/2014
Data de Protocolo: 11/07/2014 CEVS: 353650501-561-001196-2-8
Razão Social: MARIA GERALDA MAURICIO
Endereço: Rua José Gatti, 387 - Vila Monte Alegre IV Município: PAULINIA
CEP: 13142-470 UF: SP
Resp. Legal: MARIA GERALDA MAURICIO CPF: 18205311803
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Defere o Cadastro para atividade de serviços ambulantes de alimentação.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas
práticas referentes
as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cum-
primento de tais
exigências, fcando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 29 de Agosto de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 273 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 16.263/2014
Data de Protocolo: 04/08/2014 CEVS: 353650501-561-001195-2-0
Razão Social: MARIA AUXILIADORA PEREIRA SILVA
Endereço: Rua Alcides Vanderlei Pontes, 265 João Aranha Município:
PAULINIA CEP: 13145-779 UF: SP
Resp. Legal: MARIA AUXILIADORA PEREIRA SILVA CPF: 38798271687
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Defere o Cadastro para atividade de serviços ambulantes em alimentação.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas
práticas referentes as atividades
prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de
tais exigências, fcando inclusive
sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 29 de Agosto de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 274 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 17.425/2014 Data
de Protocolo: 14/08/2014
CEVS: 353650501-477-000007-1-0 Data de Validade: 09/09/2014
Razão Social: DROGARIA SANTOS E COSTA LTDA-ME CNPJ:
01.743.040/0001-96
Endereço: AV. BRASILIA, 2289 JD. PRIMAVERA Município: PAULINIA UF:
SP
Resp. Legal: OLDAIR RAIMUNDO DA COSTA CPF:14198808880
Resp. Técnico: ALINE DA SILVA LUCHERINI CPF:35723116835 CBO:
06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:61.374 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento com ativida-
de de comércio varejista de produtos
farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, assunção do responsável
técnico conforme protocolado.
PAULINIA, 29 de Agosto de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 275 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 17.411/2014 Data
de Protocolo: 14/08/2014
CEVS: 353650501-477-000112-1-5 Data de Validade: 15/01/2015
Razão Social: DROGARIA SÃO PAULO S.A CNPJ: 61.412.110/0470-38
Endereço: Avenida JOSÉ PAULINO, 2437 MORUMBI Município: PAULI-
NIA CEP: 13140-723 UF: SP
Resp. Legal: SAMUEL REIS BIGÃO CPF: 66670659849
Resp.Técnico: CAMILA CAMARGO GERMANO CPF: 36257671809 CBO:
06710 Conselho Prof.:
CRF No. Inscr.:57630 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, com ativida-
de de comércio varejista de produtos
farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, assunção do responsável
técnico substituto Simone Cristina Pires,
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1086 | Paulínia, 10 de Setembro de 2014 11
CRF nº 25.212, conforme protocolado nº 13365 de 26/06/2014.
PAULINIA, 29 de Agosto de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 276 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 16.392/2014 Data
de Protocolo: 05/08/2014
CEVS: 353650501-477-000068-1-5 Data de Validade:23/07/2015
Razão Social: RAIA DROGASIL S/A CNPJ: 61.585.865/0389-81
Endereço: AV. JOSÉ PAULINO, 1040 CENTRO Município: PAULINIA UF:
SP
Resp. Legal: MARCILIO D’AMICO POUSADA CPF: 06654831802
Resp. Técnico: GRAZIELA MENEGATTO FINOTTI CPF: 22131425805
CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No.Inscr.:37111 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Defere a alteração de Dados cadastrais do estabelecimento com atividade
de comércio varejista de produtos farmacêuticos
sem manipulação de fórmulas, baixa de responsabilidade técnica de Aline
da Silva Lucherini, CRF nº 61.374, conforme protocolado.
PAULINIA, 29 de Agosto de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 277 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 11.657/2014 Data
de Protocolo: 05/06/2014
CEVS: 353650501-477-000006-1-2 Data de Validade: 27/02/2014
Razão Social: DROGARIA CENTRO JOSÉ PAULINO LTDA-EPP CNPJ:
04.345.743/0001-54
Endereço: AV. JOSÉ PAULINO, 1101 CENTRO Município: PAULINIA UF:
SP
Resp. Legal: JAMES YONAMINE CPF: 13761103859
Resp. Técnico: SIDEVAL ANTÔNIO GONÇALVES FILHO
CPF:10986788856 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:15.837
UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento com ativida-
de de comércio varejista de produtos farmacêuticos
sem manipulação de fórmulas, Baixa de responsabilidade técnica de Clau-
dia Alkmim Rodrigues, CRF nº 38.527, conforme
protocolado.
PAULINIA, 29 de Agosto de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 278 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 15.367/2014
Data de Protocolo: 23/07/2014 CEVS: 353650501-477-000010-1-5
Razão Social: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO TERRA BRASIL LTDA-ME
CNPJ: 02.808.082/0001-20
Endereço: RUA SANTA CRUZ, 223 SALA 4 E 5 NOVA PAULINIA Municí-
pio: PAULINIA UF: SP
Resp. Legal e Resp. Técnico: DANIELA DE CAMPOS MOLEIRO CPF:
21037996828 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:23.850 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, com ativida-
de de comércio varejista de produtos farmacêuticos
com manipulação de fórmulas, Baixa de responsabilidade técnica de Bru-
na Luiza Silva Julião, CRF nº 66.125,
conforme protocolado.
PAULINIA, 29 de agosto de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 279 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 14.019/2014 Data
de Protocolo: 04/07/2014
CEVS: 353650501-865-000071-1-0 Data de Validade: 30/08/2015
Razão Social: LARISSA LOTTO LAGO CARMASSI
Endereço: Avenida PRESIDENTE COSTA E SILVA, 173 NOVA PAULINIA
Município: PAULINIA CEP: 13140-297 UF: SP
Resp. Legal e Resp. Técnico: LARISSA LOTTO LAGO CARMASSI CPF:
28740314880 CBO: 07925 Conselho Prof.: CRFA No. Inscr.:10.329 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Defere a Renovação de Licença de Funcionamento para atividade de ser-
viços de fonoaudiologia.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas
práticas referentes as atividades prestadas,
respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigên-
cias, fcando inclusive sujeito ao
cancelamento deste documento.
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 280 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 9.576/2014
Data de Protocolo: 12/05/2014 CEVS: 353650501-863-000149-1-5 Data
de Validade: 30/08/2015
Razão Social: MARCELO CARANI PINHEIRO
Endereço: AV. NOVE DE JULHO, 65 A NOVA PAULÍNIA Município: PAU-
LINIA UF: SP
Resp. Legal e Resp. Técnico: MARCELO CARANI PINHEIRO CPF:
06743956899 CBO: 06149 Conselho
Prof.: CRM No. Inscr.:86.158 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Defere a Renovação de Licença de Funcionamento para atividade médica
ambulatorial com recursos
para realização de exames complementares.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas
práticas referentes as atividades
prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de
tais exigências, fcando inclusive
sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 2 de Setembro de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 281 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 7.545/2014 Data
de Protocolo: 11/04/2014
CEVS: 353650501-864-000049-1-0 Data de Validade: 30/08/2015
Razão Social: ATTO MEDICINA DO TRABALHO S/C LTDA. CNPJ:
06.003.194/0001-65
Endereço: RUA MARIA DAS DORES LEAL DE QUEIROZ, 695 CENTRO
Município: PAULINIA UF: SP
Resp. Legal e Resp. Técnico: JOEL CANDIDO BRUM CPF: 10295194634
CBO: 05110 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:13.457 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Defere a Renovação de Licença de Funcionamento para outras atividades
12 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1086 | Paulínia, 10 de Setembro de 2014
de atenção à saúde humana
não especifcadas anteriormente (posto de coleta para análises clinicas),
baixa de responsabilidade técnica
de Marco Gonçalves Sant’anna, CRBM nº 15.410, e assunção de respon-
sabilidade técnica de Joel Candido Brum, nº 13.457,
conforme protocolos nºs 16.471 de 08/08/2014 e 16.742 de 08/08/2014.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas
práticas referentes as atividades
prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de
tais exigências, fcando
inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 2 de Setembro de 2014
Dr. Carlos ALberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 282 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2.187/2014 Data
de Protocolo: 03/02/2014
CEVS: 353650501-863-000346-1-4 Data de Validade: 30/08/2015
Razão Social: ATTO MEDICINA DO TRABALHO S/C LTDA. CNPJ:
06.003.194/0001-65
Endereço: RUA MARIA DAS DORES LEAL DE QUEIROZ, 695 CENTRO
Município: PAULINIA UF: SP
Resp. Legal e Resp. Técnico: JOEL CANDIDO BRUM CPF: 10295194634
CBO: 05110 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:13.457 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Defere a Renovação de Licença de Funcionamento para atividade médica
ambulatorial com recursos para realização
de exames complementares.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas
práticas referentes as atividades prestadas,
respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigên-
cias, fcando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 2 de Setembro de 2014
Dr. Carlos ALberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 283 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2.877/2014
Data de Protocolo: 12/02/2014 CEVS: 353650501-561-001198-2-2
Razão Social: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL RAINHA DO ENGENHO
CNPJ: 08.145.114/0001-31
Endereço: Avenida Duque de Caxias, 789 João Aranha Município: PAULI-
NIA CEP: 13145-700 UF: SP
Resp. Legal: DOMINGOS ANASTÁCIO DE BRITO CPF: 02056719851
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Defere o Cadastro para atividade de serviços ambulantes em alimentação.
Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as
boas práticas referentes as atividades
prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de
tais exigências, fcando inclusive
sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 03 de setembro de 2014
Dr. Carlos ALberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 284 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 9.577/2014 Data
de Protocolo: 12/05/2014
CEVS: 353650501-863-000078-1-1 Data de Validade: 25/08/2015
Razão Social: LIVIA MARTINS GIMENES PINHEIRO
Endereço: AV. NOVE DE JULHO, 65 NOVA PAULINIA Município: PAULI-
NIA UF: SP
Resp. Legal e Resp. Técnico: LIVIA MARTINS GIMENES PINHEIRO
CPF: 24575644846 CBO: 06310
Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:55285 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Defere a Renovação de Licença de Funcionamento para atividade odon-
tologica.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas
práticas referentes as atividades
prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de
tais exigências, fcando inclusive
sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 2 de Setembro de 2014
Dr. Carlos ALberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
COMUNICADO
A Prefeitura Municipal de Paulínia, através da Secretaria de Educação, e
em cumprimento a Lei 3.272, de 03 de abril de 2012 que “Dispõe Sobre a
Reorganização, Alteração, Complementação e Atualização dos Dispositi-
vos Legais Referentes ao Conselho Municipal de Educação de Paulínia-
-SP., e dá Outras Disposições, esclarece o que segue:
1º O Conselho Municipal de Educação, gestão 2012/2014, teve sua ceri-
monia de posse realizada no dia 13 de agosto de 2012 no Salão Nobre do
Paço Municipal as 18:30 hs, conforme publicação do Semanário Ofcial de
Paulínia – Edição 969.
2º Diante do descumprimento por parte do Presidente do Conselho Mu-
nicipal de Educação em mobilizar as instituições para convocação das
assembleias e das autoridades para indicações e eleições dos novos re-
presentantes para composição das câmaras, gestão 2014/2016, o que
deveria ter ocorrido até 20(vinte) dias antes do término do respectivo man-
dato, conforme §2º, do artigo 5º da Lei 3.272/2012.( §2º Os membros titu-
lares ou suplentes do Conselho Municipal de Educação serão indicados
e/ou eleitos até 20(vinte) dias antes do término do respectivo mandato).
3º Em decorrência do não cumprimento do disposto no §6º, do artigo 5º
da Lei 3.272/2012, em mobilizar a convocação das assembleias para elei-
ção de novos representantes das câmaras, caberá ao Secretário(a) Mu-
nicipal de Educação executar a ação, conforme §7º, do artigo 5º da Lei
3.272/2012(§7º No caso do Presidente não cumprir o disposto no parágra-
fo anterior, competirá ao Secretário(a) Municipal de Educação executar a
ação).
4º Para que não se alegue desconhecimento, comunicamos que o Conse-
lho Municipal de Educação, referente à gestão 2012/2014, teve seu man-
dato encerrado no dia 12/08/2014.
5º Por todo exposto acima a Secretaria de Educação, em breve, fará a
divulgação dos procedimentos para a próxima eleição.
Paulínia, 08 de setembro de 2014.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Direção da Escola Municipal “Nelson Alves Aranha Neto”, sito a Rua:
Oswaldo Acorsi, Nº 200 Bairro: Pq. Bom Retiro – Paulínia – SP informa e
convoca toda comunidade escolar, pais e funcionários, para a Reunião de
Constituição da APM .
Data: 16 de Setembro de 2014, sendo a 1ª chamada às 18:00 horas e a 2ª
chamada às 18:30 horas.
Alessandra Collaço Gonçalves Meray
Diretora Escolar
ERRATA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1086 | Paulínia, 10 de Setembro de 2014 13
14 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1086 | Paulínia, 10 de Setembro de 2014
Referente a publicação no Semanário Ofcial do Município edição 1080 de
13 de agosto de 2014, página 33/52:
Torna sem efeito a SÚMULA DE CONTAGEM DE PONTOS DE REMO-
ÇÃO DE EDUCADORA INFANTIL ANO 2014 VIGÊNCIA 2015.
Referente a publicação no Semanário Ofcial do Município edição 1080 de
13 de agosto de 2014, página 34, 35 e 36/52:
Onde se Lê:
REMOÇÃO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL NOS TERMOS
DA LEI Nº 3168/2010 (CRECHE) SÚMULA DE CONTAGEM DE PONTOS
ANO 2014 VIGÊNCIA 2015.
Leia-se:
REMOÇÃO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL NOS TERMOS
DA LEI Nº 3168/2010 E PARA EDUCADORA INFANTIL (CRECHE) SÚMU-
LA DE CONTAGEM DE PONTOS - ANO 2014 VIGÊNCIA 2015
Publique-se SÚMULA ÚNICA.
Paulínia, 08 de setembro de 2014
Rita de Cássia Camellini Lanza Abrahão
Secretária Municipal de Educação
ERRATA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PAULÍNIA
Referente a publicação no Semanário Ofcial do Município edição 1080 de
13 de agosto de 2014, página 19/52:
EDITAL para regulamentar o processo de remoção e atribuição de aulas
de PROFESSORES III dos anos fnais do Ensino Fundamental, do Ensino
Médio, da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Técnica de Nível
Médio da rede municipal de Educação de Paulínia 2014 Vigência 2015.
Onde se lê:
4.4.A carga horária do Professor será composta de:
Aula regular em sala de aula (no máximo de 40 aulas por semana);
Aula de Recuperação Paralela;
3 horas/aula destinadas a Reunião Pedagógica;
4 hora/aula destinadas ao Trabalho Pedagógico, exceto em situações pon-
tuais que serão resolvidas na Secretaria de Educação;
4.4.1. O Trabalho Pedagógico será realizado no período da manhã.
Leia-se:
4.4. O Professor poderá contar com jornada de trabalho de no mínimo 20
horas/aulas e no máximo de 43 horas/aulas e a titulo de carga suplemen-
tar acrescentar no máximo 15 horas/aulas.
A carga horária semanal do Professor será composta de:
Aula regular em sala de aula;
Aula de Recuperação Paralela;
Nos termos do artigo 2º § 4º da Lei 11.738/2008 de:
3 horas/aula destinadas a Reunião Pedagógica;
4 horas/aula destinadas ao Trabalho Pedagógico.
4.4.1. O Trabalho Pedagógico será realizado nos períodos da manhã e
tarde conforme normatização enviada as unidades escolares.
Paulínia, 08 de setembro de 2014.
Rita de Cássia Camellini Lanza Abrahão
Secretária Municipal de Educação
Antonia Gonçalves de Oliveira
Diretora do Depto de Ensino Fundamental
Izabel Cristina Vieira
Diretora do Depto de Ensino Médio, Prof. e Supletivo
Maria Cecília Pinto da Silva
Diretora do Departamento Executivo
EDITAL DO PROCESSO DE REMOÇÃO DE DIRETORES
ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
2014 Vigência 2015
A Secretaria de Educação, nos termos da Lei 1.296/90, fará o Processo de
Remoção de Diretores Escolares, para provimento de vagas de Direção
dos níveis de Ensino Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos
Finais e Ensino Médio, que será regido com as instruções deste Edital,
publicado no Semanário Ofcial do Município de Paulínia.
I – PARTICIPAÇÃO DO PROCESSO DE REMOÇÃO
1. A participação no presente processo de remoção é opcional;
2. O Diretor Escolar que não participar da remoção 2014 vigência 2015
permanecerá no local em que está;
3. Todos os Diretores Escolares deverão preencher o requerimento ende-
reçado à Secretaria de Educação, solicitando ou não sua remoção.
II – PROCESSO DE REMOÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR
1. A remoção será realizada em uma única etapa;
2. A remoção será organizada para preenchimento das vagas de cada Uni-
dade Escolar;
3. Para as Unidades Escolares com três períodos haverá um diretor para
cada nível ou modalidade de ensino. O Diretor Escolar que assumir o pe-
ríodo noturno, trabalhará, obrigatoriamente, todas as noites até o término
das aulas, devendo optar por mais um período do diurno;
4. A remoção seguirá a lista de classifcação geral;
5. As vagas para direção nas Unidades Escolares para 2015 são:
5.1 01 (uma) VAGA - CRECHE “ANTONIA JOANA BARSI FERRARI”
5.2 01 (uma) VAGA - CRECHE “AQUILINA GRANCHI PIVA”
5.3 01 (uma) VAGA - CRECHE “BEATRIZ FADIN DA SILVA”
5.4 01 (uma) VAGA - CRECHE “FELIPE MACEDO DE BARROS”
5.5 01 (uma) VAGA - CRECHE “MARIA APARECIDA MATTOS BUENO”
5.6 01 (uma) VAGA - CRECHE “PALMA FRANCABANDEIRA ARGENTIN”
5.7 01 (uma) VAGA - CRECHE “PREFEITO JOSÉ PAVAN”
5.8 01 (uma) VAGA - CRECHE “ROSA VASSALO SECOMANDI”
5.9 01 (uma) VAGA - EMEI “JOSÉ PAULINO NOGUEIRA”
5.10 01 (uma) VAGA - EMEI “PREFEITO JOSE PAVAN”
III – CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO
Os critérios para classifcação de remoção atenderão:
1. TEMPO DE SERVIÇO:
1.1 Tempo de serviço no magistério em outras instituições de ensino, não
concomitante – pontuação 0,1 por mês – limite máximo de 10,0 pontos;
1.2 Tempo de serviço no magistério na Prefeitura Municipal de Paulínia,
não concomitante – pontuação 0,2 por mês;
1.3 Tempo de serviço de Diretor Escolar, não concomitante – pontuação
1,0 por mês;
1.4 Tempo de serviço fora da Secretaria de Educação – pontuação 0,1 por
mês, durante o período que trabalhou fora da Secretaria de Educação;
1.5 Tempo de serviço em afastamento – pontuação 0,1 por mês, durante o
período de afastamento.
2. FORMAÇÃO:
2.1 OUTRA LICENCIATURA – Diferente da exigida para o exercício do
cargo – pontuação 10,0 por licenciatura.
2.2 – APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO
2.2.1 DOUTORADO – quando terminada e defendida a tese, com apresen-
tação do certifcado – pontuação 70,0;
2.2.2 MESTRADO – quando terminada e defendida a dissertação, com
apresentação do certifcado – pontuação 50,0;
2.2.3 ESPECIALIZAÇÃO – quando terminado o curso de especialização
na área de atuação, reconhecido pelo MEC, com mínimo de 360 horas,
com apresentação do certifcado – pontuação 5,0 por cada curso com limi-
te de 03 certifcados, não concomitantes e no máximo 15,0 pontos.
OBS.: As disciplinas ou créditos dos cursos NÃO serão contados separa-
damente e, nem mesmo sua grade curricular.
3. ASSIDUIDADE:
Serão considerados critérios de assiduidade no período de 01/11/2013 a
31/10/2014.
3.1 A cada mês, sem falta de qualquer natureza, o diretor receberá 1,0
ponto;
3.2 Para cada falta justifcada, desconta-se 0,1 da pontuação do mês;
3.3 O Diretor Escolar com número igual ou maior que 02 faltas injustifca-
das no mês, não terá direito à pontuação no mês em questão;
3.4 Serão pontuadas como presença as faltas previstas em lei: licença
maternidade, gala, nojo, afastamento por aborto, doação de sangue, con-
vocação do poder judiciário e eleitoral e acidente de trabalho.
IV – DISPOSIÇÕES FINAIS:
1. Os não interessados no processo de remoção, NÃO precisam compare-
cer ao local e data destinadas para a sessão de escolha;
2. Os interessados que se ausentarem, NÃO terão direito a recurso;
3. Os interessados que estiverem impossibilitados de comparecer pes-
soalmente poderão nomear procurador de próprio punho. Neste caso, a
escolha via procuração será soberana, não cabendo recurso por parte do
interessado;
4. A unidade de Educação Infantil – creche que está em construção no
bairro Betel está em funcionamento provisoriamente em imóvel locado
para a Creche Benedito Dias de Carvalho Junior II, portanto a diretora
será titular dessa unidade;
5. A diretora lotada na Creche Júlio Perini II poderá escolher ou não outra
unidade escolar na remoção, visto que a unidade em construção no bairro
João Aranha ainda não foi entregue;
6. Além das vagas oferecidas, aquelas que surgirem até a data da sessão
de escolha, serão incorporadas às existentes;
7. Serão automaticamente colocadas à disposição, para escolha, as va-
gas de direção que surgirem em decorrência da remoção;
8. Na remoção, as vagas de direção que não forem preenchidas por esco-
lha ou em caráter de substituição serão designadas, provisoriamente, pela
Secretaria de Educação aos profssionais da rede municipal de Ensino de
Paulínia, com habilitação pertinente à função, em caráter emergencial e
por tempo determinado, de até 180 dias;
9. Em caso de empate na classifcação fnal, levar-se-á em conta, suces-
sivamente, os critérios de:
a) Tempo de serviço como Diretor na Prefeitura Municipal de Paulínia;
b) Assiduidade;
c) Aperfeiçoamento profssional;
d) Sorteio.
10. Os documentos atualizados, bem como a pasta para a Remoção e o
requerimento da participação ou não na remoção deverão ser entregues
na Secretaria de Educação até às 17h do dia 26/11/2014.
11. Não serão aceitas pastas incompletas, fora do prazo estabelecido e
nem entrega posterior de documentos.
12. Os recursos do Edital deverão ser protocolados no Departamento de
Protocolo e Expediente da Prefeitura Municipal de Paulínia em até três
(03) dias úteis após a publicação do presente Edital.
13. A listagem da classifcação será organizada e divulgada pela Secreta-
ria de Educação, por meio dos Departamentos de Ensino e enviada uma
cópia a cada Unidade Escolar até o dia 01/12/2014.
14. Os recursos dessa classifcação serão aceitos até às 12h do dia
04/12/2014, nos Departamentos de Ensino da Secretaria de Educação.
15. Diante da análise dos recursos, havendo necessidade de retifcação
da listagem da classifcação, a Secretaria de Educação divulgará nova
listagem.
16. Será designada por comunicado interno da Secretaria de Educação,
Comissão de Conferência das Pastas, não podendo pertencer à mesma, o
Diretor em cargo de comissão ou com envolvimento na remoção.
17. A Remoção Geral será realizada às 15h do dia 12/12/2014, na Sala de
Imprensa da Prefeitura Municipal de Paulínia.
18. Para remoção 2015 vigência 2016 a Secretaria de Educação publicará
novo Edital.
Paulínia, 08 de setembro de 2014.
Rita de Cássia Camellini Lanza Abrahão
Secretária Municipal de Educação
Maria Cecília Pinto da Silva
Diretora do Departamento Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DA MATRIZ CURRICULAR OFICIAL DO ENSINO FUNDAMENTAL II
A Secretaria de Educação no uso de suas atribuições no Sistema de En-
sino de acordo com a Seção I - Artigo 7º- da Lei 50/2011- que institui o
Sistema Municipal de Ensino
RESOLVE: Estabelecer a MATRIZ CURRICULAR para o Ensino Fun-
damental II Ciclo III e IV da rede municipal de Educação Básica, com as
devidas considerações legais: a Lei Federal nº 9.394, de 20/12/96, que
estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei Federal
nº 10.793, de 1º /12/03, que altera a redação do art. 26, § 3º da Lei nº
9.394/96 defnindo a Educação Física como componente curricular obriga-
tório, a Lei Federal nº 11.274, de 06/02/06, que altera a redação do art.32
da Lei nº 9.394/96, dispondo sobre a duração do Ensino Fundamental de
9 anos, com matrícula obrigatória a partir dos 6(seis) anos de idade, a Lei
Federal nº 11.525, de 25/09/07 que acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº
9.394/96, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos
adolescentes no currículo do ensino fundamental, a Lei Federal nº 11.645,
de 10/03/08, altera a Lei nº 9.394/96, modifcada pela Lei nº 10.639/03,
para incluir a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasilei-
ra e Indígena”, a Lei Federal nº 11.769, de 18/08/08, que acrescenta 6º ao
art.26 da Lei 9.394/96 defnindo a música como conteúdo obrigatório no
ensino fundamental;
Artigo 1º - A Matriz Curricular se divide em: Base Nacional Comum e
Parte Diversifcada.
§ 1º - A Base Nacional Comum esta organizada em Áreas de Conhecimen-
to, abrangendo: as Linguagens, a Matemática e o conhecimento do mun-
do físico, natural, da realidade social e política, especialmente do Brasil;
§ 2º - A Parte Diversifcada deve ser compreendida como múltiplas possi-
bilidades de organização curricular dos projetos pedagógicos que possam
favorecer a formação do aluno, a exemplo do Ensino de Línguas e de
Libras;
Parágrafo único: O planejamento da Parte Diversifcada constará no Pro-
jeto Político Pedagógico da escola, oportunizando o exercício da autono-
mia e retratando a identidade da escola.
Artigo 2º- No currículo do Ensino Fundamental II constitui-se conteúdos
obrigatórios, em cumprimento aos dispositivos legais estabelecidos nas
Leis Federais nºs 11.525/07, 11.645/08 e 11.769/08, as seguintes temá-
ticas
I – Música: integrando o Componente Curricular “Arte”, como uma de suas
Linguagens;
II – Direitos da Criança e do Adolescente: permeando todos os Compo-
nentes Curriculares;
III – História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena: integrando os conteúdos
de História, ou permeando todos os conteúdos curriculares;
Parágrafo único- A Música constitui conteúdo obrigatório, mas não exclu-
sivo do componente curricular ARTE, o qual compreende também as artes
visuais, o teatro e a dança, conforme o § 6º do art.26 da Lei nº 9.394/96;
Artigo 3º - Em unidades escolares com até dois turnos diurnos deverá
ser observada a carga horária de 25 (vinte e cinco) aulas semanais, com
a duração de 50 (cinquenta) minutos cada, totalizando 1000 aulas anuais;
Artigo 4º - No período noturno, os cursos da modalidade de educação de
jovens e adultos dos ensinos fundamental I e II, observada a organização
semestral que os caracterizam, adotarão, respectivamente, 05 (cinco)
aulas diárias, com duração de 45 (quarenta e cinco) minutos cada, totali-
zando 25 (vinte e cinco) aulas semanais e 1000 aulas anuais, sendo que
Educação Física será ministrada, em contra turno;
Artigo 5º - A Educação Especial, como modalidade transversal a todos os
níveis, etapas e modalidades de ensino, é parte integrante da educação
regular devendo ser prevista no projeto político-pedagógico da Escola;
Artigo 6º - Compete às escolas, junto com os Departamentos da Secre-
taria de Educação, garantir a implantação e a correta operacionalização
das matrizes curriculares, em observância ao que estabelece a legislação
em vigor.
Parágrafo Único: A partir desta publicação, processo de remoção/atribui-
ção de aulas 2014/2015 será realizado de acordo com os parâmetros da
matriz curricular adotada no município.
Paulínia, 08 de setembro de 2014.
Rita de Cássia Camellini Lanza Abrahão
Secretária Municipal de Educação
Maria Cecília Pinto da Silva
Diretora do Departamento Executivo
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1086 | Paulínia, 10 de Setembro de 2014 15
Antonia Gonçalves de Oliveira
Diretora do Depto de Ensino Fundamental
REMOÇÃO DA CLASSE DE DIRETORES ESCOLARES DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO
SÚMULA DE CONTAGEM DE PONTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REMOÇÃO DA CLASSE DE DIRETORES ESCOLARESDA REDE MUNICIPALDE ENSINO
SÚMULA DE CONTAGEM DE PONTOS
ATENÇÃO: Todas as informações devem ser comprovadas por documentos originais.
NOME:________________________________________________________________
DATA DA CONTRATAÇÃO: _______/______/_________
PERÍODO DE SUSPENSÃO DE CONTRATO: de ___/____/____ a ___/____/____
PERÍODO DE SUSPENSÃO DE CONTRATO: de ___/____/____ a ___/____/____
PERÍODO DE SUSPENSÃO DE CONTRATO: de ___/____/____ a ___/____/____
A. TEMPO DE SERVIÇO
A.1 - Tempo de serviço no magistério (docente) em outras instituições de ensino: 0,1 por mês.
Limite máximo: 10,0 pontos (não concomitante)
Escola:_______________________________________________________________
De _____/_____/_____ a _____/_____/_____ = _____________ meses
Escola:_______________________________________________________________
De _____/_____/_____ a _____/_____/_____ = _____________ meses
Escola:_______________________________________________________________
De _____/_____/_____ a _____/_____/_____ = _____________ meses
TOTAL ________________ MESES X ___________________ =
A.2 - Tempo de serviço no magistério (docente) na Prefeitura de Paulínia –0,2 por mês
(não concomitante com Diretor Escolar)
de _____/_____/_____ a _____/_____/_____
de _____/_____/_____ a _____/_____/_____
de _____/_____/_____ a _____/_____/_____
TOTAL ________________ MESES X ___________________ =
A.3. Tempo de serviço de Diretor (não concomitante com o magistério) na Prefeitura Municipal
de Paulínia: 1,0 por mês, cumulativo (se o diretor foi contratado até o dia 15 do mês, esse mês será contado).
de _____/_____/_____ a _____/_____/_____
de _____/_____/_____ a _____/_____/_____
de _____/_____/_____ a _____/_____/_____
de _____/_____/_____ a 31/10/14
TOTAL ________________ MESES X ___________________ =
A.4. Tempo de serviço fora da Secretaria de Educação de Paulínia: 0,1 por mês
(durante o período que trabalhou fora da Secretaria de Educação)
Local:_______________________________________________________________
De _____/_____/_____ a _____/_____/_____ = _____________ meses
Local:_______________________________________________________________
De _____/_____/_____ a _____/_____/_____ = _____________ meses
Local:_______________________________________________________________
De _____/_____/_____ a _____/_____/_____ = _____________ meses
TOTAL ________________ MESES X ___________________ =
A.5. Tempo de serviço em afastamento: 0,1 por mês durante o período de afastamento.
Local:_______________________________________________________________
De _____/_____/_____ a _____/_____/_____ = _____________ meses
Local:_______________________________________________________________
De _____/_____/_____ a _____/_____/_____ = _____________ meses
Local:_______________________________________________________________
De _____/_____/_____ a _____/_____/_____ = _____________ meses
TOTAL ________________ MESES X ___________________ =
B. FORMAÇÃO
B. 1. OUTRAS LICENCIATURAS (di ferent es da exi gi da para o exercí ci o do cargo)
5, 0 pontos por li cenciatura.
Licenciatura Instituição de Ensino
1-
2-
3-
B.2. ESPECIALIZAÇÃO em Educação (mínimo de 360 horas) - 5,0 pontos cada
limite máximo até 15 pontos não realizadas concomitantemente.
2014
de _____/_____/_____ a _____/_____/_____
de _____/_____/_____ a _____/_____/_____
de _____/_____/_____ a _____/_____/_____
de _____/_____/_____ a 31/10/14
TOTAL ________________ MESES X ___________________ =
A.4. Tempo de serviço fora da Secretaria de Educação de Paulínia: 0,1 por mês
(durante o período que trabalhou fora da Secretaria de Educação)
Local:_______________________________________________________________
De _____/_____/_____ a _____/_____/_____ = _____________ meses
Local:_______________________________________________________________
De _____/_____/_____ a _____/_____/_____ = _____________ meses
Local:_______________________________________________________________
De _____/_____/_____ a _____/_____/_____ = _____________ meses
TOTAL ________________ MESES X ___________________ =
A.5. Tempo de serviço em afastamento: 0,1 por mês durante o período de afastamento.
Local:_______________________________________________________________
De _____/_____/_____ a _____/_____/_____ = _____________ meses
Local:_______________________________________________________________
De _____/_____/_____ a _____/_____/_____ = _____________ meses
Local:_______________________________________________________________
De _____/_____/_____ a _____/_____/_____ = _____________ meses
TOTAL ________________ MESES X ___________________ =
B. FORMAÇÃO
B. 1. OUTRAS LICENCIATURAS (di ferent es da exi gi da para o exercí ci o do cargo)
5, 0 pontos por li cenciatura.
Licenciatura Instituição de Ensino
1-
2-
3-
B.2. ESPECIALIZAÇÃO em Educação (mínimo de 360 horas) - 5,0 pontos cada
limite máximo até 15 pontos não realizadas concomitantemente.
2014
16 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1086 | Paulínia, 10 de Setembro de 2014
Faculdade___________________________________________________
Período de Realização__________________________________________
Tema da Dissertação___________________________________________
Faculdade___________________________________________________
Período de Realização__________________________________________
Tema da Dissertação___________________________________________
Faculdade___________________________________________________
Período de Realização__________________________________________
Tema da Dissertação____________________________________________
B.3. MESTRADO em Educação - 50,0 pontos
Faculdade__________________________________________________
Período de Realização________________________________________
Tema da Dissertação__________________________________________
B.4. DOUTORADO em Educação - 70,0 pontos
Faculdade_________________________________________________
Período de Realização________________________________________
Tema da Tese_______________________________________________
C. ASSIDUIDADE –
Serão considerados os critérios de assiduidade no período de 01/11/2013 a 31/10/2014
C.1. A cada mês SEM FALTA de qualquer natureza – 1,0 ponto (item III – 3.1 do Edital)
C.2. Para cada falta JUSTIFICADA desconta-se 0,1 da pontuação do mês (item III – 3.2 do Edital)
C.3. Com 02 ou mais faltas INJUSTIFICADAS no mês, não terá direito à pontuação no mês
(item III – 3.3 do Edital)
TABELA DE PONTUAÇÃO
Mês 2013
Novembro
(ano anterior)
Dezembro
(ano anterior)
SUB TOTAL
ANO
2014
REMOÇÃO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL NOS TER-
MOS DA LEI Nº 3168/2010 E PARA EDUCADORA INFANTIL
(CRECHE)
SÚMULA DE CONTAGEM DE PONTOS
ANO 2014 VIGÊNCIA 2015
.
Faculdade___________________________________________________
Período de Realização__________________________________________
Tema da Dissertação___________________________________________
Faculdade___________________________________________________
Período de Realização__________________________________________
Tema da Dissertação___________________________________________
Faculdade___________________________________________________
Período de Realização__________________________________________
Tema da Dissertação____________________________________________
B.3. MESTRADO em Educação - 50,0 pontos
Faculdade__________________________________________________
Período de Realização________________________________________
Tema da Dissertação__________________________________________
B.4. DOUTORADO em Educação - 70,0 pontos
Faculdade_________________________________________________
Período de Realização________________________________________
Tema da Tese_______________________________________________
C. ASSIDUIDADE –
Serão considerados os critérios de assiduidade no período de 01/11/2013 a 31/10/2014
C.1. A cada mês SEM FALTA de qualquer natureza – 1,0 ponto (item III – 3.1 do Edital)
C.2. Para cada falta JUSTIFICADA desconta-se 0,1 da pontuação do mês (item III – 3.2 do Edital)
C.3. Com 02 ou mais faltas INJUSTIFICADAS no mês, não terá direito à pontuação no mês
(item III – 3.3 do Edital)
TABELA DE PONTUAÇÃO
Mês 2013
Novembro
(ano anterior)
Dezembro
(ano anterior)
SUB TOTAL
ANO
2014
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro (31/10)
Total Anual
PONTUAÇÃO GERAL
Nome: ___________________________________________________________________
2014 vigência 2015
Assinatura Diretor Escolar
Assinatura Conferente
Item
2014
A.1
A.2
A.3
A.4
A.5
B.1
B.2
B.3
B.4
C
Total Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REMOÇÃO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL NOS TERMOS DA LEI Nº 3168/2010
E PARA EDUCADORA INFANTIL (CRECHE)
SÚMULA DE CONTAGEM DE PONTOS
ANO 2014 VIGÊNCIA 2015
ATENÇÃO: Serão considerados apenas os itens que contiverem cópia de comprovante em anexo, entregues no dia estipulado.
NOME:_________________________________________________________________________
DATA DA TRANSFORMAÇÃO: _______/______/_________
PERÍODO DE SUSPENSÃO DE CONTRATO: de ___/____/____ a ___/____/____
A. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO OPERACIONAL
A.1. Na Prefeitura Municipal de Paulínia no Concurso de EDUCADORA INFANTIL: 1,0 por mês
(cumulativo), não concomitante.
De ____/____/____ a ____/____/____ TOTAL ______ meses X 1,0 =
B. TEMPO DE SERVIÇO NO MAGISTÉRIO (DOCENTE)
B.1. Em outras entidades - não concomitante: 0,2 por mês - Limite máximo: 10 pontos (se o professor foi
contratado até o dia 15 do mês, esse mês será contado)
Escola:_______________________________________________
De _____/____/____ a _____/____/____ = ____________ meses
Escola:_______________________________________________
De _____/____/____ a _____/____/____ = ____________ meses
Escola:_______________________________________________
De _____/____/____ a _____/____/____ = ____________ meses
B.2. Na Prefeitura Municipal de Paulínia – não concomitante: 1,0 por mês (cumulativo) (se o professor
foi contratado até o dia 15 do mês, esse mês será contado)
de _____/_____/_____ a _____/_____/_____
de _____/_____/_____ a _____/_____/_____
de _____/_____/_____ a _____/_____/_____
B.3. Na Prefeitura Municipal de Paulínia (fora da sala de aula e/ou unidade escolar) com projeto na
área da Educação: 0,2 por mês cumulativo.
Escola:_______________________________________________
De _____/____/____ a _____/____/____ = ____________ meses
Escola:_______________________________________________
De _____/____/____ a _____/____/____ = ____________ meses
Escola:_______________________________________________
TOTAL ______ meses x 0,2 =
TOTAL ______ meses x 1,0 =
TOTAL ______ meses x 0,2 =
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E PARA EDUCADORA INFANTIL (CRECHE)
SÚMULA DE CONTAGEM DE PONTOS
ANO 2014 VIGÊNCIA 2015
ATENÇÃO: Serão considerados apenas os itens que contiverem cópia de comprovante em anexo, entregues no dia estipulado.
NOME:_________________________________________________________________________
DATA DA TRANSFORMAÇÃO: _______/______/_________
PERÍODO DE SUSPENSÃO DE CONTRATO: de ___/____/____ a ___/____/____
A. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO OPERACIONAL
A.1. Na Prefeitura Municipal de Paulínia no Concurso de EDUCADORA INFANTIL: 1,0 por mês
(cumulativo), não concomitante.
De ____/____/____ a ____/____/____ TOTAL ______ meses X 1,0 =
B. TEMPO DE SERVIÇO NO MAGISTÉRIO (DOCENTE)
B.1. Em outras entidades - não concomitante: 0,2 por mês - Limite máximo: 10 pontos (se o professor foi
contratado até o dia 15 do mês, esse mês será contado)
Escola:_______________________________________________
De _____/____/____ a _____/____/____ = ____________ meses
Escola:_______________________________________________
De _____/____/____ a _____/____/____ = ____________ meses
Escola:_______________________________________________
De _____/____/____ a _____/____/____ = ____________ meses
B.2. Na Prefeitura Municipal de Paulínia – não concomitante: 1,0 por mês (cumulativo) (se o professor
foi contratado até o dia 15 do mês, esse mês será contado)
de _____/_____/_____ a _____/_____/_____
de _____/_____/_____ a _____/_____/_____
de _____/_____/_____ a _____/_____/_____
B.3. Na Prefeitura Municipal de Paulínia (fora da sala de aula e/ou unidade escolar) com projeto na
área da Educação: 0,2 por mês cumulativo.
Escola:_______________________________________________
De _____/____/____ a _____/____/____ = ____________ meses
Escola:_______________________________________________
De _____/____/____ a _____/____/____ = ____________ meses
Escola:_______________________________________________
TOTAL ______ meses x 0,2 =
TOTAL ______ meses x 1,0 =
TOTAL ______ meses x 0,2 =
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SÚMULA DE CONTAGEM DE PONTOS
ANO 2014 VIGÊNCIA 2015
De _____/____/____ a _____/____/____ = ____________ meses
C. ASSIDUIDADE
C.1. TABELA DE PONTUAÇÃO POR ASSIDUIDADE
Mês
Dia todo
trabalhad
o 100%
Dia com
intercorrência
justificada
menor que 50%
Dia com
intercorrência
justificada
maior que 50%
Dia com
intercorrência
injustificada
menor que 50%
Dia com
intercorrência
injustificada
maior que 50%
Falta
Justificada dia
todo
100%
TOTAL
1,0
por dia
Total
de
faltas
0,7
por dia
Total
de
faltas
0,4
por dia
Tota
l
de
falta
s
0,3
por dia
Total
de
faltas
0,2
por dia
Total
de
faltas
0,1
por dia
pontos
Novembro/2013
Dezembro/2013
Janeiro/2014
Fevereiro/2014
Março/2014
Abril/2014
Maio/2014
Junho/2014
Julho/2014
Agosto/2014
Setembro/2014
Outubro/2014
Total
TOTAL DE PONTOS POR ASSIDUIDADE NO PERÍODO
C.2. REUNIÃO PEDAGÓGICA (são consideradas reuniões administrativas e pedagógicas, de pais ou entrevistas, de trabalho com equipe
interdisciplinar, eventos e atividades culturais organizados na unidade escolar): 0,5 a hora com pontuação máxima de 20,0 pontos.
Número de reuniões na U.E.
Número de Presença do Educador
Quantidade de horas em reunião
TOTAL ______ horas x 0,5 =
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1086 | Paulínia, 10 de Setembro de 2014 17
SRH - Homologação e Classificação Final Área Médica
O Prefeito do Município de Paulínia, Estado de São Paulo, à vista do Re-
sultado Final apresentado pela Comissão Organizadora e Fiscalizadora
do Processo Seletivo Simplifcado nº 01/2014 – Área Saúde, constituída
pela Portaria nº 482/2014, HOMOLOGA o referido Processo Seletivo para
os cargos de Médico Plantonista, nas especialidades que especifca, com
CLASSIFICAÇÃO FINAL como segue abaixo:
Lista de Candidatos – Médico Plantonista – Especialidade Clínico Geral
l
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SÚMULA DE CONTAGEM DE PONTOS
ANO 2014 VIGÊNCIA 2015
De _____/____/____ a _____/____/____ = ____________ meses
C. ASSIDUIDADE
C.1. TABELA DE PONTUAÇÃO POR ASSIDUIDADE
Mês
Dia todo
trabalhad
o 100%
Dia com
intercorrência
justificada
menor que 50%
Dia com
intercorrência
justificada
maior que 50%
Dia com
intercorrência
injustificada
menor que 50%
Dia com
intercorrência
injustificada
maior que 50%
Falta
Justificada dia
todo
100%
TOTAL
1,0
por dia
Total
de
faltas
0,7
por dia
Total
de
faltas
0,4
por dia
Tota
l
de
falta
s
0,3
por dia
Total
de
faltas
0,2
por dia
Total
de
faltas
0,1
por dia
pontos
Novembro/2013
Dezembro/2013
Janeiro/2014
Fevereiro/2014
Março/2014
Abril/2014
Maio/2014
Junho/2014
Julho/2014
Agosto/2014
Setembro/2014
Outubro/2014
Total
TOTAL DE PONTOS POR ASSIDUIDADE NO PERÍODO
C.2. REUNIÃO PEDAGÓGICA (são consideradas reuniões administrativas e pedagógicas, de pais ou entrevistas, de trabalho com equipe
interdisciplinar, eventos e atividades culturais organizados na unidade escolar): 0,5 a hora com pontuação máxima de 20,0 pontos.
Número de reuniões na U.E.
Número de Presença do Educador
Quantidade de horas em reunião
TOTAL ______ horas x 0,5 =
18 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1086 | Paulínia, 10 de Setembro de 2014
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SÚMULA DE CONTAGEM DE PONTOS
ANO 2014 VIGÊNCIA 2015
D. FORMAÇÃO ACADÊMICA
D. 1. LICENCIATURAS
D.1.1. Li cenci aturas di ferentes da exi gi da para o exercí ci o do cargo – 10,0 pontos cada
D.1.2. Licenciatura
Curta em Pedagogia –
15,0 pontos
Faculdade:
______________________________________________________
Período de realização: _____________________________________________
D.1.3. Curso Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia-20,0 pontos
Faculdade:______________________________________________________
Período de realização:______________________________________________
D.2. PÓS GRADUAÇÃO
D.2.1. MESTRADO em Educação ou na área de atuação - 50,0 pontos
Faculdade_____________________________________________________
Período de Realização____________________________________________
Tema da Dissertação_________________________________________________
D.2.2. DOUTORADO em Educação ou na área de atuação - 70,0 pontos
Faculdade______________________________________________________
Período de Realização_____________________________________________
Tema da Tese____________________________________________________
D.2.3. ESPECIALIZAÇÃO em Educação ou na área de atuação, mínimo de 360 horas cada
certificado, não concomitante, limite de 3 (três) cursos - 5,0 pontos cada (máximo de 15 pontos)
1.Faculdade______________________________________________________
Curso________________________________________Período_____________
Tema da Tese_____________________________________________________
2. Faculdade______________________________________________________
Curso ________________________________________Período ____________
Tema da Tese_____________________________________________________
3. Faculdade______________________________________________________
Curso ________________________________________Período ____________
Tema da Tese_____________________________________________________
Licenciatura Escola
1-
2-
3-
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E PARA EDUCADORA INFANTIL (CRECHE)
SÚMULA DE CONTAGEM DE PONTOS
ANO 2014 VIGÊNCIA 2015
D.3. APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO
D.3.1. RELAÇÃO DE CURSOS NOS ÚLTIMOS 3 (TRÊS) ANOS, não concomitante – 0,03 POR HORA
Período de realização
(mês e ano)
Carga Horária Histórico/Tema
TOTAL ______ horas x 0,03 =
..............................................................................................
PONTUAÇÃO GERAL
Escola:___________________________________________________________________________
PROFESSOR(A) e ou EDUCADORAINFANTIL:______________________________________ Matrícula: _____
ITEM A.1 B.1 B.2 B.3 C.1 C.2 D.1.1 D.1.2 D.1.3 D.2.1 D.2.2 D.2.3 D.3.1
TOTAL
GERAL
PONTUA
ÇÃO
Paulínia, ___/___/2014 - Assinatura do Professor(a) e ou Educadora:___________________________________
Conferido por (nome e assinatura) ______________________________________________________________
_____________________________________________________________
Conferido pela Direção Escolar (nome e assinatura)________________________________________________
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SÚMULA DE CONTAGEM DE PONTOS
ANO 2014 VIGÊNCIA 2015
D.3. APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO
D.3.1. RELAÇÃO DE CURSOS NOS ÚLTIMOS 3 (TRÊS) ANOS, não concomitante – 0,03 POR HORA
Período de realização
(mês e ano)
Carga Horária Histórico/Tema
TOTAL ______ horas x 0,03 =
..............................................................................................
PONTUAÇÃO GERAL
Escola:___________________________________________________________________________
PROFESSOR(A) e ou EDUCADORAINFANTIL:______________________________________ Matrícula: _____
ITEM A.1 B.1 B.2 B.3 C.1 C.2 D.1.1 D.1.2 D.1.3 D.2.1 D.2.2 D.2.3 D.3.1
TOTAL
GERAL
PONTUA
ÇÃO
Paulínia, ___/___/2014 - Assinatura do Professor(a) e ou Educadora:___________________________________
Conferido por (nome e assinatura) ______________________________________________________________
_____________________________________________________________
Conferido pela Direção Escolar (nome e assinatura)________________________________________________
PREFEITURAMUNICIPALDEPAULÍNIA
Processo Seletivo Simplificado nº 01/2014
Área Médica
Classificação Inscrição Nome
Pt
Formação
Pt
Form.Compl
TotalPontos
1 64 JOSE EDWARDO NUNES FERNANDES 41 0 41
2 44 MANOEL AURELIO TEIXEIRA MAGRI 41 0 41
3 36 PAULO CÉSAR RIBEIRO SANCHES 35 2 37
4 62 MARCOS ANTONIO LOPES DE FREITAS 31 0 31
5 28 JUSSARA DE OLIVEIRA 28 2 30
6 2 ROBERTO CESAR QUINTA REIS 28 0 28
7 34 LILIAN MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO 24 2 26
8 10 SANDRA MIRANDA GORAIEB 23 2 25
9 49 EDMILSON IGNACIO ROCHA 24 0 24
10 56 GUÍMEL ELAISE VANI 19 4 23
11 25 JOÃO HENRIQUE MODOLO 15 4 19
12 35 BRUNO AUGUSTO GOULART CAMPOS 10 6 16
13 59 JÂNIA APARECIDA FRANCO DA CUNHA 10 4 14
14 45 PAULO JOSE REGO DA CRUZ 10 4 14
15 23 RENATO ARIMATÉIA COSTA MAGALHAES 13 0 13
16 53 RODRIGO AUGUSTO DA ROCHA RÉCCHIA 11 0 11
17 38 ANDREZA CRISTINA CAMACHO VARONI 6 4 10
18 33 GUILHERME PINHO REZENDE 7 2 9
19 42 KENIA DE SOUZA MAGALHAES 7 2 9
20 55 MARCELLO PERRICELLI 8 0 8
21 57 LUCIANA CANTO PANTOJA BUZAGLO 6 2 8
22 54 FLAVIA PERRICELLI 7 0 7
23 37 SARAH CRESTIAN CUNHA 4 2 6
24 20 RICARDO GIARETA CONTI 3 2 5
25 19 GISELE FIGUEIREDO RAMOS 3 2 5
26 9 VANESSA DE FÁTIMA PORTO SOUZA 3 2 5
27 12 CINTHIA MINATEL RIGUETTO 2 2 4
28 24 PAULA APARECIDA DA SILVA DELFRARO 3 0 3
29 61 RENATO ALVES DE CAMARGO 3 0 3
30 22 RAFAEL NUNES BORGES 2 0 2
31 58 DANILO JORGE DO AMARAL 2 0 2
32 43 DANIEL ETORE PASCHOAL VULCANI 2 0 2
33 40 SERGIO CARDOSO 1 0 1
34 39 FILIPE AUGUSTO GAVA MARTINS 1 0 1
35 46 JULIO CESAR DA SILVA SANDOVAL JUNIOR 0 0 0
36 11 CAROLINA TESCAROLLO 0 0 0
37 7 IELLI LACERDA CAMILO 0 0 0
Lista de Candidatos – Médico Plantonista – Especialidade Pediatra
Lista de Candidatos – Médico Plantonista – Especialidade Pediatra
Paulínia, 05 de setembro de 2014.
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeitura Municipal de Paulínia
Publicada no site da Prefeitura Municipal de Paulínia www.paulinia.sp.gov.
br em 05/09/2014
EXTRATO DE DESPACHO PREFEITORAL AUTORIZADOR
DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Protocolo 18630/2014
Interessada: Secretaria Municipal de Educação
Contratadas: ALMEIDA & SCAGLIA ENGENHARIA (CNPJ
16.677.005/0001-93) e L. F. COMÉRCIO CONSTRUÇÃO PAULÍNIA
LTDA. – ME (CNPJ 04.718.090/0001-01)
Valores: R$145.950,00 (cento e quarenta e cinco mil e novecentos e cin-
quenta reais) e R$133.000,00 (cento e trinta e três mil reais)
Considerando a viabilidade técnica de realização das adequações necessá-
rias no prazo concedido pelo TJSP (proc. nº2138092-36.2014.8.26.0000),
AUTORIZO, nos termos da lei (8.6666/93, artigo 24, IV) a contratação
emergencial das empresas para realizarem as obras tendentes à adequa-
ção das dependências da escola municipal EMEFM Maestro Marcelino
Pietrobom.
À SFA para providências sequenciais, inclusive o empenho prévio da des-
pesa, publicação deste despacho e a celebração do contrato respectivo.
Paulínia, 04 de setembro de 2014.
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de
Paulínia PAULÍNIA PREVI
EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2014
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCA-
ÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, CONFORME DESCRITO NO TERMO
DE REFERÊNCIAS CONSTANTE NO ANEXO I DO EDITAL, COM SEGU-
RO TOTAL E SEM FRANQUIA PARA O CONTRATANTE.
CONTRATADO: LSC PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO AU-
TOMOTOR, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIAS
CONSTANTE NO ANEXO I DO EDITAL, COM SEGURO TOTAL E SEM
FRANQUIA PARA O CONTRATANTE.
VALOR CONTRATADO: R$35.640,00 (TRINTA E CINCO MIL E SEIS-
CENTOS E QUARENTA REAIS) ANUAIS.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 05/09/2014
até 04/09/2015.
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 05/09/2014
MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 009/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2014
RESOLUÇÃO 004/2014
“Regulamenta o uso de veículo ofcial do Instituto de Previdência dos Fun-
cionários Públicos do Município de Paulínia - PAULIPREV.”
MARIO LACERDA SOUZA, Diretor Presidente do PAULIPREV – Instituto
de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia, Esta-
do de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 1º - O veículo ofcial do PAULIPREV, próprio ou locado, destina-se,
exclusivamente, ao serviço público e será classifcado, para fns de utiliza-
ção, em veículo de representação ofcial;
§ 1º - O veículo ofcial do PAULIPREV será conduzido exclusivamente:
I - Pelos Diretores do PAULIPREV;
II – Pelo Presidente do Conselho de Administração;
III – Pelo Presidente do Conselho Fiscal;
IV – Pelo Chefe do Departamento de Compras e Licitação.
§ 2º - Os condutores deverão estar regularmente habilitados, na forma
da Lei, devendo fornecer cópia de sua Carteira Nacional de Habilitação –
CNH para arquivo em pasta própria.
§ 3º - O condutor que, na condução do veículo ofcial, receber notifcação
de infração de trânsito, deverá reconhecê-la, evitando a geração de nova
multa por não apresentação de condutor.
§ 4º - Caso o condutor não reconheça prontamente a infração dentro do
período estabelecido pelas Normas de trânsito, será verifcado pelo diário
de bordo o responsável pela infração e, sumariamente, será informado os
seus dados para o Órgão responsável pela geração das multas e pontu-
ação.
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1086 | Paulínia, 10 de Setembro de 2014 19
EXTRATOS
PREFEITURAMUNICIPALDEPAULÍNIA
Processo Seletivo Simplificado nº 01/2014
Área Médica
Classificação Inscrição Nome Pt Formação Pt Form.Compl TotalPontos
1 18 CEZIRA MARIA MILUZZI DE ORTEGA 43 0 43
2 4 FARIDEH RANHNEMAYE RABBANI NOURANI 34 2 36
3 13 MAFALDA RAZERA 30 0 30
4 32 THHEREZA JENNY TEIXEIRA MARTINS 28 2 30
5 14 JOSE ROBERTO VASCONCELOS DE ARAUJO 22 0 22
6 51 SIMONE DOMINIQUINI MEDEIROS FERREIRA 22 0 22
7 3 KARINE VASCONCELLOS MOYZES ZANIN 21 0 21
8 26 MÁRCIA MARIA REIS VIEIRA RAMOS 17 2 19
9 5 IVA LOUREIRO HOFFMANN 13 4 17
10 8 FABIANA LUSTOSA ALVES 6 2 8
11 31 RAFAEL DE SOUZA RAMOS PLOCH 5 2 7
12 15 GABRIELA MURTEIRA PINHEIRO BANDEIRA 3 0 3
13 6 MONICA BERALDO DE CAMPOS 2 0 2
14 16 JULIANA FERNANDES DE CAMARGO 2 0 2
15 52 PAULA ALMEIDA CAVALCANTI 0 0 0
16 29 LARISSA FORTUNATO PROHMANN 0 0 0
Lista de Candidatos – Médico Plantonista – Especialidade Reumatologista
Classificação Inscrição Nome Pt Formação Pt Form.Compl TotalPontos
1 60 GILMARA FRANCO DA CUNHA 12 2 14
2 50 VANESSA DE FÁTIMA PORTO SOUZA 3 0 3
Lista de Candidatos – Médico Plantonista – Especialidade Oncologista
CLASSIFICAÇÃO
INSCRIÇÃ
O
NOME
PT
FORMAÇÃ
O
PT
FORM.COMPL
TOTALPONTO
S
1 63 ANDIR LEITE SANCHES 41 0 41
2 21 ANNA VALERIA GERVASIO DE BRITTO 28 6 34
3 27 GLÁUCIA RIBEIRO ALBINO ZUCARELLI 17 4 21
4 30 ANDREA MENDES GONTIJO 17 2 19
5 41 ELIANA ALEIXO DA ROCHA PEREIRA 8 2 10
6 47 RICARDO RAFFUL KANAWATY 9 0 9
7 48 JOSE ALDO SIMOES E SILVA 0 2 2
Paulínia, 05 de setembro de 2014.
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeitura Municipal de Paulínia
§ 5º - O condutor que receber notifcação por infração deverá providenciar
o pagamento da mesma, sendo que, caso não ocorra, será efetuado des-
conto em folha de pagamento.
§6º - Todos os condutores autorizados a conduzir o veículo ofcial
do PAULIPREV, deverá assinar termo de ciência e autorização de
desconto dos valores que eventualmente venha a ser penalizado.
§ 7º - O condutor sempre deverá preencher o diário de bordo do veículo
dirigido ou sob sua responsabilidade.
Art. 2º - É expressamente vedado o uso do veículo ofcial:
I - em roteiro/trajeto/itinerário diferente do usual, salvo por motivo justifca-
do ou força maior;
II - no transporte de pessoa estranha a fnalidade do trajeto;
III - no transporte e/ou distribuição de mate-
rial estranho às atividades do PAULIPREV;
IV - em qualquer atividade estranha ao serviço público.
CAPÍTULO II
DOS DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS E CONDU-
TORES
Art. 3º - São deveres dos condutores usuário do veículo ofcial, utilizá-los
com estrita obediência das normas legais e aos princípios inerentes à Ad-
ministração Pública, observando as seguintes condutas:
I - colaborar com a preservação do bem, evitando danos aos veículos;
II - não concordar ou concorrer para o uso indevido do veículo;
III - não utilizar o veículo para fns particulares;
IV - obedecer aos horários e itinerários previamente defnidos para a utili-
zação do veículo;
V - não fumar no interior do veículo;
VI - utilizar o veículo apenas durante o horário permitido, comunicando
imediatamente ao Diretor Presidente a alteração do horário previamente
agendado, com as justifcativas para a ocorrência;
VII - utilizar cinto de segurança nos bancos dianteiros e traseiros.
Art. 4º - Cabe exclusivamente aos usuários do veículo ofcial, observarem
as seguintes regras de conduta:
I - evitar a realização de atos que retirem a atenção do motorista ou a sua
atuação dentro das normas do Código de Trânsito Brasileiro;
II - comunicar ao Diretor Presidente sobre qualquer irregularidade cometi-
da pelo condutor ou relacionada à manutenção ou preservação do veículo;
III - aguardar o estacionamento regular do veículo para embarque e de-
sembarque;
Art. 5º - Aos motoristas cabe as seguintes obrigações funcionais:
I - dirigir o veículo de acordo com as leis de trânsito, mantendo-se atuali-
zados às novas regras e às formas de direção defensiva;
II - operar conscientemente o veículo, obedecidas as suas características
técnicas e as instruções sobre a sua manutenção;
III - cumprir rigorosamente os itinerários previs-
tos, comunicando as eventuais alterações necessárias;
IV - comunicar por escrito ao Diretor Presidente do PAULIPREV as ocor-
rências verifcadas durante o período de trabalho, inclusive a prática de
danos aos veículos por parte dos usuários;
V - não estacionar em locais proibidos;
VI - não praticar atos ou manobras que possam comprometer a imagem
do Instituto de Previdência;
VII - não ingerir bebida alcoólica ou medicamentos de uso controlados,
quando estiver conduzindo o veículo;
VIII - não entregar a qualquer outra pes-
soa a direção do veículo sob sua responsabilidade;
XIX - manter o veículo limpo;
X - verifcar as condições técnicas do veículo, a validade dos equipamen-
tos e acessórios obrigatórios e a documentação veicular antes dos trans-
portes;
XI - comunicar qualquer irregularidade com a Carteira Nacional de Habi-
litação ou a impossibilidade defnitiva ou temporária de direção veicular.
XII - zelar pelo bom e fel cumprimento das normas e ordens estabeleci-
das;
XIII - manter a discrição na companhia e em atos nos quais esteja.
CAPÍTULO III
DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Art. 6º - Compete ao Chefe do Departamento de Compras e Licitações,
sob supervisão do Diretoria Presidente, realizar:
I - o gerenciamento, fscalização e controle do veículo ofcial;
II - elaborar a agenda diária de uso do veículo pelos condutores e organizar
as disponibilidades do veículo para realização de viagens intermunicipais;
IV - promover o reconhecimento de condutor infrator na notifcação de
autuação de infração de trânsito, sob sua responsabilidade.
Art. 7º - O uso do veículo deverá ser realizado de acordo com a agenda
de disponibilidade organizada pelo Chefe do Departamento de Compras e
Licitações, fcando vedada a escolha de dias de semana ou de utilização
de motoristas específcos, por parte de qualquer condutor.
Art. 8º - Para a utilização do veículo ofcial, em viagens intermunicipais
e/ou interestaduais, será necessário solicitar a autorização por meio de
“Requisição de Veículo - Viagem Intermunicipal”, junto ao Chefe do Depar-
tamento de Compras e Licitações, respeitada a disponibilidade da agenda
do veículo.
Parágrafo Único - A requisição deverá ser preenchida e assinada pelo in-
teressado e entregue em duas vias, para as providências necessárias.
Art. 9º - Toda vez que o veículo ofcial for utilizado, será preenchida uma
planilha de controle (diário de bordo) pelo condutor do veículo informando:
I - nome do usuário do veículo e respectivo cargo;
II - destino;
III - fnalidade;
IV - horário de saída;
V - horário de retorno;
VI - identifcação das pessoas transportadas.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10 - O veículo do PAULIPREV deverá ser identifcado na forma legal
defnida pela Diretoria Executiva do RPPS.
Art. 11 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, 01 de setembro de 2014
MARIO LACERDA SOUZA
Diretor Presidente
Publicada, registrada e afxada na Secretaria do Instituto de Previdência
dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia, na data supra.
PORTARIA Nº 77/2014
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públi-
cos do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições con-
feridas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Sema-
nário Ofcial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o
que consta do processo nº 0057/2014, resolve:
Conceder aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, enquadran-
do-se no que dispõe o artigo 40, § 1º inciso III, “a” da Constituição Fede-
ral, aposentadoria 100% com proventos calculados pela média aritmética
de suas contribuições, à servidora Sra. MARIA AUXILIADORA SANTANA,
matrícula nº 7833, ocupante do cargo de Educadora Infantil, do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Paulínia.
Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fca na forma acima discri-
minada.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, SP 10 de SETEMBRO de 2014.
Juliano Merkes
Diretor de Previdência e Atuaria
PORTARIA 079/2014
“Dispõe sobre a regulamentação do cargo de chefe do Departamento de
Compras e Licitação.”
MARIO LACERDA SOUZA, Diretor Presidente do PAULIPREV – Instituto
de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia, Esta-
do de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designado o Servidor Público Municipal Sr. MARCOS ANDRÉ
BREDA, portador do RG n.º 20.119.635-9, para desempenhar a função de
Chefe do Departamento de Compras e Licitação do Instituto de Previdên-
cia dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV.
Artigo 2º. – Fica sob a responsabilidade do Chefe do Departamento de
Compras e Licitação:
20 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1086 | Paulínia, 10 de Setembro de 2014
I – Auxiliar no planejamento e organização de compras de materiais de
consumo, bens patrimoniais e serviços necessários às atividades do PAU-
LIPREV;
II – Elaborar projetos básicos para subsidiar a Comissão de Licitação nos
processos de aquisições de materiais de consumo, bens patrimoniais e
serviços;
III – Realizar o processo de compras de materiais de consumo e bens pa-
trimoniais e serviços do PAULIPREV, observando padrões, especifcações
e quantitativos defnidos pelos setores requisitantes;
IV – Manter atualizados cadastro de fornecedores;
V – Efetuar e analisar cotações de preços de materiais de consumo, bens
patrimoniais e serviços, identifcando a melhor proposta para o PAULI-
PREV;
VI – Propor as alterações necessárias no sistema de compras e cadastro
de fornecedores
Artigo 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Paulínia, 01 de setembro de 2014
MARIO LACERDA SOUZA
Diretor Presidente
Publicada, registrada e afxada na Secretaria do Instituto de Previdência
dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia, na data supra.
PORTARIA Nº 80/2014
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públi-
cos do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições con-
feridas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Sema-
nário Ofcial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o
que consta do processo nº 0072/2014, resolve:
Conceder aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, E.C. 47/2005,
com proventos calculados pela última remuneração do cargo efetivo e re-
ajuste pela paridade, a servidora pública municipal Srª. CLEOZNIR BAR-
BOSA GALIÊTA, matrícula nº 4413, ocupante do cargo de Educadora
Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal Paulínia.
Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fca na forma acima discri-
minada.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, SP 10 de SETEMBRO de 2014.
Juliano Merkes
Diretor de Previdência e Atuaria
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 025/2014.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paulínia.
CONTRATADO: Di Blasio & Cia. Ltda. – EPP
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios e materiais descartáveis.
VIGÊNCIA: 31/12/2014
VALOR: R$ 23.178,93
ASSINATURA: 29/08/2014.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite nº 20/2014
MARCOS ROBERTO BOLONHEZI
PRESIDENTE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 026/2014.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paulínia.
CONTRATADO: Supermercado Jardim dos Calegaris Ltda.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios e materiais descartáveis.
VIGÊNCIA: 31/12/2014
VALOR: R$ 2.815,68
ASSINATURA: 29/08/2014.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite nº 20/2014
MARCOS ROBERTO BOLONHEZI
PRESIDENTE
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
De acordo com o julgamento da Comissão de Licitação referente ao Con-
vite nº 020/2014, destinado a aquisição de gêneros alimentícios e mate-
riais descartáveis, neste ato homologo a presente licitação com funda-
mento no inciso VI do art. 43 da Lei 8.666/93 e adjudico o objeto nos itens
1, 2, 3, 4, 6, 7 e 10 a empresa Di Blasio & Cia. Ltda. – EPP, no valor total
de R$ 23.178,93 (vinte e três mil, cento e setenta e oito reais e noventa
e três centavos), e nos itens 8 e 9 a empresa Supermercado Jardim dos
Calegaris Ltda., no valor total de 2.815,68 (dois mil, oitocentos e quinze
reais e sessenta e oito centavos).
Em, 29 de agosto de 2014.
MARCOS ROBERTO BOLONHEZI
PRESIDENTE
CONCURSO PÚBLICO - CMP 001/2014
GABARITOS OFICIAIS DAS PROVAS ESCRITAS
A Câmara Municipal de Paulínia torna públicos os Gabaritos Ofciais das
Provas Escritas dos cargos de Assessor de Imprensa e Cerimonial, Assis-
tente Jurídico e Procurador Jurídico do Concurso Público CMP 001/2014.
Período de Recurso: das 0:00h do dia 11/09/2014 até às 23:59h do dia
12/09/2014, exclusivamente pela internet através do site da SHDIAS
CONSULTORIA E ASSESSORIA. Para a interposição de recurso, o can-
didato deverá obrigatoriamente acessar o site www.shdias.com.br, realizar
a consulta do andamento de sua inscrição informando o número de seu
C.P.F. e sua Data de Nascimento, acessar o Formulário de Recurso que
estará disponível apenas no período acima estabelecido, preencher cor-
retamente todos os campos do formulário de acordo com as orientações
disponíveis no site e enviá-lo para análise. Ao enviar corretamente o for-
mulário, o candidato receberá um número de protocolo para acompanha-
mento da resposta do recurso interposto.
GABARITO OFICIAL DA PROVA ESCRITA: SAI - Assessor de Imprensa
e Cerimonial
1-C; 2-A; 3-A; 4-B; 5-D; 6-C; 7-D; 8-B; 9-A; 10-A; 11-C; 12-B; 13-C; 14-D;
15-D; 16-A; 17-A; 18-B; 19-B; 20-A; 21-C; 22-B; 23-D; 24-D; 25-C; 26-D;
27-A; 28-D; 29-A; 30-C; 31-C; 32-B; 33-D; 34-A; 35-C; 36-C; 37-B; 38-D;
39-D; 40-A; 41-C; 42-D; 43-B; 44-B; 45-A; 46-A; 47-D; 48-A; 49-C; 50-B;
GABARITO OFICIAL DA PROVA ESCRITA: SAJ - Assistente Jurídico
1-C; 2-A; 3-A; 4-B; 5-D; 6-C; 7-D; 8-B; 9-A; 10-A; 11-C; 12-D; 13-A; 14-D;
15-B; 16-B; 17-A; 18-C; 19-A; 20-D; 21-B; 22-B; 23-D; 24-C; 25-C; 26-D;
27-A; 28-D; 29-A; 30-B; 31-C; 32-D; 33-B; 34-D; 35-C; 36-A; 37-A; 38-B;
39-A; 40-C; 41-D; 42-B; 43-A; 44-B; 45-B; 46-D; 47-C; 48-D; 49-A; 50-C;
GABARITO OFICIAL DA PROVA ESCRITA: SPJ - Procurador Jurídico
1-B; 2-A; 3-C; 4-C; 5-B; 6-A; 7-D; 8-D; 9-A; 10-A; 11-B; 12-B; 13-B; 14-B;
15-B; 16-C; 17-A; 18-B; 19-C; 20-B; 21-B; 22-C; 23-C; 24-B; 25-B; 26-D;
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1086 | Paulínia, 10 de Setembro de 2014 21
27-D; 28-C; 29-C; 30-D; 31-D; 32-D; 33-A; 34-A; 35-A; 36-A; 37-A; 38-A;
39-A; 40-A; 41-C; 42-B; 43-D; 44-D; 45-A; 46-A; 47-A; 48-C; 49-D; 50-A;
Paulínia, 10 de setembro de 2014.
MARCOS ROBERTO BOLONHEZI
PRESIDENTE
CONCURSO PÚBLICO - CMP 001/2014
CLASSIFICAÇÃO FINAL
A Câmara Municipal de Paulínia torna públicas as listagens de Classifca-
ção Final dos cargos de Assessor de Imprensa e Cerimonial, Assistente
Jurídico e Procurador Jurídico do Concurso Público CMP 001/2014.
IMPORTANTE:
A) Os candidatos aprovados encontram-se classifcados com de-
sempate conforme os critérios estabelecidos no Edital CMP 001/2014. Os
candidatos desclassifcados não constam desta listagem, fcando seus re-
sultados disponíveis para consulta somente pela internet através do site
da SHDIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA - www.shdias.com.br.
B) A convocação para a nomeação obedecerá rigorosamente à or-
dem de classifcação fnal, não gerando ao candidato aprovado o direito à
nomeação. Os classifcados no presente Concurso Público somente serão
convocados por ato discricionário vinculado à conveniência e oportunida-
de por parte da Administração Pública.
C) O processo de convocação para nomeação dos candidatos apro-
vados é de exclusiva responsabilidade da Câmara Municipal de Paulínia
D) Após a homologação deste Concurso Público todas as informa-
ções referentes ao acompanhamento das nomeações devem ser solicita-
das diretamente à Câmara Municipal de Paulínia , através de seus canais
de comunicação.
E) Período de Recurso: das 0:00h do dia 11/09/2014 até às 23:59h
do dia 12/09/2014, exclusivamente pela internet através do site da SHDIAS
CONSULTORIA E ASSESSORIA. Para a interposição de recurso, o can-
didato deverá obrigatoriamente acessar o site www.shdias.com.br, realizar
a consulta do andamento de sua inscrição informando o número de seu
C.P.F. e sua Data de Nascimento, acessar o Formulário de Recurso que
estará disponível apenas no período acima estabelecido, preencher cor-
retamente todos os campos do formulário de acordo com as orientações
disponíveis no site e enviá-lo para análise. Ao enviar corretamente o for-
mulário, o candidato receberá um número de protocolo para acompanha-
mento da resposta do recurso interposto.
F) Legenda: TA=Acertos na Prova Escrita / PE=Pontuação na Prova
Escrita / PP=Pontuação na Peça Processual / TIT=Pontuação na Avalia-
ção de Títulos / PF=Pontuação Final.
CLASSIFICAÇÃO FINAL: SAI - Assessor de Imprensa e Cerimonial
Testes válidos na Prova Escrita: 50
Class Inscrição Nome RG TA PF Nasc.
1 SAI 601265 FELI PE LUCHETE DE OLI VEI RA
43809296X 45,00 90,00 23/04/1987
2 SAI 602826 FERNANDO CYMBALUK COURI
436060449 43,00 86,00 26/05/1984
3 SAI 601061 VIVIANE CRISTINA PEREIRA DE MIRANDA
MG12735865 43,00 86,00 21/09/1985
4 SAI 602891 ALEXANDRE SI LVA FERNANDES
537975 42,00 84,00 28/01/1979
5 SAI 600175 CRI STI ANE MARQUES SCARDELAI
300742848 42,00 84,00 26/03/1980
6 SAI 602058 MIGUEL QUESSADA 43.219.658-4 42,00
84,00 22/02/1987
7 SAI 602239 MATEUS ELIAS DOS SANTOS 41720137-0
42,00 84,00 18/03/1988
8 SAI 600781 LETÍCIA DE FREITAS GRECO 44959235-2
42,00 84,00 27/02/1989
9 SAI 602155 LILIANA FRAZÃO PEREIRA 13861722-3
41,00 82,00 13/01/1963
10 SAI 600123 MARCILENE APARECIDA MANGINI FRARE
16148546-7 41,00 82,00 15/08/1966
11 SAI 601872 JOÃO LUIZ PEREIRA DA SILVA 36084221-5
41,00 82,00 18/08/1966
12 SAI 600023 JACOBSON LUI Z DA SI LVA COSTA
33649279-0 41,00 82,00 23/01/1971
13 SAI 601174 MAIK RENE ALVES DE LIMA 26115538-6
41,00 82,00 26/04/1978
14 SAI 602492 ELIANE DE OLIVEIRA 7293603 41,00
82,00 17/01/1981
15 SAI 602446 ANA PAULA LI SBÔA DE OLI VEI RA
435444384 41,00 82,00 13/12/1983
16 SAI 600237 THAIS PEREIRA ARAÚJO 14813812
41,00 82,00 23/02/1987
17 SAI 602228 ANDRÉ LUIS SOUZA SANTOS 49874618-5
41,00 82,00 04/05/1990
18 SAI 600907 THAÍS HELENA FERREIRA 47626179-X
41,00 82,00 14/11/1990
19 SAI 601585 MARCOS RODRIGO MATTJE FERNANDES
47749851-6 41,00 82,00 08/06/1992
20 SAI 600713 E L E N I L D A S I L VA D E O L I V E I R A
98001145380SPAL 40,00 80,00 10/01/1971
21 SAI 601629 ROBERTA M. H. DUTRA MARQUESI NI
24823418-3 40,00 80,00 01/06/1975
22 SAI 601589 I GOR JOSÉ SI QUI ERI SAVENHAGO
32220437-9 40,00 80,00 31/03/1980
23 SAI 602715 SI LVI O PI NTO ANUNCI AÇÃO NETO
11026841-MG 40,00 80,00 05/10/1981
24 SAI 602943 PAULO CERQUEIRA CORREA 9064608
40,00 80,00 19/03/1986
25 SAI 600903 AMANDA NECO DE SOUSA 2363369-PI
40,00 80,00 06/08/1987
26 SAI 601027 EDMAR LIMA DE SOUZA 344483708
40,00 80,00 18/08/1987
27 SAI 602209 RI CARDO GOMES COSTA FI LHO
3080868-5 40,00 80,00 11/08/1988
28 SAI 601923 THAÍS DE ARAÚJO JORGE 461454944-4
40,00 80,00 16/10/1989
29 SAI 601285 RENAN DE AGUIAR XAVIER 388295430
40,00 80,00 05/11/1990
30 SAI 601555 MAURÍ CI O FARI A DOS SANTOS
15817478 39,00 78,00 02/05/1964
31 SAI 602841 D A L V I O L E S S A D E M I R A N D A
0922521051FPRS 39,00 78,00 04/02/1972
32 SAI 600008 ANGELA DE AGUIAR ARAÚJO MG5564614
39,00 78,00 21/02/1973
33 SAI 602320 MARCIO HIDEKI FURUNO 23199050-9
39,00 78,00 20/11/1973
34 SAI 600818 LEANDRO BARBOSA DE SOUZA
30596046-5 39,00 78,00 19/02/1976
35 SAI 601349 FABIO RITTER 1066602226 39,00 78,00
01/12/1978
36 SAI 601298 BÁRBARA GUALTI ERI BERAQUET
33585689-5 39,00 78,00 19/12/1980
37 SAI 601770 HELTON DE MATOS ROMANO 32701166-X
39,00 78,00 18/05/1981
38 SAI 600623 LUI Z ANTONI O DE CAMPOS JUNI OR
32668077-9 39,00 78,00 05/06/1982
39 SAI 602940 THAYS FEI JO CERQUEI RA KI RYU
11590255 39,00 78,00 21/03/1985
40 SAI 602027 VANESSA MACEDO DA SI LVA ALMEI DA
4329921 39,00 78,00 10/01/1987
41 SAI 603080 LANA TORRES SILVA MG-12003925 39,00
78,00 17/03/1987
42 SAI 600362 MARILIA VARONI 43541574-8 39,00
78,00 04/05/1988
43 SAI 602755 DUI LI O MARTI NS AGLI O JÚNI OR
105766737 38,00 76,00 29/03/1978
44 SAI 600799 DANIEL FERRAZ DE MENDONCA GRAZIANO
32502619-1 38,00 76,00 03/09/1981
45 SAI 600518 TALITA SUELEN ZANETTI DE CARVALHO
33470764X 38,00 76,00 03/03/1984
46 SAI 601843 VANESSA ALMEIDA DA SILVA 205070972
38,00 76,00 08/05/1986
47 SAI 602084 ADRIANA SILVA NAKAMURA 44042469-0
38,00 76,00 30/06/1986
48 SAI 601710 SAMUEL GOMES GONÇALVES 41775407-3
38,00 76,00 16/03/1988
22 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1086 | Paulínia, 10 de Setembro de 2014
49 SAI 601100 ROXANE ERENDIRA REGLY 44787858X
38,00 76,00 19/04/1989
50 SAI 601071 PRISCILA GOMES HALABI 37426486-7
38,00 76,00 08/12/1989
51 SAI 601288 MARINA LONGATTO DINDORF 48672010-X
38,00 76,00 20/12/1991
52 SAI 600025 THAYSE CRISTINE C. TAROSSI DOS SAN
482313055 38,00 76,00 15/06/1992
53 SAI 600351 VERA LUCI A RODRI GUES DA SI LVA
23767390-3 37,00 74,00 14/08/1973
54 SAI 601091 MATHEUS GRANCHI FONSECA 32776522-7
37,00 74,00 02/01/1978
55 SAI 601893 ANDERSON ZOTESSO RODRI GUES
29039325-5 37,00 74,00 14/04/1979
56 SAI 601671 EDUARDO HENRIQUE AMÉRICO DOS REIS
33285836-4 37,00 74,00 27/04/1981
57 SAI 600825 FRANCISCO MORENO BAHIA 403547258
37,00 74,00 09/10/1982
58 SAI 600640 CAROLINA PADOVANI GALLI 22942333-4
37,00 74,00 04/02/1984
59 SAI 602502 JOSÉ AUGUSTO RODRI GUES FARI A
29821060-5 37,00 74,00 10/04/1985
60 SAI 602242 LUÍS MARCELO BIM TEDESCO 41196899-3
37,00 74,00 19/12/1985
61 SAI 601501 RENATO DE CARVALHO MUNHOZ
434554856 37,00 74,00 27/08/1987
62 SAI 602494 TIAGO MARY DA SILVA 44197032-1 37,00
74,00 19/02/1988
63 SAI 602666 MAÍSA MARYELLI DE OLIVEIRA 13764406
37,00 74,00 10/10/1988
64 SAI 600195 AELTON SILVA DE AQUINO 446002471
37,00 74,00 16/01/1989
65 SAI 602282 GILBERTO TODESCATO TELINI MG 16979389
37,00 74,00 18/01/1989
66 SAI 602531 GUI LHERME FUJI MOTO AMORI M
34181251-1 37,00 74,00 19/03/1989
67 SAI 602452 IURI DOMARCO BOTÃO 44957720
37,00 74,00 27/05/1989
68 SAI 602013 GEI SE GABRI ELA RAMALHO DE LI MA
46249935-2 37,00 74,00 21/03/1990
69 SAI 601124 CAMILA PENA MAIA 46204339-3 37,00
74,00 08/05/1990
70 SAI 601771 NAYARA CAROLI NI DE OLI VEI RA
47132761-X 37,00 74,00 09/08/1990
71 SAI 601534 GRAZIELE ROSANA DE LIMA 341898880
37,00 74,00 11/03/1991
72 SAI 601517 RODRIGO DE OLIVEIRA 473732348
37,00 74,00 28/04/1991
73 SAI 600774 JAIME AMILTON FINAZZI 13956582-6
36,00 72,00 06/09/1962
74 SAI 601474 ADAUTO MARIN MOLCK 13693545-X
36,00 72,00 05/05/1967
75 SAI 600336 RITA DE CÁSSIA HENNIES 18945633-4
36,00 72,00 14/05/1973
76 SAI 600043 HELOISA HELENA INOCENCIO 575368366
36,00 72,00 02/09/1977
77 SAI 602001 HORACIO BUSOLIN JÚNIOR 292681446
36,00 72,00 28/03/1978
78 SAI 600176 ELAI NE APARECI DA DE OLI VEI RA
332926710 36,00 72,00 02/10/1980
79 SAI 601486 DANIELA AFONSO ORTEGA 10307932
36,00 72,00 21/12/1980
80 SAI 602829 AMANDA RODRI GUES DOS REI S
456465741 36,00 72,00 03/02/1983
81 SAI 602065 ANDRÉ NESSIM MG12568185 36,00
72,00 12/09/1984
82 SAI 601295 ARI ADNY MEDEI ROS FERREI RA
12460383 36,00 72,00 07/11/1984
83 SAI 601198 IRIS DE ARAUJO JATENE MG-20699600
36,00 72,00 29/03/1985
84 SAI 601840 CECÍ LI A POLYCARPO CEBALHO
34218856-2 36,00 72,00 11/06/1985
85 SAI 601371 LUIS RODOLFO LOPES 9083303-0 36,00
72,00 26/08/1985
86 SAI 602847 RODRIGO CÉSAR RUSSO 34992678-5
36,00 72,00 08/12/1985
87 SAI 600264 JOELMIR ROSSI DE MELO 28240098-9
36,00 72,00 06/10/1986
88 SAI 602974 LEONARDO SI QUEI RA DA ROSA
4806858 36,00 72,00 29/07/1987
89 SAI 600586 JULI ANA MONTOURO ALVES GEBRI N
406143468 36,00 72,00 12/12/1987
90 SAI 600780 ALERRANDRE DA SI LVA BARROS
211933833 36,00 72,00 22/06/1988
91 SAI 601093 MARINA DANTAS GUIMARÃES 34809337-8
36,00 72,00 22/08/1988
92 SAI 602899 FELI PE ANTUNI S ZANGI ACOMO
43569255 36,00 72,00 22/09/1988
93 SAI 601116 LAURA TARDELLI CANTERAS 44937268-6
36,00 72,00 28/08/1989
94 SAI 601390 WAGNER SILVA DE OLIVEIRA 46841517-8
36,00 72,00 28/03/1990
95 SAI 602154 MOZARA TÁTI LA DOS SANTOS DI AS
546542839 36,00 72,00 06/08/1990
96 SAI 602882 CAROLINA SEIKO MACHADO 48678565-8
36,00 72,00 19/02/1991
97 SAI 601813 VANESSA AIMÉE FERNANDES DE CASTRO
482306841 36,00 72,00 30/09/1991
98 SAI 602054 WILSON ROCHA E SILVA 97659514
35,00 70,00 26/11/1954
99 SAI 603013 MONICA BALDANI SASSO 204738623
35,00 70,00 02/11/1973
100 SAI 602836 JOÃO JOSÉ DE PAULA PINTO 27222311-6
35,00 70,00 31/03/1977
101 SAI 602999 GUILHERME FURLAN 27328177-X 35,00
70,00 14/07/1977
102 SAI 600904 NELSON LISBOA DE LIMA 28254089-1
35,00 70,00 14/12/1977
103 SAI 602946 ALEXSANDER DA SI LVA FREI TAS
285125291 35,00 70,00 21/03/1978
104 SAI 602823 ANA CLAUDI A FAGUNDES SCUDELER
329373754 35,00 70,00 22/08/1979
105 SAI 601826 TI AGO JOSÉ MACEDO DE SOUZA
262603172 35,00 70,00 18/03/1982
106 SAI 600114 CAMILA MICHELI PAVANI 411773410
35,00 70,00 29/10/1984
107 SAI 600024 MICHELLE MOREIRA MASOTTI JAQUES
44033886-4 35,00 70,00 02/06/1985
108 SAI 601404 RAFAEL FARACO JUBELINI 44219546-1
35,00 70,00 15/06/1985
109 SAI 601300 ANDRESSA VILELA GOMES 42128156X
35,00 70,00 13/11/1985
110 SAI 600607 MARITZA BORGES DIAS 13785011
35,00 70,00 04/10/1986
111 SAI 600990 IRINA COELHO MONTE 2577322 35,00
70,00 29/10/1988
112 SAI 601714 MAYRA GOMES ROSA BORTONE
49198116-8 35,00 70,00 02/07/1990
113 SAI 601878 CAROLINE GARBELINI DIAS 471102143
35,00 70,00 21/09/1990
114 SAI 601896 JARBE GILLIARD RODRIGUES MOREIRA
47555725-6 35,00 70,00 07/03/1991
115 SAI 602861 ROBERTO NOGUEI RA PRI OSTE
10111497-7 34,00 68,00 30/09/1957
116 SAI 601618 MARIA JOSÉ BASSO PEREIRA 16191669-7
34,00 68,00 26/09/1963
117 SAI 600049 LUÍS FERNANDO LARANJEIRA 13234144-X
34,00 68,00 20/10/1963
118 SAI 601299 JOÃO CERI NO DE FARI A FI LHO
M-4.217.741 34,00 68,00 30/06/1965
119 SAI 602286 MARCOS ROBERTO BURGHI 154165128
34,00 68,00 06/04/1966
120 SAI 601411 ROSANA MARIA SPINELLI 10171412-9
34,00 68,00 17/01/1970
121 SAI 602945 ANDREI A DAS GRAÇAS N. AMORI M
1709186 34,00 68,00 12/10/1978
122 SAI 602447 LUCIANA PIRES PANSANI 32752550-2
34,00 68,00 19/01/1980
123 SAI 602498 FERNANDA CORAZZA 270848228 34,00
68,00 31/05/1980
124 SAI 602047 MARCELO SILVA DE BARROS 40672179-8
34,00 68,00 26/04/1981
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1086 | Paulínia, 10 de Setembro de 2014 23
125 SAI 602710 FÁBI O BRESSI ANI AMSTALDEN
28042739-6 34,00 68,00 04/05/1982
126 SAI 601792 MAYARA FARIA 44463736-9 34,00 68,00
17/03/1984
127 SAI 602059 OSLEAN JOSÉ FELI CI ANO DO CARMO
40522796-6 34,00 68,00 25/11/1984
128 SAI 601571 RONALD GONÇALES 35347524-5 34,00
68,00 27/03/1985
129 SAI 602173 LIGIA MARTINS AZEVEDO 34287852-9
34,00 68,00 28/09/1985
130 SAI 601787 MARCELO DE PAULA MARTINS 12083922
34,00 68,00 06/06/1986
131 SAI 602552 PABLO HENRIQUE REIS 34102542-2
34,00 68,00 28/06/1987
132 SAI 602018 LAÍS GIRO FIORENTINO 441118136
34,00 68,00 24/09/1987
133 SAI 600626 NATÁLI A DOS SANTOS ESTEVES
33023719-6 34,00 68,00 21/06/1989
134 SAI 601352 RODRI GO PERONTI RODRI GUES
459505221 34,00 68,00 02/08/1989
135 SAI 600480 ISABELLA DE SOUZA ROBAINA 399804936
34,00 68,00 25/08/1992
136 SAI 600227 MAURICIO SALLES BATARCE 9947683-6
33,00 66,00 21/11/1970
137 SAI 602325 CRISTOVÃO ALBERTO COLOÇO FILHO
29811899-3 33,00 66,00 13/11/1978
138 SAI 602913 TÂNIA BOLZAN SOUZA 303196282 33,00
66,00 27/05/1979
139 SAI 602766 LARISSA CRISTINA BERNARDI F. FLAMINIO
30552017-9 33,00 66,00 03/07/1979
140 SAI 602543 PAOLA EUCLYDES NAZAR BAPTI STA
11381339 33,00 66,00 13/10/1979
141 SAI 601897 ELIS DUARTE GERALDO 352662128
33,00 66,00 01/08/1983
142 SAI 601388 MALU ALVES DA SILVA PACHECO BONFIM
2223465 33,00 66,00 17/12/1983
143 SAI 600867 THI AGO DOS SANTOS LOURENÇO
34029084-5 33,00 66,00 21/04/1984
144 SAI 600909 LEI LA CRI STI NA BONFI ETTI LI MA
36488703-5 33,00 66,00 26/10/1984
145 SAI 602180 ELI ANE PESSOTTO DE ARRUDA
40607125-1 33,00 66,00 02/04/1985
146 SAI 601343 PAULO FELIPE BOLONHA 41653167-2
33,00 66,00 21/11/1986
147 SAI 602620 MONALI BASSOLI 28593210X 33,00
66,00 20/07/1988
148 SAI 600328 THAIS SANCHES 38956213-0 33,00
66,00 08/12/1989
149 SAI 602773 JUAN FRANSCESCO PIVA 34446162-2
33,00 66,00 26/01/1990
150 SAI 600775 ANA CAROLI NA MENANI ROCHA
47093731-2 33,00 66,00 27/12/1990
151 SAI 602842 TIAGO LUIZ MARIANO ZERBO 47139026-4
33,00 66,00 28/02/1991
152 SAI 602300 ANDRESSA DAISY TEIXEIRA 16829463
33,00 66,00 15/04/1991
153 SAI 601320 JÉSSI CA DE OLI VEI RA GUI MARÃES
35433369-0 33,00 66,00 22/05/1991
154 SAI 601206 MARCELA JORGE VON ZUBEN 37092729-1
33,00 66,00 10/08/1992
155 SAI 602852 NATHALIA VANDERLEY LOPES 50260881-X
33,00 66,00 31/03/1993
156 SAI 600757 JOAQUIM DINIZ COUTO 14316874-5
32,00 64,00 14/07/1962
157 SAI 602676 SANDRA RIBELLA 16838454 32,00
64,00 12/08/1964
158 SAI 600711 ANGELA MARI A DE TONI ADORNO
17761840-1 32,00 64,00 24/12/1964
159 SAI 602887 CRISTINA SEGATTO 19946741-9 32,00
64,00 09/05/1971
160 SAI 600699 DÉBORA CRISTINA DI JÚLIO 21340095-9
32,00 64,00 10/05/1972
161 SAI 602495 RENATA BOTELHO MELEIRO 22419228
32,00 64,00 26/11/1973
162 SAI 600304 SORAIA NILZA BURGER 22068424
32,00 64,00 16/12/1973
163 SAI 601009 RENATO MANJATERRA LONER 25742600-0
32,00 64,00 12/02/1977
164 SAI 602599 ATILA ALEXANDRE PASSOS 53567523-9
32,00 64,00 05/05/1979
165 SAI 600815 MEIRE PEREIRA BARBOSA 30413078-3
32,00 64,00 16/05/1980
166 SAI 601929 CAMILA LEAL FARIAS TOLLE 32370730-0
32,00 64,00 05/12/1980
167 SAI 601970 DAMARYS FERREI RA CANDI DO
35345461-8 32,00 64,00 17/09/1981
168 SAI 602062 JOÃO PAULO BAXEGA 327567260 32,00
64,00 01/07/1982
169 SAI 602070 OSVALDO EIJI SATO 33075186-4 32,00
64,00 18/10/1983
170 SAI 601829 KEI SE CARLA GODOY MARCELI NO
34011979-2 32,00 64,00 19/01/1984
171 SAI 601817 MARCELA MARI A FRANKE DE LI MA
3680944 32,00 64,00 23/01/1984
172 SAI 601666 DANI ELE SANTA ROSA LANDGRAF
43554339-8 32,00 64,00 20/09/1984
173 SAI 600940 ROGÉRIO HENRIQUE STUAN 43932084-7
32,00 64,00 31/03/1985
174 SAI 601681 ANA MARIA BACOCINA 40337998-2 32,00
64,00 14/06/1985
175 SAI 602937 CARLOS AFFONSO SARTORE SALLES
288504689 32,00 64,00 04/01/1986
176 SAI 602500 PAULO R. DE ALMEIDA PRADO JUNIOR
43.748.161-X 32,00 64,00 14/07/1986
177 SAI 601087 WENDY PONG YU 34688393-3 32,00
64,00 07/04/1987
178 SAI 602105 RENAN DOS SANTOS LOPES 28376796-0
32,00 64,00 21/03/1988
179 SAI 600006 DANIELLY SOARES VIGGIANO 343930705
32,00 64,00 19/08/1988
180 SAI 601617 MARI ANY SCHI EVANO GRANATO
460393649 32,00 64,00 04/01/1989
181 SAI 601934 CINTIA RAFAELA AMARO 46246496-9
32,00 64,00 05/12/1989
182 SAI 600013 CECI LI A MARTI NS DOS SANTOS
46390885-5 32,00 64,00 24/02/1990
183 SAI 602303 MARCOS VI NI CI US MOREI RA FREDDI
46316978-5 32,00 64,00 10/04/1990
184 SAI 600843 BARBARA ENDO 34470755-6 32,00
64,00 09/06/1990
185 SAI 600285 LUCAS VIEIRA SANTANA 471151373
32,00 64,00 15/09/1990
186 SAI 601662 ELOÁ FELIPPE BARBI 467626959 32,00
64,00 05/11/1990
187 SAI 600332 JÉSSICA DA CUNHA FERREIRA 36567471-0
32,00 64,00 02/09/1991
188 SAI 601337 AMANDA CAROLI NE MELO BARBI ERI
39197729-5 32,00 64,00 19/09/1991
189 SAI 601767 JÉSSI CA GRANCONATO BI GON
48190817-1 32,00 64,00 21/05/1992
190 SAI 602010 LARISSA CABELO DE CAMPOS 48458747-0
32,00 64,00 02/07/1992
191 SAI 602199 NATHALIE CRISTINE GALLO 407378200
32,00 64,00 21/05/1994
192 SAI 600269 JOSÉ LUIZ TONI 10153964-2 31,00
62,00 08/12/1959
193 SAI 601946 RAFAEL MORAES DE MARCO 18947054
31,00 62,00 18/02/1969
194 SAI 603028 GI SLI ENE HESSE LI MA DE SOUZA
1333935 31,00 62,00 21/02/1974
195 SAI 601593 ANTONIA GOMES LACERDA DE MENESES
2838327-94 31,00 62,00 15/06/1975
196 SAI 602459 PAULO SHIGUERO TAKAHASHI 25335056-6
31,00 62,00 27/08/1975
197 SAI 602730 CAROLINE BASTOS CARNEIRO CAMPOS
1822494 SSP DF 31,00 62,00 19/09/1979
198 SAI 602595 EVANDRO CERQUEIRA CEZAR 55213172
31,00 62,00 27/12/1979
199 SAI 600303 CRISTIANO SILVA CASADO 56128062-9
31,00 62,00 25/12/1981
200 SAI 600425 GUILHERME ARRADI SICHIERI 33193762-1
31,00 62,00 18/04/1982
24 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1086 | Paulínia, 10 de Setembro de 2014
201 SAI 603023 ANA PAULA MAIA 53011834-8 31,00
62,00 28/07/1983
202 SAI 603100 FAUSTO L. VARCONTE DOS SANTOS
32407352-5 31,00 62,00 27/08/1983
203 SAI 600801 ADRI ANA CRI STI NA DE ALMEI DA
32954066-X 31,00 62,00 23/09/1983
204 SAI 602370 DÁLETE MINICHIELLO 401149420 31,00
62,00 02/04/1987
205 SAI 602019 JANE CARLA SANTANA SILVA 874225 31,00
62,00 07/05/1987
206 SAI 601798 FELIPE FORTI TONON 42805466-3 31,00
62,00 16/02/1988
207 SAI 601341 LUI S ARTHUR DE LI MA FI ORAVANTI
43712091 31,00 62,00 22/03/1988
208 SAI 600959 KAREN MALAVAZZI TIMPONE 28182846-5
31,00 62,00 13/04/1988
209 SAI 600696 CAMILA COSTA DE OLIVEIRA 44711556-X
31,00 62,00 01/07/1988
210 SAI 603047 TAINANDI PEREIRA APPY 37349255-8
31,00 62,00 06/09/1988
211 SAI 602667 GISLENE DAIANE TEIXEIRA 458528675
31,00 62,00 10/02/1989
212 SAI 602602 THAIS FRANZONI ROQUE 447934211
31,00 62,00 14/07/1989
213 SAI 600624 ALINNE TRITTO SCHMIDT BECCARI AGUIAR
45740085-7 31,00 62,00 01/10/1989
214 SAI 600896 BEATRIZ GONÇALVES 374270387 31,00
62,00 21/10/1989
215 SAI 600822 FILIPE TEIXEIRA RODRIGUES DE SOUSA
46527270-8 31,00 62,00 10/04/1990
216 SAI 601991 BRUNA ALVES DE BRITTO 46667029-1
31,00 62,00 11/06/1990
217 SAI 601135 HELLEN CAROLINE DE CASTRO ISHIDA
341256754 31,00 62,00 07/09/1990
218 SAI 600174 DEISE SILVA LIMA 1515374459 31,00
62,00 10/07/1991
219 SAI 602398 PEDRO COSTA MOREALE 35700969-1
31,00 62,00 26/09/1992
220 SAI 601811 TAYNARA SOUSA MENDES 364395084
31,00 62,00 26/03/1993
221 SAI 602101 LARISSA DE ALBUQUERQUE 488241248
31,00 62,00 01/05/1993
222 SAI 601436 MARYLANE INGRID DALRI DAMASCENO
495196368 31,00 62,00 13/06/1993
223 SAI 600738 MARCI US SOUZA VAL DE CASAS
7490831-0 30,00 60,00 19/09/1966
224 SAI 601038 GI SELE PALLONE DE FI GUEI REDO
19532089-X 30,00 60,00 03/06/1969
225 SAI 601668 JACKSON ALEXANDRE FACCI OLI
19307975-6 30,00 60,00 09/12/1969
226 SAI 602837 MI RNA BERTELLA FERREZ MONDONI
22852909-8 30,00 60,00 10/03/1973
227 SAI 601533 ALINE FERNANDA A. FADIGA DE MOURA
27002066-4 30,00 60,00 11/01/1976
228 SAI 601614 RAQUEL QUEIROZ DREGUER 27368661-6
30,00 60,00 11/04/1977
229 SAI 602527 DESIREE DE SOUZA SAMPAIO 28265516-5
30,00 60,00 07/01/1978
230 SAI 602245 SABRI NA RODRI GUES BOLOGNA
26458292-5 30,00 60,00 08/12/1978
231 SAI 602170 MARCO ANTONI O FALOPA GUARI ZZO
32179244-0 30,00 60,00 10/12/1980
232 SAI 602284 REBECA MACEDO DEODATO 33529798-5
30,00 60,00 10/03/1983
233 SAI 600826 TIAGO DI TULLIO FREITAS 43762465-1
30,00 60,00 11/09/1984
234 SAI 602145 HELENA DE ABREU LOPES 44096427-1
30,00 60,00 22/11/1984
235 SAI 601433 BRUNO CONRADO DEMARTINI ANTUNES
43927200-2 30,00 60,00 03/04/1985
236 SAI 601899 CELSO ANDRE NÓBREGA DA COSTA
99010524400 30,00 60,00 23/04/1985
237 SAI 602097 AMANDA DE OLI VEI RA RODRI GUES
56774215-5 30,00 60,00 07/02/1986
238 SAI 602211 BRUNA GABRIELLI LAGUNA DAMASCENO
79866369 30,00 60,00 14/02/1986
239 SAI 601684 HELOISA ABREU UEHARA 42689463-7
30,00 60,00 10/05/1986
240 SAI 602451 RAFAEL AUGUSTO CORNACHI ONE
441164055 30,00 60,00 26/11/1986
241 SAI 601995 FABIOLA COSTA DE BARROS 44294321-0
30,00 60,00 21/02/1987
242 SAI 602538 PATRICIA VALENTE TORRES 43560493-4
30,00 60,00 07/03/1987
243 SAI 602772 SIRLENE APARECIDA RIBEIRO 456952925
30,00 60,00 15/07/1987
244 SAI 602568 FERNANDA CRI STI NA CUSTÓDI O
40033201-2 30,00 60,00 02/11/1987
245 SAI 602081 PAULO VITOR TARGA LIMA 43445172-1
30,00 60,00 17/11/1987
246 SAI 600520 JÉSSICA CALDEIRA OLIVEIRA 484013919
30,00 60,00 22/04/1989
247 SAI 602311 MARIANA DANDRETTA SILVA CAMARGO
45987213-8 30,00 60,00 21/07/1989
248 SAI 601503 NATALI A DOS SANTOS GONZALES
449486370 30,00 60,00 27/07/1989
249 SAI 601345 FABI ANA SQUADRONI GRANDO
449372674 30,00 60,00 16/08/1989
250 SAI 602532 CAROLINE DA SILVA PEREIRA 346017701
30,00 60,00 17/06/1990
251 SAI 602098 CAMILA FLORIANO DUARTE 462997959
30,00 60,00 17/08/1990
252 SAI 601383 LUAN DE ANDRADE ALMEIDA 12669729
30,00 60,00 12/10/1990
253 SAI 601176 GUSTAVO PEREI RA DA SI LVA FREI TAS
477848941 30,00 60,00 04/01/1991
254 SAI 602518 LUCAS SANTOS MARCELINO 27536089-9
30,00 60,00 18/03/1992
255 SAI 602202 JOSÉ MILIORINI 11989904-8 29,00
58,00 11/02/1960
256 SAI 601735 ANDREIA RAMALHO 7576027-7 29,00
58,00 20/02/1963
257 SAI 602840 LUIZ PAULO FERREIRA 16579095-7 29,00
58,00 12/02/1967
258 SAI 601169 HÉLIO ROGÉRIO DUARTE 18564786-8
29,00 58,00 06/08/1968
259 SAI 601709 DÉBORA CRUZ TAVARES 20617660-0
29,00 58,00 25/08/1971
260 SAI 601263 PAULO RENATO LILLI 21404271-6 29,00
58,00 07/03/1973
261 SAI 601164 BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS 28041850-4
29,00 58,00 05/12/1976
262 SAI 602071 RAQUEL PI NI ANO LI MA GALLACCI
30102019-X 29,00 58,00 28/08/1978
263 SAI 600529 SILVIA SABOYA DE BARROS 976399 29,00
58,00 30/11/1979
264 SAI 600150 DANIEL MEIRELES DE SOUSA 43914316-0
29,00 58,00 12/12/1982
265 SAI 601480 ALESSANDRA TATIANA SAIDEL 337622462
29,00 58,00 18/08/1983
266 SAI 600348 RODRIGO ANDRADE RABELO 45822796
29,00 58,00 12/12/1983
267 SAI 601043 MIGUEL EDUARDO CARLOS 41528658-X
29,00 58,00 16/03/1984
268 SAI 601643 JOSE AUGUSTO CAVALCANTE NAVAS
34080922-X 29,00 58,00 08/04/1985
269 SAI 602334 MARIANA DANIEL GRILO 440447902
29,00 58,00 26/07/1985
270 SAI 600687 INGRED LUANA SOUZA ROSARIO TANIHARA
41933360-5 29,00 58,00 04/08/1986
271 SAI 603009 ANDRÉ FRONER HORTENSE 43488127-2
29,00 58,00 30/10/1986
272 SAI 601232 VÍVIAN DALLECRODE CURITIBA PIEDADE
43551468-4 29,00 58,00 19/12/1986
273 SAI 602380 EDERCI NO CARDOSO TOLENTI NO
40786865 29,00 58,00 09/03/1987
274 SAI 602108 LÍVIA SALVI CAMPOS 34121190-4 29,00
58,00 27/10/1987
275 SAI 602383 LYARA ANDRESSA LOPES BOLFARINI RUIZ
45998818-9 29,00 58,00 25/11/1988
276 SAI 602833 NÁDIA MENEGON 446059961 29,00
58,00 13/04/1989
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1086 | Paulínia, 10 de Setembro de 2014 25
277 SAI 602248 DALAI COUTINHO SOLINO 2562660
29,00 58,00 10/03/1990
278 SAI 602078 TAANY MAENO SILVA 38733625-4 29,00
58,00 12/10/1990
279 SAI 602551 RICARDO BENTO GONÇALVES 47488834-4
29,00 58,00 10/04/1991
280 SAI 600062 LAÍSA BORGES DIÓRIO 477877862
29,00 58,00 20/08/1991
281 SAI 601702 EDIMILSON LUIZ MONTALTI 19943974-6
28,00 56,00 28/07/1967
282 SAI 602450 ELIETE ROSIMAR ZANOTTI 22324327
28,00 56,00 20/02/1969
283 SAI 601264 ANA CLAUDI A DE MATTOS CARVALHO
17029870-X 28,00 56,00 16/06/1969
284 SAI 600832 MARIA NEUSA DOS SANTOS 25252904-2
28,00 56,00 12/04/1972
285 SAI 602893 LUZIA RODRIGUES DIAS 242929217
28,00 56,00 17/06/1974
286 SAI 601138 ANDRÉA ACACIO 26665811-8 28,00
56,00 14/09/1975
287 SAI 602022 ANA LÚCI A I NÁCI O DE ANDRADE
39.565.488-9 28,00 56,00 21/04/1976
288 SAI 602464 FABIANA OLIVEIRA PINTO 05687290-99
28,00 56,00 18/09/1978
289 SAI 600031 CARLA FURLAN INÊS 32822896-5 28,00
56,00 20/02/1981
290 SAI 601977 LUÍS FELIPE MARTINS TAVARES CUNHA
12202202-3 28,00 56,00 20/02/1981
291 SAI 600966 VIVIAN TURCATO 183556653 28,00
56,00 15/07/1981
292 SAI 600953 RAFAELA CRISTINA DA SILVA PESSATO
42899884-7 28,00 56,00 19/01/1982
293 SAI 600324 LEANDRO APARECIDO SOARES PEREIRA
309612688 28,00 56,00 22/06/1982
294 SAI 601540 MARIA ISABEL CARNAÚBA DO NASCIMENTO
48291181-5 28,00 56,00 06/12/1982
295 SAI 600100 PRISCILA KAROLINE DOS SANTOS BORGHI
32954740-9 28,00 56,00 14/12/1982
296 SAI 602566 VICTOR ISRAEL NOVAES 33928529-1
28,00 56,00 24/03/1983
297 SAI 602895 MARI A DE FÁTI MA DE SOUSA LEI TE
40006531-9 28,00 56,00 16/05/1983
298 SAI 602386 MICHAEL JOSÉ BARRETO 42506623-X
28,00 56,00 31/10/1983
299 SAI 600482 SANDRO TAKESHI MUNAKATA DA SILVA
43773565-5 28,00 56,00 11/11/1983
300 SAI 601769 VANESSA DE CASTRO BARRETO ANDRADE
43777893-9 28,00 56,00 28/02/1984
301 SAI 602304 WI LLI AM HENOCH ALVES PEREI RA
415460803 28,00 56,00 18/07/1984
302 SAI 600450 CAROLI NE MARI A PALMI RO PASTORE
44044472-X 28,00 56,00 06/09/1984
303 SAI 603008 CLEYTON CARLOS T. FERREIRA DA SILVA
43735486-6 28,00 56,00 29/09/1984
304 SAI 601510 MARIA ISABEL C. DE ALMEIDA LUCHESI
439798784 28,00 56,00 27/12/1984
305 SAI 601312 DIEGO DA SILVA 001097763 28,00
56,00 25/07/1986
306 SAI 601969 ANTONI O SERGI O OLI VATTO JUNI OR
412888087 28,00 56,00 13/10/1987
307 SAI 603099 BRUNA RANGEL ALONSO 449913892
28,00 56,00 27/07/1989
308 SAI 601208 GABRI ELA PADOVANI BRAMBI LLA
450205617 28,00 56,00 24/10/1989
309 SAI 602094 FÁBIO HENRIQUE BECKER FRANCISCO
45899540X 28,00 56,00 05/12/1989
310 SAI 603024 CECÍLIA RIBEIRO NOVAIS 44956120-3
28,00 56,00 23/12/1989
311 SAI 600501 PEDRO DA ROCHA TEI XEI RA SOUZA
33771990-1 28,00 56,00 17/08/1990
312 SAI 601924 PRI SCI LA C. JORDÃO DE SOUZA SI LVA
48652522-3 28,00 56,00 29/03/1992
313 SAI 600514 JÉSSICA DE FAVERI 482434879 28,00
56,00 11/05/1992
314 SAI 602631 MI GUEL DE LI MA CAMARGO FI LHO
13289817-2 27,00 54,00 30/06/1960
315 SAI 600449 SUZY ELAI NE GASPARI NI DE MORAES
17645852-9 27,00 54,00 18/11/1967
316 SAI 601161 NOELANDY CASTRO JIMÉNEZ CHAVES
18748730-3 27,00 54,00 06/12/1968
317 SAI 602000 DORIVAL BENEDITO GENESINI 19603266-0
27,00 54,00 28/05/1974
318 SAI 602425 EULALI A RAFAELA DOS SANTOS
25711400-2 27,00 54,00 20/08/1974
319 SAI 600564 GI SELLE MARQUES DA SI LVEI RA
22158976-4 27,00 54,00 01/10/1977
320 SAI 602074 ROBERTA LINHARES BUARQUE DE LIMA
28325055-0 27,00 54,00 26/08/1978
321 SAI 600015 ANDRÉA CRI STI NA TOMÁS GRANZI OL
305571151 27,00 54,00 06/03/1979
322 SAI 602976 ROBERTO RUIZ DE SOUZA 30936249-0
27,00 54,00 16/03/1980
323 SAI 602789 SHEILA SOUZA PEREIRA 302626578
27,00 54,00 26/03/1980
324 SAI 602601 ADEILTON LOPES PINHEIRO 33684290-9
27,00 54,00 03/03/1982
325 SAI 600690 JULIANA BEATRIZ MULLER 278409301
27,00 54,00 11/11/1982
326 SAI 600996 KATYUSI A MEURER RODRI GUES
533124268 27,00 54,00 30/04/1983
327 SAI 602587 MARA LÚCI A M. QUARESMA OLI VEI RA
MG12561706 27,00 54,00 30/01/1984
328 SAI 602327 TALITA SAKAI ITO 28543330-1 27,00
54,00 25/11/1984
329 SAI 600132 MANACES JONATAS DA SILVA 475629334
27,00 54,00 24/04/1985
330 SAI 602802 LUIZ FELIPE PORTO DE MORAES MUFFO
32872272-8 27,00 54,00 11/06/1985
331 SAI 602485 GEOVANA FANTINATTI 41312469-1 27,00
54,00 10/01/1986
332 SAI 600313 GABRIELA NICIOLI 439619282 27,00
54,00 14/01/1986
333 SAI 601624 JULIA RAMOS TEIXEIRA 44233947-1
27,00 54,00 24/02/1986
334 SAI 602021 LUCAS MAGALHÃES SOUSA 0893666548
27,00 54,00 05/08/1986
335 SAI 602610 BRUNA GUIMARAES BARBOSA 43912435-9
27,00 54,00 11/02/1987
336 SAI 600333 JAQUELI NE PRI SCI LA MARSON
34995431-8 27,00 54,00 20/05/1987
337 SAI 601395 ALESSANDRO AZEVEDO CAMARGO
443208487 27,00 54,00 13/07/1987
338 SAI 601595 GI ULI A GRAZI ELA SOUZA BRAGA
405878734 27,00 54,00 25/11/1987
339 SAI 600300 MI LENE ROCHA LOURENÇO LEI TZKE
447121972 27,00 54,00 31/10/1988
340 SAI 600058 ISABELA FRUSHIO FELICIANO 448138293
27,00 54,00 12/01/1989
341 SAI 600944 AMANDA CRISTINA MAGESTE 44936253-X
27,00 54,00 04/03/1989
342 SAI 602258 ANA CAROLINA MIOTTO 460080258
27,00 54,00 05/05/1989
343 SAI 601003 PRISCILA SOARES DA SILVA 44506414-6
27,00 54,00 05/06/1989
344 SAI 602053 THAÍS REIS SILVA RESENDE MG15734397
27,00 54,00 11/12/1989
345 SAI 601732 BRUNO DE CAMARGO LOPES 461810918
27,00 54,00 29/01/1990
346 SAI 602319 CAROLINA CASSIA PEREIRA 47110478-4
27,00 54,00 09/09/1990
347 SAI 601509 LAI S MI DI A DE OLI VEI RA SOUZA
47935026-7 27,00 54,00 20/04/1992
348 SAI 602533 IARA FRANCO SCHIAVI 482014672 27,00
54,00 04/06/1992
349 SAI 600829 FÁBI O HENRI QUE POLI ZI O BOGAJO
48545217-0 27,00 54,00 26/11/1992
350 SAI 602417 JÉSSI CA CAROLI NE CASTELANELI
489942556 27,00 54,00 18/06/1993
351 SAI 602435 BRUNA GABRIELE GENARO 48807220-7
27,00 54,00 30/06/1993
352 SAI 602344 RENATO RIBEIRO MONTEIRO 11.929.785-1
26,00 52,00 25/12/1962
26 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1086 | Paulínia, 10 de Setembro de 2014
353 SAI 601649 LILIAN DE FATIMA PARTICELLI 19270483-7
26,00 52,00 19/01/1967
354 SAI 600152 ROSELI APARECIDA LOPES SANTOS ROSSI
242943214 26,00 52,00 05/10/1973
355 SAI 602961 MIRNA MARA DE ABREU 28282998-0
26,00 52,00 23/11/1974
356 SAI 601291 VAGNER ROBERTO AGUIAR 22260911-4
26,00 52,00 20/02/1976
357 SAI 602526 SERGIO MUSETTI JUNIOR 27995662-9
26,00 52,00 06/06/1978
358 SAI 601570 ANDRÉ ROBERTO CARNEIRO 30792436-1
26,00 52,00 11/02/1980
359 SAI 601782 LAURO LUI Z DO AMARAL MOREI RA
326644556 26,00 52,00 09/09/1980
360 SAI 601731 JANYNE DE GODOY 32435035-1 26,00
52,00 28/12/1981
361 SAI 602024 DANILO FRACALOSSI REGO 348924112
26,00 52,00 21/08/1982
362 SAI 602625 ESDRAS DOMINGOS DA SILVA 57962524-2
26,00 52,00 25/08/1982
363 SAI 602754 ALESSANDRA R. TOGNOLO ALTHMANN
33030953-5 26,00 52,00 18/10/1982
364 SAI 602820 LUÍS EDUARDO DEFFANTI 34860828-7
26,00 52,00 20/05/1984
365 SAI 600279 FABIO FURLANETTI LIMA 43460203-6
26,00 52,00 18/04/1986
366 SAI 601205 FELIPE NUNES DOS SANTOS 2473704
26,00 52,00 28/04/1987
367 SAI 602574 THIAGO DOS SANTOS 439741737 26,00
52,00 15/07/1987
368 SAI 602470 MARIANA VALENÇA BARROS 434826388
26,00 52,00 17/06/1988
369 SAI 602629 SAULO DE ASSIS SAES NETO 44896043-6
26,00 52,00 03/08/1989
370 SAI 600635 JULIANA BERALDO GALLINA 46948203-5
26,00 52,00 24/11/1989
371 SAI 602548 RENATO BERGAMINI 48258814-7 26,00
52,00 04/07/1990
372 SAI 600394 JULI ANA APARECI DA GI AMPAOLI
486713532 26,00 52,00 20/06/1991
373 SAI 602175 THAMARA GUGLIOTTI VIALTA 48167538-3
26,00 52,00 16/04/1992
374 SAI 601194 JAQUELINE DA SILVA MOTTA 483712760
26,00 52,00 06/11/1992
375 SAI 601867 REBECA DE OLI VEI RA SOUZA REI S
39974353-4 26,00 52,00 08/04/1993
376 SAI 602685 JOSE LUIZ VALERIO 97984267 25,00
50,00 29/07/1957
377 SAI 602503 ANA SI LVI A CARDOSO CASTI LHO
17988549-2 25,00 50,00 18/01/1969
378 SAI 602668 LETÍCIA GUEDES CAPPELLETTI MICHELASSI
18947637-0 25,00 50,00 04/01/1971
379 SAI 602956 LUCIANO PEREIRA DA ROCHA 10181569
25,00 50,00 22/07/1977
380 SAI 602064 PAULA ALEJANDRA GEREZ LOVATO
29011781-1 25,00 50,00 02/12/1977
381 SAI 600960 RODRI GO MARCONDES NACARATO
351992078 25,00 50,00 29/05/1980
382 SAI 601521 BI ANCA FERREI RA CARAPEBA PANI NI
25751825-3 25,00 50,00 25/04/1982
383 SAI 600693 HERI KA MI RALHA NASCI MENTO
34.660.682-2 25,00 50,00 20/05/1982
384 SAI 602950 DÊNI CARVALHO COSTA 304411516
25,00 50,00 26/05/1982
385 SAI 603046 LI LI AN MARA CLEMENTE MALUF
35155935-8 25,00 50,00 08/11/1982
386 SAI 602862 JACQUELINE RITA DA SILVA 41504180
25,00 50,00 05/01/1983
387 SAI 602875 CAROLINA SMANIA 30461171-2 25,00
50,00 27/02/1983
388 SAI 602210 GABRI ELA FERNANDA VERGUEI RO
32010575-1 25,00 50,00 10/05/1983
389 SAI 600424 ROSANA ROCHA DA SILVA 41028510-9
25,00 50,00 04/01/1984
390 SAI 602973 SORAIA MARINO SALUM 25698505-4
25,00 50,00 13/03/1984
391 SAI 601628 PATRÍCIA PAPA 40517435-4 25,00 50,00
12/10/1985
392 SAI 601260 LEANDRO FREZZARIN 33872275-0 25,00
50,00 07/12/1985
393 SAI 600948 CAROLINE HELENA HONORIO 418797572
25,00 50,00 11/12/1985
394 SAI 602681 ADRIANA REGINA RIBEIRO 43481334-5
25,00 50,00 10/01/1986
395 SAI 601228 MAYARA BAGAROLLO DA VEI GA
400476617 25,00 50,00 11/01/1986
396 SAI 600068 MOANA MARTINS LIBERTINI 35199490-7
25,00 50,00 26/03/1986
397 SAI 601373 MARITA DE SIQUEIRA 43681811-5 25,00
50,00 01/05/1986
398 SAI 601234 KARI NA MARI A SI LVA DE CARVALHO
58333320-5 25,00 50,00 20/10/1986
399 SAI 600233 GRAZI ELA MARI A DA CUNHA FÁVARO
34690491-2 25,00 50,00 28/05/1988
400 SAI 600280 VINÍCIUS RODRIGO AFFONSO 35460483-1
25,00 50,00 10/01/1990
401 SAI 601523 ÉRICO PIERONI 367119766 25,00
50,00 24/03/1991
402 SAI 603065 GUILHERME OLIVETTI BORINI 37426032-1
25,00 50,00 16/04/1992
Candidatos Portadores de Defciência: SAI - Assessor de Imprensa e Ce-
rimonial
Em conformidade com o Edital CMP 001/2014.
Class Inscrição Nome RG TA PF Nasc.
1 SAI 602054 WILSON ROCHA E SILVA 97659514
35,00 70,00 26/11/1954
2 SAI 601899 CELSO ANDRE NÓBREGA DA COSTA
99010524400 30,00 60,00 23/04/1985
3 SAI 600348 RODRIGO ANDRADE RABELO 45822796
29,00 58,00 12/12/1983
CLASSIFICAÇÃO FINAL: SAJ - Assistente Jurídico
Testes válidos na Prova Escrita: 50
Class Inscrição Nome RG TA PF Nasc.
1 SAJ 600466 PAULO HENRIQUE TESSARO 40025452-9
39,00 78,00 19/10/1985
2 SAJ 601637 RICARDO MAGRI OLIVIERI 27133727-8
38,00 76,00 21/04/1976
3 SAJ 602201 PAULO CÉSAR TEI XEI RA JÚNI OR
46799139-X 38,00 76,00 16/08/1989
4 SAJ 602150 RENATA ALCANTARA CATAPANI
28779615-2 37,00 74,00 26/02/1980
5 SAJ 601044 MONI CA VENANCI O DOS SANTOS
327286672 35,00 70,00 07/09/1980
6 SAJ 602110 MARINA MACIEL CAMPOLINA CARDOSO
MG15467647 35,00 70,00 18/08/1989
7 SAJ 600191 GIOVANNI DURAZZO NETO 326620436
35,00 70,00 09/01/1990
8 SAJ 602475 MARCELO HIRATA 21291549 34,00
68,00 23/12/1968
9 SAJ 602343 JAI ME BRUNA DE BARROS BI NDÃO
23410547-1 34,00 68,00 19/04/1974
10 SAJ 602131 LUANA DE ALVARENGA ASSIS MENDONÇA
MG11141410 34,00 68,00 04/09/1982
11 SAJ 600517 JOSÉ MARCELO CRUZ MEDEI ROS
326023926 34,00 68,00 11/06/1986
12 SAJ 602807 MARCELLA MASSAI NI BARBI ERI
43733756-X 34,00 68,00 20/06/1988
13 SAJ 600803 DANIELA RAMOS BEZERRA 45983678X
34,00 68,00 14/03/1989
14 SAJ 602557 ENEAS GUERRA 124786364 33,00
66,00 06/04/1961
15 SAJ 602660 HENRY CHARLES DUCRET JUNI OR
17298697 33,00 66,00 23/05/1968
16 SAJ 601054 RICARDO MACIENTE COSTA M-8948445
33,00 66,00 18/10/1977
17 SAJ 602224 RAFAEL YOSHIRO SUNEMI M G
11.478.953 33,00 66,00 05/06/1982
18 SAJ 600670 RODRIGO TEIXEIRA C. FREIRE DA SILVA
33514951-0 33,00 66,00 01/08/1985
19 SAJ 601743 CRISTIANE ALONSO SALAO PIEDEMONTE
34748044-5 33,00 66,00 23/05/1986
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1086 | Paulínia, 10 de Setembro de 2014 27
20 SAJ 600293 LUÍSA MANCUSO 43734600-6 33,00
66,00 05/03/1988
21 SAJ 601983 ANDRÉ DE OLI VEI RA NAVARRO
39203585-6 33,00 66,00 28/09/1990
22 SAJ 600943 JOSE DOMINGOS DINIZ 19177461
32,00 64,00 21/08/1967
23 SAJ 602136 MAYSA BARBOSA DA CRUZ PRUDENTE
20206603-4 32,00 64,00 30/07/1970
24 SAJ 601090 ANDRÉ MARQUES GOMES 0908588917
32,00 64,00 23/08/1983
25 SAJ 601365 ELISA BARCA PEREIRA 44948414-2 32,00
64,00 24/09/1989
26 SAJ 600469 MARI STELA DA SI LVEI RA PEDREI RA
267934348 31,00 62,00 04/01/1976
27 SAJ 602555 REINALDO PINHEIRO 70791617 31,00
62,00 10/10/1976
28 SAJ 602120 WESLEY FELICIO 330782265 31,00
62,00 08/04/1979
29 SAJ 602743 FLAVI A DE JORGE DALL ACQUA
321331333 31,00 62,00 25/01/1981
30 SAJ 602700 ANDERSON HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA
35838320-0 31,00 62,00 03/04/1984
31 SAJ 601698 RICARDO REIS VALE DA SILVA 13806858
31,00 62,00 07/01/1986
32 SAJ 600934 CINTHIA MENEGAZZO PERSE DOS SANTOS
37355185X 31,00 62,00 18/06/1986
33 SAJ 602393 LIVIA FIGUEIREDO PEREIRA 14809021-MG
31,00 62,00 22/02/1988
34 SAJ 602422 MARINA HESPANHOL ALVES 44092786-9
31,00 62,00 01/10/1988
35 SAJ 602728 LEANDRO RI BEI RO GONÇALVES
19424042002-1 31,00 62,00 05/11/1990
36 SAJ 601716 ALEXANDRE FERNANDES FELI CI ANO
26267521-3 30,00 60,00 18/10/1975
37 SAJ 601275 KEILA MARIA MOTA MENDES SOUZA SOA-
RES 95002106341 30,00 60,00 23/07/1978
38 SAJ 600042 DANIELA MUSSIGNATTI LOMAS ALBINO
273844131 30,00 60,00 28/02/1980
39 SAJ 601258 JULIANA RICCIARDELLI 434830859
30,00 60,00 28/05/1984
40 SAJ 602737 LUANA MADUREI RA DOS ANJOS
43766558-6 30,00 60,00 21/11/1986
41 SAJ 601382 MARCELO VI NI CI US S. BARRREI RA
439093727 30,00 60,00 22/06/1987
42 SAJ 602856 JOÃO MARCOS DE CASTRO MENDES
27921145-4 30,00 60,00 01/11/1988
43 SAJ 600888 TATIANE CHACON M. NOGUEIRA SANTOS
45995815-X 30,00 60,00 13/06/1989
44 SAJ 600212 CHRISTIAN FERNANDO C. DE OLIVEIRA
265425724 29,00 58,00 29/08/1978
45 SAJ 603020 PAULO ROBERTO B. DA SI LVA JUNI OR
253684237 29,00 58,00 01/05/1979
46 SAJ 600963 RODNEI TAKIGAMI 26323013-2 29,00
58,00 01/06/1979
47 SAJ 602658 EDGAR HIDEYUHI KIMURA 33807841-1
29,00 58,00 20/11/1980
48 SAJ 601952 ELI ANE ANDRZEJEWSKI OBANA
4281832 29,00 58,00 01/12/1982
49 SAJ 601366 ISA YUKIE TASHIMA 27895716-X 29,00
58,00 27/11/1983
50 SAJ 602488 MURILO BARBANTE 43777837-X 29,00
58,00 22/04/1985
51 SAJ 600411 ALYSSON EUGENI O CORREA MAI A
MG12075991 29,00 58,00 26/04/1985
52 SAJ 600021 RAFAELA MARI A AMARAL BASTOS
46003949-0 29,00 58,00 30/01/1989
53 SAJ 602565 LETI CI A DI AS DE MELO FERREI RA
46893680-4 29,00 58,00 07/07/1990
54 SAJ 602473 GUI LHERME EVARI STO CORDEI RO
241595743 29,00 58,00 09/03/1991
55 SAJ 602178 CELSO GUSUKUMA 158885065 28,00
56,00 02/08/1964
56 SAJ 600556 MÁRCIO GOMES DOS PASSOS 20139265
28,00 56,00 23/03/1972
57 SAJ 600181 LUCIANA BRANDEL DE LIMA 24949031-6
28,00 56,00 05/06/1979
58 SAJ 601016 JANIELLY CARDOSO RAMOS MG11576748
28,00 56,00 11/10/1979
59 SAJ 602752 MARIA ANGELICA SABBAGH DE CASTRO
32209465-3 28,00 56,00 19/11/1981
60 SAJ 602740 JENIFER LAILA LIMA 41752210-1 28,00
56,00 05/07/1983
61 SAJ 600441 TATIANA MEDEIROS DA COSTA DE OLIVEIRA
0100020650 28,00 56,00 30/08/1984
62 SAJ 602896 CRISTIANE AURORA MELO FRANCO BAHIA
13408417 28,00 56,00 25/04/1986
63 SAJ 601256 BRUNO LEMOS STIPANICH MG12885442
28,00 56,00 13/05/1986
64 SAJ 602640 THIAGO LASCALEIA 435482415 28,00
56,00 17/03/1988
65 SAJ 601389 MARIANE ALINE JOSÉ E SILVA 46360543-3
28,00 56,00 16/03/1990
66 SAJ 601901 JÉSSI CA DE MENEZES GI MENEZ
31638732 28,00 56,00 29/05/1991
67 SAJ 602984 VANDERLEI RUIZ 17660280-X 27,00
54,00 11/10/1965
68 SAJ 600988 JOSÉ EURÍPEDES AFONSO DE FREITAS
22411453 27,00 54,00 17/04/1972
69 SAJ 602586 CLEBER APARECIDO SILVEIRA 26494475-6
27,00 54,00 19/06/1976
70 SAJ 600238 EDIUMAR FOLADOR DIAS 28828908-0
27,00 54,00 17/08/1977
71 SAJ 602497 MARCELO LUCIANO BRAGA 289448918
27,00 54,00 12/06/1979
72 SAJ 601386 ANDRESSA SILVA ALVES 1528223
27,00 54,00 07/02/1980
73 SAJ 600213 MARIANA ROMIO 325095176 27,00
54,00 25/02/1980
74 SAJ 602411 RENATO TRÁVOLLO MELO 29911346-2
27,00 54,00 24/04/1980
75 SAJ 602182 RODRIGO MARTINS SILVA 28175521-8
27,00 54,00 16/06/1980
76 SAJ 602817 ARNALDO NOGUEI RA BAPTI STELLA
291387731 27,00 54,00 05/09/1981
77 SAJ 602687 ADI MI LSON CÂNDI DO MARCONDES
437411424 27,00 54,00 17/11/1981
78 SAJ 601688 ANA CAROLINA C. DA SILVA MARANHOTO
031936414-7 27,00 54,00 22/07/1982
79 SAJ 602535 MARIENE DA GRAÇA TORRES 40352538X
27,00 54,00 27/07/1984
80 SAJ 601030 SIMONE YURI SAITO 33230516-8 27,00
54,00 18/04/1987
81 SAJ 600404 THALITA AMENO CAUTELA 2047477-ES
27,00 54,00 20/04/1987
82 SAJ 603049 DENISE SANTOS LAZZARO 44048858-8
27,00 54,00 24/02/1988
83 SAJ 601181 CAROLINA CECILIA AP. OLIVEIRA DA SILVA
25131424-8 27,00 54,00 05/05/1988
84 SAJ 600256 BRUNO PEGO BRAGA 496844131 27,00
54,00 17/10/1989
85 SAJ 602801 VICTOR YAMAMOTO 445034063 27,00
54,00 25/10/1989
86 SAJ 602993 GENI CAJAIBA DIAS 11947785-3 26,00
52,00 10/08/1963
87 SAJ 601196 JOSE LUIZ DA SILVA BRAGA 859815 26,00
52,00 20/03/1978
88 SAJ 603035 FERNANDO MARI ANO DUARTE
M8699927 26,00 52,00 27/10/1978
89 SAJ 600992 THIAGO HENRIQUE MARCHINI 291630546
26,00 52,00 31/01/1979
90 SAJ 602309 SUZANA VI LELA DA SI LVA RI NKEL
30540197 26,00 52,00 26/07/1979
91 SAJ 600773 DOUGLAS AUN KRYVCUN 329322187
26,00 52,00 21/02/1980
92 SAJ 602892 AURELIA KAORI YABE 290015258 26,00
52,00 12/10/1981
93 SAJ 601960 JULIANA ARLINDA MONZILLO COSTA
MAHON 24642294-4 26,00 52,00 18/05/1982
94 SAJ 603086 RONALDO CÉLIO VIANA CORRÊA DA SILVA
326660276 26,00 52,00 22/01/1983
28 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1086 | Paulínia, 10 de Setembro de 2014
95 SAJ 602247 MI LENA DOBREVSKA CVETANOSKA
33433082-8 26,00 52,00 06/08/1984
96 SAJ 601748 DENI LEE 43978928X 26,00 52,00
11/11/1984
97 SAJ 602085 ANA KARI NA GOETHE MARGOTTA
435605690 26,00 52,00 31/10/1985
98 SAJ 601853 CRISTIK MENKEN MOURA 32584729-0
26,00 52,00 01/02/1986
99 SAJ 600198 LAURA PUGGINA BOSELLI 34741108-3
26,00 52,00 11/02/1988
100 SAJ 602476 ANNALU POMARICO DE LIMA 10627671
26,00 52,00 28/03/1988
101 SAJ 600634 ANA PAULA MELO REMOR 5290618
26,00 52,00 22/07/1988
102 SAJ 600616 MARI A LUI ZA MOURA DE CARVALHO
36368063-9 26,00 52,00 08/08/1988
103 SAJ 602732 ERIKA MARIANA SALVADOR 485497566
26,00 52,00 02/03/1989
104 SAJ 602592 LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES
461569553 26,00 52,00 29/03/1990
105 SAJ 601917 FELIPE ANDRE PEREIRA 47765157-4
26,00 52,00 01/05/1991
106 SAJ 600881 CLAUDIO CEZAR DE ASSUNÇAO OLIVEIRA
254511 25,00 50,00 10/09/1953
107 SAJ 603057 APARECI DO PERPÉTUO GELAI N
14849342 25,00 50,00 11/05/1966
108 SAJ 601466 ANELI SE JANUARI O DA SI LVA MANI NI
20286946-5 25,00 50,00 22/05/1971
109 SAJ 600381 FERNANDA FERNANDES CHAGAS HERDA-
DE 285415657 25,00 50,00 14/08/1978
110 SAJ 602141 SABRINA ZIGGIATTI CAVALHEIRO OTRANTO
32763267-7 25,00 50,00 01/06/1981
111 SAJ 601692 VANESSA MATEUS YAMAJI 65500515
25,00 50,00 26/06/1981
112 SAJ 601443 CLAUDIA CAROLINA CAMPANA 32315511-X
25,00 50,00 01/07/1981
113 SAJ 601987 TASSI ANE DE FATI MA MORAES
71354059 25,00 50,00 15/10/1981
114 SAJ 601753 THAIS MUSSI FERREIRA 30257530-3
25,00 50,00 25/06/1982
115 SAJ 602657 ROBERTA KWI ATKOSKI PI NHEI RO
54261695-6 25,00 50,00 11/10/1982
116 SAJ 600016 FERNANDA SARTORI MARQUES
41867105-9 25,00 50,00 03/11/1987
117 SAJ 601677 JOÃO PRIOLLI DE ARAUJO 50215977-7
25,00 50,00 26/04/1989
118 SAJ 602366 BRUNA MOZZAQUATRO BOSSO
32761444-4 25,00 50,00 16/05/1989
119 SAJ 602301 DAVI JOSE REATTI 46611933-1 25,00
50,00 19/05/1990
120 SAJ 602268 EDUARDO VI LLAVERDE HASZLER
46672810-4 25,00 50,00 18/06/1990
121 SAJ 601674 PRISCILA APARECIDA P. DE ARAUJO ALVES
33583680-X 25,00 50,00 14/06/1991
CLASSIFICAÇÃO FINAL: SPJ - Procurador Jurídico
Testes válidos na Prova Escrita: 50
Class Inscrição Nome RG TA PE PP TIT
PF Nasc.
1 SPJ 600927 THAIS GALVÃO DE ALENCAR RODRIGUES
30862777-5 39,00 78,00 26,00 2,00 106,00 28/01/1982
2 SPJ 602650 CARLOS EDUARDO SOUSA BOMFI M
469170207 37,00 74,00 28,00 - 102,00 23/10/1990
3 SPJ 603082 CESAR DE CARVALHO FILHO 16405820
38,00 76,00 25,00 - 101,00 16/05/1989
4 SPJ 603078 CAROLINA MINUCCI 32955557-1 37,00
74,00 26,00 - 100,00 09/09/1988
5 SPJ 602909 THIAGO CARVALHO DE MOURA LOPES
34444170-2 37,00 74,00 25,00 - 99,00 20/03/1984
6 SPJ 600924 VANESSA PALMYRA GURZONE TESSARO
294529007 36,00 72,00 25,00 2,00 99,00 01/03/1980
7 SPJ 600921 JOSE DE ARIMATÉIA SOUSA DOS SANTOS
397740463 34,00 68,00 26,50 - 94,50 20/03/1969
8 SPJ 601136 PAULO ANDRÉ SÁ DE SOUSA 25045407-5
36,00 72,00 22,00 - 94,00 22/11/1974
9 SPJ 600228 BARBARA SCAVONE BELLEM DE LI MA
380334902 37,00 74,00 18,75 - 92,75 08/03/1988
10 SPJ 602122 PRI SCI LA HELLEN SOUZA ERRERI AS
340240039 36,00 72,00 18,50 2,00 92,50 21/09/1984
11 SPJ 600892 BRUNO GERALDO ROSA 28381334-9
34,00 68,00 24,00 - 92,00 22/08/1984
12 SPJ 602510 ANDRÉ HERNANY GRATÃO 49686458-0
34,00 68,00 24,00 - 92,00 28/02/1989
13 SPJ 602161 EDUARDO LI MA DE CARVALHO
33106069-3 36,00 72,00 19,50 - 91,50 13/05/1981
14 SPJ 600557 JEAN JOSÉ DE ANDRADE 27196064-4
35,00 70,00 21,50 - 91,50 07/03/1982
15 SPJ 600522 CESAR HENRI QUE BRUHN PI ERRE
348325101 34,00 68,00 23,50 - 91,50 22/09/1987
16 SPJ 600923 ISIS DUARTE RODRIGUES 27711546-2
34,00 68,00 22,50 - 90,50 28/08/1989
17 SPJ 601871 THIAGO VIEIRA ZAGUETTO 33941828-X
35,00 70,00 19,50 - 89,50 19/12/1984
18 SPJ 600672 JÉSSI CA DE MENEZES GI MENEZ
3163873-2 34,00 68,00 21,50 - 89,50 29/05/1991
19 SPJ 602253 MANOEL FERREI RA PORTO NETO
277362593 34,00 68,00 19,50 - 87,50 31/01/1981
20 SPJ 602390 LIVIA FIGUEIREDO PEREIRA 14809021-MG
35,00 70,00 16,00 - 86,00 22/02/1988
21 SPJ 601062 TATIANA VIEIRA CAÇÃO 718223 34,00
68,00 18,00 - 86,00 21/01/1975
22 SPJ 601542 JOÃO PAULO GREGÓRI O CANELAS
279139809 35,00 70,00 15,00 - 85,00 28/10/1978
23 SPJ 602151 RENATA ALCANTARA CATAPANI
28779615-2 34,00 68,00 16,50 - 84,50 26/02/1980
24 SPJ 601745 CRISTIANE ALONSO SALAO PIEDEMONTE
34748044-5 35,00 70,00 14,00 - 84,00 23/05/1986
Paulínia, 10 de setembro de 2014.
MARCOS ROBERTO BOLONHEZI
PRESIDENTE
CONCURSO PÚBLICO - CMP 001/2014
CONVOCAÇÃO PARA A PERÍCIA MÉDICA
CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA CLASSIFICADOS
A Câmara Municipal Paulínia, em vista do que consta no Edital do Concur-
so Público CMP 001/2014, torna pública a data, local e horário para a rea-
lização da Perícia Médica, fcando convocados os candidatos Portadores
de Defciência classifcados no referido Concurso Público.
Convocação para Perícia Médica: SAI - Assessor de Imprensa e Cerimo-
nial
Data: 17/09/2014 (QUARTA-FEIRA)
Horário: 14:00h
Local: Clínica Corbucci
Endereço: R. Batista Perozzo, 92 - Jd. Vista Alegre - Paulínia/SP
N.º Inscr.Nome RG
SAI 600348 RODRIGO ANDRADE RABELO 45822796
SAI 601899 CELSO ANDRE NÓBREGA DA COSTA 99010524400
SAI 602054 WILSON ROCHA E SILVA 97659514
Convocação para Perícia Médica: SAJ - Assistente Jurídico
(Não houve candidatos portadores de defciência classifcados)
Convocação para Perícia Médica: SPJ - Procurador Jurídico
(Não houve candidatos portadores de defciência classifcados)
Paulínia, 10 de setembro de 2014.
MARCOS ROBERTO BOLONHEZI
PRESIDENTE
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1086 | Paulínia, 10 de Setembro de 2014 29
30 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1086 | Paulínia, 10 de Setembro de 2014
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1086 | Paulínia, 10 de Setembro de 2014 31
32 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1086 | Paulínia, 10 de Setembro de 2014
Documento de domínio público.

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