Semanário 1.087 - 17/09/2014

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LEI nº 3.385, de 28 de JULHO de 2014
(Projeto de Lei nº14/2014 de autoria do vereador Dr. João Mota)
“INSTITUI O ‘SELO DE ACESSIBILIDADE’ NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA”
A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia,
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Paulínia o Selo de Acessibilidade,
com a fnalidade de incentivar e garantir que as edifcações e estabeleci-
mentos incorporem o conceito das normas e técnicas de acessibilidade.
Parágrafo único - O Selo de Acessibilidade tem por fnalidade, incentivar,
nas edifcações existentes e nos novos projetos, a destinação de espaços
que visem atender simultaneamente a todas as pessoas, com diferentes
características, de forma autônoma, segura e confortável, contemplando
elementos ou soluções que assegurem acessibilidade.
Art. 2º - Fica a cargo do Executivo Municipal, defnir qual Secretaria será
responsável em conceder o Selo de Acessibilidade.
Art. 3º - O Selo de Acessibilidade será concedido, a pedido do proprietário
ou responsável legal, quando o imóvel permitir a acessibilidade inicial, par-
cial ou total às suas dependências ambiente, equipamentos, dispositivos,
meios de comunicação, sistemas e serviços utilizados por pessoas com
defciência.
Art. 4º - Os critérios referentes à acessibilidade necessária para a conces-
são do Selo de Acessibilidade terão como diretrizes os Decretos, Leis e
Normas vigentes e pertinentes à acessibilidade, pela ordem que segue:
I - Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, tendo como
referência básica às normas técnicas de acessibilidade da NBP 9050 da
ABNT, a legislação específca e as regras que nele estão contidas;
II – Lei Federal nº 10.048 de 08 de novembro de 2000.
Art. 5º - Os demais procedimentos relativos à concessão do Selo de aces-
sibilidade fcarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal escolhi-
da, podendo o Selo ser emitido em três (3) categorias:
1- Bronze - Acessibilidade Inicial;
2- Prata - Acessibilidade Parcial;
3 - Ouro - Acessibilidade Total.
Parágrafo único - Para a concessão do selo, a Secretaria deverá solicitar
parecer do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Com Defciência.
Art. 6º O Selo de Acessibilidade deverá ser obrigatoriamente afxado nas
edifcações, conforme especifca:
§ 1º - O Selo de Acessibilidade será afxado obrigatoriamente em local de
ampla visibilidade e, quando na parte externa das edifcações na entrada
principal.
§ 2º - As despesas de confecção do selo serão arcadas pelo próprio inte-
ressado, mediante recolhimento de guia própria.
§ 3º - O Selo será afxado nos projetos emitidos pela Prefeitura.
Art. 7º - O Selo de Acessibilidade será emitido para cada edifcação e
estabelecimento regularizados nos órgãos municipais e terão prazo de
validade de 03 (três) anos, fndo o qual deverá ser revalidada, por iniciativa
do proprietário da edifcação.
§ 1º - Em caso de mudança do uso do imóvel ou em caso de reforma que
modifque as características do imóvel, deverá ser requerida a revalidação
do respectivo Selo de Acessibilidade se for o caso.
Art. 8º - Na hipótese de ser constatada irregularidade que comprometa a
acessibilidade para pessoas com defciência ou com mobilidade reduzida,
a Secretaria escolhida poderá, a qualquer momento, recolher o Selo de
Acessibilidade, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação
pertinente.
Art. 9º - O Selo de Acessibilidade para as edifcações não abrangidas
pelo art. 7º desta Lei, para os espaços, transportes coletivos, mobiliários e
equipamentos urbanos, poderão ser atribuídos por iniciativa da Secretaria
competente, pelos proprietários ou responsáveis, fcando sua concessão,
obrigatoriamente, vinculada à vistoria prévia, desde que atendam o art. 3º
desta Lei.
Art. 10 - O Selo de Acessibilidade não constitui requisito nem substitui
qualquer documento expedido pela Prefeitura do Município de Paulínia
destinado a comprovar regularização da edifcação.
Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Cidade Feliz, 28 de Julho de 2014.
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE
Secretário dos Negócios Jurídicos
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIRÓZ SANTOS
Secretário Chefe de Gabinete
LEI nº 3.386, de 28 de JULHO de 2014
(Projeto de Lei nº19/2014 de autoria do vereador Marcos
Roberto Bolonhezi)
“DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DA ÁGUA DAS CHU-
VAS EM NOVOS CONDOMÍNIOS E PRÉDIOS PRIVADOS DO MUNICÍ-
PIO DE PAULÍNIA.”
A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia,
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei institui a política de captação, armazenamento e aprovei-
tamento da água das chuvas no Município de Paulínia, com a fnalidade
de regularidade e sufciência no abastecimento para uso em irrigação de
gramados, plantas e lavagem de quintais em novos condomínios, prédios
privados, residenciais, comerciais e barracões industriais a se instalarem
no Município a partir da sanção da Lei.
Art. 2º. – A política municipal de captação, armazenamento e aproveita-
mento da água da chuva no município tem como objetivo:
I) Instituir diretrizes e instrumentos para estimular a melhor utilização no
que se refere a captação, armazenamento e aproveitamento da água da
chuva;
II) Contribuir para melhorar a efciência na gestão do uso dos recursos
hídricos
III) Contribuir para o meio ambiente e a economia da água potável tratada,
captada na bacia do Rio Jaguari
IV) Contribuir para ações de precaução e de minimização dos problemas
decorrentes dos efeitos das estiagens.
Art. 3º - Para efeitos desta Lei e sua adequada aplicação, serão adotadas
as seguintes defnições:
I) Captação e armazenamento da água das chuvas, procedimentos e for-
mas para que as águas que caem dos telhados, sejam canalizadas e guar-
dadas em reservatórios, cisternas e caixas d’água, de modo intencional e
planejado, evitando seu escoamento superfcial para outros locais ou rede
de coletas pluviais;
II) Armazenamento de água em reservatórios, cisternas e caixas d’água
com sistema de tratamento de resíduo que vem dos telhados e que atenda
as normas sanitárias vigentes;
III) A presente Lei se aplicará em edifcações privadas, residenciais, co-
merciais e industriais. No caso dos Condomínios, estes deverão ter no mí-
nimo 30(trinta) unidades residenciais para se enquadrar à Lei. Em relação
aos condomínios verticais, deverão ter no mínimo 02 (duas) torres;
IV) A não execução do referido sistema, ou a constatação do descumpri-
mento da presente Lei, implicará ao interessado infrator a impossibilidade
de obtenção da licença da Prefeitura Municipal para a obra, ou a cassação
Expediente: A publicação do Semanário Ofcial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Ofcial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos ofciais
do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Secretaria de Governo –
Departamento de Comunicação Social), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 30.000 exemplares.
2 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1087 | Paulínia, 17 de Setembro de 2014
LEIS & DECRETOS
da mesma.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Cidade Feliz, 28 de Julho de 2014.
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE
Secretário dos Negócios Jurídicos
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIRÓZ SANTOS
Secretário Chefe de Gabinete
LEI nº 3.387 , de 28 de JULHO de 2014
(Projeto de Lei nº25 /2014 de autoria do Vereador Edilsinho Rodrigues)
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LEÃO DE JUDÁ
DE PAULÍNIA – ALJP”.
A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia,
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação
Leão de Judá de Paulínia - ALJP, associação civil, sem fns lucrativos, sem
vínculos ou participação político-partidária, religiosa, classista ou discri-
minatória, constituída com o objetivo, entre outros, promover atividades
que contribuam para o desenvolvimento do protagonismo, e da autonomia
das crianças, adolescentes e jovens, contribuir para o fortalecimento de
vínculo familiar e inserção na sociedade, propiciar e incentivar a prática
de atividades socioeducativas, esportivas, lúdicas e culturais como formas
de expressão, interação, aprendizagem, incentivo aos estudos no ensino
formal, sociabilidade e proteção social.
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Cidade Feliz, 28 de Julho de 2014.
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE
Secretário dos Negócios Jurídicos
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIRÓZ SANTOS
Secretário Chefe de Gabinete
LEI nº 3.390 , de 12 de agosto de 2014
(Projeto de Lei nº27/2014 de autoria do Executivo)
“AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O COR-
PO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DE
OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM, MEDIANTE MÚTUA COOPERA-
ÇÃO”.
A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia,
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar con-
vênio e termos aditivos com o Poder Executivo Estadual, nos termos do
Decreto Estadual nº 51.778 de 26 de abril de 2007.
Artigo 2° - O objetivo do convênio de que trata o artigo 1º da presente
Lei, entre o Município de Paulínia e o Corpo de Bombeiros do Estado de
São Paulo, é o desempenho das funções de assistência social e educação
preventiva de Primeiros Socorros e Combate a Princípios de Incêndio des-
tinados às Instituições de Ensino Municipais.
Parágrafo Único: Será elaborado um Plano de Trabalho, a fm de fxar a
forma de cooperação entre as entidades, o qual deverá ser aprovado pelo
Comandante Geral da Polícia Militar.
Artigo 3° - Ao Corpo de Bombeiros de Paulínia, por intermédio do seu
Comandante, compete:
a) planejar, executar e fscalizar as atividades da segurança pública na sua
área de atuação;
b) empregar os serviços, recursos e meio fornecidos pela Prefeitura Mu-
nicipal de Paulínia, dentro dos objetivos fxados visando atingir as metas
preconizadas na cooperação para aperfeiçoamento dos serviços de segu-
rança pública na sua área de atuação;
c) adotar todas a medidas possíveis para a correção e correta utilização
dos meios colocados à sua disposição, providenciando as medidas legais
cabíveis para apuração de eventuais danos que lhe forem causados;
-segue-
d) fscalizar a origem e a idoneidade dos serviços, recursos e meios forne-
cidos para execução deste Plano de Trabalho;
e) adotar as medidas cabíveis visando à regulação dos meios colocados a
disposição para execução deste Plano de Trabalho;
f) notifcar o seu Dirigente máximo, qualquer intercorrência que possa afe-
tar a execução deste Plano de Trabalho, adotando as medidas cabíveis na
esfera de suas atribuições para o seu saneamento,
g) proibir a utilização dos serviços, dos recursos e dos meios disponibili-
zados com a fnalidade de cunho político-partidário ou promoção pessoal,
denunciando, imediatamente, o desvio de fnalidade do ajuste, sob pena
de disponibilidade.
Artigo 4° - Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente
Lei no que couber.
Artigo 5° - As despesas com a execução desta Lei, observadas as regras
da Lei de Responsabilidade Fiscal, correrão por conta de dotações pró-
prias do orçamento, suplementadas caso necessário.
Artigo 6° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, em especial a Lei nº 3.107 de 16 de agosto
de 2010.
Palácio Cidade Feliz, 12 de Agosto de 2014.
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE
Secretário dos Negócios Jurídicos
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIRÓZ SANTOS
Secretário Chefe de Gabinete
LEI nº 3.394 , de 05 de SETEMBRO de 2014
(Projeto de Lei nº 37/2014 de autoria do Executivo)
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL PRIORITÁ-
RIO DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia,
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Programa Especial Prioritário de Habitação, destina-
do a moradores que residem em condições de alta vulnerabilidade social,
precárias de moradia e saneamento.
Art. 2º - Com exceção das unidades já alienadas nos termos da Lei
3.283/2012, as unidades habitacionais a que se refere esta Lei integram
o MÓDULO 03 do Loteamento Residencial Pazetti, e serão disponibiliza-
das às famílias cadastradas pela Secretaria de Habitação e Secretaria de
Promoção Social, desde que comprovado o preenchimento dos seguintes
critérios:
I - comprovação de que o interessado integre família com renda mensal
de R$724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) que corresponde a 01
salário mínimo até R$3.620,00 (Três mil e seiscentos e vinte) reais, que
corresponde a 05 salários mínimos. A avaliação da renda far-se-á através
da renda do grupo familiar;
II - Não possuir outro imóvel;
III - Tempo mínimo de 05 (cinco) anos de moradia no município de Paulínia;
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Art. 3º - O Programa Prioritário de Habitação dará atendimento preferen-
cial às seguintes famílias:
I - prioridade de atendimento às famílias residentes em áreas de risco ou
insalubres ou que tenham sido desabrigadas;
II - prioridade de atendimento às famílias constituídas com crianças;
III - prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas
com defciência;
IV - prioridade de atendimento às famílias com mulheres responsáveis
pela unidade familiar.
Art. 4º - O critério de seleção do referido programa instituído pela presente
lei, será avaliado por uma Comissão criada especialmente para essa f-
nalidade, composta por cinco membros, sendo um membro da Secretaria
Municipal dos Negócios Jurídicos, um membro da Secretaria Municipal de
Promoção Social, um membro da Secretaria Municipal de Defesa Civil, um
membro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente e
um membro da Secretaria Municipal de Habitação.
Parágrafo Único: O representante da Secretaria de Habitação será o pre-
sidente da comissão, e votará em caso de empate.
Art. 5º - Os valores de venda serão os mesmos já praticados pelo módulo
I e II, ou seja, R$ 130.000,00 (cento e trinta mil) reais, divididos em 360
parcelas mensais da importância de meio salário mínimo, a ser paga di-
retamente à Prefeitura Municipal de Paulínia, sem a incidência de juros,
no entanto será reajustado conforme o salario mínimo vigente à época do
pagamento.
Parágrafo Primeiro: O prazo mínimo para quitação das parcelas descritas
no caput será de 120 (cento e vinte) meses, e será calculado de acordo
com o salário mínimo vigente à época do pagamento.
Parágrafo Segundo: Na hipótese de falecimento do benefciário antes da
quitação das parcelas descritas no caput, a dívida bem como os direitos
sobre o imóvel, serão transferidos para os herdeiros, fcando garantido o
direito da viúva e dos flhos menores.
Art. 6º - Fica expressamente proibido, sendo obrigatória a devolução ime-
diata do imóvel ao Município, sob pena de todas as medidas cabíveis,
inclusive reintegração de posse, as seguintes situações:
I - Locar, arrendar, ceder, vender, permutar, emprestar ou transmitir o imó-
vel durante o período de 360 (trezentos e sessenta) meses ou até a quita-
ção, sendo o benefício personalíssimo;
II - Qualquer tipo de ampliação no imóvel sem prévia autorização da Mu-
nicipalidade;
III - O atraso de 03 (três) parcelas descritas no artigo 4º desta Lei, seja
sucessivas ou não;
Art. 7º - O imóvel destina-se ao uso exclusivamente residencial, não sendo
permitido sob hipótese alguma a alteração na destinação.
Art. 8º - O descumprimento reiterado, devidamente comprovado, das nor-
mas internas do Loteamento Residencial Pazetti, acarretará a perda do
benefício e consequentemente será determinada a devolução do imóvel
à Municipalidade, sob pena das medidas cabíveis, inclusive reintegração
de posse.
Art. 9º - Sendo determinada a devolução do imóvel pela Municipalidade,
por qualquer motivo elencado na presente Lei, o benefciário não terá di-
reito a devolução dos valores já pagos.
Art. 10 - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Palácio Cidade Feliz, 05 de Setembro de 2014.
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE
Secretário dos Negócios Jurídicos
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIRÓZ SANTOS
Secretário Chefe de Gabinete
LEI nº 3.395 , de 05 DE SETEMBRO de 2014
(Projeto de Lei nº 42 /2014 de autoria do Vereador Tiguila Paes)
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA O DIA DO FUTEBOL AMA-
DOR.”
A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia,
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Paulínia o Dia do Futebol Amador,
a ser comemorado anualmente na segunda semana do mês de julho.
Art. 2º - O dia ora instituído passará a constar do Calendário Ofcial de
Eventos do Município.
Art. 3º - O Dia Municipal do Futebol Amador tem como objetivo difundir,
ampliar e homenagear a prática do futebol no Município.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a presente Lei
no que couber.
Art. 5º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei cor-
rerão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas
se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Cidade Feliz, 05 de Setembro de 2014.
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE
Secretário dos Negócios Jurídicos
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIRÓZ SANTOS
Secretário Chefe de Gabinete
LEI nº 3.397 , de 05 de SETEMBRO de 2014
(Projeto de Lei nº 44/2014 de autoria do Vereador Zé Coco)
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia,
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica criada a “SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA” no
Município de Paulínia, a ser comemorada na terceira semana do mês de
novembro de cada ano.
Artigo 2º - A data ora instituída passará a constar do Calendário Ofcial de
Eventos do Município.
Artigo 3º - A “SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA” tem como obje-
tivo homenagear os motociclistas do Município.
Artigo 4º - O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a presente
Lei no que couber.
Artigo 5º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei cor-
rerão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas
se necessário.
Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Cidade Feliz, 05 de Setembro de 2014.
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE
Secretário dos Negócios Jurídicos
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIRÓZ SANTOS
Secretário Chefe de Gabinete
PORTARIAS
DECRETO Nº 6.675 / 2014.
“DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO SUPLENTE RE-
PRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO JUNTO AO CONSELHO MU-
NICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS”.
O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
usando das atribuições de seu cargo e considerando os elementos con-
tidos no Protocolado nº 9.423/2013, em especial a renuncia da cidadã
Aliete Ramos Teodoro Bueno para exercício do cargo de Conselheira Su-
plente Representante do Poder Executivo, junto ao Conselho Municipal de
Alimentação Escolar
DECRETA
Art. 1º É nomeada a cidadã VALÉRIA MOURA BORGES DO NASCIMEN-
TO, para exercer o cargo de Conselheira Suplente Representante do Po-
der Executivo junto ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Paulínia, 12 de Setembro de 2014.
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
DR. ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE
Secretário dos Negócios Jurídicos
DR. JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS
Secretário Chefe de Gabinete
PORTARIA Nº 534/2014
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFE-
TIVO.
O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
usando das atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento
ao que estabelece a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Munici-
pal nº 17 de 09/10/2001, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) ELAINE BASTOS MAZZO, portador (a) da cédula
de identidade RG nº 34.601.780-4 – SSP/SP e CPF nº 341.353.628-18, a
partir de 05/09/2014 para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA – PRÉ ESCOLA E ENSINO FUNDAMENTAL junto à
(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em virtude de sua classi-
fcação em 132º lugar, no Concurso Público nº 01/2012, homologado em
18/06/2012, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Administra-
ção Direta da Municipalidade de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar nº 17, de 09/10/2001,
o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará de-
claração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração
de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável,
sob as penas da Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará sujeito a estágio probatório por
período de três anos, de acordo com artigo 16 do Estatuto.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 1º de setembro de 2014
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 535/2014
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFE-
TIVO.
O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
usando das atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento
ao que estabelece a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Munici-
pal nº 17 de 09/10/2001, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) CATARINA FERREIRA DIAS, portador (a) da cédu-
la de identidade RG nº 34.852.187-X – SSP/SP e CPF nº 346.997.698-88,
a partir de 05/09/2014 para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA – PRÉ ESCOLA E ENSINO FUNDAMENTAL junto à
(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em virtude de sua classi-
fcação em 133º lugar, no Concurso Público nº 01/2012, homologado em
18/06/2012, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Administra-
ção Direta da Municipalidade de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar nº 17, de 09/10/2001,
o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará de-
claração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração
de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável,
sob as penas da Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará sujeito a estágio probatório por
período de três anos, de acordo com artigo 16 do Estatuto.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 1º de setembro de 2014
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 536/2014
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR DIRIGIR CARRO OFI-
CIAL.
O cidadão JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS, Secretário
Chefe de Gabinete, usando das atribuições legais de seu cargo e em con-
formidade com a CI nº 406/2014 –STE, pela presente,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica AUTORIZADO o(a) servidor(a) NEQUICÊNIA ALVES DE
SOUZA matrícula nº 6761, CNH 03773302694 Categoria B, validade
13/09/2018, a dirigir veículo ofcial pertencente a frota municipal.
Art. 2º - O servidor de que trata esta concessão, responsabilizar-se-á pelo
zelo e conservação do bem público, assim como por eventuais multas por
infração de trânsito que lhe forem imputadas, mediante a celebração de
Termo de Autorização.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 1º de setembro de 2014
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS
Secretário Chefe de Gabinete
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1087 | Paulínia, 17 de Setembro de 2014 5
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 537/2014
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR DIRIGIR CARRO OFICIAL
O cidadão JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS, Secretário
Chefe de Gabinete, usando das atribuições legais de seu cargo, pela pre-
sente,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica AUTORIZADO o(a) servidor(a) ANDRÉ ANTÔNIO FERRO,
matrícula nº 891, CNH 03613898638 Categoria C, validade 13/07/2015,
a dirigir veículo ofcial pertencente a frota municipal.
Art. 2º - O servidor de que trata esta concessão, responsabilizar-se-á pelo
zelo e conservação do bem público, assim como por eventuais multas por
infração de trânsito que lhe forem imputadas, mediante a celebração de
Termo de Autorização.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 1º de setembro de 2014
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS
Secretário Chefe de Gabinete
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 538/2014
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFE-
TIVO.
O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
usando das atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento
ao que estabelece a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Munici-
pal nº 17 de 09/10/2001, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) PRISCILA OSAWA MASSARI, portador (a) da cé-
dula de identidade RG nº 44.906.001-9 – SSP/SP e CPF nº 368.631.618-
85, a partir de 05/09/2014 para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PRÉ ESCOLA E ENSINO FUNDAMENTAL
junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em virtude de sua
classifcação em 135º lugar, no Concurso Público nº 01/2012, homolo-
gado em 18/06/2012, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da
Administração Direta da Municipalidade de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar nº 17, de 09/10/2001,
o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará de-
claração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração
de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável,
sob as penas da Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará sujeito a estágio probatório por
período de três anos, de acordo com artigo 16 do Estatuto.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 1º de setembro de 2014
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 539/2014
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFE-
TIVO.
O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
usando das atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento
ao que estabelece a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Munici-
pal nº 17 de 09/10/2001, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) MARIA CLÁUDIA CONCEIÇÃO DUARTE ARDE-
VINO, portador (a) da cédula de identidade RG nº 33.292.282-0 – SSP/SP
e CPF nº 295.885.418-32, a partir de 05/09/2014 para exercer o cargo
efetivo de ASSISTENTE SOCIAL junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL
DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em virtude de sua
classifcação em 11º lugar, no Concurso Público nº 01/2012, homologado
em 18/06/2012, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Admi-
nistração Direta da Municipalidade de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar nº 17, de 09/10/2001,
o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará de-
claração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração
de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável,
sob as penas da Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará sujeito a estágio probatório por
período de três anos, de acordo com artigo 16 do Estatuto.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 1º de setembro de 2014
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 540/2014
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA.
O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Declarar, a contar de 1º de setembro do corrente ano, a pedido, a va-
cância do cargo efetivo de Professor I (20 horas) ocupado por LOURDES
APARECIDA MARQUES DA SILVA O. PRETO portadora do CPF nº
187.767.728-02, matrícula funcional 8170, lotada no Serviço de Educa-
ção Infantil – SEI.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 12 de setembro de 2014
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 541/2014
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA.
6 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1087 | Paulínia, 17 de Setembro de 2014
O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Declarar, a contar de 1º de setembro do corrente ano, a pedido, va-
cância do cargo efetivo de Técnico de Raio X ocupado por ROGÉRIO
APARECIDO DE LIMA portador do CPF nº 108.096.068-60, matrícula
funcional 6399, lotado no Apoio Diagnóstico Terapêutico - ADT.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 12 de setembro de 2014
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 542/2014
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA.
O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Declarar, a contar de 1º de setembro do corrente ano, a pedido, va-
cância do cargo efetivo de Médico Plantonista ocupado por MARCUS
VINÍCIUS PEREIRA portador do CPF nº 267.801.108-92, matrícula
funcional 11928, lotado no Pronto Socorro - PS.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 12 de setembro de 2014
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 543/2014
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA.
O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Declarar, a contar de 1º de setembro do corrente ano, a pedido, vacân-
cia do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem ocupado por MIRIAM
DA SILVA FREITAS SOARES portadora do CPF nº 034.454.926-70,
matrícula funcional 11004, lotada no Serviço de Enfermagem - SEREN.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 12 de setembro de 2014
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 544/2014
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA.
O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Declarar, a contar de 03 de setembro do corrente ano, a pedido, vacân-
cia do cargo efetivo de Médico Plantonista ocupado por MARCO ANTÔ-
NIO OLIVARES ABBES portador do CPF nº 093.594.558-06, matrícula
funcional 11596, lotado no Departamento da Assessoria Administrativa.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 12 de setembro de 2014
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 545/2014
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA.
O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Declarar, a contar de 04 de setembro do corrente ano, a pedido, vacân-
cia do cargo efetivo de Professor de Educação Básica ocupado por AN-
GELA BEATRIZ VICENTE COLINAS portadora do CPF nº 292.127.008-
02, matrícula funcional 11953, lotada no Serviço de Ensino Fundamental
II.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 12 de setembro de 2014
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 546/2014
DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
O cidadão JOSÉ CARLOS BUENO QUEIROZ SANTOS, Secretário Muni-
cipal da Chefa do Gabinete do Prefeito, usando das atribuições legais de
seu cargo, em conformidade com a alínea “d” do artigo 1º do Decreto nº
5.509, de 07/03/2007 e Protocolado nº 17795/2014, pela presente,
R E S O L V E:
I – Designar ANA PAULA FAVERO, para responder pelo Serviço de
Tesouraria, junto a Secretaria Municipal de Finanças e Administração -
SFA, em virtude de férias regulamentares da titular Cintia Silmara Quintal
Vieira.
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1087 | Paulínia, 17 de Setembro de 2014 7
EDITAIS
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 12 de setembro de 2014
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS
Secretario da Chefa do Gabinete do Prefeito
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 547/2014
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFE-
TIVO
O cidadão EDSON MOURA JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
usando das atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento
ao que estabelece a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Mu-
nicipal n.º 17 de 09/10/2001 e protocolado nº 3077/2009 (Mandado de
Segurança – Processo nº 428.01.2008.010611-6, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) TARCÍSIO PERRUCCI SANTOS portador(a)
da cédula de identidade RG n.º 16.354.627-7- SP - SSP e CPF n.º
137.896.118-83, a partir de 15/09/2014, para exercer o cargo efetivo de
AGENTE DE CONTROLE DE VETOR, junto à (o) SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE SAÚDE/VISA, em virtude de sua classifcação em 04º lugar, no
Concurso Público n.º 01/2005, homologado em 11/01/2007, pelo Estatu-
to dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipali-
dade de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 09/10/2001,
o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará de-
claração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração
de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável,
sob as penas da Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará sujeito a estágio probatório por
período de três anos, de acordo com artigo 16 do Estatuto.
IV - Nomeação provisória por força de Mandado Judicial, com recurso
extraordinário sem transito em julgado.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 15 de setembro de 2014
EDSON MOURA JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 020/2014 - SNJ
O cidadão ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE, Secretário de Negó-
cios Jurídicos, no uso de suas atribuições legais de seu cargo com fulcro
no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de
2002, pela presente
RESOLVE:
I – Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para regular
apuração de eventual infração disciplinar ao artigo 88, incisos III, VI, VII
e X da Lei Complementar nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto dos Funcioná-
rios Públicos Municipais), em relação aos fatos narrados no Protocolo nº
17487/2014, em que fgura como interessada à Secretaria Municipal de
Finanças.
II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 17 de setembro de 2014.
ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE
Secretário de Negócios Jurídicos
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 49/2014 - SNJ
O cidadão JAIRO INÁCIO DO NASCIMENTO, Diretor do Departamento
de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso de suas
atribuições legais de seu cargo com fulcro no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do
Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apuração de
eventual infração disciplinar ao artigo 80 incisos X, XI e XII da Lei Comple-
mentar nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos Munici-
pais), em relação aos fatos narrados no Protocolo nº 18240/2014, em que
fgura como parte interessada a Secretaria Municipal de Saúde, referente
aos fatos ocorridos no SAMU, matrícula 1680.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 17 de setembro de 2014.
DR. JAIRO INÁCIO DO NASCIMENTO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES
E APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 46/2014 - SNJ
O cidadão JAIRO INÁCIO DO NASCIMENTO, Diretor do Departamento
de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso de suas
atribuições legais de seu cargo com fulcro no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do
Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apuração de
eventual infração disciplinar ao artigo 80 incisos I, II, III e X, da Lei Com-
plementar nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos Mu-
nicipais), em relação aos fatos narrados no Protocolo nº 20315/2014, em
que fgura como parte interessada a Secretaria Municipal de Educação,
referente aos fatos ocorridos na Emei Neusa Ap. Pereira Caron, matrícula
9897.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 17 de setembro de 2014.
DR. JAIRO INÁCIO DO NASCIMENTO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES
E APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do
Prefeito na data supra.
1º EDITAL DE RETIFICAÇÃO – NOVA DATA
8 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1087 | Paulínia, 17 de Setembro de 2014
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 122/2014
Objeto: “REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE FIO CIRURGI-
CO, FITA CARDÍACA E CERA PARA OSSO (HOSPITAL MUNICIPAL DE
PAULÍNIA)”.
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA ATÉ: 01/10/2014 às 16h00min.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 02/10/2014 às 9:00h.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 02/10/2014 às 14:00h.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 02/10/2014 às 15:00h..
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/edi-
tais.aspx ou www.caixa.gov.br.
Esclarecimentos: Diretor do Departamento Executivo de Licitações
Impugnações: Secretário Municipal de Finanças e Administração
Contato: Servidor Maristela
Paulínia, 11 de setembro de 2014.
Jair José Beraldo
Diretor do Departamento Executivo de Licitações
1º EDITAL DE RETIFICAÇÃO/NOVA DATA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2014
Protocolo Nº 10944/2014
Objeto: “AQUISIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E FRALDAS
DESCARTÁVEIS”
A PROGRAMAÇÃO DO PREGÃO PASSARÁ A SER A SEGUINTE:
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA ATÉ: 29/09/2014 às 16h.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 30/09/2014 às 09h.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 30/09/2014 às 10h30min.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 30/09/2014 às 11h.
Obtenção do Edital de Retifcação-Nova Data: gratuito através do sítio:
www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.gov.br.
Paulínia, 16 de setembro de 2014.
Jair José Beraldo
Diretor Departamento Executivo de Licitações
1º EDITAL DE RETIFICAÇÃO/NOVA DATA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2014
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SER-
VIÇOS DE LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS
PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO AM-
BITO DESTE MUNICIPIO, COM ENTREGA PARCELADA, INCLUINDO
O FORNECIMENTO, MOBILIZAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E
DESMONTAGEM E DEMAIS ATIVIDADES”
Data da realização da sessão de processamento do Pregão Presencial
Dia 03/10/2014, às 09h – Obtenção do Edital: Encontra-se disponível gra-
tuitamente através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou na PMP
– Departamento Executivo de Licitações.
Paulínia, 16 de setembro de 2014.
Jair José Beraldo
Diretor Departamento Executivo de Licitações
CMDCA - Resolução nº 04 de 16 de setembro de 2014
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paulí-
nia no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 8.069/90- ECA,
em cumprimento ao Edital do FMDCA/2014 (Resolução nº 02 de 04 de
agosto de 2014).
RESOLVE:
Em cumprimento ao que estabelece o Capítulo XII, Art. 17 e considerando
o transcurso do prazo estipulado no Capítulo XIII, Art. 18 do Edital acima
mencionado, torna público, os projetos das Entidades classifcados pelo
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para rece-
bimento do repasse do FMDCA, de acordo com os critérios estabelecidos
no Edital.
ENTIDADES CLASSIFICADAS:
1º Associação de Vivências Culturais Viva Brasil, projeto denominado
“Viva Brasil”, custo previsto R$ 7.710,00 (Sete mil setecentos e dez reais);
2º Associação Assistencial Rainha do Engenho, projeto denominado ”Dan-
ça do Bem”, custo previsto R$ 9.765,00 (Nove mil setecentos e sessenta
e cinco reais);
3º Fundação Padre Euclides Nunes, projeto denominado “Mais Conforto”,
custo previsto R$ 10.000,00 (Dez mil reais);
4º Associação de Moradores do Bairro de Betel e Alvorada Parque, projeto
denominado “Dança Jazz”, custo previsto R$ 10.000,00 (Dez mil reais);
5º Paulínia Racing Bicicross, projeto denominado “Escola de Bicicross”,
custo previsto R$ 9.600,00 ( Nove mil e seiscentos reais);
6º Associação de Assistência ao Menor Fonte de Água Viva- Casa do Me-
nor, projeto denominado “Protegendo o Lar”, custo previsto R$ 9.816,00
(Nove mil oitocentos e dezesseis reais).
Paulínia, 16 de setembro de 2014,
Débora Márcia Greco Piai
Presidente do CMDCA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Direção da EMEI “Carolina Rother Ferraz”, situada à Av. Dr. Alexandre
Martins Larocca nº 500, Santa Terezinha, Paulínia/SP, convoca to dos os
pais, professores, funcionários e comunidade escolar para a ASSEM BLÉIA
GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 30/09/2014, (terça-feira), às
16:00h em primeira convocação e às 16:30h em segunda convocação, no
pátio da escola, para tratar da eleição do CONSELHO DELIBERATIVO,
DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL e prestação de contas
do ano de 2014.
Paulínia, 16 de setembro de 2.014.
Fátima Soares de Lima
Diretora Escolar
COMUNICADO
A Secretaria de Educação vem a público comunicar a realização de elei-
ção para a nova gestão do Conselho Municipal de Educação.
Dia: 08 de outubro de 2014 (4ª feira)
Horário: das 8h30’ às 18h30’
Local: Secretaria Municipal de Educação
Avenida Prefeito José Lozano Araújo, nº 1551
Parque Brasil 500-Paulínia/SP (prédio da Prefeitura Municipal de
Paulínia)
Os interessados em compor o Conselho Municipal de Educação devem
preencher a fcha de inscrição na Secretaria de Educação do dia 22 a 26
de setembro de 2014, no horário das 8 às 17 horas, informando o segmen-
to que pretende representar, conforme dispõem as Leis Municipais 3.272
e 3.292 de 2012.
Salientamos que os representantes dos Conselhos Escolares Municipais
ou equivalentes e os representantes de pais de alunos da Educação Bá-
sica Pública Municipal devem se inscrever na unidade escolar da qual
fazem parte.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONVOCAÇÃO
Fica o Sr. CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR, convocado a compa-
recer até dia 26/09/2014, no Departamento de Bolsa Educação da Secre-
taria da Educação, na Prefeitura Municipal de Paulínia, situada a Avenida
José Lozano de Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 – Paulínia, para tratar
de assunto de seu interesse.
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1087 | Paulínia, 17 de Setembro de 2014 9
Paulínia, 17 de Setembro de 2014.
DEPARTAMENTO DE BOLSA EDUCAÇÃO
CONVOCAÇÃO
Fica o Sr. PAULO HENRIQUE OLIMPIO FERNANDES, convocado a com-
parecer até dia 26/09/2014, no Departamento de Bolsa Educação da Se-
cretaria da Educação, na Prefeitura Municipal de Paulínia, situada a Aveni-
da José Lozano de Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 – Paulínia, para tratar
de assunto de seu interesse.
Paulínia, 17 de Setembro de 2014.
DEPARTAMENTO DE BOLSA EDUCAÇÃO
CONVOCAÇÃO
Convocamos a servidora ANTONIA APARECIDA KISHI RICO, a compa-
recer no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da presente publi-
cação, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Paulínia
para tratar de assunto do seu interesse. O seu não comparecimento no
prazo implicara em sanções estabelecidas em lei.
Paulínia, 12 de setembro de 2014.
LAIRSE DE CÁSSIA ABREU FAGUNDES PUJOL
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO
FINAL E CONVOCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2014 – SERVIÇO DE
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL – CASAS ABRIGO
A Prefeitura Municipal de Paulínia, através da Comissão Municipal Coorde-
nadora do Processo Seletivo Simplifcado nº. 002/2014 – Serviços de Aco-
lhimento Institucional – Casas Abrigo, instituída pela Portaria nº 505/2014,
nos termos do Edital publicado no Semanário Ofcial do Município de Pau-
línia de 22/08/2014, DIVULGA abaixo a Classifcação Final dos candidatos
inscritos para as funções de Educador Social e Pedagogo e CONVOCA os
candidatos abaixo especifcados a comparecerem na reunião de apresen-
tação, a ser realizada no dia 25 de setembro, às 09h00min. no Auditório
Carlos Tontolli. Caberá interposição de recurso nos dias 18, 19 e 22 de se-
tembro do corrente ano, endereçado à Comissão Municipal Coordenadora
do Processo Seletivo Simplifcado nº. 002/2014 – Serviços de Acolhimento
Institucional – Casas Abrigo, por escrito em formulário próprio (Anexo III
do Edital), devidamente fundamentado, constando o nome do candidato,
a opção de cargo, o número de inscrição e telefone, a ser protocolizado no
Setor de Protocolo da Prefeitura do Município de Paulínia/SP, localizado
na Avenida José Lozano de Araújo, nº 1551, Parque Brasil 500, das 09h00
às 16h00. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do
prazo pré-estabelecido e que possuírem fundamentação e argumentação
lógica e consistente que permita sua adequada avaliação. Não serão acei-
tos recursos interpostos por fax, internet, telegrama ou outro meio que não
seja o especifcado no item 08 do Edital. Recurso inconsistente ou intem-
pestivo será preliminarmente indeferido.
1 – Educador Social – Lista Geral
INSCRIÇÃO NOME TOTAL CONVOVAÇÃO
404 ANGELA FERRAZ DE OLIVEIRA 93,5 CONVOCADO
194 LUCIANA VICENTE LUCAS 92,5 CONVOCADO
39 TADEU FOGAÇA LEITE 91,5 CONVOCADO
980 ELISANGELA CRISTINA BORGES 90,5 CONVOCADO
463 CARLOS LUIZ DE CASTRO 89 CONVOCADO
415 JESSICA MORAES DOS SANTOS 88 CONVOCADO
521 ANA SUELI DOS SANTOS LOPES 88 CONVOCADO
355 JESSICA BIANCA NICOTERA 87,5 CONVOCADO
791 DANIELE DE OLIVEIRA CUNHA MAGALHÃES87 CONVOCADO
1099 VANESSA FONSECA SANTOS 84,5 CONVOCADO
435 NATALIA REGINA FILOMENO 83,5 CONVOCADO
608 KELEN CRISTINA RODRIGUES DE ANDRADE DE SCHUDIKEN
83,5 CONVOCADO
1074 DIEGO OLIVEIRA SILVA 83 CONVOCADO
263 SORANDRA SGARGETA 82,5 CONVOCADO
534 BRUNO DE OLIVEIRA SILVA MACCHI 82,5 CONVOCADO
281 TAMIRES PASTORE BERNARDI 82 CONVOCADO
303 SIDINEY VAZ DA COSTA 81 CONVOCADO
6 IRAILDE DOMINGUES VIEIRA ZANARDI 80 CONVOCADO
25 MÔNICA MALDI PEREIRA SACCO 80 CONVOCADO
391 BENEDITA J. DE BARROS 79 CONVOCADO
642 FÁBIO SUZIGAN NOBRE 79 CONVOCADO
475 JESUEL ARRUDA 77 CONVOCADO
644 LETICIA LILIAN RIBEIRO 77 CONVOCADO
33 SILVANA CUSTÓDIO MONTEIRO 76,5 CONVOCADO
1265 DANIELA APARECIDA TRINDADE 76 CONVOCADO
16 DOMINGOS ANASTÁCIO DE BRITO 74,5 CONVOCADO
280 GENIVALDO LIMA 73,5 CONVOCADO
1182 ITHYARA CRISTINA NUNES DE CAMPOS 73,5 CONVOCADO
662 LUIZA LEONEL DA SILVA 72,5 CONVOCADO
1057 KATIA FIGUEIREDO VILLARON 65 -
180 BEATRIZ GAMA SANTANA DA SILVA 63 CONVOCADO
2 – Pedagogo
Inscrição NOME TOTAL CONVOCAÇÃO
940 WANDA MARINHO VILELA 89,72 CONVOCADO
989 SUMAIA GARCIA FERREIRA 89,64 CONVOCADO
489 JOSEFINA DE LOURDES ROSSI ALVES 84,64 -
595 DENISE BARROS FRANCO RUBO RAMOS 81,4 -
429 CLAUDIA MARIA BORGES DA SILVA SOUZA 81,32 -
96 MARCIA ARANTES RODRIGUES FURLAN 81,24 -
439 MARYLISIA BERTOLINI GONÇALVES DE OLIVEIRA
77,32 -
3- Educador Social – Vagas para Pessoa com Defciência
INSCRIÇÃO NOME TOTAL CONVOCAÇÃO
463 CARLOS LUIZ DE CASTRO 89 CONVOCADO
180 BEATRIZ GAMA SANTANA DA SILVA 63 CONVOCADO
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido este Edital.
Paulínia, 17 de setembro de 2014.
CLÉLIA SANDRA DE ALBUQUERQUE MORAES
Presidente da Comissão Municipal Coordenadora
do Processo Seletivo Simplifcado nº02/2014
Serviço de Acolhimento Institucional – Casas Abrigo
ERRATA
EDITAL Nº 269 DE 2014-SS
Publicação Semanário Ofcial nº 1086 de 10/09/2014, páginas 9 e 10
ONDE SE LÊ: CNAE 8511-2/00, atividade de educação infantil-creches;
LEIA-SE : CNAE 8630-5-03, atividade médica ambulatorial restrita
a consultas.
Em, 15/09/2014
Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 285 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 13.203/2014 Data
de Protocolo: 25/06/2014
CEVS: 353650501-477-000046-1-8 Data de Validade: 16/06/2014
Razão Social: ÓTICA BERGONSI LTDA-ME CNPJ: 08.798.307/0001-91
Endereço: AV. PREFEITO DR. JOSÉ LOZANO DE ARAÚJO, 1515 CA-
BREÚVA Município: PAULINIA UF: SP
Resp. Legal e Resp. Técnico: MARELISSE TRAMONTINA CPF:
10 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1087 | Paulínia, 17 de Setembro de 2014
06755927805 CBO: Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:105.0589 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere
a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, com atividade de
comércio varejista de artigos de ótica, Responsabilidade legal, conforme
protocolado.
PAULINIA, 09 de Setembro de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 286 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 18.553/2013
Data de Protocolo: 26/09/2013 CEVS: 353650501-561-001112-1-0
Razão Social: BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURAN-
TES S/A CNPJ: 13.574.594/0232-18
Endereço: Avenida PREFEITO JOSE LOZANO ARAUJO, 1515 JARDIM
NOSSA SENHORA APARECIDA Município: PAULINIA CEP: 13140-560
UF: SP
Resp.Legal: ELINER LISBOA DE JESUS CPF: 27898883888
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere
a Licença de Funcionamento para atividade de lanchonete, casas de chá,
de sucos e similares.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas
práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminal-
mente pelo não cumprimento de tais exigências, fcando inclusive sujeito
ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 9 de Setembro de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 287 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 16.421/2014
Data de Protocolo: 05/08/2014 CEVS: 353650501-472-000181-1-2
Razão Social: C & R COMÉRCIO AGRÍCOLA LTDA.-ME CNPJ:
00.627.750/0001-98
Endereço: Avenida PROFESSOR BENEDITO MONTENEGRO, 382 BE-
TEL Município: PAULINIA CEP: 13148-188 UF: SP
Resp. Legal: CARLOS ROMEU XAVIER CPF: 06631549876
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere
a Licença de Funcionamento para atividade de comércio varejista de hor-
tifrutigranjeiros.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas
práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminal-
mente pelo não cumprimento de tais exigências,
fcando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 9 de Setembro de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 288 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 8.706/2014
Data de Protocolo: 30/04/2014 CEVS: 353650501-472-000177-1-0
Razão Social: MRM CINEMATOGRAFIA LTDA-EPP CNPJ:
12.128.142/0001-18
Endereço: Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1515 N. SRª Aparecida
Município: PAULINIA CEP: 13140-560 UF: SP
Resp. Legal: MARCELO DIAS VALERIO DOS SANTOS CPF: 14991783879
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere a
Licença de Funcionamento para atividade de comércio varejista de doces,
balas, bombons e semelhantes.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas
práticas referentes as atividades prestadas,
respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigên-
cias, fcando inclusive sujeito ao cancelamento.
deste documento.
PAULINIA, 9 de Setembro de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 289 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 12.498/2012
Data de Protocolo: 02/07/2012 CEVS: 353650501-562-000024-1-0
Razão Social: IAN MATHEUS ROMAGNOLO-ME CNPJ: 12.564.373/0001-
63
Endereço: RUA MADRE MARIA VILAC, 141 BELA VISTA Município: PAU-
LINIA UF: SP
Resp. Legal: IAN MATHEUS ROMAGNOLO CPF: 34934192875
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere
o Cadastro para atividade de cantina-serviços de alimentação privativos.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas
práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminal-
mente pelo não cumprimento de tais exigências, fcando inclusive sujeito
ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 9 de Setembro de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 290 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 18.077/2010
Data de Protocolo: 17/09/2010 CEVS: 353650501-472-000140-1-0
Razão Social: EDIVALDO AMARO FESTA-ME CNPJ: 08.239.871/0001-74
Endereço: AVENIDA REGINA BASSETO BORDIGNON, 385 SÃO JOSÉ
Município: PAULINIA UF:SP
Resp. Legal: EDIVALDO AMARO CPF: 17194934809
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere
a Licença de Funcionamento para atividade de comércio varejista de be-
bidas.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas
práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminal-
mente pelo não cumprimento de tais exigências, fcando inclusive sujeito
ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 9 de Setembro de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 291 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2.807/2011
Data de Protocolo: 07/02/2011 CEVS: 353650501-561-000690-1-9
Razão Social: MARETTO´S BAR E RESTAURANTE LTDA.-ME CNPJ:
12.778.014/0001-10
Endereço: AVENIDA PIO XII, 23 NOVA PAULÍNIA Município: PAULINIA
UF: SP
Resp. Legal: JANIO GILMAR MARETTO CPF: 01711841811
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere
a Licença de Funcionamento para atividade de restaurante e similares.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas
práticas referente as atividades prestadas, respondendo civil e criminal-
mente pelo não cumprimento de tais exigências, fcando inclusive sujeito
ao cancelamento deste documento
PAULINIA, 9 de Setembro de 2014
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1087 | Paulínia, 17 de Setembro de 2014 11
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 292 DE 2014 - SS
O Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Muni-
cipal de Saúde, vem pelo presente comunicar o deferimento do LAUDO
TÉCNICO DE AVALIAÇÃO-LTA para atividades ao fsioterapia, CNAE nº
8650-0/04, à Praticas Alternativas de Estresse, estabelecida à Avenida Dr.
Heitor Nascimento nº 192, Bairro Morumbi, Bloco B–Sala 2, Paulínia – SP.,
conforme protocolo nº 16.873 de 11 de agosto de 2014.
E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.
Paulínia, 09 de setembro de 2014.
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 293 DE 2014 SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 12.157/2014 Data
de Protocolo: 11/06/2014
CEVS: 353650501-863-000420-1-3 Data de Validade: 06/05/2014
Razão Social: ORSA INTERNACIONAL PAPER EMBALAGENS S/A.
CNPJ: 17.101.880/0003-57
Endereço: Rua Henedina R. O. Bresler, 150 bela vista Município: PAULI-
NIA CEP: 13145-002 UF: SP
Resp. Legal: JORGE SOARES BATISTA CPF: 03600331809
Resp. Técnico: SIMONE BERALDO CPF: 15037874866 CBO: 06122
Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:71481 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere a
Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Assunção de respon-
sabilidade técnica conforme protocolado.
PAULINIA, 09 de Setembro de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 294 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 15.928/2014 Data
de Protocolo: 30/07/2014
CEVS: 353650501-561-001059-1-0 Data de Validade: 15/03/2014
Razão Social: INVISTA FIBRAS E POLÍMEROS BRASIL LTDA. CNPJ:
00.021.096/0004-17
Endereço: RUA BORTOLO FERRO, 500 POÇO FUNDO Município: PAU-
LINIA UF: SP
Resp. Legal: NICESIO RONAN CASCONE CPF: 00523331835
Resp. Técnico: PAULA GALTER DE AQUINO CPF: 88530957253 CBO:
06810 Conselho Prof.: CRN No. Inscr.:34811/P UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere
a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, com atividade de
restaurante e similares, assunção do responsavel técnico conforme pro-
tocolado.
PAULINIA, 15 de Setembro de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 296 DE 2014 - SS
Comunicado de INDEFERIMENTO referente à protocolo: 15.983/2012
Data de Protocolo: 16/08/2012 CEVS: 353650501-471-000080-0-1
Razão Social: MINIMERCADO NALLIN LTDA.-ME CNPJ: 07.926.037/0001-
94
Endereço: RUA JOSÉ CARLOS MAVIEGA, 113-A MONTE ALEGRE IV
Município: PAULINIA UF: SP
Resp. Legal: EDIVAN NALLIN CPF: 06838764814
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Indefe-
re a Licença de Funcionamento para atividade de comércio varejista de
mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios-mi-
nimercados, mercearia e armazens gerais, por motivo do requerente ter
encerrado suas atividades no endereço citado.
PAULINIA, 15 de Setembro de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 297 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 3.682/2014
Data de Protocolo: 20/02/2014 CEVS: 353650501-561-000763-1-7
Razão Social: DGUSTA PIZZA DELIVERY LTDA-ME CNPJ:
14.456.416/0001-23
Endereço: RUA DIVINO SALVADOR, 350-A NOVA PAULINIA Município:
PAULINIA UF: SP
Resp. Legal: SAULO HENRIQUE SANDRIN CPF: 21639572848
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere
a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento com atividade de
restaurante e similares, Razão Social e alteração do responsável legal,
conforme protocolado.
PAULINIA, 15 de Setembro de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
C O M U N I C A D O I M P O R T A N TE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES
Paulínia, 05 de Setembro de 2014
Informamos aos Munícipes da Cidade de Paulínia que a DDDrin, Empresa
atuante no segmento de Controle de Pragas Urbanas, em comum acor-
do com a Prefeitura Municipal, Secretaria da Saúde e Departamento de
Vigilância em Saúde (DEVISA), visando o controle de insetos (baratas de
esgoto, escorpião, etc), estará promovendo os serviços de desinsetização
líquida mais termonebulização, em todos os poços de visitas (linhas de es-
goto) da cidade conforme cronograma de bairros pré-estabelecido abaixo
no período de 22 de setembro a 16 de Outubro de 2014.
Solicitamos aos moradores a atenção devida e que mantenham distância
dos veículos da Empresa que circularão pelos bairros. Eventuais contra-
-fuxo de produtos (fumaça) no interior das residências através dos ralos
das linhas de esgoto podem ser evitados mantendo os ralos fechados
colocando um pano em cima dos mesmos.
Em caso de chuvas, os trabalhos poderão ser adiados. Neste caso, novas
datas serão divulgadas.
Todos os produtos utilizados nos serviços são certifcados pelo Ministério
da Saúde e ANVISA.
CRONOGRAMA DE DESINSETIZAÇÃO NOS PONTOS DE VISTORIA
DE ESGOTO DO MUNICIPIO
BAIRROS/AVENIDAS DATA
SÃO JOSÉ I, SÃO JOSÉ II E BELA VISTA II 22/09
MARIETA DIAN, JOÃO ARANHA E JD. LEONOR I 23/09
JD. AMÉLIA, JD. LEONOR II E ALTO DE PINHEIROS 24/09
PQ. DAS ÁRVORES, PQ. DOS JEQUITIBAS I E PQ. DOS JEQUITIBAS II
25/09
OURO NEGRO, VILA NUNES, MORRO ALTO E SÃO DOMINGOS
26/09
RUA: SÃO BENTO E AV.: ANTONIO BATISTA PIVA 28/09
PATROPI, JD. OLINDA E SÃO LUIZ 29/09
JD. PLANALTO E BELA VISTA I 30/09
12 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1087 | Paulínia, 17 de Setembro de 2014
SANTA CECILIA E NOVA PAULÍNIA 01/10
JD. FORTALEZA, JD CALEGARIS E VISTA ALEGRE 02/10
ITAPOÃ, JD. AMÉRICA, NOSSA SRª APARECIDA E JD. EUROPA
03/10
STA. TEREZINHA, MORUMBI E PQ. DA FIGUEIRA 06/10
PRESIDENTE MÉDICI, JOSÉ PAULINO NOGUEIRA, 07/10
VILA BRESSANI, JD YPE E CABREUVA 08/10
PRIMAVERA, MONTE ALEGRE I E MONTE ALEGRE II 09/10
MONTE ALEGRE III, JD. FLAMBOYANT, MONTE ALEGRE IV E MONTE
ALEGRE V 10/10
AV.: JOSÉ PAULINO, AV.: PAULISTA, AV.: FAUSTO PIETROBOM, AV.:
JOÃO ARANHA E AV.: JOÃO VIEIRA 12/10
PQ. DOS SERVIDORES, COOPERLOTES E BOM RETIRO13/10
BALNEARIO TROPICAL, NOVA VENEZA, BELVEDERE DO LAGO E RE-
CANTO FELIZ 14/10
SERRA AZUL E PQ. DA REPRESA 15/10
BETEL 16/10
CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - CGP
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos quinze (15) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil
e quatorze (2014), reuniu-se na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito,
o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, para deliberar sobre
a matéria a seguir discriminada, estando presentes o Secretário da Che-
fa de Gabinete do Prefeito do município de Paulínia-SP e Presidente do
Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, José Carlos Bueno de
Queiróz Santos, os membros efetivos do Conselho, Arthur Augusto Cam-
pos Freire, Secretário dos Negócios Jurídicos e Secretário Executivo do
Conselho Gestor, Monica Trigo, Secretária de Cultura, Glaucieli Figuei-
redo Mortari, Secretária de Turismo e Eventos, Carlos Eduardo Ferreira,
Secretário de Obras e Serviços Públicos, César Benedito Pietrobom, Se-
cretário de Planejamento, Desenvolvimento e Coordenação, Laercio Apa-
recido Giampaoli, Secretário de Transportes e Wilson Ferreira Machado,
Secretário de Indústria e Comércio. Havendo quórum legal, o Presiden-
te declarou aberto os trabalhos. Inicialmente, foi designado o Secretário
Executivo deste Conselho, o senhor Arthur Augusto Campos Freire, para
secretariar os trabalhos. Após o exame da matéria, seguido de debates e
esclarecimentos, o Conselho, por unanimidade, RESOLVEU:
- aprovar, nos termos do artigo 21 § 4.º, inciso I, da Lei 2.829 de 16 de
outubro de 2006, e artigo 3.º, inciso III, do Regimento do CGP, aprovado
pelo Decreto n.º 6.606 de 24 de janeiro de 2014, de acordo com o Re-
latório apresentado e lido em reunião, os estudos técnicos de viabilida-
de econômico-fnanceira, jurídico-institucional e modelagem de parceria
público-privada, na modalidade de concessão administrativa, para cons-
trução, conservação e manutenção do Parque Brasil 500, realizados pela
empresa JC Gontijo Engenharia S.A, conforme Edital de Chamada Públi-
ca n.º 01/2014, publicado no Semanário Ofcial de Paulínia, Edição 1048,
em 29 de janeiro de 2014.
Continuação da Ata do CGP, de 15 de setembro de 2014
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada
esta ata que, após lida e achada conforme, segue assinada pelos Conse-
lheiros presentes.
Secretário da Chefa de Gabinete do Prefeito
José Carlos Bueno de Queiroz Santos
Secretário dos Negócios Jurídicos
Arthur Augusto Campos Freire
Secretário de Obras e Serviços Públicos
Carlos Eduardo Ferreira
Secretária de Cultura
Monica Trigo
Secretária de Turismo e Eventos
Glaucieli Figueiredo Mortari
Secretário de Transportes
Laercio Aparecido Giampaoli
Secretário de Planejamento, Desenvolv. e Coordenação
César Benedito Pietrobom
Secretário de Industria e Comercio
Wilson Ferreira Machado
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2014
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
a) DO CHAMAMENTO PÚBLICO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE PAU-
LÍNIA torna público o presente CHAMAMENTO PÚBLICO que objetiva
ocupar as dependências destinadas às zeladorias das escolas municipais
por servidores do Quadro da Secretaria da Educação, preferencialmente
da própria unidade escolar, conforme Decreto Municipal nº 6.641 de 12
de Maio de 2014.
As unidades escolares que possuem dependências de zeladoria são:
1. Creche “Aquilina Granchi Piva”
2. EMEI “Alcides Barbutti”
3. EMEI “Carolina Rother Ferraz”
4. EMEI “Dona Itela Ferro Soldera”
5. EMEI “Ferdinando Viacava”
6. EMEI “Neusa Ap. Pereira Caron”
7. EMEI “Regina Coeli Osti”
8. EMEI “Vitória Rivaben Pigatto”
9. EMEF “Domingos de Araújo” (duas dependências)
10. ETEP – Escola Técnica de Paulínia
Os envelopes dos interessados deverão ser entregues na Secretaria de
Educação, situada a Avenida José Lozano de Araújo, nº 1551, bairro Par-
que Brasil 500 (prédio da Prefeitura Municipal de Paulínia), até às 14 ho-
ras de 24 de setembro do corrente ano, contendo Declaração do interes-
sado conforme segue:
Identifcação (nome, matrícula, cargo e local de trabalho);
Informar o interesse em ocupar as dependências de zeladoria de determi-
nada unidade escolar (informar o nome da escola);
Ter ciência do Decreto nº 6.641 de 12/05/2014;
Estar apto conforme Artigo 5º do referido Decreto “não possuir casa pró-
pria no município onde se localiza a unidade escolar”.
A sessão de abertura dos envelopes será realizada às 14h30’ de 24 de
setembro do corrente ano, na Sala de Treinamento do Departamento de
Recursos Humanos, situada a Avenida José Lozano de Araújo, nº 1551,
bairro Parque Brasil 500 (ao lado da Secretaria da Educação no prédio da
Prefeitura Municipal de Paulínia).
Paulínia, 17 de setembro de 2014.
Rita de Cássia Camellini Lanza Abrahão
Secretária Municipal de Educação
EDITAL
A Prefeitura Municipal de Paulínia, em atendimento à Lei Complementar nº
101, de 04 de maio de 2.000, comunica que estará realizando no dia 26 do
corrente mês , no Plenário da Câmara Municipal, audiência pública para
avaliação de metas quadrimestrais (maio à agosto), a partir das 14:00 horas.
Paulínia, 17 de setembro de 2014.
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
EDITAL
A Prefeitura Municipal de Paulínia, em atendimento à Lei Complementar
nº101, de 04 de maio de 2.000, comunica que estará realizando no dia
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1087 | Paulínia, 17 de Setembro de 2014 13
EXTRATOS
14 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1087 | Paulínia, 17 de Setembro de 2014
29 do corrente mês , no Plenário da Câmara Municipal, audiência pública
para apresentação do projeto da LOA para 2015, a partir das 14:00 horas.
Paulínia, 17 de setembro de 2014.
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 217/2014
PROTOCOLADO: 8.159/2014
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: IOP – INSTITUTO OFTALMOLÓGICO DE PAULINIA
LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TRA-
TAMENTO MÉDICO E CIRÚRGICO (CIRURGIA DE CATARATA), PARA
ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE O.B., EM CUMPRIMENTO À ORDEM JU-
DICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0002232-74.2014.8.26.0428 Nº DE ORDEM 776/14, TRAMITADO JUNTO
À 1ª VARA JUDICIAL DO FORO DISTRITAL DE PAULÍNIA DA COMARCA
DE CAMPINAS/SP.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 05/08/2014
PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar do dia imediatamente posterior da data
do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado/alterado nos
limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: DISPENSA
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 218/2014
PROTOCOLADO: 24.634/2014
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: PRIME CIRÚRGICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E
COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA – EPP.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FOR-
NECIMENTO DE PRÓTESE PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DO
MUNÍCIPE E.V.O., EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURAN-
ÇA, TRAMITADO JUNTO À 1ª VARA JUDICIAL DO FORO DISTRITAL DE
PAULÍNIA DA COMARCA DE CAMPINAS/SP, PROCESSO Nº 0001423-
84.2014.8.26.0428.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 05/08/2014
PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia imediatamente posterior da
data do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado/altera-
do nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: DISPENSA
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 219/2014
PROTOCOLADO: 21.566/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: JJ ANTONIOLI & CIA LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ALIMENTA-
ÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS COM NECESSIDDES ESPECIAIS DE ALI-
MENTAÇÃO. (itens 03, 07 e 12).
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.802,00 (um mil oitocentos e dois reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 05/08/2014
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data
do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado/alterado nos
limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2014
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 220/2014
PROTOCOLADO: 20.717/2013 E JUNTADA
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: ANTONIO CARLOS PADOVANI BLOCOS - ME
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INS-
TALAÇÃO DE CONJUNTO DE MÓDULO DE CARNEIRA PRÉ-MOLDADA
EM CONCRETO ESTRUTURADO COM FIBRA.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.166.100,00 (um milhão cento e sessen-
ta e seis mil e cem reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 11/08/2014
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data
do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado/alterado nos
limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2014
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 221/2014
PROTOCOLADO: 17.204/2012 E JUNTADA
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: DIPROMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DETERGENTE ESPUMA COM
PRINCÍPIO ATIVO BIGUANIDA PARA LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE
EQUIPAMENTOS ELETROMÉDICOS.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 11/08/2014
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data
do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado/alterado nos
limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2014
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 222/2014
PROTOCOLADO: 19.882/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: CHOLMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA – EPP.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SISTEMA PARA CONTROLE DE INCONTI-
NÊNCIA FECAL E BOLSA COLETORA. (itens 01 e 02).
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 13.240,00 (treze mil e duzentos e qua-
renta reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 11/08/2014
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data
do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado/alterado
nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2014
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 223/2014
PROTOCOLADO: 4.319/2014
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA.
OBJETO: FORNECIMENTO DE PRODUTOS PARA INFUSÃO CONTÍ-
NUA DE INSULINA PARA TRATAMENTO DA MUNÍCIPE L.R.V., EM CUM-
PRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA, TRAMITADO JUNTO À 2ª
VARA CÍVEL DO FORO DISTRITAL DE PAULÍNIA, COMARCA DE CAM-
PINAS/SP, PROCESSO Nº 0010320-72.2012.8.26.0428, CONSTANTE
DO PROTOCOLADO Nº 4.319/2014, CUJOS TERMOS FAZEM PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE INSTRUMENTO, INDEPENDENTE DE
TRANSCRIÇÃO.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 14.365,00 (catorze mil trezentos e ses-
senta e cinco reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 12/08/2014
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data
do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado/alterado
nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: DISPENSA
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 224/2014
PROTOCOLADO: 4.319/2014
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
OBJETO: FORNECIMENTO DE PRODUTOS PARA INFUSÃO CONTÍ-
NUA DE INSULINA PARA TRATAMENTO DA MUNÍCIPE L.R.V., EM CUM-
PRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA, TRAMITADO JUNTO À 2ª
VARA CÍVEL DO FORO DISTRITAL DE PAULÍNIA, COMARCA DE CAM-
PINAS/SP, PROCESSO Nº 0010320-72.2012.8.26.0428, CONSTANTE
DO PROTOCOLADO Nº 4.319/2014, CUJOS TERMOS FAZEM PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE INSTRUMENTO, INDEPENDENTE DE
TRANSCRIÇÃO.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 12/08/2014
PRAZO: 03 (três) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data
do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado/alterado
nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: DISPENSA
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 225/2014
PROTOCOLADO: 15.286/2010 E JUNTADA
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: DR. LUIS AUGUSTO PASTANA SILVA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM
ODONTOLOGIA PARA TRATAMENTO DENTÁRIO DA PACIENTE E.Z.M.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos
reais)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 12/08/2014
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data
do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado/alterado
nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: DISPENSA
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
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Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 226/2014
PROTOCOLADO: 12.813/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: CHOLMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA – EPP.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA USO EM PROCEDIMEN-
TOS DE OSTOMIA. (itens: 08, 10, 12, 15, 16 e 18)
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 26.498,00 (vinte e seis mil quatrocentos
e noventa e oito reais)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 13/08/2014
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data
do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado/alterado
nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2014
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1087 | Paulínia, 17 de Setembro de 2014 15
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 227/2014
PROTOCOLADO: 12.813/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: MAX MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS
E HOSPITALARES LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA USO EM PROCEDIMEN-
TOS DE OSTOMIA. (itens: 09, 13, 14, 22, 24 e 25)
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 11.746,50 (onze mil setecentos e qua-
renta e seis reais e cinquenta centavos)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 13/08/2014
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data
do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado/alterado
nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2014
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 228/2014
PROTOCOLADO: 12.813/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: COLOPLAST DO BRASIL LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA USO EM PROCEDIMEN-
TOS DE OSTOMIA. (itens: 01, 02, 03, 06, 07, 11, 17, 19, 21 e 23)
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 22.780,00 (vinte e dois mil setecentos e
oitenta reais)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 13/08/2014
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data
do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado/alterado
nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2014
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 229/2014
PROTOCOLADO: 12.813/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA USO EM PROCEDIMEN-
TOS DE OSTOMIA. (item 26)
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.232,00 (um mil duzentos e trinta e dois
reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 13/08/2014
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data
do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado/alterado
nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2014
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 230/2014
PROTOCOLADO: 20.375/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: CHOLMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - EPP.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO
DE MATERIAIS PARA USO EM PROCEDIMENTO DE OSTOMIA. (itens
01 e 02)
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 20.650,00 (vinte mil seiscentos e cin-
quenta reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 13/08/2014
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data
do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado/alterado
nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2014
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 231/2014
PROTOCOLADO: 12.430/2013 E JUNTADA
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAMARITANO.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TRA-
TAMENTO MÉDICO/HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICA-
MENTOS, PARA ATENDIMENTO A MUNÍCIPE N.T., EM CUMPRIMENTO
À ORDEM JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLI-
CA Nº 3002010-89.2013.8.26.0428, TRAMITADO JUNTO À 2ª VARA JU-
DICIAL DO FORO DISTRITAL DE PAULÍNIA DA COMARCA DE CAMPI-
NAS/SP.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 29.240,00 (vinte e nove mil duzentos e
quarenta reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 13/08/2014
PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar do dia imediatamente posterior da
data do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado/altera-
do nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: DISPENSA
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 232/2014
PROTOCOLADO: 13.931/2014
16 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1087 | Paulínia, 17 de Setembro de 2014
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: PRIME CIRÚRGICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E
COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA – EPP.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FOR-
NECIMENTO DE PROTESE PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DA
MUNÍCIPE M.L.J. EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURAN-
ÇA, TRAMITADO JUNTO À 1ª VARA JUDICIAL DO FORO DISTRITAL DE
PAULÍNIA DA COMARCA DE CAMPINAS/SP, PROCESSO Nº 0004138-
02.2014.8.26.0428.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 56.399,00 (cinquenta e seis mil trezentos
e noventa e nove reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 13/08/2014
PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar do dia imediatamente posterior da
data do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado/altera-
do nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: DISPENSA
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 233/2014
PROTOCOLADO: 12.322/2014
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: IPO- INSTITUTO DE PROTESE E ÓRTESE LTDA – EPP.
OBJETO: FORNECIMENTO DE PROTESE PARA MEMBRO INFERIOR
PARA O MUNÍCIPE A.P.M.F., EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE
SEGURANÇA, QUE TRAMITA JUNTO À 1ª VARA CÍVEL DO FORO
DISTRITAL DE PAULÍNIA, COMARCA DE CAMPINAS/SP, PROCESSO
Nº 0003523-12.2014.8.26.0428, CONSTANTE DO PROTOCOLADO Nº
12.322/2014, CUJOS TERMOS FAZEM PARTE INTEGRANTE DO PRE-
SENTE INSTRUMENTO, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil oitocentos
reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 13/08/2014
PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar do dia imediatamente posterior da
data do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado/altera-
do nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: DISPENSA
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 234/2014
PROTOCOLADO: 19.879/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA.
OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO
DOS MUNÍCIPES: M.J.O.S. E A.F., EM CUMPRIMENTO AOS MANDA-
DOS DE SEGURANÇA, TRAMITADOS JUNTO À 2ª VARA CÍVEL DO
FORO DISTRITAL DE PAULÍNIA, COMARCA DE CAMPINAS/SP, PRO-
CESSOS Nº 428.01.2011.009255-0/000000-000, ORDEM Nº 2390/2011 E
428.01.2011.002573-8/000000-000, ORDEM Nº 714/2011, CONSTANTES
DO PROTOCOLADO Nº 19.879/2013, CUJOS TERMOS FAZEM PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE INSTRUMENTO, INDEPENDENTE DE
TRANSCRIÇÃO.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 58.700,40 (cinquenta e oito mil setecen-
tos reais e quarenta centavos).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 13/08/2014
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data
do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado/alterado
nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: DISPENSA
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 235/2014
PROTOCOLADO: 8.716/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVI-
ÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DA FONTE INTENSIFICACOR DO EQUIPAMEN-
TO ARCO CIRÚRGICO.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 12.430,00 (doze mil quatrocentos e trinta
reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 15/08/2014
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data
do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado/alterado
nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2014
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 236/2014
PROTOCOLADO: 12.040/2014
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À ELABORAÇÃO
DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCVS)
DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, IN-
CLUINDO QUADRO GERAL, GUARDA MUNICIPAL E QUADRO DO MA-
GISTÉRIO, E O TREINAMENTO QUANTO AO SISTEMA DE AVALIAÇÃO
DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE PAULÍNIA, CONFORME PROPOSTA DA CONTRATADA – FGV PRO-
JETOS NO 134/14,
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos
mil reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 15/08/2014
PRAZO: 08 (oito) meses, a contar a partir da data da assinatura do pre-
sente contrato, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo nos limi-
tes permitidos por Lei.
MODALIDADE: DISPENSA
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1087 | Paulínia, 17 de Setembro de 2014 17
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 237/2014
PROTOCOLADO: 12.040/2014
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À REVISÃO DA ES-
TRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, CONFORME PROPOSTA DA CON-
TRATADA – FGV PROJETOS NO 135/14.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil re-
ais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 15/08/2014
PRAZO: 04 (quatro) meses, a contar a partir da data da assinatura do
presente contrato, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo nos
limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: DISPENSA
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 238/2014
PROTOCOLADO: 11.774/2014
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: DROGARIA ORTHOMED SANTA CRUZ LTDA - EPP.
OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMEN-
TO DA MUNÍCIPE L.A.D., EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE
SEGURANÇA, TRAMITADO JUNTO À 1ª VARA CÍVEL DO FORO DIS-
TRITAL DE PAULÍNIA, COMARCA DE CAMPINAS/SP, PROCESSO Nº
428.01.2012.004876-9 – ORDEM Nº 1212/12, CONSTANTE DO PROTO-
COLADO Nº 11.774/2014, CUJOS TERMOS FAZEM PARTE INTEGRAN-
TE DO PRESENTE INSTRUMENTO, INDEPENDENTE DE TRANSCRI-
ÇÃO.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 8.479,08 (oito mil quatrocentos e setenta
e nove reais e oito centavos).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 03/09/2014
PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia imediatamente posterior da
data do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado/altera-
do nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: DISPENSA
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 239/2014
PROTOCOLADO: 18.048/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: MERCANTIL PAULISTA 250 LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O SERVIÇO
DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. (itens:12, 13, 23, 26, 27, 30, 32 e
34)
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.896,60 (quatro mil oitocentos e noven-
ta e seis reais e sessenta centavos).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 03/09/2014
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data
do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado/alterado
nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: PREGÃO ELETÔNICO Nº 73/2014
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 240/2014
PROTOCOLADO: 18.048/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: JJ ANTONIOLI & CIA LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O SERVIÇO
DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. (itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07,08,
09, 10, 11, 14,15, 16, 17, 18, 19, 20,21, 22, 24, 25, 28, 29, 31, 33 e 35).
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 42.511,84 (quarenta e dois mil quinhen-
tos e onze reais e oitenta e quatro centavos).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 03/09/2014
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data
do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado/alterado
nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: PREGÃO ELETÔNICO Nº 73/2014
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DO
MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - PAULIPREV
PORTARIA Nº 78/2014
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários
Públicos do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições
conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Se-
manário Ofcial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista
o que consta do processo nº 061/2014, resolve:
Conceder aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, E.C.
41/2003, art. 6º, com proventos integrais 100% de sua ultima remune-
ração, à servidora pública municipal Sra. MARLI APARECIDA MANZAN
FILA, matrícula nº 2316, ocupante do cargo de Auxiliar Odontológico, do
18 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1087 | Paulínia, 17 de Setembro de 2014
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal Paulínia.
Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fca na forma acima discri-
minada.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, SP 17 de Setembro de 2014.
Juliano Merkes
Diretor de Previdência e Atuaria
PORTARIA Nº 81/2014
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários
Públicos do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições
conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Se-
manário Ofcial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista
o que consta do processo nº 077/2014, resolve:
Conceder aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, E.C.
41/2003, art. 6º, com proventos integrais 100% de sua ultima remunera-
ção, à servidora pública municipal Sra. EDILEUZA DA SILVA MACHADO,
matrícula nº 2728, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do qua-
dro de pessoal da Prefeitura Municipal Paulínia.
Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fca na forma acima discri-
minada.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, SP 17 de Setembro de 2014.
Juliano Merkes
Diretor de Previdência e Atuaria
PORTARIA Nº 82/2014
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários
Públicos do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições
conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Se-
manário Ofcial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista
o que consta do processo nº 069/2014, resolve:
Conceder aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial
(Guarda Municipal), Artigo 40º § 4º, inciso II, da Constituição Federal – Lei
Federal 51/1985, com redação dada pela Lei Federal 144/2014, c.c. com a
Lei Federal 13.022/2014, com proventos integrais 100% de sua ultima re-
muneração, ao servidor público municipal Sr. OSAIR HOMURA, matrícula
nº 3329, ocupante do cargo de Guarda Municipal, do quadro de pessoal
da Prefeitura Municipal Paulínia.
Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fca na forma acima discri-
minada.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, SP 17 de Setembro de 2014.
Juliano Merkes
Diretor de Previdência e Atuaria
PORTARIA Nº 83/2014
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários
Públicos do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições
conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Se-
manário Ofcial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista
o que consta do processo nº 070/2014, resolve:
Conceder aposentadoria por Tempo de Contribuição especial (Guar-
da Municipal), Artigo 40º § 4º, inciso II, da Constituição Federal – Lei
Federal 51/1985, com redação dada pela Lei Federal 144/2014, c.c. com
a Lei Federal 13.022/2014, com proventos integrais 100% de sua ultima
remuneração, ao servidor público municipal Sr. GEORGESTEFESON A.
DA SILVA, matrícula nº 2897, ocupante do cargo de Guarda Municipal, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal Paulínia.
Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fca na forma acima discri-
minada.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, SP 17 de Setembro de 2014.
Juliano Merkes
Diretor de Previdência e Atuaria
ORDEM DOS TRABALHOS PARA A 16ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER
REALIZADA NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2014, TERÇA-FEIRA,
ÀS 18:00 HORAS
1ª PARTE – EXPEDIENTE
01) Controle de presença dos Senhores Vereadores.
02) Leitura da correspondência recebida.
03) Leitura das ementas das seguintes Indicações:
* nº 717, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, que sugere ao Executivo
a troca das torneiras convencionais das escolas e prédios públicos do
município por torneiras de fechamento automático;
* nº 718, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, propondo ao Executivo a
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1087 | Paulínia, 17 de Setembro de 2014 19
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DE PERFORMANCE E ENQUADRAMENTO PERANTE A RESOLUÇÃO 3.922/10-AGOSTO 2014
Instituições Fundos PL CATEGORIA % PL
CAIXA CAIXA BRASIL REF. DI LONGO PRAZO 86.367.330,84 Renda Fixa
19,58%
BRADESCO BRADESCO REFERENCIADO DI PREMIUM 5.073.109,25 Renda Fixa
SULAMERICA EXCLUSIVE FI REFERENCIADO DI 6.412.236,94 Renda Fixa
HSBC HSBC REFERENCIADO DI LP 41.654.232,58 Renda Fixa
BNP BNP SOVEREIGN DI FIC FI REF 10.510.220,26 Renda Fixa
ITAÚ ITAÚ INSTITUCIONAL REFERENCIADO DI FI 4.589.583,36 Renda Fixa
BRADESCO ATICO RF INSTITUCIONAL FI IMAB 33.302.628,68 Renda Fixa
4,72%
SAFRA SAFRA IMA FIC RF 3.982.829,66 Renda Fixa
B BRASIL BBPREVID RF IRF-M1 (LIQUIDEZ) 5.227.850,05 Renda Fixa
35,19%
CAIXA CAIXA FI BRASIL IMA GERAL TIT PUB 19.360.226,53 Renda Fixa
CAIXA CAIXA FI BRASIL IRF-M 1 TP RF 73.128,34 Renda Fixa
B BRASIL BB PREVID RF IDKA 2 60.155.558,42 Renda Fixa
CAIXA CAIXA FI BRASIL IMA-B 5 TP RF LP 91.075.656,34 Renda Fixa
ITAU-UNIBANCO CARTEIRA LONGO PRAZO (NTN-B) 101.977.867,40 Renda Fixa
INCENTIVO PIATÃ RF LP PREV CRÉD. PRIV. 29.506.333,55 Crédito Privado
4,03%
LEME LEME BRASPREV FI RF LP PREV CP 2.329.025,92 Crédito Privado
INCENTIVO FIDC INCENTIVO II MULTISETORIAL II. 26.216.231,70 Renda Fixa- FIDC
13,11%
EXODUS FIDC INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL 14.694.519,68 Renda Fixa- FIDC
LEME LEME FIDC SENIOR 24.568.267,37 Renda Fixa- FIDC
DRACHMA BBIF MASTER FIDC LP 1.350.069,23 Renda Fixa- FIDC
VERAX FIDC BCS 360 SEM 5.507.001,78 Renda Fixa- FIDC
INCENTIVO FIDC INCENTIVO MULTISETORIAL I. 4.843.473,26 Renda Fixa- FIDC
SRM SRM - MEZANINO VII 8.848.005,69 Renda Fixa- FIDC
SRM FIDC FIQ SRM- SENIOR 2 17.502.837,86 Renda Fixa- FIDC
NSG FIM FP1 LONGO PRAZO 34.245.289,81 Multimercado 4,34%
PAULISTA ATICO FII 16.273.005,72 Imobiliário
4,52%
DRACHMA BR HOTEIS FII 19.443.711,78 Imobiliário
SANTANDER INFRA SANEAMENTO 13.895.624,29 FIP
3,64% BRADESCO ATICO FLORESTAL FIP 5.978.097,48 FIP
BRADESCO ATICO GERAÇÃO ENERGIA 14.858.410,22 FIP
FRANKLIN FRANKLIN TEMPLETON IBX FIA 16.961.535,96 Ações 2,15%
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inclusão do horário das 17:00hs no itinerário do transporte coletivo urbano
que passa em frente à Bann Química, na Rodovia Doutor Roberto Moreira;
* nº 719, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, solicitando ao Executivo o
fechamento da passagem em nível existente na Av. Ferrúcio Ferramola, no
cruzamento com a Rua Francisco da Silva Brito e José Panutti, no bairro
São José;
* nº 720, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, que indica ao Executivo
estudos visando a instalação de semáforos solares nos cruzamentos das
vias públicas do município;
* nº 721, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, sugerindo ao Executivo a
instalação de caixas coletoras adaptadas às galerias pluviais já existentes
nas vias públicas do município, para captação e separação do lixo de en-
xurradas, conforme especifca;
* nº 722, do Vereador GUSTAVO YATECOLA, solicitando ao Executivo a
compra de histeroscópios para a realização de exame ginecológico;
* nº 723, do Vereador GUSTAVO YATECOLA, que propõe ao Executivo
estudos para transformar em via de mão única de direção a Rua Lyrio Ber-
latto, no Residencial Viacava;
* nº 724 do Vereador GUSTAVO YATECOLA, que solicita ao Executivo a
instalação de rampas de acesso para cadeirantes na Praça Richard Geral-
do Di Blásio, no Residencial São José;
* nº 725, do Vereador SANDRO CAPRINO, sugerindo ao Executivo es-
tudos que viabilizem a pavimentação asfáltica da av. viena, localizada no
bairro cascata;
* nº 726, do Vereador SANDRO CAPRINO, que propõe ao Executivo es-
tudos, em caráter de urgência, seja murada a Emef José Dalmo F. Belfort
Mattos, no bairro Morro Alto;
* nº 727, do Vereador SANDRO CAPRINO, solicitando ao Executivo que
seja realizada ação preventiva de ambliopia, acuidade visual, nas Creches,
Emeis e Escolas de nosso município;
* nº 728, do Vereador DOUTOR JOÃO MOTA, sugerindo ao Executivo que
disponibilize no Site Ofcial do Município, os horários do Transporte Público
Municipal;
* nº 729 do Vereador DOUTOR JOÃO MOTA, propondo ao Executivo me-
lhorias na iluminação de Avenida Antonio Baptista Piva, com a instalação
de lâmpadas duplas de led;
* nº 730, do Vereador DOUTOR JOÃO MOTA, solicitando ao Executivo
a realização anualmente de exames de oftalmologia nos alunos da Rede
Municipal de Rnsino;
* nº 731, do Vereador JOÃO MOTA, que indica ao Executivo que junto com
os profssionais do Jardim Botânico, desenvolvam praças temáticas, como:
praça das palmeiras, praça das orquídeas e praça das violetas, onde deve-
rão ter em maior quantidade as plantas que dão nome ao espaço;
* nº 732, do Vereador JOÃO MOTA, propondo ao Executivo junto a Seção
de Alimentação e Nutrição - SAN, para a escolha da melhor data a fm de
instituir o dia municipal da merendeira;
* nº 733, do Vereador JOÃO MOTA, solicitando ao Executivo a instalação
de coletores de baterias usadas de celular nos todos os estabelecimentos
que comercializam este tipo de produto, conforme especifca;
* nº 734, do Vereador JOÃO MOTA, que sugere ao Executivo incluir nas
cestas básicas fornecidas pelo Programa de Ação Social - PAS, o Kit de
Saúde Bucal (escova de dentes, fo dental e creme dental, conforme es-
pecífca;
* nº 735, do Vereador ZÉ COCO, sugerindo ao Executivo a sinalização
adequada dos pontos de ônibus do transporte público municipal no Resi-
dencial Pazetti;
* nº 736, do Vereador ZÉ COCO, propondo ao Executivo estudos para a
conversão de mão única de direção a Rua Oshita Sigrist Pongeluppi, no
bairro Santa Terezinha;
* nº 737, do Vereador ZÉ COCO, solicitando ao Executivo em caráter emer-
gencial a manutenção dos banheiros públicos da Rodoviária de Paulínia;
* nº 738, do Vereador ZÉ COCO, que indica ao Executivo a construção de
fontánario na bacia hidrográfca sul, localizada no bairro Jardim Amélia;
* nº 739, do Vereador ZÉ COCO, que sugere ao Executivo a instalação
de lombofaixa na Avenida José Paulino, nas proximidades do n° 711 e da
antiga rodoviária, sentido Centro/Bairro;
* nº 740, do Vereador EDILSINHO RODRIGUES, que propõe ao Executivo
estudos para adequar as escolas de educação infantil (creches) conve-
niadas com a Prefeitura Municipal para que tenham o mesmo horário de
funcionamento das Escolas Municipais;
* nº 741, do Vereador EDILSINHO RODRIGUES, sugerindo ao Executivo
denominação da rua 3 (três) do Condomínio Yucatan, no bairro Bom Reti-
ro, em nome de Benedito Martins Guerra;
* nº 742, do Vereador EDILSINHO RODRIGUES, solicitando ao Executivo
melhorias na sinalização de solo, no cruzamento entre as Ruas Vicente
Martins Campos e Edson Pedro Motta, no bairro Bom Retiro;
* nº 743, do Vereador EDILSINHO RODRIGUES, propondo ao Executivo
alteração da faixa de pedestre existente na Avenida José Paulino, em fren-
te ao ponto de táxi para as proximidades do nº 764;
* nº 744 da Vereadora SIMÉIA ZANON, que propõe a doação de um kit
maternidade aos bebês nascidos no Hospital Municipal de Paulínia;
* nº 745, da Vereadora SIMÉIA ZANON, solicitando estudos para melhorias
na rotatória existente na Rodovia José Lozano Araújo, próximo ao Super-
mercado Júnior;
* nº 746, da Vereadora SIMÉIA ZANON, sugerindo ao Executivo um estudo
para fornecer fotos para emissão de documentos às pessoas que são ca-
dastradas no Programa de Ação Social (pas);
* nº 747, da Vereadora SIMÉIA ZANON, que sugere ao Executivo estudos
para a implantação de um projeto de lei municipal, concedendo um dia de
abono as mulheres do município para a realização de exames ginecológi-
cos anuais;
* nº 748, do Vereador DU CAZELLATO, indicando ao Executivo que deter-
mine ao setor competente providências para a compra de materiais didáti-
cos dos cursos técnicos de química e enfermagem, e livros literários para
o ensino médio da Escola ETEP;
* nº 749, do Vereador DU CAZELLATO, que solicita ao Executivo que de-
termine ao setor competente, para que seja realizada a manutenção da
iluminação interna da UBS Monte Alegre;
* nº 750, do Vereador DU CAZELLATO, propondo ao Executivo a constru-
ção de uma lombofaixa na Rua Sebastião Cardoso, na altura do n° 74, no
acesso à passarela situada próximo ao Condomínio Okinawa, no bairro
Betel;
* nº 751, do Vereador DU CAZELLATO, solicitando ao Executivo a ilumina-
ção da rotatória situada entre a Avenida José Paulino e a Rua dos Imigran-
tes, no bairro Recanto do Lago;
* nº 752, do Vereador FABIO VALADÃO, sugerindo ao Executivo a utiliza-
ção do prédio da Creche Júlio Perini e da creche recém-construída pela
LSL Transportes, para acolher alunos, conforme especifca;
* nº 753, do Vereador DANILO BARROS, indicando ao Executivo que de-
termine ao setor competente a manutenção para contenção do vazamento
no banheiro masculino da UBS do São José;
* nº 754, do Vereador DANILO BARROS, que solicita ao Executivo que
determine ao setor competente a instalação de uma lombada na Rua São
Bento, na altura do número 625;
* nº 755, do Vereador DANILO BARROS, propondo ao Executivo que de-
termine ao setor competente um reforço na segurança do bairro Cooper-
lotes;
* nº 756, do Vereador DANILO BARROS, indicando ao Executivo que de-
termine ao setor competente a instalação de uma lombada ou um redutor
de velocidade na Rua Ezequias Ferreira de Souza, na altura do número 40,
no bairro São José II;
* nº 757, do Vereador MARQUINHO DA BOLA, sugerindo implantação de
ciclofaixa e pista de cooper por toda extensão da Avenida Fausto Pietro-
bom;
* nº 758, do Vereador MARQUINHO DA BOLA, que propõe a implantação
de ciclofaixa e sinalização de passagem de pedestres entre os canteiros
por toda a extensão da Av. Getúlio Vargas;
* nº 759, do Vereador MARQUINHO DA BOLA, que sugere revitalização da
iluminação pública da Rua São Bento à partir do número 900 (bairro José
Paulino Nogueira);
* nº 760, do Vereador MARQUINHO DA BOLA, que solicita a revitalização
da iluminação pública da Praça João Mattos;
* nº 761, do Vereador TIGUILA PAES, solicitando ao Executivo a instalação
de câmeras de monitoramento de segurança nos bairros e prédios públicos
do município, conforme especifca;
* nº 762, do Vereador TIGUILA PAES, que sugere ao Executivo a liberação
do alvará de funcionamento para empresas prestadoras de serviços na
Replan, concondicionada a contratação de mão de obra paulinenses, no
percentual mínimo de 30% de seus quadros de funcionários;
* nº 763, do Vereador TIGUILA PAES, que solicita ao Executivo a instala-
ção de lixeiras com depósito subterrâneo nos bairros da cidade, conforme
especifca;
* nº 764, do Vereador TIGUILA PAES, solicitando ao Executivo a pulveri-
zação em área de preservação permanete no bairro Jardim Europa para
combater a proliferação de pernilongos e mosquito da dengue.
2ª PARTE - ORDEM DO DIA
01) Segunda discussão do Projeto de Lei nº 37/14 do EXECUTIVO, que
dispõe sobre a criação do Programa Especial Prioritário de Habitação e
dá outras providências. Pareceres: nº 114, da Comissão de Justiça (FA-
VORÁVEL); nº 136, da Comissão de Finanças (CONTRÁRIO) com voto
em separado Favorável do Ver. Sandro Caprino; nº 140, da Comissão de
Obras (FAVORÁVEL), e nº 143, da Comissão de Habitação (FAVORÁVEL)
02) Segunda discussão do Projeto de Lei nº 44/14 do VEREADOR ZÉ
COCO, que institui a Semana Municipal do Motociclista no Calendário Of-
cial do Município de Paulínia. Pareceres: nº 131, da Comissão de Justiça;
nº 138, da Comissão de Finanças, e nº 142, da Comissão de Obras (FA-
VORÁVEIS)
03) Primeira discussão do Projeto de Lei nº 35/14 do EXECUTIVO, que
dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.010 de 31 de agosto de 2009, que
trata da reorganização parcial da estrutura organizacional administrativa
da Prefeitura Municipal de Paulínia e dá outras providências. Com Emen-
da Aditiva nº 01, do Executivo. Parecer: nº 144, da Comissão de Justiça
(FAVORÁVEL)
04) Discussão única e votação do Projeto do Decreto Legislativo nº 11/14,
do Vereador FABIO VALADÃO, que dispõe sobre a concessão do título de
“Cidadão Emérito” ao Senhor José Santo Jesus Fiorini.
05) Discussão única e votação do Projeto do Decreto Legislativo nº 12/14,
do Vereador FABIO VALADÃO, que dispõe sobre a concessão do Diploma
de Mérito “Zumbi dos Palmares” à Senhora Angelina Pires Guimarães.
06) Discussão única e votação dos seguintes Requerimentos:
* nº 313, do Vereador GUSTAVO YATECOLA, requerendo ao Executivo
informações sobre a possibilidade da alteração do artigo 1º da Lei Com-
plementar 49, de 19 de abril de 2011 que, dispõe sobre a transferência de
servidores celetistas ao regime estatutário, mediante opção;
* nº 314, do Vereador GUSTAVO YATECOLA, que requer ao Executivo
informações da não entrega das cestas de natal aos funcionários públicos
municipais aposentados;
* nº 315, do Vereador SANDRO CAPRINO, requerendo ao Executivo infor-
mações referentes às providências tomadas quanto à iluminação e segu-
rança no estacionamento do Hospital Municipal de Paulínia;
* nº 316, do Vereador DOUTOR JOÃO MOTA, que requer ao Executivo
informações sobre a Indicação nº 26/13 deste Vereador;
* nº 321, do Vereador FABIO VALADÃO, requerendo informações ao Exe-
cutivo sobre dados estatísticos e estudos sobre acidentes de trânsito e
suas causas, conforme preconiza o Artigo 21, parágrafo IV, do Código de
Trânsito Brasileiro;
* nº 322, do Vereador FABIO VALADÃO, que requer informações ao Exe-
cutivo sobre arrecadação com cobranças de multas e demonstrativos da
aplicação destes recursos, conforme especifca;
* nº 323, do Vereador FABIO VALADÃO, requerendo informações ao Exe-
cutivo sobre bolsa de estudos e transporte escolar, conforme especifca;
* nº 325, do Vereador DANILO BARROS, requerendo informações acerca
da Indicação de número 1199 de 2013, que propõe a implantação de um
controle informatizado das entradas e saídas dos funcionários de Creches
e Emei´s no Município de Paulínia;
* nº 326, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS, requerendo informações ao
Executivo sobre realização da Semana da Capoeira no Município de Pau-
línia;
* nº 327, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS, que requer informações ao
Executivo sobre recapeamento em toda a extensão da Rua Benedito Jor-
ge Leone;
* nº 328, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS, que requer informações ao
Executivo sobre a falta de iluminação adequada na Praça do bairro São
José;
* nº 329, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS, requerendo informações ao
Executivo sobre a falta de iluminação adequada na Rua Ana Maria Argen-
tin Basseto, bairro São José;
* nº 331, da Vereadora ANGELA DUARTE, que requer informações ao
Executivo através da Secretaria Municipal de Saúde sobre os cancela-
mentos das cirurgias urológicas, como especifca;
* nº 332, da Vereadora ANGELA DUARTE, que requer ao Executivo infor-
mações sobre a destinação dos recursos repassados pelo Governo Fede-
ral em Royalties e CIDE do exercício de 2014, como especifca;
* nº 333, da Vereadora ANGELA DUARTE, requerendo ao Executivo atra-
vés das Secretarias do Meio Ambiente, Defesa Civil e Cetesb, informa-
ções quanto as providências tomadas em relação às queimadas noturnas
ocorridas em nosso município, como especifca;
* nº 334, da Vereadora ANGELA DUARTE, requerendo ao Executivo infor-
mações quanto aos contratos frmados junto as Empresas Corpus e Estre,
como especifca;
* nº 335, da Vereadora ANGELA DUARTE, que requer as Empresas Cor-
pus e Sabesp informações quanto ao abastecimento de caminhão para
irrigação de plantas, com água potável, nos hidrantes existentes nos bair-
ros São José II, João Aranha, e na base da Corpus Jardim Leonor, como
especifca;
* nº 336, do Vereador TIGUILA PAES, requerendo informações ao Execu-
tivo quanto ao descaso e a conivência da Empresa Estre Ambiental e As-
sociados em relação a contravenção do Artigo 257 do Código de Trânsito
Brasileiro, onde veículos da Região Metropolitana de Campinas infringem
o excesso de peso trafegando por nossa cidade e colocando em risco a
vida dos munícipes paulinenses para descarregar no aterro do Parque da
Represa.
07) Discussão única e votação das seguintes Moções:
* nº 61, do Vereador SANDRO CAPRINO, congratulando-se com a Igreja
Assembléia de Deus Ministério Madureira, Regional 11, pelo trabalho re-
alizado em nosso município, no encontro de todas as Igrejas da região.
08) Requerimentos de pesar encaminhados pela Presidência:
* nº 317, do Vereador JOÃO MOTA, pelo falecimento de Bruno Giacomo
Previde e Luisa Ferreira Avelino;
* nº 318, do Vereador ZÉ COCO, pelo falecimento de Bruno Giacomo Pre-
vide;
* nº 319, do Vereador SANDRO CAPRINO, pelo falecimento de Bruno
Giacomo Previde;
* nº 320, da Vereadora SIMÉIA ZANON, pelo falecimento de Edna da Silva
Almeida Prado e Josí Alves Nunes ;
* nº 324, do Vereador FABIO VALADÃO, pelo falecimento de Julia P. Zor-
zetto;
* nº 330, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS, pelo falecimento de Sérgio
Muller;
* nº 337, do Vereador EDILSINHO RODRIGUES, pelo falecimento de Sér-
gio Muller.
Prédio Ulysses Guimarães, 29 de agosto de 2014
VEREADOR EDILSON RODRIGUES JÚNIOR
1º SECRETÁRIO
Publicado na Secretaria. Data supra.
RODRIGO ANTONIO QUAIATTI
DIRETOR LEGISLATIVO
00) Segunda discussão do Projeto de Lei nº 21/14 do EXECUTIVO, que
autoriza a desafetação e doação de área à Pauliprev - Instituto de Previ-
dência Municipal de Paulínia, para construção de sede própria. Pareceres:
nº 128, da Comissão de Justiça; nº 135, da Comissão de Finanças (CON-
TRÁRIO) com voto em separado Favorável dops Vereadores Gustavo Ya-
tecola e Sandro Caprino; nº 139, da Comissão de Obras (FAVORÁVEL),
e nº 000, da Comissão para Assuntos Relacionados aos Servidores Públi-
cos Municipais (FAVORÁVEL)
00) Segunda discussão do Projeto de Lei nº 39/14 do EXECUTIVO, que
dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.010 de 31 de agosto de 2009, que
trata da reorganização parcial da estrutura organizacional administra-
tiva da Prefeitura Municipal de Paulínia e dá outras providências. Com
Emenda Aditiva nº 01, do Executivo. Pareceres: nº 129, da Comissão de
Justiça (FAVORÁVEL); nº 137, da Comissão de Finanças (FAVORÁVEL)
com voto em separado Contrário da Vereadora Angela Duarte; nº 141, da
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1087 | Paulínia, 17 de Setembro de 2014 21
Comissão de Obras (FAVORÁVEL), e nº 000, da Comissão para Assuntos
Relacionados aos Servidores Públicos Municipais (FAVORÁVEL)
REQUERIMENTO Nº 316/14
“REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A INDICAÇÃO Nº
26/13 DESTE VEREADOR”.
Exmo. Sr. Presidente:
A fm de atender boa parte da população que utiliza diariamente o trans-
porte público municipal, este vereador pede informações ao sobre a In-
dicação nº 26/13 que, “SUGERE AO EXECUTIVO QUE OS HORÁRIOS
DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO SEJAM AFIXADOS NOS
PONTOS DE PARADA DE TODA AVENIDA JOSÉ PAULINO E NO PAULÍ-
NIA SHOPPING, PARA CONSULTA PÚBLICA, INCLUSIVE EM BRAILE”.
Com os seguintes questionamentos a serem respondidos pela setor com-
petente;
Por que a Indicação ainda não foi colocada em prática? Quais os motivos?
O que a Secretaria Municipal de Transportes vem fazendo para garantir ao
povo o acesso aos horários dos ônibus?
Existe previsão para que tal indicação seja atendida?
O que a Secretaria Municipal de Transportes vem fazendo para garantir
aos defcientes visuais o acesso aos horários dos ônibus.
Face ao exposto, R E Q U E I R O seja ofciado ao Poder Executivo, solici-
tando ao setor competente informações sobre a indicação nº 26/13 deste
vereador.
Por fm, requer a publicação do presente requerimento de forma integral
no Semanário Ofcial para necessária publicidade.
Paulínia 28 de agosto de 2014
VEREADOR DOUTOR JOAO MOTA
REQUERIMENTO Nº 321/14
“RequER INFORMAÇÕES ao executivo sobre DADOS ESTATÍSTICOS E
ESTUDOS SOBRE ACIDENTES DE TRÂNSITO E SUAS CAUSAS, CON-
FORME PRECONIZA O ARTIGO 21, PARÁGRAFO IV, DO CÓDIGO DE
TRÂNSITO BRASILEIRO”.
Exmo. Sr. Presidente:
O Artigo 21 parágrafo IV do Código de Trânsito Brasi-
leiro refere-se a atribuição dos órgãos e entidades executivos rodoviários
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito
de sua circunscrição coletar dados e elaborar estudos sobre acidentes
de trânsito e suas causas, norteando ações para minimizar o índice de
acidentes em nosso município.
Como bem esclarece o artigo acima, o levantamento dos
acidentes de trânsito e suas causas ajuda os órgãos públicos responsá-
veis a desenvolverem projetos, atividades e publicidades que diminuam o
índice de acidentes leves e graves.
Ciente da importância deste levantamento para a diminuição de
acidentes solicito ao Poder Executivo as seguintes informações:
1) Com que periodicidade são coletados os dados sobre os acidentes e
suas causas pelo órgão competente?
2) Solicito cópias dos relatórios resultados destas coletas.
3) Quais providências foram tomadas para diminuir o índice de acidentes
no município?
Em face ao exposto, R E Q U E I R O seja ofciado o
Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, para que responda os questio-
namentos acima .
Por fm, requer a publicação do presente requerimento de
forma integral no Semanário Ofcial para necessária publicidade.
Paulínia, 28 de agosto de 2014
VEREADOR FABIO VALADÃO
REQUERIMENTO Nº 322/14
“RequER INFORMAÇÕES ao executivo sobre ARRECADAÇÃO COM
COBRANÇAS DE MULTAS E DEMONSTRATIVOS DA APLICAÇÃO DES-
TES RECURSOS, CONFORME ESPECIFICA”.
Exmo. Sr. Presidente:
Conforme estabelece o Art. 320 do Código de Trânsito
Brasileiro, a receita arrecadada com cobrança de multas de trânsito de-
verá ser aplicada exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego,
de campo, policiamento, fscalização e educação de trânsito. Ciente da
importância deste artigo do código de trânsito solicito ao Poder Executivo
as seguintes informações:
1) Qual o valor mensal arrecadado pela Secretaria de Trânsito com mul-
tas? Favor apresentar demonstrativos dos últimos 12 meses.
2) Como a arrecadação está sendo aplicada na engenharia de tráfego?
Quais os resultados?
3) Qual o valor da arrecadação que está sendo aplicado no item educação
de trânsito?
4) De que maneira está sendo desenvolvido o item educação de trânsito?
Qual é o público-alvo?
Em face ao exposto, R E Q U E I R O seja ofciado o
Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, para que responda os questio-
namentos acima .
Por fm, requer a publicação do presente requerimen-
to de forma integral no Semanário Ofcial para necessária publicidade.
Paulínia, 28 de agosto de 2014
VEREADOR FABIO VALADÃO
REQUERIMENTO Nº 323/14
“RequER INFORMAÇÕES ao executivo sobre BOLSA DE ESTUDOS E
TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME ESPECIFICA”.
Exmo. Sr. Presidente:
Em que pese corte ocorrido em período negro da cidade,
a Prefeitura de Paulínia contempla atualmente estudantes do município
com os benefícios Bolsa Educação e Transporte Universitário, aos alunos
que estudam em outros municípios.
Não obstante a Secretaria da Educação e a Secretaria de
Transportes tenham divulgado os critérios de inscrição e os regulamentos
dos benefícios, temos recebido queixas de munícipes, contemplados ou
não com os benefícios acima, com questionamentos que motivam este
requerimento.
Sendo assim, solicito ao Poder Executivo respostas aos
seguintes questionamentos.
1) Existe algum impedimento de funcionários públicos em concorrer ao
benefício da Bolsa Educação, ou participarem normalmente dos critérios
legais?
2) Qual o motivo de estar ocorrendo demora exagerada no reembolso aos
bolsistas?
3) Em recente reunião tivemos conhecimento de atrasos no pagamento
das mensalidades dos bolsistas junto ás universidades, ocasionando in-
clusive problemas na rematrícula dos alunos. Questiona-se:
a) Quantos e quais (favor discriminar) alunos sofreram com atrasos no
pagamento da bolsa educação nos últimos 12 (doze) meses?
b) Existe conhecimento de alunos que perderam o semestre por falta de
rematrícula em decorrência da falta da bolsa educação? Se sim, discrimi-
nar nome completo;
c) Quais os motivos levaram o Município atrasar os pagamentos feitos aos
alunos?
4) Em relação ao transporte universitário, temos conhecimento que os alu-
nos que estudam na Faculdade Anhanguera, unidade 4 não têm direito
ao transporte. Qual motivo dessa discriminação? Existe possibilidade de
readequar o itinerário contemplando também essa unidade?
5) Sobre transporte interno, tivemos conhecimento de que os ônibus estão
transportando uma quantidade maior de alunos do que o permitido pela
legislação de trânsito, crianças amontoadas em assentos e inúmeros
alunos em pé nos corredores. Em uma das denúncias, chegou ao nosso
conhecimento que são raras às vezes os ônibus transportam mais de 80
(oitenta) alunos, o que seria uma infração gravíssima sem contar o perigo
que as crianças estariam passando todos os dias. Diante disso requer:
a) Apresentar cópia do procedimento licitatório capa-capa das empresas
que transportam crianças e adolescentes na cidade para averiguação dos
termos e valores da contratação;
b) Existe fscalização efetiva do Município nos inúmeros problemas de
transporte de alunos nas escolas do Município? Se sim, quantas empre-
sas foram advertidas ou multadas por esse fato?
c) Sobre a denúncia de superlotação, o que o Município tem a dizer?
22 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1087 | Paulínia, 17 de Setembro de 2014
d) como é feito o controle dos alunos contemplados com transporte inter-
no? Favor trazer planilha atualizada de todos os alunos, colégio e idade,
separando ainda número exato de alunos por linha;
Em face ao exposto, R E Q U E I R O seja ofciado o
Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, para que responda os questio-
namentos acima .
Por fm, requer a publicação do presente requerimento de
forma integral no Semanário Ofcial para necessária publicidade.
Paulínia, 28 de agosto de 2014
VEREADOR FABIO VALADÃO
REQUERIMENTO Nº 331/14
“REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE OS CANCELAMENTOS DAS CIRUR-
GIAS UROLÓGICAS, COMO ESPECIFICA”.
Exmo. Sr. Presidente:
Tendo em vista várias reclamações de munícipes atendidos
pelo departamento de urologia municipal no sentido de que as cirurgias
urológicas vêm sendo canceladas com certa frequência;
E tendo em vista ainda que, em visita ao setor, levantaram-
-se junto aos profssionais responsáveis pelos atendimentos que, não há
disponibilização de material cirúrgico específco bem como, aparelhagem
em condições de uso, tais como: endoscópicos, fa guia hidro químico,
kit de percutânea, armários de vídeo, próteses de incontinência urinária
feminino, máquina de estudo urodinâmico, uteroscópico, agulhas e guias
para biópsias, entre outros.
Desta forma, R E Q U E I R O ao Executivo através da Secretaria Mu-
nicipal de Saúde as seguintes informações:
Qual a previsão para chegada dos materiais suprarelacionados;
Se há processo licitatório em andamento;
Quais os aparelhos em uso até a presente data;
Qual o prazo previsto para a manutenção dos aparelhos danifcados que
possam ser recuperados;
Qual o número de médicos urologistas clínicos e cirúrgicos;
Qual o número de pacientes atendidos mensalmente;
Qual o número de pacientes em lista de espera para atendimentos clínico
e cirúrgico;
E por fm se há alguma política de saúde a ser desenvolvida para sanar a
deamanda da lista de espera.
Ato contínuo PLEITEIA - SE a publicação da presente Reque-
rimento de forma integral em Semanário Ofcial para necessária publici-
dade.
Paulínia, 29 de agosto de 2014
VEREADORA ANGELA DUARTE
REQUERIMENTO Nº 332/14
“REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A DESTINAÇÃO
DOS RECURSOS REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL EM
ROYALTIES E CIDE DO EXERCÍCIO DE 2014, COMO ESPECIFICA”.
Exmo. Sr. Presidente:
Tendo em vista que, o Governo Federal disponibiliza por repasse
verbas em Royalties e CIDE – Contribuição de Intervenção de Domínio
Econômico em um valor signifcativo que pode ser destinado a várias áre-
as da administração pública, inclusive na operação tapa buracos.
REQUER, ao Executivo informações sobre a destinação dos
recursos repassados ao município pelo Governo Federal em Royalties e
CIDE do exercício de 2014, com a devida juntada das cópias dos docu-
mentos comprobatórios de sua destinação.
Ato contínuo PLEITEIA - SE a publicação da presente Reque-
rimento de forma integral em Semanário Ofcial para necessária publici-
dade.
Paulínia, 29 de agosto de 2014
VEREADORA ANGELA DUARTE
REQUERIMENTO Nº 333/14
“REQUER AO EXECUTIVO ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DO MEIO
AMBIENTE, DEFESA CIVIL E CETESB, INFORMAÇÕES QUANTO AS
PROVIDÊNCIAS TOMADAS EM RELAÇÃO ÀS QUEIMADAS NOTUR-
NAS OCORRIDAS EM NOSSO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA”.
Exmo. Sr. Presidente:
É sabido e notório que estamos vivenciando um momento
de grande estiagem, agravando o número de queimadas tem aumentado
signifcantemente, principalmente em nosso município.
E tendo em vista várias denúncias recebidas referentes às
queimadas que vem ocorrendo à noite e com grande frequência acen-
tuando a poluição ambiental e provocando a mortandade de animais e
destruição signifcativa da fora, indo em contra a Lei Federal nº 9.605, de
fevereiro de 1998.
Sendo assim, R E Q U E I R O ao Executivo através das Se-
cretarias do Meio Ambiente, Defesa Civil e CETESB, informações quanto
as providências tomadas em relação às queimadas noturnas ocorridas em
nosso município.
Ato contínuo PLEITEIA - SE a publicação da presente Reque-
rimento de forma integral em Semanário Ofcial para necessária publici-
dade.
Paulínia, 29 de agosto de 2014
VEREADORA ANGELA DUARTE
REQUERIMENTO Nº 334/14
“REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES QUANTO AOS CONTRA-
TOS FIRMADOS JUNTO AS EMPRESAS CORPUS E ESTRE, COMO
ESPECIFICA.”
Exmo. Sr. Presidente:
É notório e sabido que os bairros descentralizados, popularmente chama-
dos de periferias, estão esquecidos quanto à limpeza pública e coleta de
lixos.
Sendo que, a prestação de serviços contratados pela municipa-
lidade junto às empresas Estre e Corpus tem como fnalidade a prestação
de serviços junto à população, REQUEIRO ao Executivo informações do
que segue:
1. Cópias dos Contratos das Empresas Corpus e Estre;
2. Especifcação dos valores empenhados a Corpus e Estre, com a junta-
da da cópias de empenhos;
3. Especifcação dos valores empenhados já liquidados junto a Corpus e
Estre, com juntada das cópias das notas fscais de pagamento;
4. Especifcação dos valores restantes a serem pagos a Corpus e Estre;
5. Especifcação se houve aditamento contratual e em caso positivo, re-
quer a juntada das cópias do aditamento;
Ato contínuo PLEITEIA - SE a publicação da presente Indicação
de forma integral em Semanário Ofcial para necessária publicidade.
Paulínia, 29 de agosto de 2014
VEREADORA ANGELA DUARTE
REQUERIMENTO Nº 335/14
“REQUER AS EMPRESAS CORPUS E SABESP INFORMAÇÕES QUAN-
TO AO ABASTECIMENTO DE CAMINHÃO PARA IRRIGAÇÃO DE PLAN-
TAS, COM ÁGUA POTÁVEL, NOS HIDRANTES EXISTENTES NOS
BAIRROS SÃO JOSÉ II, JOÃO ARANHA, E NA BASE DA CORPUS JAR-
DIM LEONOR, COMO ESPECIFICA.”
Exmo. Sr. Presidente:
Diante da seca incomum em todo o país e de problemas estruturais, não
só Paulínia mas, o Brasil vive um novo risco de crise energética e hídrica
para o ano de 2014 e seguintes, levando a racionalização no consumo de
água.
Tem-se que, neste sentido a prioridade para consumo de água tem obede-
cido a escala de primeiro o ser humano, segundo os animais e em terceiro
a irrigação de plantas.
Frise-se que dentre esta escala os munícipes têm sentido um certo des-
conforto ao se deparar por diversas vezes com caminhões da empresa
Corpus abastecendo água nos hidrantes dos locais acima descritos.
Mister lembrar que, existem caminhões que abastecem locais que utilizam
água para consumo, que segundo informado, tratam-se de caminhões de
acoplagem para armazenamento e drenagem diferenciado diferenciados.
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1087 | Paulínia, 17 de Setembro de 2014 23
Sendo que, os de irrigação são visivelmente identifcados.
Desta forma, REQUER, as Empresas Corpus informações no sentido de
apresentar cópia autorização para irrigação de plantas com água potá-
vel, com as especifcações de números de vezes autorizadas e a Sabesp
REQUER-SE informações com juntada de cópias, quanto ao consumo de
água registrados nos hidrantes existentes nos bairros São José II, João
Aranha, e na base da Corpus Jardim Leonor e quais providencias tomadas
em relação a racionalização da água nesse período de seca.
Ato contínuo, PLEITEIA - SE a publicação da presente Indica-
ção de forma integral em Semanário Ofcial para necessária publicidade.
Paulínia, 29 de agosto de 2014
VEREADORA ANGELA DUARTE
INDICAÇÃO Nº 752/14
“SUGERE AO EXECUTIVO A UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO DA CRECHE JÚ-
LIO PERINI E DA CRECHE RECÉM-CONSTRUÍDA PELA LSL TRANS-
PORTES, PARA ACOLHER ALUNOS, CONFORME ESPECIFICA”.
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação:
A cidade de Paulínia está passando por uma crise inten-
sa, sendo uma das áreas mais afetadas a educação. São inúmeros pro-
blemas enfrentados pelas creches e escolas municipais, especialmente
ocasionados pela falta de prioridade do Prefeito nessa área.
O gabinete tem recebido toda sorte de queixas sobre os
estabelecimentos de ensino Municipais, que precisam urgentemente de
reformas.
Enquanto alguns prédios escolares estão fechando por
ordem judicial, e outros estão funcionando, apesar de estarem com as
estruturas comprometidas, o Munícipio deixa inexplicavelmente de con-
cluir a Creche Benedito Dias de Carvalho Júnior II no bairro Betel. E mais
grave, deixa de utilizar duas Creches existentes e aptas a uso imediato
(uma construída pela empresa LSL Transportadora Ltda e a Creche Julio
Perini), sem qualquer justifcativa plausível.
Pelo exposto, I N D I C O seja ofciado o Excelentis-
simo Senhor Prefeito Municipal, que volte a utilizar o prédio da Creche
Júlio Perini (que está desocupada), a conclusão urgente das creches com
obras paralisadas e ainda imediata utilização da Creche construída pela
LSL Transportadora Ltda., sendo essas medidas necessárias para melhor
atender nossas crianças.
Por fm, requer a publicação da presente indicação de
forma integral no Semanário Ofcial para necessária publicidade.
Paulínia, 28 de agosto de 2014
VEREADOR FÁBIO VALADÃO
24 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1087 | Paulínia, 17 de Setembro de 2014
CAMARA MUNICIPAL DE PAULINIA
DIVISÃO DE FINANÇAS
SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/09/2014 13:43:44
Relatório de Gestão Fiscal - Poder Legislativo - Período: 2º Quadrimestre / 2014 Sistema CECAM
LRF, art 48
QUADRO COMPARATIVO COM LIMITES DA LRF 2º Quadrimestre
R$ %
Receita Corrente Líquida 953.346.969,82 100,0000
Despesas Totais com Pessoal 15.930.741,33 1,6710
Limite Máximo (art. 20 LRF) 57.200.818,19 6,0000
Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22 LRF) 54.340.777,28 5,7000
Excesso a Regularizar 0,00 0,0000
Dívida Consolidada Líquida
Saldo Devedor 0,0000
Limite Legal(arts. 3° e 4° Res. n° 40 Senado) 0,00 0,0000
Excesso a Regularizar 0,00 0,0000
Concessões de Garantias
Montante 0,00 0,0000
Limite Legal (art. 9° Res. n° 43 Senado) 0,00 0,0000
Excesso a Regularizar 0,00 0,0000
Operações de Crédito(exceto ARO)
Realizadas no Período 0,00 0,0000
Limite Legal(inc. I, art. 7° Res. n° 43 Senado) 0,00 0,0000
Excesso a Regularizar 0,00 0,0000
Antecipação de Rec. Orçamentárias
Saldo Devedor 0,00 0,0000
Limite Legal(art. 10 Res. n° 43 Senado) 0,00 0,0000
Excesso a Regularizar 0,00 0,0000
MARCOS ROBERTO BOLONHEZI SILVANA ARPALICE CALEGARI Monica de Moura Gomes Machado
PRESIDENTE - Responsável Contabilidade - 1SP196514/ Controle Interno -
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Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1087 | Paulínia, 17 de Setembro de 2014 25
CAMARA MUNICIPAL DE PAULINIA
DIVISÃO DE FINANÇAS
SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/09/2014 13:47:24
Demonstrativo de Apuração das Despesas com Pessoal - LEGISLATIVO - Período: 2º Quadrimestre / 2014 Sistema CECAM
EVOLUÇÃO DA DESPESA LÍQUIDA NOS ÚLTIMOS DOZE MESES
Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto TOTAIS
DESPESAS COM PESSOAL
01 VENCIMENTO E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL ATIVO
836.822,39 1.054.734,80 1.299.856,43 882.105,05 1.140.556,73 895.999,95 904.070,68 901.239,35 882.845,35 945.563,34 804.698,54 875.076,34 11.423.568,95
03 TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-
OBRA (ART.18 PÁR. 1º L.R.F.
8.223,27 75.940,07 75.940,17 75.940,17 0,00 76.796,89 76.796,89 76.796,89 79.072,97 79.072,97 79.072,97 79.072,97 782.726,23
04 REMUNERAÇÃO DOS
AGENTES POLITICOS
69.350,68 69.350,68 69.350,68 66.873,87 69.350,68 69.350,68 69.350,68 68.690,20 69.350,68 69.350,68 69.350,68 69.350,68 829.070,87
05 ENCARGOS SOCIAIS 184.711,69 186.297,06 313.838,30 209.733,97 183.984,71 159.151,60 162.900,32 158.547,57 170.372,36 163.183,58 164.216,01 163.631,01 2.220.568,18
06 INATIVOS, PENSIONISTAS E
OUTROS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS
48.351,30 75.642,34 74.613,81 49.601,30 49.601,30 51.799,34 48.241,14 48.241,14 54.476,93 63.338,15 60.108,27 50.792,08 674.807,10
SUBTOTAL(I) 1.147.459,33 1.461.964,95 1.833.599,39 1.284.254,36 1.443.493,42 1.253.098,46 1.261.359,71 1.253.515,15 1.256.118,29 1.320.508,72 1.177.446,47 1.237.923,08 15.930.741,33
DESPESAS NÃO COMPUTADAS
01 INDENIZAÇÃO POR DEMISSÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02 INCENTIVO A DEMISSÃO
VOLUNTÁRIA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03 DECORRENTES DE DECISÃO
JUDICIAL E EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL(II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL LIQUIDO (I-II) 1.147.459,33 1.461.964,95 1.833.599,39 1.284.254,36 1.443.493,42 1.253.098,46 1.261.359,71 1.253.515,15 1.256.118,29 1.320.508,72 1.177.446,47 1.237.923,08 15.930.741,33
MARCOS ROBERTO BOLONHEZI SILVANA ARPALICE CALEGARI Monica de Moura Gomes Machado
PRESIDENTE - Responsável Contabilidade - 1SP196514/O-0 Controle Interno -
(Página: 1 / 1)
26 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1087 | Paulínia, 17 de Setembro de 2014
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1087 | Paulínia, 17 de Setembro de 2014 27
JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
JUÍZO DA 323ª ZE – PAULÍNIA
Av. Nove de Julho, 158 – Nova Paulínia
Tel (19) 3844-3037 / Fax (19) 3844-4166
Paulínia/SP
ELEIÇÕES GERAIS 2014
RELAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO – PAULÍNIA
Cód. Local de votação Endereço Seções do local Total de
seções
1015 EE General Porphyrio da Paz Rua Presidente Costa e Silva, 520
Nova Paulínia
33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 77, 94,
102 e 107
12
1023 EME Supletivo Fundamental e Médio de
Paulínia
Rua Padre José de Anchieta, 121
Centro
41, 42, 43, 44, 45, 72, 76, 84, 85, 97,
156, 171, 182 e 205
14
1031 EE Dr. Francisco de Araújo Mascarenhas Rua Aristóteles Costa, 373
Centro
46, 47, 48, 49, 50, 81, 91 e 99 08
1040 EMEI Raquel Balista Amatte (Antigo Lozano) Rua Mansueto Breda, 110
Santa Cecília (ao lado do zoológico)
51, 52, 53, 54, 55, 95, 111, 158 e 180 09
1058 EMEF Oadil Pietrobom Rua Ositha Sigrist Pongeluppi, 1256
Santa Terezinha
56, 57, 58, 90, 117 e 157 06
1066 EE Núcleo Habitacional José Paulino
Nogueira
Avenida dos Trabalhadores, 400
Monte Alegre I
62, 86, 92, 100, 105 e 110 06
1074 EE Padre José Narciso Vieira Ehrenberg Rua Campos Sales, 350
João Aranha
93, 101, 103, 106, 109, 141, 147, 150,
155, 160, 164, 166, 167, 170 e 174
15
1082 EMEF Prof. Flora Aparecida Toledo Lima Rua Rio de Janeiro, 70
José Paulino Nogueira
63, 64, 65, 66, 75, 82, 96, 113, 161,
177 e 197
11
1090 EMEF Yolanda Tizziani Pazetti Rua José Antonio Vedovello, s/n
Jardim Flamboyant
115, 125, 132, 139, 146, 153, 163,
168, 172 e 178
10
1104 EMEF Maria Aparecida Caputti Beraldo Rua Aragarças, 241
Jardim Planalto
104, 108, 114, 123, 127, 131, 138,
145, 152, 165 e 173
11
1112 EMEF Prof. Domingos de Araújo Avenida Constante Pavan, 1001
Betel
98, 116, 134, 149, 175, 192, 206 e 214 08
1
JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
JUÍZO DA 323ª ZE – PAULÍNIA
Av. Nove de Julho, 158 – Nova Paulínia
Tel (19) 3844-3037 / Fax (19) 3844-4166
Paulínia/SP
ELEIÇÕES GERAIS 2014
1937 EMEI Alcides Barbutti Praça Presidente Artur Bernardes, 223
João Aranha
154, 181, 186, 188, 191 e 193 06
1945 EMEI Angelino Pigato Rua João Bonifácio, 240
João Aranha
67, 68, 69, 71, 89, 122, 124, 126, 129,
133, 137 e 140
12
1953 CEMEP Osmar Passarelli Silveira Avenida Brasil, 330
Vila Bressani
118, 121, 136, 144, 151, 179 e 207 07
1961 EMEFM Vereador Angelo Corassa Filho Avenida Luiz Greco, 181
Monte Alegre II
59, 60, 61, 112, 120, 128, 135, 143,
148, 162, 169 e 176
12
1970 EMEF Sol Nascente Rua Rubens Jacintho de Campos, 134
Vista Alegre
119, 130, 142, 159, 195 e 208 06
2011 EMEFM Maestro Marcelino Pietrobom Rua Aldo Moretti, 181
Ouro Negro
183, 189, 196 e 204 04
2020 Colégio Paulo Freire – Novo Anglo Avenida José Paulino, 2931
Santa Terezinha
184, 198, 209 e 215 04
2038 EMEI Dona Ítela Ferro Soldera Avenida Antonio Batista Piva, 223
Monte Alegre II
185, 187, 190, 194 e 201 05
2046 EM Nelson Alves Aranha Neto Rua Osvaldo Antonio Acorsi, 200
Parque Bom Retiro
200, 203, 210 e 213 04
2054 EM Odete Emídio de Souza Rua Geraldo Pereira Nascimento, 273
São José
199, 202, 211 e 212 04
Total de locais de votação no município – 21
Total de seções eleitorais no município – 174
2
28 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1087 | Paulínia, 17 de Setembro de 2014
Documento de domínio público.

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