Semanário 1.096 - 29/10/2014

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DECRETO Nº 6.663 DE 01 DE AGOSTO DE 2014
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.”
O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
no uso de suas atribuições legais e nos termos da autorização constante
da Lei nº 3.354, de 23 de dezembro de 2013, artigo 4º inciso III.
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica aberto ao orçamento do Município, um crédito adicional
no valor de R$ 4.923.822,64, (Quatro Milhões, Novecentos e Vinte e Três
Mil, Oitocentos e Vinte e Três Reais e Sessenta e Quatro Centavos), des-
tinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
10101/04.122.00012.001/33903900....................R$ 378.834,00
10201/04.131.00022.002/33903900....................R$ 4.000,00
10301/03.092.00032.001/33903600....................R$ 6.400,00
10301/03.092.00032.001/33903900....................R$ 11.000,00
10401/04.126.00042.001/33903900....................R$ 50.000,00
10501/04.122.00052.001/33903000....................R$ 8.000,00
10502/15.451.00051.004/44905100....................R$ 542.080,00
10502/15.451.00052.006/33903900....................R$ 92.000,00
10502/15.451.00052.045/44905100....................R$ 667.000,00
10503/15.452.00052.011/33903900....................R$ 1.339.257,14
10903/12.361.00092.016/33903900....................R$ 123.114,00
10904/12.365.00092.017/33903600....................R$ 76.918,00
10904/12.365.00092.017/33903900....................R$ 7.900,00
10905/12.363.00092.018/44905200....................R$ 104.766,50
11001/10.122.00102.001/33903600....................R$ 1.500,00
11001/10.122.00102.001/33903900....................R$ 75.000,00
11001/10.122.00102.002/33903000....................R$ 4.000,00
11002/10.301.00102.020/33903000....................R$ 108.950,00
11003/10.302.00102.021/33903900....................R$ 103.000,00
11004/10.302.00102.022/33903000....................R$ 267.000,00
11005/10.304.00102.023/33903000....................R$ 7.152,00
11101/04.122.00112.001/33903000....................R$ 8.000,00
11101/04.122.00112.001/33903900....................R$ 858.667,00
11301/04.122.00132.001/33903000....................R$ 60.000,00
11701/08.122.00172.001/33903000....................R$ 7.284,00
11703/08.243.00172.035/33904800...............................R$ 12.000,00
TOTAL ................................................................R$ 4.923.822,64
ARTIGO 2º - Os recursos para cobertura do presente crédito adicional su-
plementar, são os resultantes das anulações parciais das dotações abaixo
discriminadas:
10101/04.122.00012.001/33903000............................... R$ 15.000,00
10101/04.122.00012.001/33903900............................... R$ 2.417.004,14
10101/04.122.00012.003/33903900............................... R$ 150.000,00
10201/04.131.00022.001/44905200............................... R$ 4.000,00
10502/15.451.00052.006/33903900............................... R$ 78.000,00
10502/15.451.00052.006/44905200............................... R$ 129.000,00
10502/15.451.00052.007/44905100............................... R$ 46.000,00
10503/15.452.00052.008/31909400............................... R$ 2.500,00
10903/12.361.00092.016/44905200............................... R$ 290.000,00
10904/12.365.00092.017/44905200............................... R$ 7.900,00
10905/12.363.00092.018/33903900............................... R$ 104.766,50
11001/10.122.00102.001/33903000............................... R$ 4.000,00
11001/10.122.00102.001/33903900............................... R$ 1.500,00
11002/10.301.00102.020/33903600............................... R$ 50.000,00
11002/10.301.00102.020/33903900............................... R$ 10.000,00
11003/10.302.00102.021/33903900............................... R$ 50.000,00
11004/10.302.00102.022/33903900............................... R$ 267.000,00
11005/10.304.00102.023/33903900............................... R$ 7.152,00
11101/04.122.00112.070/44905200............................... R$ 20.000,00
11201/27.812.00122.001/44905200............................... R$ 320.000,00
11303/06.181.00132.025/44905200............................... R$ 60.000,00
11304/06.182.00132.026/44905200............................... R$ 200.000,00
11401/18.541.00141.014/44905200............................... R$ 200.000,00
11401/18.541.00142.001/44905200............................... R$ 259.000,00
11701/08.241.00171.029/44905100............................... R$ 6.000,00
11801/04.695.00182.001/33903900............................... R$ 200.000,00
11002/10.301.00101.067/44905100............................... R$ 25.000,00
TOTAL ............................................................................ R$ 4.923.822,64
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio Cidade Feliz, 01 de agosto de 2014.
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS
Secretário Chefe de Gabinete
MARCELO APARECIDO BARRACA
Secretário de Finanças e Administração
Decreto elaborado no Serviço de Orçamento e Custos, do Departamento
de Finanças, da Secretaria de Finanças e Administração, e publicado no
Gabinete do Prefeito na data supra.
DECRETO Nº 6.664 DE 01 DE AGOSTO DE 2014
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.”
O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
no uso de suas atribuições legais e nos termos da autorização constante
da Lei nº 3.354, de 23 de dezembro de 2013, artigo 4º parágrafo único.
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica aberto ao orçamento do Município, um crédito adicional
no valor de R$ 3.861.841,73, (Três Milhões, Oitocentos e Sessenta e Um
Mil, Oitocentos e Quarenta e Um Reais e Setenta e Três Centavos), desti-
nado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
10201/04.131.00022.001/31901100.................................... R$ 42.081,00
10201/04.131.00022.001/31911300.................................... R$ 1.541,00
10401/04.126.00042.001/31901300.................................... R$ 13.533,00
10501/04.122.00052.001/31911300.................................... R$ 700,00
10501/04.122.00052.002/33903000.................................... R$ 334.087,00
10501/04.122.00052.002/33903900.................................... R$ 32.969,00
10502/15.451.00052.006/31901100.................................... R$ 78.745,00
10502/15.451.00052.006/31901300.................................... R$ 13.824,00
10503/15.452.00052.008/31901100.................................... R$ 415.398,00
10503/15.452.00052.008/31901300.................................... R$ 65.938,00
10503/15.452.00052.008/31911300.................................... R$ 29.180,00
10701/04.129.00072.001/31901600.................................... R$ 1.044,00
10903/12.361.00092.016/31901300.................................... R$ 20.700,00
10903/12.361.00092.016/31901600.................................... R$ 1.514,00
10903/12.361.00092.016/31911300.................................... R$ 179.603,00
10903/12.361.00092.016/33903000.................................... R$ 102.020,00
10903/12.361.00092.016/44905200.................................... R$ 58.599,00
10904/12.365.00092.017/44905200.................................... R$ 219.300,00
Expediente: A publicação do Semanário Ofcial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Ofcial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos ofciais
do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Secretaria de Governo –
Departamento de Comunicação Social), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 30.000 exemplares.
2 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1096 | Paulínia, 29 de Outubro de 2014
LEIS & DECRETOS
11001/10.122.00102.001/31901100.................................... R$ 968.856,00
11001/10.122.00102.001/31901300.................................... R$ 18.263,00
11001/10.122.00102.001/31901600.................................... R$ 86.580,00
11001/10.122.00102.001/31911300.................................... R$ 125.488,00
11005/10.304.00102.023/31901100.................................... R$ 194.186,00
11005/10.304.00102.023/31901300.................................... R$ 4.422,00
11005/10.304.00102.023/31901600.................................... R$ 20.036,00
11005/10.304.00102.023/31911300.................................... R$ 26.671,00
11004/10.302.00102.058/33903000.................................... R$ 370.154,73
11101/04.122.00112.001/31901300.................................... R$ 6.006,00
11401/18.541.00142.001/31901100.................................... R$ 205.395,00
11401/18.541.00142.001/31901300.................................... R$ 1.349,00
11401/18.541.00142.001/31901600.................................... R$ 22.894,00
11401/18.541.00142.001/31911300.................................... R$ 20.645,00
11601/16.122.00162.001/31901100.................................... R$ 82.229,00
11601/16.122.00162.001/31901300.................................... R$ 12.327,00
11601/16.122.00162.001/31901600.................................... R$ 2.674,00
11701/08.122.00172.001/31901600.................................... R$ 29.649,00
11801/04.695.00182.001/31901300.................................... R$ 3.241,00
30301/04.122.00232.040/31901300.................................... R$ 50.000,00
TOTAL .........................................R$ 3.861.841,73
ARTIGO 2º - Os recursos para cobertura do presente crédito adicional su-
plementar, são os resultantes das anulações parciais das dotações abaixo
discriminadas:
10101/04.122.00012.001/31901100.................................... R$ 34.259,00
10301/03.092.00032.001/31901100.................................... R$ 3.082,00
10401/04.126.00042.001/31901100.................................... R$ 13.533,00
10501/04.122.00052.001/31901100.................................... R$ 856.201,00
10501/04.122.00052.001/31911300.................................... R$ 11.900,00
10501/04.122.00052.002/33903000.................................... R$ 334.087,00
10501/04.122.00052.002/33903900.................................... R$ 32.969,00
10701/04.129.00072.001/31901100.................................... R$ 1.044,00
10903/12.361.00092.016/31901100.................................... R$ 201.817,00
10903/12.361.00092.016/33903900.................................... R$ 160.619,00
10904/12.365.00092.017/33903900.................................... R$ 219.300,00
11002/10.301.00102.020/31901100................................... R$ 1.024.703,00
11004/10.302.00102.022/31911300.................................... R$ 213.176,00
11004/10.302.00102.058/33903900.................................... R$ 370.154,73
11101/04.122.00112.001/31901100.................................... R$ 6.006,00
11201/27.812.00122.001/31901100.................................... R$ 296.101,00
11701/08.122.00172.001/31901100.................................... R$ 32.890,00
30301/04.122.00231.018/44905100.................................... R$ 50.000,00
TOTAL .........................................R$ 3.861.841,73
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio Cidade Feliz, 01 de agosto de 2014.
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS
Secretário Chefe de Gabinete
MARCELO APARECIDO BARRACA
Secretário de Finanças e Administração
Decreto elaborado no Serviço de Orçamento e Custos, do Departamento
de Finanças, da Secretaria de Finanças e Administração, e publicado no
Gabinete do Prefeito na data supra.
DECRETO Nº 6.671 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.”
O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, no
uso de suas atribuições legais e nos termos da autorização constante da
Lei nº 3.354, de 23 de dezembro de 2013, artigo 4º inciso III.
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica aberto ao orçamento do Município, um crédito adicional
no valor de R$ 18.843.230,42, (Dezoito Milhões, Oitocentos e Quarenta e
Três Mil, Duzentos e Trinta Reais e Quarenta e Dois Centavos), destinado
à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
10101/04.122.00012.001/33903900.......................R$ 5.958.000,00
10301/03.092.00032.001/33903000.......................R$ 2.172,00
10401/04.126.00042.001/33903000.......................R$ 33.046,00
10401/04.126.00042.001/33903900.......................R$ 3.254.128,00
10501/04.122.00052.001/33903000.......................R$ 33.046,00
10502/15.451.00052.006/33903000.......................R$ 109.075,00
10502/15.451.00052.006/33903900.......................R$ 15.237,00
10601/04.122.00062.001/33903000.......................R$ 5.033.046,00
10601/04.123.00062.001/33903900.......................R$ 327.500,00
10701/04.129.00072.001/33903000.......................R$ 33.046,00
10701/04.129.00072.001/33903900.......................R$ 122.312,00
10801/04.128.00082.001/33903000.......................R$ 78.863,00
10901/12.122.00092.001/33903000.......................R$ 33.046,00
10902/12.306.00092.015/33903000.......................R$ 1.656.278,00
10904/12.365.00092.017/33903900.......................R$ 4.227,00
11001/10.122.00102.001/33903000.......................R$ 283.249,00
11001/10.122.00102.002/33903000.......................R$ 14.943,00
11001/10.122.00102.002/33903900.......................R$ 4.000,00
11005/10.304.00102.023/33903000.......................R$ 7.727,00
11101/04.122.00112.001/33903000.......................R$ 33.046,00
11201/27.812.00122.001/33903000.......................R$ 33.046,00
11201/27.812.00122.001/33903900.......................R$ 699.932,00
11301/04.122.00132.001/33903000.......................R$ 33.046,00
11301/04.122.00132.001/33903900.......................R$ 7.452,00
11401/18.541.00142.001/33903000.......................R$ 33.046,00
11501/26.122.00152.001/33903000.......................R$ 33.046,00
11501/26.122.00152.001/33903900.......................R$ 77.079,00
11601/16.122.00162.001/33903000.......................R$ 33.046,00
11701/08.122.00172.001/33903000.......................R$ 66.392,00
11801/04.695.00182.001/33903000.......................R$ 33.046,00
11801/04.695.00182.001/33903900.......................R$ 20.000,00
11901/13.122.00192.001/33903000.......................R$ 33.046,00
12001/04.182.00202.001/33903000.......................R$ 33.045,42
12101/28.122.00210.007/33909200.......................R$ 410.000,00
12101/28.122.00210.007/33909300.......................R$ 112.021,00
30301/04.122.00232.001/33903600.......................R$ 100.000,00
30301/04.122.00232.040/33903500.......................R$ 50.000,00
TOTAL ....................................................................R$ 18.843.230,42
ARTIGO 2º - Os recursos para cobertura do presente crédito adicional su-
plementar, são os resultantes das anulações parciais das dotações abaixo
discriminadas:
10101/04.122.00012.001/33903000.......................R$ 450,00
10101/04.122.00012.001/33903900.......................R$ 5.000.000,00
10301/03.092.00032.001/33903900.......................R$ 2.172,00
10401/04.126.00042.001/33903900.......................R$ 33.046,00
10501/04.122.00052.001/33903900.......................R$ 33.046,00
10502/15.451.00051.004/44905100.......................R$ 5.958.000,00
10502/15.451.00052.006/44905200.......................R$ 6.670,00
10502/15.451.00052.007/44905100.......................R$ 102.405,00
10601/04.123.00062.001/33903900.......................R$ 33.046,00
10701/04.129.00072.001/33903900.......................R$ 33.046,00
10701/04.129.00072.001/44905200.......................R$ 3.512,00
10801/04.128.00082.001/33903900.......................R$ 33.046,00
10801/04.128.00082.001/44905200.......................R$ 45.817,00
10901/12.122.00092.001/33903900.......................R$ 33.046,00
10903/12.361.00092.013/33903900.......................R$ 1.656.278,00
11001/10.122.00102.001/33903000.......................R$ 15.000,00
11001/10.122.00102.001/33903900.......................R$ 287.192,00
11101/04.122.00112.001/33903900.......................R$ 33.046,00
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1096 | Paulínia, 29 de Outubro de 2014 3
11201/27.811.00121.013/44905100.......................R$ 470.932,00
11201/27.812.00122.001/33903900.......................R$ 33.046,00
11301/04.122.00132.001/33903000.......................R$ 7.452,00
11301/04.122.00132.001/33903900.......................R$ 33.046,00
11401/18.541.00142.001/33903900.......................R$ 33.046,00
11501/26.122.00152.001/33903900.......................R$ 33.046,00
11601/16.122.00162.001/33903900.......................R$ 360.546,00
11701/08.122.00172.001/33903900.......................R$ 66.091,42
11701/08.241.00172.065/44905200.......................R$ 300,00
11801/04.695.00182.001/33903900.......................R$ 33.046,00
11901/13.122.00192.001/33903900.......................R$ 3.161.886,00
12001/04.182.00202.001/33903900.......................R$ 33.046,00
12101/28.846.00210.005/31909100.......................R$ 1.118.929,00
30301/04.122.00231.018/44905100.......................R$ 150.000,00
TOTAL ....................................................................R$ 18.843.230,42
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio Cidade Feliz, 01 de setembro de 2014.
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS
Secretário Chefe de Gabinete
MARCELO APARECIDO BARRACA
Secretário de Finanças e Administração
Decreto elaborado no Serviço de Orçamento e Custos, do Departamento
de Finanças, da Secretaria de Finanças e Administração, e publicado no
Gabinete do Prefeito na data supra.
DECRETO Nº 6.672 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.”
O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
no uso de suas atribuições legais e nos termos da autorização constante
da Lei nº 3.354, de 23 de dezembro de 2013, artigo 4º parágrafo único.
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica aberto ao orçamento do Município, um crédito adicio-
nal no valor de R$ 3.504.131,05, (Três Milhões, Quinhentos e Quatro Mil,
Cento e Trinta e Um Reais e Cinco Centavos), destinado à suplementação
das seguintes dotações orçamentárias:
10201/04.131.00022.001/31901100.......................R$ 54.740,00
10201/04.131.00022.001/31901300.......................R$ 7.176,00
10201/04.131.00022.001/31911300.......................R$ 1.688,00
10301/03.092.00032.001/31901300.......................R$ 11.516,00
10401/04.126.00042.001/31901300.......................R$ 17.713,00
10401/04.126.00042.001/31901600.......................R$ 1.513,00
10502/15.451.00052.006/31901100.......................R$ 101.780,00
10502/15.451.00052.006/31901300.......................R$ 9.824,00
10502/15.451.00052.006/31911300.......................R$ 2.339,00
10503/15.452.00052.008/31901100.......................R$ 395.396,00
10503/15.452.00052.008/31901600.......................R$ 3.846,00
10503/15.452.00052.008/31911300.......................R$ 43.083,00
10601/04.123.00062.001/31911300.......................R$ 30.128,00
10701/04.129.00072.001/31901600.......................R$ 6.497,00
10901/12.122.00092.001/31901300.......................R$ 6.329,00
10903/12.361.00092.016/31901300.......................R$ 50.934,00
10903/12.361.00092.016/31901600.......................R$ 57.221,69
10903/12.361.00092.016/31911300.......................R$ 181.862,00
11001/10.122.00102.001/31901100.......................R$ 970.734,36
11001/10.122.00102.001/31901300.......................R$ 30.748,00
11001/10.122.00102.001/31901600.......................R$ 72.670,00
11001/10.122.00102.001/31911300.......................R$ 123.076,00
11003/10.302.00102.021/31901100.......................R$ 116.803,00
11005/10.304.00102.023/31901100.......................R$ 198.966,00
11005/10.304.00102.023/31901300.......................R$ 6.550,00
11005/10.304.00102.023/31901600.......................R$ 19.357,00
11005/10.304.00102.023/31911300.......................R$ 26.992,00
11004/10.302.00102.058/33903000.......................R$ 326.710,00
11101/04.122.00112.001/31901300.......................R$ 6.006,00
11401/18.541.00142.001/31901100.......................R$ 192.402,00
11401/18.541.00142.001/31901300.......................R$ 19.267,00
11401/18.541.00142.001/31901600.......................R$ 21.867,00
11401/18.541.00142.001/31911300.......................R$ 20.420,00
11601/16.122.00162.001/31901100.......................R$ 86.980,00
11601/16.122.00162.001/31901300.......................R$ 11.576,00
ARTIGO 2º - Os recursos para cobertura do presente crédito adicional su-
plementar, são os resultantes das anulações parciais das dotações abaixo
discriminadas:
10101/04.122.00012.001/31901100.......................R$ 63.604,00
10301/03.092.00032.001/31911300.......................R$ 11.516,00
10401/04.126.00042.001/31911300.......................R$ 19.226,00
10501/04.122.00052.001/31901100.......................R$ 550.009,00
10501/04.122.00052.001/31901600.......................R$ 6.860,00
10601/04.123.00062.001/31901100.......................R$ 30.128,00
10701/04.129.00072.001/31901100.......................R$ 6.497,00
10901/12.122.00092.001/31901100.......................R$ 6.329,00
10901/12.122.00092.001/31901300.......................R$ 1.641,36
10902/12.306.00092.015/31901100.......................R$ 290.018,00
11001/10.122.00102.001/31909400.......................R$ 12.000,00
11002/10.301.00102.020/31901100.......................R$ 1.552.255,00
11003/10.302.00102.058/44905200.......................R$ 3.600,00
11004/10.302.00102.058/33903900.......................R$ 323.110,00
11101/04.122.00112.001/31901100.......................R$ 6.006,00
11501/26.122.00152.001/31901100.......................R$ 269.522,00
11701/08.122.00172.001/31901100.......................R$ 174.564,00
11901/13.122.00192.001/31901100.......................R$ 136.533,00
12001/04.182.00202.001/31901100.......................R$ 40.712,69
TOTAL ...................................................................R$ 3.504.131,05
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio Cidade Feliz, 01 de setembro de 2014.
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS
Secretário Chefe de Gabinete
MARCELO APARECIDO BARRACA
Secretário de Finanças e Administração
Decreto elaborado no Serviço de Orçamento e Custos, do Departamento
de Finanças, da Secretaria de Finanças e Administração, e publicado no
Gabinete do Prefeito na data supra.
DECRETO N.º 6.688 , DE 28 DE OUTUBRO DE 2014
“ALTERA O DECRETO N.º 6.606, DE 24 DE JANEIRO DE 2014, QUE
APROVOU O REGIMENTO DO CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS
PÚBLICO-PRIVADAS – CGP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Cidadão EDSON MOURA JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, IV, da Lei Orgânica do
Município,
DECRETA:
Art. 1.º - Fica o Decreto 6.606, de 24 de janeiro de 2014, alterado da se-
4 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1096 | Paulínia, 29 de Outubro de 2014
EDITAIS
guinte forma:
Art. 1.º - Fica aprovado o Regimento do Conselho Gestor de Parcerias
Público-Privadas – CGP, referido no artigo 21, da Lei 2829, de 16 de outu-
bro de 2006, na forma do Anexo único deste Decreto.
Art. 2.º - Fica revogado o art. 2.º do Decreto n.º 6606, de 24 de janeiro
de 2014.
Art. 3.º - Fica o ANEXO ÚNICO do Decreto n.º 6606, de 24 de janeiro de
2014, alterado da seguinte forma:
Art. 1.º - (...)
I – Membros efetivos:
a) O Prefeito Municipal;
b) O Secretário Municipal de Recursos;
c) O Secretário Municipal Chefe de Gabinete;
d) O Secretário Municipal de Obras e de Serviços Públicos;
e) O Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos;
f) O Secretário Municipal de Indústria e Comércio.
(...)
Art. 2.º - O CGP será presidido pelo Sr. Prefeito Municipal.
(...)
§ 3.º - Nas ausências ou impedimentos eventuais e afastamentos legais
do Sr. Prefeito Municipal caberá ao Secretário Municipal Chefe de Gabi-
nete presidi-lo.
Art. 4.º - As alterações deste Decreto possuem efeito retroativo à data da
Publicação do Decreto n.º 6606, de 24 de janeiro de 2014.
Art. 5.º - Permanecem inalteradas os demais dispositivos do Decreto n.º
6606, de 24 de janeiro de 2014 e seu ANEXO ÚNICO.
Paulínia, 28 de outubro de 2014
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
DR. ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE
Secretário dos Negócios Jurídicos
DR. JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIRÓZ SANTOS
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
edital
PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2014
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E DIS-
TRIBUIÇÃO DE CESTAS DE ALIMENTOS E VARIEDADES NO MUNICÍ-
PIO DE PAULÍNIA
Data da realização da sessão de processamento do Pregão Presencial
Dia 13/11/2014, às 9:00h – Obtenção do Edital: disponível gratuitamente
através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou na Prefeitura Muni-
cipal de Paulínia - Departamento Executivo de Licitações – Valor R$ 40,30.
Esclarecimentos: Diretor do Departamento Executivo de Licitações
Impugnações: Secretário Municipal de Finanças e Administração
Contato: Servidor Leila
Paulínia, 23 de outubro de 2014.
Jair José Beraldo
Diretor Departamento Executivo de Licitações
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 39/2014
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
GERAIS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO EM PRÓPRIOS MUNI-
CIPAIS, PRÉDIOS LOCADOS E CONVENIADOS, COM FORNECIMEN-
TO DE MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA”.
Data da realização da sessão de processamento do Pregão (Presencial)
Dia 17/11/2014, às 09h00min – Obtenção do Edital: disponível gratuita-
mente através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou na Prefeitu-
ra Municipal de Paulínia - Departamento Executivo de Licitações – Valor
R$ 124,80.
Esclarecimentos: Diretor do Departamento Executivo de Licitações
Impugnações: Secretário Municipal de Finanças e Administração
Contato: Servidor Jeferson
Paulínia, 23 de outubro de 2014.
Jair José Beraldo
Diretor Departamento Executivo de Licitações
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 168/2014
Objeto: “AQUISIÇÃO DE CANULAS, DRENOS, TUBOS EXTENSORES E
SISTEMAS DE DRENAGEM DE TÓRAX”
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA ATÉ: 13/11/2014 às 16h00min.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 14/11/2014 às 09h00min.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 14/11/2014 às 10h30min.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 14/11/2014 às 11h30min.
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/edi-
tais.aspx ou www.caixa.gov.br.
Esclarecimentos: Diretor do Departamento Executivo de Licitações.
Impugnações: Secretário Municipal de Finanças e Administração.
Contato: Servidor Jeferson
Paulínia, 23 de outubro de 2014.
Jair José Beraldo
Diretor do Departamento Executivo de Licitações
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 169/2014
Objeto: “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO FULVESTRANTO 250 MG”.
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA ATÉ: 11/11/2014 às 16h00min.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 12/11/2014 às 09h00min.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 12/11/2014 às 10h30min.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 12/11/2014 às 11h00min.
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/edi-
tais.aspx ou www.caixa.gov.br.
Esclarecimentos: Diretor do Departamento Executivo de Licitações
Impugnações: Secretário Municipal de Finanças e Administração
Contato: Servidor Maristela
Paulínia, 28 de outubro de 2014.
Jair José Beraldo
Diretor do Departamento Executivo de Licitações
EDITAL DE SUSPENSÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2014.
Protocolo: 2.197/2014
R.C.: 247/2014 – Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento
Social
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E DIS-
TRIBUIÇÃO DE CESTAS DE ALIMENTOS E VARIEDADES NO MUNICÍ-
PIO DE PAULÍNIA”.
FICA SUSPENSA A DATA DESIGNADA para a sessão de abertura do re-
ferido Pregão marcada para o DIA 13/11/2014. A nova data será poste-
riormente publicada no Diário Ofcial do Estado e no sítio www.paulinia.
sp.gov.br.
Paulínia, 28 de outubro de 2014.
Jair José Beraldo
Diretor do Departamento Executivo Licitações
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1096 | Paulínia, 29 de Outubro de 2014 5
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente convoca
os Senhores Conselheiros e Convida a população para a assembleia or-
dinária que será realizada no dia 03/11/2014, as 9:00 horas, na Casa dos
Conselhos, sito à Rua Salvador Lombardi Neto, 56 - Nova Paulínia, Centro
- Paulínia/SP.
Pauta:
1º Leitura da Ata
2º Informes Gerais
3º Fundo
4º Projeto Viva Leite (Substituir Conselheiro)
Débora Marcia Greco
Presidente do CMDCA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal de Assistência Social torna público e convoca os
Conselheiros para a Assembléia Ordinária, que será realizado no dia
11/11/2014 às 9:00 hs. na Casa dos Conselhos, sito à Rua Salvador Lom-
bardi Neto nº 56, Nova Paulínia, Centro, Paulínia/SP.
Clélia Sandra de Moraes Albuquerque
Presidente do CMASP
CONVOCAÇÃO
Fica o Sr. PAULO HENRIQUE RIBAS LIMA, convocado a comparecer até
dia 07/11/2014, no Departamento de Bolsa Educação da Secretaria da
Educação, na Prefeitura Municipal de Paulínia, situada a Avenida José
Lozano de Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 – Paulínia, para tratar de
assunto de seu interesse.
Paulínia, 29 de Outubro de 2014.
DEPARTAMENTO DE BOLSA EDUCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Direção da Escola Municipal de Ensino Supletivo Fundamental e Médio
de Paulínia Vitor Szczepanski e Souza Silva, situada a Rua Padre José de
Anchieta, 121 – Jd. Vista Alegre – Paulínia/SP, convoca todos os membros
do Conselho Escolar para a Assembléia Extraordinária a ser realizada no
dia 19 de novembro de 2014 (quarta-feira) em primeira convocação às
18h00min e, em segunda convocação às 18h30min no anfteatro da es-
cola, para discutir assunto pertinente a caso comportamental de aluno da
Unidade Escolar.
Paulínia, 28 de outubro de 2014.
Diretor da Escola
Sílvio Alves Lima
EDITAL Nº 331 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 13.032/2014
Data de Protocolo: 24/06/2014 CEVS: 353650501-862-000009-2-2
Razão Social: KRATON POLYMERS DO BRASIL S/A. CNPJ:
03.528.802/0001-67
Endereço: AV. ROBERTO SIMONSEN, 1500 POÇO FUNDO Município:
PAULINIA UF: SP
Resp. Legal: JOSÉ MARIA PEREIRA CPF: 00650594843
Resp. Técnico: ENEIDA MARIA COELHO NOGUEIRA CPF: 54541050404
CBO: Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:53.693 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere
o Cadastro para atividade de serviços de remoção de pacientes, exceto os
serviços móveis de atendimento a urgencias.
Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as
boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e cri-
minalmente pelo não cumprimento de tais exigências, fcando inclusive
sujeito ao cancelamento deste documento
PAULINIA, 16 de Outubro de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 332 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 11.953/2014
Data de Protocolo: 09/06/2014 CEVS: 353650501-862-000008-2-5
Razão Social: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA CNPJ:
60.744.463/0010-80
Endereço: RODOVIA SP332 , 130 ZONA INDUSTRIAL Município: PAULI-
NIA UF: SP
Resp. Legal: THIAGO BERNARDI CPF: 26555062860
Resp. Técnico: FERNANDO SIMÕES FRIESTINO CPF: 22206506858
CBO: 06122 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:140275 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere o
Cadastro para atividade de serviços de remoção de pacientes, exceto os
serviços móveis de atendimento a urgências.Os responsáveis assumem
cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as
atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumpri-
mento de tais exigências, fcando inclusive sujeito ao cancelamento deste
documento.
PAULINIA, 16 de Outubro de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 333 DE 2014 - SS
Comunicado de INDEFERIMENTO referente à protocolo: 3.978/2014
Data de Protocolo: 25/02/2014 CEVS: 353650501-561-001212-0-7
Razão Social: CRISTIANE MONTEIRO DA SILVA CPF: 42307749829
Endereço: Rua BENEDITO DIAS CARVALHO JUNIOR, 55 JARDIM
FLAMBOYANT Município: PAULINIA CEP: 13142-310 UF: SP
Resp. Legal: CRISTIANE MONTEIRO DA SILVA CPF: 42307749829
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Indefere o Cadastro para atividade de serviços ambulantes em alimenta-
ção, conforme protocolado.
PAULINIA, 16 de Outubro de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 334 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 18.342/2014
Data de Protocolo: 25/08/2014 CEVS: 353650501-561-001213-1-2
Razão Social: TRANSPORTES CAVALINHO LTDA. CNPJ/CPF:
88.473.731/0002-86
Endereço: Rodovia PLN 145, 2189 SANTA TEREZINHA Município: PAU-
LINIA UF:SP
Resp. Legal: CLÁUDIA VIEIRA RIOS TENÓRIO CPF: 18072401858
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere
a Licença de Funcionamento para atividade de restaurante e similares.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas
práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminal-
mente pelo não cumprimento de tais exigências, fcando inclusive sujeito
ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 21 de Outubro de 2014
6 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1096 | Paulínia, 29 de Outubro de 2014
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1096 | Paulínia, 29 de Outubro de 2014 7
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamrento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 335 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 17.794/2014 Data
de Protocolo: 19/08/2014
CEVS: 353650501-477-000118-1-9 Data de Validade: 17/10/2015
Razão Social: VALE MAIS FARMACÊUTICA LTDA-EPP CNPJ:
20.435.448/0001-45
Endereço: Rua dos Estados, 561 Vila José Paulino Nogueira Município:
PAULINIA CEP: 13140-460 UF: SP
Resp. Legal: BRAUNER DE CAMPOS CPF: 14986882848
Resp. Técnico: CARLOS EDUARD0 DE CAMPOS ARAÚJO CPF:
28557531800 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:44.019 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere a
Licença de Funcionamento para atividade de comércio varejista de produ-
tos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas e assunção de responsa-
bilidade técnica conforme protocolado nº 21.664 de 02/10/2014.
PAULINIA, 21 de Outubro de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 336 DE 2014- SS
Comunicado de INDEFERIMENTO referente à protocolo: 13.126/2010
Data de Protocolo: 07/07/2010 CEVS: 353650501-561-000615-0-6
Razão Social: SUPERFICIE LTDA. CNPJ: 84.876.630/0002-03
Endereço: ESTRADA MUNICIPAL DE PAULINIA, 500 BONFIM Município:
PAULINIA UF: SP
Resp. Legal: ANDRE DE SOUZA FLORENCIO CPF: 04219164600
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Indefere a Licença de Funcionamento para atividade de restaurante e si-
milares por
motivo do requerente ter encerrado suas atividades no local.
PAULINIA, 21 de Outubro de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamrento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 337 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 19.063/2014 Data
de Protocolo: 02/09/2014
CEVS: 353650501-360-000133-2-3 Data de Validade: 17/10/2015
Razão Social: BRASWELL PAPEL E CELULOSE LTDA.
CNPJ:11.778.932/0001-86
Endereço: AV. Dr. Roberto MOREIRA, 2369 Recanto dos Pássaros Muni-
cípio: PAULINIA CEP: 13148-030 UF: SP
Resp. Legal: LUIS LEANDRO CHIU CPF: 01140455931
Resp. Técnico: JEFFERSON MALEVICHI CPF: 32018764888 CBO:
03605 Conselho Prof.: CRQ No. Inscr.:04.404.952 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere
o Cadastro para atividade de captação, tratamento e distribuição de água.
O responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas
práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminal-
mente pelo não cumprimento de tais exigências, fcando inclusive sujeito
ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 21 de Outubro de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 338 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 17.424/2014 Data
de Protocolo: 14/08/2014
CEVS: 353650501-477-000007-1-0 Data de Validade: 17/10/2015
Razão Social: DROGARIA SANTOS E COSTA LTDA - ME CNPJ:
01.743.040/0001-96
Endereço: AV. BRASILIA, 2289 JD. PRIMAVERA Município: PAULINIA SP
Resp. Legal: OLDAIR RAIMUNDO DA COSTA CPF: 14198808880
Resp. Técnico: ALINE LUCHERINI CAVAGNA CPF: 35723116835 CBO:
06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:61.374 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere
a Renovação de Licença de Funcionamento para atividade de comércio
varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas.
Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as
boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e cri-
minalmente pelo não cumprimento de tais exigências, fcando inclusive
sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 21 de Outubro de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 339 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 21.254/2014 Data
de Protocolo: 29/09/2014
CEVS: 353650501-863-000176-1-2 Data de Validade: 17/10/2015
Razão Social: RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES LTDA. CNPJ:
15.179.682/0025-96
Endereço: AVENIDA DR. ROBERTO MOREIRA, 5005 RECANTO DOS
PÁSSAROS CEP-13148-914 Município: PAULINIA UF: SP
Resp. Legal: ALEXANDRE CORREA DE TOLEDO CPF: 16293223420
Resp. Técnico: ALANA SOARES WEITZEL CPF: 69894329691 CBO:
06310 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:99.530 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere
a Renovação de Licença de Funcionamento para atividade odontologica.
Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as
boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e cri-
minalmente pelo não cumprimento de tais exigências, fcando inclusive
sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 21 de Outubro de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 340 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 16.588/2014
Data de Protocolo: 06/08/2014 CEVS: 353650501-493-000007-2-8
Razão Social: GAIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA.-EPP CNPJ:
11.494.014/0001-25
Endereço: AV. PROFESSOR BENEDICTO MONTENEGRO, 950 CAPÃO
FRESCO BETEL
Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: LEANDRO IVAN DE ARAÚJO CPF: 22169062807
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere
a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento com atividade de
transporte rodoviário de cargas-exceto produtos perigosos e mudanças
intermunicipal, interestadual
e internacional, Baixa de responsabilidade técnica de Pedro Eugenio de
Mello Freitas,
CRF nº 7021, conforme protocolado.
PAULINIA, 21 de Outubro de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 341 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 21.945/2014 Data
de Protocolo: 07/10/2014
CEVS: 353650501-477-000025-1-8 Data de Validade:13/06/2015
Razão Social: DROGARIA ORTHOMED SANTA CRUZ LTDA - EPP
CNPJ:04.351.621/0001-70
Endereço: RUA SANTA CRUZ, 325 SALAS A E B NOVA PAULÍNIA Muni-
cípio: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: MARISA MIACHIR YONAMINE CPF: 08160326882
Resp. Técnico: ANA PAULA DE LIMA CAMPANA CPF: 36393747897
CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:72.859 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere
a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, com atividade de
comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fór-
mulas, Baixa de responsabilidade técnica de Rubernã Fonseca Machado,
CRF nº 53.526 e assunção de responsabilidade técnica de Ana Paula
de Lima Campana, CRF nº 72.859, conforme protocolado nº 21.947 DE
07/10/2014.
PAULINIA, 21 de Outubro de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 342 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 21.073/2014 Data
de Protocolo: 25/09/2014
CEVS: 353650501-477-000024-1-0 Data de Validade: 06/08/2015
Razão Social: DROGAL FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 54.375.647/0058-
62
Endereço: AV. JOSÉ PAULINO, 1010 CENTRO Município: PAULINIA UF:
SP
Resp. Legal: RICARDO DELFINI CANÇADO CPF: 10713011874
Resp. Técnico: BRUNA EDNÉIA DEMARQUE NAVARRO CPF:
36254014874 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:48.482 UF:SP
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, com ativida-
de de comércio varejista de medicamentos sem manipulação de fórmulas,
Baixa de responsabilidade técnica de Marilaine Cristina de Lima, CRF nº
73.740, conforme protocolado.
PAULINIA, 21 de Outubro de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 343 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 20.673/2014 Data
de Protocolo: 19/09/2014
CEVS: 353650501-477-000110-1-0 Data de Validade: 28/11/2014
Razão Social: DROGAL FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 54.375.647/0135-
39
Endereço: Avenida JOSÉ PUCCINELLI, 40 JOÃO ARANHA Município:
PAULINIA CEP: 13146-000 UF: SP
Resp. Legal: MARCELO DELFINI CANÇADO CPF: 11527329860
Resp. Técnico: VAGNER ROGÉRIO SANT’ANNA CPF: 30272968846
CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:60.911 UF:SP
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere a Alteração de Da-
dos Cadastrais do Estabelecimento com atividade de comércio varejista de
medicamentos sem manipulação de fórmulas, Baixa de responsabilidade
técnica de Alison Santana Teixeira, CRF nº 75.790, conforme protocolado.
PAULINIA, 21 de Outubro de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 344 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 21.533/2014 Data
de Protocolo: 01/10/2014
CEVS: 353650501-477-000023-1-3 Data de Validade: 19/09/2015
Razão Social: DROGAL FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 54.375.647/0053-
58
Endereço: AVENIDA NOVE DE JULHO, 400 NOVA PAULÍNIA Município:
PAULINIA UF: SP
Resp. Legal: MARCELO DELFINI CANÇADO CPF: 11527329860
Resp. Técnico: JULIANE MUMIC DE PAULA CPF: 95004262691 CBO:
06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:43147 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Defere a alteração dos dados cadastrais do estabelecimento com ativida-
de de comércio varejista de produtos
farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, assunção do responsável
técnico substituto Alison Santana Teixeira,
CRF Nº 75.790, conforme protocolado.
cancelamento deste documento.
PAULINIA, 21 de Outubro de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 345 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 17.081/2014 Data
de Protocolo: 12/08/2014
CEVS: 353650501-477-000074-1-2 Data de Validade: 29/04/2015
Razão Social: BUENO E BUENO COM. VAREJISTA DE PROD. FARM.
LTDA. CNPJ: 11.950.491/0001-58
Endereço: AVENIDA PEDRO ANTONIO BORDIGNON, 454 SÃO JOSÉ
Município: PAULINIA UF: SP
Resp. Legal: JOSÉ RUBENS DOS SANTOS CPF: 06477742837
Resp. Técnico: VANESSA MORAES AMORIM DE FONSECA CPF:
32617420892 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:61.348 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, com ativida-
de de comércio varejista de produtos farmacêuticos
sem manipulação de fórmulas, Baixa de responsabilidade técnica de Va-
nessa Morais Amorim, CRF nº 61.348, conforme
protocolado.
PAULINIA, 21 de Outubro de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 346 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 20.503/2014
Data de Protocolo: 17/09/2014 CEVS: 353650501-561-001211-2-6
Razão Social: JOSÉ MARQUES DE SIQUEIRA FILHO CPF: 16377842953
Endereço: Rua Oscar Seixas de Queiroz, 790 Jardim dos Calegaris Muni-
cípio: PAULINIA CEP: 13140-123 UF: SP
Resp. Legal: JOSÉ MARQUES DE SIQUEIRA FILHO CPF: 16377842953
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Defere o Cadastro para atividade de serviços ambulantes em alimentação.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas
práticas referentes as atividades
prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de
tais exigências, fcando inclusive
sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 21 de Outubro de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
8 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1096 | Paulínia, 29 de Outubro de 2014
EDITAL Nº 347 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 21.775/2014
Data de Protocolo: 03/10/2014 CEVS: 353650501-472-000188-1-3
Razão Social: EDSON KIYOSHI YAMADA-ME CNPJ: 08.987.990/0001-05
Endereço: Avenida Paulista, 391 Bela Vista Município: PAULINIA CEP:
13145-034 UF: SP
Resp. Legal: EDSON KYOSHI YAMADA CPF: 52410617972
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere a
Licença de Funcionamento para atividade de comércio varejista de merca-
dorias em lojas de conveniência.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas
práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminal-
mente pelo não cumprimento de tais exigências, fcando inclusive sujeito
ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 21 de Outubro de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 348 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 20.458/2014
Data de Protocolo: 16/09/2014 CEVS: 353650501-472-000186-1-9
Razão Social: GESIVAL VELLOSO GOMES BEBIDAS-ME CNPJ:
17.213.764/0001-68
Endereço: Avenida Ferdinando Viacava, 133 João Aranha Município: PAU-
LINIA CEP: 13145-670 UF: SP
Resp. Legal: GESIVAL VELLOSO GOMES CPF: 27500825870
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere
a Licença de Funcionamento para atividade de comércio varejista de be-
bidas.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas
práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminal-
mente pelo não cumprimento de tais exigências, fcando inclusive sujeito
ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 21 de Outubro de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - PPP BRASIL 500
Aos oito (08) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e quatorze
(2014), às 15:00 horas, tendo por local o Salão Nobre da Prefeitura Mu-
nicipal de Paulínia, localizado à Avenida Prefeito José Lozano de Araújo,
n.º 1551, Parque Brasil 500, com a presença das pessoas relacionadas
em Lista de Presença, que acompanha a presente Ata, autoridades mu-
nicipais nomeadas e representantes da empresa JC Gontijo Engenharia
S/A, que realizou os estudos técnicos de viabilidade econômico-fnan-
ceira, jurídico-institucional e modelagem de Parceria Público-Privada, na
modalidade de concessão administrativa, para construção, conservação
e manutenção do Parque Brasil 500, aprovado pelo Conselho Gestor de
Parceria Público-Privadas – CGP, conforme Ata publicada no Semanário
Ofcial do Município de 17 de setembro de 2014, convalidada pelo Decreto
n.º 6.677 de 16/09/2014, publicado em 24/09/2014, realizou-se a presente
Audiência Pública, sobre a presidência do Secretário Chefe de Gabinete,
Dr. José Carlos Bueno de Queiróz Santos, Presidente do Conselho Ges-
tor de Parcerias Público-Privadas – CGP, nos termos do Artigo 39 da Lei
8666/1993, inciso IV do artigo 10 da Lei Federal n.º 11.079 e artigo 23 da
Lei Municipal n.º 2829/2006. O AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚ-
BLICA fora publicado no Semanário Ofcial do Município, no Diário Ofcial
– Caderno Executivo – seção I – Publicação 522 e Jornal Todo Dia, todas
em 24/09/2014. A Audiência Pública se desenvolveu nos termos a seguir
transcritos, tendo sido gravada em áudio e vídeo, cujas mídias eletrônicas
estarão a disposição de quem se interessar, através de solicitação for-
mal. O inicio dos trabalhos foi feito pelo senhor Mediador, que assim se
expressou:
Mediador- Boa tarde a todos, em nome do excelentíssimo senhor prefeito
Edson Moura Junior agradeço a presença de cada um de vocês aqui para
participar dessa audiência pública. A partir deste momento gostaria de pe-
dir o máximo de silêncio absoluto para que possamos transcorrer essa
audiência com tranquilidade, clareza e transparência. Temos ainda alguns
lugares vazios aqui na frente, gostaria de pedir a nossa equipe de trabalho
que por gentileza disponibilize também aquelas quatro cadeiras que estão
na mesa para que nosso público possa sentar. Se alguém da nossa equi-
pe de trabalho por gentileza puder disponibilizar aquelas cadeiras, para
trazer elas pra frente para o público poder sentar. Lembrando que audiên-
cia pública de hoje tem como tema a PPP (Parceria Público Privada) sobre
o Parque Brasil 500, é o momento de conhecermos esse projeto que será
apresentado hoje e discutirmos sobre as vantagens e possíveis desvanta-
gens que possa trazer para o nosso município. Gostaria antes de lembrar
aos participantes que na audiência pública vocês podem perguntar após
a explanação, agora um detalhe, os participantes desta audiência públi-
ca podem realizar inscrições para manifestações escritas na sessão de
manifestação, que acontecerá logo após a explanação do projeto. Vocês
já devem ter recebido uma fcha onde poderão colocar suas perguntas,
caso não tenha recebido levante a mão, logo após a apresentação iremos
recolher e então responder às perguntas. É importante frisar que para re-
alização da sessão de manifestação pública serão adotados os seguintes
procedimentos: Os presentes terão direito de manifestar de forma deste
regulamento, serão admitidas apenas as manifestações por escrito ob-
servando artigo 9, as manifestações deverão ser pertinentes ao objeto da
audiência pública, caso a pergunta não seja pertinente ao objeto eu como
mediador irei separar essa pergunta das demais que serão feitas.
Os esclarecimentos ou respostas fornecidas pela mesa ou pelo represen-
tante que estará fazendo a apresentação poderão ser feitas a cada mani-
festação ou em bloco a critério do mediador, lembrando que será separado
por tema. Por exemplo, se vocês perguntarem qual será a metragem que
vai ser construída e se tiver mais uma pergunta igual, nós iremos separar
as outras e será feita apenas uma pergunta para não fcar repetitivo, ok?
O tempo disponível para realização da sessão de manifestação pública
condicionará o numero de manifestação dos participantes e o número de
esclarecimentos e respostas a serem dadas pela mesa diretora. O mo-
derador poderá intervir para preservar o objetivo da audiência pública e
disciplinar seu desenvolvimento, caso julgue necessário ou a pedido dos
membros da mesa diretora. O encerramento da audiência pública relativa
à apresentação da PPP – Parque Brasil 500, será realizado pelo senhor
Secretário de Chefa de Gabinete do Prefeito do Município de Paulínia. Os
casos omissos neste regulamento serão dirimidos pelo senhor Secretario
Chefe de Gabinete.
Vale lembrar também que aqui dentro nós gostaríamos que vocês aguar-
dassem e respeitassem e analisassem a apresentação que vai ser feita
e depois que será feita as manifestações de vocês. Para darmos início
ofcial a essa audiência pública eu convido para fazer uso da palavra o
nosso Secretario Chefe de Gabinete, Dr José Carlos Bueno de Queiroz.
Chefe de Gabinete – Dr. José Carlos Bueno de Queiroz: Boa tarde a to-
dos, quero dar as boas vindas a vocês... é uma satisfação muito grande
fazer essa audiência, ter vocês aqui, um agradecimento especial aos ve-
readores. Eu vou ser sucinto vou falar da justifcativa que vocês já tiveram
a oportunidade de ouvir, mas eu vou falar essa justifcativa desse empre-
endimento. Com a fnalidade de promover o desenvolvimento da área do
Parque Brasil 500 o município de Paulínia contratará o presente projeto
que contempla soluções urbanísticas para região, contemplando áreas de
entretenimento, culturais e turísticos, proporcionando o desenvolvimento
da região que isoladamente o município de Paulínia teria difculdade de
oferta, em prazo razoável devido ao alto custo envolvido no projeto. Com
a urbanização bem como com a implantação de toda a infraestrutura e a
construção de edifícios públicos na região do Parque Brasil 500, espera-
-se uma notável melhoria no desenvolvimento da cidade, que contará com
novos espaços para eventos, programações turísticas além de acomo-
dações para os visitantes, o que gerará consequentemente o aumento
da receita do município e na qualidade de vida da população de Pau-
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1096 | Paulínia, 29 de Outubro de 2014 9
línia, haja vista que o desenvolvimento da região do Parque Brasil 500
abrangerá áreas residenciais, industriais, comerciais, turísticas e culturais
além de áreas de preservação e áreas institucionais. Vale destacar que
toda infraestrutura urbana bem como as áreas verdes da região deverão
ser mantidas pelo parceiro privado, a ser contratado por concorrência ao
longo de toda a PPP, preservando a infraestrutura física colocada à dis-
posição de usuários transeuntes e permitindo que o Município de Paulínia
receba toda essa infraestrutura em bom estado de conservação ao fnal
do contrato, o valor estimado dos investimentos é da ordem de 233 mi-
lhões de reais, devo consignar que o tempo decorrido da desapropriação
dessa área que foi em 1993 aproximadamente até o momento, o projeto é
de longa maturação necessária ao desenvolvimento do município e será
realizada sem prejuízo das demais necessidades fundamentais dos muní-
cipes. Isso faz parte do plano de governo, fez parte do plano de governo
do Edson Moura Junior e então era mais ou menos isso que eu tinha para
dizer para vocês.
Mediador: Obrigado pelas palavras Dr. José Carlos Bueno de Queiroz
nosso Secretário Chefe de Gabinete, gostaria em nome do Dr. José Car-
los Bueno de Queiroz agradecer mais uma vez a presença de cada um de
vocês também em nome do nosso excelentíssimo Prefeito Edson Moura
Junior, gostaria de registrar a presença do nosso Secretário de Plane-
jamento e Coordenação César Benedito Pietrobom, presente também o
Secretário de Transportes Laércio Aparecido Giampaoli, Secretário dos
Negócios Jurídicos Arthur Augusto Campos Freire, Secretário de Governo
Ademir Pereira, representando a Secretaria de Cultura o diretor William
Rodrigues, Secretário de Segurança Pública Cícero Luiz de Brito, presen-
te também obrigado, Secretário de Defesa e Desenvolvimento do Meio
Ambiente, Jorge Israel de Almeida, o Tuta, presente também secretário
dos Negócios da Receita Sanzio Rodrigues da Silva, também está presen-
te o secretário de Esportes e Recreação Marcos Antônio Bortoloti, obriga-
do pela sua presença, Secretária de Promoção e Desenvolvimento Social
Clélia de Albuquerque Moraes, Sr. Adenilson Paes, nosso querido Tiguila,
vereador obrigado pela sua presença. Presente também nosso querido ve-
reador Custódio Campos, vereadora Ângela Duarte também presente na
nossa audiência pública obrigado pela sua presença, como agradecemos
também a presença do nobre Fábio Valadão também vereador de Paulí-
nia, presente também o vereador Dr João Carlos Mota, nossa Secretária
de Turismo e Evento Glaucieli Mortari, agradecer também a presença do
presidente da PauliPrev Mario Lacerda e do ilustre vereador Dr Gustavo
Yatecola presente aqui hoje, obrigado nobre Dixon ex-candidato a prefeito
de Paulínia, acho que não esqueci de ninguém, caso tenha esquecido por
gentileza me lembre. O vereador Danilo Garcia está por ai? Perdão Danilo
Barros! O nosso secretário de Habitação Danilo Garcia também está aí,
obrigado. Passando agora para a parte técnica da nossa audiência pública
a partir desse momento mais uma vez eu solicito a vocês o máximo de
silêncio possível, para que possamos acompanhar a apresentação. Con-
vido para apresentar o projeto de estudo a Dra. Roberta Pereira, membro
da empresa J.C. Gontijo que apresentou o estudo da criação da PPP do
Parque Brasil 500.
Um detalhe que esqueci de mencionar aos senhores não é permitido fl-
mar ou fotografar a partir de agora a apresentação, caso queiram uma
cópia dessa audiência pública por gentileza os senhores podem protocolar
um pedido encaminhado ao gabinete do senhor prefeito solicitando tanto
foto quanto flmagem que será enviado para vocês, são regras. Sim será
transcrito uma ata. A pedido do vereador Fábio Valadão, temos a ata tanto
flmada, temos o cinegrafsta que está flmando para constar em ata, te-
mos ata do áudio e esta será transcrita depois e constara no livro e será
publicada no Semanário Ofcial do Município. Pois não vereadora? Não
é restrição do número de pessoas, como senhora vê o salão está lotado,
nós, por questão de segurança, nós limitamos a quantidade de 80 assen-
tos e acabamos liberando algumas pessoas a mais, que estão em pé, infe-
lizmente não temos condições de colocar mais com segurança, mas está
consignado em ata que foram distribuídas 80 senhas, 80 acentos, porém
foi liberada a entrada de 100 pessoas. Não. Incompatibilidade de agenda
e audiência pública não pede a presença do prefeito e sim a presença do
secretário chefe de gabinete conforme consta no regulamento. Bom Dra.
Roberta a partir de agora é com a senhora. Obrigado.
Dra. Roberta: Boa tarde aos secretários uma boa tarde aos vereadores,
boa tarde a todos vamos apresentar aqui os estudos que foram apresen-
tados pela empresa JC Gontijo, autorizada pela prefeitura. Eu vou até ini-
ciar aqui com o slide do histórico, será que tem como melhorar um pou-
co.... Primeiro um histórico do processo de parceria público privada. Ele
iniciou com o edital de chamamento público 01/2014 que foi publicado
pela prefeitura de Paulínia no Semanário Ofcial em fevereiro ao termo de
autorização, a JC Gontijo se colocou como proponente do estudo e em
fevereiro de 2014 foi emitido o termo de autorização para que a empresa
apresentasse estudos técnicos de viabilidade econômico fnanceira, jurídi-
co, institucional e modelagem de parceria público privada na modalidade
concessão administrativa, em agosto foram apresentados os estudos, em
setembro foi a aprovação e agora em outubro estamos aqui com o período
audiência de consulta e audiências públicas, os passos seguintes dessa
etapa que estamos hoje é publicação, edital, licitação e enfm contrata-
ção. Aqui é um resumo do que é essa PPP, uma concessão administra-
tiva, o prazo que foi colocado é de 30 anos, prazo das obras de 2 anos,
ou seja, período de 28 anos seria para execução dos serviços, a PPP é
composta de obras e serviços, a remuneração por essas obras e serviços
será mais detalhada à frente mas será por aporte público, contraprestação
não pecuniária e outra contraprestação pecuniária. O critério de julgamen-
to da licitação é por menor valor presente do fuxo do aporte público e
contraprestação pecuniária, as obras objeto dessa PPP é a construção
de um centro de convenções, e a infraestrutura urbana do Parque Brasil
500 e os serviços objetos dessa PPP são a conservação e manutenção
das áreas públicas de todo o parque Brasil 500 pelo ente privado. Bom, e
as garantias para frisar, não haverá garantia ao parceiro privado durante
todo o período de operação do parque Brasil 500. O Parque Brasil 500 é
localizado aqui no município de Paulínia, essa é uma área de 192 hectares
de propriedade da prefeitura. Essa área é localizada aqui, ao norte dessa
área está o centro de Paulínia, o município de Paulínia, inclusive nós es-
tamos aqui na prefeitura, a Prefeitura, o Theatro e o Sambódromo fazem
parte desse terreno. Ao sul uma das saídas para Campinas, Paulínia está
inserida na Região Metropolitana de Campinas é uma das cidades que
mais cresce na região metropolitana, cidade de atualmente em torno de
100 mil habitantes, é uma cidade que no raio dela, de 200 km temos uma
população de 29 milhões de habitantes na região, que é quase 75% da
população do estado de São Paulo, então a gente tem aqui portos muito
importantes, aeroportos muito importantes, rodovias muito importantes, é
uma região de um potencial muito grande. Hoje a prefeitura tem a intenção
através desse edital de fomentar a área de turismo, entretenimento e de
lazer, isso traz ao município mais arrecadação e mais empregos. Essa que
é a intenção do projeto.
Bom aqui umas fotos da área, essa foto é um pouco mais antiga. Essa
área aqui já tem um empreendimento. A área tem um corpo hídrico que
cruza e tem algumas nascentes, como essa lagoa aqui e tem outra aqui,
mais fotos áreas do terreno, aqui apenas uma explicação do terreno é um
terreno com uma parte mais alta onde nós estamos que é a área da Pre-
feitura, do Theatro e do Sambódromo é uma área mais alta tem uma boa
vista para essa região, mas é de baixa declividade e muito propícia a “par-
celamento” do solo, o máximo de declividade aqui na área é de 0 a 5 essa
é a mancha mais preponderante na área. O licenciamento ambiental é um
dos requisitos dos pressupostos a emissão das diretrizes ambientais, é
um dos pressupostos para o procedimento licitatório e cabe ao parceiro
privado a obtenção da licença ambiental para essa fase agora da abertura
do procedimento licitatório, o que é necessário é uma diretriz ambiental e
ela inclusive já foi emitida pela CETESB. A empresa protocolou um plano
de trabalho e pediu essa emissão de diretrizes ambientais, a resposta da
CETESB é de que é necessário o estudo de impacto ambiental e um rela-
tório, RIMA, ou seja a conclusão da CETESB foi de aprovação do plano de
trabalho e emitiu as diretrizes para elaboração desse estudo de impacto
ambiental.
No estudo de impacto ambiental o termo de referencia que foi emitido,
o que a empresa teria de apresentar, o que o parceiro privado tem que
apresentar, diagnostico ambiental que vai descrever todo o meio físico,
biótico e sócio econômico da área avaliação dos impactos ambientais,
programas de mitigação, tudo que for impactado na área, programa de
compensação ambiental e prognóstico de qualidade ambiental futura, o
projeto também de acordo com essas diretrizes emitidas pela CETESB ele
10 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1096 | Paulínia, 29 de Outubro de 2014
deve contemplar o reforestamento de áreas verdes e manutenção hoje de
áreas de preservação permanente e é necessária a viabilidade técnica de
abastecimento e coleta de esgoto que deve ser emitida pela SABESP nas
próximas etapas. Este mapa foi elaborado, ele mostra quais a restrições
ambientais na área então como eu tinha mencionado em um corpo hídrico
que corta a área nesse sentido e tem uma nascente de água aqui, são
áreas de acordo com código forestal, são eles, tem uma distância de 30
metros para todas as bordas aqui desses corpos hídricos e são áreas não
edifcantes, ou seja, áreas que não podem ter construção edifcante, isso
tem que ser respeitado no projeto. Têm áreas de brejo, áreas de bosque
e essas áreas não podem ser, elas estão dentro dos parcelamentos, mas
não pode ter edifcações, e todas as restrições legais de acordo com o
novo código forestal.
Esse foi o projeto urbanístico proposto plano de ocupação para a área
que, repito, é o escopo da PPP na parte de obras a urbanização, de toda
essa área e a construção de um centro de convenções que esta sendo
proposto nessa localidade aqui entre o sambódromo existente hoje e o
Theatro e a Prefeitura. O Teatro Municipal. O conceito do projeto urbanís-
tico ele é ancorado principal vertente do projeto urbanístico é a criação
dessa área aqui em roxo, que é destinada ao parque temático. São 3
eixos principais no projeto urbanístico, o primeiro é esse eixo cívico que
atualmente já abriga a Prefeitura o Teatro, abrigará o Centro de Conven-
ções e o Sambódromo já existentes aqui. O outro eixo é em torno do lago
que é uma área que tem um potencial muito grande para turismo, lazer, e
para entretenimento, ele tem uma oportunidade de termos ótimas vistas
para o lago, bares, restaurantes, áreas de entretenimento e lazer para a
população. Anexo à área do parque temático, que é essa área aqui mais
alaranjada é destinada à hotelaria, que servirá de apoio a essa área do
parque temático que será voltado para o lazer, é uma área de hotelaria
nessa área de laranja mais escuro aqui, de uso misto, ou seja, pode haver
aqui no térreo lojas, comércio, pode haver hotéis, inclusive essa área pró-
xima à Prefeitura tem uma vocação de ter mais edifícios comerciais, pode
haver edifícios residenciais, em uma altura que estamos propondo de até
6 pavimentos, essas 3 áreas de cor mais clara que já são do eixo leste,
próximo a essa área 1, uma área de brejo, que tem o potencial de um lago
também, 3 áreas residenciais já voltado para área residência uni familiar
com casas, então é uma oportunidade para a cidade de ter uma nova
área, uma nova centralidade planejada com toda infraestrutura. A proposta
é que tenham áreas de uso público bastante acessível, que tenha todas as
vias com ciclovias é uma área que propicia que as pessoas saiam de um
canto e vá caminhando para o outro com todo conforto, dentro da proposta
o privado é obrigado a manter por 28 anos a área, mas a frente eu vou
explicar aqui o que são esses serviços de manutenção, que estão dentro
desse escopo. Aqui, hoje essa é uma área de propriedade da prefeitura e
conta com 4 matrículas registradas em cartório, para chegar até a fase da
licitação, fase de início das obras é necessário que essas quatro matri-
culas sejam remembradas e em seguida desmembradas de acordo com
esse diagrama, há essa gleba A, que será composto hoje pela prefeitura
já existente e do Teatro já existente, a gleba B essas áreas que eu havia
dito destinada ao parque temático, a área C destinada a hotelaria e a área
D para empreendimentos tanto residenciais, comerciais, e de comércio.
Dentro da proposta foi feito estudos de infraestrutura do abastecimento
de água o município é atendido pela SABESP, que capta do rio Jaguarí
uma vazão de 400 litros por segundo de acordo com SABESP, está pre-
visto uma ampliação dessa ETA, ela está distante do ponto de reservatório
proposto que é aqui próximo da prefeitura aproximadamente 7,5 km, e foi
previsto aqui um reservatório de 3 mil metros cúbicos. Essa é uma região
aqui que no terreno é mais alta, então aqui tem uma zona de alta pressão
e aqui tem as redes projetadas pra essa região. Na região mais baixa do
terreno, que a gente chama aqui de zona baixa, de baixa pressão, também
há redes de abastecimento de água previstas.
Para o projeto de esgotamento sanitário a área foi dividida em 9 sub ba-
cias de acordo com a topografa, nessas três bacias aqui que são as
áreas mais baixas, estão previstas 3 estações elevatórias que iriam re-
ceber todo esgotamento sanitário dessa áreas, e todas essas estações
elevatórias recalcaria para essa estação aqui, que seria a estação fnal,
elevatória. Aqui está mostrando melhor a localização das estações eleva-
tórias. Dessa estação elevatória fnal o esgoto seria recalcado para ETE
Paulínia, que está aproximadamente 5 km da área, tem um diagrama que
explica esse sistema de esgotamento sanitário. Aqui a localização da ETE
Paulínia. A drenagem pluvial também foi contemplada de acordo com a
topografa, também foi dividido em 9 sub bacias, cada uma tem um lan-
çamento que será feito no corpo hídrico, de acordo com a legislação do
Município e Estadual, todo o sistema de drenagem aqui está contempla-
do, bueiros, bocas de lobo, as descidas, estão todas contempladas nesse
estudo inicial que foi feito. Tudo isso faz parte da obrigação das obras de
infraestrutura de todo o terreno. As outras infraestruturas previstas aqui,
distribuição de energia e terraplanagem, pavimentação de todas essas
vias aqui apresentadas.
Vamos passar um pouco para o modelo conceitual que foi proposto para
essa PPP. O importante da PPP é equilíbrio do público e do privado, o par-
ceiro privado tem aqui na modelagem proposta a obrigação de construção
de obras, essas obrigações de obras contemplam construção do Centro
de Convenções, depois vocês poderão ver nas imagens, são em torno
de 20 mil metros quadrados, a área de exposição, área de convenção,
projeto, feira que podem ser colocadas, pois ele é duas vezes maior que o
The Royal Palm Plaza, aqui perto em Campinas e a implantação de toda a
infraestrutura da área. Em contra partida, o poder público paga em dinhei-
ro com aporte público, e a contraprestação não pecuniária em terreno em
área. A conservação de manutenção que é outro braço aqui da PPP que é
a parte de serviços, ela tem que estar em equilíbrio com a contraprestação
pecuniária paga mensalmente pela prefeitura, aqui um fuxo que mostra a
parte de aporte público da prefeitura e de contraprestação pecuniária, e a
parte de custos e despesas do privado e os investimentos em obras, que
são maiores que o aporte público.
Os aportes públicos serão pagos conforme marcos físicos de obras esta-
belecidos no edital, ou seja, os pagamentos só serão realizados após a
verifcação da respectiva fase da obra ter sido executada, após aferição
pública conforme defnido no edital. Então o aporte público só é pago após
a aferição de que aquela etapa da obra prevista no edital foi concluída.
Marcos físicos são os detalhamentos da execução da obra, então se tem
um marco físico no edital prevendo que a fundação do Centro de Conven-
ções tem que ser executada para um determinado aporte, ele só é coloca-
do após aferição da prefeitura de que aquela etapa da obra foi executada.
Já na parte de serviços aqui estão listados todos os serviços, são 18 ser-
viços que contemplam as obrigações dos parceiros privados. Toda manu-
tenção das áreas publicas então: conservação de vias, pavimento, guias,
sarjetas, manutenção da sinalização horizontal e vertical, manutenção de
calçadas, guias, passeios, ciclovias, limpeza, desentupimento no sistema
de drenagem de águas pluviais, incluindo valas, canaletas, bueiros, limpe-
za e varrição das vias, limpeza e conservação do mobiliário urbano, vão
ser colocados pontos de ônibus, bancos, recipiente de lixo pelo parceiro
privado na obra. Se algum destes for danifcado na obra, se não tiver em
boas condições a prefeitura deve pedir que seja trocado pelo parceiro pri-
vado ao longo da vigência do contrato.
Tem uma outra série de serviços aqui, remoção de galho e detritos, ma-
nutenção de gramados, canteiro, eu estou só exemplifcando aqui pra não
fcar muito... poda de árvores, arbusto, trepadeiras, manutenção de or-
namentais e jardineiras e todo assessoramento técnico necessário para
manutenção de jardins e de áreas verdes. É importante frisar que existe
um valor teto para esses serviços mensais, é aferido mês a mês pela pre-
feitura, pelo QID que é esse Quadro de Indicadores de Desempenho, a
prefeitura vai verifcar se esses serviços que eu listei ali atrás estão sendo
realizados e se está a contento dela, existem varias planilhas no projeto
proposto no qual estes critérios serão julgados, se estão a contento ou não
da prefeitura.
De acordo com essas planilhas de verifcação é que vai ser determinado
o quanto o parceiro privado receberá, por aquele serviço que ele está
prestando mês a mês, é uma aferição mensal da prefeitura. O pagamento
da cotação pecuniária ao parceiro privado será em função ao seu desem-
penho, será avaliado pelo quadro de indicadores de desempenho, que é
um instrumento de aferição mensal do desempenho do parceiro privado,
nos serviços de conservação e manutenção. Composto por um conjunto
de indicadores, monitorados por um grupo de auditores independentes
custeados pelo parceiro privado, isto é a remuneração do parceiro privado
tem um valor teto fxo o qual poderá ser reduzido caso não preste o serviço
adequadamente. Por exemplo, esses serão os 4 itens macros que serão
avaliados: Gerenciamento geral de recursos humanos, se o parceiro disse
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1096 | Paulínia, 29 de Outubro de 2014 11
que ele vai disponibilizar cinco funcionários para fazer a varrição de deter-
minada via e ele está com três ele não recebe. É proporcional. Ele tem que
cumprir aquilo que ele colocou. A manutenção viária da mesma forma, se
não está a contento da prefeitura os auditores independentes que serão
contratados devem apontar e ele só receberá aquilo que for efetivamente
liberado. A vantagem disso é que o ente privado tem uma velocidade rápi-
da de contratação e de mobilização e ele é cobrado por isso para que ele
cumpra aquilo que se comprometeu no contrato. Serviços de jardinagem e
conservação de áreas comuns.
São premissas dos valores de investimento do privado na construção do
Centro de Convenções, foi orçado em 84 milhões aproximadamente, a
infraestrutura urbana de toda área de 192 hectares, 109 milhões de reais
as despesas indiretas que são projetos de instalação de canteiros, admi-
nistração, compensação ambiental na ordem da 39 milhões, e o valor do
aporte público é para fazer frente a esses investimentos 171 milhões e o
valor da contraprestação mensal a ser pago, o teto do parceiro público
para parceiro privado 1 milhão 785 mil reais.
Aqui uma imagem ilustrativa que foi preparada pra área, fca mais fácil de
entender um pouco do plano de ocupação que está sendo proposto, aqui
a Prefeitura, o Theatro, Centro de Convenções o Sambódromo. Essa aqui
é a região de um grande Parque Temático que tem um potencial de alcan-
ce não só regional, mas nacional, de turismo, entretenimento na cidade,
aqui é a nova área de uso misto privilegiando as vias com calçadas con-
fortáveis, ciclovias... é uma área que todos os usos são possíveis então
você pode ter um comércio, uma loja embaixo, você pode ter moradia,
aqui áreas de escritórios, então são áreas úteis. O objetivo dessa PPP é a
urbanização dessa área e aqui em cima áreas mais residenciais são uma
oferta também de novas áreas residências.
Aqui, imagem do Centro de Convenções, aqui nós colocamos algumas
referências conceituais do que a gente imagina também, são exemplos de
área de uso misto, áreas de entretenimento, áreas de resort, centro de
convenções e parque temático. Aqui também mais referências de parques
temáticos e aqui referências conceituais de áreas de uso misto, as áreas
públicas, áreas que fque bom para caminhar que fque agradáveis para a
população, áreas de lazer e entretenimento.
Luiz você quer falar alguma coisa?
Mediador – Silêncio, por favor, pessoal por gentileza haverá momento
correto e a hora certa para perguntar.
Dra. Roberta - Eu vou passar aqui para o Luiz Antônio ele vai comple-
mentar a apresentação.
Luiz Antônio (Urbanista da JC Gontijo) - Bom para complementar, aca-
bar de trazer os conceitos que a gente utilizou, meu nome é Luiz Antônio
sou urbanista, trabalhei nesse projeto também. A ideia de um novo desen-
volvimento urbano, hoje no Brasil ela envolve alguns conceitos, algumas
realidades aí que a gente tem que enfrentar. O Brasil hoje caracteriza-se
pela situação urbana bem desordenada na maior parte de suas cidades
independentes de ser capital ou serem cidades que estão no interior do
nosso país. Essa ocupação desordenada advém de vários fatores, aí que
a gente precisaria de muito tempo para discutir, daria para fcar aqui uns
2 meses discutindo a realidade que nos trás esse infeliz resultado que
são nossas cidades se expandido sem um planejamento adequado. Nes-
se caso aqui de Paulínia a prefeitura resolveu planejar essa área bem
grande, uma área de 200 hectares e nós sabemos que uma área dessa,
desse tamanho, mesmo implantando ao longo de vários anos, ela precisa
de um planejamento prévio com toda a infraestrutura colocada, com todos
os investimentos corretos para que no futuro quando ela se consolide ela
seja uma área de valor, nós temos... Paulínia tem um Centro Urbano, co-
nheço o centro urbano de Paulínia, vocês melhor que eu, e a gente sabe
que o centro urbano de Paulínia ele tem um tamanho do centro urbano de
uma cidade que já tem um século de consolidação, mas com as difculda-
des daquele centro, então o normal que se faz no urbanismo moderno é
você oferecer uma nova centralidade sem dispensar aquela anterior ou
seja aquele centro vai continuar sendo cuidado e tratado pela comunidade
como uma área de valor, mas a nova centralidade é feita pensando no fu-
turo, nesse futuro que se construído e consolidado. Existe aí um paradoxo
e é um dos motivos que a PPP funciona muito bem neste tipo de situação,
no mundo inteiro funciona muito bem nesse tipo de situação, em que é o
seguinte quando você projeta uma nova centralidade como essa ela já
tem algumas ocupações de muito valor que são Prefeitura, Theatro e o
Sambódromo lá em volta delas também temos ocupações de muito valor,
um hotel está terminando de ser construído, um shopping, etc. e tal. Todos
esses valores que já existem aqui são pouco perto de toda a centralidade
que vai ser feita e essa centralidade ainda não tem uma comunidade.
Essa comunidade vai se constituir ao logos dos próximos 10 anos depois
que se inaugura a área você vai ter já alguns edifícios construídos, alguma
residência alguns comércios e tudo mais aí começa a se consolidar uma
comunidade que vai criar o conceito de pertencimento, ou seja, essas áre-
as pertencem a mim, a minha comunidade, a minha família e nós vamos
lutar e cuidar dela.
Então, é necessário nesse tipo de empreendimento que se faça essa pro-
jeção de cuidado, ou seja, vai se cuidar ao longo de 28 anos disso e cer-
tamente com 28 anos a área vai estar consolidada e aí a prefeitura não
tenha mais como não cuidar porque ela foi bem cuidada durante esse
período e comunidade consolidada com aquela realidade não tem mais
jeito de voltar atrás e com isso você cria uma centralidade com valores
na área de turismo, na área de prestação de serviço, na área de lazer e
entretenimento, que é esse setor terciário da economia, todo esse terceiro
setor que sabemos que hoje movimenta a economia dos municípios, que
agrega valores aos imóveis da região, que traz empregos e tudo mais,
então todo projeto está pensado no sentido de trazer bastante valor para
o município no sentido de que tudo que for investido vai ser investido para
que em um longo prazo e no nosso entendimento é isso que no Brasil te-
mos uma grande carência e esperamos estar participando de uma grande
mudança a partir de vários projetos que estão acontecendo no país, que é
essa mudança de olhar o planejamento e entender que não se faz urba-
nismo para 1 ano ou 2 anos, o urbanismo é uma coisa que se faz para os
próximos 20, no mínimo, para se consolidar nos próximos 20 no mínimo.
Não existe consolidação de área urbana em menos que isso, então esse
projeto esta pensado nesse conceito, então eu estou frisando isso para
mostrar para vocês o conceito de desenvolvimento urbano que está co-
locado aqui. É essa área colocada aqui, ela também é um conceito muito
forte se vocês se interessarem por essa questão do desenvolvimento ur-
bano tem um ícone no mundo que é pps.org, que é uma ONG Americana
que trabalha com projeto “photography of spaces”, pois ela só trabalha
para espaços públicos que tem uma grande carência que temos no nosso
país, espaços públicos no Brasil, que são espaços de baixa qualidade a
gente tem oportunidade viajar para fora a gente morre de inveja das calça-
das que a gente vê em Madrid ou das praças que a gente vê não sei aonde
porque são lugares que realmente o cidadão se sente assim confortável,
seguro, tranquilo e tal.
Então no trabalho do desenvolvimento desse projeto foi utilizado bastante
esse tipo de conceito que é conceito não da criação de espaço público
como uma área que é resíduo do que sobra de um lote e etc... e tal e sim
criação de lugares com L maiúsculo, que é um lugar que é meu, que é pra
minha comunidade que eu gosto, que eu uso, e que eu dou valor a esse
lugar.
Então todo o projeto ele está preparado, ele está criado no sentido de va-
lorizar a cidadania, o cidadão que vai ser o grande benefciado com esse
novo desenvolvimento urbano.
Deixa eu falar só mais um pouquinho do Centro de Convenções.... O Cen-
tro de Convenções, como todos no mundo, ele tem uma evolução, um ca-
minho aí em termos de utilização, o setor convenções hoje no Brasil é um
setor muito dinâmico, aqui em São Paulo obvio é o mais dinâmico no pais
por conta da economia e da pujança da região, o Royal Palm Plaza que
fca aqui perto e está fazendo a expansão em conjunto com a Odebrecht
se eu não me engano, tem um outro grande centro de convenções que
se chama Centro de Convenções Tiete ou Ipiranga eu não lembro agora
é lá em São Paulo fez agora umas concorrências de concessão, tem uma
PPP nova que está em curso lá... está mais avançado que a daqui ela. Já
está em licitação, é a PPP do Centro de Convenções do Estado de Minas
Gerais, em Belo Horizonte é que é Parque.... Expominas, isso Expominas
que está na internet para quem quiser olhar. Então nós tivemos no nordes-
te três ou quatro também que já estão concluídos. No Ceará teve também
dois centros, um de eventos e um de convenções.
É uma área um setor que tem uma economia que uma expansão clara
e importante ele está ligado tanto ao turismo quanto a educação e nós
sabemos que no nosso país nós tivemos uma expansão muito grande
na área de educação de nível superior e esperamos obter uma grande
12 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1096 | Paulínia, 29 de Outubro de 2014
expansão também no setor de Turismo, que hoje no mundo é um dos
setores que rebocam, puxam a economia para frente, então o Centro de
Convenções hoje está ancorado em alguns conceitos da fexibilidade que
é fundamental, para dar um exemplo para vocês eu visitei alguns lugares
na minha vida profssional e um dos lugares mais impressionante que eu
visitei foi um Estádio do Dallas Cowboys, em Dallas e o cidadão que fez a
apresentação técnica para a gente ele foi fazendo com brincadeira ele fa-
lou esse estádio aqui ele funciona 365 dias por ano ele tem de batizado a
casamento e falou assim... até jogo de futebol desses que tem no Brasil já
teve aqui, tinha tido um jogo do Brasil e México eles trocaram piso botaram
uma grama lá e fzeram. Então um conceito do centro de convenções é um
conceito como esse você tem que ter um espaço com fexibilidade neces-
sária para você ter de batizado a casamento e até convenção você vai ter
dentro daquele espaço então é o nome, o conceito é fexibilidade, fexibi-
lidade, fexibilidade então são grandes, é um amplo salão gigante muito
grande que tem divisórias tem um pé direito muito alto e divisórias acús-
ticas que se fecham e abre e fazem “N” tipos de espaço, toda uma área
de apoio, que é próxima vamos dizer a hotelaria, ela tem doca de carga e
descarga, tem se tem que poder fazer um banquete para 2 mil pessoas e
ai em 2 dias você tem que fazer uma convenção ou um evento para farma-
cêuticos, para indústria farmacêutica, olha então isso tudo importa em pré-
dio que é um chassis, o prédio na verdade é chassis que admite qualquer
tipo de arrumação, tem que ter ar condicionado, todas as facilidades que
são necessárias para esse tipo de evento e ao mesmo tempo você tem
que ter todos os conceitos atuais de conservação de energia, conservação
de energia de iluminação, led, ar condicionado, sistema inteligência de co-
mando da edifcação. A edifcação tem quer ser construída de uma forma
a ter uma grande durabilidade, mas ao mesmo tempo você não pode usar
alguns tipos de material que são utilizados, por exemplo, em shopping
center que tem um grande fuxo de pessoas, não pode ter pisos de granito
nas salas por que você tem que ter a fexibilidade do cidadão montar em
cima áreas de exposição, então é um programa bastante complexo e que
é possível nesse projeto a gente estar desenvolvendo e a PPP vai desen-
volver o resto um projeto de ponta na área de centro de convenções. Na
região aqui existe o Campinas Convention Birô, eles têm bastantes dados
sobre o assunto e existe uma carência muito grande dessas áreas ade-
quadas. Eles utilizam muito as áreas dos hotéis então nas termas Águas
de São Pedro, tem o Palm Plaza, na Unicamp tem um pequeno centro,
bem pequeno mesmo que não atende nem a própria Unicamp. Há alguns
anos, uns 2, 3 ou 4 anos atrás nós tivemos aqui o congresso mundial de
engenharia mecânica, não tinha lugar pra ninguém para fazer os eventos
foram feitos picados em vários locais então foi bem complicado por conta
disso e enfm a intenção desse prédio é que ele traga para cá grandes
eventos são eventos internos e internacionais por conta das facilidades de
estarmos a poucos minutos de uma aeroporto internacional que acabou
de ser ampliado, de uma das maiores universidade do Brasil e isso tudo
traz para aqui que todas as industrias num compasso de 50 km você
tem uma quantidade de indústria aqui maior que economia do Chile, do
Uruguai muitas vezes e tudo mais, isso traz uma segurança de que é um
investimento como esse. A Roberta já colocou essas referências conceitu-
ais eu espero ter complementando. Muito obrigado.
Mediador - Bom gente, terminada a parte da apresentação agora darei um
tempo para que vocês elaborem e terminem de elaborar suas perguntas,
nossa equipe passará recolhendo as perguntas ok?
Se alguém precisar de mais formulário é só nos pedir, nós temos mais,
Paula por gentileza para o vereador Gustavo, mais alguém precisa de for-
mulário? O Naja lá no fundo por gentileza, grande jornalista ( murmúrios
na plateia). Paula lá no canto por gentileza no sofá, pode levantar a mão
que estou de olho viu gente, o Davi também lá no canto. Atrás do senhor.
Pessoal gostaria só de dar um aviso para vocês por conta do número de
pessoas que temos e o número de assentos e lugares aqui e para garantir
a segurança de todos aqui, eu gostaria de dizer para que evitassem sair
agora só quem realmente esteja trabalhando, por favor, caso precisa sair
a gente pede a gentileza não sei se possível não voltar para ceder lugar
para outra pessoa que esteja lá fora. (murmúrios dos presentes).
Pessoal só um esclarecimento, nós vamos começar as perguntas primeiro
feitas pelos vereadores. Pessoal só para constar em ata aqui por questão
legal eu gostaria de pedir um intervalo de 10 minutos para que possamos
nos organizar, vocês tomarem café, água, mas, porém, peço a gentileza
para não saírem do nosso Salão Nobre, então neste momento para a ata.
Intervalo
Mediador - Atenção senhoras e senhores, gostaria de convidar a todos
para retomarem seus lugares para dar continuidade a nossa audiência pú-
blica, mais uma vez peço que retomem seus lugares, façam silêncio para
retomarmos a audiência pública que agora passa sessão de perguntas.
Pausa
Senhoras e senhores, vamos passar a parte de perguntas e respostas
lembrando que de acordo com o regulamento que consta em ata as per-
guntas são feitas e serão feitas por escrito dentro do período estipulado
para realização da audiência pública o prazo para encerramento dela seria
as 17 horas, porém acrescentaremos o tempo de intervalo que foi regis-
trado em ata para encerramento dessa audiência pública. Lembrando que
iremos começar com as perguntas dos nobres vereadores, caso não dê
tempo de respondermos todas as perguntas durante a audiência pública,
as demais perguntas serão respondidas por e-mail.
Mais uma vez eu lembro também que não será permitido qualquer tipo de
manifestação que provoque tumulto a nossa audiência pública, ok?
Vamos passar a primeira pergunta. Evite sair da sala agora por gentileza.
Luiz Antônio - Pergunta do vereador Gustavo... não entendi sua letra. Ah,
Yateccola, desculpe. Gustavo Yatecola, são 4 perguntas.
Qual a necessidade do imóvel ser transferido para contratadas? E de onde
foi retirado o valor de R$ 62.172.071? Baseado em qual valor de mercado?
Bom a necessidade do imóvel ser transferido é que existe a necessidade
de fazer o pagamento obviamente pelos trabalhos que vão ser feitos, e
esses pagamentos dentro da legislação ele é previsto algumas formas
de pagamento e dentre essas formas a remuneração direta, de recurso
fnanceiro chamado de contraprestação pecuniária através de pecúnia e
existe a possibilidade de contraprestação não pecuniária, no caso dessa
PPP foi previsto parte dela a contraprestação não pecuniária através de
transferência de parte de um gleba, outra parte continua sendo de pro-
priedade da prefeitura e desenvolvimento dessa gleba traz ao longo do
tempo alguma valorização, um valor imobiliário que nas contas da mo-
delagem remuneram de forma satisfatória um taxa considerada justa e
honesta uma remuneração sem que a prefeitura tenha que tirar de seu
orçamento normal e corrente.
Esse valor de R$ 62.172.071 foi o valor que nós contratamos uma em-
presa, nós como modeladores contratamos um empresa de São Paulo
Capital, essa empresa no auto de avaliação é uma avaliação feita dentro
das normas técnicas com registro, BNT, tudo direitinho, isso feito direiti-
nho dentro das responsabilidades técnicas ela consta no processo que
foi encaminhado para a prefeitura, nós temos consciência são grandes,
sabemos e a modelagem prevê isso inclusive que a prefeitura também
fará uma avaliação, ou com um órgão idôneo e que também constará no
processo que inclusive é obrigatório por lei, essa avaliação que nós fze-
mos é uma avaliação que temos que fazer para poder fazer a modelagem
e a prefeitura tem uma avaliação obrigatória que ela vai fazer para conti-
nuidade do processo.
Pergunta dois. Quais as garantias da contratada caso a PPP não seja
concluída, ou a prefeitura não honre com o aporte?
Nessa PPP especifcamente não está prevista qualquer forma de garantia
de fundo garantidor ou qualquer outra forma de garantia, reserva de recur-
sos a serem recebidos pela prefeitura, enfm, não tem qualquer forma de
garantia desse tipo. Existe uma garantia através do terreno, é uma garan-
tia que foi usada em outras formas de modelagem aqui no Brasil onde o
terreno fca alienado fduciariamente à prefeitura e ele só é disponibilizado
para parceiro privado após conclusão total das obras, então o parceiro
privado recebe o terreno com alienação fduciária ou seja a propriedade e
o domínio fduciário continuam sendo da prefeitura até o fnal do processo
construção, ao fnal do processo construção a empresa consolida a pro-
priedade após a emissão do termo de recebimento da obra por parte da
prefeitura. Então isso cria uma garantia mútua da prefeitura e do parceiro
privado que permita que o parceiro privado invista, capte recursos para
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1096 | Paulínia, 29 de Outubro de 2014 13
fazer os investimentos necessários.
Terceira pergunta - Quais as garantias da prefeitura caso a PPP não se
consolide?
Acredito que já esteja respondido, no caso do aporte, a prefeitura só apor-
ta algum recurso após a conclusão a etapa prevista em cronograma, en-
tão se existe uma etapa prevista x, a prefeitura só pode aportar qualquer
recurso após termo de recebimento daquela etapa x, então isso garante
para prefeitura que não haverá um descasamento entre aporte e inves-
timento, isso no ponto de vista de aporte, do ponto de vista de contra-
prestação não pecuniária eu já citei aqui qual garantia. A prefeitura tem
o domínio da área caso não seja executado os serviços, a infraestrutura
não for construída a prefeitura por um processo extrajudicial ela volta con-
solidar a propriedade em nome dela assim como a alienação fduciária de
automóvel que a gente compra fnanciado com garantia real que é a mais
forte garantia que temos no Brasil.
Quarta pergunta - As vendas das áreas residenciais e mistas qual o per-
centual que será do município e qual da parceira privada?
Percentagem que está prevista não é de metro quadrados ou tal o que
está previsto nessa modelagem é um percentual de terreno que será da
prefeitura, um percentual que será do privado. Dentro do terreno da prefei-
tura estão previsto a construção de todo aquele eixo cívico, regularização
de todas aquelas áreas, construção do centro de convecções e algumas
melhorias. Além disso, nós temos a parte de parque temático inteiro e sua
estrutura e toda área de entrada do parque temático que também fará
parte do patrimônio da prefeitura, além disso aquela área de hotelaria que
vocês viram naquela gleba. Repete aí, por favor.
Mediador – Doutor por uma questão de ata gostaria que o senhor falasse
mais perto do microfone por conta da qualidade do som.
Luiz Antônio – Desculpe... eu vou falar aqui. É mais fácil colocar as glebas
ali para fazer a demonstração, é área “D”, a avaliação que está lá é da
área “D”, da gleba “D”. Só ou muito ai é a avaliação que foi feita, é a ava-
liação de 62 milhões que foi feita pela modelagem.
Mediador – Vamos seguindo com as perguntas, lembrando que nós temos
uma regra a ser cumprida, por gentileza se depois precisar de mais fchas
para pergunta a gente cede para vocês. Vamos seguindo doutor, por gen-
tileza.
Luiz Antônio - A gleba D então será a área transferida como contrapres-
tação não pecuniária. A área “B” e “C” fcam de propriedade da prefeitura
assim como a área “A”, e lembrando que ainda na área “D” existe uma
área institucional que é a área do centro de convenções e área que está
ocupada hoje pelo sambódromo e tudo mais, que também farão parte do
patrimônio da prefeitura.
Mediador – Vamos para a próxima pergunta agora. As perguntas do vere-
ador Yatecola foram respondidas.
Luiz Antônio – Valdemar Ferreira é vereador também? Senhor Valdemar
Ferreira.
Mediador - Está misturado por engano, vamos primeiro a dos vereadores
como havíamos combinado.
Luiz Antônio – É porque não está claro aqui pra gente....
Mediador – Deixe que eu vou até ai... Só um minutinho.
Pausa
Luiz Antônio – Doutor João Mota. A primeira pergunta do Doutor João Mota
é por que PPP e não outra forma para fazer o empreendimento?
A outra coisa a gente poderia fcar discutindo dias sobre as forma de fazer,
acredito que existe um discricionariedade por parte da administração pú-
blica nesse caso, aqui e a PPP se mostra, nesse caso apropriada porque
primeiro utiliza o parceiro privado para desenvolver estudos para desen-
volver uma série de trabalhos que costumam ser demorados no setor pú-
blicos, permite que já uma certa mitigação de riscos parte a parte quando
o parceiro privado está envolvido junto com a prefeitura nesse tipo de
empreendimento há um necessário estudo de mercado bem profundo por
parte do parceiro privado porque da mesma forma que prefeitura vai fcar
com várias áreas o parceiro privado vai fcar com outras áreas e se esse
empreendimento não tiver sucesso lá na frente o parceiro privado não vai
conseguir recuperar o fnanciamento que foi feito por ele então a intenção
da PPP eu entendo que é um compartilhamento de riscos e além disso uti-
lizar habilidade dos parceiros privados fazer com agilidade esses estudos.
Aqui tem a segunda pergunta.
Quem fca com o resultado fnanceiro das vendas de casas e apartamen-
tos?
Aqui certamente, dos empreendimentos quem tiver com a gleba ou cons-
trutor ou a prefeitura, parceiro ou a prefeitura na área do parceiro privado
que é construtor e na área do parceiro público a prefeitura existem as duas
situações que vai corresponder cada um dos parceiros desse caso.
O que acontece com as famílias que hoje residem na Fazenda Sta Tere-
zinha?
Eu acredito que esse assunto a prefeitura já tem clareza, já fzemos esta
pergunta no decorrer do processo, e a prefeitura que vai relocar essas fa-
mílias de forma correta e digna, aquilo é um patrimônio público, é possível
essa relocação, e assim nos foi informado pela prefeitura que será feito.
Quem explora o Parque Temático? O parceiro privado ou terceiriza e ob-
tém lucro?
Não o parque temático é da prefeitura, a prefeitura vai fazer a exploração
através de concessão e o parceiro privado não tem participação ou ne-
nhum envolvido com o parque temático na modelagem como está feita
agora.
Tem estudo mercadológico sobre a viabilidade do Centro de Convenção?
Sim, foi um estudo preliminar e esse estudo faz parte da obrigação do
parceiro privado que vencer a licitação de fazer complementar esses es-
tudos mercadológicos para poder dimensionar de forma correta o Centro
de Convenções.
Qual a estimativa de arrecadação de impostos e geração de emprego?
É essa estimativa ainda não está completa, não temos ela completa na
modelagem que temos agora, por conta de valores que ainda dependem,
por exemplo, de qual o parque temático estará colocado ali e essa ques-
tão vai trazer mais ou menos emprego, mais ou menos arrecadação no
caso de arrecadação de impostos pelas construções nós já temos uma
avaliação preliminar que faz parte dos estudos econômicos. Eu não tenho
ela comigo aqui agora. É um assunto bastante árduo, mas a gente tem ela
na modelagem.
O Vereador Fábio Valadão fez algumas perguntas que coincidem com as
perguntas que já foram respondidas. Eu vou ter claro e se o senhor con-
cordar eu só vou comentar, vou ler a pergunta, mas acho que ela já foi
respondida. O edital preliminar previa a garantia do terreno, essa garantia
será suprimida na licitação? Foi revista?
Já foi explicado vou explicar de novo, o terreno não é garantia é paga-
mento, na verdade ele fca retido como domínio fduciário da prefeitura
até o fnal das obras e recebimento dessas obras por parte da prefeitura,
então ele não é uma garantia é um pagamento pela contraprestação não
pecuniária.
Segunda pergunta, parceiro privado Centro de Convenções e implanta-
ções de infraestrutura geral, no início disse que não haveria garantia de-
pois traz possibilidade de pagamento pelo parceiro público em parcelas
mensais e terra, pergunta; consta no edital alguma avaliação da área?
Essa eu já respondi.
Quem terá direito de explorar áreas de hotelaria, área residencial e parque
temático? Qual valor estimado nessa exploração?
Essa também já foi respondida, posso responder de novo. A prefeitura tem
a área de hotelaria, e tem área do parque temático, essa exploração será
feita pela prefeitura depois dessa área totalmente construída com toda a
infraestrutura pronta, a área residencial é de exploração do parceiro priva-
do o valor estimado dessa exploração é o valor que consta na modelagem
e cada parceiro privado certamente fará sua avaliação de resultado por
conta disso.
O projeto foi desenvolvido por alguma empresa estrangeira? Se sim, qual?
Não. Nós não conhecemos projeto desenvolvido por empresa estrangeira,
um senhor jornalista veio conversar comigo, parece que existe uma em-
presa estrangeira, neste caso aqui o projeto foi desenvolvido pela nossa
empresa internamente pela nossa equipe.
A população de baixa renda..... Aqui tem uma pergunta, com todo respeito
ao vereador, não faz parte do tema e é uma coisa que assim, extrapola
nossa possível capacidade. Eu vou ler a pergunta, mas me reservo o di-
reito de não responder.
A população de baixa renda da cidade tem alguma possibilidade de a área
ser aproveitada para residência do Acampamento Menezes e outra áreas
em estado de misérias dos municípios?
14 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1096 | Paulínia, 29 de Outubro de 2014
Eu não saberia responder esta pergunta porque ela não tem nada a ver
com o tema PPP.
Custodio Campos é vereador também?
Tem algumas aqui que já foram respondidas já e tem outras que não fa-
zem parte do tema. Eu vou ler todas e a gente vai conferindo.
No edital está previsto o aporte de parcelas mensais, no entanto na pa-
lestra foi afrmado que será conforme o andamento das obras e serviços.
Essa pergunta eu já respondi. O aporte é obrigatoriamente por lei e por
previsão de edital ele só pode ser feito, a prefeitura só pode aportar qual-
quer recurso, após o cumprimento da etapa prevista nos cronogramas,
nos respectivos cronogramas, então não pode haver aporte sem que não
corresponda ao andamento dos serviços.
Esta região onde está o parque já passa por um processo de impermea-
bilização do solo, estas obras agravarão ainda mais qual o risco do lago
corpo de água secar?
Essa pergunta é muito pertinente e o estudo ambiental esse trabalho todo
que estamos fazendo ele envolve o reconhecimento por parte do projeto
urbanístico de que os valores que existem na região que estão intrinseca-
mente ligados àqueles valores, daquela qualidade ambiental, corpo hídri-
co, nascente, corpo que cruza área que tem umas barragens. No ponto de
vista de urbanismo, aquilo lá é como se fosse a cereja do bolo que nunca
pode se perder de vista, que aquilo traz o maior valor para aquela região
e todo o projeto está sendo feito baseado nisso, então a nossa consulta à
/CETESB e todas outros projeto que estão desenvolvidos estão levando
em conta isso, e vão levar em conta isso até o fnal, toda a questão de
minimizar impermeabilização que ocorre toda vez que abre a urbanização
de uma área, agora a impermeabilização pode ser uma impermeabiliza-
ção que traz danos ao meio ambiente ou pode ser mitigada com outros
dispositivos que não mitigam e diminuem a quase zero esses danos ao
meio ambiente.
Doutora Roberta – Só complementando o que ele está falando, todo par-
celamento tem uma legislação, tem um percentual de área, tem um limite
que tem que ser respeitado e para mitigar a impermeabilização que tem
que ser feita no parcelamento ou qualquer construção, fazer uma via um
asfalto, que impermeabiliza o solo, toda infraestrutura urbana tem que ser
feita para mitigar isso, tem que ser feito todo sistema de drenagem neces-
sário para que não cause danos, uma área que tem infraestrutura correta,
adequada àquela ocupação ela não causa danos.
Luiz Antônio – Passando para a próxima pergunta, o Paço Municipal está
em área a ser “parcerizada”, qual a autonomia do poder público intervir
nessas instalações?
Respondo que o Paço Municipal e Theatro estão em área pública e serão
regularizadas, porque hoje eles fazem parte de uma gleba, mas não foi
loteada, mas como o parceiro privado terá a obrigação de fazer o lotea-
mento, mas quem aprova o loteamento é a prefeitura, então não existe
hipótese do parceiro privado intervir em uma parceria pública e fazer um
parcelamento errado já que quem aprova o parcelamento é o dono da
área, tanto Theatro como Prefeitura serão preservados a única coisa que
será feita é a regularização com a criação dos lotes e matrículas especí-
fcas, mas trata de um bem público e não tem intenções de fcar diferente
disso.
A outra pergunta fala do instrumento de avaliação QID será custeado pelo
parceiro privado que garantia teremos de que serviços e obras serão cum-
pridos?
A prefeitura é quem faz o acompanhamento, o QID em todas as PPPs que
tem esse tipo de prestação de serviços o QID ele obviamente proposto
pelo parceiro privado na modelagem é claro que a prefeitura intervém in-
terfere e ajusta o quadro de indicadores e desempenho de cada serviço
de acordo com as suas competências ou necessidades e o QID funciona
como o balizador para que a fatura no fnal do mês da prestação de servi-
ço ocorra de forma integral ou de forma parcial, penalizando o parceiro pri-
vado caso ela não cumpra com os compromissos que estão ali previstos,
então, claramente se o cidadão não cortar a grama e a grama fcar acima
tantos centímetros do que está previsto no QID a fscalização apontar, de
computar, vai dosar o valor correspondente. O QID é uma forma clara de
que a fscalização tem que ser feita e glosa é automática isso independe
do fscal se for João, Manoel ou Francisco que tem opinião muito diferente
um do outro. É uma coisa objetiva, clara, que tem “N” itens de avaliação
que a prefeitura estabelece. Então o QID é um instrumento de avaliação
da prefeitura.
Não está claro onde está o interesse público?
O interesse público é determinado pela administração pública eu também
não sei a resposta não é minha.
Qual o estudo de impacto na malha viária tendo em vista já que está con-
gestionado, tanto o fuxo quanto a emissão poluentes?
A questão de malha viária e emissão de poluente também faz parte de
estudo mais detalhados, para o parceiro privado que obtiver a vitória nes-
se pleito. Eles obrigatoriamente terão que fazer o estudo de impacto de
tráfego, de trânsito e mitigação necessária e a questão de poluição entra
no mesmo critério.
Aqui tem uma situação que vou colocar para vocês que o vereador Vala-
dão trouxe de casa, ele fez o dever de casa, ele trouxe 16 perguntas já
preparadas, se a gente for responder todas as 16 perguntas nós iremos
fcar aqui até as 8 horas da noite só respondendo o dele.
Já existe um projeto para fazer isso na região sabe alguma coisa disso?
(pergunta da plateia)
Luiz Antônio - Nós conversamos tanto com o pessoal do The Royal Palm
Plaza quanto do Birô, e tivemos algumas consultorias nessa área de hote-
laria e centro de convenções o problema que nós entendemos e sentimos
efetivamente sobre esse assunto que quando conversamos diretamente
com concorrentes, eles não nos dão informações, pois são concorrentes.
Então, temos informação vagas dos concorrentes e reais sobre o número
de eventos e temos informações reais dos clientes que têm a defciência
da prestação de serviço hoje. Esse é o conjunto de informações que tive-
mos para trabalhar com esses projetos.
Mediador - Gostaria de nos atentarmos ao regulamento, inclusive o doutor,
que devemos responder apenas perguntas passadas por escrito como foi
constado em ata.
Luiz Antônio -Vou propor o seguinte, vou ler todas as suas perguntas para
constar em ata e te respondo por e-mail, vou tentar ler bem rápido aqui.
Perguntas. Um, quando se deu a publicação da consulta e por quais
meios? (Lei 2829/06ART.23), apresentar comprovações?
Luiz Antônio: Dois, sobre a formação do Conselho Gestor: Quando se deu
e quem faz parte? Apresentar atas, com todas as reuniões às delibera-
ções. ( Lei 2829/06 – ART.21)?
No que se refere à publicidade, que data especifcamente ocorreu a publi-
cação do convite para consulta pública? Quais os meios foram divulgada a
consulta? Houve convite as quais autoridades do Município? (Vereadores,
Órgãos de Segurança ( Policia Militar, Civil, bombeiros), Secretários de
Governo, Conselho Municipais, representantes da OAB, associações e
ONGs)?
Luiz Antônio: Quais órgãos de imprensa do Município foram convidados?
Sabendo-se que Parceria Público Privada (PPP) tem como conceito bási-
co benefícios mútuos. Considerando a existência de previsão de repasse
pelo Parceiro Público de R$ 833 milhões de reais, juntamente com uma
área pública, aproximadamente, de 2 milhões de metros e ainda direito de
exploração pelo parceiro pelo prazo de 30 anos, questiona:
Segundo estudo de impacto fnanceiro, qual ganho estimado durante os
30 anos pelo parceiro privado?
Que indicadores serão usados para aferição das metas e resultados?
Partindo do equilíbrio econômico fnanceiro que deve guardar o contrato,
em que caso de ganhos excessivos por parte do parceiro privado, quais
medidas serão tomadas para salvaguardar os interesses do Município?
Houve algum estudo sobre o impacto que o empreendimento terá junto ao
(Estatuto da Cidade)?
Existe conhecimento sobre existência de previsão desse projeto no Plano
Plurianual?
Partindo do pressuposto da magnitude do empreendimento, o sucatea-
mento constatado e constante dos nossos próprios municipais, a precarie-
dade do seguimento de educação, saúde e segurança, inclusive a brutal
falta de funcionários, e ainda diminuição acentuada da arrecadação da
cidade, questiona: No momento em que o empreendimento estiver funcio-
nando (prazo estimado 2 anos), quais medidas foram tomadas pelo Muni-
cípio para absorver o aumento da demanda no setores indicados acima?
Luiz Antônio: Oitava, quais serviços públicos o empreendimento necessi-
tará quando estiver em funcionamento?
Nona. Sobre o compartilhamento de riscos, que faz parte de qualquer PPP
– detalhar de maneira objetiva os principais riscos de cada parte.
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1096 | Paulínia, 29 de Outubro de 2014 15
Décima: Sobre imóvel dado em garantia: quem avaliou o imóvel que será
dado em garantia? Considerando que em outro projeto (desafetação e
doação para PauliPrev) área próxima de 5.800 metros quadrados, o valor
do imóvel para mercado era R$ 9.613.000,00 , 1.650,00 m²? Anexo laudo
avaliação imóvel?
Enfm, é uma consideração. Já a área da PPP é aproximadamente dois
milhões de metros quadrados e valor de R$ 63 milhões, o que ocasiona
o valor de R$ 31 o metro quadrado Não existe uma grave defasagem.
Foram considerados recursos existentes? Existem lagos ou nascentes na-
quela localidade?
Mediador: Doutor, o microfone, por favor.
Luiz Antônio: Onze. Houve algum estudo específco sobre impacto de vizi-
nhança? População da região foi informada de qual maneira?
Que estudos ambientais foram realizados para comprovar a viabilidade do
empreendimento? Existe estudo sobre análise de oferta e demanda dos
empreendimentos a serem criados? A viabilidade econômico do empreen-
dimento?
Sabe-se que a prestação de serviços de iluminação, abastecimento e co-
leta de esgoto fcarão na responsabilidade da concessionária: houve con-
sulta prévia, as concessionária desse serviço para saber a viabilidade do
empreendimento?
Luiz Antônio: Décima quinta. O que leva a crer que uma obra dessa mag-
nitude possa ser feita em apenas 24 meses? Nesse período está contado
o prazo das certifcações necessárias, por exemplo EIA, (estudo impacto
ambiental) RIMA relatório impacto ao meio ambiente?
Da empresa a ser ressarcida: qual valor exato a ser ressarcido pelo proje-
to constante no edital? (Atenção, anexo 22 verifcar os critérios. Anexo 23,
verifcar a minuta).
Esta é leitura das perguntas.
Mediador: Vamos colocar em ata, inclusive. Qual seria o prazo, tanto para
a resposta ao nobre Vereador quanto para outros questionamentos que
não der tempo de responder hoje.
Luiz Antônio: Considerando que essas perguntas vão ser respondidas
pela prefeitura, obviamente com assessoramento da empresa. Eu estou
propondo aqui que a gente coloque em 15 dias úteis para publicação da
ata isto esta no regulamento.
Murmúrios da plateia
Mediador: Vamos nos atentar ao regulamento, por gentileza. Teremos en-
tão o prazo...
Luiz Antônio: Na verdade isso está no regulamento. São 15 dias úteis. A
publicação da ata e respostas.
Mediador: Deixa o vereador falar, por gentileza.
Palmas e murmúrios
Mediador: Está consignado em ata o protesto do nobre vereador Valadão.
Vamos seguir com a audiência.
Mediador: A ata estará disponível. Os senhores podem solicitar via proto-
colo, endereçada ao Gabinete do Sr. Prefeito.
(Murmúrios indecifráveis da plateia)
Luiz Antônio: A vereadora Ângela Duarte.
Mediador: Por gentileza, coloquem os celulares no vibra call.
Luiz Antônio: A primeira pergunta aqui.
Luiz Antônio: Os balançantes econômicos e fnanceiros estão prontos? E
onde se deram suas publicações? Eu não sei a que balancetes estão se
referindo aqui. Eu não tenho, porque balancete é uma coisa que ocorre
depois que ocorre a despesa. Então balancete econômico e fnanceiro. Do
estudo consta o caderno econômico e fnanceiro, não são bastante, mas
os estudos econômicos e fnanceiros, da modelagem que foi entregue.
A segunda pergunta: A minuta do edital do contrato e anexos foram rea-
lizados em conformidade com a jurisprudência e determinação do TCE-
SP? Sim, toda minuta do edital ou contrato e anexo foram realizados em
conformidade com legislação vigente e em com as determinações dos
órgãos de controle.
Luiz Antônio: Na área de 1.100.000m² qual a previsão de ganho, lucro
qualquer ou outro nome que se adeque na fatura e possível venda dos
terrenos, casa apartamento ou condomínios de alto padrão? Sim, a mode-
lagem econômica fnanceira ela necessariamente prevê um equilíbrio dos
investimentos e dos ganhos. Essa modelagem faz parte do estudo, mo-
delagem econômica e fnanceira faz parte que foi entregue e foi analisado
pela prefeitura. E existe uma previsão de ganho de lucros, que trazidos ao
valor presente consegue remunerar a empresa para fazer face aos inves-
timentos que ela necessita, então isso faz parte do estudo.
Luiz Antônio: Verifca-se que a minuta do edital foi realizada em Brasília,
ante isto houve a contratação de Assessoria Jurídica pelo Conselho Ges-
tor? Se não quem contratou? Qual o valor que custa aos cofres públicos
por essa assessoria?
Isso aí eu vou me reservar a não responder. Depois, a prefeitura pode fa-
zer essa resposta porque é uma coisa inerente à prefeitura e não a empre-
sa que fez a modelagem. Certamente vai ser feita a resposta. A prefeitura
vai responder para vocês. Eu só estou dizendo que não vou responder
para vocês neste momento aqui agora.
Luiz Antônio: No edital a isenção total de receita por 30 anos.
Mediador: Silêncio pessoal.
Luiz Antônio: Essa renúncia de receita passou pela câmara? Se arreca-
dação está caindo e há em andamento projeto de lei anistiando juros e
multa para fomentar a arrecadação, qual a justifcativa para essa renúncia
de receita?
Na verdade não existe previsão de uma renúncia de receita, existe previ-
são de algumas isenções durante o período de execução das obras. Essa
modelagem é feita assim como em outros vários lugares do Brasil já foram
feitas. Elas certamente a empresa privada se ela tiver que acrescentar
no valor da sua planilha orçamentária, valores referente IPTU, ISS e tudo
mais ela vai transferir esses valores para os custos dela e certamente a
prefeitura estaria pagando esses custos. Então o que se faz nesse tipo de
modelagem, do Oiapoque ao Chuí, é isenção temporária durante o perío-
do da obra no valor da contraprestação seja diminuído isso que todas as
modelagens preveem e aqui foi da mesma forma.
Luiz Antônio: Publicação de atas no semanário de aprovação do projeto
junto à JC Contijo em reuniões foram realizados em que data, houve pu-
blicação em jornais de grande publicação, em que datas?
Isso eu não tenho agora a cópia agora para responder, eu tenho no escri-
tório e a prefeitura certamente também tem, vai sair na resposta via inter-
net, com todas as datas e semanários em que foram publicados?
Luiz Antônio: Aqui a última pergunta, consta na LOA e no PPA o impacto
ano a ano? O projeto conta do Plano Diretor da cidade? Há previsão no
Plano Diretor?
Na LOA existe essa previsão para o ano que vem, fui informado. No PPA
precisará de ajuste acho que precisara de ajuste eu não sou especialista
da área, mas me parece que sim, se o projeto consta no plano diretor da
cidade, ele consta no plano diretor da cidade, mas precisará de alguns
ajustes para que Parque Temáticos e outras coisas aconteçam nessa re-
gião e tudo isso será submetido aos senhores vereadores oportunamente,
porque nós sabemos são os senhores que aprovam esse tipo de ajuste e
alteração. Nada será feito se não passar por esse crivo, a aprovação pela
Câmara dos Vereadores.
A parte dos vereadores acabou.
Só para constar sou Presidente da Comissão de Finanças e cuidarei do
orçamento da PPA só para deixar constado que não há previsão orçamen-
tária nos quatro anos nem a readequação chegou quero que conste isso
e assim o senhor me desculpe o que vou colar seu visual do Oiapoque ao
Chuí é feito assim, o senhor na sua apresentação nos falou da parte da
Madrid dos Estados Unidos né, eu também conheço o exterior mas lá no
exterior a gente não vê problemas com saúde, educação
Mediador: Pois não vereadora? Vereadora, vamos atentar ao tema, por
gentileza. Ok, Vamos, dando sequência então às perguntas. Vereador,
Se não vamos fugir do regulamento já abrimos exceção para o vereador
Valadão para a vereadora Ângela e gostaríamos de continuar com as per-
guntas por escrito.
Luiz Antônio: Dixon Carvalho, qual o investimento da prefeitura Munici-
pal de Paulínia (PMP)? e qual do parceiro privado? Qual a previsão de
receita? Será que esses investimentos são mais importantes que as ne-
cessidades básicas? Essa última pergunta eu não vou responder foge
por tanto dessa rodada de perguntas. O valor total dos investimentos é
223.689.000. Esse valor tem o aporte da gleba D e valores de contra-
prestações públicas 207.226.000. O valor dos investimentos 249.926.000,
16 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1096 | Paulínia, 29 de Outubro de 2014
praticamente 250.000.000. Então a diferença entre os 250 milhões 207
milhões é valor que o parceiro privado tem que desembolsar para fazer
os investimentos, o restante são valores que vêm dos aportes e do be-
nefciamento de parte dessa gleba D que é de onde o parceiro privado
conseguirá obter os recursos.
Luiz Antônio: Já que o administrador público esta a fazer a vontade da
população será que a população aprova? Isso foge das possibilidades de
resposta da mesa.
Luiz Antônio: A empresa JC Gontijo foi contratada e por que valor?
No caso de PPP ela não foi contratada ela foi autorizada, existe um cha-
mamento público. Existe uma manifestação por parte da empresa que se
propõem a fazer os estudos, quem paga esse estudo é o privado, e o
privado que ganhar a licitação é o responsável pelo pagamento desses
estudos.
Luiz Antônio: Quem fca com a receita eu já respondi. Parte fca com priva-
do e parte com o público.
Todos os investimentos feitos em turismo não prosperaram. Qual o estudo
que existe onde mostra a viabilidade?
Essa pergunta já respondi parcialmente. A viabilidade de desenvolvimento
de turismo na região ela é uma viabilidade, que faz parte de um processo
de decisão do setor público. Ou seja, o setor público resolveu investir na
área de turismo para que isso no futuro reverta em empregos e receitas
para o município. Então, tudo isso depende dessa continuidade de inves-
timentos. E a gente sabe que têm vários casos de sucesso quando é feito
um trabalho a longo prazo. Então, o Centro de Convenções, a hotelaria e
outros investimentos revertem para a população em forma de empregos,
receita de renda para a prefeitura, desde que se mantenha o investimento
a médio e longo prazo. Não é algo que se possa fcar a cada administra-
ção.
Luís Antônio: Os estudos que comprovam isso são o programa de go-
verno da prefeitura e no nosso caso como modeladores da área privada,
fzemos os nossos estudos. Contratamos empresas, inclusive da região
que fzeram levantamento de pesquisa de mercado para comprovar. Tanto
que privada entra acreditando que vai dar certo. Se não ela não consegue
fazer a receita necessária para os compromissos, pesquisas de mercado
e tudo mais.
Mediador: Doutor Luiz Antônio, terminamos as perguntas do Dixon? As
perguntas?
Luiz Antônio: Terminou.
Mediador: Então gostaria de atentar ao regulamento sobre horário da nos-
sa audiência publica, que estava previsto o encerramento às 17 horas. Por
conta do intervalo tivemos intervalo de cerca de 20 minutos, nós estende-
mos até 17:20. Portanto, terminamos aqui a audiência. As questões, para
que conste em ata, nós tivemos mais 150 questionamentos que serão res-
pondidos dentro do prazo conforme prevê regulamento é de 15 dias úteis.
Para encerrar a audiência pública eu convido o secretário chefe de gabi-
nete, José Carlos Bueno de Queiroz.
Doutor Queiroz: Bom, quero agradecer a todos a presença. Acho que
realmente os questionamentos que foram feitos são pertinentes. Alguns
questionamentos são difíceis de resposta imediata. Nós vamos tentar res-
ponder todos. Mas algumas coisas são práticas, o que mais se destacou
aqui realmente foi o mérito do empreendimento. Se talvez devemos fazer
ou não. Antes disso, serão submetidas à Câmara várias questões que são
necessárias para o prosseguimento da licitação.
Vai ser uma concorrência. Com certeza virão empresas fortes para partici-
par. A gente espera que venha, claro. Vai ser por valor, o menor valor, uma
conta matemática simples. Então eu acho realmente é um empreendimen-
to. Mas segue uma tradição uma, coerência da família Moura o ex-prefeito
e agora o prefeito atual de tentar estimular realmente o turismo, quer dizer
é criar uma nova perspectiva para o município. Vocês sabem que na Pe-
trobras já houve aquilo que o prefeito falava, uma queda de arrecadação,
mas nós acreditamos, nós estamos fazendo de tanto que acreditamos,
temos que acreditar no país e em Paulínia também. Quero agradecer a
todos, e já me coloco pessoalmente à disposição para qualquer dúvida a
disposição, na medida do possível da minha capacidade, muito obrigado.
Palmas do público
Mediador: Com as palavras do secretário Chefe de Gabinete dá-se por en-
cerrada a audiência pública com o tema Parceria Pública Privada Parque
Brasil 500, em nome do excelentíssimo Sr. Prefeito Edson Moura Junior
agradeço a presença de todos. Boa tarde.
Encerrada a reunião lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelo Se-
nhor Presidente da Audiência Pública. Acompanha a presente Ata a Lista
de Presença e a mídia das gravações realizadas.
José Carlos Bueno de Queiróz Santos
Presidente
COMUNICADO - RESIDENCIAL VIDA NOVA - PAULINIA
DADOS DO RESPONSÁVEL FAMILIAR SORTEADO
“TITULARES QUE NÃO ESTÃO APTOS APÓS ANALISE DA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL , INFORMAMOS QUE O PRAZO PARA
RECURSO É DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS A CONTAR
DESTA PUBLICAÇÃO, CONFORME LISTA ABAIXO:
INFORMAÇÕES: SECRETARIA DE HABITAÇÃO
Tel. 3874-5740/ 3874-5779“
ORDEM GERAL NIS CPF TITULAR/
SUPLENTE
683 ADRIANA DE JESUS DAMASCENO 20726020693 008989805-26 TITULAR
249 ADRIANA IDALINO 12614803245 281971048-40 TITULAR
23 ADRIANA REGINA LOZANO 20154225368 322191628-00 TITULAR
664 ADRYELLE CRISTINA RODRIGUES 16074067334 420238168-82 TITULAR
315 ALESSANDRA APARECIDA GONCALVES 20735016822 343227988-45 TITULAR
454 ALESSANDRA MICHELE DOMINGUES DA SILVA 20429510874 217232848-07 TITULAR
263 ALEXANDRA APARECIDA DA SILVA SANTOS 12459447630 267046818-76 TITULAR
463 ALINE MAYARA DOS SANTOS 20782274492 407417998-98 TITULAR
465 ANA PAULA REYNALDO 23634525459 405799338-06 TITULAR
25 ANDREA APARECIDA PAULINO 12502758477 180769848-31 TITULAR
125 ANDREA DA SILVA PEREIRA 12719766161 188147888-20 TITULAR
206 ANDREIA LUCIA FERREIRA 12431396551 309822218-27 TITULAR
435 ANDRESSA DO NASCIMENTO FRANCISCO 20430352721 322000368-09 TITULAR
93 ANGELA MARIA ZORZETTO 10659561007 079718098-24 TITULAR
452 ARACELI LETICIA FARINA VALERA 23654278783 308879658-57 TITULAR
210 BALBINA APARECIDA RAMOS DE OLIVEIRA 12402862248 141987968-58 TITULAR
42 BERENICE C SILVA 10632051504 002202278-37 TITULAR
642 CARLA RAFAELA GRANCE DOS SANTOS20429500674 368862718-06 TITULAR
83 CARLOS HENRIQUE CANDIDO 10670628473 126540468-26 TITULAR
710 CLAUDIA PATRICIA ALVES AZEVEDO 12603008228 279826468-59 TITULAR
616 CLAUDIA ROBERTA MATIAS 12506429567 248674088-08 TITULAR
655 CLEONICE ROSA RIBEIRO 22822058589 032026708-32 TITULAR
630 CRISTIANE DA SILVA GOMES 12872412818 283772468-80 TITULAR
382 CRISTIANE DE OLIVEIRA SOUZA 20429537489 233786648-35 TITULAR
612 CRISTINA MODESTOS PIRES 20735014420 350169548-95 TITULAR
688 DANIELA CRISTINA DA SILVA 20429557501 226878768-01 TITULAR
137 DENIA MERIS MARTINS CAMPOS 12384075391 163762098-58 TITULAR
68 DIRCE MONTEIRO DOS SANTOS 10432686557 025020808-35 TITULAR
674 DOMINGAS SANTOS MARINHO 21202835157 353242948-96 TITULAR
639 EDVALDA ALVES DA SILVA 12538191914 132149158-19 TITULAR
432 ELAINE MANSUETO 12717769252 255408678-82 TITULAR
288 ELIZANGELA MARIA PEREIRA E SILVA 12552360264 303098748-58 TITULAR
692 ERIKA MARIA RODRIGUES DA SILVA 20413247303 383249348-47 TITULAR
16 EVA ALVES SOBRIM 12714491237 016799628-25 TITULAR
18 EVA MARIA GONCALVES 12277966276 114681958-75 TITULAR
116 EVERLI PEREIRA DOS SANTOS 12784944249 264455298-28 TITULAR
54 EXPEDITO OLIVEIRA DA SILVA 10256455772 002057578-55 TITULAR
245 FATIMA DE LURDES FRANCISCO 12335978952 260593078-50 TITULAR
622 FERNANDA APARECIDA ARAUJO 20724495899 376394898-81 TITULAR
620 FERNANDA CRISTINA BRANCALHONE12506470249 289699228-65 TITULAR
691 FERNANDA MOTTA DA SILVA 12552046012 277653158-38 TITULAR
255 FERNANDA RODRIGUES PEREIRA 16074174335 370363768-48 TITULAR
179 FRANCISCO EUDARDO H FILHO 12671864223 818830803-04 TITULAR
7 GERALDINA DE OLIVEIRA LOPES 10663502753 024796498-06 TITULAR
621 GLEICIMARA DA SILVA GOIS 23634480552 412347368-70 TITULAR
124 HELENA WATANABE 12308584329 254644738-66 TITULAR
673 HILZA MARIA DE AQUINO 12080831781 423349775-00 TITULAR
2 IONE DO ROSARIO DOS SANTOS 20966519064 061772656-69 TITULAR
149 IRMA APARECIDA FERRAZ PILOTTO 23633378355 102602708-06 TITULAR
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1096 | Paulínia, 29 de Outubro de 2014 17
672 JACQUELINE GONCALVES LIMA RICARDO12642219242 297743718-52 TITULAR
720 JANAINA APARECIDA DOS SANTOS 12931145264 385231288-40 TITULAR
643 JANDIRA RAAB FERREIRA MUNIZ 21044502527 438247748-44 TITULAR
208 JOAO DE SOUZA 10783933468 849958238-91 TITULAR
707 JOAO SILVEIRA 10653283986 867318158-53 TITULAR
205 JOELMA GOMES DO NASCIMENTO 12506470508 534011823-15 TITULAR
685 JONATHAN VICTOR RODRIGUES 20152045036 359438968-56 TITULAR
51 JOSE OLIVEIRA FILHO 10770104565 151691948-38 TITULAR
233 JOSE TADEU CORREA DOS SANTOS 10687373562 939367708-59 TITULAR
336 JULIANA APARECIDA MIRANDA MONCAO 20154631404 351776018-89 TITULAR
444 JULIANA DE ANDRADE CORTEZ 12688588267 224101938-03 TITULAR
256 JULIANE APARECIDA OLIVEIRA DAMACENO 21023091684 330842248-46 TITULAR
64 JULINDA DA COSTA PEREIRA 12078114644 231357328-19 TITULAR
636 JUSSARA PEREIRA DA CRUZ 12959555238 391687108-01 TITULAR
471 KEILA CAMILO MOREIRA 12552045962 300107718-24 TITULAR
599 KELEN RAQUEL LEVADA JOCH 12760404252 311622568-00 TITULAR
94 KELEN REGINA RIBEIRO 20430365041 399891368-82 TITULAR
614 KELLEN REGINA FERREIRA GARCIA 20429531286 388144038-05 TITULAR
98 KELLY DE SOUSA 12812061091 041689836-09 TITULAR
259 KENIA DE SOUSA 12783089108 041689906-48 TITULAR
428 KILIA MARIA PAULINO DE LIMA 20724516276 371387498-05 TITULAR
56 LEA DE OLIVEIRA TAVARES 23633836965 026894467-90 TITULAR
680 LEILA CRISTINA BENEDUZZI VEGA 12479288449 279051708-88 TITULAR
453 LEONILDA VITORATTO COSTA 10671436624 089219788-95 TITULAR
701 LIAMARA MENDES DE MELO 21014565164 349157528-10 TITULAR
648 LILIAN DE CASTRO MACEDO 12582585256 260986698-48 TITULAR
711 LORUAMA MACAMBIRA DA SILVA 20735027670 351452658-32 TITULAR
12 LUANA DE CASSIA OTTONI 12782590229 320279058-71 TITULAR
666 LUCIA RODRIGUES 20154200551 271463788-45 TITULAR
156 LUCIANA APARECIDA SANTANA 12945091250 383010128-70 TITULAR
703 LUCIANA DONIZETI MARQUES 12706050774 276770318-03 TITULAR
670 LUCIMARA CRISTINA DE ABREU 12502955205 250558118-54 TITULAR
650 LUCIMAURA ANTONIA DE MACEDO 13552644856 363907828-45 TITULAR
651 LUCINEIDE MARIA CORREIA 16350905114 382943638-63 TITULAR
226 MANOEL DE AZEVEDO 12006600801 038734868-90 TITULAR
618 MARCIA BARBOSA MARTINS 20429498912 396141368-12 TITULAR
477 MARCIA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS 16998769009 217108768-40 TITULAR
356 MARCIA REGINA FELIX 12748835222 310346348-01 TITULAR
456 MARIA ADELAIDE GABRIEL FLORIANO DA SILVA 21024655336 325506478-31 TITULAR
332 MARIA APARECIDA DA SILVA 12493063882 097556848-59 TITULAR
15 MARIA APARECIDA JERONIMO 10440160615 08938530892 TITULAR
439 MARIA APARECIDA PEREIRA 12073364936 258173408-60 TITULAR
129 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA CAMPOS 12243114390 823498947-20 TITULAR
314 MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA 10635504410 069041628-80 TITULAR
689 MARIA DE FATIMA PEREIRA DUTRA 20724500205 262883398-06 TITULAR
396 MARIA DE LOURDES LOURENCO 12289350011 329392428-01 TITULAR
22 MARIA EDILEUZA DE SOUZA SANTOS 17013170877 686874604-06 TITULAR
708 MARIA FERREIRA DOS SANTOS 20055091010 274922208-71 TITULAR
702 MARIA FRANCISCA DE BRITO 12589534223 187639638-50 TITULAR
425 MARIA IMACULADA RIBEIRO 12498799550 327668728-33 TITULAR
659 MARIA LOPES DE SOUZA 22821176332 359064378-19 TITULAR
190 MARIA ZENILDA GOMES 12549807490 154042228-32 TITULAR
681 MARINALDA SALES ROCHA 12782676220 446256183-04 TITULAR
172 MARINES DE MATOS SILVA 12719580890 938609195-04 TITULAR
684 MARLUCE MOREIRA DOS SANTOS GONCALVES 12464890164 249838748-01 TITULAR
55 MAURINDA FERREIRA VERONESE 12203167604 307867168-27 TITULAR
358 MAURO ANDRE ALVES FERNANDES 12538645117 135135028-50 TITULAR
461 MICHELE APARECIDA MORELI 12831336246 337252728-32 TITULAR
677 NEIDE DA CONCEICAO DOS SANTOS 16546603536 286596238-51 TITULAR
328 NEIDE RUFFATO SANTOS 10553814971 060026068-23 TITULAR
611 NILTON BATISTA DA SILVA 12485923568 259758088-12 TITULAR
147 OSVALDO BENEDITO PEREIRA 10405752463 059210148-77 TITULAR
128 OZELI CLAUDIA FERREIRA 12828617264 305373708-62 TITULAR
640 PALOMA DOS SANTOS 16074442402 340146428-01 TITULAR
169 PATRICIA FRANCO DA CUNHA 16698060276 367275008-51 TITULAR
180 PAULO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS 12742623223 334260298-80 TITULAR
197 PEDRO MARCOS DE SA 12603129890 514553663-15 TITULAR
394 PRICILA SOARES GRANZO 20152277476 376204678-66 TITULAR
87 RAQUEL CRISOSTOMO DIAS 12448418138 187699598-03 TITULAR
5 RAQUEL LINS DOS SANTOS 12685855264 286611648-85 TITULAR
671 RENATA MARIA EGIDIO 12105330993 120339698-86 TITULAR
236 ROBERTA CRISTINA DE MATOS 12425393708 178877978-96 TITULAR
85 ROMILDA CHAVES DE OLIVEIRA 12470147982 181248548-40 TITULAR
344 ROMILDO MACARINI 23631108695 251046058-76 TITULAR
238 ROSA MARIA GONCALVES BENEDITO 12426540399 138029398-75 TITULAR
433 ROSA RITA DA CONCEICAO 12409690744 161685388-36 TITULAR
690 ROSALIA DA ROCHA SOARES 16057319088 051718033-23 TITULAR
274 ROSANA EZEQUIEL DE SOUZA 12828418253 339691478-32 TITULAR
665 ROSANGELA APARECIDA CARVALHO CRUZ 23618451020 260425288-07 TITULAR
645 ROSANGELA BALBOS DO NASCIMENTO 12705780264 287608798-74 TITULAR
266 ROSANGELA PINHEIRO 20726012518 300042648-51 TITULAR
222 ROSELY VIEIRA DOS SANTOS 12388751790 773190289-72 TITULAR
467 ROSILENE DE FATIMA LOBO CAVAGLIERI 12281875611 254108398-03 TITULAR
165 ROSIMAR DOS REIS SILVA 12709253773 217391068-06 TITULAR
718 SAMANTHA ANJOS SILVA 20735027751 395733108-05 TITULAR
334 SANDRA MOREIRA DA SILVA 12335502761 248116118-10 TITULAR
610 SEBASTIANA AZEVEDO MODOLO 20429566020 088671878-30 TITULAR
377 SILVANA PEREIRA DE MORAES EDUARDO 12403235182 797463739-00 TITULAR
375 SIMONE ANACLETO FLORENTINO 12689435774 181693128-41 TITULAR
633 SIMONE BRANTES DE OLIVEIRA 12547231680 261649848-07 TITULAR
312 SIMONE CRISTINA DA SILVA 12659657221 284078528-56 TITULAR
419 SIRLEI ALVES DOS SANTOS 23633846642 397605948-03 TITULAR
422 SUELENE PADUA PALMA 12802259220 056376936-09 TITULAR
19 SUELI APARECIDA DE MORAES LUCAS 12472519542 311211488-40 TITULAR
629 TALITA CRISTINA DE MELO 20735032186 358581428-00 TITULAR
200 TELCIA CRISTINA DA SILVA LEMES 12770424264 319685688-75 TITULAR
45 TERESINHA DE JESUS LIMA BATISTA 20427897437 977106794-04 TITULAR
44 TEREZINHA ALVES DE ARAUJO 20735017659 307709788-51 TITULAR
41 TEREZINHA DE JESUS 10769874328 065292098-59 TITULAR
434 TEREZINHA MARAGON DOS SANTOS 21015218905 021732779-60 TITULAR
442 VALDEVINA BENTO DA SILVA 20429500992 385993068-04 TITULAR
719 VALDIRENE PEIXOTO DA SILVA 16646610267 329808958-30 TITULAR
241 VANESSA VIEIRA DA SILVA 12634299267 277863168-25 TITULAR
229 VERA LUCIA DE SOUZA 12323204027 168399348-96 TITULAR
8 VERA REGINA CARDOSO S VICENTE 12384074727 137685968-85 TITULAR
216 WVERLANY DA SILVA SOARES 20937551435 351275398-10 TITULAR
pauliprev
PORTARIA Nº. 113/2014
“Dispõe sobre a nomeação de pregoeiros e membros da equipe de apoio
e dá outras providências”.
MARIO LACERDA SOUZA, Diretor Presidente do Instituto PAULIPREV,
no uso e gozo de suas legais atribuições,
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear como Pregoeiros para julgar e conduzir os processos
licitatórios que se realizarem na modalidade “pregão” os servidores MAR-
COS ANDRÉ BREDA, portador do RG n.º 20.119.635-9 e ANDRÉ EDU-
ARDO DE OLIVEIRA, portador do RG n.º 25.854.122-2.
§ 1º - O Diretor Presidente designará o Pregoeiro que será o responsável
para cada pregão no âmbito do PAULIPREV.
Artigo 2º - Ficam os servidores abaixo designados nomeados para compor
a equipe de apoio que deverá funcionar nos processos licitatório realiza-
dos na modalidade “pregão”:
II – Renata Maria Costa – RG n.º 33.064.855-X - SSP/SP;
III – Erika Cristina dos Santos Mosca – RG n.º 22.551.709-7 – SSP/SP.
Artigo 3º - Os trabalhos dos servidores ora designados deverão ser rea-
lizados conforme as disposições constantes da Resolução nº. 005/2014/
18 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1096 | Paulínia, 29 de Outubro de 2014
PauliPrev, da Lei Federal 10.520/2008 e, subsidiariamente, da Lei Federal
8.666/1993 e suas alterações.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Instituto PAULIPREV, 13 de outubro de 2014.
MARIO LACERDA SOUZA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 108/2014
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários
Públicos do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições
conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Se-
manário Ofcial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista
o que consta do processo nº 095/2014, resolve:
Conceder aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial
(Guarda Municipal), Artigo 40º § 4º, inciso II, da Constituição Federal – Lei
Federal 51/1985, com redação dada pela Lei Federal 144/2014, c.c. com
a Lei Federal 13.022/2014, com proventos integrais 100% de sua ultima
remuneração, ao servidor público municipal Sr. BRAZ PEREIRA FILHO,
matrícula nº 2447, ocupante do cargo de Guarda Municipal, do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal Paulínia.
Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fca na forma acima discri-
minada.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos para o dia 22/10/2014.
Paulínia, SP 22 de OUTUBRO de 2014.
Juliano Merkes
Diretor de Previdência e Atuaria
PORTARIA Nº 109/2014
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários
Públicos do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições
conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Se-
manário Ofcial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista
o que consta do processo nº 0110/2014, resolve:
Conceder aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, E.C.
47/2005, com proventos calculados pela última remuneração do cargo
efetivo e reajuste pela paridade, a servidora pública municipal Srª. NADIR
ROSPENDOWSKI ARGENTIN, matrícula nº 2251, ocupante do cargo de
Educadora Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal Paulínia.
Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fca na forma acima discri-
minada.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos do dia 22/10/2014.
Paulínia, SP 22 de OUTUBRO de 2014.
Juliano Merkes
Diretor de Previdência e Atuaria
PORTARIA Nº 112/2014
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários
Públicos do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições
conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Se-
manário Ofcial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista
o que consta do processo nº 0106/2014, resolve:
Conceder aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, E.C.
47/2005, com proventos calculados pela última remuneração do cargo
efetivo e reajuste pela paridade, a servidora pública municipal Srª. NEUZA
DE JESUS VICENTE, matrícula nº 1967, ocupante do cargo de Monitor,
do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal Paulínia.
Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fca na forma acima discri-
minada.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos do dia 22/10/2014.
Paulínia, SP 22 de OUTUBRO de 2014.
Juliano Merkes
Diretor de Previdência e Atuaria
PORTARIA Nº 114/2014
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários
Públicos do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições
conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Se-
manário Ofcial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista
o que consta do processo nº 094/2014, resolve:
Conceder aposentadoria por Invalidez, enquadrando-se no que
dispõe o inciso I do artigo 18 da Lei Complementar n. 18/2001 e Emenda
Constitucional nº 70/2012, com proventos Integrais à 100 % da sua ultima
remuneração, a servidora pública municipal Srª. ANA APARECIDA PREN-
DIN, matrícula nº 5576, ocupante do cargo de Servente, do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal Paulínia.
Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fca na forma acima discri-
minada.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos do dia 22/10/2014.
Paulínia, SP 22 de OUTUBRO de 2014.
Juliano Merkes
Diretor de Previdência e Atuaria
PORTARIA Nº 116/2014
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários
Públicos do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições
conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Se-
manário Ofcial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista
o que consta do processo nº 0108/2014, resolve:
Conceder aposentadoria por Invalidez, enquadrando-se no que
dispõe o inciso I do artigo 18 da Lei Complementar n. 18/2001 e Emenda
Constitucional nº 70/2012, com proventos Integrais à 100 %, com base
calculados pela média aritmética de suas contribuições, a servidora públi-
ca municipal Srª. SOLANGE CRISTINA TAROSSI MENDES, matrícula nº
9460, ocupante do cargo de Monitor, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal Paulínia.
Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fca na forma acima discri-
minada.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos no dia 22/10/2014.
Paulínia, SP 22 de OUTUBRO de 2014.
Juliano Merkes
Diretor de Previdência e Atuaria
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20 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1096 | Paulínia, 29 de Outubro de 2014
Homenagem ao Dia do Patrono das unidades Judiciais do Estado de São Paulo
Programa “Agenda 150 anos de Memória e História do Tribunal Bandeirante”
Biografa do “Ministro Rodrigo Otávio Landgaard Menezes”, Patrono do Fórum de Paulínia
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1096 | Paulínia, 29 de Outubro de 2014 21
22 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1096 | Paulínia, 29 de Outubro de 2014
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24 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1096 | Paulínia, 29 de Outubro de 2014
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26 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1096 | Paulínia, 29 de Outubro de 2014
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28 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1096 | Paulínia, 29 de Outubro de 2014
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30 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1096 | Paulínia, 29 de Outubro de 2014
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