Semanário 1.101 - 19/11/2014

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PORTARIAS
Lei nº 3.404, de 18 de NOVEMBRO de 2014
(Projeto de Lei nº 52 /2014 de autoria do Vereador Marcos Roberto Bolonhezi)
“INSTITUI O DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE
PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia,
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Paulínia o “Dia da Empregada Do-
méstica”, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de abril.
Art. 2º - A data a que se refere o artigo anterior fca fazendo parte integran-
te do calendário de eventos do município.
Art. 3º - Os Poderes Públicos Municipais poderão promover a divulgação
do “Dia da Empregada Doméstica”, realizando palestras, debates, exposi-
ções, exibições culturais e artísticas, além de outros eventos que tenham
por objetivo ressaltar a fgura da empregada doméstica.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Cidade Feliz, 18 de Novembro de 2014.
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE
Secretário dos Negócios Jurídicos
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIRÓZ SANTOS
Secretário Chefe de Gabinete
DECRETO Nº 6.700 de 18 de NOVEMBRO de 2014
“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DO
SAMBÓDROMO DO COMPLEXO BRASIL 500 DO MUNICÍPIO DE PAU-
LÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Paulínia, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Artigo 1º - O Sambódromo do Complexo Brasil 500 possui:
a-)Área de 8.128,26 mt;
b-)Arquibancada fxa de concreto coberta, com área estrutural aprovada
de 3.200 m², acomodando 8.000 mil pessoas;
c-)Sala de Imprensa de 65m²;
d-)Lanchonete de 65m²;
e-)Deposito de 26m²;
§1º - Fica autorizada a permissão de uso onerosa das dependências des-
critas no “caput” deste artigo.
§2º - A limitação ao número de pessoas permitidas nas dependências do
Complexo deverá ser avaliada caso a caso, pela Secretaria Municipal de
Obras, levando-se em consideração as características de cada evento.
Artigo 2º - O uso será deferido mediante o pagamento de preço público da
seguinte forma:
§ 1º - A diária de montagem e desmontagem fca estabelecida em R$
10.000,00 (dez mil reais);
§2º - A diária do evento fca estabelecida em R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
§ 3º - A importância arrecadada será destinada ao Tesouro Municipal.
Artigo 3º - Os pedidos referente a permissão de uso de que trata este
decreto, deverão ser protocolados e encaminhados ao Prefeito Municipal,
que submetera o pedido a Comissão responsável por avaliar a possibili-
dade da permissão.
§1º – A Comissão de que trata o caput será composta pelos seguintes
membros:
a) Secretário(a) Municipal de Turismo e Eventos – Presidente;
b) Secretário(a) Municipal de Obras e Serviços Públicos – Membro;
c) Secretário(a) Municipal de Defesa Civil – Membro.
§2º - Caberá a comissão, prévio estudo de viabilidade, a fm de se estabe-
lecer se há dever de licitar e realização de processo seletivo.
§3º - Havendo mais de um pedido para mesma data, haverá processo
licitatório, a licitação terá como tipo de julgamento a maior oferta, sendo a
oferta mínima os preços públicos descritos no artigo anterior.
Artigo 4º - A Permissão de Uso de que trata este Decreto, será formalizada
através de Termo.
§ 1º - Na formalização da Permissão de Uso, caberá ao usuário a presta-
ção de caução na proporção de 10% (dez por cento) do valor devido.
§ 2º - No caso de desistência do pedido após assinatura do termo, o usu-
ário não terá direito a devolução da caução, e se não comunica-la até 20
(vinte) dias antes da realização do evento, continuará obrigado a comple-
mentar o pagamento.
Artigo 5º - Os usuários responderão por eventuais danos causados aos
equipamentos municipais, responsabilizando-se ainda, pela limpeza e se-
gurança das áreas internas e externas.
Parágrafo Único - A permissão poderá ser suspensa a qualquer tempo, se
o evento ou atitudes de seus participantes ou assistentes forem conside-
radas contrárias aos direitos humanos (individuais ou sociais) e às normas
de boa conduta moral, cabendo a Secretaria de Turismo e Eventos fsca-
lizar.
Artigo 6º - Competirá a(ao) Secretário(a) Municipal de Turismo e Eventos,
após deferimento do pedido pela Comissão e autorização prefeitoral, a
assinatura do respectivo termo.
Artigo 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Palácio Cidade Feliz, 18 de Novembro de 2014.
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
DR. ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE
Secretário dos Negócios Jurídicos
DR. JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
PORTARIA N.º 701/2014
REVOGAR EM SEU INTEIRO TEOR A PORTARIA Nº 558/2013 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
usando das atribuições legais de seu cargo e em conformidade com a CI
nº 924/2014 - SEPRODES, pela presente,
R E S O L V E:
I – Revogar em seu inteiro teor a Portaria nº 558/2013, de 14 de junho
de 2013.
II – Nomear a Comissão Municipal, responsável pelo convênio do Proje-
to “VIVA LEITE”, de conformidade com o Decreto Estadual nº 44.569 de
22/12/99 e alterado pelo Decreto nº 45.014 de 28/06/00 e resolução SAA
24 de 01/08/00, com a seguinte composição:
Expediente: A publicação do Semanário Ofcial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Ofcial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos ofciais
do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Secretaria de Governo –
Departamento de Comunicação Social), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 30.000 exemplares.
2 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1101 | Paulínia, 19 de Novembro de 2014
LEIS & DECRETOS
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DO ESTADO DE SÃO PAULO
Titular: Laura Maria Contador Rodrigues da Silva – RG 5.939.293-9
Suplente: Elaine Aparecida Empke – RG 9.710.798
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Titular: Iara Cristina Guerrera dos Reis – RG 30.792.129-3
Suplente: Tatiana Oliveira Campos Gallinari – RG 18.079.459
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO
SOCIAL
Titular: Clélia Sandra de Albuquerque Moraes – RG 19.270.851-X
Suplente: Janice Cristina dos Santos – RG 17.088.802-2
REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Titular: Geraldo Campos Amaro – RG 13.589.729-4
Suplente: Sueli Lopes Carneiro – RG 11.426.298-6
III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efei-
tos retroativos a 02 de junho do corrente ano.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 12 de novembro de 2014
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 702/2014
ALTERAR MEMBRO NOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 229/14.
O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
usando das atribuições legais de seu cargo e em conformidade com o
Protocolado nº 23142/2014, pela presente,
R E S O L V E:
I – Fica alterado membro nomeado através da Portaria nº 229/2014, CA-
MILA FERRO LOMAS pela servidora LEILA AUGUSTO PEREIRA ASSIS
– RG 30.423.677-9.
II – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 12 de novembro de 2014
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 703/2014
DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
O cidadão JOSÉ CARLOS BUENO QUEIROZ SANTOS, Secretário Muni-
cipal da Chefa do Gabinete do Prefeito, usando das atribuições legais de
seu cargo, em conformidade com a alínea “d” do artigo 1º do Decreto nº
5.509, de 07/03/2007 e Protocolado nº 22737/2014, pela presente,
R E S O L V E:
I – Designar CINTIA NASCIMENTO DE MIRANDA CAMPOS, no período
de 03/11 a 02/12/2014 (30 dias), para responder pelo Departamento de
Apoio a Projetos Culturais, junto a Secretaria Municipal de Cultura - SC,
em virtude de férias regulamentares da titular Michelli Cesaroni.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 12 de novembro de 2014
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS
Secretario da Chefa do Gabinete do Prefeito
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 704/2014
ALTERA PORTARIA Nº 581/2014
O cidadão JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS, Secretário
Chefe de Gabinete, usando das atribuições legais de seu cargo, em con-
formidade com a línea “d” do artigo 1º do Decreto nº 5.509, de 07/03/2007
e Protocolado nº 20.468/2014, pela presente,
R E S O L V E:
I – Fica alterado o período referente a substituição de férias, autorizada
pela Portaria nº 581/2014, para 15 a 24/10/2014 (10 dias).
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 12 de novembro de 2014
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS
Secretário Chefe de Gabinete
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Munici-
pal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa
do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 705/2014
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA.
O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Declarar, a contar de 1º de novembro do corrente ano, a pedido, a
vacância do cargo efetivo de Médica Plantonista ocupado por PAOLLA
LIMY MATSUURA ALBERTON portadora do CPF nº 282.288.648-25,
matrícula funcional 11205, lotada na Rede Ambulatorial - RA.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 12 de novembro de 2014
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 706/2014
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA.
O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Declarar, a contar de 05 de novembro do corrente ano, por motivo de
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1101 | Paulínia, 19 de Novembro de 2014 3
aposentadoria por idade e tempo de contribuição, a vacância do cargo
efetivo de Auxiliar de Enfermagem ocupado por MARIA RITA DE CA-
CIA RIBABEN portadora do CPF nº 087.811.128-07, matrícula funcional
1510, lotada no Posto de Saúde - PS.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 12 de novembro de 2014
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 707/2014
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA.
O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Declarar, a contar de 05 de novembro do corrente ano, por motivo de
aposentadoria por idade e tempo de contribuição, a vacância do cargo
efetivo de Auxiliar de Enfermagem ocupado por LUCELENA MARQUES
VALENTE DE CAMPOS portadora do CPF nº 021.647.698-48, matrícula
funcional 4753, lotada na Rede Ambulatorial – RA.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 12 de novembro de 2014
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 708/2014
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA.
O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Declarar, a contar de 05 de novembro do corrente ano, por motivo de
aposentadoria integral, a vacância do cargo efetivo de Guarda Municipal
ocupado por OSVALDO CATARUCI portador do CPF nº 734.834.008-
34, matrícula funcional 4289, lotado na Guarda Municipal - GM.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 12 de novembro de 2014
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 709/2014
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA.
O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Declarar, a contar de 05 de novembro do corrente ano, por motivo de
aposentadoria por idade e tempo de contribuição, a vacância do cargo efe-
tivo de Médico Plantonista ocupado por EDUARDO MARQUES GAMBA
portador do CPF nº 005.707.018-05, matrícula funcional 2841, lotado na
Rede Ambulatorial - RA.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 12 de novembro de 2014
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 710/2014
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA.
O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Declarar, a contar de 05 de novembro do corrente ano, por motivo de
aposentadoria Integral, a vacância do cargo efetivo de Guarda Munici-
pal ocupado por AILTON DOS ANJOS ROCHA portador do CPF nº
064.864.068-01, matrícula funcional 4693, lotado na Guarda Municipal
- GM.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 12 de novembro de 2014
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 711/2014
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA.
O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Declarar, a contar de 05 de novembro do corrente ano, por motivo de
aposentadoria por idade e tempo de contribuição, a vacância do cargo
efetivo de Professor III (horista) ocupado por REGINA APARECIDA RE-
GINALDO FONSECA portadora do CPF nº 083.041.758-35, matrícula
funcional 5987, lotada no Serviço de Ensino Fundamental II - SEFMAG.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
4 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1101 | Paulínia, 19 de Novembro de 2014
Paulínia, 12 de novembro de 2014
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 712/2014
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA.
O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Declarar, a contar de 06 de novembro do corrente ano, a pedido, a
vacância do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil - CRECHE
ocupado por JÚLIA VERGINASSI ORAGGIO portadora do CPF nº
318.534.088-40, matrícula funcional 9941, lotada no Serviço de Educa-
ção Infantil Creches.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 12 de novembro de 2014
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 714/2014
DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
cidadão JOSÉ CARLOS BUENO QUEIROZ SANTOS, Secretário Munici-
pal da Chefa do Gabinete do Prefeito, usando das atribuições legais de
seu cargo, em conformidade com a alínea “d” do artigo 1º do Decreto nº
5.509, de 07/03/2007 e Protocolado nº 23464/2014, pela presente,
R E S O L V E:
I – Designar ADRIANA APARECIDA GONZALEZ, no período de 10 a
29/11/2014 (20 dias), para responder pelo Serviço de Higiene e Saúde
Pública - SERHISP, junto a Secretaria Municipal de Saúde - SS, como
Chefe de Serviço Nível Médio, em virtude de férias regulamentares da
titular Leila Aparecida Pavanati Basílio.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 13 de novembro de 2014
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS
Secretario da Chefa do Gabinete do Prefeito
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 715/2014
EXONERA, A PEDIDO, OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO.
O cidadão EDSON MOURA JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Exonerar, a pedido, NATHÁLIA DE CARVALHO PEREIRA, matrícu-
la nº 11741, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão
de Eventos, símbolo CC. 6, para qual foi nomeada pela Portaria nº
898/2013.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 13 de novembro de 2014
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Munici-
pal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa
do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 718/2014
EXONERA, OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O cidadão EDSON MOURA JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Exonerar, ANDERSON ROBERTO BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícu-
la nº 11.794, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão
de Manutenção e Suporte de Informática, símbolo CC6, junto a Secretaria
Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Coordenação – SPDC,
para qual foi nomeado pela Portaria nº 1048/2013.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos a partir de 17 de novembro do corrente ano.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 13 de novembro de 2014
EDSON MOURA JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Munici-
pal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa
do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 12/2014
Corregedoria da Guarda Municipal de Paulínia
O Cidadão VALCIR DE ANDRADE EMERICK, Corregedor da Guarda Mu-
nicipal de Paulínia, no uso das atribuições legais de sua função, previstas
no artigo 2º, V, da Lei nº. 2.912, de 03 de abril de 2008, pela presente,
RESOLVE:
I – Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para regular apuração de
responsabilidades em razão de abuso na conduta de guardas municipais,
por possível atentado contra a incolumidade física do indivíduo, com sub-
sídios em documentação enviada através do ofício nº 819/2014 pela 2ª
Vara do Foro Distrital de Paulínia, relacionado aos servidores sob as ma-
trículas de nº 910 e nº 7020, tendo os documentos acostados aos autos
do Protocolo nº 24.838/2014, em que fgura como interessada a Secretaria
Municipal de Segurança Pública – Guarda Municipal.
II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Paulínia, 17 de novembro de 2014.
VALCIR DE ANDRADE EMERICK
Corregedor da Guarda Municipal de Paulínia
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1101 | Paulínia, 19 de Novembro de 2014 5
Lavrada na Corregedoria da Guarda Municipal e publicada no Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 029/2014 – SNJ
REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A PORTAIRA Nº 018/2014
O cidadão ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE, Secretário de Negó-
cios Jurídicos, no uso de suas atribuições legais de seu cargo, pela pre-
sente
RESOLVE:
I – Revogar em seu inteiro teor a Portaria 018/2014, de 23 de setembro
de 2014, Publicada aos 24 de setembro de 2014 no Semanário Ofcial
desta municipalidade, que instaurou o PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, para regular apuração de eventual infração disciplinar ao
artigo 88, inciso II da Lei Complementar nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto
dos Funcionários Públicos Municipais), em relação aos fatos narrados no
Protocolo nº 9791/2014, em que fgura como interessada à Secretaria Mu-
nicipal de Educação.
II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 11 de novembro de 2014.
ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE
Secretário de Negócios Jurídicos
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 030/2014 - SNJ
O cidadão ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE, Secretário de Negó-
cios Jurídicos, no uso de suas atribuições legais de seu cargo com fulcro
no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de
2002, pela presente
RESOLVE:
I – Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para regu-
lar apuração de eventual infração disciplinar ao artigo 88, inciso II da Lei
Complementar nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Municipais), em relação aos fatos narrados no Protocolo nº 9.791/2014,
em que fgura como interessada à Secretaria Municipal de Recursos Hu-
manos, referente à servidora P.M.C.C. - matrícula funcional nº 7.814, re-
gime estatutário.
II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 11 de novembro de 2014.
ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE
Secretário de Negócios Jurídicos
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 031/2014 – SNJ
REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A PORTAIRA Nº 021/2014
O cidadão ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE, Secretário de Negó-
cios Jurídicos, no uso de suas atribuições legais de seu cargo, pela pre-
sente
RESOLVE:
I – Revogar em seu inteiro teor a Portaria 021/2014, de 03 de outubro de
2014, Publicada aos 15 de outubro de 2014 no Semanário Ofcial desta
municipalidade, que instaurou PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLI-
NAR para regular apuração de eventual infração disciplinar aos artigos 80
incisos II e IX, 81 incisos VIII e X, 88 inciso III, da Lei Complementar nº 17,
de 09/10/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), em rela-
ção aos fatos narrados no Protocolo nº 20690/2014, em que fgura como
interessada à Secretaria de Negócios Jurídicos.
II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 11 de novembro de 2014.
ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE
Secretário de Negócios Jurídicos
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 032/2014 - SNJ
O cidadão ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE, Secretário de Negó-
cios Jurídicos, no uso de suas atribuições legais de seu cargo com fulcro
no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de
2002, pela presente
RESOLVE:
I – Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para regular
apuração de eventual infração disciplinar aos artigos 80 incisos I, II e IX,
81 incisos VIII e X, 88 inciso III, da Lei Complementar nº 17, de 09/10/2001
(Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), em relação aos fatos
narrados no Protocolo nº 20690/2014, em que fgura como interessada
à Secretaria de Negócios Jurídicos, referente à servidora R.V. - matrícula
funcional nº 4.080, regime estatutário.
II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 03 de outubro de 2014.
ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE
Secretário de Negócios Jurídicos
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 033/2014 – SNJ
REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A PORTAIRA Nº 017/2014
O cidadão ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE, Secretário de Negó-
cios Jurídicos, no uso de suas atribuições legais de seu cargo, pela pre-
sente
RESOLVE:
I – Revogar em seu inteiro teor a Portaria 017/2014 - SNJ, de 20 de agos-
to de 2014, Publicada aos 15 de outubro de 2014 no Semanário Ofcial
desta municipalidade, que instaurou o PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, para regular apuração de eventual infração disciplinar ao
artigo 88, inciso II da Lei Complementar nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto
dos Funcionários Públicos Municipais), em relação aos fatos narrados no
Protocolo nº 7.194/2013, em que fgura como interessada à Secretaria
Municipal de Saúde.
II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 20 de agosto de 2014.
ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE
Secretário de Negócios Jurídicos
6 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1101 | Paulínia, 19 de Novembro de 2014
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1101 | Paulínia, 19 de Novembro de 2014 7
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 034/2014 - SNJ
O cidadão ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE, Secretário de Negó-
cios Jurídicos, no uso de suas atribuições legais de seu cargo com fulcro
no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de
2002, pela presente
RESOLVE:
I – Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para regu-
lar apuração de eventual infração disciplinar ao artigo 88, inciso II da Lei
Complementar nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Municipais), em relação aos fatos narrados no Protocolo nº 7194/2013, em
que fgura como interessada à Secretaria Municipal de Saúde, referente à
servidora estatutária M. C. M., matrícula 9559.
II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 11 de novembro de 2014.
ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE
Secretário de Negócios Jurídicos
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 035/2014 - SNJ
O cidadão ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE, Secretário de Negó-
cios Jurídicos, no uso de suas atribuições legais de seu cargo com fulcro
no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de
2002, pela presente
RESOLVE:
I – Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para regular
apuração de eventual infração disciplinar ao artigo 88, inciso III da Lei
Complementar nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Municipais), em relação aos fatos narrados no Protocolo nº 24.444/2014,
em que fgura como interessada à Secretaria Municipal de Recursos Hu-
manos, referente à servidora estatutária P.M.C.C., matrícula 7.814.
II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 11 de novembro de 2014.
ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE
Secretário de Negócios Jurídicos
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 003 / 2014
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
DE AVALIAÇÃO DOS KITS ESCOLARES PARA 2015.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, Rita de
Cássia Camellini Lanza Abrahão, no uso de suas atribuições e competên-
cia,
R E S O L V E:
Art. 1.º Nomear a “Comissão de Constituição e de Avaliação dos Kits Es-
colares a serem adquiridos para o ano letivo de 2015”, composta por:
NOME | FUNÇÃO/CARGO | REPRESENTANTE
Vanessa Campos Reis
Diretora de Departamento
Departamento Pedagógico
Sonia Cristina Batista Matos
Diretora de Departamento
Departamento Administrativo
Edison Manoel da Silva
Diretor de Departamento
Departamento de Ensino Infantil
Antonia Gonçalves de Lima
Diretora de Departamento
Departamento de Ensino Fundamental
Regina Célia Bertolini
Diretora de Departamento (substituta)
Departamento de Ensino Médio, Profssionalizante e Supletivo
Regiane Dresdi Perini
Supervisora de Ensino
Secretaria de Educação
Antonia Sirlene de Lima
Supervisora de Ensino
Secretaria de Educação
Silas Marcos de Morais
Presidente
Conselho Municipal de Educação
Dercília Maria Galvão
Representante – Classes Docentes – Educação Infantil
Conselho Municipal de Educação
Franceli Fernandes de Freitas
Representante – Classes Docentes – Ens. Fundamental
Conselho Municipal de Educação
Maria Dorotea Guimarães Moreira Pampanini
Representante dos Conselhos Escolares
Conselho Municipal de Educação
Viviane Cristina da Silva
Representante – Secretaria de Educação
Conselho Municipal de Educação
Josenílson Barbosa dos Reis
Representante – Projetos Educacionais
Conselho Municipal de Educaç do PROEB
Rosa Aparecida Tenório
Diretora de Escola
Ensino Infantil – Creche
Milca Teodoro
Diretora de Escola
Ensino Infantil – EMEI
Maresa Fontana
Diretora de Escola
Ensino Fundamental
Alfredo Mario Rojas Schreinner
Diretor de Escola
Ensino Médio e Profssionalizante
Sílvio Alves de Lima
Diretor de Escola
Educação de Jovens e Adultos
Art.º 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 19 de novembro de 2014.
RITA DE CÁSSIA CAMELLINI LANZA ABRAHÃO
Secretária Municipal de Educação
Lavrada na Secretaria Municipal de Educação na data supra.
PORTARIA N.º 004 / 2014
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
DE AVALIAÇÃO DOS BRINQUEDOS EDUCATIVOS E PEDAGÓGICOS E
LIVROS PARADIDÁTICOS PARA 2015.
EDITAIS
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, Rita de
Cássia Camellini Lanza Abrahão, no uso de suas atribuições e competên-
cia,
R E S O L V E:
Art. 1.º Nomear a “Comissão de Constituição e de Avaliação dos Brinque-
dos Educativos e Pedagógicos e Livros Paradidáticos a serem adquiridos
para o ano letivo de 2015”, composta por:
NOME | FUNÇÃO/CARGO | REPRESENTANTE
Vanessa Campos Reis
Diretora de Departamento
Departamento Pedagógico
Sonia Cristina Batista Matos
Diretora de Departamento
Departamento Administrativo
Edison Manoel da Silva
Diretor de Departamento
Departamento de Ensino Infantil
Antonia Gonçalves de Lima
Diretora de Departamento
Departamento de Ensino Fundamental
Regina Célia Bertolini
Diretora de Departamento (substituta)
Departamento de Ensino Médio, Profssionalizante e Supletivo
Regiane Dresdi Perini
Supervisora de Ensino
Secretaria de Educação
Antonia Sirlene de Lima
Supervisora de Ensino
Secretaria de Educação
Silas Marcos de Morais
Presidente
Conselho Municipal de Educação
Dercília Maria Galvão
Representante – Classes Docentes – Educação Infantil
Conselho Municipal de Educação
Franceli Fernandes de Freitas
Representante – Classes Docentes – Ens. Fundamental
Conselho Municipal de Educação
Maria Dorotea Guimarães Moreira Pampanini
Representante dos Conselhos Escolares
Conselho Municipal de Educação
Viviane Cristina da Silva
Representante – Secretaria de Educação
Conselho Municipal de Educação
Josenílson Barbosa dos Reis
Representante – Projetos Educacionais
Conselho Municipal de Educação
José Roberto Targino Lins
Representante – Pais de alunos da Educação Básica
Conselho Municipal de Educação
Nilza Sofa Canova dos Santos
Diretora de Escola
Educação Infantil - Creche
Gercídia Conceição de Almeida
Diretora de Escola
Educação Infantil - Creche
Cilene Orrú Duarte Barbutti
Diretora de Escola
Educação Infantil - EMEI
Rosilane Lopes Camargo
Diretora de Escola
Educação Infantil - EMEI
Ângela Maria Macedo Rihs
Diretora de Escola
Educação Infantil – EMEI
Vanessa Rosa Salustiano Montanaro
Colégio “Pequeno Aprendiz”
Escolas do PROEB
Alessandra Collaço Gonçalves Meray
Diretora de Escola
Ensino Fundamental – Anos Iniciais
Cássia Müller Campos
Diretora de Escola
Ensino Fundamental – Anos Iniciais
Consuelo Cristina Alves Ferreira Bueno
Diretora de Escola
Ensino Fundamental – Anos Finais
Silvio Alves de Lima
Diretor de Escola
Educação de Jovens e Adultos
Alfredo Mario Rojas Schreinner
Diretor de Escola
Ensino Médio e Profssionalizante
Art.º 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 19 de novembro de 2014.
RITA DE CÁSSIA CAMELLINI LANZA ABRAHÃO
Secretária Municipal de Educação
Lavrada na Secretaria Municipal de Educação na data supra.
editais
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2014
PROTOCOLO Nº 11758/2014
R.C. Nº 988/2014 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES”.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor das empresas:
1ªCNPJ: 10.733.878/0001-90 Razão Social: FLEX INDUSTRIA E CO-
MERCIO DE PAPEIS LTDA
Item: 01 - valor Total R$ 92.430,001ª
CNPJ: 00.874.929/0001-40 Razão Social: MED CENTER COMERCIAL
LTDA
Item: 02, 05, 08, 09, 11, 12, 13, 14 e 17 - Valor Total R$ 48.725,001ª
CNPJ: 03.951.140/0001-33 Razão Social: DE PAULI C. R. I. E. LTDA
Item: 03, 19 –
Valor Total R$ 8.876,001ª
CNPJ: 72.852.536/0001-46 Razão Social: LAC COM. E MAN. DE EQUIP.
MED. HOSP.LTDA
Item: 04 –
Valor Total R$ 1.674,001ª
CNPJ: 61.418.042/0001-31 Razão Social: CIRURGICA FERN. COM.MAT.
CIRU.HOSP.LDTA
Item: 06, 07, 10, 16 –
Valor Total R$ 36.780,00Revogo os itens: 15 e 18.
Valor Total da Licitação: R$ 188.485,00.
Paulínia, 13 de novembro de 2014
EDSON MOURA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 143/2014
PROTOCOLO Nº 16053/2014
R.C. Nº 1318/2014 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE
LEITE INTEGRAL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULÍNIA”.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:
1ªCNPJ: 08.528.442/0001-17 Razão Social: NUTRICIONALE COMER-
CIO DE ALIMENTOS LTDA
Item: 01 – Valor unitário R$ 2,50Valor Total da Licitação: R$ 112.500,00.
Paulínia, 13 de novembro de 2014
8 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1101 | Paulínia, 19 de Novembro de 2014
EDSON MOURA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2014
PROTOCOLO Nº 10.370/2014
R.C. 938/2014 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS”.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor das empresas:
1ª CNPJ: 67.729.178/0004-91
EMPRESA: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
Itens: 3, 34, 95, VALOR TOTAL: R$ 292.511,50
1ª CNPJ: 10.493.969/0001-03
EMPRESA: TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME
Itens: 5, 9, 31, 43, 45, 78, 79, 87, VALOR TOTAL: R$ 70.876,00
1ª CNPJ: 04.027.894/0003-26
EMPRESA: DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EX-
PORTACAO LTDA.
Itens: 6, 10, 18, VALOR TOTAL: R$ 12.165,90
1ª CNPJ: 14.595.725/0001-84
EMPRESA: NOVASUL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA - ME
Itens: 8, 73, 74, 83, VALOR TOTAL: R$ 39.687,00
1ª CNPJ: 06.142.774/0001-33
EMPRESA: FARMA & PLUS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA
Itens: 12, 21, VALOR TOTAL: R$ 37.259,60
1ª CNPJ: 15.439.366/0001-39
EMPRESA: EREFARMA PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI
Itens: 15, 17, 62, VALOR TOTAL: R$ 2.730,50
1ª CNPJ: 44.734.671/0001-51
EMPRESA: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS
LTDA
Itens: 26, 28, 37, 54, 55, 92, VALOR TOTAL: R$ 25.205,00
1ª CNPJ: 11.260.846/0001-87
EMPRESA: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA
Item: 30, VALOR TOTAL: R$ 2.250,00
1ª CNPJ: 06.234.797/0001-78
EMPRESA: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Item: 33, VALOR TOTAL: R$ 115.435,00
1ª CNPJ: 18.459.628/0001-15
EMPRESA: BAYER S.A
Item: 41, VALOR TOTAL R$ 30.000,00
1ª CNPJ: 12.889.035/0001-02
EMPRESA: INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP
Itens: 44, 91, VALOR TOTAL: R$ 63.186,00
1ª CNPJ: 65.817.900/0001-71
EMRPESA: AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Itens: 56, 70, VALOR TOTAL: R$ 7.092,50
1ª CNPJ: 43.295.831/0001-40
EMPRESA: INTERLAB FARMACEUTICA LTDA
Item: 89, VALOR TOTAL: R$ 27.900,00
Revogo os itens: 01, 02, 04, 07, 11, 13, 14, 16, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 27,
29, 32, 35, 36, 38, 39, 40, 42, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 57, 58, 59, 60,
61, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 71, 72, 75, 76, 77, 80, 81, 82, 84, 85, 86, 88,
90, 93 e 94.
Valor Total da Licitação: R$ 726.299,00.
Paulínia, 12 de novembro de 2.014.
EDSON MOURA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO ELETRÔNICO nº.: 150/2014
Protocolado Administrativo nº.: 13388/2014
R.C. n.º: 1058/2014 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO
DE LUVAS CIRÚRGICAS”.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor das empresas:
1ªCNPJ: 67.729.178/0004-91
Razão Social: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
Itens: 01, 02, 03, 04, 05.
Valor Total da Contratação – R$ 52.640,00
1ªCNPJ: 05.847.630/0001-10
Razão Social: DIMACI/SP MATERIAL CIRÚRGICO LTDA
Itens: 06, 07, 08, 09.
Valor Total da Contratação – R$ 433.800,00
Valor Total da Licitação: R$ 486.440,00.
Paulínia, 04 de novembro de 2014.
EDSON MOURA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO ELETRÔNICO nº.: 148/2014
Protocolado Administrativo nº.: 16.837/2014
R.C. n.º: 1368/2014 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE DISCOS DE ANTIBIÓTICOS E SOROS”.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor das empresas:
1ª CNPJ: 05.427.006/0001-63
Razão Social: COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO BIO-SCAN
LTDA.
LOTE 1:
VALOR TOTAL LOTE 1: R$ 137.325,00
1ª CNPJ: 00.647.935/0001-64
Razão Social: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E
HOSPITALARES LTDA.
LOTE 2:
VALOR TOTAL LOTE 2: R$ 720,00
LOTE 3:
VALOR TOTAL LOTE 3: R$ 720,00
LOTE 4:
VALOR TOTAL LOTE 4: R$ 668,00
LOTE 5:
VALOR TOTAL LOTE 5: 910,00
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 3.018,00
Valor Total da Licitação: R$ 140.343,00.
Paulínia, 12 de novembro de 2014.
EDSON MOURA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
1º EDITAL DE NOVA DATA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 177/2014
Objeto: “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO FULVESTRANTO 250 MG”.
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA ATÉ: 01/12/2014 às 16h00min.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 02/12/2014 às 09h00min.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 02/12/2014 às 10h30min.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 02/12/2014 às 11h00min.
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/edi-
tais.aspx ou www.caixa.gov.br.
Esclarecimentos: Diretor do Departamento Executivo de Licitações
Impugnações: Secretário Municipal de Finanças e Administração
Contato: Servidor Maristela
Paulínia, 17 de novembro de 2014.
Jair José Beraldo
Diretor do Departamento Executivo de Licitações
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 45/2014
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1101 | Paulínia, 19 de Novembro de 2014 9
Objeto: “ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVI-
ÇOS DE INSTALAÇÃO, LIGAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E DESMONTAGEM
DE DECORAÇÃO NATALINA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS”.
Data da realização da sessão de processamento do Pregão Presencial
Dia 03/12 /2014, às 9:00h – Obtenção do Edital: disponível gratuitamente
através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou na Prefeitura Muni-
cipal de Paulínia - Departamento Executivo de Licitações – Valor R$ 25,35.
Esclarecimentos: Diretor do Departamento Executivo de Licitações
Impugnações: Secretário Municipal de Finanças e Administração
Contato: Servidor Leila.
Paulínia, 19 de novembro de 2014.
Jair José Beraldo
Diretor Departamento Executivo de Licitações
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 46/2014
Objeto: “ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE
ESPETÁCULO PARA O EVENTO NATAL 2014”.
Data da realização da sessão de processamento do Pregão Presencial
Dia 03/12 /2014, às 13:00h – Obtenção do Edital: disponível gratuitamente
através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou na Prefeitura Muni-
cipal de Paulínia - Departamento Executivo de Licitações – Valor R$ 27,30.
Esclarecimentos: Diretor do Departamento Executivo de Licitações
Impugnações: Secretário Municipal de Finanças e Administração
Contato: Servidor Vitor.
Paulínia, 19 de novembro de 2014.
Jair José Beraldo
Diretor Departamento Executivo de Licitações
Retifcação de Homologação
Expediente despachado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2014
PROTOCOLO Nº 8069/2014
R.C. Nº 736/2014 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETO: “AQUISIÇÃO ANUAL DE ADESIVOS PARA FIXAÇÃO DE SON-
DAS E CATETERES NA PELE E DISPOSITIVOS URINÁRIOS DE USO
MÉDICO-HOSPITALAR”.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor das empresas:
1ªCNPJ: 48.791.685/0001-68
Razão Social: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COM.E REP.LTDA
Item: 01 – Valor Unitário de R$ 40,00 e Valor Total de R$ 2.000,00.
Item: 02 – Valor Unitário de R$ 24,13 e Valor Total de R$ 168,91.
Valor Total R$ 2.168,91
1ªCNPJ: 61.418.042/0001-31
Razão Social: CIRURGICA FERN. COM.MAT.CIRU.HOSP.LDTA
Item: 03 – Valor Unitário de R$ 0,018 e Valor Total de R$ 2.160,00.
Item: 07 – Valor Unitário de R$ 10,43 e Valor Total de R$ 10.638,60.
Item: 08 – Valor Unitário de R$ 0,76 e Valor Total de R$ 2.872,80.
Item: 09 – Valor Unitário de R$ 0,76 e Valor Total de R$ 1.368,00.
Item: 10 – Valor Unitário de R$ 0,68 e Valor Total de R$ 3.182,40.
Item: 11 – Valor Unitário de R$ 0,189 e Valor Total de R$ 30.240,00.
Item: 15 – Valor Unitário de R$ 1,89 e Valor Total de R$ 6.615,00.
Item: 17 – Valor Unitário de R$ 2,84 e Valor Total de R$ 2.130,00.
Item: 19 – Valor Unitário de R$ 1,29 e Valor Total de R$ 774,00.
Valor Total R$ 59.980,80
1ªCNPJ: 03.215.031/0001-58
Razão Social: GUINEZ INTERNATIONAL C. R. I. LTDA
Item: 04 – Valor Unitário de R$ 2,00 e Valor Total de R$ 400,00.
Item: 05 – Valor Unitário de R$ 4,00 e Valor Total de R$ 1.200,00.
Item: 06 – Valor Unitário de R$ 3,35 e Valor Total de R$ 5.025,00.
Valor Total R$ 6.625,00
1ªCNPJ: 00.874.929/0001-40
Razão Social: MED CENTER COMERCIAL LTDA
Item: 14 – Valor Unitário de R$ 4,00 e Valor Total de R$ 11.600,00.
Item: 16 – Valor Unitário de R$ 1,50 e Valor Total de R$ 5.925,00.
Valor Total R$ 17.525,00
1ªCNPJ: 03.951.140/0001-33
Razão Social: DE PAULI C. R. I. E. LTDA
Item: 18 – Valor Unitário de R$ 5,85 e Valor Total de R$ 4.387,50.
Valor Total R$ 4.387,50
1ªCNPJ: 52.202.744/0001-92
Razão Social: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
Item: 20 – Valor Unitário de R$ 0,68 e Valor Total de R$ 24.398,40.
Valor Total R$ 24.398,40
Revogo os itens: 12 e 13.
Valor Total da Licitação: R$ 115.085,61.
Paulínia, 06 de novembro de 2014.
EDSON MOURA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2014
PROTOCOLO Nº 24.163/2013
R.C. Nº 2.847/2013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE
EQUIPAMENTO ENDOSCÓPIO”.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:
1ª CNPJ: 04.937.243/0001-01
Razão Social: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA
Item: 01 – Valor unitário R$ 29.996,79
Valor Total da Licitação: R$ 29.996,79.
Paulínia, 04 de novembro de 2014.
EDSON MOURA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL Nº 371 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 18.707/2014 Data
de Protocolo: 28/08/2014
CEVS: 353650501-477-000067-1-8 Data de Validade: 11/11/2015
Razão Social: ÓTICA XAVIER & CAZZAROTTO LTDA.-ME CNPJ:
11.246.976/0001-65
Endereço: RUA MALAVAZZI SUBSOLO SALA 04, 189 JARDIM DOS CA-
LEGARIS Município: PAULINIA UF: SP
Resp. Legal e Resp. Técnico: CARLOS ALBERTO XAVIER DE JESUS
CPF: 25945422886 CBO: Conselho Prof.: No. Inscr.:null UF:
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Defere a Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento
com atividade de comércio varejista de artigos de ótica.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas
práticas referentes as atividades prestadas, respondendo
civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, fcando
inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 12 de Novembro de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EDITAL Nº 372 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 15.710/2014 Data
de Protocolo: 28/07/2014
CEVS: 353650501-863-000468-1-7 Data de Validade: 05/11/2015
Razão Social: CRISTIANE FLORENTINO DE SOUZA CPF: 28328233860
Endereço: Rua Nossa Senhora de Fátima, 293 Nova Paulínia Município:
PAULINIA CEP: 13140-313 UF: SP
Resp. Legal e Resp. Técnico: CRISTIANE FLORENTINO DE SOUZA
CPF: 28328233860 CBO: 06155 Conselho
10 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1101 | Paulínia, 19 de Novembro de 2014
Prof.: CRM No. Inscr.:120.620 D UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere
a Licença de Funcionamento para atividade médica ambulatorial restrita
aconsultas.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas
práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminal-
mente pelo não cumprimento de tais exigências, fcando inclusive sujeito
ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 12 de Novembro de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EDITAL Nº 373 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 11.942/2014 Data
de Protocolo: 09/06/2014
CEVS: 353650501-477-000046-1-8 Data de Validade: 11/11/2015
Razão Social: ÓTICA BERGONSI LTDA-ME CNPJ: 08.798.307/0001-91
Endereço: AV. PREFEITO DR. JOSÉ LOZANO DE ARAÚJO, 1515 CA-
BREÚVA Município: PAULINIA UF: SP
Resp. Legal e Resp. Técnico: MARELISSE TRAMONTINA CPF:
06755927805 CBO: Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:105.0589 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere a
renovação da licença de funcionamento do estabelecimento com atividade
de comércio varejista de artigos de ótica.
Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as
boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e cri-
minalmente pelo não cumprimento de tais exigências, fcando inclusive
sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 09 de Setembro de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 22.566/2014
Data de Protocolo: 15/10/2014 CEVS: 353650501-472-000189-1-0
Razão Social: DAIANE MACHUCA RIBEIRO 35420129809 CNPJ:
20.518.050/0001-72
Endereço: Rua BATISTA PEROZZO, 32 JARDIM VISTA ALEGRE Municí-
pio: PAULINIA CEP:13140-170 UF: SP
Resp. Legal: DAIANE MACHUCA RIBEIRO CPF: 35420129809
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere a
Licença de Funcionamento para atividade de comércio varejista de produ-
tos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não
especifcados anteriormente.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas
práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminal-
mente pelo não cumprimento de tais exigências, fcando inclusive sujeito
ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 12 de Novembro de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EDITAL Nº 375 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 18.740/2014
Data de Protocolo: 29/08/2014 CEVS: 353650501-561-001199-2-0
Razão Social: JAQUELINE RODRIGUES 35324297801 CNPJ:
20.880.628/0001-36
Endereço: Rua Antonio Adamo, 265 Parque da Represa Município: PAU-
LINIA CEP: 13144-594
UF: SP Resp. Legal: JAQUELINE RODRIGUES CPF: 35324297801
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Defere o
Cadastro para atividade de serviços ambulantes em alimentação.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas
práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminal-
mente pelo não cumprimento de tais exigências, fcando inclusive sujeito
ao cancelamento deste documento
PAULINIA, 12 de Novembro de 2014
Dr. Carlos Alberto Henn
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Resolução Nº 06, de 17 de Outubro de 2014. - CMDCA
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 05 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DIS-
PÕE DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES ELEITORAIS
DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHEIROS TUTELARES DE
PAULÍNIA/SP.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paulí-
nia – CMDCA, nos termos da Lei Federal nº 8.069/90 e 12.696/12 e da Lei
Municipal nº 1.692 de 09/07/93, alterada pelas Leis Municipais nº 2.238,
de 22/02/99, e nº 2.271, de 29/07/99, no uso de suas atribuições legais,
altera os membros que irão compor a Comissão Organizadora do Pleito
para escolha de 5 (cinco) membros do Conselho Tutelar do Município de
Paulínia e de seus respectivos suplentes para o mandato com Prazo Ex-
traordinário de 01/01/2015 à 09/01/2016, a qual passa a ser constituída
conforme segue:
I – Comissão de Organização do Pleito:
Andressa Renata P. Branco
Clélia Sandra de Albuquerque Moraes
Débora Márcia Greco Piai
Ellen de Freitas Bertão
Felipe Carriel
Geraldo Campos Amaro
Graziela Alves Guimarães
Maurício Carlos Rebouças
Neuza Ap. Perozzo de Souza
Regina G.M. Peres
Ronaldo Santos de Souza
Rosa Conceição Costa
Sueli Aparecida Lopes Carneiro
Vilma Mantey Arantes
Paulínia, 17 de outubro de 2014.
DÉBORA MÁRCIA GRECO PIAI
Presidente do CMDCA
SEDDEMA
Relação dos protocolados referentes ao corte e derrubada de árvores no
município, conforme Parágrafo Único, art.47, Lei 2.094, de 18 de Junho
de 1.997.
Protocolo Praça Rua Avenida Bairro
23164/2014 Rua: Lote 11, Quadra G Metropolitan Park
23059/2014 Rua: Av. Jose Bordignon, Nº55 João Aranha
22203/2014 Rua: Av. Ferdinando Viiacava, Nº1460 J.Aranha/Viacava
21749/2014 Rua: Jose Dresdi, Nº77 Nova Paulinia
21282/2014 Rua: Nove(Cond. Campos do Conde), Nº 32 São Jose
22613/2014 Rua: Fontana Del Tritone, Nº15 Jardim Planalto
20822/2014 Rua: Av. João de Souza Filho, Nº461 Jd Morro Alto
22960/2014 Rua: Arquimedes Primo Piva,Nº60 Jd Calegares
Paulínia, 13 de novembro de 2014.
JORGE ISRAEL ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA E DESENV. DO MEIO AMBIENTE
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1101 | Paulínia, 19 de Novembro de 2014 11
COMUNICADO
Por ordem do Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Paulínia,
nos autos da execução de sentença sob n. 0008568-94.2014.8.26.0428, é
feita a presente publicação, informando que todas as crianças, com idade
de 0 (zero) a três anos, que necessitem de vaga em creche, serão atendi-
das pelo Município de Paulínia.
Informamos ainda a existência de decisão judicial, proferida nos autos da
ação civil pública sob n. 2000005-77.2014.8.26.0428, da Vara da Infância
e Juventude de Paulínia, transitada em julgado na data de 27 de março
de 2014, que determinou ao Município de Paulínia a criação de vagas em
creches para atender a todas as crianças com idade de zero a três anos
e que necessitem.
Assim, a partir de 26 de setembro de 2014, todas as crianças com ida-
de de 0 (zero) a 3 (três) anos, devem ser atendidas, sendo que os inte-
ressados poderão requerer sua habilitação no processo sob n. 2000005-
77.2014.8.26.0428, da Vara da Infância e Juventude de Paulínia, na
hipótese de não fornecimento de vaga em creche para as crianças de 0
(zero) a 3 (três) anos de idade e que necessitem.
Informações sobre a habilitação poderão ser obtidas na Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude, que funciona no prédio do Fórum local,
situado na Praça 28 de Fevereiro n. 180, em Paulínia, em dias úteis, no
horário das 13 às 17 horas.
COMUNICADO NATAL 2014
A Secretaria Municipal dos Negócios da Receita (Secretaria de Fiscaliza-
ção) abre vagas para os ambulantes participarem do NATAL 2014.
Data da Inscrição: 24 a 26 de novembro de 2014
Horário: 08:30 às 11:00 e das 13:30 às 16:30
Sorteio : 28/11 às 09:00
Local da Inscrição e sorteio: Secretaria dos Negócios da Receita
Produtos a serem comercializados:
Espeto de frutas com Chocolates *
Batata Frita *
Lanche de Calabresa *
Pastel*
Salgados em geral*
Crepes*
Trufas e Doces*
Pizzas*
Batata Recheada*
Derivados de Milho*
Tapioca e Acarajé*
Cachorro Quente*
Churros*
Requisitos para Inscrição
Cópia do Alvará de Licença e Funcionamento
Cópia do Alvará da Vigilância Sanitária
Cópia da Carteira de Saúde
Ser morador de Paulínia (apresentar cópia comprovante do mês de janeiro
de 2014)
Declaração Cadastral de 2013
OBS: NÃO SERÃO FORNECIDAS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS PELA
SNR.
PROCESSO DE ESCOLHA PARA
CONSELHEIROS TUTELARES DE PAULINIA DE 2014
MANUAL DE PROCEDIMENTOS
Em conformidade com Edital n.º 02/2014 referente ao Processo de Es-
colha para Conselheiros Tutelares de Paulínia, publicado no Semanário
Ofcial do Município, Edição 1.090 de 01 de outubro de 2014 e, de acordo
com a Lei Municipal n.º 2271/99, a Comissão Organizadora do Processo
de Escolha elabora o presente Manual de Procedimentos.
CAPITULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - A eleição será no dia 07 de dezembro de 2014, das 08h00 às
17h00, na Escola de Ensino Supletivo, situada a Rua Anchieta, 121 – Cen-
tro, Paulínia.
Art. 2º - Os convocados para participarem do Processo Eleitoral, deverão
se apresentar ao local da eleição às 07h00, para credenciamento e orien-
tações dos trabalhos.
Art. 3º - Não poderão exercer as funções de Presidente, Secretario e/ou
Mesário, parentes de primeiro e segundo graus dos candidatos habilita-
dos.
Art. 4º - Fica proibido o uso por parte dos componentes das salas de re-
cepção e das mesas de votação, dos eleitores, fscais e/ou pelos próprios
candidatos, de vestuário ou quaisquer objetos que contenham propagan-
das ou que permitam a sinalização e/ou a identifcação de candidatos.
CAPITULO II
DO LOCAL DA VOTAÇÃO
Art. 5º - A rua onde ocorrerá o Processo de Escolha será interditada pela
Secretaria Municipal de Transportes, no período das 7h30 às 17h00 horas,
por motivo de segurança pública.
Art. 6º - Serão 10 salas de votação compostas, cada uma por equipe con-
tendo 03 (três) profssionais, sendo 01 presidente, 02 secretário e 01 me-
sário.
Art. 7º - Todas as salas estarão identifcadas em ordem numérica de 01 a
10 e estarão equipadas com 01 computador, 03 mesas, 03 cadeiras, 01
cabine e 01 urna eleitoral.
Art. 8º - Dentro de cada cabine de votação constará uma listagem com o
nome, codinome e número de inscrição de todos os candidatos.
Art. 9º - A urna eleitoral estará identifcada por ordem numérica correspon-
dente a identifcação das salas.
Art. 10 – Os componentes da sala de recepção e das mesas de creden-
ciamento de eleitores deverão ser previamente credenciados e portando,
obrigatoriamente, crachá de identifcação.
Art. 11 – Durante o período de votação serão credenciados 02 (dois) fs-
cais por candidato, permitida a sua permanência dentro do local de vota-
ção. E durante a contagem dos votos será permitida somente a presença
de 01 fscal (um) credenciado ou a presença do próprio candidato.
CAPITULO III
DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Art. 12 – A Comissão Organizadora é composta pelos membros do Con-
selho Municipal da Criança e do Adolescente e por servidores municipais
designados para participar do Processo de Escolha para conselheiro tu-
telares.
Art. 13 – As 10.000 cédulas confeccionadas para o Processo de Escolha
deverão ser distribuídas entre os membros da Comissão Organizadora e
por eles rubricadas (rubrica única efetuada pela comissão)
Art. 14 – A comissão Organizadora do Processo de Escolha fará o creden-
ciamento de todos os responsáveis pela realização do Processo de Esco-
lha para conselheiros tutelares, dos membros das salas de votação, dos
candidatos, dos fscais de candidatos, das demais autoridades públicas
que fscalizarão todo o processo e dos integrantes das mesas apuradoras.
CAPITULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DE SALA
Art. 15 – Compete ao Presidente de sala receber e conferir os seguintes
materiais:
I – Envelope denominado “Recepção” e respectivo lacre;
II – Atas de impugnação;
III – Três folhas ATAS;
IV – Folhas em branco;
V – 1000 (mil) cédulas de votação;
VI – Envelope denominado sobra de material e respectivo lacre;
VII – Cópia da Lei Municipal 2.271/99;
VIII – Cópia do Regimento Interno da Eleição do Conselho Tutelar;
IX – 04 (quatro) canetas na cor azul;
X – Almofada de carimbo ao Presidente de Sala:
XI – 01 (um) lacre “mesa receptora” para fechamento da urna no fnal da
votação.
12 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1101 | Paulínia, 19 de Novembro de 2014
Art. 16 – Compete ao Presidente de Sala:
I – Rubricar as cédulas recebidas de votação;
II – Defnir o posicionamento das mesas, cadeiras, urnas e cabines da sala
onde for designado;
III – Romper o lacre da urna somente após a chegada do primeiro eleitor
para votação;
IV – Entregar a cédula de votação e fscalizar o depósito das mesmas nas
urnas;
V – Encaminhar questões envolvendo identifcação de eleitores à comis-
são Organizadora do Processo de Escolha para conselheiros Tutelares, e;
VI – Supervisionar constantemente as cabines de votação para verifcação
se há registros nos dados constantes da relação de candidatos.
Art. 17 – O presidente de sala é responsável ainda, pelo preenchimento,
caso necessário, das “FOLHAS DE IMPUGNAÇÃO” e das folhas “ATA”.
Art. 18 – Encerrada a votação, caberá ao Presidente de sala colocar as
FOLHAS DE IMPUGNAÇÃO e de ATA no envelope denominado “recep-
ção”, lacrá-lo com seu lacre específco assinando no mesmo, que também
deverá ser assinado por todos os integrantes da equipe da sala.
Parágrafo único: Ao término da votação o Presidente de sala deverá con-
tar as cédulas não utilizadas, registrando em ata a quantidade verifcada,
colocando-as no envelope denominado “SOBRA DE MATERIAL”, lacran-
do-o com seu lacre específco e assinando no mesmo, que também deve-
rá ser assinado por todos os integrantes da equipe da sala.
CAPÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES DO SECRETÁRIO
Art. 19 – O Secretário deverá organizar a fla de eleitores e encaminhá-los
para a mesa de votação, após verifcar os documentos apresentados (do-
cumento ofcial com foto e Título de Eleitor da comarca de Paulínia), em
conformidade com a exigência do Processo de Escolha.
Art. 20 – Verifcada qualquer irregularidade nos documentos apresentados
pelos eleitores, o secretário deverá comunicar o ocorrido ao Presidente de
sala para adoção das providencias cabíveis.
Art. 21 – Os documentos verifcados que forem considerados adequados
serão entregues, pelo secretário ao mesário responsável pelo credencia-
mento de eleitores, momento que lhes será franqueado o acesso à sala
de votação.
CAPITULO V
DAS ATRIBUIÇÕES DO MESÁRIO
Art. 22 – O mesário receberá os documentos verifcados e efetuará o ca-
dastramento do eleitor mediante digitalização de dados.
CAPITULO VI
DO ELEITOR
Art. 23 – O eleitor deverá entregar ao secretário seu título de eleitor acom-
panhado de documento de identifcação pessoal contendo fotografa para
conferencia.
Art. 24 – O eleitor credenciado poderá votar em apenas um candidato.
Art. 25 – Após a conferência de sua documentação, o eleitor deverá ser
conduzido pelo secretario ao mesário para credenciamento.
Art. 26 – Em seguida, receberá a cédula de votação e será encaminhado
à urna efetuando sua votação.
Art. 27 – Ao eleitor idoso, não alfabetizado ou com defciência visual, será
permitido o acompanhamento de uma pessoa por este escolhida.
Art. 28 - O eleitor não poderá utilizar caneta vermelha na cédula de vota-
ção.
Art. 29 - Por questões de segurança, o eleitor que se apresentar ao local
de votação alcoolizado, bem como, sem camisa, não será permitido parti-
cipar do processo de escolha.
Art. 30 – Terão preferência para votação os eleitores:
I – Idosos;
II- Gestantes;
III – Mães com criança de colo;
IV – Pessoas com defciência;
V – Candidatos;
VI – Membros da Comissão Eleitoral;
VII – Funcionários a serviço do processo de escolha devidamente creden-
ciados pelo CMDCA;
VIII – Juízes de Direito e Promotores de Justiça;
IX – Policiais Militares em serviço;
X – Fiscais dos candidatos (as).
Art. 31 – Somente será impugnada a identidade do eleitor quando persistir
dúvida quanto ao mesmo.
§ 1º - A impugnação mencionada no caput deste artigo poderá ser formula-
da pelos membros da equipe da sala de votação, pelos candidatos, pelos
fscais dos candidatos ou por qualquer eleitor;
§ 2º - Efetuada a impugnação, será esta registrada em ATA antes do eleitor
ser admitido a votar;
§ 3º - A impugnação registrada será apresentada aos membros da Comis-
são de Organização que deliberarão quanto a mesma.
Art. 32 – Mantida a impugnação da identidade do eleitor, seu voto será
tomado em separado, mediante adoção do seguinte procedimento:
I – O eleitor receberá a cédula de votação e dirigir-se-á à cabine de vota-
ção para preenchimento de seu voto;
II – Após o preenchimento do voto, o Presidente de sala colherá a cédu-
la de votação e a colocará em um envelope, juntamente com a folha de
impugnação, devidamente preenchida com os dados de identifcação do
eleitor e de seu título, depositando o envelope na urna.
III – O número de impugnações deverá ser registrado em ATA anotando-se
os motivos respectivos.
Parágrafo único: Os dispositivos nos incisos anteriores poderão deixar de
ser aplicado na hipótese de entendimento diverso por parte das autorida-
des da infância e juventude.
CAPÍTULO VII
DO ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO
Art. 33 – Às 17h00 do dia 07/12/2014 impreterivelmente serão fechados
os portões de acesso aos locais de votação, prosseguindo-se a votação
somente dos eleitores que já estiverem aguardando nas flas
Art. 34 – Após o último voto depositado na urna, o Presidente de mesa
lacrará a urna de votação com o lacre denominado “Mesa Receptora” que
será rubricado pelos três membros da equipe de sala de votação e se as-
sim o quiserem, pelos candidatos ou seus respectivos fscais.
Art. 35 – A equipe da sala de votação deverá aguardar no local a retirada
da urna por um membro da Comissão organizadora do processo de es-
colha.
Art. 36 – As urnas serão transportadas até o local de apuração dos votos
pelos membros da Comissão organizadora.
Parágrafo único: Os conselheiros mencionados assinarão um termo de
responsabilidade quanto ao recebimento e entrega das urnas.
CAPÍTULO VII
DA APURAÇÃO
Art. 37 – A apuração do processo de escolha será realizada na Escola de
Ensino Supletivo, situada na Rua Padre Anchieta, 141 – Centro - Paulínia.
Art. 38 – A apuração será promovida pela Comissão Organizadora do
Processo de escolha para Conselheiros Tutelares de Paulínia, composta
pelos membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de
Paulínia e por servidores públicos, designados pelo CMDCA, distribuídos
em 05 grupos de apuração, contendo 03 (três) pessoas cada.
Parágrafo único: - Cada grupo de apuração será responsável pela apura-
ção de 02 (duas) urnas.
Art. 39 – No local destinado à apuração será permitida somente a perma-
nência do Candidato ao Processo de Escolha para Conselheiros Tutelares
ou 01 (um) fscal por esse designado anteriormente, para a fscalização
dos trabalhos respectivos.
Art. 40 – Não havendo violação da urna e estando presentes as documen-
tações que se devem acompanhar a mesma, será lavrada ata subscrita
pelos membros integrantes do grupo de apuração respectivo, pelos candi-
datos e pelas demais autoridades presentes à apuração, dando-se início
a esta.
Art. 41 – São atribuições para cada grupo de apuração:
I – Receber e conferir os materiais destinados a apuração;
a) 01 (um) boletim de urna para registro dos votos recebidos;
b) 03 (três) canetas de cor vermelha;
c) 01 (um) carimbo com o dizer “NULO”;
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1101 | Paulínia, 19 de Novembro de 2014 13
d) 01 (um) carimbo com o dizer “EM BRANCO”;
e) Folhas para anotações;
f) 01 (um) almofada de carimbo;
g) Lacres para urnas contendo o número de urna e a denominação “VO-
TOS APURADOS” e;
h) Lacre denominado “URNA IMPUGNADA”.
II – Ao abrir a urna, cada grupo apurador deverá observar o seguinte pro-
cedimento:
a) Localizar os envelopes com os votos em separado, submetendo estes
à comissão organizadora do processo de escolha para conselheiros tute-
lares que deverá decidir a respeito antes de prosseguir-se a apuração dos
demais;
b) Sendo validados os votos em separado, anexar às respectivas cédulas,
as demais;
c) Elaborar boletim totalizando os votos válidos, nulos e em branco exis-
tentes na urna, e;
d) Lançar os votos válidos para efeito de contagem individual referente
aos candidatos votados.
Art. 42 – Para efeito de apuração, são considerados;
I – votos válidos: os que contiverem apenas um candidato assinalado;
II – votos nulos: os que contiverem mais de um candidato assinalado;
III – votos anulados: os que contiverem quaisquer dizeres que não corres-
pondam ao assinalamento de candidato; e
IV – votos em branco: os que não contiverem assinalamento de candidato.
Art. 43 – Elaborado o boletim de apuração sem que haja interposição de
recursos por parte dos candidatos, estarão encerrados os trabalhos do
processo de escolha para conselheiros tutelares de Paulínia, proclaman-
do-se o resultado alcançado, que será objeto de publicação no Semanário
Ofcial do Município e no Site da Prefeitura Municipal de Paulínia.
Art. 44 – Havendo interposição de recursos por parte dos candidatos, ca-
berá à Comissão Organizadora do processo de escolha para conselhei-
ros tutelares deliberar sobre qual procedimento será adotado, tendo como
previstos os seguintes:
I – reconsideração quanto a eventuais anulados;
II – recontagem dos votos com e4laboração de novo boletim de apuração;
e,
III – Efetuada a apreciação quanto a interposição de recursos, os traba-
lhos de apuração estarão concluídos, proclamando-se o resultado alcan-
çado, que será objeto de publicação no Semanário Ofcial do Município e
Site da Prefeitura Municipal de Paulínia.
CAPITULO IX
DOS CASOS OMISSOS
Art. 45 – Os casos omissos serão deliberados pela comissão organizadora
à luz do edital nº 02/2014 – Processo de escolha para conselheiros tutela-
res de Paulínia e da Lei Municipal nº 2271/99.
Paulínia, 17 de novembro de 2014.
COMISSÃO ORGANIZADORA
Andressa Renata P. Branco
Débora Márcia Greco Piai
Felipe Carriel
Geraldo Campos Amaro
Neuza Ap. Perozzo de Souza
Regina G.M. Peres
Rosa Conceição Costa
Sueli Aparecida Lopes Carneiro
Clélia Sandra de Albuquerque Moraes
Vilma Mantey Arantes
Maurício Carlos Rebouças
Graziela Alves Guimarães
Ronaldo Santos de Souza
Ellen de Freitas Bertão
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCESSÃO
DE SUBVENÇÃO SOCIAL
IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO
OBJETO:
Chamamento Público para a recepção e seleção de propostas técnicas de
instituições não-governamentais sem fns lucrativos, visando a Concessão
de Subvenção Social para a prestação de serviços socioassistenciais de
Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, a serem co-fnancia-
dos no exercício de janeiro a julho de 2015, voltados ao atendimento de
famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, con-
siderando-se o território de abrangência, o contexto comunitário em que
estão inseridas e a complexidade do serviço a ser prestado.
ORIGEM DA SOLICITAÇÃO
ÓRGÃO
CONCEDENTE
Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social
DATAS RELATIVAS AO CHAMAMENTO
Publicação do Edital: 19/11/2014;
Recebimentos das Propostas: De 19/11/2014 a 03/12/2014 – das 8h00min
às 17h00min
DOS ANEXOS INTEGRANTES DO EDITAL
Integram este Edital, como se nele estivessem transcritos, os anexos abai-
xo relacionados, dispostos na seguinte ordem:
I. Modelo do Plano de Trabalho a ser apresentado
II. Relação de documentos obrigatórios para a Habilitação
DA ABERTURA
O MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrita no CNPJ sob no 45.751.435/0001-06, com sede na Avenida Pre-
feito José Lozano Araújo, 1551, nesta cidade, doravante denominado sim-
plesmente de Município, com fundamento na Lei Federal Nº 8.742/1993,
na Lei Federal Nº 4.320/64, na legislação correlata e demais normas que
regem a matéria, torna público o edital de Chamamento Público para sele-
ção de propostas de prestação de serviços socioassistenciais, através de
concessão de subvenção social, conforme fnalidade descrita no objeto.
1. DAS DISPOSIÇÕES E RECOMENDAÇÕES PRELIMINARES
1.1. Os interessados em participar do presente Chamamento Público po-
derão solicitar esclarecimentos diretamente à Secretaria Municipal de Pro-
moção e Desenvolvimento Social no que tange aos requisitos de participa-
ção. Após decorrido o prazo de recebimento das propostas não serão mais
aceitos quaisquer questionamentos. Também não serão aceitos recursos
quanto à projetos desclassifcados ou sobre falta de documentação.
1.2. A classifcação do projeto não implica em direito à formalização da
concessão de subvenção social, sendo de total liberalidade da Secretaria
Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, diante da conveniência
e oportunidade da administração municipal.
2. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
2.1. Poderão participar do processo de seleção as instituições não gover-
namentais, sem fnalidade lucrativa, com registro válido e atualizado junto
ao Conselho Municipal de Assistência Social bem como ao Conselho Mu-
nicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos casos de atendimen-
to às crianças e adolescentes, e que realizem ações socioassistenciais no
Município de Paulínia.
2.2 Estarão IMPEDIDOS de participar de qualquer fase do processo, as
entidades interessadas que se enquadrem em uma ou mais das situações
a seguir:
I. Declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pú-
blica, Direta ou Indireta, no âmbito Federal, Estadual e Municipal ou que
tiver sofrido suspensão temporária ou impedimento de participação em
licitação;
II. Tenham como sócio(s) servidor(es) ou dirigente(s) do órgão ou entida-
de pública parceira ou responsável pelo Chamamento;
III. Estejam sendo processadas, administrativa ou judicialmente, por de-
núncia de malversação de bens ou recursos de origem pública, ou estejam
cumprindo penalidades impostas (previstas no art. 87, Incisos II e III da
Lei no 8.666/93) por qualquer órgão da Administração Pública, Direta ou
Indireta, no âmbito Federal, Estadual e Municipal.
IV. Que tenham prestação de contas pendentes junto ao Município, re-
provadas ou não apresentadas, devendo a entidade comprovar a regulari-
dade através de Certidão Comprobatória.
3. DO OBJETO
14 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1101 | Paulínia, 19 de Novembro de 2014
3.1 Constituem objeto deste chamamento público a recepção e seleção
de propostas técnicas de instituições não-governamentais sem fns lucra-
tivos, visando a Concessão de Subvenção Social para a prestação de
serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica e Proteção Social
Especial, a serem co-fnanciados no exercício de janeiro a julho de 2015,
voltados ao atendimento de crianças, adolescentes, adultos e suas fa-
mílias em situação de vulnerabilidade e risco social, considerando-se o
território de abrangência, o contexto comunitário em que estão inseridas e
a complexidade do serviço a ser prestado.
3.2. A Especifcação dos serviços requeridos devem estar em estrita con-
sonância com a Política Municipal de Assistência Social, bem como com
as demais normativas vigentes.
4 – DAS OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE
As obrigações da entidade quanto à execução do objeto da Concessão de
Subvenção Social, será descrita no próprio Plano de Trabalho apresenta-
do pela entidade requisitante.
5. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E PROPOS-
TAS
5.1. Os documentos e propostas referentes a este Chamamento Público
deverão ser protocolados IMPRETERIVELMENTE até o horário e data
previstos no preâmbulo deste Edital.
5.2. As Instituições interessadas deverão formular proposta do serviço a
ser prestado, na forma de PLANO DE TRABALHO em conformidade com
o modelo apresentado no ANEXO I, redigida em linguagem clara, sem
emendas, rasuras ou entrelinhas, assinada na última página e rubricada
nas demais, por seu responsável legal ou por seu procurador (devidamen-
te identifcado por meio do estatuto ou procuração), devendo conter no
mínimo:
A. Identifcação do Projeto (nome do projeto, instituição proponente, dados
de identifcação do responsável legal da organização e do responsável
legal do projeto, dados bancários);
B. Justifcativa do projeto;
C. Objetivo geral;
D. Objetivos específcos;
E. Público Alvo;
F. Benefciários;
G. Atividades;
H. Metodologia;
I. Sistema de monitoramento e avaliação (apresentar os critérios que serão
utilizados na percepção do atendimento das metas, as formas de acom-
panhamento e avaliação, da execução das ações/atividades e da produ-
ção de resultados, os responsáveis pelo acompanhamento e execução do
projeto, a periodicidade, os indicadores, a participação das famílias, bem
como a contribuição dos parceiros e da comunidade.
J. Indicadores obrigatórios;
K. Metas;
L. Abrangência geográfca: indicar os bairros, bem como o local de desen-
volvimento das atividades, caracterizando a região de atuação;
M. Recursos humanos;
N. Cronograma de execução do Projeto (especifcar mês a mês, quais as
atividades que serão desenvolvidas);
O. Parcerias Envolvidas;
P. Planilha de Custos, contendo: detalhamento das despesas (especifcar
os recursos humanos e materiais mensal e anual), observando que os
Projetos que não apresentarem os itens especifcados neste capítulo não
serão submetidos para análise de sua aprovação;
Q. Cronograma de desembolso mensal (especifcar mês a mês o valor a
ser gasto com os recursos públicos repassados, segregando despesas
com recursos humanos das demais).
Parágrafo Único: Na Planilha de custos de que trata o inciso “p” do item
4.1, não serão admitidas despesas com titulação genérica (despesas ge-
rais, outras despesas, diversos), taxas administrativas, tarifas bancárias
e de manutenção de conta, despesas de capital e demais despesas ve-
dadas pelos dispositivos legais que regem a transferência de recursos
públicos às instituições privadas.
5.3. As propostas técnicas deverão conter estratégias de ação junto às
famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social no con-
texto comunitário em que estão inseridas, com vistas ao desenvolvimento
de potencialidades, ao fortalecimento de vínculos familiares e sociais, à
ampliação das capacidades, à sociabilidade, ao acesso a novos conhe-
cimentos, à participação na vida familiar e comunitária através de uma
abordagem interdisciplinar, na qual, os diferentes conhecimentos permi-
tam a complementaridade dos saberes para a construção de um trabalho
comum.
5.4 As ações de que trata o item anterior devem contemplar ações espe-
cífcas como:
A. Proteção Social Pró Ativa e Cadastramento sócio econômico;
B. Reconhecimento do Território;
C. Recepção/Acolhida;
D. Gestão de Benefícios;
E. Escuta;
F. Estudo Social;
G. Atendimento, Orientação e Encaminhamento;
H. Atendimento e Orientação Sócio-Familiar;
I. Articulação da rede socioassistencial;
J. Articulação com os serviços de outras políticas públicas;
K. Articulação interinstitucionais com o sistema de garantia de direitos;
L. Cadastramento, seleção, capacitação e acompanhamento de famílias
substitutas;
M. Capacitação e Preparação para o Mundo do Trabalho;
N. Convívio familiar, grupal e social;
O. Alimentação e Disponibilidade de dados por meio de Sistema de Infor-
mação, Referência, Estudos e Pesquisas;
P. Supervisão, monitoramento e avaliação de serviços socioassistenciais.
5.5 As Entidades Proponentes também deverão encaminhar em sua Pro-
posta os documentos de habilitação constante do ANEXO II;
5.6. Os documentos descritos no Anexo II, deverão ser arranjados em or-
dem conforme a lista;
5.7. As Certidões juntamente com os documentos de habilitação deverão
ser entregues junto com as demais documentações exigidas.
5.8. A simples protocolização das propostas será entendida pela Comis-
são de Seleção como concordância com o teor total deste Chamamento
Público.
6. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
6.1. As propostas deverão ser protocoladas no Serviço de Protocolo da
Prefeitura Municipal de Paulínia até o horário e data previstos no preâm-
bulo deste Edital.
6.2. A proposta deverá estar identifcada no seu exterior, com os seguintes
dizeres:
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SO-
CIAL Nº 01/2012-SEPRODES
OBJETO: Descrever o objeto constante do presente Edital.
6.3. A Proposta deverá ser protocolada pela proponente, no prazo esta-
belecido neste edital, diretamente no Serviço de Protocolo da Prefeitura
Municipal de Paulínia.
6.4. Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio, ou
propostas protocoladas fora do prazo estabelecido neste edital.
6.5. Após o recebimento das propostas pela Comissão de Seleção não
será permitida a inclusão de qualquer outro documento.
7. DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS E DA FORMALIZAÇÃO DA CONCES-
SÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
7.1. Cumpridos os procedimentos supra, as propostas serão encami-
nhadas à Comissão de Seleção para a análise dos projetos, que fará a
classifcação destes, divulgando nos mesmos meios de publicação do
Chamamento, inclusive no site do Município, cuja publicação servirá para
cientifcar os proponentes do resultado.
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1101 | Paulínia, 19 de Novembro de 2014 15
7.2 Além da análise das propostas caberá à Comissão de Seleção, defnir
fundamentadamente, de acordo com os termos estabelecidos neste edital,
sobre a conveniência, a capacidade técnica e a estrutura de atendimento.
7.3. Serão consideradas aptas ao co-fnanciamento as propostas que guar-
darem consonância com a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS,
com o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com o Sistema Mu-
nicipal de Assistência Social, com o conteúdo programático estabelecido
neste chamamento e os critérios de avaliação constituídos pela Comissão
de Seleção.
7.4. Em caso de divergência entre as informações contidas em documen-
tação impressa e no projeto proposto, prevalecerão as do projeto.
7.5. Não serão consideradas alegações de não entendimento ou de inter-
pretação errônea das regras e condições previstas neste Edital.
7.6. A Comissão de Seleção emitirá parecer técnico levando em conside-
ração os seguintes aspectos:
Qualifcação Técnica:
a) Será observado se a proposta atende ao disposto no Item 5 e 6, ou
outro que couber, deste Chamamento Público;
b) Se a proposta apresenta um quadro de recursos humanos viável para o
desenvolvimento das ações, em conformidade com a NOB-SUAS;
c) Se a proposta apresenta indicadores operacionais e de resultados em
conformidade com o Plano Municipal de Assistência Social - PMAS.
Viabilidade Financeira para Execução:
a) Se a proposta apresenta coerência entre a previsão de custeio com o
conteúdo dos serviços a serem prestados;
b) Se a proposta apresenta mecanismos de sustentabilidade própria e que
não dependa exclusivamente de recursos públicos;
c) Em conformidade com a Recomendação Administrativa Nº 03/2013, do
Ministério Público do Estado de São Paulo – 3ª Promotoria de Justiça de
Paulínia – a subvenção social deve ser de caráter suplementar, jamais su-
perando o valor de receita própria (origem própria e privada) da entidade.
7.7 – A Comissão de Seleção não está obrigada a aprovar o projeto nos
exatos moldes em que fora apresentado, podendo aprovar parcialmente
segundo análise técnica e o interesse do Município.
8. DAS CONDIÇÕES PARA EVENTUAL CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO
SOCIAL
8.1. Após a classifcação dos projetos, as deliberações da Comissão de
Seleção deverão ser submetidas à análise e decisão da Secretária da
pasta.
8.2 Havendo interesse e oportunidade da administração municipal, será
realizado o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Municipal de
Paulínia com as propostas aprovadas pela Comissão de Seleção.
8.3. Para a formalização de eventual Concessão de Subvenção Social
haverá comunicação ao Proponente da Proposta Aprovada nos mesmos
meios de publicação deste Chamamento, inclusive no site do Município,
cientifcando-os dos moldes da aprovação. Na mesma oportunidade, se o
caso, haverá convocação expressa para apresentação de eventuais do-
cumentos e informação dos dados de conta bancária aberta em banco
ofcial para fns exclusivos de recebimento dos repasses, sob pena de não
concessão de Subvenção Social.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. A Instituição é responsável pela fdelidade e legitimidade das informa-
ções prestadas e dos documentos apresentados. A falsidade de qualquer
documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas
implicará na desclassifcação do projeto e na imediata desconsideração
da intenção de frmação de termo de convênio, bem como a adoção, se for
o caso, das medidas cabíveis para a responsabilização, inclusive penal.
9.2. Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresen-
tação de seus projetos e o Município não será, em nenhum caso, respon-
sável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado
do Chamamento Público.
9.3. A apresentação do projeto implica o perfeito entendimento e aceita-
ção, pelo proponente, de todos os termos deste Edital, sendo que os pro-
ponentes não poderão desistir do projeto apresentado, salvo por motivo
justifcado, decorrente de fato superveniente, submetendo-se à aprecia-
ção da Comissão de Seleção.
9.4. Este procedimento não gera direito ao co-fnanciamento, fcando o(a)
interessado(a) sujeito(a) a submeter (em)-se às demais condições exigi-
das pelas normas que regulam este procedimento e ainda à discriciona-
riedade da Administração quanto à oportunidade e conveniência, visando
resguardar a supremacia do interesse público sobre o privado.
9.5. À Secretária Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social fca
reservado o direito de, antes de formalizado a Concessão de Subvenção
Social, revogar o presente processo administrativo de Chamamento Pú-
blico, por justas razões de interesse público, ou anulá-lo, por ilegalidade,
mediante parecer devidamente fundamentado.
9.6. A realização do presente chamamento visa permitir o conhecimento
das propostas de prestação de serviços de caráter socioassistencial, que
atendam às necessidades do Município de Paulínia, assim como propor-
cionar maior transparência em eventual formalização de concessão de
subvenção social. Tal ação garante que a escolha se dê através de um
critério objetivo e isonômico, cujo intuito é resguardar os princípios consti-
tucionais da publicidade, impessoalidade e efciência.
9.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos
excluir-se-á o dia do início e incluir-se- á o do vencimento.
9.8. - As normas que disciplinam o Chamamento Público e a formalização
das concessões serão sempre interpretadas em favor da ampliação da
disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse
da Administração, a fnalidade e a segurança da celebração da concessão
de subvenção social.
9.9. - O presente edital encontra-se disponível gratuitamente pela Internet,
no endereço www.paulinia.sp.gov.br
9.10. - Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Seleção e
Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, em confor-
midade com as disposições constantes dos Decretos e Leis citados neste
edital.
9.11. O Foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais
resultantes deste Edital será o Foro Distrital de Paulínia-SP.
Paulínia-SP, 19 de novembro de 2014.
Clélia Sandra de Albuquerque Moraes
Secretária de Promoção e
Desenvolvimento Social
ANEXO I
MODELO DE PLANO DE TRABALHO
1. IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO (sede)
1.1. Nome da Instituição:
1.2. Endereço:
E-mail da instituição:
Fone/Fax:
1.3. Vigência do mandato da diretoria atual: de___/___/____
até___/___/_____
Nome do Representante Legal:
RG CPF
Fone: Cel.:
1.4. CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ:
Atividade econômica principal:
Atividades econômicas secundárias:
1.5. Número da inscrição no CMASP:
Informar se possui inscrição em outros conselhos e o número de inscrição:
1.6. O Estatuto Social está de acordo com a Lei Federal nº 12.101 de 27
de novembro de 2009, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7237 de
20/07/2010.
( ) Sim ( ) Não ( ) Em adequação
1.6.1. Certifcação
CEBAS ( ) Sim ( ) Não Vigência:
1.7. Finalidade Estatutária (de acordo com o Estatuto Social)
2. UNIDADE EXECUTORA
2.1 Nome:
2.2. Endereço:
Fone/Fax:
E-mail da unidade executora:
Nº CNPJ:
Data de Abertura no CNPJ:
CONTA BANCÁRIA EXCLUSIVA PARA COFINANCIAMENTO CONFOR-
ME DECLARAÇÃO ANEXO:
( ) Conta bancária da Sede (mantenedora)
( ) Conta bancária da Unidade Executora
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Agência: ______________________
Conta Corrente: _______________
2.3. Entidade de
Educação ( )
Saúde ( )
Assistência Social ( )
Outros ( ) _______________________
2.3.1. Possui Serviço/Programa ou Projeto Assistencial?
2.4. Benefícios - Taxas e Tributos: ( ) Federal ( ) Estadual ( ) Municipal
Isenções - Cessão de imóveis: ( ) Federal ( ) Estadual ( ) Municipal
2.5. Imóvel onde funciona o Serviço é: ( ) Próprio ( ) Cedido ( ) Alugado
2.6. A unidade executora fca aberta quantas horas por semana:
( ) até 20 horas
( ) de 21 a 39 horas
( ) 40 horas
( ) mais de 40 horas
( ) ininterrupto (24h/dia, 7 dias/ semana
2.7. Quantos dias da semana a unidade executora funciona?
( ) 1 dia ( ) 2 dias ( ) 3 dias ( ) 4 dias ( ) 5dias ( ) 6 dias ( ) 7 dias
2.8. Linha Programática do Serviço/Programa/Projeto:
( ) Geração de renda e oportunidade de trabalho
( ) Educação para qualifcação profssional
( ) Garantia de direitos e proteção social da criança e do adolescente
( ) Garantia de direitos e proteção social do idoso
( ) Garantia de direitos e proteção social do defciente
( ) Garantia de direito e proteção social às vítimas de preconceitos de gê-
nero ou raça/etnia
( ) Serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes
( ) Serviço de acolhimento institucional para idosos
( ) Serviço de acolhimento institucional para pessoas em situação de rua
–adulto
( ) Serviço de acolhimento institucional e tratamento para dependentes de
substância psicoativas
( ) Serviço de apoio e proteção a família
( ) Serviço de apoio e proteção às vítimas de violência doméstica e/ou
sexual
( ) Serviço de ações complementares às pessoas em situações de fragili-
dades circunstanciais e emergenciais de apoio à saúde
2.9. Identifcação do Coordenador Técnico do Serviço/Programa/Projeto
Nome completo do Coordenador:
CPF: RG:
Número do Registro Profssional:
Formação:
Telefone do coordenador para contato:
E-mail do coordenador:
2.10. Identifcação do Profssional Responsável pela execução do Serviço/
Programa/ Projeto Assistencial
Nome completo do Profssional:
CPF: RG:
Número do Registro Profssional:
Telefone do profssional para contato:
E-mail do profssional:
3. DETALHAMENTO DO SERVIÇO
3.1. Justifcativa (Deve conter informações que fundamentem a pertinên-
cia e a relevância do Serviço/Programa/ Projeto Assistencial, defnindo a
situação que a ação pretende abordar para o enfrentamento das situações
de vulnerabilidade e risco social, levantamento de dados existentes, iden-
tifcação do público alvo, a importância dos resultados que se pretende
alcançar, informações sobre a abrangência territorial da ação a ser desen-
volvida).
3.2. Objetivos (Descrever quais os propósitos do Serviço/Programa/ Pro-
jeto Assistencial, levando em consideração os resultados junto ao público
alvo que pretende alcançar).
3.3. Infraestrutura Física Existente (Descrição da infraestrutura física exis-
tente na unidade executora para a execução do Serviço/Programa/ Proje-
to Assistencial)
3.4. Condições e formas de acesso de usuários e famílias
Condições de Acesso:
Formas de Acesso:
3.5. Capacidade de Atendimento da Unidade (considerar infraestrutura,
recursos humanos e fnanceiros)
3.6. Metas a serem cofnanciadas
Nº de Usuários:
Nº de famílias dos usuários a serem atendidos:
Nº de Famílias (somente para Serviços cujo público alvo seja “família”):
3.7. Público alvo
FAMÍLIA ( )
CRIANÇA ( )
ADOLESCENTE ( )
JOVEM ( )
ADULTO ( )
IDOSO ( )
3.8. Metodologia de trabalho/Estratégias metodológicas e periodicidade (É
imprescindível a descrição detalhada da metodologia adotada para o de-
senvolvimento das ações que serão realizadas com o público alvo, tendo
em vista alcançar os objetivos e metas propostos e os resultados que dele
se esperam. Descrever também as formas de participação dos usuários/
famílias e as estratégias metodológicas que serão utilizadas em todas as
etapas do plano: elaboração, execução e monitoramento).
Identifcar as estratégias acima descritas, a periodicidade e a carga horá-
ria prevista.
ESTRATÉGIAS METODOLÓGICAS
PERIODICIDADE
CARGA HORÁRIA
3.9. Articulação em Rede (Identifcar as instituições e/ou organizações
com as quais haverá articulação para o alcance dos objetivos propostos,
descrevendo as articulações a serem realizadas para o desenvolvimento
das ações junto aos usuários, considerando aquelas a serem efetuadas
com a rede de serviços existente na comunidade, com demais serviços
socioassistenciais, com outras políticas sociais, órgãos de defesa e garan-
tia de direitos, conselhos municipais, entre outros).
INSTITUIÇÃO/ÓRGÃO NATUREZA DA INTERFACE PERIODICIDADE
3.10. Atividades de Gestão Operacional (Descrever as atividades de ges-
tão operacional).
ATIVIDADES DE GESTÃO
PERIODICIDADE
CARGA HORÁRIA
3.11. Resultados Esperados
Aquisições dos Usuários
3.12. RECURSOS HUMANOS (QUE ATUAM NO SERVIÇO/PROGRAMA/
PROJETO ASSISTENCIAL)
Indique o nº total de Recursos Humanos - RH:
INDIQUE O Nº DE RH SEGUNDO A ESCOLARIDADE:
INDIQUE O Nº DE RH COM NÍVEL SUPERIOR, DE ACORDO COM A
ÁREA DE FORMAÇÃO:
INDIQUE O Nº DE RH QUE POSSUEM PÓS—GRADUAÇÃO (INDICAN-
DO A ÁREA)
3.13. RECURSO FINANCEIRO A SER UTILIZADO INDICANDO A PRE-
VISÃO DE VALORES OFERECIDOS COMO CONTRAPARTIDA E DE
VALORES A SEREM SUBVENCIONADOS (Previsão do custo total anual
para a manutenção do Serviço/Programa/ Projeto Assistencial)
FOLHA DE PAGAMENTO
MATERIAL CONSUMO
SERVIÇOS
ENCARGOS IMPOSTOS
BENEFÍCIOS
HORA/SEMANAL
TOTAL GERAL MENSAL: R$
TOTAL GERAL ANUAL: R$
3.14. AVALIAÇÃO (Descrever como e com quem se dará a avaliação do
trabalho, quais as formas de participação dos usuários/famílias, parceiros
e demais serviços envolvidos, de maneira que possibilite observar se os
objetivos estão sendo alcançados, constatar as difculdades e facilidades
encontradas no processo, na perspectiva de verifcar a necessidade de
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1101 | Paulínia, 19 de Novembro de 2014 17
realizar modifcações ou manutenção do processo em desenvolvimento).
4. IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO PRESIDENTE, COORDENA-
DOR TÉCNICO, TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PLA-
NO DE AÇÃO E PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA PRESTACÃO
DE CONTAS
4.1. PRESIDENTE
Nome:
Data
Assinatura:
4.2. COORDENADOR TÉCNICO
Nome:
Data
Assinatura:
4.3. PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO SERVIÇO/
PROGRAMA/BENEFÍCIO SOCIOASSISTENCIAL
Nome:
Data:
Assinatura:
4.4. PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nome:
Data:
Assinatura:
ANEXO II
DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS:
I – programa de trabalho proposto pela benefciária ou exposição das uni-
dades de serviço objeto dos repasses concedidos, avaliado pela Comis-
são, contendo:
a. razões que justifquem o repasse da subvenção;
b. descrição completa do objeto a ser executado;
c. descrição das metas a serem atingidas, qualitativa e quantitativamente;
d. etapas ou fases de execução do objeto, com previsão de início e fm;
e. plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pelo conce-
dente e contrapartida fnanceira do proponente, se for o caso, para cada
projeto ou evento; 107 § 2o (LF no 8.666/93, artigo 116). 108 § 1o e incisos
I a VII (LF no 8666/93, artigo 116) c.c artigo 2o, IN STN no 01/97.
f. cronograma de desembolso.
II – Declaração de Utilidade Pública Federal, Estadual ou Municipal (fs.
61 – Lei Municipal 2.914, de 23/04/2008);
III – Comprovante de inscrição da benefciária no C.N.P.J. ;
IV – Estatuto Social da Entidade Cadastrada e suas alterações, declaran-
do a flantropia dos serviços prestados, inclusive a observação de que não
remunera os Diretores;
V – Ata de Eleição da atual Diretoria, com enfoque especial na composi-
ção do Conselho Fiscal;
VI - Atestado de Funcionamento, mediante apresentação da DECA muni-
cipal;
VII – Cadastramento como Entidade Benefcente de Assistência Social
junto ao Conselho Municipal ou junto ao Conselho correspondente;
VIII – CPF e RG do representante da entidade;
IX – Certidão de regularidade junto à Secretaria da Receita Federal;
X – Certidão de regularidade junto à Secretaria da Receita Estadual;
XI - Certidão de regularidade junto à Secretaria da Receita Municipal;
XII - Certidão de regularidade expedida pela Procuradoria Geral da Fazen-
da Nacional;
XIII - Certidão Negativa de Débitos de FGTS;
XIV – Certidão Negativa de Débitos de INSS;
XV - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
XVI – Inexistência de pendência com relação à prestação de contas an-
terior;
XVII – Declaração de que dispõe de capacidade técnica necessária à im-
plantação e funcionamento do projeto;
XVIII – Declaração de que os contratados com recursos governamentais
não são servidores públicos, nem membros da diretoria da instituição;
XIX – Prova da existência em quadro permanente de profssionais qua-
lifcados para execução ou manutenção das ações previstas no projeto,
indicando o nome e função dos profssionais contratados;
XX – Alvará de Funcionamento;
XXI – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município
de Paulínia – PAULÍNIA PREVI
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATADO: APOIO INFORMÁTICA E COMERCIAL LTDA – ME
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva
nas estações de trabalho e servidores de rede do Instituto Paulínia Previ.
VALOR MENSAL: R$639,54 (seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta
e quatro centavos)
PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a contar de 01/11/2014 até
31/01/2015.
DATA DO CONTRATO ORIGINAL: 01/11/2013.
DATA DO ADITAMENTO:- 01/11/2014 – (Primeiro Aditamento)
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATADO: OCCUPMÉDICA ASSESSORIA EM MEDICINA E SEGU-
RANÇA DO TRABALHO LTDA.
OBJETO: Prestação de serviços de perícias médicas para os servidores
públicos estatutários vinculados ao RPPS, em atendimento à Lei Com-
plementar nº 56/2014, conforme especifcações constantes no Anexo I do
Edital de Licitação e em número de 75 (setenta e cinco) perícias, corres-
pondente ao aditamento em 25% (vinte e cinco inteiros por cento) sobre a
quantidade originalmente contratada, de 300 (trezentas) perícias.
VALOR CONTRATADO: R$200,00 (duzentos reais) por perícia médica re-
alizada, totalizando o montante de R$15.000,00 (quinze mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, a contar de 26/10/2014 até
25/12/2014.
DATA DO CONTRATO ORIGINAL: 26/10/2014.
DATA DO ADITAMENTO:- 26/10/2014
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATADO: MDS Security Sistemas de Segurança EIRELI - ME
OBJETO: Prestação de Serviços de monitoramento, atendimento móvel
com viatura e manutenção do sistema de alarme.
VALOR ANUAL: R$3.837,24 (três mil, oitocentos e trinta e sete reais e
vinte e quatro centavos)
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 04/11/2014 até
03/11/2015.
DATA DO CONTRATO ORIGINAL: 04/11/2013.
DATA DO ADITAMENTO:- 04/11/2014 – (Primeiro Aditamento)
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
RECEPCIONISTA
CONTRATADO: PROVIDENCE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPCIONISTA, COM A
FINALIDADE DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PAULÍNIA – RPPS.
VALOR CONTRATADO: R$89.213,04 (oitenta e nove mil, duzentos e treze
reais e quatro centavos) anuais.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses, a contar de 24/10/2014 até
23/10/2015.
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO INICIAL: 24/10/2013
DATA DO ADITAMENTO: 24/10/2014 (PRIMEIRO ADITAMENTO)
MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 002/2013
18 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1101 | Paulínia, 19 de Novembro de 2014
caara
DECRETO LEGISLATIVO N° 160, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO ‘ZUMBI
DOS PALMARES’ AO SENHOR VALERIANO FERREIRA LISBOA NETO.”
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, seu Presidente,
PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1° - Fica concedido o Diploma de Mérito ‘ZUMBI DOS PALMARES’
ao Senhor Valeriano Ferreira Lisboa Neto, pelo seu dastaque na luta con-
tra o preconceito e a discriminação racial, na defesa e na integração social
dos membros da comunidade negra de Paulínia.
Artigo 2° - A Câmara Municipal fará, solenemente, a entrega do título ao
homenageado.
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publi-
cação.
Prédio Ulysses Guimarães, 28 de outubro de 2014
VEREADOR MARCOS ROBERTO BOLONHEZI
PRESIDENTE
Publicado na Secretaria. Data supra.
PAULO ROBERTO DA SILVA DOURADOS
DIRETOR GERAL ADJUNTO
DECRETO LEGISLATIVO N° 161, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA ‘MEDALHA 28 DE FEVEREIRO’
AO SENHOR ANDRÉ ANTONIO FERRO.”
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, seu Presidente,
PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1° - Fica concedida a “Medalha 28 de Fevereiro” ao Senhor André
Antonio Ferro, pelos relevantes serviços prestados a Paulínia.
Artigo 2° - A Câmara Municipal fará, solenemente, a entrega da comenda
ao homenageado.
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Prédio Ulysses Guimarães, 28 de outubro de 2011
VEREADOR MARCOS ROBERTO BOLONHEZI
PRESIDENTE
Publicado em a Secretaria. Data supra.
PAULO ROBERTO DA SILVA DOURADOS
DIRETOR GERAL ADJUNTO
DECRETO LEGISLATIVO N° 162, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA ‘MEDALHA 28 DE FEVEREIRO’
AO SENHOR CARLOS ALBERTO TIBALDI.”
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, seu Presidente,
PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1° - Fica concedida a “Medalha 28 de Fevereiro” ao Senhor Carlos
Alberto Tibaldi, pelos relevantes serviços prestados a Paulínia.
Artigo 2° - A Câmara Municipal fará, solenemente, a entrega da comenda
ao homenageado.
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Prédio Ulysses Guimarães, 28 de outubro de 2014
VEREADOR MARCOS ROBERTO BOLONHEZI
PRESIDENTE
Publicado em a Secretaria. Data supra.
PAULO ROBERTO DA SILVA DOURADOS
DIRETOR GERAL ADJUNTO
DECRETO LEGISLATIVO N° 163, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO ‘ZUMBI
DOS PALMARES’ À SENHORA TERESINHA DE FÁTIMA SILVA OLIVEI-
RA.”
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, seu Presidente,
PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1° - Fica concedido o Diploma de Mérito ‘ZUMBI DOS PALMARES’
à Senhora Teresinha de Fátima Silva Oliveira, pelo seu dastaque na luta
contra o preconceito e a discriminação racial, ma defesa e na integração
social dos membros da comunidade negra de Paulínia.
Artigo 2° - A Câmara Municipal fará, solenemente, a entrega do título ao
homenageado.
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publi-
cação.
Prédio Ulysses Guimarães, 28 de outubro de 2014
VEREADOR MARCOS ROBERTO BOLONHEZI
PRESIDENTE
Publicado na Secretaria. Data supra.
PAULO ROBERTO DA SILVA DOURADOS
DIRETOR GERAL ADJUNTO
DECRETO LEGISLATIVO N° 163, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO ‘ZUMBI
DOS PALMARES’ À SENHORA TERESINHA DE FÁTIMA SILVA OLIVEI-
RA.”
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, seu Presidente,
PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1° - Fica concedido o Diploma de Mérito ‘ZUMBI DOS PALMARES’
à Senhora Teresinha de Fátima Silva Oliveira, pelo seu dastaque na luta
contra o preconceito e a discriminação racial, ma defesa e na integração
social dos membros da comunidade negra de Paulínia.
Artigo 2° - A Câmara Municipal fará, solenemente, a entrega do título ao
homenageado.
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publi-
cação.
Prédio Ulysses Guimarães, 28 de outubro de 2014
VEREADOR MARCOS ROBERTO BOLONHEZI
PRESIDENTE
Publicado na Secretaria. Data supra.
PAULO ROBERTO DA SILVA DOURADOS
DIRETOR GERAL ADJUNTO
DECRETO LEGISLATIVO N° 165, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA 28 DE FEVEREIRO
AOS POLICIAIS MILITARES DANIELSON FERREIRA TORRES, DAVID
FELICIANO DA SILVA, JULIO CESAR PELUQUE, LUCIANO FANTINI,
MARCELO DIAS LUZ, MARCOS ALBERTO MENDES, PAULO CAMAR-
GO JUNIOR, PAULO SERGIO G. DE ANDRADE, RAFAEL CAMBUI MES-
QUITA SANTOS, RICARDO D. DA SILVA INÁCIO E SIDNEY CONCEI-
ÇÃO DE SOUZA.”
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, seu Presidente,
PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1101 | Paulínia, 19 de Novembro de 2014 19
Artigo 1° - Fica concedida a ”MEDALHA 28 DE FEVEREIRO” aos Policiais
Militares Danielson Ferreira Torres, David Feliciano da Silva, Julio Cesar
Peluque, Luciano Fantini, Marcelo Dias Luz, Marcos Alberto Mendes, Pau-
lo Camargo Junior, Paulo Sergio G. de Andrade, Rafael Cambui Mesquita
Santos, Ricardo D. da Silva Inácio e Sidney Conceição de Souza, que
auxiliaram na signifcativa redução dos índices criminais no Município de
Paulínia no ano de 2014.
Artigo 2° - A Câmara Municipal fará, solenemente, a entrega das comen-
das aos homenageados.
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publi-
cação.
Prédio Ulysses Guimarães, 11 de novembro de 2014
VEREADOR MARCOS ROBERTO BOLONHEZI
PRESIDENTE
Publicado na Secretaria. Data supra.
PAULO ROBERTO DA SILVA DOURADOS
DIRETOR GERAL ADJUNTO
ORDEM DOS TRABALHOS PARA A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER
REALIZADA NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2014, TERÇA-FEIRA,
ÀS 18:00 HORAS
1ª PARTE – EXPEDIENTE
01) Controle de presença dos Senhores Vereadores.
02) Leitura da correspondência recebida.
03) Leitura das ementas das seguintes Indicações:
* nº 940, do Vereador ZÉ COCO, solicitando ao Executivo a instalação de
redutor de velocidade na Rua Victório Canova, nas proximidades do n°
139, do bairro São José;
* nº 941, do Vereador ZÉ COCO, que propõe ao Executivo a reforma do
ponto de ônibus escolar na Avenida Regina Basseto Bordignon, defronte
ao n° 288, no bairro São José;
* nº 942, do Vereador ZÉ COCO, sugerindo ao Executivo estudos para a
inversão de mão dupla de direção para mão única de direção, à Rua João
Miguel Helena, no bairro Parque dos Servidores;
* nº 943 do Vereador ZÉ COCO, indicando Executivo a reestruturação
organizacional e funcional das Creches Públicas e conveniadas, conforme
especifca;
* nº 944, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, que sugere ao Executivo
estudos para a criação do Fundo Municipal dos Direitos Animais (FMDA)
e a instituição de um conselho gestor, com o objetivo principal da implan-
tação de ações destinadas à proteção e bem-estar dos animais no muni-
cípio;
* nº 945, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, sugerindo ao Executivo a
realização de obras para melhoria da pavimentação asfáltica da Rua José
da Costa, bairro Santa Terezinha II, próximo à Empresa Coopertrans, para
correção das ondulações e buracos no leito carroçável;
* nº 946 do Vereador SANDRO CAPRINO, que sugere ao Executivo estu-
dos para a construção de cemitério de animais em nosso município;
* nº 947 do Vereador SANDRO CAPRINO, propondo ao Executivo a re-
forma da Praça Pública do bairro Santa Terezinha, em nosso município;
* nº 948, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS, sugerindo ao Executivo ofe-
recer aos munícipes curso de capacitação em audiodescrição junto ao
Pólo Cinematográfco de Paulínia;
* nº 949, do Vereador DOUTOR JOÃO MOTA, que sugere ao Executivo
que sejam instalados aparelhos de ar-condicionado nas salas de espera e
de atendimento onde fcam os médicos, nas Unidades Básicas de Saúde;
* nº 950, do Vereador DOUTOR JOÃO MOTA, que propõe ao Executivo
que refaça a sinalização de solo de faixa dupla contínua e seccionada, na
Rua São Bento;
* nº 951, do Vereador DOUTOR JOÃO MOTA, solicitando ao Executivo
a instalação de redutor de velocidade (lombada ou tachões) na Avenida
Osvaldo Piva, na altura do número 1.741, no Jardim Primavera;
* nº 952 do Vereador DOUTOR JOÃO MOTA, propondo ao Executivo a
operação tapa buracos na Rua Avelino Beraldo, na altura do número 143,
no bairro Serra Azul;
* nº 953 do Vereador DOUTOR JOÃO MOTA, que indica ao Executivo que
troque os abrigos metálicos dos pontos de ônibus da Avenida José Pauli-
no, por abrigos de concreto com iluminação;
* nº 954, do Vereador MARQUINHO DA BOLA, sugerindo ao Executivo
o recapeamento asfáltico por toda extensão da Rua João Franco Cunha;
* nº 955, do Vereador MARQUINHO DA BOLA, que propõe ao Executivo
operação tapa buraco desde o início até a altura do número 207 da Av. dos
Expedicionários;
* nº 956, do Vereador MARQUINHO DA BOLA, solicitando ao Executivo
a construção de posto de policiamento comunitário no bairro Morro Alto;
* nº 957, do Vereador FÁBIO VALADÃO, que solicita ao Executivo a ilu-
minação da Rua José Josias Tenório, em frente ao nº 196, conforme es-
pecifca;
* nº 958, do Vereador FÁBIO VALADÃO, propondo ao Executivo opera-
ção tapa buraco na Avenida Antonio Baptista Piva, altura do nº 20, Monte
Alegre, e no bairro Bom Retiro, no cruzamento da Rua Vicente Roberto da
Silva, altura do nº 789, com a Rua Luiz Roberto da Silva, altura do nº 86, e
Rua Francisco Brás do Prado, altura do nº 162;
* nº 959, do Vereador JOÃO MOTA, retirada pelo autor;
* nº 960, do Vereador JOÃO MOTA, que propõe ao Executivo estudos
junto a Secretaria da Educação com o propósito de implantar no município
o Programa Ler e Escrever;
* nº 961, do Vereador JOÃO MOTA, sugerindo ao Executivo a pavimenta-
ção da Rua Amélia Tischer Muller, no bairro Bom Jardim;
* nº 962, do Vereador JOÃO MOTA, solicitando ao Executivo provicências
junto a Secretaria de Transportes a fm de disponibilizar ou estender uma
linha de ônibus para atender os bairros Village São Joaquim e Pôr do Sol;
* nº 963, do Vereador JOÃO MOTA, que sugere ao Executivo convênio
com a Clínica Dr. Toufk Rahd para tratamento de dependentes alcoólicos,
conforme específca;
* nº 964, da Vereadora ANGELA DUARTE, sugerindo ao Executivo a aqui-
sição de ar condicionado para o Velório Municipal, como especifca;
* nº 965, da Vereadora ANGELA DUARTE, propondo ao Executivo a ela-
boração de projeto de lei para denominação via pública, praça ou próprio
público em nome de Arlindo da Costa;
* nº 966, do Vereador DANILO BARROS, que propõe ao Executivo que de-
termine ao setor competente a operação tapa buracos na Rua Ana Maria
Padovani, no bairro São José;
* nº 967, do Vereador DANILO BARROS, que indica ao Executivo que
determine ao setor competente a regularização da calçada localizada na
Avenida José Paulino, na altura do número 1.053, no centro;
* nº 968, do Vereador DU CAZELLATO, solicitando ao Executivo em cará-
ter de urgência, que seja realizada a manutenção dos refrigeradores dos
bebedouros da Emei Alcides Barbutti, no bairro João Aranha;
* nº 969, do Vereador DU CAZELLATO, propondo ao Executivo a reforma
dos banheiros do Centro Odontológico Municipal, no bairro Nova Paulínia;
* nº 970, da Vereadora SIMÉIA ZANON, sugerindo ao Executivo a inclusão
no Calendário Ofcial de Eventos Municipais a Semana Jovem, a ser co-
memorada, anualmente, na primeira semana do mês de dezembro;
* nº 971, da Vereadora SIMÉIA ZANON, que solicita ao Executivo a repo-
sição da tampa do bueiro localizado na Rua João Vitachi, em frente ao nº
221, no bairro Ouro Negro;
* nº 972, da Vereadora SIMÉIA ZANON, propondo ao Executivo que seja
fxado nos portais de entradas do Município no mês de novembro o laço
cor de azul que simboliza a luta contra o câncer de próstata;
* nº 973, da Vereadora SIMÉIA ZANON, que solicita ao Executivo que
inclua no Calendário Ofcial de Eventos do Município, a campanha novem-
bro azul à partir do ano de 2015;
* nº 974, do Vereador TIGUILA PAES, que sugere ao Executivo que torne
obrigatório o recadastramento anual de todos os municípes inscritos na
Secretaria Municipal de Habitação;
* nº 975, do Vereador TIGUILA PAES, solicitando ao Executivo em caráter
de urgência policiamento intensivo na porta das escolas para combater o
tráfco e consumo de drogas;
* nº 976 do Vereador TIGUILA PAES, propondo ao Executivo a denomina-
ção de Olivia Missio Floriano à rua 06 do Condomínio Campos do Conde
II;
* nº 977, do Vereador GUSTAVO YATECOLA, que solicita ao Executivo
melhorias na pista de atletismo do Ginásio de Esportes Vicente Amatte,
como especifca;
20 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1101 | Paulínia, 19 de Novembro de 2014
* nº 978, do Vereador GUSTAVO YATECOLA, sugerindo ao Executivo a
alteração da jornada de trabalho do profssional Técnico de Laboratório
Nível Superior, como especifca;
* nº 979, do Vereador GUSTAVO YATECOLA, propondo ao Executivo a
construção de balão de retorno na Avenida Brasília defronte a entrada do
Poliesportivo Ettori Di Blásio;
* nº 980, do Vereador GUSTAVO YATECOLA, que propõe ao Executivo
a criação do projeto de lei que verse sobre o pagamento de horas extras
calculado a razão de 100%, para os servidores públicos municipais de
Paulínia estatutários ou celetistas, quando forem intimados pelo Poder Ju-
diciário ou Polícia Civil a comparecerem em audiência no dia de sua folga
ou em período de fruição de férias, conforme especifca;
* nº 981, do Vereador GUSTAVO YATECOLA, sugerindo ao Executivo a
instalação de mais refrigeradores de água para os bebedouros na EME
Supletivo Fundamental e Médio “Vitor Szczepanski e Souza Silva;
* nº 982, do Vereador EDILSINHO RODRIGUES, solicitando ao Executivo
a dedetização da Praça Sergio Furlan, localizada no bairro Monte Alegre
IV.
2ª PARTE - ORDEM DO DIA
01) Primeira discussão do Projeto de Lei nº 03/14 do EXECUTIVO, que
autoriza o Poder Executivo a outorgar a cessão de uso de área pública
para ampliação da Estação de Tratamento de Água do Município de Pau-
línia e dá outras providências. Com Emendas: Aditiva nº 01, do Vereador
Edilsinho Rodrigues, Aditiva nº 02, do Vereador Du Cazellato, e Aditiva nº
03, do Executivo. Parecer nº 179, da Comissão de Justiça (FAVORÁVEL)
02) Primeira discussão do Projeto de Lei nº 54/14 do VEREADOR TIGUILA
PAES, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Clínicas, Pronto-Socorros,
Hospitais e quaisquer estabelecimentos de Saúde Pública ou Privada, lo-
calizada no Município de Paulínia a informarem em local visível, o número
de pessoas que aguardam, o tempo estimado para o atendimento médico,
bem como informações sobre os plantões médicos. Parecer nº 180, da
Comissão de Justiça (FAVORÁVEL)
03) Discussão única e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 21/14,
de TODOS OS VEREADORES, que dispõe sobre a concessão da ‘Meda-
lha 28 de Fevereiro’ aos Guardas Municipais Ailton Geraldo dos Santos,
Almir Ferreira, Cícero Luiz de Brito, Dino Constantino Casonato, Roberto
Alves Serafm, Sergio Antonio de Oliveira e Sônia Maria de Carvalho.
04) Discussão única e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 22/14,
de TODOS OS VEREADORES, que dispõe sobre a concessão da ‘Meda-
lha 28 de Fevereiro’ aos Policiais Militares Danielson Ferreira Torres, Davi
Feliciano da Silva, Julio Cesar Peluque, Luciano Fantini, Marcelo Dias
Luz, Marcos Alberto Mendes, Paulo Camargo Junior, Paulo Sergio G. de
Andrade, Rafael Cambui Mesquita Santos, Ricardo D. da Silva Inácio e
Sidney Conceição de Souza.
05) Discussão única e votação dos seguintes Requerimentos:
* nº 426, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, requerendo informações
ao Executivo quanto à Indicação nº 317/14, que propõe a colocação de
placas em pontos estratégicos, conscientizando a população quanto aos
prejuízos das queimadas para a saúde e meio ambiente;
* nº 427, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, requerendo informações
ao Executivo quanto à Indicação nº 1.210/2013, que sugere a duplicação
da Avenida Olívia Fávero Piva, no trecho entre a Avenida Paulista, Morro
Alto, até a Rua Silvio Viamonte, bairro Alto de Pinheiros;
* nº 428, do Vereador SANDRO CAPRINO, que requer ao Executivo in-
formações referente à construção de lombofaixa e sinalização de solo na
Escola de Educação Infantil Pequeno Príncipe, no bairro João Aranha;
* nº 429, do Vereador SANDRO CAPRINO, requerendo informações ao
Executivo quanto as providências solicitadas na Indicação nº 1.156/2013,
referente a recolocação do ponto de ônibus na Av. José Paulino, altura do
nº 1100, sentido Campinas, sejam atendidas;
* nº 430, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS, requerendo informações ao
Executivo a respeito da Indicação nº 136/14, sobre disponibilizar aos mu-
nícipes curso de capacitação de captador de recursos para organizações
não governamentais (ONG) e projetos sociais;
* nº 433, do Vereador FÁBIO VALADÃO, que requer ao Executivo informa-
ções sobre a Lei 12.764/12, que garante direitos aos autistas;
* nº 434, do Vereador FÁBIO VALADÃO, requerendo informações ao Exe-
cutivo sobre o Paulínia Shopping;
* nº 435, do Vereador FÁBIO VALADÃO, requerendo informações ao Exe-
cutivo a respeito da Indicação nº 602/13, conforme especifca;
* nº 436, da Vereadora ANGELA DUARTE, que requer informações ao
Executivo quanto ao não pagamento das horas extras para professores e
funcionários da Secretaria Municipal de Educação, como especifca;
* nº 437, da Vereadora ANGELA DUARTE, que requer ao Executivo infor-
mações do Residencial Vida Nova, conforme especifca;
* nº 438, da Vereadora ANGELA DUARTE, requerendo informações ao
Executivo quanto a suspensão das cirurgias eletivas no Hospital Municipal
de Paulínia e a falta de Secretário Municipal de Saúde;
* nº 440, do Vereador DANILO BARROS, requerendo informações ao Exe-
cutivo referente a Indicação nº 1.147/13, que solicitou a manutenção na
caixa de água da EMEI Jacinto de Campos Pietrobom, no Alto de Pinhei-
ros;
* nº 441, do Vereador DU CAZELLATO, que requer ao Executivo junto a
Sabesp, informações sobre o andamento da obra de ligação de rede de
esgoto no bairro Parque da Represa e adjacências;
* nº 442, do Vereador DU CAZELLATO, requerendo informações ao Exe-
cutivo sobre a Indicação n° 782/14, que solicitou a reducação da carga
horária dos Técnicos de Laboratório para 30 horas semanais;
* nº 443, do Vereador TIGUILA PAES, requerendo informações ao Execu-
tivo referente ao Plano de Mobilidade Urbana do Município;
* nº 444, do Vereador TIGUILA PAES, requerendo informações ao Execu-
tivo referente a falta de cobertura nas paradas de ônibus em vários pontos
da cidade;
* nº 446, do Vereador EDILSINHO RODRIGUES, que requer ao Executivo
informações sobre a implantação de adicional de risco para os funcioná-
rios da Defesa Civil;
* nº 447, do Vereador EDILSINHO RODRIGUES, requerendo informações
ao Executivo sobre a morosidade para realização de cirurgias de catarata
no Município;
* nº 448, do Vereador EDILSINHO RODRIGUES, requerendo ao Executi-
vo informações sobre a morosidade para realização de exames de resso-
nância magnética no Município.
06) Discussão única e votação das seguintes Moções:
* nº 76, do Vereador ZÉ COCO, congratulando-se com a Comunidade
Católica São Judas Tadeu, do bairro São José pelas festividades que vêm
sendo realizadas em homenagem ao Padroeiro da Comunidade;
* nº 77, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, congratulando-se com to-
dos os Funcionários Públicos do Município de Paulínia pelo transcurso de
seu dia;
* nº 78, do Vereador SANDRO CAPRINO, de apelo ao Governador do Es-
tado de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin, referente à construção de adutora
que irá bombear água do rio Jaguari para o rio Atibaia;
* nº 79, do Vereador DANILO BARROS, que se congratula com Matheus
Yuri pela classifcação para a Escola de Teatro Bolshoi no Brasil;
* nº 80, do Vereador DU CAZELLATO, congratulando-se com a servidora
Rosângela Maria Furlan pelos serviços prestados ao Município e sua apo-
sentadoria;
07) Requerimentos de pesar encaminhados pela Presidência:
* nº 425, do Vereador ZÉ COCO, pelo falecimento de Osvaldo Guerino
Pazetti;
* nº 431, do Vereador DOUTOR JOÃO MOTA, pelo falecimento de Osval-
do Guerino Pazetti;
* nº 432, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS, pelo falecimento de Osvaldo
Guerino Pazetti e Ozorio Machado de Paula;
* nº 439, da Vereadora ANGELA DUARTE, pelo falecimento de Maria dos
Santos Panutti, Magdalena Maria Pereira e Eder Lozado;
* nº 445, do Vereador GUSTAVO YATECOLA, pelo falecimento de Aman-
cio Herminio Cunha.
Prédio Ulysses Guimarães, 07 de novembro de 2014
VEREADOR MARCOS ROBERTO BOLONHEZI
PRESIDENTE
Publicado na Secretaria. Data supra.
RODRIGO ANTONIO QUAIATTI
DIRETOR LEGISLATIVO
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1101 | Paulínia, 19 de Novembro de 2014 21
.
.
Instituições Fundos PL CATEGORIA % PL Limite Norma
CAIXA CAIXA BRASIL REF. DI LONGO PRAZO 88.148.949,34 Renda Fixa
BRADESCO BRADESCO REFERENCIADO DI PREMIUM 5.169.908,80 Renda Fixa
SULAMERICA EXCLUSIVE FI REFERENCIADO DI 6.530.748,84 Renda Fixa
HSBC HSBC REFERENCIADO DI LP 42.438.094,69 Renda Fixa
BNP BNP SOVEREIGN DI FIC FI REF 10.702.590,02 Renda Fixa
ITAÚ ITAÚ INSTITUCIONAL REFERENCIADO DI FI 4.675.005,48 Renda Fixa
BRADESCO ATICO RF INSTITUCIONAL FI IMAB 33.556.692,41 Renda Fixa
SAFRA SAFRA IMA FIC RF 3.989.512,46 Renda Fixa
B BRASIL BBPREVID RF IRF-M1 (LIQUIDEZ) 5.312.366,17 Renda Fixa
CAIXA CAIXA FI BRASIL IMA GERAL TIT PUB 19.359.850,58 Renda Fixa
CAIXA CAIXA FI BRASIL IRF-M 1 TP RF 82.216,46 Renda Fixa
B BRASIL BB PREVID RF IDKA 2 60.670.874,40 Renda Fixa
CAIXA CAIXA FI BRASIL IMA-B 5 TP RF LP 96.734.104,81 Renda Fixa
ITAU-UNIBANCO CARTEIRA LONGO PRAZO (NTN-B) 103.257.038,15 Renda Fixa
INCENTIVO PIATÃ RF LP PREV CRÉD. PRIV. 29.819.225,70 Crédito Privado
LEME LEME BRASPREV FI RF LP PREV CP 2.355.358,77 Crédito Privado
INCENTIVO FIDC INCENTIVO II MULTISETORIAL II. 26.854.815,81 Renda Fixa- FIDC
EXODUS FIDC INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL 15.021.852,50 Renda Fixa- FIDC
LEME LEME FIDC SENIOR 25.126.367,54 Renda Fixa- FIDC
DRACHMA BBIF MASTER FIDC LP 1.379.925,79 Renda Fixa- FIDC
VERAX FIDC BCS 360 SEM 4.038.457,18 Renda Fixa- FIDC
INCENTIVO FIDC INCENTIVO MULTISETORIAL I. 4.925.926,18 Renda Fixa- FIDC
SRM SRM - MEZANINO VII 9.053.407,34 Renda Fixa- FIDC
SRM FIDC FIQ SRM- SENIOR 2 17.892.087,08 Renda Fixa- FIDC
NSG FIM FP1 LONGO PRAZO 34.396.865,08 Multimercado 4,32% 5% Artigo 8º, Inciso IV
PAULISTA ATICO FII 16.201.876,86 Imobiliário
DRACHMA BR HOTEIS FII 19.422.707,16 Imobiliário
SANTANDER INFRA SANEAMENTO 13.873.610,96 FIP
ATICO GESTÃO EMPRESARIAL FIP 1.999.398,42 FIP
BRADESCO ATICO FLORESTAL FIP 5.962.086,09 FIP
BRADESCO ATICO GERAÇÃO ENERGIA 14.829.213,94 FIP
FRANKLIN FRANKLIN TEMPLETON IBX FIA 15.088.100,25 Ações 1,90% 5%
HUMAITÁ HUMAITÁ VALUE FIA 4.674.718,70 Ações
FRANKLIN FRANKLIN TEMPLETON VALOR FIA 3.922.003,98 Ações
XP XP INVESTOR FIA 6.597.179,86 Ações
SET SET FI AÇÕES 4.438.909,85 Ações
ASHMORE ASHMORE BRASIL AÇÕES FIC FIA 6.336.623,97 Ações
PACIFICO PACIFICO FIQ FIA 6.916.308,88 Ações
PERFIN PERFIN INST FIC FIA 10.134.852,10 Ações
BRADESCO TOTAL MIX 2.488.757,24 Ações
GUEPARDO GUEPARDO AÇÕES INST FIA 11.765.307,24 Ações
179.048.520,58 22,49%
617.095.376,50 77,51%
581,98 0,00%
796.144.479,06 100,00%
Mário Lacerda Souza
Diretor Presidente
# Art 7º,Inciso VII Ativos em enquadramento conforme Paracer do MPS nº 054/2011/CGACI/DRPSP/MPS de 27 de Setembro de 2011
35,85% 100% Art. 7° Inciso I, Alínea a e b
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DE PERFORMANCE E ENQUADRAMENTO PERANTE A RESOLUÇÃO 3.922/10-OUTUBRO 2014
19,80% 30% Artigo 7º, Inciso IV
4,72% 80% Art. 7° Inciso III
4,04% # Art 7º,Inciso VII
13,10%
Artigo 7º, Inciso VI
Artigo 7º, Inciso VII
15%
5%
Roberta Helena Pavlu Zarpelon
Diretora Financeira
7,19% 10,0% Artigo 8º, Inciso III
4,47% 5% Artigo 8º, Inciso VI
TOTAL GERAL Resolução CMN Nº 3.922/2010
TOTAL SEGMENTO RENDA VARIÁVEL
TOTAL SEGMENTO RENDA FIXA
CONTA MOVIMENTO
5% Artigo 8º, Inciso V 4,61%
22 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1101 | Paulínia, 19 de Novembro de 2014
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Prefeitura Municipal de Paulinia - SP
Poder Executivo
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Setembro/2013 a Agosto/2014
RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
(a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 478.734.090,03 -
Pessoal Ativo 430.781.847,07 -
Pessoal Inativo e Pensionistas 47.952.242,96 -
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) - -
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II) 21.864.980,43 -
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 1.500.341,07 -
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 133.411,19 -
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - -
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 20.231.228,17 -
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II) 456.869.109,60 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb) 456.869.109,60
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V) 969.988.553,66
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100 47,10
LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54% 523.793.818,98
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3% 497.604.128,03
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) - 48,6% 471.414.437,08
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do
exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
EDSON MOURA JUNIOR MARCELO APARECIDO BARRACA MARIA ERMELINDA APARECIDA VIEIRA
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DIRETORA DE FINANÇAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO-
PROCESSADOS
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1101 | Paulínia, 19 de Novembro de 2014 23
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Prefeitura Municipal de Paulinia-SP
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Balanço Orçamentário
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2014/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00
RECEITAS
PREVISÃO PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
SALDO
INICIAL ATUALIZADA
No Bimestre % Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 1.395.000.000,00 1.395.000.000,00 174.570.495,99 12,51 673.040.508,82 48,25 721.959.491,18
RECEITAS CORRENTES 1.263.496.000,00 1.263.496.000,00 174.567.643,73 13,82 661.557.482,66 52,36 601.938.517,34
RECEITA TRIBUTÁRIA 276.126.000,00 276.126.000,00 24.917.946,34 9,02 107.483.642,70 38,93 168.642.357,30
IMPOSTOS 266.700.000,00 266.700.000,00 24.181.942,58 9,07 101.782.051,58 38,16 164.917.948,42
TAXAS 9.426.000,00 9.426.000,00 736.003,76 7,81 5.701.591,12 60,49 3.724.408,88
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 30.780.000,00 30.780.000,00 5.231.289,71 17,00 19.939.429,17 64,78 10.840.570,83
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 30.780.000,00 30.780.000,00 5.231.289,71 17,00 19.939.429,17 64,78 10.840.570,83
RECEITA PATRIMONIAL 52.958.000,00 52.958.000,00 20.374.526,83 38,47 67.291.445,23 127,07 -14.333.445,23
RECEITAS IMOBILIÁRIAS 5.000,00 5.000,00 103.101,56 2.062,03 193.653,28 3.873,07 -188.653,28
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 52.953.000,00 52.953.000,00 20.271.425,27 38,28 67.097.791,95 126,71 -14.144.791,95
RECEITA DE SERVIÇOS 72.000,00 72.000,00 28.544,10 39,64 187.973,15 261,07 -115.973,15
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 894.210.000,00 894.210.000,00 122.781.093,73 13,73 462.575.097,71 51,73 431.634.902,29
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 863.632.000,00 863.632.000,00 122.761.971,32 14,21 462.085.881,00 53,50 401.546.119,00
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 10.000,00 10.000,00 - - 22.402,32 224,02 -12.402,32
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 30.568.000,00 30.568.000,00 19.122,41 0,06 466.814,39 1,53 30.101.185,61
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9.350.000,00 9.350.000,00 1.234.243,02 13,20 4.079.894,70 43,64 5.270.105,30
MULTAS E JUROS DE MORA 2.972.000,00 2.972.000,00 565.068,61 19,01 1.921.379,99 64,65 1.050.620,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 595.000,00 595.000,00 21.780,77 3,66 148.770,53 25,00 446.229,47
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 5.012.000,00 5.012.000,00 594.303,59 11,86 1.825.864,45 36,43 3.186.135,55
RECEITAS CORRENTES DIVERSAS 771.000,00 771.000,00 53.090,05 6,89 183.879,73 23,85 587.120,27
RECEITAS DE CAPITAL 131.504.000,00 131.504.000,00 2.852,26 - 11.483.026,16 8,73 120.020.973,84
ALIENAÇÃO DE BENS - - - - - - -
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 131.504.000,00 131.504.000,00 2.852,26 - 11.483.026,16 8,73 120.020.973,84
TRANSFERÊNCIA DE OUTRAS INSTIT. PÚBLICAS 8.404.000,00 8.404.000,00 2.852,26 0,03 8.705.164,16 103,58 -301.164,16
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 123.100.000,00 123.100.000,00 - - 2.777.862,00 2,26 120.322.138,00
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Balanço Orçamentário
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2014/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00
RECEITAS
PREVISÃO PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
SALDO
INICIAL ATUALIZADA
No Bimestre % Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) 40.765.000,00 40.765.000,00 7.465.159,80 18,31 28.298.675,20 69,42 12.466.324,80
SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II) 1.435.765.000,00 1.435.765.000,00 182.035.655,79 12,68 701.339.184,02 48,85 734.425.815,98
OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) - - - - - - -
Operações de Crédito Internas - - - - - - -
Mobiliária - - - - - - -
Contratual - - - - - - -
Operações de Crédito Externas - - - - - - -
Mobiliária - - - - - - -
Contratual - - - - - - -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV) 1.435.765.000,00 1.435.765.000,00 182.035.655,79 12,68 701.339.184,02 48,85 734.425.815,98
DÉFICIT(VI) - - - - - - -
TOTAL(VII)=(V+VI) 1.435.765.000,00 1.435.765.000,00 182.035.655,79 12,68 701.339.184,02 48,85 734.425.815,98
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - - - - -
(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
Superávit Financeiro - - - - - - -
Reabertura de Créditos Adicionais - - - - - - -
24 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1101 | Paulínia, 19 de Novembro de 2014
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Prefeitura Municipal de Paulinia-SP
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Balanço Orçamentário
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2014/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00
DESPESAS
DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre %
(d) (e) (f)=(d+e) (g) (g/f) (f-g)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 1.389.024.563,50 19.120.767,61 1.408.145.331,11 108.966.117,25 844.903.004,91 162.731.971,62 635.525.281,73 45,13 772.620.049,38
DESPESAS CORRENTES 1.088.273.444,75 86.249.336,85 1.174.522.781,60 99.940.621,35 741.272.932,28 144.438.093,88 550.561.018,91 46,88 623.961.762,69
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 507.140.679,75 -2.296.948,12 504.843.731,63 69.670.776,73 308.322.053,54 73.911.472,54 295.023.291,29 58,44 209.820.440,34
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 581.132.765,00 88.546.284,97 669.679.049,97 30.269.844,62 432.950.878,74 70.526.621,34 255.537.727,62 38,16 414.141.322,35
DESPESAS DE CAPITAL 233.586.118,75 -67.128.569,24 166.457.549,51 9.025.495,90 103.630.072,63 18.293.877,74 84.964.262,82 51,04 81.493.286,69
INVESTIMENTOS 211.580.118,75 -66.671.569,24 144.908.549,51 9.025.495,90 85.130.072,63 18.293.877,74 77.436.494,63 53,44 67.472.054,88
INVERSÕES FINANCEIRAS 5.000,00 - 5.000,00 - - - - - 5.000,00
AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 22.001.000,00 -457.000,00 21.544.000,00 - 18.500.000,00 - 7.527.768,19 34,94 14.016.231,81
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 67.165.000,00 - 67.165.000,00 - - - - - 67.165.000,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) 46.740.436,50 2.713.304,98 49.453.741,48 7.557.666,01 28.921.629,18 7.543.170,36 28.907.133,53 58,45 20.546.607,95
SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX) 1.435.765.000,00 21.834.072,59 1.457.599.072,59 116.523.783,26 873.824.634,09 170.275.141,98 664.432.415,26 45,58 793.166.657,33
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) - - - - - - - - -
Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - -
Dívida Mobiliária - - - - - - - - -
Outras Dívidas - - - - - - - - -
Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - -
Dívida Mobiliária - - - - - - - - -
Outras Dívidas - - - - - - - - -
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI) 1.435.765.000,00 21.834.072,59 1.457.599.072,59 116.523.783,26 873.824.634,09 170.275.141,98 664.432.415,26 45,58 793.166.657,33
SUPERÁVIT(XIII) - - - - - - 36.906.768,76 - -
TOTAL(XIV)=(XII+XIII) 1.435.765.000,00 21.834.072,59 1.457.599.072,59 116.523.783,26 873.824.634,09 170.275.141,98 701.339.184,02 48,12 793.166.657,33
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Balanço Orçamentário
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2014/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
PREVISÃO PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
SALDO
INICIAL ATUALIZADA
No Bimestre % Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 40.765.000,00 40.765.000,00 7.465.159,80 18,31 28.298.675,20 69,42 12.466.324,80
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA-ORÇAM. 40.765.000,00 40.765.000,00 7.465.159,80 18,31 28.298.675,20 69,42 12.466.324,80
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENT. 40.765.000,00 40.765.000,00 7.465.159,80 18,31 28.298.675,20 69,42 12.466.324,80
TOTAL 40.765.000,00 40.765.000,00 7.465.159,80 18,31 28.298.675,20 69,42 12.466.324,80
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre %
(d) (e) (f)=(d+e) (g) (h) (i) (j) (j/f) (f-j)
DESPESAS CORRENTES 46.740.436,50 2.713.304,98 49.453.741,48 7.557.666,01 28.921.629,18 7.543.170,36 28.907.133,53 58,45 20.546.607,95
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 46.740.436,50 2.713.304,98 49.453.741,48 7.557.666,01 28.921.629,18 7.543.170,36 28.907.133,53 58,45 20.546.607,95
TOTAL 46.740.436,50 2.713.304,98 49.453.741,48 7.557.666,01 28.921.629,18 7.543.170,36 28.907.133,53 58,45 20.546.607,95
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
EDSON MOURA JUNIOR MARCELO APARECIDO BARRACA MARIA ERMELINDA APARECIDA VIEIRA
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DIRETORA DE FINANÇAS
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1101 | Paulínia, 19 de Novembro de 2014 25
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Prefeitura Municipal de Paulinia - SP
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Agosto de 2014
RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 289.185.185,99 283.896.671,66 281.657.417,80 -
Dívida Mobiliária - - - -
Dívida Contratual 288.147.570,04 282.859.055,71 280.619.801,85 -
Interna 288.147.570,04 282.859.055,71 280.619.801,85 -
Externa - - - -
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e - - - -
não Pagos 1.037.615,95 1.037.615,95 1.037.615,95 -
Demais Dívidas - - - -
DEDUÇÕES (II)¹ 45.975.173,03 25.795.398,92 - -
Disponibilidade de Caixa Bruta 52.716.049,78 59.955.881,30 36.334.097,55 -
Demais Haveres Financeiros 15.067,28 387.067,28 294.067,28 -
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 6.755.944,03 34.547.549,66 58.659.769,47 -
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) 243.210.012,96 258.101.272,74 281.657.417,80 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 971.244.647,67 979.176.846,19 969.988.553,66 -
% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL) 29,77 28,99 29,04 -
% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL) 25,04 26,36 29,04 -
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <0,00%>
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF - <0,00%>
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
DÍVIDA CONTRATUAL(IV = V + VI + VII + VIII) 288.147.570,04 282.859.055,71 280.619.801,85 -
DÍVIDA DE PPP(V) - - - -
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS(VI) 288.147.570,04 282.859.055,71 280.619.801,85 -
De Tributos 130.565,04 -2.408.617,48 -3.808.329,56 -
De Contribuições Sociais 288.017.005,00 285.267.673,19 284.428.131,41 -
Previdenciárias 288.017.005,00 288.007.486,33 288.007.486,33 -
Demais Contribuições Sociais - -2.739.813,14 -3.579.354,92 -
Do FTGS - - - -
Com Instituição Não Financeira - - - -
DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA(VII) - - - -
Interna - - - -
Externa - - - -
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS(VIII) - - - -
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 - - - -
INSUFICIENCIA FINANCEIRA - - 22.031.604,64 -
DEPÓSITOS - - - -
RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - -
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO - - - -
26 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1101 | Paulínia, 19 de Novembro de 2014
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Prefeitura Municipal de Paulinia - SP
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Agosto de 2014
RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) - - - -
Passivo Atuarial - - - -
Demais Dívidas - - - -
DEDUÇÕES (X)¹ 35.026,55 45.153.254,67 99.079.060,72 -
Disponibilidade de Caixa Bruta 48.387,24 45.166.915,36 99.116.843,37 -
Investimentos - - - -
Demais Haveres Financeiros - - - -
(-) Restos a Pagar Processados 13.360,69 13.660,69 37.782,65 -
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC - - - -
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) -35.026,55 -45.153.254,67 -99.079.060,72 -
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que
Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira",
das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES(II) for negativo,
colocar um "-" (traço) nessa linha.
EDSON MOURA JUNIOR MARCELO APARECIDO BARRACA MARIA ERMELINDA APARECIDA VIEIRA
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DIRETORA DE FINANÇAS
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1101 | Paulínia, 19 de Novembro de 2014 27
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Prefeitura Municipal de Paulinia - SP
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2014/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') R$ 1,00
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Dotação Dotação Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Saldo
Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % %
(a) (b) (b/Total b) (b/a) (a-b)
DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 1.389.024.563,50 1.408.145.331,11 108.966.117,25 844.903.004,91 162.731.971,62 635.525.281,73 100,00 45,13 772.620.049,38
Legislativa 24.000.000,00 24.080.000,00 3.047.434,37 16.585.841,39 3.625.326,86 13.696.751,78 2,16 56,88 10.383.248,22
Ação Legislativa 24.000.000,00 24.080.000,00 3.047.434,37 16.585.841,39 3.625.326,86 13.696.751,78 2,16 56,88 10.383.248,22
Essencial à Justiça 4.370.730,00 4.418.208,32 728.811,44 3.520.614,45 754.792,61 3.112.350,90 0,49 70,44 1.305.857,42
Representação Judicial e Extrajudicial 4.370.730,00 4.418.208,32 728.811,44 3.520.614,45 754.792,61 3.112.350,90 0,49 70,44 1.305.857,42
Administração 92.356.032,50 104.940.051,52 10.839.832,76 59.852.396,98 10.813.362,16 45.739.308,29 7,20 43,59 59.200.743,23
Administração Geral 48.790.737,50 53.940.481,46 5.909.322,47 25.687.720,93 4.122.716,35 18.551.420,82 2,92 34,39 35.389.060,64
Administração Financeira 5.002.480,00 7.509.872,22 652.835,89 5.166.108,26 858.105,84 3.848.213,97 0,61 51,24 3.661.658,25
Tecnologia da Informação 11.275.715,00 13.140.021,72 688.386,98 12.249.428,37 3.162.975,80 10.708.477,06 1,69 81,50 2.431.544,66
Ordenamento Territorial 2.000.000,00 1.523.248,70 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.523.248,70
Formação de Recursos Humanos 4.213.282,50 5.872.031,84 504.024,43 2.888.219,50 560.096,69 2.386.320,75 0,38 40,64 3.485.711,09
Administração de Receitas 4.321.582,50 5.958.457,50 649.179,60 3.511.405,27 644.004,42 3.086.339,51 0,49 51,80 2.872.117,99
Comunicação Social 3.589.730,00 2.963.022,21 119.016,24 2.310.425,40 470.765,41 1.580.003,46 0,25 53,32 1.383.018,75
Defesa Civil 2.938.952,50 3.181.494,50 324.126,92 2.206.569,03 437.136,13 1.752.345,47 0,28 55,08 1.429.149,03
Turismo 10.223.552,50 10.851.421,37 492.940,23 4.332.520,22 557.561,52 3.826.187,25 0,60 35,26 7.025.234,12
Segurança Pública 36.296.700,00 35.130.556,00 4.488.207,20 22.074.000,35 5.713.320,36 20.218.213,71 3,18 57,55 14.912.342,29
Policiamento 32.759.700,00 32.393.556,00 4.488.207,20 21.448.226,16 5.592.006,64 19.842.076,12 3,12 61,25 12.551.479,88
Defesa Civil 3.537.000,00 2.737.000,00 0,00 625.774,19 121.313,72 376.137,59 0,06 13,74 2.360.862,41
Assistência Social 117.694.435,00 92.708.451,68 1.515.754,64 44.036.974,16 5.993.491,20 24.281.900,06 3,82 26,19 68.426.551,62
Administração Geral 9.390.435,00 19.033.525,80 1.387.209,20 8.268.958,33 1.514.832,82 6.649.902,18 1,05 34,94 12.383.623,62
Assistência ao Idoso 2.500.000,00 1.249.370,00 7.400,00 112.370,00 6.859,12 21.666,22 0,00 1,73 1.227.703,78
Assistência ao Portador de Deficiência 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 960.000,00 983.584,00 16.032,00 144.904,00 18.824,00 70.952,00 0,01 7,21 912.632,00
Assistência Comunitária 104.594.000,00 71.191.971,88 105.113,44 35.510.741,83 4.452.975,26 17.539.379,66 2,76 24,64 53.652.592,22
Previdência Social 54.200.000,00 54.200.000,00 0,00 21.500.000,00 4.025.972,16 12.880.551,49 2,03 23,76 41.319.448,51
Previdência do Regime Estatutário 54.200.000,00 54.200.000,00 0,00 21.500.000,00 4.025.972,16 12.880.551,49 2,03 23,76 41.319.448,51
Saúde 250.640.228,50 289.854.876,74 38.770.285,34 182.751.675,63 47.520.122,49 152.447.604,28 23,99 52,59 137.407.272,46
Administração Geral 12.000.528,50 31.632.452,15 3.253.035,53 16.520.793,79 2.966.054,41 12.599.085,34 1,98 39,83 19.033.366,81
Atenção Básica 80.168.350,00 73.199.271,11 8.243.693,63 44.774.141,59 12.283.225,04 40.130.106,23 6,31 54,82 33.069.164,88
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 154.548.450,00 176.169.184,33 26.541.051,54 118.242.434,08 31.739.220,00 97.792.600,27 15,39 55,51 78.376.584,06
Suporte Profilático e Terapêutico 2.135.000,00 3.535.000,00 243.660,77 757.152,43 47.952,40 176.480,54 0,03 4,99 3.358.519,46
Vigilância Sanitária 1.581.900,00 3.817.394,74 482.343,87 2.026.475,94 478.960,64 1.731.826,90 0,27 45,37 2.085.567,84
Vigilância Epidemiológica 206.000,00 1.501.574,41 6.500,00 430.677,80 4.710,00 17.505,00 0,00 1,17 1.484.069,41
Educação 308.553.350,00 347.030.071,27 30.650.207,27 210.931.841,30 42.917.390,29 153.073.146,21 24,09 44,11 193.956.925,06
Administração Geral 6.545.800,00 6.756.249,92 713.426,03 4.608.149,79 854.843,82 3.757.700,37 0,59 55,62 2.998.549,55
Alimentação e Nutrição 13.509.000,00 24.538.843,78 1.109.796,03 15.430.870,64 1.435.864,68 5.217.255,73 0,82 21,26 19.321.588,05
Ensino Fundamental 108.485.650,00 124.707.413,03 9.512.786,49 72.340.547,48 15.096.625,94 52.457.498,14 8,25 42,06 72.249.914,89
Ensino Profissional 17.507.400,00 24.904.252,54 1.449.150,46 17.633.737,75 2.586.884,90 8.806.594,69 1,39 35,36 16.097.657,85
Ensino Superior 13.500.000,00 13.089.433,62 3.015.574,84 11.526.999,30 4.075.823,07 8.253.379,66 1,30 63,05 4.836.053,96
Educação Infantil 139.605.500,00 146.257.838,81 14.849.473,42 89.142.319,25 18.867.034,38 74.553.380,79 11,73 50,97 71.704.458,02
Educação Especial 9.400.000,00 6.776.039,57 0,00 249.217,09 313,50 27.336,83 0,00 0,40 6.748.702,74
Cultura 113.495.570,00 109.123.599,00 1.050.353,00 59.724.309,88 8.680.633,34 38.019.937,89 5,98 34,84 71.103.661,11
Administração Geral 25.074.570,00 20.849.266,00 1.050.353,00 8.383.501,00 904.831,86 6.125.912,71 0,96 29,38 14.723.353,29
28 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1101 | Paulínia, 19 de Novembro de 2014
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Prefeitura Municipal de Paulinia - SP
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2014/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') R$ 1,00
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Dotação Dotação Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Saldo
Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % %
(a) (b) (b/Total b) (b/a) (a-b)
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 3.350.000,00 3.157.333,00 0,00 15.080,00 0,00 7.800,00 0,00 0,25 3.149.533,00
Difusão Cultural 85.071.000,00 85.117.000,00 0,00 51.325.728,88 7.775.801,48 31.886.225,18 5,02 37,46 53.230.774,82
Urbanismo 114.874.400,00 111.443.956,11 7.206.656,06 85.495.881,65 16.454.482,62 61.191.660,52 9,63 54,91 50.252.295,59
Infra-Estrutura Urbana 53.405.400,00 30.864.963,90 677.233,26 7.914.695,66 549.223,37 3.486.735,71 0,55 11,30 27.378.228,19
Serviços Urbanos 61.469.000,00 80.578.992,21 6.529.422,80 77.581.185,99 15.905.259,25 57.704.924,81 9,08 71,61 22.874.067,40
Habitação 86.355.817,50 34.388.575,55 214.995,31 32.722.729,43 297.509,83 32.343.439,89 5,09 94,05 2.045.135,66
Administração Geral 6.355.817,50 3.349.411,57 214.995,31 1.684.534,07 297.509,83 1.305.244,53 0,21 38,97 2.044.167,04
Habitação Urbana 80.000.000,00 31.039.163,98 0,00 31.038.195,36 0,00 31.038.195,36 4,88 100,00 968,62
Gestão Ambiental 7.399.672,50 6.316.717,18 507.080,21 3.154.752,84 614.339,16 2.494.576,90 0,39 39,49 3.822.140,28
Preservação e Conservação Ambiental 7.399.672,50 6.316.717,18 507.080,21 3.154.752,84 614.339,16 2.494.576,90 0,39 39,49 3.822.140,28
Transporte 32.659.417,50 29.423.671,60 2.436.651,55 24.604.657,02 3.774.716,85 16.025.049,44 2,52 54,46 13.398.622,16
Administração Geral 8.409.417,50 12.382.035,60 2.395.016,15 7.563.021,62 1.062.430,65 4.959.897,67 0,78 40,06 7.422.137,93
Serviços Urbanos 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transportes Coletivos Urbanos 24.000.000,00 17.041.636,00 41.635,40 17.041.635,40 2.712.286,20 11.065.151,77 1,74 64,93 5.976.484,23
Desporto e Lazer 16.970.210,00 13.744.020,01 664.795,32 7.415.363,05 1.406.823,32 5.946.573,52 0,94 43,27 7.797.446,49
Desporto de Rendimento 3.000.000,00 1.800.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.800.000,00
Desporto Comunitário 13.970.210,00 11.944.020,01 664.795,32 7.415.363,05 1.406.823,32 5.946.573,52 0,94 49,79 5.997.446,49
Encargos Especiais 61.993.000,00 84.177.576,13 6.845.052,78 70.531.966,78 10.139.688,37 54.054.216,85 8,51 64,21 30.123.359,28
Administração Geral 1.100.000,00 22.791.576,13 2.308.261,51 22.686.280,95 2.378.904,01 22.159.685,18 3,49 97,23 631.890,95
Previdência do Regime Estatutário 23.622.000,00 23.572.000,00 4.505.719,75 18.339.790,60 4.564.219,75 18.077.540,60 2,84 76,69 5.494.459,40
Refinanciamento da Dívida Interna 22.001.000,00 21.544.000,00 0,00 18.500.000,00 0,00 7.527.768,19 1,18 34,94 14.016.231,81
Outros Encargos Especiais 15.270.000,00 16.270.000,00 31.071,52 11.005.895,23 3.196.564,61 6.289.222,88 0,99 38,66 9.980.777,12
Reserva de Contingência 67.165.000,00 67.165.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 67.165.000,00
Reserva de Contingência do RPPS 62.165.000,00 62.165.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 62.165.000,00
Reserva de Contingência 5.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 46.740.436,50 49.453.741,48 7.557.666,01 28.921.629,18 7.543.170,36 28.907.133,53 4,35 58,45 20.546.607,95
TOTAL (III)=(I+II) 1.435.765.000,00 1.457.599.072,59 116.523.783,26 873.824.634,09 170.275.141,98 664.432.415,26 100,00 45,58 793.166.657,33
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1101 | Paulínia, 19 de Novembro de 2014 29
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Prefeitura Municipal de Paulinia - SP
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2014/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') R$ 1,00
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Dotação Dotação Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Saldo
Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % %
(a) (b) (b/Total b) (b/a) (a-b)
DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 46.740.436,50 49.453.741,48 7.557.666,01 28.921.629,18 7.543.170,36 28.907.133,53 4,17 58,45 20.546.607,95
Legislativa 1.000.000,00 920.000,00 133.677,21 540.546,24 133.677,21 540.546,24 0,08 58,76 379.453,76
Ação Legislativa 1.000.000,00 920.000,00 133.677,21 540.546,24 133.677,21 540.546,24 0,08 58,76 379.453,76
Essencial à Justiça 236.455,00 236.455,00 39.633,22 162.283,14 39.633,22 162.283,14 0,02 68,63 74.171,86
Representação Judicial e Extrajudicial 236.455,00 236.455,00 39.633,22 162.283,14 39.633,22 162.283,14 0,02 68,63 74.171,86
Administração 2.957.315,00 2.984.413,90 410.864,29 1.580.492,22 410.864,29 1.580.492,22 0,24 52,96 1.403.921,68
Administração Geral 1.463.677,50 1.452.477,50 150.736,88 579.411,32 150.736,88 579.411,32 0,09 39,89 873.066,18
Administração Financeira 385.367,50 385.367,50 60.357,74 234.009,09 60.357,74 234.009,09 0,04 60,72 151.358,41
Tecnologia da Informação 203.965,00 236.215,48 36.501,85 136.728,70 36.501,85 136.728,70 0,02 57,88 99.486,78
Formação de Recursos Humanos 332.120,00 332.120,00 50.149,41 192.899,96 50.149,41 192.899,96 0,03 58,08 139.220,04
Administração de Receitas 150.717,50 150.717,50 27.303,06 103.951,71 27.303,06 103.951,71 0,02 68,97 46.765,79
Comunicação Social 4.512,50 10.560,92 3.170,68 10.560,60 3.170,68 10.560,60 0,00 100,00 0,32
Defesa Civil 200.355,00 200.355,00 28.957,39 120.293,36 28.957,39 120.293,36 0,02 60,04 80.061,64
Turismo 216.600,00 216.600,00 53.687,28 202.637,48 53.687,28 202.637,48 0,03 93,55 13.962,52
Segurança Pública 2.490.850,00 2.490.850,00 374.027,29 1.462.695,96 374.027,29 1.462.695,96 0,22 58,72 1.028.154,04
Policiamento 2.490.850,00 2.490.850,00 374.027,29 1.462.695,96 374.027,29 1.462.695,96 0,22 58,72 1.028.154,04
Assistência Social 586.625,00 586.625,00 121.648,49 483.297,81 121.648,49 483.297,81 0,07 82,39 103.327,19
Administração Geral 586.625,00 586.625,00 121.648,49 483.297,81 121.648,49 483.297,81 0,07 82,39 103.327,19
Saúde 14.936.916,50 15.500.176,99 2.653.073,81 9.797.244,10 2.653.073,81 9.797.244,10 1,47 63,21 5.702.932,89
Administração Geral 298.366,50 1.002.459,58 254.801,45 1.002.459,45 254.801,45 1.002.459,45 0,15 100,00 0,13
Atenção Básica 5.233.550,00 5.200.350,00 904.545,68 3.420.884,16 904.545,68 3.420.884,16 0,51 65,78 1.779.465,84
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 9.310.000,00 9.096.824,00 1.439.096,78 5.173.357,85 1.439.096,78 5.173.357,85 0,78 56,87 3.923.466,15
Vigilância Sanitária 95.000,00 200.543,41 54.629,90 200.542,64 54.629,90 200.542,64 0,03 100,00 0,77
Educação 22.688.420,00 24.800.959,04 3.488.604,65 13.603.097,54 3.474.109,00 13.588.601,89 2,05 54,79 11.212.357,15
Administração Geral 404.320,00 404.320,00 61.632,29 242.349,27 61.632,29 242.349,27 0,04 59,94 161.970,73
Alimentação e Nutrição 123.500,00 123.500,00 16.641,34 65.210,97 16.641,34 65.210,97 0,01 52,80 58.289,03
Ensino Fundamental 8.425.000,00 10.537.539,04 1.265.505,67 4.937.538,23 1.265.505,67 4.937.538,23 0,74 46,86 5.600.000,81
Ensino Profissional 1.071.600,00 1.071.600,00 168.444,70 670.715,67 168.444,70 670.715,67 0,10 62,59 400.884,33
Educação Infantil 12.664.000,00 12.664.000,00 1.976.380,65 7.687.283,40 1.961.885,00 7.672.787,75 1,15 60,59 4.991.212,25
Cultura 266.237,50 266.237,50 38.877,30 151.731,88 38.877,30 151.731,88 0,02 56,99 114.505,62
Administração Geral 266.237,50 266.237,50 38.877,30 151.731,88 38.877,30 151.731,88 0,02 56,99 114.505,62
Urbanismo 325.850,00 381.193,55 95.004,06 378.837,05 95.004,06 378.837,05 0,06 99,38 2.356,50
Infra-Estrutura Urbana 4.750,00 30.913,55 8.604,71 28.557,27 8.604,71 28.557,27 0,00 92,38 2.356,28
Serviços Urbanos 321.100,00 350.280,00 86.399,35 350.279,78 86.399,35 350.279,78 0,05 100,00 0,22
Habitação 55.052,50 55.052,50 10.681,76 47.411,14 10.681,76 47.411,14 0,01 86,12 7.641,36
Administração Geral 55.052,50 55.052,50 10.681,76 47.411,14 10.681,76 47.411,14 0,01 86,12 7.641,36
Gestão Ambiental 105.592,50 140.655,50 40.815,66 140.654,52 40.815,66 140.654,52 0,02 100,00 0,98
Preservação e Conservação Ambiental 105.592,50 140.655,50 40.815,66 140.654,52 40.815,66 140.654,52 0,02 100,00 0,98
Transporte 596.552,50 596.552,50 84.625,12 324.098,16 84.625,12 324.098,16 0,05 54,33 272.454,34
Administração Geral 596.552,50 596.552,50 84.625,12 324.098,16 84.625,12 324.098,16 0,05 54,33 272.454,34
Desporto e Lazer 494.570,00 494.570,00 66.133,15 249.239,42 66.133,15 249.239,42 0,04 50,40 245.330,58
Desporto Comunitário 494.570,00 494.570,00 66.133,15 249.239,42 66.133,15 249.239,42 0,04 50,40 245.330,58
TOTAL 46.740.436,50 49.453.741,48 7.557.666,01 28.921.629,18 7.543.170,36 28.907.133,53 4,17 58,45 20.546.607,95
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Prefeitura Municipal de Paulinia - SP
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2014/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') R$ 1,00
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Dotação Dotação Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Saldo
Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % %
(a) (b) (b/Total b) (b/a) (a-b)
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
EDSON MOURA JUNIOR MARCELO APARECIDO BARRACA MARIA ERMELINDA APARECIDA VIEIRA
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DIRETORA DE FINANÇAS
30 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1101 | Paulínia, 19 de Novembro de 2014
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Prefeitura Municipal de Paulinia - SP
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2014/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') R$ 1,00
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Dotação Dotação Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Saldo
Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % %
(a) (b) (b/Total b) (b/a) (a-b)
DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 46.740.436,50 49.453.741,48 7.557.666,01 28.921.629,18 7.543.170,36 28.907.133,53 4,17 58,45 20.546.607,95
Legislativa 1.000.000,00 920.000,00 133.677,21 540.546,24 133.677,21 540.546,24 0,08 58,76 379.453,76
Ação Legislativa 1.000.000,00 920.000,00 133.677,21 540.546,24 133.677,21 540.546,24 0,08 58,76 379.453,76
Essencial à Justiça 236.455,00 236.455,00 39.633,22 162.283,14 39.633,22 162.283,14 0,02 68,63 74.171,86
Representação Judicial e Extrajudicial 236.455,00 236.455,00 39.633,22 162.283,14 39.633,22 162.283,14 0,02 68,63 74.171,86
Administração 2.957.315,00 2.984.413,90 410.864,29 1.580.492,22 410.864,29 1.580.492,22 0,24 52,96 1.403.921,68
Administração Geral 1.463.677,50 1.452.477,50 150.736,88 579.411,32 150.736,88 579.411,32 0,09 39,89 873.066,18
Administração Financeira 385.367,50 385.367,50 60.357,74 234.009,09 60.357,74 234.009,09 0,04 60,72 151.358,41
Tecnologia da Informação 203.965,00 236.215,48 36.501,85 136.728,70 36.501,85 136.728,70 0,02 57,88 99.486,78
Formação de Recursos Humanos 332.120,00 332.120,00 50.149,41 192.899,96 50.149,41 192.899,96 0,03 58,08 139.220,04
Administração de Receitas 150.717,50 150.717,50 27.303,06 103.951,71 27.303,06 103.951,71 0,02 68,97 46.765,79
Comunicação Social 4.512,50 10.560,92 3.170,68 10.560,60 3.170,68 10.560,60 0,00 100,00 0,32
Defesa Civil 200.355,00 200.355,00 28.957,39 120.293,36 28.957,39 120.293,36 0,02 60,04 80.061,64
Turismo 216.600,00 216.600,00 53.687,28 202.637,48 53.687,28 202.637,48 0,03 93,55 13.962,52
Segurança Pública 2.490.850,00 2.490.850,00 374.027,29 1.462.695,96 374.027,29 1.462.695,96 0,22 58,72 1.028.154,04
Policiamento 2.490.850,00 2.490.850,00 374.027,29 1.462.695,96 374.027,29 1.462.695,96 0,22 58,72 1.028.154,04
Assistência Social 586.625,00 586.625,00 121.648,49 483.297,81 121.648,49 483.297,81 0,07 82,39 103.327,19
Administração Geral 586.625,00 586.625,00 121.648,49 483.297,81 121.648,49 483.297,81 0,07 82,39 103.327,19
Saúde 14.936.916,50 15.500.176,99 2.653.073,81 9.797.244,10 2.653.073,81 9.797.244,10 1,47 63,21 5.702.932,89
Administração Geral 298.366,50 1.002.459,58 254.801,45 1.002.459,45 254.801,45 1.002.459,45 0,15 100,00 0,13
Atenção Básica 5.233.550,00 5.200.350,00 904.545,68 3.420.884,16 904.545,68 3.420.884,16 0,51 65,78 1.779.465,84
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 9.310.000,00 9.096.824,00 1.439.096,78 5.173.357,85 1.439.096,78 5.173.357,85 0,78 56,87 3.923.466,15
Vigilância Sanitária 95.000,00 200.543,41 54.629,90 200.542,64 54.629,90 200.542,64 0,03 100,00 0,77
Educação 22.688.420,00 24.800.959,04 3.488.604,65 13.603.097,54 3.474.109,00 13.588.601,89 2,05 54,79 11.212.357,15
Administração Geral 404.320,00 404.320,00 61.632,29 242.349,27 61.632,29 242.349,27 0,04 59,94 161.970,73
Alimentação e Nutrição 123.500,00 123.500,00 16.641,34 65.210,97 16.641,34 65.210,97 0,01 52,80 58.289,03
Ensino Fundamental 8.425.000,00 10.537.539,04 1.265.505,67 4.937.538,23 1.265.505,67 4.937.538,23 0,74 46,86 5.600.000,81
Ensino Profissional 1.071.600,00 1.071.600,00 168.444,70 670.715,67 168.444,70 670.715,67 0,10 62,59 400.884,33
Educação Infantil 12.664.000,00 12.664.000,00 1.976.380,65 7.687.283,40 1.961.885,00 7.672.787,75 1,15 60,59 4.991.212,25
Cultura 266.237,50 266.237,50 38.877,30 151.731,88 38.877,30 151.731,88 0,02 56,99 114.505,62
Administração Geral 266.237,50 266.237,50 38.877,30 151.731,88 38.877,30 151.731,88 0,02 56,99 114.505,62
Urbanismo 325.850,00 381.193,55 95.004,06 378.837,05 95.004,06 378.837,05 0,06 99,38 2.356,50
Infra-Estrutura Urbana 4.750,00 30.913,55 8.604,71 28.557,27 8.604,71 28.557,27 0,00 92,38 2.356,28
Serviços Urbanos 321.100,00 350.280,00 86.399,35 350.279,78 86.399,35 350.279,78 0,05 100,00 0,22
Habitação 55.052,50 55.052,50 10.681,76 47.411,14 10.681,76 47.411,14 0,01 86,12 7.641,36
Administração Geral 55.052,50 55.052,50 10.681,76 47.411,14 10.681,76 47.411,14 0,01 86,12 7.641,36
Gestão Ambiental 105.592,50 140.655,50 40.815,66 140.654,52 40.815,66 140.654,52 0,02 100,00 0,98
Preservação e Conservação Ambiental 105.592,50 140.655,50 40.815,66 140.654,52 40.815,66 140.654,52 0,02 100,00 0,98
Transporte 596.552,50 596.552,50 84.625,12 324.098,16 84.625,12 324.098,16 0,05 54,33 272.454,34
Administração Geral 596.552,50 596.552,50 84.625,12 324.098,16 84.625,12 324.098,16 0,05 54,33 272.454,34
Desporto e Lazer 494.570,00 494.570,00 66.133,15 249.239,42 66.133,15 249.239,42 0,04 50,40 245.330,58
Desporto Comunitário 494.570,00 494.570,00 66.133,15 249.239,42 66.133,15 249.239,42 0,04 50,40 245.330,58
TOTAL 46.740.436,50 49.453.741,48 7.557.666,01 28.921.629,18 7.543.170,36 28.907.133,53 4,17 58,45 20.546.607,95
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Prefeitura Municipal de Paulinia - SP
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2014/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') R$ 1,00
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Dotação Dotação Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Saldo
Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % %
(a) (b) (b/Total b) (b/a) (a-b)
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
EDSON MOURA JUNIOR MARCELO APARECIDO BARRACA MARIA ERMELINDA APARECIDA VIEIRA
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DIRETORA DE FINANÇAS
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Prefeitura Municipal de Paulinia - SP
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Setembro/2013 a Agosto/2014
RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES Total Previsão
Setembro/2013 Outubro/2013 Novembro/2013 Dezembro/2013 Janeiro/2014 Fevereiro/2014 (Últimos Atualizada
Março/2014 Abril/2014 Maio/2014 Junho/2014 Julho/2014 Agosto/2014 12 Meses) 2014
2.327.502,39 2.394.241,72 2.461.237,64 2.631.409,97 2.591.317,44 2.639.972,27 31.997.322,20 30.780.000,00
Compensação Financ. entre Regimes Previd. - - - - - 46.239,18
3.906,71 3.906,71 3.906,71 3.906,71 3.906,71 3.906,71 69.679,44 200.000,00
Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB 12.634.320,16 13.562.491,22 11.739.085,47 15.233.932,56 13.438.068,83 13.188.177,58
12.489.547,96 13.213.722,80 12.756.797,98 10.014.327,37 15.552.962,88 11.918.445,67 155.741.880,48 196.210.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 83.956.368,00 80.691.788,17 74.155.925,90 89.636.097,54 77.779.421,32 80.666.490,18
83.485.939,23 85.441.463,31 77.125.890,80 67.720.628,61 89.470.360,34 79.858.180,26 969.988.553,66 1.232.516.000,00
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
EDSON MOURA JUNIOR MARCELO APARECIDO BARRACA MARIA ERMELINDA APARECIDA VIEIRA
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DIRETORA DE FINANÇAS
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1101 | Paulínia, 19 de Novembro de 2014 31
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Prefeitura Municipal de Paulinia - SP
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Setembro/2013 a Agosto/2014
RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES Total Previsão
Setembro/2013 Outubro/2013 Novembro/2013 Dezembro/2013 Janeiro/2014 Fevereiro/2014 (Últimos Atualizada
Março/2014 Abril/2014 Maio/2014 Junho/2014 Julho/2014 Agosto/2014 12 Meses) 2014
RECEITAS CORRENTES (I) 98.987.645,79 96.667.172,29 88.357.282,84 109.655.801,13 93.571.184,72 96.440.960,11
98.306.896,29 101.053.334,54 92.347.833,13 80.370.272,66 107.618.547,37 94.420.504,91 1.157.797.435,78 1.459.706.000,00
RECEITA TRIBUTÁRIA 18.123.001,78 12.196.730,33 15.451.251,52 13.967.736,09 11.371.503,08 11.955.870,42
17.652.693,04 17.506.840,25 12.284.505,55 11.794.284,02 12.828.087,25 12.089.859,09 167.222.362,42 276.126.000,00
IPTU 158.003,14 140.224,08 181.814,23 182.031,27 12.344,53 304,71
2.972.537,52 453.506,54 192.893,65 175.351,12 190.217,81 174.610,04 4.833.838,64 7.200.000,00
ISS 13.131.419,78 6.957.282,80 8.106.547,96 8.282.809,35 6.986.295,57 7.724.603,21
7.532.586,39 12.130.423,82 6.445.781,94 6.499.008,93 7.494.429,30 6.256.854,83 97.548.043,88 205.800.000,00
ITBI 891.495,24 1.731.664,17 1.089.229,41 1.499.882,60 974.774,61 980.117,02
823.556,39 918.335,58 1.174.573,28 695.926,39 970.184,94 1.439.181,42 13.188.921,05 12.500.000,00
IRRF 3.653.759,30 3.059.206,87 5.605.335,67 3.665.955,39 3.328.752,11 3.183.998,97
3.345.311,46 3.366.001,31 3.619.251,59 4.063.872,36 3.787.634,37 3.868.829,87 44.547.909,27 41.200.000,00
Outras Receitas Tributárias 288.324,32 308.352,41 468.324,25 337.057,48 69.336,26 66.846,51
2.978.701,28 638.573,00 852.005,09 360.125,22 385.620,83 350.382,93 7.103.649,58 9.426.000,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 2.396.957,63 2.412.892,90 2.462.271,47 4.785.771,03 2.353.694,57 2.540.053,17
2.327.502,39 2.394.241,72 2.461.237,64 2.631.409,97 2.591.317,44 2.639.972,27 31.997.322,20 30.780.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 7.782.941,98 6.837.447,05 5.305.555,75 6.763.551,43 3.283.295,09 9.400.513,64
8.970.557,41 7.742.161,11 7.729.800,02 9.790.591,13 6.977.296,03 13.397.230,80 93.980.941,44 52.958.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 36.415,90 34.344,64 15.744,84 3.494,23 11.900,48 25.666,83
34.547,79 42.181,00 61.638,45 -16.505,50 23.880,30 4.663,80 277.972,76 72.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 69.826.093,59 73.793.697,58 64.496.457,02 83.147.489,89 76.027.426,77 71.964.591,04
68.826.881,58 72.975.260,98 69.451.325,40 55.649.160,73 84.637.860,73 65.614.641,55 856.410.886,86 1.090.420.000,00
Cota-Parte do FPM 1.841.305,44 1.842.396,34 2.565.292,20 3.870.538,78 3.329.010,47 3.552.250,41
2.107.177,41 2.404.988,24 2.173.781,43 - - - 23.686.740,72 36.300.000,00
Cota-Parte do ICMS 60.096.775,92 64.473.872,31 54.547.736,51 71.085.808,54 54.934.034,82 58.532.056,53
57.111.206,42 62.129.856,75 59.787.498,86 47.851.089,70 76.294.290,92 57.818.132,82 724.662.360,10 909.700.000,00
Cota-Parte do IPVA 806.195,44 611.698,01 495.987,65 1.667.370,14 8.039.542,45 3.122.890,82
2.815.632,31 728.976,48 1.114.753,62 1.413.030,20 665.190,63 919.215,43 22.400.483,18 24.500.000,00
Cota-Parte do ITR 4.489,89 94.045,61 3.199,82 2.536,65 410,12 1.499,31
39,53 2.462,32 535,07 76,80 177,66 292,47 109.765,25 50.000,00
Transferências da LC 87/1996 - 296.977,65 593.955,30 296.977,65 309.267,17 309.267,17
- 309.267,17 309.267,17 309.267,17 309.267,17 309.267,17 3.352.780,79 5.000.000,00
Transferências da LC 61/1989 422.834,26 466.639,48 493.290,45 475.216,35 580.557,37 422.924,19
413.684,37 493.063,35 428.543,47 498.624,43 495.890,24 514.934,02 5.706.201,98 5.500.000,00
Transferências do FUNDEB 4.023.397,50 4.320.117,56 3.750.793,88 4.261.034,02 5.999.634,22 4.569.274,73
4.251.028,02 4.275.498,99 4.053.995,30 3.283.233,25 4.889.134,14 3.856.523,77 51.533.665,38 56.000.000,00
Outras Transferências Correntes 2.631.095,14 1.687.950,62 2.046.201,21 1.488.007,76 2.834.970,15 1.454.427,88
2.128.113,52 2.631.147,68 1.582.950,48 2.293.839,18 1.983.909,97 2.196.275,87 24.958.889,46 53.370.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 822.234,91 1.392.059,79 626.002,24 987.758,46 523.364,73 554.265,01
494.714,08 392.649,48 359.326,07 521.332,31 560.105,62 674.137,40 7.907.950,10 9.350.000,00
DEDUÇÕES (II) 15.031.277,79 15.975.384,12 14.201.356,94 20.019.703,59 15.791.763,40 15.774.469,93
14.820.957,06 15.611.871,23 15.221.942,33 12.649.644,05 18.148.187,03 14.562.324,65 187.808.882,12 227.190.000,00
Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor 2.396.957,63 2.412.892,90 2.462.271,47 4.785.771,03 2.353.694,57 2.540.053,17
32 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1101 | Paulínia, 19 de Novembro de 2014
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Prefeitura Municipal de Paulinia - SP
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo das Operações de Crédito
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto de 2014
RGF - ANEXO IV(LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c') R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
No Até o
Quadrimestre Quadrimestre de
de Referência Referência (a)
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) - -
Mobiliária - -
Interna - -
Externa 0,00 0,00
Contratual - -
Interna - -
Abertura de Crédito - -
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro - -
Derivadas de PPP - -
Demais Aquisições Financiadas - -
Antecipação de Receita - -
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços - -
Demais Antecipações de Receita - -
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas - -
Outras Operações de Crédito - -
Externa 0,00 0,00
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) - -
Parcelamentos de Dívidas - -
De Tributos - -
De Contribuições Sociais - -
Previdenciárias - -
Demais Contribuições Sociais - -
Do FGTS - -
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial - -
Programa de Iluminação Pública - RELUZ - -
Amparadas pelo Art. 9-N da Resolução Nº. 2.827/01, do CMN - -
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR %SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 969.988.553,66 -
OPERAÇÕES VEDADAS (III) - -
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III) - -
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE
CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS - -
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º art. 59 da LRF) - 90% - -
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - -
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE
CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - -
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V)=(IV+IIa) - -
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
EDSON MOURA JUNIOR MARCELO APARECIDO BARRACA MARIA ERMELINDA APARECIDA VIEIRA
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1101 | Paulínia, 19 de Novembro de 2014 33
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Prefeitura Municipal de Paulinia - SP
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo das Operações de Crédito
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto de 2014
RGF - ANEXO IV(LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c') R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
No Até o
Quadrimestre Quadrimestre de
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DIRETORA DE FINANÇAS
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Prefeitura Municipal de Paulinia-SP
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Orçamento da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2014/Bimestre Julho-Agosto
RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00
RECEITAS
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/
2014 2013
RECEITAS PREV.- RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 82.000.000,00 82.000.000,00 25.057.012,64 85.153.277,10 48.271.069,52
RECEITAS CORRENTES 82.000.000,00 82.000.000,00 25.059.189,08 85.155.453,54 48.271.069,52
Receita de Contribuições dos Segurados 30.780.000,00 30.780.000,00 5.231.289,71 19.939.429,17 18.871.386,44
Pessoal Civil 30.780.000,00 30.780.000,00 5.231.289,71 19.939.429,17 18.871.386,44
Ativo 30.545.000,00 30.545.000,00 5.132.800,72 19.600.624,21 18.723.696,02
Inativo 220.000,00 220.000,00 93.990,25 321.137,15 139.892,39
Pensionista 15.000,00 15.000,00 4.498,74 17.667,81 7.798,03
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Outras Receitas de Contribuições - - - - -
Receita Patrimonial 51.000.000,00 51.000.000,00 19.817.893,85 65.144.152,11 29.377.707,91
Receitas Imobiliárias - - - - -
Receitas de Valores Mobiliários 51.000.000,00 51.000.000,00 19.817.893,85 65.144.152,11 29.377.707,91
Outras Receitas Patrimoniais - - - - -
Receita de Serviços - - - - -
Outras Receitas Correntes 220.000,00 220.000,00 10.005,52 71.872,26 21.975,17
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 200.000,00 200.000,00 7.813,42 69.679,44 -
Demais Receitas Correntes 20.000,00 20.000,00 2.192,10 2.192,82 21.975,17
RECEITAS DE CAPITAL - - - - -
Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - - - -
Amortização de Empréstimos - - - - -
Outras Receitas de Capital - - - - -
(-)DEDUÇÕES DA RECEITA - - 2.176,44 2.176,44 -
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 40.765.000,00 40.765.000,00 7.465.159,80 28.298.675,20 25.259.046,09
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II) 122.765.000,00 122.765.000,00 32.522.172,44 113.451.952,30 73.530.115,61
34 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1101 | Paulínia, 19 de Novembro de 2014
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Prefeitura Municipal de Paulinia-SP
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Orçamento da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2014/Bimestre Julho-Agosto
RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00
DESPESAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/
2014 2013
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 60.500.000,00 60.500.000,00 4.443.323,66 14.035.460,58 11.272.821,98
ADMINISTRAÇÃO 6.300.000,00 6.300.000,00 417.351,50 1.154.909,09 1.304.703,55
Despesas Correntes 2.495.000,00 2.905.000,00 410.293,66 1.144.671,60 1.304.703,55
Despesas de Capital 3.805.000,00 3.395.000,00 7.057,84 10.237,49 -
PREVIDÊNCIA 54.200.000,00 54.200.000,00 4.025.972,16 12.880.551,49 9.968.118,43
Pessoal Civil 54.000.000,00 54.000.000,00 4.025.972,16 12.880.551,49 9.968.118,43
Aposentadorias 21.000.000,00 21.000.000,00 3.506.212,50 11.095.277,62 8.324.261,14
Pensões 4.000.000,00 4.000.000,00 519.759,66 1.785.273,87 1.643.857,29
Outros Benefícios Previdenciários 29.000.000,00 29.000.000,00 - - -
Pessoal Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias 200.000,00 200.000,00 - - -
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - - - -
Demais Despesas Previdenciárias 200.000,00 200.000,00 - - -
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 100.000,00 100.000,00 4.043,61 9.728,04 13.315,44
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (VI)=(IV+V) 60.600.000,00 60.600.000,00 4.447.367,27 14.045.188,62 11.286.137,42
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(III-VI) 62.165.000,00 62.165.000,00 28.074.805,17 99.406.763,68 62.243.978,19
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/
2014 2013
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS - - -
Plano Financeiro - - -
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras - - -
Recursos para Formação de Reserva - - -
Outros Aportes para o RPPS - - -
Plano Previdenciário - - -
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - - -
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial - - -
Outros Aportes para o RPPS - - -
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 62.165.000,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
jul/14
PERÍODO DE REFERENCIA
DO RPPS 2014 2013
CAIXA - - -
BANCOS CONTA MOVIMENTO 84.127.968,90 99.116.843,37 48.387,24
INVESTIMENTOS - - -
OUTROS BENS E DIREITOS - - -
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1101 | Paulínia, 19 de Novembro de 2014 35
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Prefeitura Municipal de Paulinia-SP
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Orçamento da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2014/Bimestre Julho-Agosto
RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/
2014 2013
RECEITAS CORRENTES (VIII) 40.765.000,00 40.765.000,00 7.465.159,80 28.298.675,20 25.259.046,09
Receita de Contribuições 40.765.000,00 40.765.000,00 7.465.159,80 28.298.675,20 25.259.046,09
Patronal 30.595.000,00 30.595.000,00 5.085.551,92 19.553.322,43 18.676.677,43
Pessoal Civil 30.595.000,00 30.595.000,00 5.085.551,92 19.553.322,43 18.676.677,43
Ativo 30.595.000,00 30.595.000,00 5.085.551,92 19.553.322,43 18.676.677,43
Inativo - - - - -
Pensionista - - - - -
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Para Cobertura de Déficit Atuarial 10.170.000,00 10.170.000,00 2.379.607,88 8.745.352,77 6.582.368,66
Em Regime de Débitos e Parcelamentos - - - - -
Receita Patrimonial - - - - -
Receita de Serviços - - - - -
Outras Receitas Correntes - - - - -
RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - - -
Alienação de Bens - - - - -
Amortização de Empréstimos - - - - -
Outras Receitas de Capital - - - - -
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) - - - - -
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X) 40.765.000,00 40.765.000,00 7.465.159,80 28.298.675,20 25.259.046,09
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/
2014 2013
ADMINISTRAÇÃO (XII) 100.000,00 100.000,00 4.043,61 9.728,04 13.315,44
Despesas Correntes 100.000,00 100.000,00 4.043,61 9.728,04 13.315,44
Despesas de Capital - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII) 100.000,00 100.000,00 4.043,61 9.728,04 13.315,44
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
EDSON MOURA JUNIOR MARCELO APARECIDO BARRACA MARIA ERMELINDA APARECIDA VIEIRA
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DIRETORA DE FINANÇAS
36 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1101 | Paulínia, 19 de Novembro de 2014
Página: 1 de 2_x000D_19/11/2014 16:13:11
Prefeitura Municipal de Paulinia - SP
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo do Resultado Nominal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2014/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO V(LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
SALDO
Em 31/Dez/2013 Em 30/Jun/2014 Em 31/Ago/2014
(a) (b) (c)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 289.185.185,99 281.657.417,80 281.657.417,80
DEDUÇÕES(II) 45.975.173,03 - -
Disponibilidade de Caixa Bruta 52.716.049,78 34.889.648,54 36.334.097,55
Demais Haveres Financeiros 15.067,28 295.067,28 294.067,28
(-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 6.755.944,03 41.654.404,92 58.659.769,47
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II) 243.210.012,96 281.657.417,80 281.657.417,80
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV) - - -
PASSIVOS RECONHECIDOS(V) - - -
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V) 243.210.012,96 281.657.417,80 281.657.417,80
RESULTADO NOMINAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA
No Bimestre Até o Bimestre
(c-b) (c-a)
VALOR - 38.447.404,84
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS
DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 215.000.000,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
SALDO
Em 31/Dez/2013 Em 30/Jun/2014 Em 31/Ago/2014
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII) - - -
Passivo Atuarial - - -
Demais Dívidas - - -
DEDUÇÕES(VIII) 35.026,55 72.924.187,54 99.079.060,72
Disponibilidade de Caixa Bruta 48.387,24 72.952.365,51 99.116.843,37
Investimentos - - -
Demais Haveres Financeiros - - -
(-)Restos a Pagar Processados 13.360,69 28.177,97 37.782,65
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII) -35.026,55 -72.924.187,54 -99.079.060,72
PASSIVOS RECONHECIDOS(X) - - -
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX-X) -35.026,55 -72.924.187,54 -99.079.060,72
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
EDSON MOURA JUNIOR MARCELO APARECIDO BARRACA MARIA ERMELINDA APARECIDA VIEIRA
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DIRETORA DE FINANÇAS
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1101 | Paulínia, 19 de Novembro de 2014 37
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Prefeitura Municipal de Paulinia-SP
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo do Resultado Primário
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2014/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS PRIMÁRIAS
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA No Bimestre
Até o Bimestre/ Até o Bimestre/
2014 2013
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I) 1.302.308.000,00 181.579.272,11 687.902.518,02 685.411.648,59
RECEITA TRIBUTÁRIA 276.126.000,00 24.917.946,34 107.483.642,70 150.654.411,42
IPTU 7.200.000,00 364.827,85 4.171.765,92 4.181.395,31
ISS 205.800.000,00 13.751.284,13 61.069.983,99 109.365.089,99
ITBI 12.500.000,00 2.409.366,36 7.976.649,63 8.336.963,72
IRRF 41.200.000,00 7.656.464,24 28.563.652,04 23.305.344,48
Outras Receitas Tributárias 9.426.000,00 736.003,76 5.701.591,12 5.465.617,92
Receita de Contribuição 71.545.000,00 12.696.449,51 48.238.104,37 44.130.432,53
Receita Previdenciária 71.545.000,00 12.696.449,51 48.238.104,37 44.130.432,53
Outras Contribuições - - - -
Receita Patrimonial Líquida 51.005.000,00 19.920.995,41 65.337.805,39 29.377.707,91
Receita Patrimonial 52.958.000,00 20.374.526,83 67.291.445,23 30.900.959,91
(-)Aplicações Financeiras 1.953.000,00 453.531,42 1.953.639,84 1.523.252,00
Transferências Correntes 894.210.000,00 122.781.093,73 462.575.097,71 454.471.418,52
FPM 29.040.000,00 - 10.854.262,03 14.920.533,56
ICMS 727.760.000,00 107.311.742,08 379.566.533,62 373.302.661,19
Convênios - - - -
Outras Transferências Correntes 137.410.000,00 15.469.351,65 72.154.302,06 66.248.223,77
Demais Receitas Correntes 9.422.000,00 1.262.787,12 4.267.867,85 6.777.678,21
Dívida Ativa 5.012.000,00 594.303,59 1.825.864,45 3.157.483,54
Diversas Receitas Correntes 4.410.000,00 668.483,53 2.442.003,40 3.620.194,67
RECEITAS DE CAPITAL(II) 131.504.000,00 2.852,26 11.483.026,16 60.810.527,66
Operações de Crédito(III) - - - -
Amortização de Empréstimos(IV) - - - -
Alienação de Bens(V) - - - -
Transferências de Capital 131.504.000,00 2.852,26 11.483.026,16 60.810.527,66
Convênios 123.100.000,00 - 2.777.862,00 -
Outras Transferências de Capital 8.404.000,00 2.852,26 8.705.164,16 60.810.527,66
Outras Receitas de Capital - - - -
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI)=(II-III-IV-V) 131.504.000,00 2.852,26 11.483.026,16 60.810.527,66
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI) 1.433.812.000,00 181.582.124,37 699.385.544,18 746.222.176,25
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO
DESPESAS LIQUIDADAS
ATUALIZADA No Bimestre
Até o Bimestre/ Até o Bimestre/
2014 2013
DESPESAS CORRENTES(VIII) 1.223.976.523,08 151.981.264,24 579.468.152,44 520.391.325,45
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Prefeitura Municipal de Paulinia-SP
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo do Resultado Primário
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2014/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO
DESPESAS LIQUIDADAS
ATUALIZADA No Bimestre
Até o Bimestre/ Até o Bimestre/
2014 2013
Pessoal e Encargos Sociais 554.297.473,11 81.454.642,90 323.930.424,82 281.263.235,12
Juros e Encargos da Dívida(IX) - - - -
Outras Despesas Correntes 669.679.049,97 70.526.621,34 255.537.727,62 239.128.090,33
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X)=(VIII-IX) 1.223.976.523,08 151.981.264,24 579.468.152,44 520.391.325,45
DESPESAS DE CAPITAL(XI) 166.457.549,51 18.293.877,74 84.964.262,82 133.402.800,78
Investimentos 144.908.549,51 18.293.877,74 77.436.494,63 111.757.631,25
Inversões Financeiras 5.000,00 - - 1.034.000,00
Concessão de Empréstimos(XII) - - - -
Aquisição Título de Capital Integralizado(XIII) - - - -
Demais Inversões Financeiras 5.000,00 - - 1.034.000,00
Amortização da Dívida(XIV) 21.544.000,00 - 7.527.768,19 20.611.169,53
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 144.913.549,51 18.293.877,74 77.436.494,63 112.791.631,25
RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI) 5.000.000,00 - - -
RESERVA DO RPPS(XVII) 62.165.000,00 - - -
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII) 1.436.055.072,59 170.275.141,98 656.904.647,07 633.182.956,70
RESULTADO PRIMÁRIO(XIX)=(VII-XVIII) -2.243.072,59 11.306.982,39 42.480.897,11 113.039.219,55
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O -128.437.000,00
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
EDSON MOURA JUNIOR MARCELO APARECIDO BARRACA MARIA ERMELINDA APARECIDA VIEIRA
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DIRETORA DE FINANÇAS
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Prefeitura Municipal de Paulinia - SP
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2014/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO VII(LRF, Art.53, inciso V) R$ 1,00
PODER/ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos
Pagos Cancelados Saldo
Inscritos
Liquidados Pagos Cancelados Saldo
Em Exercícios Em 31 de Em Exercícios Em 31 de
Anteriores dezembro de 2013 Anteriores dezembro de 2013
RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I)
EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA 18.082,05 3.578.695,11 3.564.330,26 6.853,12 25.593,78 2.145,04 16.119.691,74 12.160.571,03 12.081.823,99 289.880,05 3.750.132,74
INSTITUTO DE PREV. DOS FUNC. PÚBLICOS - 13.360,69 - - 13.360,69 - 2.882.468,73 - - - 2.882.468,73
INSTITUTO DE PREVID.DOS FUNC. PUBLICOS - - - - - 240,00 - - - - 240,00
SUBTOTAL 18.082,05 3.592.055,80 3.564.330,26 6.853,12 38.954,47 2.385,04 19.002.160,47 12.160.571,03 12.081.823,99 289.880,05 6.632.841,47
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - - - - - - 484.408,62 - - - 484.408,62
SUBTOTAL - - - - - - 484.408,62 - - - 484.408,62
TOTAL(I) 18.082,05 3.592.055,80 3.564.330,26 6.853,12 38.954,47 2.385,04 19.486.569,09 12.160.571,03 12.081.823,99 289.880,05 7.117.250,09
RESTOS A PAGAR(INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - 3.159.166,87 3.159.166,87 - - - - - - - -
INSTITUTO DE PREV. DOS FUNC. PÚBLICOS - - - - - 1.610,58 7.133,10 - - - 8.743,68
SUBTOTAL - 3.159.166,87 3.159.166,87 - - 1.610,58 7.133,10 - - - 8.743,68
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - - - - - - - - - - -
SUBTOTAL - - - - - - - - - - -
TOTAL(II) - 3.159.166,87 3.159.166,87 - - 1.610,58 7.133,10 - - - 8.743,68
TOTAL(III) = (I)+(II) 18.082,05 6.751.222,67 6.723.497,13 6.853,12 38.954,47 3.995,62 19.493.702,19 12.160.571,03 12.081.823,99 289.880,05 7.125.993,77
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
EDSON MOURA JUNIOR MARCELO APARECIDO BARRACA MARIA ERMELINDA APARECIDA VIEIRA
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DIRETORA DE FINANÇAS
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Prefeitura Municipal de Paulinia - SP
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2014/Bimestre Julho-Agosto
LRF, Art. 48 - Anexo XIV R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO No bimestre Até o bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial da Receita - 1.435.765.000,00
Previsão Atualizada da Receita - 1.435.765.000,00
Receitas Realizadas 182.035.655,79 701.339.184,02
Déficit Orçamentário -
Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais) - 0,00
DESPESAS
Dotação Inicial - 1.435.765.000,00
Créditos Adicionais - 21.834.072,59
Dotação Atualizada - 1.457.599.072,59
Despesas Empenhadas 116.523.783,26 873.824.634,09
Despesas Liquidadas 170.275.141,98 664.432.415,26
Superávit Orçamentário 36.906.768,76
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No bimestre Até o bimestre
Despesas Empenhadas 116.523.783,26 873.824.634,09
Despesas Liquidadas 170.275.141,98 664.432.415,26
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o bimestre
Receita Corrente Líquida 969.988.553,66
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No bimestre Até o bimestre
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 32.522.172,44 113.451.952,30
Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) 4.447.367,27 14.045.188,62
Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) 28.074.805,17 99.406.763,68
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação a Meta
Anexo de Metas Até o Bimestre
Fiscais da LDO
(a) (b) (b/a)
Resultado Nominal 215.000.000,00 38.447.404,84 17,88
Resultado Primário -128.437.000,00 42.480.897,11 -33,08
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo
até o bimestre até o bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 6.769.304,72 6.853,12 6.723.497,13 38.954,47
Poder Executivo 6.769.304,72 6.853,12 6.723.497,13 38.954,47
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 19.497.697,81 289.880,05 12.081.823,99 7.125.993,77
Poder Executivo 19.013.289,19 289.880,05 12.081.823,99 6.641.585,15
Poder Legislativo 484.408,62 0,00 0,00 484.408,62
TOTAL 26.267.002,53 296.733,17 18.805.321,12 7.164.948,24
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Prefeitura Municipal de Paulinia - SP
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2014/Bimestre Julho-Agosto
LRF, Art. 48 - Anexo XIV R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO No bimestre Até o bimestre
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE Valor Apurado % Mínimo a % Aplicado Até o
Até o Bimestre Aplicar no Exercício Bimestre
MÍNIMO ANUAL DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 205.130.182,63 25% 33,20
MÍNIMO ANUAL DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL 26.405.387,48 60% 74,98
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo Não Realizado
Receitas de Operações de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 84.964.262,82 81.493.286,69
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Receitas Previdenciárias (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário (IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Valor Apurado Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no exercicio
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 162.244.848,38 15% 26,26
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas/RCL (%)
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
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PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DIRETORA DE FINANÇAS
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