Semanário 1.127 - 13/05/2015

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Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1127 | Paulínia, 13 de maio de 2015 | 1
DECRETO Nº 6.823, DE 12 DE MAIO DE 2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS”
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito Municipal de Paulínia, usando das atri-
buições legais de seu cargo e, nos termos da Lei Municipal nº 1.402, de 24 de
junho de 1991,
DECRETA:
Artigo 1º - Os valores correspondentes ao salário base e vencimentos padrão dos
Servidores da Prefeitura Municipal de Paulínia, fcam reajustados em 8% (oito por
cento), a título de reajuste salarial, a partir de 1º de maio de 2015.
Artigo 2º – Aplica-se aos inativos e pensionistas o reajuste autorizado pelo artigo
anterior.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto cor-
rerão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário em especial o Decreto nº 6.644 de 21 de maio de 2014.
Paulínia, 12 de maio de 2015.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Gabinete do Prefei-
to, na data supra.
DRA. FLÁVIA HELENA B. BERTONI
Secretária dos Negócios Jurídicos
IRACI DELGADO S. PINTO
Secretária Chefe de Gabinete
DECRETO Nº 6.824, DE 12 DE MAIO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO Nº 6.783, DE 02 DE
MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições de seu cargo,
DECRETA:
ARTIGO 1º - O artigo 3º do Decreto nº 6.783, de 2 de março de 2015, que “Dispõe
sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Municipal do Idoso - CMI”, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“ Artigo 3º - .....
- ALDO LIMA GUIMARÃES
- ANGÉLICA CALISTO PONTES
- EDUARDO BARON
- JORCIVAL FERNANDES DE OLIVEIRA
- ROSANGELA APARECIDA CARNIELLI”
ARTIGO 2º - O artigo 4º do Decreto nº 6.783, de 2 de março de 2015, que “Dispõe
sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Municipal do Idoso - CMI”, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“ Artigo 4º - .....
- CLEBER MIGUEL SILVA
- GERALDO DE CAMPOS AMARO
- ILDA ANDRADE DA SILVA
- WALDEMAR RODRIGUES
- SHOGO WATANABE”
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Paulínia, 12 de maio de 2015
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Gabinete do Prefei-
to, na data supra.
DRA. FLÁVIA HELENA B. BERTONI
Secretário dos Negócios Jurídicos
IRACI DELGADO S. PINTO
Secretária Chefe de Gabinete
DECRETO Nº 6.825, DE 12 DE MAIO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO Nº 6.784, DE 2 DE
MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições de seu cargo,
DECRETA:
ARTIGO 1º - O artigo 1º, I, do Decreto nº 6.784, de 2 de março de 2015, que
“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social do Mu-
nicípio de Paulínia – CMASP, para o Biênio 2014/2015”, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“ Artigo 1º - .....
I - .....
Membros Titulares
.........
DECRETOS
SEMANÁRIO OFICIAL
ATOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Semanário Oficial - Ano XXI - Edição 1127 - 13 de maio de 2015
Expediente: A publicação do Semanário Ofcial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Ofcial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos ofciais do Município, e outros atos
de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Secretaria de Governo –Departamento de Comunicação Social), Secretaria de
Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Versão Digital.
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1127 | Paulínia, 13 de maio de 2015 | 2
- SILMARI TEREZINHA M. GONÇALVES
Secretaria Municipal de Saúde
Membros Suplentes
........
- REGINA ANGÉLICA DE SOUZA ALMEIDA
Secretaria Municipal de Saúde”
ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Paulínia, 12 de maio de 2015.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Gabinete do Prefei-
to, na data supra.
DRA. FLÁVIA HELENA B. BERTONI
Secretário dos Negócios Jurídicos
IRACI DELGADO S. PINTO
Secretária Chefe de Gabinete
DECRETO Nº 6.826, DE 13 DE MAIO DE 2015
“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL POR
VITÓRIA PAULÍNIA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.”
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito Municipal de Paulínia, usando de suas
atribuições legais, conforme previsto nos Artigos 45, inciso XVII e artigo 101, §3º
da Lei Orgânica do Município de Paulínia, e demais elementos constantes do pro-
tocolado administrativo nº 6.004/2015.
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica permitido o uso, a título precário e gratuito, de área pertencente
a Municipalidade, localizada na Estrada Municipal PLN 370, esquina com a Rua
Geraldo Ballone, registrado na Matrícula nº 78306, do 2º Cartório de Imóveis de
Campinas e suas dependências para implantação de estacionamento público e
gratuito por VITÓRIA PAULÍNIA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, Pessoa Jurídi-
ca de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 15.068.458/0001-50.
Parágrafo Único – O uso de que trata o “caput” deste artigo, poderá ser realizado
diretamente ou indiretamente pela Permissionária.
Artigo 2º - À Administração Municipal fca assegurado o direito de fscalizar as
condições do espaço físico objeto desta permissão.
Artigo 3º - Os usuários responderão por eventuais danos causados aos equipa-
mentos municipais, responsabilizando-se, ainda, pela limpeza e segurança das
áreas utilizadas.
Artigo 4º - A revogação ou término da permissão não importa em qualquer direito
à Permissionária.
Artigo 5º - A Permissão de Uso de que trata este Decreto será formalizada através
do Termo competente.
Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paulínia, 13 de maio de 2015
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado o Gabinete do Prefeito
na data supra.
DRA. FLAVIA HELENA B. BERTONI
Secretária dos Negócios Jurídicos
IRACI DELGADO S. PINTO
Secretária Chefe de Gabinete
DECRETO Nº 6.827, DE 13 DE MAIO DE 2015.
“REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR O DECRETO Nº 6.779, DE 27 DE FEVEREI-
RO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito Municipal de Paulínia, usando das atri-
buições legais,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica revogado em seu inteiro teor o Decreto nº 6.779, de 27 de fevereiro
de 2015, que “Dispõe sobre a nomeação da gestora do Fundo de Assistência So-
cial do Município de Paulínia - FUMASP”.
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, 13 de maio de 2015
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Gabinete do Prefei-
to, na data supra.
DRA. FLÁVIA HELENA B. BERTONI
Secretária dos Negócios Jurídicos
IRACI DELGADO SOUZA PINTO
Secretária Chefe de Gabinete
DECRETO Nº 6.828, DE 13 DE MAIO DE 2015
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA – CMASP.”
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando de
suas atribuições de seu cargo,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica nomeada a Sra. MARA FERRARI, inscrita no CPF sob nº
028.147.248-35 e portadora do RG nº 14.246.555-0, como gestora do Conselho
Municipal de Assistência Social do Município de Paulínia - CMASP.
Artigo 2º - AS despesas decorrentes do presente Decreto correrão pelas verbas
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paulínia, 13 de maio de 2015
JOSE PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Gabinete do Prefei-
to, na data supra.
DRA. FLÁVIA HELENA B. BERTONI
Secretária dos Negócios Jurídicos
IRACI DELGADO S. PINTO
Secretária Chefe de Gabinete
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1127 | Paulínia, 13 de maio de 2015 | 3
PORTARIA N.º 578/2015
ALTERA PORTARIA QUE NOMEOU SERVIDORA PARA EXERCER CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Ficam alterados os efeitos da portaria nº 222/2015, que nomeou LAIS ZORZET-
TO como Chefe de Coordenadoria de Conselhos, símbolo CC.6, para Chefe de
Divisão de Planejamento Institucional, símbolo CC. 6, junto a Secretaria Municipal
de Planejamento, Desenvolvimento e Coordenação - SPDC.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 4 de maio de 2015
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-
cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 579/2015
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que estabelece
a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Municipal n.º 17 de 09/10/2001 e
protocolado nº 5618/2009, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr(a) SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS portador(a) da cédula de
identidade RG n.º 17.959.701-2 – SSP/SP e CPF n.º 055.144.588-22, a partir de
06/05/2015, para exercer o cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, junto à (o) SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em virtude de sua classifca-
ção em 23º lugar, no Concurso Público n.º 01/2005, homologado em 01/03/2007,
pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Munici-
palidade de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) re-
ferido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declaração de bens
e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro
cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará sujeito a estágio probatório por período
de três anos, de acordo com artigo 16 do Estatuto.
IV - Nomeação por força de decisão judicial, exarada através do Processo nº
428.01.2009.001351-4.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 4 de maio de 2015
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-
cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 580/2015
ALTERA A NOMEAÇÃO CONSTATE NA PORTARIA Nº 488/2015.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Fica alterada a Portaria nº 488/2015, que designou RODRIGO JACQUET DIAS,
como Chefe de Serviço Nível Superior – CREAS, da Secretaria Municipal de Promo-
ção e Desenvolvimento Social- SEPRODES, para Chefe de Serviço Nível Superior
- ACOLHIMENTO, junto ao Departamento de Proteção Social Especial - DEPROSE,
da Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social - SEPRODES.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 4 de maio de 2015
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-
cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 581/2015
DESIGNA SERVIDORA ESTATUTÁRIA, PARA RESPONDER COMO CHEFE DE
SERVIÇO NIVEL MÉDIO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais, pela presente,
R E S O L V E:
I – Designar SÔNIA MARIA SOLHA, para com as vantagens da Lei e sem prejuízo
de sua situação de servidora estatutária para responder como Chefe de Serviço -
Nível Médio, junto à Secretaria Municipal de Cultura – SC.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 4 de maio de 2015
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-
cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 582/2015
COLOCA SERVIDORA À DISPOSIÇÃO DO FORO DISTRITAL DE PAULÍNIA.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo e em conformidade com a Lei Municipal nº 2652,
de 5/11/2003, pela presente,
R E S O L V E:
I – Colocar à disposição do FORO DISTRITAL DE PAULÍNIA, a servidora DANIE-
LA CRISTINA LONGO VALEJO, matricula 9707, servente, lotada na Secretaria
dos Negócios Jurídicos, RG 28.381.498-6.
II – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PORTARIAS
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1127 | Paulínia, 13 de maio de 2015 | 4
Paulínia, 4 de maio de 2015
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-
cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 583/2015
COLOCA SERVIDORAS À DISPOSIÇÃO DO FORO DISTRITAL DE PAULÍNIA.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo e em conformidade com a Lei Municipal nº 2652,
de 05/11/2003, pela presente,
R E S O L V E:
I – Colocar à disposição do FORO DISTRITAL DE PAULÍNIA, as servidoras abaixo
relacionadas:
1 – Josiane Alexandrini Xavier - matricula 8467 – Servente - lotada no Departa-
mento de Suprimentos – RG nº 30.230.515-4.
2 – Joice de Sá Pedrosa – matrícula 9162 – Servente – lotada no Serviço de
Educação Infantil Creches – SEIC – RG nº 41.122.413-X.
II – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 4 de maio de 2015
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-
cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 584/2015
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear IRINEU BALLONE JUNIOR para exercer o cargo de provimento em
comissão de Diretor do Departamento Executivo da Secretaria de Educação –
DEX-EDUC, símbolo CC.07, junto a Secretaria Municipal de Educação - SE.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 04 de maio de 2015
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-
cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 585/2015
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que estabelece
a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Municipal n.º 17 de 9/10/2001,
pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) ANA PAULA MARANHÃO NEGREIROS, portador (a) da
cédula de identidade RG n.º 43.542.661-8 – SSP/SP e CPF n.º 223.847.458-75,
a partir de 06/05/2015, para exercer o cargo efetivo de MÉDICO PLANTONISTA
– GINECOLOGISTA/OBSTETRA junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ-
DE/POSTO em virtude de sua classifcação em 49º lugar, no Concurso Público
n.º 01/2011 homologado em 31/08/2012, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis da Administração Direta da Municipalidade de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) re-
ferido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declaração de bens
e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro
cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará sujeito a estágio probatório por período
de três anos, de acordo com artigo 16 do Estatuto.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 4 de maio de 2015
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-
cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 586/2015
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR DIRIGIR CARRO OFICIAL.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica AUTORIZADO o(a) servidor(a) JOÃO BATISTA DIDIER matrícula
nº 5080, CNH 02895810769 Categoria AC, validade 24/07/2018, a dirigir veículo
ofcial pertencente a frota municipal.
Art. 2º - O servidor de que trata esta concessão, responsabilizar-se-á pelo zelo e
conservação do bem público, assim como por eventuais multas por infração de
trânsito que lhe forem imputadas, mediante a celebração de Termo de Autorização.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 4 de maio de 2015
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-
cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 587/2015
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR DIRIGIR CARRO OFICIAL.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica AUTORIZADO o(a) servidor(a) VALDIR DAGLIS DE SOUZA matrícu-
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1127 | Paulínia, 13 de maio de 2015 | 5
la nº 3540, CNH 05036812720 Categoria AC, validade 26/08/2015, a dirigir veículo
ofcial pertencente a frota municipal.
Art. 2º - O servidor de que trata esta concessão, responsabilizar-se-á pelo zelo e
conservação do bem público, assim como por eventuais multas por infração de
trânsito que lhe forem imputadas, mediante a celebração de Termo de Autorização.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 4 de maio de 2015
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-
cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 588/2015
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR DIRIGIR CARRO OFICIAL.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica AUTORIZADO o(a) servidor(a) GIORGIA DE GIUSTI FERNANDES
matrícula nº 11839 CNH 00714681593 Categoria AB, validade 29/05/2018, a dirigir
veículo ofcial pertencente a frota municipal.
Art. 2º - O servidor de que trata esta concessão, responsabilizar-se-á pelo zelo e
conservação do bem público, assim como por eventuais multas por infração de
trânsito que lhe forem imputadas, mediante a celebração de Termo de Autorização.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 04 de maio de 2015
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-
cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 589/2015
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR DIRIGIR CARRO OFICIAL.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica AUTORIZADO o(a) servidor(a) DANIELA CRISTINA PAZETTI CA-
MARGO matrícula nº 5074 CNH 01485013740 Categoria B, validade 06/11/2015,
a dirigir veículo ofcial pertencente a frota municipal.
Art. 2º - O servidor de que trata esta concessão, responsabilizar-se-á pelo zelo
e conservação do bem público, assim como por eventuais multas por infração de
trânsito que lhe forem imputadas, mediante a celebração de Termo de Autorização.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 04 de maio de 2015
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-
cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 590/2015
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR DIRIGIR CARRO OFICIAL.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica AUTORIZADO o(a) servidor(a) ELIZEU JOSÉ CARDOSO matrícula
nº 4757 CNH 02416773690 Categoria E, validade 11/09/2017, a dirigir veículo
ofcial pertencente a frota municipal.
Art. 2º - O servidor de que trata esta concessão, responsabilizar-se-á pelo zelo e
conservação do bem público, assim como por eventuais multas por infração de
trânsito que lhe forem imputadas, mediante a celebração de Termo de Autorização.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 4 de maio de 2015
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-
cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 591/2015
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR DIRIGIR CARRO OFICIAL.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica AUTORIZADO o(a) servidor(a) IZAIAS JOSE CARDOSO matrícula
nº 5079 CNH 01628369180 Categoria D, validade 01/11/2016, a dirigir veículo
ofcial pertencente a frota municipal.
Art. 2º - O servidor de que trata esta concessão, responsabilizar-se-á pelo zelo e
conservação do bem público, assim como por eventuais multas por infração de
trânsito que lhe forem imputadas, mediante a celebração de Termo de Autorização.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 04 de maio de 2015
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-
cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 592/2015
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR DIRIGIR CARRO OFICIAL.
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1127 | Paulínia, 13 de maio de 2015 | 6
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica AUTORIZADO o(a) servidor(a) NIVALDO DONIZETE VIEIRA ma-
trícula nº 8360 CNH 03210464094 Categoria AD, validade 25/02/2019, a dirigir
veículo ofcial pertencente a frota municipal.
Art. 2º - O servidor de que trata esta concessão, responsabilizar-se-á pelo zelo e
conservação do bem público, assim como por eventuais multas por infração de
trânsito que lhe forem imputadas, mediante a celebração de Termo de Autorização.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 04 de maio de 2015
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-
cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 593/2015
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR DIRIGIR CARRO OFICIAL.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica AUTORIZADO o(a) servidor(a) WILSON ZANIRATTO DOS SANTOS
matrícula nº 8044 CNH 02685587130 Categoria D, validade 28/11/2017, a dirigir
veículo ofcial pertencente a frota municipal.
Art. 2º - O servidor de que trata esta concessão, responsabilizar-se-á pelo zelo e
conservação do bem público, assim como por eventuais multas por infração de
trânsito que lhe forem imputadas, mediante a celebração de Termo de Autorização.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 04 de maio de 2015
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-
cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 594/2015
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR DIRIGIR CARRO OFICIAL.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica AUTORIZADO o(a) servidor(a) OSMAEL CELSO THEODORO matrí-
cula nº 4559 CNH 01478798902 Categoria D, validade 07/10/2016, a dirigir veícu-
lo ofcial pertencente a frota municipal.
Art. 2º - O servidor de que trata esta concessão, responsabilizar-se-á pelo zelo e
conservação do bem público, assim como por eventuais multas por infração de
trânsito que lhe forem imputadas, mediante a celebração de Termo de Autorização.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 04 de maio de 2015
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-
cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 595/2015
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Declarar, a contar de 15 de abril do corrente ano, aposentadoria Especial jun-
to ao Pauliprev, a vacância do cargo efetivo de Guarda Municipal ocupado por
VALDEMIR MUSSATO, portador do CPF nº 063.038.728-16, matrícula funcional
2524, lotado n Guarda Municipal - GM.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 04 de maio de 2015
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-
cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 596/2015
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Declarar, a contar de 22 de abril do corrente ano, aposentadoria por idade e
tempo de contribuição junto ao Pauliprev, a vacância do cargo efetivo de Diretor
Escolar ocupado por ELIANE PAULA MOTA, portadora do CPF nº 087.160.758-
11, matrícula funcional 1527, lotada no Serviço de Educação Infantil - SEI.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 04 de maio de 2015
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-
cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 597/2015
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA.
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1127 | Paulínia, 13 de maio de 2015 | 7
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Declarar, a contar de 16 de abril do corrente ano, a pedido, a vacância do cargo
efetivo de Professor de Educação Básica ocupado por WANIA CAROLINE SIMÃO
BENTO, portadora do CPF nº 337.201.318-23, matrícula funcional 11927, lotada
no Serviço de Ensino Fundamental II.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 04 de maio de 2015
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-
cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 598/2015
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que estabelece
a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Municipal n.º 17 de 09/10/2001,
pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) ANA RAQUEL GOUVEA SANTOS, portador (a) da cédula
de identidade RG n.º 33.609.740-2 – SSP/SP e CPF n.º 218.783.168-00, a partir
de 11/05/2015, para exercer o cargo efetivo de MÉDICO PLANTONISTA – GI-
NECOLOGISTA/OBSTETRA junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/
POSTO em virtude de sua classifcação em 50º lugar, no Concurso Público n.º
01/2011 homologado em 31/08/2012, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Ci-
vis da Administração Direta da Municipalidade de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) re-
ferido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declaração de bens
e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro
cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará sujeito a estágio probatório por período
de três anos, de acordo com artigo 16 do Estatuto.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 11 de maio de 2015
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re
cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 04/2015 - SNJ
A cidadã FLÁVIA HELENA BONGIORNO BERTONI, Secretária dos Negócios Ju-
rídicos, no uso de suas atribuições legais de seu cargo com fulcro no artigo 2º,
inciso II, letra “b”, do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I – Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para regular apuração
de eventual infração disciplinar ao artigo 88, incisos I, II da Lei Complementar
nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), ou outro
dispositivo infracional verifcado, em relação aos fatos narrados no Protocolo nº
8867/2015, em que fgura como interessada a Secretaria de Municipal de Educa-
ção, referente à servidora de matrícula funcional nº 7814, função Professora de
Educação Infantil, regime estatutário.
II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 12 de maio de 2015.
FLÁVIA HELENA BONGIORNO BERTONI
Secretária de Negócios Jurídicos
Lavrada na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
PORTARIA Nº 11/2015 - SNJ
A cidadã MARCIA DA SILVA RODRIGUES, Diretora do Departamento de Proces-
sos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso de suas atribuições legais
de seu cargo com fulcro no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27
de setembro de 2002, pela presente,
RESOLVE:
I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apuração de eventual
infração disciplinar ao artigo 80, incisos I, II, III, IV, IV, X da Lei Complementar
nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), ou outro
dispositivo infracional verifcado em relação aos fatos narrados no Protocolo nº
8609/2015, em que fgura como parte interessada a Secretaria Municipal de Edu-
cação, referente aos fatos ocorridos na Escola Pref. José Lozano Araújo, em que
fgura a servidora de matrícula 8814.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 11 de maio de 2015.
MARCIA DA SILVA RODRIGUES
Diretora do Departamento de Processos Disciplinares
e Apuração de Irregularidades
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
PORTARIA Nº 12/2015 - SNJ
A cidadã MARCIA DA SILVA RODRIGUES, Diretora do Departamento de Proces-
sos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso de suas atribuições legais
de seu cargo com fulcro no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27
de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - Instaurar SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para a regular apuração dos fatos
narrados no Protocolo nº 10785/2013, em que fgura como parte interessada a
Secretaria Municipal de Educação, referente aos fatos ocorridos na Seção de Edu-
cação Infantil - SEI, em que fgura a servidora de matrícula 11120.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 11 de maio de 2015.
MARCIA DA SILVA RODRIGUES
Diretora do Departamento de Processos Disciplinares
e Apuração de Irregularidades - DPDAI
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1127 | Paulínia, 13 de maio de 2015 | 8
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
PORTARIA Nº 13/2015 - SNJ
A cidadã MARCIA DA SILVA RODRIGUES, Diretora do Departamento de Proces-
sos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso de suas atribuições legais
de seu cargo com fulcro no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27
de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apuração de eventual
infração disciplinar aos artigos 80, incisos II, III, IX, XI, ao artigo 81, VIII, XV da Lei
Complementar nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos Munici-
pais), ou outro dispositivo infracional verifcado em relação aos fatos narrados no
Protocolo nº 27.641/2014, em que fgura como parte interessada a Secretaria Mu-
nicipal de Saúde, referente aos fatos ocorridos no Hospital Municipal de Paulínia,
em que fgura a servidora de matrícula 1680.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 12 de maio de 2015.
MARCIA DA SILVA RODRIGUES
Diretora do Departamento de Processos Disciplinares
e Apuração de Irregularidades - DPDAI
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
PORTARIA Nº 021/2015
Corregedoria da Guarda Municipal de Paulínia
O Cidadão VAGNER FERREIRA, Corregedor da Guarda Municipal de Paulínia, no
uso das atribuições legais de sua função, previstas no artigo 2º, V, da Lei nº. 2.912,
de 03 de abril de 2008, pela presente,
RESOLVE:
I – Aditar a portaria 007/2015-CGMP, em razão do surgimento de fatos novos, para
incluir no procedimento administrativo a que se refere o Protocolo nº 6.793/2015,
o servidor sob a matrícula funcional nº 7041, para regular apuração de responsa-
bilidades por eventual violação ao disposto no Artigo 9º, da Lei 8429/90 (Lei de
Improbidade Administrativa), ou outro dispositivo infracional verifcado.
II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Paulínia, 08 de maio de 2015.
VAGNER FERREIRA
Corregedor da Guarda Municipal de Paulínia
Lavrada na Corregedoria da Guarda Municipal e publicada no Gabinete do Prefei-
to na data supra.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO: 23/2015.
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO
DE ÁGUA”.
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA ATÉ: 25/05/2015 às 16h.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 26/05/2015 às 09h.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 26/05/2015 às 10h30min.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 26/05/2015 às 11h.
Obtenção do Edital gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
Contato: Servidor Leila
Paulínia, 08 de maio de 2015.
Luciano Aparecido de Lima
Secretário Municipal de Finanças e Administração
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO: 24/2015.
Objeto: “AQUISIÇÃO DE FRASCO CILÍNDRICO DE POLIETILENO”.
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA ATÉ: 26/05/2015 às 16h.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 27/05/2015 às 09h.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 27/05/2015 às 10h30min.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 27/05/2015 às 11h.
Obtenção do Edital gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
Contato: Servidor Vitor
Paulínia, 12 de maio de 2015.
Dr. Ricardo Carajeleascow
Secretário Municipal de Saúde
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 25/2015
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE RECAR-
GA DE BOTIJÕES”.
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA ATÉ: 27/05/2015 às 16h.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 28/05/2015 às 09h.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 28/05/2015 às 10h30min.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 28/05/2015 às 11h.
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
Contato: Servidor Carlos Augusto
Paulínia, 12 de maio de 2015.
Luciano Aparecido de Lima
Secretário Municipal de Finanças e Administração
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2015
PROTOCOLO Nº 4627/2015
R.C. Nº 226/2015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS”.
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA ATÉ ÀS 16h DO DIA 28/05/2015.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ ÀS 09h DO DIA 29/05/2015.
INÍCIO DA ETAPA DE LANCES ÀS 10h30min DO DIA 29/05/2015.
TÉRMINO DA ETAPA DE LANCES ÀS 11h DO DIA 29/05/2015.
Obtenção do Edital gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
Contato: Servidora Maristela Vilela Francisco
Paulínia, 12 de maio de 2015.
Regina Helena de C. Marciano
Secretário Municipal de Educação
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 27/2015
Objeto: “AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS”.
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA ATÉ: 01/06/2015 às 16h.
EDITAIS
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1127 | Paulínia, 13 de maio de 2015 | 9
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 02/06/2015 às 09h.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 02/06/2015 às 10h30min.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 02/06/2015 às 11h.
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
Contato: Servidor Carlos Augusto
Paulínia, 12 de maio de 2015.
Sr. Ricardo Carajeleascow
Secretário Municipal de Saúde
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO: 28/2015
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ES-
TUDO URODINÂMICO”.
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA ATÉ: 01/06/2015 às 16h.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 02/06/2015 às 09h.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 02/06/2015 às 10h30min.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 02/06/2015 às 11h.
Obtenção do Edital gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
Contato: Servidora Maristela Vilela Francisco
Paulínia, 12 de maio de 2015.
Ricardo Carajeleascow
Secretário Municipal de Saúde
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2015
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE RECARGA E MA-
NUTENÇÃO DE EXTINTORES”.
Data da realização da sessão de processamento do Pregão (Presencial) Dia
29/05/2015, às 09h – Obtenção do Edital: disponível gratuitamente através do
sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou na Prefeitura Municipal de Paulínia -
Departamento Executivo de Licitações – Valor R$ 31,85.
Contato: Servidor Carlos Augusto
Paulínia, 12 de maio de 2015.
Sandra Regina Beraldo
Secretária Municipal de Recursos Humanos - Interina
Expediente despachado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2015
PROTOCOLO Nº 18117/2014
R.C. Nº 1442/2014 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL”.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:
1ª) CNPJ: 00.331.788/0016-03 - Razão Social: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA.
Item: 01 – Valor Unitário R$ 27,90 - Valor Total da Licitação: R$ 40.176,00.
Paulínia, 07 de maio de 2015.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ANULAÇÃO
Pregão Presencial nº 39/2014
Protocolado nº 16.733/2014
R.C. Nº 1.344/2014 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚ-
BLICOS.
Assunto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS
DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS, PRÉDIOS
LOCADOS E CONVENIADOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO-
-DE-OBRA”.
A Prefeitura Municipal de Paulínia comunica a ANULAÇÃO da presente licitação,
conforme autorização do Exmo. Sr. Prefeito, considerando a manifestação do Sr.
Secretário de Obras e Serviços Públicos.
Paulínia, 11 de maio de 2015.
José Pavan Junior
Prefeito Municipal
PREGÃO PRESENCIAL nº 03/2015
Protocolado Administrativo nº 6.752/2015
R.C. nº 506/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA EM DI-
VERSOS LOCAIS DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA/SP – OPE-
RAÇÃO TAPA-BURACOS”
Em face dos elementos constantes no presente protocolado administrativo e ao
disposto no artigo 43, VI da Lei de Licitações e Contratos, HOMOLOGO e AD-
JUDICO o Pregão Presencial nº 03/2015 referente ao Registro de Preços para
manutenção corretiva em diversos locais da malha viária do município de Paulínia/
SP – operação tapa-buracos:
RAZÃO SOCIAL: ENGEP ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA
CNPJ: 52.577.707/0001-69
Descrição Quant. Un. V. Unit. V. Total
Fresagem de pavimento asfáltico com espessura até 5cm, em vias arteriais,
inclusive remoção do material fresado até 10km e varrição 40.000,00m²
R$ 6,70 R$ 268.000,00
Fundação de rachão 6.000,00m³ R$ 110,00 R$ 660.000,00
Reparo de base brita graduada 4.000,00m³ R$ 170,00 R$
680.000,00
Imprimação betuminosa impermeabilizante 40.000,00m² R$ 3,50
R$ 140.000,00
Imprimação betuminosa ligante 120.000,00m² R$ 1,30 R$
156.000,00
Regularização com binder pré-misturado a quente 1.200,00m³ R$
783,00 R$ 939.600,00
Remendo pre-misturado a quente 6.750,00m³ R$ 870,00 R$
5.872.500,00
Hidrojateamento de alta pressão para limpeza de superfícies 50.000,00m²
R$ 2,50 R$ 125.000,00
Imprimadura betuminosa ligante modifcada por polímero 50.000,00m²
R$ 1,50 R$ 75.000,00
Microrevestimento asfáltico a frio com emulsão modifcado por polímero
e=12mm 50.000,00m² R$ 9,10 R$ 455.000,00
Autorizo a despesa para a emissão de Ordem de Serviço à detentora da ata pela
Secretaria Municipal de Obras, observando-se o descrito nos cadernos que com-
puseram a licitação e a respectiva Ata de Registro de Preços.
Paulínia, 13 de maio de 2015.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL Nº 138 DE 2015 - SS
O Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de
Saúde, vem pelo presente comunicar o deferimento do LAUDO TÉCNICO DE
AVALIAÇÃO - LTA para Atividade odontológica CNAE nº 8630-5/04 à Salete Meiry
Fernandes, sito à Rua Professor Zeferino Vaz, 536 – Santa Terezinha - Paulínia –
SP., conforme protocolo nº 14.975 de 01 de agosto de 2012.
E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.
Paulínia, 04 de maio de 2015.
Hernany Henrique Garcia Justino
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EDITAL Nº 139 DE 2015 - SS
O Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1127 | Paulínia, 13 de maio de 2015 | 10
Saúde, vem pelo presente comunicar o deferimento do LAUDO TÉCNICO DE
AVALIAÇÃO - LTA para Atividade de educação infantil/creches CNAE nº 8511-
2/00 à Hélio Gonçalves da Silva Junior, sito à Rua José Vanderlei Gaspar nº 153,
Jardim Monte Alegre V - Paulínia – SP., conforme protocolo nº 17.388 de 14 de
agosto de 2014.
E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.
Paulínia, 04 de maio de 2015.
Hernany Henrique Garcia Justino
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EDITAL Nº 140 DE 2015 - SS
O Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de
Saúde, vem pelo presente comunicar o deferimento do LAUDO TÉCNICO DE
AVALIAÇÃO - LTA para Atividade de odontológica CNAE nº 8511-2/00 à Salete
Meiry Fernandes, sito à Rua Américo Quintal nº 15, Ouro Negro, conforme proto-
colo nº 10.659 de 26 de maio de 2014.
E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.
Paulínia, 04 de maio de 2015.
Hernany Henrique Garcia Justino
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EDITAL Nº 141 DE 2015 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 5.458/2015 Data de Pro-
tocolo: 19/03/2015
CEVS: 353650501-477-000102-1-9 Data de Validade: 30/04/2016
Razão Social: ALEX RICARDO DE FREITAS EIRELI-ME CNPJ: 17.821.268/0001-97
Endereço: Avenida alexandre cazelatto, 203 BETEL Município: PAULINIA CEP:
13148-218 UF: SP
Resp. Legal: ALEX RICARDO DE FREITAS CPF: 29771835823
Resp. Técnico: LIDIANE PINHEIRO SANTOS CPF: 95401970153 CBO: 06710
Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:48.383 UF:SP
O Diretor da SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PAULÍNIA.
Defere a Renovação de Licença de Funcionamento para atividade de comércio
varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas.
Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas prá-
ticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo
não cumprimento de tais exigências, fcando inclusive sujeito ao cancelamento
deste documento.
PAULINIA, 05 de maio de 2015
Hernany Henrique Garcia Justino
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 142 DE 2015 - SS
Comunicado de INDEFERIMENTO referente à protocolo: 23.231/2014
Data de Protocolo: 22/10/2014 CEVS: 353650501-561-001218-0-0
Razão Social: MATEUS DE OLIVEIRA CPF: 53754875949
Endereço: Rua TEODORO JOSE MONTEIRO, 94 Município: PAULINIA CEP:
13145-842 UF: SP
Resp. Legal: MATEUS DE OLIVEIRA CPF: 53754875949
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Indefere o Ca-
dastro paraa tividade de serviços ambulantes em alimentação por motivo do re-
querente não apresentar utensílios necessários a atividade.
PAULINIA, 05 de maio de 2015
Hernany Henrique Garcia Justino
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 143 DE 2015 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 25.419/2014 Data de Pro-
tocolo: 20/11/2014
CEVS: 353650501-493-000027-2-0 Data de Validade: 17/04/2016
Razão Social: JOSE LUIS DOARTE VIEIRA 15001321875 CNPJ: 19.817.332/0001-91
Endereço: Rua ALBANO FERREIRA DE SOUZA, 223 MARIETA DIAN Município:
PAULINIA CEP: 13145-739 UF: SP
Resp. Legal: JOSE LUIS DOARTE VIEIRA CPF: 15001321875
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Defere o Cadastro para atividade de transporte rodoviário de cargas-exceto produ-
tos perigosos e mudançasintermunicipal, interestadual e internacional.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas re-
ferentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumpri-
mento de tais exigências, fcando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 05 de maio de 2015
Hernany Henrique Garcia Justino
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 144 DE 2015 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 26.970/2014
Data de Protocolo: 11/12/2014 CEVS: 353650501-472-000120-1-7
Razão Social: PADARIA ROGÉRIO BUENO E SILVA LTDA-ME CNPJ:
04.271.387/0001-71
Endereço: AV. JOÃO DE SOUZA FILHO, 167 MORRO ALTO Município: PAULINIA
UF: SP
Resp. Legal: PATRÍCIA SILVA CPF: 31238544851
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere a Altera-
ção da Razão Social do Estabelecimento com atividade de padaria e confeitaria
com predominância de produção própria, conforme protocolado.
PAULINIA, 05 de maio de 2015
Hernany Henrique Garcia Justino
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 145 DE 2015 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 3.283/2015
Data de Protocolo: 20/02/2015 CEVS: 353650501-561-001253-1-8
Razão Social: BAYER S.A CNPJ: 18.459.628/0021-69
Endereço: Rodovia DOUTOR ROBERTO MOREIRA, KM6, S/N RECANTOS DOS
PÁSSAROS Município: PAULINIA CEP: 13148-914 UF:SP
Resp. Legal: MARCIA MARIA PERON FREITAS CPF: 64910040668
Resp. Técnico: SILVANA CRISTINA ZUICKER JOAQUIM LAGO CPF: 08609109895
CBO: 06810 Conselho Prof.: CRN No. Inscr.:4058 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Defere a Licença de Funcionamento para atividade de restaurante e similares.
Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas
referentes as atividades prestadas, respondendocivil e criminalmente pelo não cumpri-
mento de tais exigências, fcando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 05 de maio de 2015
Hernany Henrique Garcia Justino
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITALNº 146 DE 2015 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 5.595/2015
Data de Protocolo: 20/03/2015 CEVS: 353650501-561-001252-2-9
Razão Social: ALDINA ALMEIDA DOS SANTOS CPF: 17272624841
Endereço: Rua CUMARI, 315 JARDIM PLANALTO Município: PAULINIA CEP:
13145-131 UF: SP
Resp. Legal: ALDINA ALMEIDA DOS SANTOS CPF: 17272624841
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere o Cadas-
tro para atividade de serviços ambulantes em alimentação.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas re-
ferentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumpri-
mento de tais exigências, fcando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 05 de maio de 2015
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1127 | Paulínia, 13 de maio de 2015 | 11
CEVS: 353650501-477-000025-1-8 Data de Validade: 13/06/2015
Razão Social: DROGARIA ORTHOMED SANTA CRUZ LTDA - EPP CNPJ:
04.351.621/0001-70
Endereço: RUA SANTA CRUZ, 325 SALAS A E B NOVA PAULÍNIA Município:
PAULINIA UF: SP
Resp. Legal: MARISA MIACHIR YONAMINE CPF: 08160326882
Resp. Técnico: ANA PAULA DE LIMA CAMPANA CPF: 36393747897 CBO: 06710
Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:72.859 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere a Altera-
ção de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Baixa de responsabilidade técnica
de Lucas Galhardo Barros, CRF nº 64.357, conforme protocolado.
PAULINIA, 05 de maio de 2015
Hernany Henrique Garcia Justino
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 151 DE 2015 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 4.517/2015 Data de Pro-
tocolo: 09/03/2015
CEVS: 353650501-477-000111-1-8 Data de Validade: 29/01/2016
Razão Social: SOMAVID DROGARIA LTDA. CNPJ: 09.162.865/0011-09
Endereço: Avenida JOSE PAULINO, 976 CENTRO Município: PAULINIA CEP:
13140-320 UF: SP
Resp.Legal e Resp. Técnico: MARIA ISABEL ALVES DA COSTA TELLES CPF:
38221135810 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:68.780 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere a Alte-
ração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, assunção de responsabilidade
técnica de Alexandre de Cássio Stanguini Onofre,CRF nº 78.856, conforme pro-
tocolado.
PAULINIA, 05 de maio de 2015
Hernany Henrique Garcia Justino
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 152 DE 2015 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 7487/2015 Data de Proto-
colo: 15/04/2015
CEVS: 353650501-812-000008-1-7 Data de Validade: 02/05/2016
Razão Social: BIOTRATA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. CNPJ:
09.414.104/0001-17
Endereço: Avenida AV. OSWALDO PIVA, 2365 JARDIM IPÊ Município: PAULINIA
CEP: 13140-530 UF: SP
Resp. Legal e Resp. Técnico: CEILA DELFINA DE SOUZA CPF: 03852260639
CBO: Conselho Prof.: CRB No. Inscr.:43989/01- D UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere a Reno-
vação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento para atividade de con-
trole de pragas urbanas.
Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas prá-
ticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo
não cumprimento de tais exigências, fcando inclusive sujeito ao cancelamento.
deste documento.
PAULINIA, 05 de maio de 2015
Hernany Henrique Garcia Justino
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 153 DE 2015 - SS
Comunicado de INDEFERIMENTO referente à protocolo: 8.360/2013
Data de Protocolo: 02/05/2013 CEVS: 353650501-109-000009-0-6
Razão Social: FERNANDO LUIZ GONZAGA21417932899 CNPJ: 15.167.644/0001-46
Endereço: Rua ALDO MANOEL E SOUZA, 483 MARIETA DIAN Município: PAULI-
NIA CEP:13145-740 UF: SP
Resp. Legal: FERNANDO LUIZ GONZAGA CPF: 21417932899
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Indefere a Li-
cença de Funcionamento para fabricação de produtos de padaria, por motivo do
Hernany Henrique Garcia Justino
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 147 DE 2015 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 7.410/2015
Data de Protocolo: 14/04/2015 CEVS: 353650501-360-000056-2-2
Razão Social: MÉRCIA INDÚSTRIA COM. PRODUTOS QUIMICOS LTDA. CNPJ:
07.428.533/0001-18
Endereço: RUA HUM, 94 PARQUE DAS INDÚSTRIAS Município: PAULINIA UF:
SP
Resp. Legal: HUGO CARNELÓS JÚNIOR CPF: 08887872864
Resp. Técnico: RUI BARBOSA MUZI CPF: 52384748815 CBO: 02510 Conselho
Prof.: CRQ No. Inscr.:04.302.692 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere o Cancela-
mento de Licença de Funcionamento/Desativação do CEVS do Estabelecimento com
atividade de captação, tratamento e distribuição de água, conforme protocolado.
PAULINIA, 05 de maio de 2015
Hernany Henrique Garcia Justino
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 148 DE 2015 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 3.642/2015 Data de Pro-
tocolo: 26/02/2015
CEVS: 353650501-477-000120-1-7 Data de Validade: 06/05/2016
Razão Social: FARMA BORDON LTDA.-EPP CNPJ:12.380.252/0002-53
Endereço: Avenida JOSÉ PAULINO, 3405 SANTA TEREZINHA Município: PAULI-
NIA CEP: 13140-818 UF: SP
Resp. Legal e Resp. Técnico: ODAIR RODRIGUES PIMENTA JUNIOR
CPF:32531879854 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:50299 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere a Licença
de Funcionamento para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos
sem manipulação de fórmulas.
O responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas re-
ferentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumpri-
mento de tais exigências, fcando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento
PAULINIA, 05 de maio de 2015
Hernany Henrique Garcia Justino
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 149 DE 2015 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 7.548/2015
Data de Protocolo: 16/04/2015 CEVS: 353650501-561-001257-2-5
Razão Social: LUCIA HELENA GOTTI RAPOZO 12065704829 CNPJ:
22.001.524/0001-30
Endereço: Rua AMELIA LEONI, 152 JOÃO ARANHA Município: PAULINIA CEP:
13145-848 UF: SP
Resp. Legal: LUCIA HELENA GOTTI RAPOZO CPF: 12065704829
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere o Cadas-
tro para atividade de serviços ambulantes em alimentação.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas re-
ferentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumpri-
mento de tais exigências, fcando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 05 de maio de 2015
Hernany Henrique Garcia Justino
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 150 DE 2015 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 7.731/2015 Data de Pro-
tocolo: 22/04/2015
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1127 | Paulínia, 13 de maio de 2015 | 12
requente ter encerrado suas atividade no endereço, conforme protocolado.
PAULINIA, 05 de maio de 2015
Hernany Henrique Garcia Justino
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 154 DE 2015 - SS
Comunicado de INDEFERIMENTO referente à protocolo: 13.980/2005
Data de Protocolo: 28/09/2005 CEVS: 353650501-561-001265-0-0
Razão Social: LANCHONETE PÃO E VIDA LTDA.-ME CNPJ: 02.181.517/0001-50
Endereço: AV. DUQUE DE CAXIAS, 349 JOÃO ARANHA Município: PAULINIA
UF: SP
Resp. Legal: MARIA LUCIA MOREIRA CPF: 02963679823
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Indefere a Li-
cença de Funcionamento para atividade de lanchonete, casas de chá, de sucos
e similares, por motivo do requerente ter encerrado suas atividades no local, con-
forme protocolado.
Paulínia, 05 de maio de 2015
Hernany Henrique Garcia Justino
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-DEI
EMEI “Rachel Balista Amatte”
R.Mansueto Breda, 110 Santa Cecilia - Paulínia-SP Tel.19-3874-9491
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Direção da Escola Municipal de Educação Infantil “Rachel Balista Amat-
te”, situada à Rua Mansueto Breda, nº110, Santa Cecilia, Paulínia/SP, con-
voca todos os pais, professores, funcionários e comunidade escolar, para o
Edital de nova data da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, que será realizada
no dia 27/05/2015, às 08h00 em primeira convocação e às 08h30 em segunda
convocação, no pátio da escola, para tratar da Eleição do Conselho Delibera-
tivo e Fiscal e da Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres, bem
como da aprovação do orçamento de 2014.
Paulínia, 11 de maio de 2015.
Ângela Maria de Oliveira
Diretora Escolar
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
CRECHE VITORIA RIVABEN PIGATTO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONVOCO: PAIS, ALUNOS, FUNCIONÁRIOS E PROFESSORAS DA CRE-
CHE VITÓRIA RIVABEN PIGATTO, PARA PARTICIPAREM DA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINARIA QUE REALIZA-SE-A NO DIA 21/05/2015, NESTA
CIDADE, À RUA MARIA DAS DORES LEAL DE QUEIROZ, Nº 180 – BAIR-
RO JARDIM CALEGARIS, EM PRIMEIRA CHAMADA ÀS 07H30MIN, EM
SEGUNDA CHAMADA ÀS 08H00MIN, NOS TERMOS DO ESTATUTO EM
VIGOR, PARA DELIBERAR QUANTO A ELEIÇÃO DOS ÓRGÃOS ADMINIS-
TRATIVOS: DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHOS DELIBERATIVO E FIS-
CAL.
PAULÍNIA, 11 DE MAIO DE 2015.
NILZA SOFIA CANOVA DOS SANTOS
DIRETORA ESCOLAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE BOLSA EDUCAÇÃO
COMUNICADO DO DEPARTAMENTO DE BOLSA EDUCAÇÃO
Ficam os bolsistas, relacionados abaixo, comunicados da SUSPENSÃO de
seu benefício da Bolsa Educação, por não frequentar o 1º semestre de 2015,
conforme previsto no artigo 22, Inciso IV da Lei Municipal nº 3.077/2010:
Artigo 22 – São responsabilidades do bolsista e compreendem requisitos para
a manutenção da bolsa:
IV - “Informar a Secretaria Municipal de Educação acerca de qualquer altera-
ção, interrupção ou qualquer outro fato relativo à sua vida acadêmica.”
Esclarecemos que V. Sas. poderão apresentar recurso no prazo 05 (cinco)
dias úteis, a partir deste comunicado.
• FELIPE THOMAS PINI
• FELIPE TADEU DA SILVA CALLERANI
• MAYARA LUANA FERRAZ SILVEIRA PAPACIDERO
Paulínia, 13 de Maio de 2015.
Regina Helena de Campos Marciano
Secretária de Educação
Wislaldo Queiróz de Souza
Diretor Administrativo do Departamento de Bolsa Educação
Fernanda Maria Secomandi Alves Aranha
Diretora Financeira do Departamento de Bolsa Educação
ERRATA AO EDITAL Nº 01/2015 DO CONSELHO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –
CMDCA PUBLICADO NO SEMANÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO Nº 1122 DE 08/04/2015
Onde se lê:
CAPÍTULO V
DA PROVA
Art.17 – Os candidatos cujas inscrições venham a ser deferidas e tiverem partici-
pado integralmente do Curso de Capacitação de Conselheiro Tutelar serão sub-
metidos a uma prova de conhecimentos gerais e específcos a ser realizada das
9:00 às 12:00 horas do dia 12/08/2014 em local a ser defnido e constará de edital
a ser divulgado pelo CMDCA.
Leia-se:
CAPÍTULO V
DA PROVA
Art.17 – Os candidatos cujas inscrições venham a ser deferidas e tiverem partici-
pado do Curso de Capacitação de Conselheiro Tutelar serão submetidos a uma
prova de conhecimentos gerais e específcos a ser realizada das 9:00 às 12:00
horas do dia 12/08/2015 em local a ser defnido e constará de edital a ser divulga-
do pelo CMDCA.
Paulínia, 11 de Maio de 2015.
SARA SIMONE NAVARRO ERBETTA
Vice-Presidente do CMDCA
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
SEPRODES
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1127 | Paulínia, 13 de maio de 2015 | 13
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PAULÍNIA – PAULÍNIA PREV
ATO DE CONVALIDAÇÃO
Em relação às Portarias abaixo relacionadas, publicadas no Semanário Ofcial Ano
XXI – Edição 1125 de 29 de abril de 2015, às fs. 16/17, onde leu-se “Esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação” leia-se “Esta Portaria entrará em vigor
a partir de 1º de maio de 2015”:
Portaria nº 035/2015 referente a aposentadoria compulsória da Sra. APARECIDA
BUENO BARRIOS SOLDERA;
Portaria nº 036/2015 referente a aposentadoria por idade da Sra. MARGARET DE
ALMEIDA;
Portaria nº 037/2015 referente a aposentadoria por idade e tempo de contribuição
da Sra. VERA LÚCIA ALEIXO MARTINS e,
Portaria nº 038/2015 referente a aposentadoria por idade e tempo de contribuição
da Sra. GIANE MACHUCA MARTINS.
Paulínia, 1º de maio de 2015.
MICAELA LEAL HUERTAS
Diretora de Previdência e Atuária
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PAULÍNIA – PAULÍNIA PREV
ATO DE CONVALIDAÇÃO
Em relação a Portaria nº 038/2015, referente a aposentadoria por idade e tempo
de contribuição da Sra. MIRIAN TEODORO FAGGIONATO, publicada no Sema-
nário Ofcial, Ano XXI – Edição 1125 de 29 de abril de 2015, às fs. 17, onde leu-se
“Portaria nº 038/2015” leia-se “Portaria nº 039/2015” e onde leu-se “Esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação” leia-se “Esta Portaria entrará em vigor
a partir de 1º de maio de 2015”.
Paulínia, 1º de maio de 2015.
MICAELA LEAL HUERTAS
Diretora de Previdência e Atuária
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS
DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - PAULIPREV
APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO Artigo 6º DA E.C. 41/2003 PORTARIA Nº 042/2015
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do
Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei
Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Ofcial do Muni-
cípio de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o que consta do processo nº
0015/2015, resolve:
II- Aposentadoria por Tempo de Contribuição, conforme o artigo 6º EC 41/2003,
com proventos calculados pela última remuneração e reajuste pela paridade, à
servidora pública municipal MARIA ISA NUNES BELARMINO VIDOTTO, matrícula
nº 1422, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal Paulínia.
Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fca na forma acima discriminada.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroativos
a 1º de abril de 2015.
Paulínia, 08 de maio de 2015.
MICAELA LEAL HUERTAS
Diretora de Previdência e Atuária
Criado pela Lei Municipal n° 3.144, de 17 de Novembro de 2010.
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Informamos à população Paulinense, que a Assembléia Ordinária mensal, será
realizada no dia 18/05/2015, às 08horas, na Casa dos Conselhos no Espaço Ro-
doshoping no Departamento de Musica atrás do Stop Motion.
Paulínia, 12 de maio de 2015.
Jorcival Fernandes de Oliveira
PRESIDENTE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Lei Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 2.271/99
Resolução Nº 01, de 06 de Maio de 2015.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 02 DE 04 DE AGOSTO 2014, QUE DISPÕE SOBRE
A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paulínia –
CMDCA, nos termos da Lei Federal nº 8.069/90 e 12.696/12 e da Lei Municipal
nº 1.692 de 09/07/93, alterada pelas Leis Municipais nº 2.238, de 22/02/99, e nº
2.271, de 29/07/99, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista que a Re-
solução nº 02 de 04 de agosto de 2014, não contemplou os segmentos previstos
na Lei Municipal nº 3.320/2013, art. 2º, inciso I e tendo em vista as informações
da Secretaria de Finanças e Administração - SFA, constante de fs. 262/263 do
protocolo nº 263/2015, DELIBEROU em Reunião Extraordinária em 06/05/2015
os segmentos orçamentários para a liberação dos recursos às entidades sem fns
lucrativos, a saber:
I - Associação de Vivências Culturais Viva Brasil
Projeto denominado “Viva Brasil” valor aprovado de R$ 7.710,00 (sete mil, sete-
centos e dez reais), compreendendo:
Despesa com Custeio – modalidade Subvenção
II - Associação Assistencial Rainha do Engenho
Projeto denominado “Dança do Bem”, valor aprovado de R$ 9.765,00 (nove mil
setecentos e sessenta e cinco reais), compreendendo:
Despesa com Custeio – modalidade Subvenção
III - Fundação Padre Euclides Nunes
Projeto denominado “ Mais Conforto”, valor aprovado R$ 10.000,00 (dez mil reais),
sendo:
Despesa com Custeio - modalidade Subvenção, o valor R$ 215,00 (duzentos e
quinze reais) e Despesa com bens permanentes – modalidade Auxílio o valor de
R$ 9.785,00 (nove mil setecentos e oitenta e cinco reais);
IV – Associação de Moradores do Bairro de Betel e Alvorada Parque
Projeto denominado “Dança Jazz”, valor aprovado R$ 10.000,00 (dez mil reais),
sendo:
Despesa com Custeio – modalidade Subvenção, o valor de R$ 3.400,00 (três mil
e quatrocentos reais) e Despesa com bens permanentes – Modalidade Auxílio, no
valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais);
V – Paulínia Racing Bicicross
Projeto denominado “Escola de Bicicross”, valor aprovado R$ 9.600,00 (nove mil
e seiscentos reais)
Despesa com Custeio – modalidade Subvenção
VI – Associação de Assistência ao Menor Fonte de Água Viva
Projeto denominado “ Protegendo o Lar”, valor aprovado R$ 9.816,00 (nove mil
oitocentos e dezesseis reais)
Despesa com obras – modalidade Contribuição
Paulínia, 06 de Maio de 2015.
SARA SIMONE NAVARRO ERBETTA
Vice-Presidente do CMDCA
PAULIPREV
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1127 | Paulínia, 13 de maio de 2015 | 14
dade, ao servidor público municipal LYSIAS PEREIRA SANTOS, matrícula nº 117-
0, ocupante do cargo de Diretor da Secretaria, do quadro de pessoal da Câmara
Municipal de Paulínia.
Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fca na forma acima discriminada.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, 08 de maio de 2015.
MICAELA LEAL HUERTAS
Diretora de Previdência e Atuária
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA – PAULIPREV
ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO
PORTARIA Nº 46 de 08/05/2015.
O Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos
do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da
Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Ofcial do Mu-
nicípio de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o que consta do processo nº
0041/2015, resolve, conceder pensão na forma a seguir discriminada:
Dados do Instituidor:
Nome do ex-servidor, PAULO CESAR DIAS FAUSTINI, matrícula nº 8396-0, Car-
go: Aposentado, CPF: 516.081.548-15; A documentação correspondente a fcha
funcional, certidão de óbito, CPF e RG encontra-se anexada ao processo de pen-
são nº 041/2015.
Nome do Pensionista: MARIA ACÁCIA GOMES FAUSTINI – Grau de parentesco:
cônjuge.
Parcela(s) da pensão, vigente a partir de 24/03/2015.
Concedemos a pensão, neste ato discriminada, com fundamento nos artigos 09
e 40 da Lei Complementar nº 18 de 09/10/2001 e art. 40, § 7º, II, da Constituição
Federal.
Paulínia, 08 de maio de 2015.
Micaela Leal Huertas
Diretora de Previdência e Atuária
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS
PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - PAULIPREV
APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃOArtigo 6º DA E.C. 41/2003 PORTARIA Nº 047/2015
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do
Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei
Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Ofcial do Muni-
cípio de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o que consta do processo nº
0033/2015, resolve:
II- Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, conforme o artigo 6º da EC
41/2003, com proventos calculados pela última remuneração e reajuste pela pari-
dade, à servidora pública municipal ANA LUCIA KRZESINSKI, matrícula nº 4914,
ocupante do cargo de Médica Plantonista (Clínica Geral), do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Paulínia.
Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fca na forma acima discriminada.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, 08 de maio de 2015.
MICAELA LEAL HUERTAS
Diretora de Previdência e Atuária
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS
PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - PAULIPREV
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
Artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal PORTARIA Nº 043/2015
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do
Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei
Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Ofcial do Muni-
cípio de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o que consta do processo nº
0026/2015, resolve:
Conceder aposentadoria Compulsória, à servidora público municipal, Sra. EDU-
ARDO MARTINS FRANKLIN, matrícula nº 6446, ocupante do Cargo de Professor
III Horista – Geografa, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Paulínia,
com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e reajuste anual conforme
data e índice concedido ao RGPS/INSS.
Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fca na forma acima discriminada.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroativos
a 15/03/2015.
Paulínia, 08 de maio de 2015.
Micaela Leal Huertas
Diretora de Previdência e Atuária
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS
PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - PAULIPREV
APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
ARTIGO 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A”,
ARTIGO 5º DA CF E ARTIGO 6º DA E.C. 41/2003
PORTARIA Nº 044/2015
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do
Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei
Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Ofcial do Muni-
cípio de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o que consta do processo nº
0040/2015, resolve:
II- Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, conforme artigo 40, § 1º,
inciso III, alínea “a”, artigo 5º da CF e artigo 6º da EC 41/2003, com proventos
calculados pela última remuneração e reajuste pela paridade, à servidora pública
municipal MARIA CECÍLIA PINTO DA SILVA, matrícula nº 5045, ocupante do cargo
de Diretora Escolar, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Paulínia.
Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fca na forma acima discriminada.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, 08 de maio de 2015.
MICAELA LEAL HUERTAS
Diretora de Previdência e Atuária
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS
PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - PAULIPREV
APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO Artigo 3º DA E.C. 47/2005 PORTARIA Nº 045/2015
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do
Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei
Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Ofcial do Muni-
cípio de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o que consta do processo nº
0035/2015, resolve:
II- Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, conforme o artigo 3º EC
47/2005, com proventos calculados pela última remuneração e reajuste pela pari-
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1127 | Paulínia, 13 de maio de 2015 | 15
ALERTA À POPULAÇÃO
O Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de
Paulínia (PaulíniaPrevi) alerta aposentados e pensionistas que estão
sendo enviadas falsas mensagens, via folhetos, informando valores
de aposentadoria a serem resgatados.
O falso folheto solicita que a pessoa pague taxas administrativas e
custas processuais para ter liberado um alto valor de que teria direito
a receber.
TRATA-SE DE UM GOLPE!
Fazem o aposentado depositar ou pagar o boleto com a promessa
de saldo a resgatar e depois somem. São usados vários nomes de
empresas e advogados, todos falsos.
Em caso de dúvidas procurem o PauliPrev ou o posto do INSS – Ins-
tituto Nacional de Seguro Social.
CAMARA MUNICIPAL DE PAULINIA
DIVISÃO DE FINANÇAS
SETOR DE CONTABILIDADE Data: 11/05/2015 14:35:50
Relatório de Gestão Fiscal - Poder Legislativo - Período: 3º Quadrimestre / 2014 Sistema CECAM
LRF, art 48
QUADRO COMPARATIVO COM LIMITES DA LRF 3º Quadrimestre
R$ %
Receita Corrente Líquida 974.288.383,44 100,0000
Despesas Totais com Pessoal 16.047.061,37 1,6471
Limite Máximo (art. 20 LRF) 58.457.303,01 6,0000
Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22 LRF) 55.534.437,86 5,7000
Excesso a Regularizar 0,00 0,0000
Dívida Consolidada Líquida
Saldo Devedor 0,0000
Limite Legal(arts. 3° e 4° Res. n° 40 Senado) 0,00 0,0000
Excesso a Regularizar 0,00 0,0000
Concessões de Garantias
Montante 0,00 0,0000
Limite Legal (art. 9° Res. n° 43 Senado) 0,00 0,0000
Excesso a Regularizar 0,00 0,0000
Operações de Crédito(exceto ARO)
Realizadas no Período 0,00 0,0000
Limite Legal(inc. I, art. 7° Res. n° 43 Senado) 0,00 0,0000
Excesso a Regularizar 0,00 0,0000
Antecipação de Rec. Orçamentárias
Saldo Devedor 0,00 0,0000
Limite Legal(art. 10 Res. n° 43 Senado) 0,00 0,0000
Excesso a Regularizar 0,00 0,0000
MARCOS ROBERTO BOLONHEZI SILVANA ARPALICE CALEGARI Monica de Moura Gomes Machado
1SP196514/O-0
PRESIDENTE Responsável Contabilidade Controle Interno
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LRF, art 48
QUADRO COMPARATIVO COM LIMITES DA LRF 3º Quadrimestre
R$ %
Receita Corrente Líquida 974.288.383,44 100,0000
Despesas Totais com Pessoal 16.047.061,37 1,6471
Limite Máximo (art. 20 LRF) 58.457.303,01 6,0000
Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22 LRF) 55.534.437,86 5,7000
Excesso a Regularizar 0,00 0,0000
Dívida Consolidada Líquida
Saldo Devedor 0,0000
Limite Legal(arts. 3° e 4° Res. n° 40 Senado) 0,00 0,0000
Excesso a Regularizar 0,00 0,0000
Concessões de Garantias
Montante 0,00 0,0000
Limite Legal (art. 9° Res. n° 43 Senado) 0,00 0,0000
Excesso a Regularizar 0,00 0,0000
Operações de Crédito(exceto ARO)
Realizadas no Período 0,00 0,0000
Limite Legal(inc. I, art. 7° Res. n° 43 Senado) 0,00 0,0000
Excesso a Regularizar 0,00 0,0000
Antecipação de Rec. Orçamentárias
Saldo Devedor 0,00 0,0000
Limite Legal(art. 10 Res. n° 43 Senado) 0,00 0,0000
Excesso a Regularizar 0,00 0,0000
MARCOS ROBERTO BOLONHEZI SILVANA ARPALICE CALEGARI Monica de Moura Gomes Machado
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PRESIDENTE Responsável Contabilidade Controle Interno
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QUADRO COMPARATIVO COM LIMITES DA LRF 3º Quadrimestre
R$ %
Receita Corrente Líquida 974.288.383,44 100,0000
Despesas Totais com Pessoal 16.047.061,37 1,6471
Limite Máximo (art. 20 LRF) 58.457.303,01 6,0000
Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22 LRF) 55.534.437,86 5,7000
Excesso a Regularizar 0,00 0,0000
Dívida Consolidada Líquida
Saldo Devedor 0,0000
Limite Legal(arts. 3° e 4° Res. n° 40 Senado) 0,00 0,0000
Excesso a Regularizar 0,00 0,0000
Concessões de Garantias
Montante 0,00 0,0000
Limite Legal (art. 9° Res. n° 43 Senado) 0,00 0,0000
Excesso a Regularizar 0,00 0,0000
Operações de Crédito(exceto ARO)
Realizadas no Período 0,00 0,0000
Limite Legal(inc. I, art. 7° Res. n° 43 Senado) 0,00 0,0000
Excesso a Regularizar 0,00 0,0000
Antecipação de Rec. Orçamentárias
Saldo Devedor 0,00 0,0000
Limite Legal(art. 10 Res. n° 43 Senado) 0,00 0,0000
Excesso a Regularizar 0,00 0,0000
MARCOS ROBERTO BOLONHEZI SILVANA ARPALICE CALEGARI Monica de Moura Gomes Machado
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Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1127 | Paulínia, 13 de maio de 2015 | 16
maio
VAGAS ABERTAS
FARMACÊUTICO: Superior Completo.
MANICURE/PEDICURE: Idade mínima, 18 anos.
Necessário Experiência.
MECÂNICO DIESEL - Idade mínima, 18 anos.
Necessário Experiência.
MECÂNICO DE MANUTENÇÃO - Ensino Médio
Completo. Necessário Experiência.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - Nível Superior Completo.
TÉCNICO LAVADORA DE ALTA PRESSÃO - Idade entre 18-40 anos.
Necessário Experiência.
_____________________________________________________
VAGAS PPT - Fone: (19) 3844-5880 / (19) 3844-8094
Endereço: Maria das Dores Leal de Queiroz, nº 831 - Bela Vista Paulínia - SP
Site http://www.portaldepaulinia.com.br/empregos/empregos-paulinia.html
CONVITE À
POPULAÇÃO
O Conselho Comunitário de Seguran-
ça (Conseg) de Paulínia, os Membros Natos das Poli-
cias Civil e Militar e a Secretaria de Segurança Pública
Municipal, têm a honra de convidar toda população,
para participar da Reunião Ordinária do mês de maio
de 2015, onde estaremos tratando de vários assuntos
pertinentes à segurança pública do município.
Sua presença será de muita importância.
Data: 18 de maio de 2015
Local: Centro Comunitário Jardim Nossa Senhora Apa-
recida
Endereço: Rua Jaime Ramos dos Santos nº. 22
Início: 20 horas
Bairro: Nossa Senhora Aparecida
Sueli Ap. Paiva de Oliveira
Presidente
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1127 | Paulínia, 13 de maio de 2015 | 17
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1127 | Paulínia, 13 de maio de 2015 | 18
SEDDEMA
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