Semanário 1.181 - 16/03/2016

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Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1.181 | Paulínia, 16 de março de 2016 | 1
LEI Nº 3.499, DE 03 DE MARÇO DE 2016
(Projeto de Lei nº 02/2016 de autoria do Vereador Tiguila Paes)
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUAISQUER EMPRESAS PRIVA-
DAS QUE FIZEREM ABERTURA NO ASFALTO DE VIAS PÚBLICAS, PISO DE
PRAÇAS E PASSEIOS PARA REPAROS OU CONSTRUÇÕES DE SERVIÇOS
SUBTERRÂNEOS, A RECUPERAREM O PISO DANIFICADO NO PRAZO DE
CINCO DIAS ÚTEIS.”
A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIO-
NO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam obrigadas quaisquer empresas privadas que fzerem abertura no
asfalto de vias públicas, no piso de praças e passeios para reparos ou construções
de serviços subterrâneos, a recuperarem o piso danifcado no prazo de cinco dias
úteis a partir da conclusão do serviço para o qual foi feita a abertura.
Parágrafo único – O prazo estipulado no artigo 1º poderá ser alterado em caso de
intempéries ou chuvas torrenciais, os quais deverão ser devidamente confrmados
pelos Institutos de Pesquisas Meteorológicas.
Art. 2º - A abertura no asfalto de vias públicas, no piso de praças ou no passeio
público deverá ser recuperada com o mesmo tipo de material e qualidade original-
mente aplicados no local.
Parágrafo único - Se comprovado que o material utilizado para recuperação do
asfalto não for de qualidade originalmente aplicado ou o local recuperado ceder e
fcar marcas adversas da original, fcará sujeito ao pagamento de multa no valor
diário de 2000 UFP (duas mil Unidades Fiscais de Paulínia).
Art. 3º - Ficam obrigados todos os executores dos serviços de reparos ou constru-
ções referidos no artigo 1º a protegerem com chapas de aço resistentes ao tráfego
toda a extensão da vala aberta para evitar acidentes ou transtornos aos conduto-
res de veículos e transeuntes até o reparo defnitivo.
Art. 4º - As empresas que fzerem abertura no asfalto de vias públicas, no piso de
praças e passeios para reparos ou construções de serviços subterrâneos, que in-
fringirem as disposições desta Lei, fcam sujeitos ao pagamento de multa no valor
diário de 500 UFP (quinhentas Unidades Fiscais de Paulínia).
Parágrafo único - O valor da multa recolhida nos Artigos 2º e 4º desta Lei, serão
revertidos em favor de entidades assistenciais da cidade de Paulínia.
Art. 5º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo máximo de
30 (trinta) dias a contar da data de sua publicação.
Art. 6º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por
conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, 3 de março de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
FLÁVIA HELENA BONGIORNO BERTONI
Secretária Interina da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos
IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO
Secretária Municipal da Chefa do Gabinete
LEI Nº 3.500, DE 14 DE MARÇO DE 2016
(Projeto de Lei nº10/2016 de autoria do Poder Executivo)
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVI-
MENTO EFETIVO A SEREM ACRESCENTADOS À ESTRUTURA ORGANIZA-
CIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.”
A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIO-
NO e PROMULGO a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam criados e transformados, junto à estrutura organizacional da Pre-
feitura Municipal de Paulínia, os seguintes cargos de carreira, de natureza estatu-
tária, descritos no Anexo I – Quadro de Cargos.
Artigo 2º - A quantidade de vagas, a jornada semanal, o vencimento base e a des-
crição sumária para os cargos criados acima são os constantes dos Anexos I e II,
os quais fazem parte integrante da presente Lei.
Artigo 3º - Os cargos descritos na presente Lei fcam extintos na vacância nos
termos do Anexo V – Quadro Suplementar.
Artigo 4º - Os vencimentos para os cargos criados e transformados pela presente
Lei fazem parte das Tabelas de Vencimentos constantes do Anexo III, as quais
passarão a integrar a Tabela de Vencimentos constante da Lei Municipal nº 1.295,
de 15 de maio de 1990, Anexo III.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paulínia, 15 de março de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
FLÁVIA HELENA BONGIORNO BERTONI
Secretária Interina da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos
LEIS
SEMANÁRIO OFICIAL
ATOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Semanário Oficial - Ano XXIII - Edição 1.181 - 16 de março de 2016
Expediente: A publicação do Semanário Ofcial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Ofcial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos ofciais do Município, e outros atos
de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Secretaria de Governo –Departamento de Comunicação Social), Secretaria de
Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Versão Digital.
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IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO
Secretária Municipal da Chefa do Gabinete
LEI Nº 3.501, DE 14 DE MARÇO DE 2016
(Projeto de Lei nº05/2016 de autoria do Vereador Gustavo Yateloca)
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA A SEMANA DE PREVENÇÃO DO CÂN-
CER DE PELE”.
A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIO-
NO e PROMULGO a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Ofcial de Eventos do Município
de Paulínia a “Semana de Prevenção do Câncer de Pele”, a ser celebrado, anual-
mente, na última semana do mês de novembro, com o objetivo de mobilizar o Po-
der Público e a sociedade para a adoção de medidas preventivas e de diagnóstico
precoce do câncer de pele.
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a divulgar amplamente as atividades
da “Semana de Prevenção do Câncer de Pele”, principalmente sobre os males
da exposição inadequada ao sol, as formas de proteção e sobre a importância do
exame médico preventivo.
§ 1º - Durante a última semana do mês de novembro, inclusive sábado e domin-
go, o Poder Executivo poderá em todos os postos de saúde, hospitais e demais
estabelecimentos de saúde do município realizar exames médicos gratuitos para
diagnóstico de câncer de pele.
§ 2º - Para o efeito do dispositivo neste artigo, fca o Poder Executivo autorizado a
celebrar convênios, acordos, parcerias ou outros instrumentos de cooperação com
órgãos públicos, privados, ou ainda profssionais liberais, que tenham por objetivo
incentivar a “Semana de Prevenção do Câncer de Pele”.
Artigo 3º - O cadastro do atendimento, caso ocorra, será encaminhado para a
Secretaria Municipal de Saúde, para elaboração de banco de dados, para fns
de acompanhamento anual da incidência da doença, controle e planejamento de
ações futuras.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, 3 de março de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
FLÁVIA HELENA BONGIORNO BERTONI
Secretária Interina da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos
IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO
Secretária Municipal da Chefa do Gabinete
LEI Nº 3.502, DE 14 DE MARÇO DE 2016
(Projeto de Lei nº06/2016 de autoria da Vereadora Angela Duarte)
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CIRCUITO IN-
TERNO DE FILMAGENS EM PET SHOPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIO-
NO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam obrigados os estabelecimentos comerciais da rede privada espe-
cializados em produtos e serviços para animais de estimação, denominados pet
shops, a instalarem circuito interno de flmagem nos espaços de hotelaria, banho
e tosa.
Art. 2º - As câmeras do circuito interno de flmagem de que trata o artigo 1º, deve-
rão ser instaladas de forma que os clientes dos pet shops tenham visão de seus
animais ao longo de sua permanência nas instalações destes estabelecimentos.
§ 1º - Nos casos de serviços de banho e tosa, as câmeras de flmagens devem ser
instaladas de modo que o cliente possa acompanhar desde o início até o fnal a
prestação destes serviços.
§ 2º - Quando solicitado, o pet shop deverá fornecer ao cliente, uma cópia das
imagens gravadas de seu animal, com custas para o requerente.
Art. 3º - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo que determinará a
responsabilidade pela fscalização e aplicação das penalidades em casos de des-
cumprimento dos dispositivos da mesma.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paulínia, 14 de março de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
FLÁVIA HELENA BONGIORNO BERTONI
Secretária Interina da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos
IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO
Secretária Municipal da Chefa do Gabinete
LEI Nº 3.503, DE 14 DE MARÇO DE 2016
(Projeto de Lei nº 07/2016 de autoria do
Vereador Dr. João Mota e Fábio Valadão)
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE SHOPPINGS CENTERS, HIPERMER-
CADOS E SUPERMERCADOS A MANTEREM GRATUITAMENTE DENTRO DE
SEUS ESTABELECIMENTOS, CADEIRAS DE RODAS MOTORIZADAS, DISPO-
NÍVEIS PARA USO DE PESSOAS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO.”
A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIO-
NO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Torna obrigatório aos Shoppings Centers, Hipermercados e Supermerca-
dos, manterem gratuitamente dentro de seus estabelecimentos, cadeira de rodas,
disponíveis para uso de pessoas com difculdade de locomoção.
Parágrafo único - O disposto no caput do art. 1º, aplica-se somente aos estabele-
cimentos com área de vendas a partir de 500m² (quinhentos metros quadrados).
Art. 2º - As cadeiras de rodas deverão ser dotadas de cestas para armazenar
compras
Art. 3º - O fornecimento das cadeiras de rodas será gratuito ao usuário, devendo
as mesmas ser utilizadas no interior dos estabelecimentos e em seus estaciona-
mentos de veículos.
Art. 4º - O número de cadeiras a serem disponibilizadas corresponderá, no mínimo a:
I - estabelecimentos com área de vendas de 500m² a 1.500², mínima de 01 (uma)
cadeira de rodas comum (não motorizada);
II - estabelecimentos com área de vendas de 1.501 m2 a 2500m², mínimo de 01
(uma) cadeira de rodas motorizada:
III - estabelecimentos com área de vendas acima de 2.500 m², mínimo de 02
(duas) cadeiras de rodas motorizadas: e
Art. 5º - Os Shoppings Centers e Supermercados deverão afxar cartazes, dentro
do estabelecimento, indicando os lugares onde serão oferecidas as cadeiras de
rodas para os usuários.
Art. 6º Para efeito desta Lei consideram-se pessoas com difculdades de locomo-
ção aquelas que, em razão da idade, saúde ou defciência, apresentem obstáculos
à circulação a pé, compreendendo, em especial:
I - pessoas idosas;
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1.181 | Paulínia, 16 de março de 2016 | 3
II - pessoas com defciência física permanente ou temporária;
III - pessoas de qualquer idade, cujo estado de saúde não permita caminhar por
distâncias longas.
Art. 7º No exercício do poder de polícia administrativa, em decorrência de infração
por inobservância a esta Lei, a fscalização municipal aplicará as seguintes pena-
lidades:
I - notifcação para atendimento desta Lei;
II - multa de 10 (dez) a 100 (cem) UFPs;
III - aplicação da multa em dobro, pela reincidência.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor em 90 dias após a sua publicação
Paulínia, 14 de março de 2.016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
FLAVIA HELENA BONGIORNO BERTONI
Secretária Interina da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos
IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO
Secretária Municipal da Chefa do Gabinete
DECRETO Nº 6.947, DE 10 DE MARÇO DE 2016
APROVA OS PLANOS E PROJETOS DO ARRUAMENTO E LOTEAMENTO DE-
NOMINADO “RESIDENCIAL CLUB PORTINARI” A SER IMPLANTADO EM ÁREA
DE PROPRIEDADE DE MARTA MARIA SOUZA LEBRÃO.”.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito Municipal de Paulínia, no uso das atri-
buições de seu cargo e nos termos previstos na Lei Municipal nº 3.316 de 28 de
dezembro de 2012, que dispõe sobre loteamentos urbanos, loteamentos fechados
e condomínios fechados no município de Paulínia e dá outras providências e com
base nos elementos constantes do Protocolado nº 12.918/2015 e juntadas;
D E C R E T A:
Artigo 1º - Ficam aprovados os planos e projetos de Arruamento e Loteamento,
denominado “RESIDENCIAL CLUB PORTINARI” a ser implantado em área de
terreno de propriedade de GUARINU ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., com
área total de 189.626,95m² (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e vinte e seis
metros e noventa e cinco centímetros quadrados), oriunda da Matrícula nº 5.645
do 4º Ofcial de Registro de Imóveis de Campinas, aprovado através do certifcado
GRAPROHAB nº 050/2016, contendo 367 lotes, tudo de conformidade com as
plantas, memoriais e demais elementos e informações constantes do protocolado
nº 12.918/2015 e juntadas.
Artigo 2º - Os planos e projetos do Arruamento e Loteamento “RESIDENCIAL
CLUB PORTINARI” de que trata este Decreto, estão regidos pela Lei Comple-
mentar nº 054 de 28 de dezembro de 2012 (Lei do Uso e Ocupação do Solo) e Lei
3.316, de 28 de dezembro de 2012, (Lei de Loteamentos Urbanos e Loteamentos
Fechados no Município de Paulínia), sendo sua vocação predominantemente re-
sidencial, permitidas as atividades correlatas ou adequadas ao uso residencial,
devendo obedecer às condições de ocupação previstas para a Zona Predominan-
temente Residencial de Média Densidade (ZR3).
Artigo 3º - Os lotes não poderão, em hipótese alguma, ser subdivididos.
Artigo 4º - O Loteador deverá executar todas as obras e serviços previstos no
Artigo 3º da Lei nº. 3.316, de 28 de dezembro de 2012, a saber: Guias; sarjetas
e pavimentação asfáltica; Galerias de águas pluviais; Rede de água potável, com
as respectivas ligações para cada lote ou área institucional, quando a rede for
executada no leito carroçável; Rede de afastamento de esgotos sanitários, com
as respectivas ligações para cada lote ou área institucional, quando a rede for
executada no leito carroçável; Redes de afastamento de esgoto e águas pluviais
em vielas sanitárias; Redes de energia elétrica domiciliar e iluminação pública,
além da apresentação de projetos de arborização urbana conforme Lei nº. 3.035
de 20 de novembro de 2009, conforme cronograma encartado no protocolo nº.
12.918/2015 e juntadas.
Parágrafo Único - O Loteador fcará também obrigado a dar efetivo e integral cum-
primento às exigências técnicas especifcadas no Certifcado GRAPROHAB nº
050/2016, constante de fs. 327 a 331 do Protocolado Administrativo nº. 12.918/2015.
Artigo 5º - O prazo previsto no Artigo 18, Inciso V, da Lei nº 6.766, de 19 de dezem-
bro de 1.979, vencerá em 21 de março de 2018, podendo ser prorrogado a pedido
do interessado, mediante oferecimento de nova garantia.
Artigo 6º - Como garantia da execução das obras e serviços do empreendimento
conforme previsto no Artigo 4º deste Decreto, o Loteador apresentou uma apólice
de seguro número 014142016000107760011602 no valor de R$ 10.157.259,92 (dez
milhões, cento e cinquenta e sete mil, duzentos e cinquenta e nove reais e noventa
e dois centavos), emitida em 09/03/2016 pela Seguradora BERKLEY INTERNATIO-
NAL DO BRASIL SEGUROS S/A, com validade até 21 de março de 2018.
Artigo 7º - A Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Coordenação pro-
cederá, efetiva fscalização da realização dos melhoramentos que o Loteador se
comprometeu a executar, em tudo fazendo observar a legislação pertinente.
Artigo 8º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias.
Artigo 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paulínia, 10 de março de 2.016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos, publicado no Gabinete do Prefeito,
na data supra.
DRA. FLÁVIA HELENA BONGIORNO BERTONI
Secretária dos Negócios Jurídicos
IRACI DELGADO SOUZA PINTO
Secretária Chefe de Gabinete
DECRETO Nº 6.948, DE 14 DE MARÇO DE 2016
“DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, no uso das
atribuições de seu cargo,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas muni-
cipais o dia 24 de março de 2016, quinta-feira Santa.
Artigo 2º - Excluem-se das disposições deste Decreto as repartições cujos servi-
ços sejam considerados essenciais à população.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paulínia, 14 de março de 2016.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Gabinete do Prefei-
to, na data supra.
DRA. FLÁVIA HELENA B. BERTONI
Secretária dos Negócios Jurídicos
DECRETOS
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1.181 | Paulínia, 16 de março de 2016 | 4
IRACI DELGADO S. PINTO
Secretária Chefe de Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS DA RECEITA
E D I T A L Nº 01/2016
ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS: PREDIAL, TERRITORIAL URBANO E TA-
XAS DE SERVIÇOS URBANOS DA MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA
O Departamento de Lançamento e Dívida Ativa, da Secretaria dos Negócios
da Receita da Prefeitura Municipal de Paulínia, torna público que procederá a
arrecadação dos IMPOSTOS: PREDIAL, TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE
SERVIÇOS URBANOS, relativos ao exercício de 2016, conforme dispõe a Lei
Complementar n° 16 de 30 de dezembro de 1999 (Código Tributário do Município
de Paulínia) e de acordo com as alterações introduzidas pela Lei Complementar
n° 57 de 30 de dezembro de 2014 e Lei Complementar nº 58 de 18 de Fevereiro
de 2016.
O pagamento dos tributos mencionados poderá ser efetuado nas seguintes op-
ções:
1 – Com 10% (dez por cento) de desconto quando recolhido em cota única, até o
dia 30 de março de 2016.
2 – Em até 10 (dez) parcelas mensais, vencíveis de 30 de março de 2016 a 30
de dezembro de 2016. Caso não haja expediente nas datas referidas, o venci-
mento ocorrerá no dia útil imediatamente seguinte.
Alerta ainda aos interessados que os débitos não pagos nos respectivos venci-
mentos serão acrescidos de 0,33% de multa ao dia e juros de 1% ao mês.
Finalmente, esclarece a todos os contribuintes que os carnes para pagamentos,
serão remetidos por via postal, com exceção dos logradouros localizados em chá-
caras e sítios. Caso não os tenham recebido, os mesmos poderão ser retirados
diretamente no Departamento de Lançamento e Dívida Ativa da Prefeitura, loca-
lizado na Avenida Prefeito José Lozano de Araújo n.1551 a partir de 15 de março
de 2016 ou através do site ofcial (www.paulinia.sp.gov.br).
E, para que ninguém alegue ignorância, expede-se o presente EDITAL.
Paulínia, 25 de fevereiro de 2016.
Secretaria dos Negócios da Receita
PREGÃO ELETRÔNICO nº: 13/2016
Protocolado Administrativo nº: 24242/2015
R.C. nº: 1447/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Objeto: “AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO”.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:
1ª CNPJ: :01.597.589/0001-10
Razão Social: CONSIGAZ - DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
Valor Total da Licitação: R$ 9.558,00
Paulínia, 9 de março de 2016.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2016
PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº 22923/2015
R.C. Nº 1393/2015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE APARELHOS DE GINÁSTICA PARA
PRÁTICAS AO AR LIVRE”.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor das empresas:
1ª CNPJ: 11.152.901/0001-15
Razão Social: P.O. ZIOBER – EIRELI – EPP
Item: 08 – Valor Unitário R$ 608,00
Valor Total: R$ 1.216,00
1ª CNPJ: 08.973.569/0001-45
Razão Social: JULIO CESAR GASPARINI JUNIOR – ME
Item: 01 – Valor Unitário R$ 2.260,00
Item: 06 – Valor Unitário R$ 989,00
Valor Total: R$ 16.245,00
1ª CNPJ: 10.555.495/0001-79
Razão Social: MILLA EQUIPAMENTOS METALURGICO EIRELI – ME
Item: 04 – Valor Unitário R$ 889,00
Item: 07 – Valor Unitário R$ 829,00
Item: 14 – Valor Unitário R$ 1.571,00
Valor Total: R$ 11.291,00
1ª CNPJ: 11.908.844/0001-51
Razão Social: MUQUE SPORTS CONCEPTION ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
– EPP
Item: 02 – Valor Unitário R$ 1.380,00
Item: 05 – Valor Unitário R$ 1.680,00
Item: 09 – Valor Unitário R$ 999,00
Item: 10 – Valor Unitário R$1.044,24
Item: 11 – Valor Unitário R$ 844,24
Item: 12 – Valor Unitário R$1.000,00
Item: 13 – Valor Unitário R$ 824,24
Valor Total: R$ 35.725,88
1ª CNPJ: 18.685.994/0001-92
Razão Social: VERA ALVES DE PAULA – ME
Item: 03 – Valor Unitário R$ 1.304,00
Valor Total: R$ 6.520,00
Valor Total da Licitação: R$ 70.997,88
Paulínia, 11 de março de 2016.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2016
PROTOCOLO Nº 937/2016
R.C. Nº 62/2016 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA”.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:
1ª CNPJ: 11.633.474/0001-97
Razão Social: J.H.MANTOVANI GUERREIRO LTDA EPP
Valor Total da Licitação: R$ 142.370,00.
Paulínia, 9 de março de 2016.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
Modalidade: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/2016
Edital de Licitação Nº 49/2016
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA
SEDE DA GUARDA MUNICIPAL DE PAULÍNIA”.
Prazo máximo para entrega dos envelopes nº 01-“Documentação” e nº 02 - “Pro-
posta” e Credenciamento.
Data: até o dia 19/4/2016.
Horário: até às 9h, impreterivelmente.
Abertura dos envelopes nº 01 - “Documentação”.
Data: 19/4/2016 - Horário: 10h
Disponibilidade do Edital: Gratuitamente no sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.
EDITAIS
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1.181 | Paulínia, 16 de março de 2016 | 5
aspx, a partir do dia: 17/3/2016.
Caso a(s) licitante(s) porventura não tenham acesso a Internet, a pasta completa
terá como prazo para retirada e pagamento da seguinte forma:
Início: DIA 17/3/2016 - Horário das 8h às 17h.
Valor da Pasta: R$ 81,25 (Oitenta e um reais e vinte e cinco centavos).
Local: Departamento Executivo de Licitações – Endereço: Avenida Prefeito José
Lozano Araújo, 1.551 – Bairro Parque Brasil 500-Paulínia-SP.
Paulínia, 15 de março de 2016.
Marcelo Lima Barcellos de Mello
Secretário Municipal de Obras
1º EDITAL DE NOVA DATA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2016
PROTOCOLO Nº 102/2016
R.C. Nº 1669/2015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA CRECHE JANDIRA
ORAGGIO SALVADOR”.
POR EQUÍVOCO OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO EXECUTIVO DE LICI-
TAÇÕES, A PROGRAMAÇÃO DO PREGÃO PASSARÁ A SER A SEGUINTE:
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA ATÉ: 30/3/2016 às 16h.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 31/3/2016 às 9h.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 31/3/2016 às 10h30.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 31/3/2016 às 11h.
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br ou www.cai-
xa.gov.br.
Paulínia, 14 de março de 2016.
Departamento Executivo de Licitações
1º EDITAL DE RETIFICAÇÃO-NOVA DATA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2015
Objeto: “AQUISIÇÃO DE COMPUTADOR PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA
DE INFORMAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO-SI-PNI”
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA ATÉ ÀS 16h DO DIA 7/4/2016.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ ÀS 9h DO DIA 8/4/2016.
INÍCIO DA ETAPA DE LANCES ÀS 10h30 DO DIA 8/4/2016.
TÉRMINO DA ETAPA DE LANCES ÀS 11h DO DIA 8/4/2016.
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
Paulínia, 15 de março de 2016.
Dr. Ricardo Carajeleascow
Secretário Municipal de Saúde
1º EDITAL DE RETIFICAÇÃO-NOVA DATA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2015
Objeto: “AQUISIÇÃO DE DETERGENTE ENZIMÁTICO E ÁCIDO PERACÉTICO”
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA ATÉ: 4/4/2016 às 16h.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 5/4/2016 às 9h.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 5/4/2016 às 10h30.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 5/4/2016 às 11h.
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
Paulínia, 15 de março de 2016.
Dr. Ricardo Carajeleascow
Secretário Municipal de Saúde
1º EDITAL DE RETIFICAÇÃO/NOVA DATA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2016
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PAPEL GRAU CIRÚRGICO TUBULAR COM CESSÃO
GRATUITA E TEMPORÁRIA DE SELADORAS AUTOMÁTICAS
CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 4/4/2016 ÀS 16h
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 5/4/2016 ÀS 9h
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 5/4/2016 ÀS 10h30
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 5/4/2016 ÀS 11h
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
Paulínia 15 de março de 2016.
Dr. Ricardo Carajeleascow
Secretário Municipal de Saúde
EDITAL DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº: 17/2016
Protocolado Administrativo nº: 19806/2015
R.C. nº: 1183/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO”
O Departamento Executivo de Licitações comunica a Revogação da presente lici-
tação, conforme autorização do Exmo. Sr. Prefeito.
Paulínia, 10 de março de 2016.
Departamento Executivo de Licitações
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2016
“OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO
TOTALMENTE AUTOMÁTICO PARA A REALIZAÇÃO DE TESTES FÍSICO-QUÍ-
MICOS E ANÁLISE DE SEDIMENTOS EM URINA, E FORNECIMENTO DE FITAS
REAGENTES”
CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 30/3/2016 ÀS 16h
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 31/3/2016 ÀS 9h
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 31/3/2016 ÀS 10h30
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 31/3/2016 ÀS 11h
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
Paulínia 14 de março de 2016.
Dr. Ricardo Carajeleascow
Secretário Municipal de Saúde
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2016
“OBJETO:”AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS”.
CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 31/3/2016 ÀS 16h
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 1º/4/2016 ÀS 9h
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 1º/4/2016 ÀS 10h30
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 1º/4/2016 ÀS 11h
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
Paulínia 15 de março de 2016.
Dr. Ricardo Carajeleascow
Secretário Municipal de Saúde
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2016
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1.181 | Paulínia, 16 de março de 2016 | 6
OBJETO: “LOCAÇÃO DE CENTRAL DE PRODUÇÃO DE AR COMPRIMIDO ME-
DICINAL”.
CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 31/3/2016 ÀS 16h
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 1º/4/2016 ÀS 9h
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 1º/4/2016 ÀS 10h30
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 1º/4/2016 ÀS 11h
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
Paulínia 15 de março de 2016.
DR. RICARDO CARAJELEASCOW
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2016
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS
OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS NAS ESFERAS JUDICIAIS E
PROTOCOLADOS ADMINISTRATIVOS DE PAGAMENTOS EM GERAL E DE
PRECATÓRIOS JUDICIAIS
CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 31/3/2016 ÀS 16h
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 1º/4/2016 ÀS 9h
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 1º/4/2016 ÀS 10h30
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 1º/4/2016 ÀS 11h
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
Paulínia 15 de março de 2016.
FLÁVIA BERTONI
SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2016
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SISTEMAS DE FIXAÇÃO INTERNA RÍGIDA PARA CI-
RURGIAS DE TRAUMATOLOGIA BUCO MAXILO FACIAL
CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 1º/4/2016 ÀS 16h
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 4/4/2016 ÀS 9h
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 4/4/2016 ÀS 10h30
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 4/4/2016 ÀS 11h
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
Paulínia 15 de março de 2016.
DR. RICARDO CARAJELEASCOW
SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2016
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REMOÇÃO E
TROCA DE TELHAS COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MANTA RE-
FRATÁRIA NA CENTRAL DE MEDICAMENTOS
CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 3/4/2016 ÀS 16h
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 4/4/2016 ÀS 9h
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 4/4/2016 ÀS 10h30
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 4/4/2016 ÀS 11h
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
Paulínia 15 de março de 2016.
MARCELO MELLO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2016
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROCHIP COM APLICADOR DIGITAL
CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 3/4/2016 ÀS 16h
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 4/4/2016 ÀS 9h
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 4/4/2016 ÀS 10h30
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 4/4/2016 ÀS 11h
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
Paulínia 15 de março de 2016.
ZAQUEU PEREIRA DE SOUZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO
DO MEIO AMBIENTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2016
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ULTRASSOM PARA DIAGNÓS-
TICOS POR IMAGEM
CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 5/4/2016 ÀS 16h
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 6/4/2016 ÀS 9h
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 6/4/2016 ÀS 10h30
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 6/4/2016 ÀS 11h
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
Paulínia 15 de março de 2016.
DR. RICARDO CARAJELEASCOW
SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE
TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2016.
Protocolado nº. 25603/2015
R.C. nº.: 1525/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE
DRENAGEM”.
HOMOLOGO E ADJUDICO A PRESENTE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA:
CNPJ: 04.716.186/0001-30
Razão Social: G.A.G. CONSTRUTORA LTDA - EPP
Valor total da contratação: R$ 117.848,66.
Paulínia, 9 de março de 2016.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
SS EDITAL Nº 077 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 1.306/2016
Data de Protocolo:22/01/2016 CEVS: 353650501-360-000042-2-7
R.Social: ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S/A.
CNPJ: 01.349.764/0004-00 Endereço: Avenida SENADOR ONOFRE QUINAN,
415 CASCATA Município: PAULINIA CEP: 13147-095 Resp. Legal: ÉDIO NO-
GUEIRA CPF:72510340859
Resp. Técnico: GILDEON FERNANDES DE SANTANA CPF: 01173396527
CBO:03605 Conselho Prof.: CRQ No. Inscr.:04479099 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere a Baixa
de responsabilidade técnica de Cleber Cristiano Pereira, CRQ nº 04161273, con-
forme protocolado.
Paulínia, 11 de março de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1.181 | Paulínia, 16 de março de 2016 | 7
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SS EDITAL Nº 078 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 1.637 de 27/01/2016
CEVS: 353650501-477-000108-1-2 Data de Validade: 2/2/2016
Razão Social: FOTOPTICA LTDA. CNPJ: 61.077.905/0151-86
End.: Avenida JOSÉ PAULINO, 2279 MORUMBI Município: PAULINIA UF: SP
Resp. Legal: YANN GILLES LEBOURDAIS CPF: 23214688820
Resp. Técnico: JULIANA MARTINS NUNES CPF: 33299848801 CBO: Conselho
Prof.: N/A No. Inscr.:00000 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere o Cance-
lamento de Licença de Funcionamento/Desativação do CEVS do estabelecimento
com atividade de comércio varejista de artigos de ótica.
Paulínia, 11 de março de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SS EDITAL Nº 079 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2016000002607 de
12/02/2016 CEVS: 353650501-222-000002-1-3 Data de Validade: 4/12/2016
R. Social: PLASTIPAK PACKAGING DO BRASIL LTDA CNPJ:01.115.825/0001-14
End: AVENIDA MADRID, 325 BAIRRO CASCATA Município: PAULINIA UF: SP
Resp. Legal: DINIS ANTONIO CARDOSO MOTA CPF:23544176831
Resp. Técnico: TÂNIA MÁRCIA FERREIRA CPF: 13819147802 CBO: 03605 Con-
selho Prof.: CRQ No. Inscr.:04445764 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere a Altera-
ção de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Responsabilidade legal, conforme
protocolado.
Paulínia, 11 de março de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SS EDITAL Nº 080 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 27.440/2015
Data de Protocolo: 15/12/2015 CEVS: 353650501-561-000465-1-5
Razão Social: PLASTIPAK PACKAGING DO BRASIL LTDA CNPJ: 01.115.825/0001-
14
Endereço: AVENIDA MADRID, 325 BAIRRO CASCATA Município: PAULINIA UF:
SP
Resp. Legal: DINIS ANTONIO CARDOSO MOTA CPF: 23544176831
Resp. Técnico: BRUNA AKEMY MOREY MARCHI CPF: 31125605820 CBO:
06810 Conselho Prof.: CRN No. Inscr.:25.765 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere a Altera-
ção de Dados Cadastrais do Estabelecimento, baixa de responsabilidade técni-
ca de Cristina Helena Vasconcelos Rossi, CRN nº 3045,conforme protocolado nº
27.438 de 15/12/2015, e assunção de responsabilidade técnica de Bruna Akemy
Morey Marchi, CRN nº 25.765, conforme protocolado.
Paulínia, 11 de março de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SS EDITAL Nº 081 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 5.828 de 24/3/2015
CEVS: 353650501-863-000231-1-6 Data de Validade: 24/2/2017
Razão Social: SÉRGIO TEIXEIRA MAGRI
End: AV. NOVE DE JULHO, 32 CENTRO Município: PAULINIA CEP: 13140-000
UF: SP
Resp. Legal e Resp. Técnico: SÉRGIO TEIXEIRA MAGRI CPF: 04017240852
CBO: 06110 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:43.606 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere a Reno-
vação de Licença de Funcionamento para atividade médica ambulatorial restrita
a consultas.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas
referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não
cumprimento de tais exigências, fcando inclusive sujeito ao cancelamento deste
documento.
Paulínia, 11 de março de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SS EDITAL Nº 082 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 22.905 de 16/10/2015
CEVS: 353650501-863-000493-1-0 Data de Validade: 2/3/2017
Razão Social: GILBERTO BONTORIM DE QUEIROZ
Endereço: Rodovia José Lozano Araújo, 1037 Jardim América Município: PAULI-
NIA
Resp. Legal e Resp. Técnico: GILBERTO BONTORIM DE QUEIROZ CPF:
36616429873 CBO:06310 Conselho Prof.: No. Inscr.:105892 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere a Licença
de Funcionamento para odontologica.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas
referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não
cumprimento de tais exigências, fcando inclusive sujeito ao cancelamento deste
documento.
Paulínia, 11 de março de 2016
Hernany Henrique Garcia Justino
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SS EDITAL Nº 083 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 23.849 de 29/10/2015
CEVS: 353650501-863-000175-1-5 Data de Validade: 28/02/2017
Razão Social: RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES LTDA.
CNPJ:15.179.682/0025-96
Endereço: FAZENDA SÃO FRANCISCO, 0 Município: PAULINIA UF: SP
Resp. Legal: ALEXANDRE CORREA DE TOLEDO CPF: 16293223420
Resp. Técnico: VALMIR ANTONIO ZULIAN DE AZEVEDO CPF: 46147314068
CBO: Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:53833 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere a Reno-
vação de Licença de Funcionamento para atividade médica ambulatorial restrita
a consultas.
Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas prá-
ticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo
não cumprimento de tais exigências, fcando inclusive sujeito ao cancelamento
deste documento
Paulínia, 11 de março de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SS EDITAL Nº 084 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 25.996 de 26/11/2015
CEVS: 353650501-712-000005-1-5 Data de Validade: 24/2/2017
Razão Social: CBTEI-CENTRO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA LTDA-ME CNPJ:
20.302.904/0001-89
Endereço: Rua SANTA CECILIA, 494 SANTA CECÍLIA Município: PAULINIA
CEP:13140-358 UF:SP
Município: PAULINIA CEP: 13140-358 UF: SP
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1.181 | Paulínia, 16 de março de 2016 | 8
Resp. Legal: VITOR HUGO GARCIA CPF: 31670854876
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere a Licença
de Funcionamento para análises técnicas.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas
referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não
cumprimento de tais exigências, fcando inclusive sujeito ao cancelamento deste
documento.
Paulínia, 11 de março de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SS EDITAL Nº 085 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 628/2016
Data de Protocolo: 12/01/2016 CEVS: 353650501-561-001383-2-0
Razão Social: TAMIRIS BOUÇAS PIVA
End: Avenida Argentina, 279 Jardim América Município: PAULINIA UF: SP
Resp. Legal: TAMIRIS BOUÇAS PIVA CPF: 39541140890
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere o Cadas-
tro para atividade de serviços ambulantes em alimentação.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas
referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não
cumprimento de tais exigências, fcando inclusive sujeito ao cancelamento deste
documento.
Paulínia, 11 de março de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SS EDITAL Nº 086 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 947 de 18/01/2016
CEVS: 353650501-477-000135-1-0 Data de Validade: 03/03/2017
Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA CNPJ: 45.751.435/0001-
06
Endereço: AV. ALEXANDRE CAZELATTO, 310 BETEL Município: PAULINIA UF:
SP
Resp. Legal: JOSEMAR PEREIRA DA SILVA REIS CPF: 12789479810
Resp. Técnico: MARIA SOLANGE ALVES CPF: 15845387833 CBO: 06710 Con-
selho Prof.: CRF No. Inscr.:14487 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere a Licença
de Funcionamento do dispensário de medicamentos da Unidade Básica de Saúde
Betel.
Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas prá-
ticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo
não cumprimento de tais exigências, fcando inclusive sujeito ao cancelamento
deste documento.
Paulínia, 11 de março de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SS EDITAL Nº 087 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2.428 de 05/02/2016
CEVS: 353650501-812-000005-1-5 Data de Validade: 08/03/2017
Razão Social: SCABELLO & MARCILIO LTDA.-ME CNPJ: 14.124.117/0001-91
Endereço:Avenida OSVALDO PIVA, 2441 JARDIM IPÊ Município: PAULINIA
UF:SP
Resp. Legal: RAFAEL GUSTAVO SCABELLO GUERRA CARLOS CPF:
31080241833
Resp. Técnico: KÁSSIA MARIA MARCILIA CPF: 32970136805 CBO: Conselho
Prof.: CRQ No. Inscr.:04162717 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere a Reno-
vação de Licença de Funcionamento para atividade de Controle de Pragas urba-
nas.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas
referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não
cumprimento de tais exigências, fcando inclusive sujeito ao cancelamento deste
documento.
Paulínia, 11 de março de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SS EDITAL Nº 088 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2.444/2016
Data de Protocolo: 11/2/2016 CEVS: 353650501-561-001389-1-6
Razão Social:PREDILETA PIZZARIA E ESFHIRARIA LTDA. CNPJ:
23.414.230/0001-00
Endereço: Rua 13 DE MAIO, 410 SANTA CECÍLIA Município: PAULINIA CEP:
13140-364 UF: SP
Resp. Legal: CLAUDINEIA NEVES DO NASCIMENTO CPF: 25666713892
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere a Licença
de Funcionamento para atividade de restaurante e similares.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas
referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não
cumprimento de tais exigências, fcando inclusive sujeito ao cancelamento deste
documento.
Paulínia, 11 de março de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SS EDITAL Nº 089 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2.425 de 05/02/2016
CEVS: 353650501-812-000005-1-5 Data de Validade: 09/03/2016
Razão Social: SCABELLO & MARCILIO LTDA.-ME CNPJ: 14.124.117/0001-91
Avenida OSVALDO PIVA, 2441 JARDIM IPÊ Município: PAULINIA UF:SP
Resp. Legal: RAFAEL GUSTAVO SCABELLO GUERRA CARLOS CPF:
31080241833
Resp. Técnico: KÁSSIA MARIA MARCILIA CPF: 32970136805 CBO: Conselho
Prof.: CRQ No. Inscr.:04162717 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere a Altera-
ção de Dados Cadastrais do Estabelecimento com atividade de controle de pra-
gas urbanas, Baixa de responsabilidade técnica de Kassia Maria Marcilio, CRQ nº
04162717, conforme protocolado.
Paulínia, 11 de março de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SS EDITAL Nº 090 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 3.185 de 18/2/2016
CEVS: 353650501-863-000183-1-7 Data de Validade: 07/03/2017
Razão Social: NIOMA DIAS DE CARVALHO
Endereço: AV. JOSÉ PAULINO, 1339 SALA 1 CENTRO Município: PAULINIA UF:
SP
Legal e Resp. Técnico: NIOMA DIAS DE CARVALHO CPF: 25815814687 CBO:
06310 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:20.235 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere a Renova-
ção de Licença de Funcionamento para atividade odontológica.
Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas prá-
ticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo
não cumprimento de tais exigências, fcando inclusive sujeito ao cancelamento
deste documento.
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1.181 | Paulínia, 16 de março de 2016 | 9
Paulínia, 11 de março de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 105/2016
PROTOCOLADO: 23.771/2015.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CORRESPONDENDO AOS ITENS
14, 22 E 36.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 6.828,50 (seis mil oitocentos e vinte e oito reais
e cinquenta centavos).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 10.03.2016.
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorro-
gado/alterado nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 146/2015.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 106/2016
PROTOCOLADO: 23.771/2015.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: BAYER S.A..
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CORRESPONDENDO AO ITEM 33.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 39.060,00 (trinta e nove mil e sessenta reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 10.03.2016.
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorro-
gado/alterado nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 146/2015.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 107/2016
PROTOCOLADO: 23.771/2015.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: CM HOSPITALAR LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CORRESPONDENDO AOS ITENS
2, 9 E 10.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 595.815,20 (quinhentos e noventa e cinco mil,
oitocentos e quinze reais e vinte centavos).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 10.03.2016.
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorro-
gado/alterado nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 146/2015.
SERETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 108/2016
PROTOCOLADO: 23.771/2015.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIO CLARENSE LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CORRESPONDENDO AO ITEM 21.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 268,00 (duzentos e sessenta e oito reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 10.03.2016.
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorro-
gado/alterado nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 146/2015.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 109/2016
PROTOCOLADO: 23.771/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS
LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CORRESPONDENDO AOS ITENS
25, 30, E 37.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.290,00 (quatro mil duzentos e noventa reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 10.03.2016.
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorro-
gado/alterado nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 146/2015.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 110/2016
PROTOCOLADO: 23.771/2015.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: DMC DISTRIBUIDORAS, COMÉRCIO D’ MEDICAMENTOS
LTDA - EPP.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CORRESPONDENDO AOS ITENS
15, 16 E 27.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.438,40 (dois mil quatrocentos e trinta e oito
reais e quarenta centavos).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 10.03.2016.
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorro-
gado/alterado nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 146/2015.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 111/2016
PROTOCOLADO: 23.771/2015.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CORRESPONDENDO AO ITEM 34.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 87.250,00 (oitenta e sete mil duzentos e cinquen-
ta reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 10.03.2016.
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorro-
gado/alterado nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 146/2015.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 112/2016
PROTOCOLADO: 23.771/2015.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CORRESPONDENDO AOS ITENS
06 E 32.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 39.225,00 (trinta e nove mil duzentos e vinte e
cinco reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 10.03.2016.
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorro-
gado/alterado nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 146/2015.
EXTRATOS
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1.181 | Paulínia, 16 de março de 2016 | 10
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 113/2016
PROTOCOLADO: 23.771/2015.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CORRESPONDENDO AOS ITENS
03, 04, 05, 07, 13, 20 E 23.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 39.077,85 (trinta e nove mil setenta e sete reais
e oitenta e cinco centavos).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 10.03.2016.
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorro-
gado/alterado nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 146/2015.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 114/2016
PROTOCOLADO: 23.771/2015.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: MEDICINALI PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI ME.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CORRESPONDENDO AOS ITENS
19 E 28.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 10.03.2016.
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorro-
gado/alterado nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 146/2015.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 115/2016
PROTOCOLADO: 937/2016.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: J. H. MANTOVANI GUERREIRO LTDA - EPP.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA CORRESPONDENDO AO ITEM
01.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 142.370,00 (cento e quarenta e dois mil trezen-
tos e setenta reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 10.03.2016.
PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar da assinatura do contrato, podendo ser pror-
rogado/alterado nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 025/2016.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 116/2016
PROTOCOLADO: 02.712/2016.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: MEHTRON COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
MÉDICOS-HOSPITALARES LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE APARELHO
DE RAIO-X MARCA POLI-TÉCNICA, MODELO PH - 500.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 14.850,00 (quatorze mil e oitocentos e cinquenta
reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 10.03.2016.
PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar da assinatura do contrato, podendo ser pror-
rogado/alterado nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: Inexigibilidade.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 117/2016
PROTOCOLADO: 02.307/2016.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PROCES-
SADOR DE SOM NUCLEUS 6 MODELO CP910 E ACESSÓRIOS.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 10.03.2016.
PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar da assinatura do contrato, podendo ser pror-
rogado/alterado nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: Inexigibilidade.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 118/2016
PROTOCOLADO: 23.004/2015.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S/A
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA
E CORRETIVA EM EQUIPAMENTO TOMÓGRAFO, PERTENCENTE AO HOSPI-
TAL MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 93.710,16 (noventa e três mil setecentos e dez
reais e dezesseis centavos).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 10.03.2016.
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorro-
gado/alterado nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: Inexigibilidade.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 119/2016
PROTOCOLADO: 23.761/2015.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EMBALAGENS PARA ESTERILIZAÇÃO CORRES-
PONDENDO AOS ITENS 01, 02, 04 E 05.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 79.600,00 (setenta e nove mil e seiscentos reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 10.03.2016.
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorro-
gado/alterado nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 150/2015.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 120/2016
PROTOCOLADO: 23.761/2015.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: ALTAIR DOS SANTOS MACHADO FUNARE EPP.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EMBALAGENS PARA ESTERILIZAÇÃO CORRES-
PONDENDO AO ITEM 03.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 10.03.2016.
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorro-
gado/alterado nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 150/2015.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1.181 | Paulínia, 16 de março de 2016 | 11
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 121/2016
PROTOCOLADO: 24.246/2015.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: PORTAL LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICA-
MENTO “SOMATROPINA” PARA AS PACIENTES A.M.R. E S.M.R., em cumpri-
mento ao Mandado de Segurança, tramitado junto à 1ª Vara Judicial do Foro Dis-
trital de Paulínia da Comarca de Campinas/SP, processo nº 428.01.2012.005829-
4/000000-000.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 16.048,00 (dezesseis mil e quarenta e oito reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 14.03.2016.
PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar da sua assinatura.
MODALIDADE: Dispensa.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO E ADITAMENTO
AO CONTRATO SOB Nº 046/2012
PROTOCOLADO: nº 19.310/2011
CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA
CONTRATADA: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES S/A
OBJETO: PRORROGAÇÃO E ADITAMENTO AO CONTRATO SOB Nº 046/2012,
DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS ESPECIA-
LIZADAS PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMULAÇÃO
E INTERLIGAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULÍNIA, INCLUSIVE COM
O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 07 (sete) meses a contar de 15 de fevereiro de
2016 ou até o término do saldo contratual.
VALOR DO ADITAMENTO: R$ 3.254.589,58 (três milhões duzentos e cinquenta e
quatro mil, quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos).
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE ADITAMENTO: 11/2/2016
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2011
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE ADITAMENTO DO CONTRATO SOB Nº 234/2015
PROTOCOLADO: 05.926/2013.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: LAGOTELA EIRELI – EPP.
OBJETO: ADITAMENTO AO CONTRATO SOB Nº 234/2015, DE CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE GRADIL E PORTÕES.
VALOR DO ADITAMENTO: R$ 27.823,90 (vinte e sete mil oitocentos e vinte e três
reais e noventa centavos)
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE ADITAMENTO: 17/02/2016.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2013
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SOB Nº 023/2015
PROTOCOLADO: 22.271/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
CONTRATADA: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 023/2015, DE CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE APARELHO DE TERAPIA RESPIRA-
TÓRIA.
VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$ 3.472.440,00 (três milhões quatrocentos e se-
tenta e dois mil quatrocentos e quarenta reais).
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 08 de março de
2016.
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses, a contar de 20 de março de 2016.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2014.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
PORTARIA N.º 129/2016
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que estabelece
a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Municipal n.º 17 de 9/10/2001,
pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) ANA CAROLINA DE JESUS RODRIGUES, portador (a)
da cédula de identidade RG n.º 33.418.131-8 - SSP/SP e CPF n.º 321.825.738-
79, a partir de 8/3/2016, para exercer o cargo efetivo de ENFERMEIRO junto à (o)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em virtude de sua classifcação em 135º lu-
gar, no Concurso Público n.º 01/2012 homologado em 18/6/2012, pelo Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 9/10/2001, o (a) referi-
do (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declaração de bens e
valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro
cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará sujeito a estágio probatório por período
de três anos, de acordo com artigo 16 do Estatuto.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 9 de março de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-
cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 130/2016
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que estabelece
a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Municipal n.º 17 de09/10/2001,
pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) SUELI CRISTINA MOZANI MOTA, portador (a) da cédula
de identidade RG n.º 25.301.285-5 – SSP/SP e CPF n.º 133.473.848-30, a partir
de 09/03/2016, para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA – PRÉ ESCOLA E ENSINO FUNDAMENTAL junto à (o) SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em virtude de sua classifcação em 230º lugar, no
Concurso Público n.º 01/2012 homologado em 18/6/2012, pelo Estatuto dos Fun-
cionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 9/10/2001, o (a) re-
ferido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declaração de bens
e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro
cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará sujeito a estágio probatório por período
PORTARIAS
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1.181 | Paulínia, 16 de março de 2016 | 12
de três anos, de acordo com artigo 16 do Estatuto.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 9 de março de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-
cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 131/2016
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que estabelece
a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Municipal n.º 17 de 9/10/2001,
pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) ERIKA PATRÍCIA IGNÁCIO DOS SANTOS, portador (a)
da cédula de identidade RG n.º 23.497.779-6 – SSP/SP e CPF n.º 187.641.978-
40, a partir de 9/3/2016, para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA – PRÉ ESCOLA E ENSINO FUNDAMENTAL junto à (o)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em virtude de sua classifcação em
231º lugar, no Concurso Público n.º 01/2012 homologado em 18/6/2012, pelo
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipa-
lidade de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 9/10/2001, o (a) re-
ferido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declaração de bens
e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro
cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará sujeito a estágio probatório por período
de três anos, de acordo com artigo 16 do Estatuto.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 9 de março de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-
cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 132/2016
ALTERA SITUAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA MUNICIPAL.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo e em conformidade com o protocolado nº
1734/2016, pela presente,
R E S O L V E:
I – Fica alterado por progressão em razão de Titulação, os vencimentos do cargo
de carreira da servidora estatutária ANA CLÁUDIA SILVEIRA DA SILVA BERNAR-
DO, matrícula nº 8204, de Professor de Educação Infantil – Creche I para Profes-
sor de Educação Infantil – Creche III, em conformidade com o artigo 22, § único da
Lei Municipal nº 1296/90; artigo 12 do § 1º da Lei Municipal nº 1295/90.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retro-
ativos a 18 de novembro de 2013.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 10 de março de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-
cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 133/ 2016.
TRANSFORMA CARGO DE EDUCADORA INFANTIL EM PROFESSORA DE
EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE I.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Transformar o cargo de Educadora Infantil da servidora LUCIANA ELIZABETE
FERNANDES, matrícula nº 9996, portadora do CPF nº 257.733.288-28 em Profes-
sora de Educação Infantil – Creche I, nos termos da Lei Municipal nº 3.168/2010 e
protocolado administrativo nº 5.039/2015.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retro-
ativos a 16 de março de 2015.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 10 de março de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-
cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 134/ 2016.
TRANSFORMA CARGO DE EDUCADORA INFANTIL EM PROFESSORA DE
EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE III.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Transformar o cargo de Educadora Infantil da servidora LUCIMARE DOS SAN-
TOS DUARTE, matrícula nº 3205, portadora do CPF nº 103.014.478-88 em Profes-
sora de Educação Infantil – Creche III, nos termos da Lei Municipal nº 3.168/2010
e protocolado administrativo nº 6.085/2015.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retro-
ativos a 12 de maio de 2015.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 10 de março de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-
cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 135/ 2016.
TRANSFORMA CARGO DE EDUCADORA INFANTIL EM PROFESSORA DE
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1.181 | Paulínia, 16 de março de 2016 | 13
EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE III.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Transformar o cargo de Educadora Infantil da servidora CLEUZA APARECIDA
DOS SANTOS MOMISSO, matrícula nº 5797, portadora do CPF nº 056.842.568-
56 em Professora de Educação Infantil – Creche III, nos termos da Lei Municipal
nº 3.168/2010 e protocolado administrativo nº 5.452/2014.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retro-
ativos a 1º de maio de 2013.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 10 de março de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-
cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 136/ 2016.
TRANSFORMA CARGO DE EDUCADORA INFANTIL EM PROFESSORA DE
EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE III.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Transformar o cargo de Educadora Infantil da servidora MARIA DAS GRAÇAS
CERQUEIRA MIRANDA, matrícula nº 7916, portadora do CPF nº 307.235.878-84
em Professora de Educação Infantil – Creche III, nos termos da Lei Municipal nº
3.168/2010 e protocolado administrativo nº 12.429/2011.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retro-
ativos a 11 de setembro de 2015.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 10 de março de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-
cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 139/2016
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que estabelece
a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Municipal n.º 17 de 9/10/2001,
pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) JULIANA NAVARRO VIZU GONÇALVES, portador (a) da
cédula de identidade RG n.º 33.083.405-8 - SSP/SP e CPF n.º 306.713.068-55,
a partir de 10/03/2016, para exercer o cargo efetivo de ENFERMEIRO junto à (o)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em virtude de sua classifcação em 134º
lugar, no Concurso Público n.º 01/2012 homologado em 18/6/2012, pelo Estatu-
to dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de
Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 9/10/2001, o (a) referi-
do (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declaração de bens e
valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro
cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará sujeito a estágio probatório por período
de três anos, de acordo com artigo 16 do Estatuto.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 11 de março de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-
cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 140/2016
“DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL E COMISSÃO ESPECIAL DE
JULGAMENTO PARA EXECUTAR O PROCESSO ELEITORAL E ESCRUTÍNIO
DOS VOTOS PARA AS REPRESENTANTES DA SOCIEDA DE CIVIL DO CON-
SELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER”.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri-
buições legais de seu cargo e à vista do disposto no § 4º. do Artigo 101 da Lei Orgânica
do Município de Paulínia e dos elementos constantes do protocolado nº 4.342//2015,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Nomear as servidoras ANA LÚCIA D’ANUNCIAÇÃO CONDÉ, BEATRIZ
ANACLETO FLORENTINO e SIMONE DE SOUZA PASSOS para compor a Co-
missão Especial de Eleição para representantes da Sociedade Civil do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher.
Artigo 2º - Nomear as servidoras ADRIANA CRISTINA FURLAN, DULCE MARIA
DE PAULA SOUZA e ZÉLIA APARECIDA CAÇÃO PAIVA, para compor a Comis-
são Especial de Julgamento do processo eleitoral para representantes da Socie-
dade Civil do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Artigo 3º - A Eleição reger-se-á pelas disposições específcas do Edital, nos termos
da legislação vigente, competindo as Comissões executar o processo eleitoral e
escrutínio dos votos.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 14 de março de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-
cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefa do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 10/2016 - SNJ
A cidadã MARCIA DA SILVA RODRIGUES, Diretora do Departamento de Proces-
sos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso de suas atribuições legais
de seu cargo com fulcro no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27
de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apuração de even-
tual infração disciplinar ao artigo 80, I, II, III e V da Lei Complementar nº 17, de
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1.181 | Paulínia, 16 de março de 2016 | 14
9/10/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), ou outro dispositivo in-
fracional verifcado em relação aos fatos narrados no Protocolo nº 4295/2016, em
que fgura como parte interessada a Secretaria Municipal de Segurança Pública,
em face do servidor mat.:4723.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 9 de março de 2016.
MARCIA DA SILVA RODRIGUES
Diretora do Departamento de Processos Disciplinares
e de Apuração de Irregularidades – DPDAI/SNJ
Lavrada na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
PORTARIA Nº 11/2016 - SNJ
A cidadã MARCIA DA SILVA RODRIGUES, Diretora do Departamento de Proces-
sos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso de suas atribuições legais
de seu cargo com fulcro no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27
de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apuração dos fatos
narrados no Protocolo nº 3072/2016, em que fgura como parte interessada a Se-
cretaria Municipal de Segurança Pública
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 9 de março de 2016.
MARCIA DA SILVA RODRIGUES
Diretora do Departamento de Processos Disciplinares
e Apuração de Irregularidades - DPDAI
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
C O N V O C A Ç Ã O
Ficam os(as) candidatos(as) abaixo relacionados, ao cargo de Professor de Edu-
cação Básica – Pré Escola e Ensino Fundamental convocados a comparecerem
no Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Paulínia, no
prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da publicação da presente convoca-
ção, para assumir vaga decorrente de aprovação em Concurso Público. O não
comparecimento caracterizará na desistência da vaga.
Classifcação/Nome:
214º - Maria Madalena de Souza Salgado
225º - Renata Monteiro de Morais Santana
226º - Luciana R. E. S. D. Rodrigues
Paulínia, 14 de março de 2016
Sandra Regina Beraldo
Secretária de Recursos Humanos
Interina
SEÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-SEI
EMEI “Expedicionário Anísio Dresde”
Av. João de Souza Filho, nº 120 – Morro Alto – 3874-2933/3933-3394
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Direção da Escola Municipal de Educação Infantil “Expedicionário Anísio Dres-
de”, situada à Avenida João de Souza Filho, nº 120, Morro Alto, Paulínia/SP, con-
voca todos os pais, professores, funcionários e comunidade escolar, para a AS-
SEMBLÉIA GERAL, a ser realizada no dia 17/03/2016, 5ªf. às 15h em primeira
convocação e às 16h30 em segunda convocação, no pátio da escola, para tratar
da Eleição do Conselho Deliberativo e Fiscal e da Diretoria Executiva da APM.
Paulínia, 10 de março 2016.
Eliete Olivia Fernandes Sconfenza
Diretora Escolar
EDITAL CETESB
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - HOSPITAL E PRONTO SOCORRO
Torna público que requereu na CETESB a Licença Prévia para Ampliação do Hos-
pital e Pronto Socorro Municipal de Paulínia à Rua Vicente Cury, Nº 100, Nova
Paulínia, Paulínia-SP, CEP.:13140-000
INSCRIÇÕES HIP HOP
SECRETARIA DE CULTURA
Data: 21 a 29 de março de 2016
Horário: 8 às 17 horas
Local: Secretaria de Cultura no Paço Municipal
Idade: 7 a 18 anos e ser morador de Paulínia
Informação: (19) 3874-5700
REGULAMENTO
CIRCUITO PAULÍNIA DE DANÇA 2016
A Secretaria de Cultura de Paulínia, visando normatizar a distribuição e defnição
de datas à utilização do Teatro pelas Companhias / Grupos / Academias de dança
da cidade de Paulínia, torna público, para conhecimento dos interessados, um
regulamento fxador das condições de cessão do Teatro.
O período este ano disponível para o Circuito Paulínia de Dança para Grupo/Com-
panhia/Academia de dança da cidade de Paulínia será no mês de novembro.
Para a solicitação de cessão e uso de que trata o presente convite, os interes-
sados deverão protocolar no serviço de protocolo da Prefeitura Municipal de
Paulínia, Av. Prefeito José Lozano Araujo, 1551, Brasil 500 a seguinte docu-
mentação, até dia 11 de abril de 2016 :
1.1. Ofício dirigido a Prefeitura Municipal de Paulínia – Exmo Pref. José Pavan
Junior, apresentando a proposta de espetáculo de dança e requerendo a
participação no Circuito Paulínia de Dança 2016, conforme normativas divul-
gada pela Secretaria de Cultura, contendo o nome do interessado e nome da
Companhia/Grupo/Academia, endereço, telefone, email.
1.2. Para Pessoa Jurídica: Cópia simples do documento de identidade e CPF do
representante legal, cópia do comprovante de endereço. Para pessoa física:
Cópia simples do documento de identidade e do CPF, cópia de um compro-
vante de endereço.
1.3. Sinopse do espetáculo contendo no máximo uma lauda.
1.4. Proposta artística da montagem, em no máximo vinte (20) linhas.
1.5. Descrição Técnica Completa: (informações detalhadas sobre o espetáculo:
equipe técnica participante do espetáculo, total de participantes – bailarinos e
EDUCAÇÃO
DRH
CULTURA
MEIO AMBIENTE
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1.181 | Paulínia, 16 de março de 2016 | 15
produção, tempo aproximado de espetáculo e de montagem de cenário).
1.6. Divulgação e mídia: detalhamento das formas e meios de divulgação e publi-
cidade cultural.
1.7. Contrapartidas
Obs: não há necessidade de anexar materiais de áudio e vídeo.
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
Criado pela Lei Municipal n° 3.144, de 17 de Novembro de 2010.
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Informamos à população Paulinense, que a 2ª Reunião Ordinária , será realizada
no dia 21/3/2016, às 8h30 , na Casa dos Conselhos no Complexo Rodoshopping
departamento de Música.
Pauta:
1- Leitura e aprovação da Ata da Reunião anterior
2- Informes Gerais
Paulínia, 14 de março de 2016.
Jorcival Fernandes de Oliveira
PRESIDENTE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
EDITAL DE RETIFICAÇÃO
EDITAL RETIFICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DE REPRESENTAN-
TES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
MULHER - BIÊNIO 2016 a 2018
Onde se lê:
Artigo 1º - As eleições da Sociedade Civil para o Conselho Municipal dos Direitos
da Mulher de Paulínia - CMDM, realizar-se-á no dia 8 de abril de 2016, das 10 às
15 hs, na Casa dos Conselhos, situada no Complexo Paulínia Rodoviária – Sho-
pping, Departamento de Música.
Leia-se:
Artigo 1º - As eleições da Sociedade Civil para o Conselho Municipal dos Direitos
da Mulher de Paulínia - CMDM, realizar-se-á no dia 9 de abril de 2016, das 9 às 15
hs, na Casa dos Conselhos, situada no Complexo Paulínia Rodoviária – Shopping,
Departamento de Música.
Paulínia, 14 de Março de 2016.
MARA FERRARI
Secretária de Promoção e Desenvolvimento Social
DECRETO LEGISLATIVO N° 194, DE 8 DE MARÇO DE 20169
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO
SENHOR DANIEL JORGE.”
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, seu Presidente, PROMULGO
o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1° - Fica concedido o título de “CIDADÃO EMÉRITO” ao Senhor Daniel
Jorge, pelos relevantes serviços prestados a Paulínia.
Artigo 2° - A Câmara Municipal fará, solenemente, a entrega do título ao homena-
geado.
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Prédio Ulysses Guimarães, 08 de março de 2016
VEREADOR SANDRO CESAR CAPRINO
PRESIDENTE
Publicado na Secretaria. Data supra.
DAVID RODRIGUES DE LIMA
DIRETOR GERAL ADJUNTO
DECRETO LEGISLATIVO N° 195, DE 08 DE MARÇO DE 2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULINENSE À
SENHORA MALBA VIRGÍNIA ARAGÃO.”
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, seu Presidente, PROMULGO
o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1° - Fica concedido o título de “CIDADÃ PAULINENSE” à Senhora Malba
Virgínia Aragão, pelos relevantes serviços prestados a Paulínia.
Artigo 2° - A Câmara Municipal fará, solenemente, a entrega do título à homena-
geada.
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Prédio Ulysses Guimarães, 08 de março de 2016
VEREADOR SANDRO CESAR CAPRINO
PRESIDENTE
Publicado na Secretaria. Data supra.
DAVID RODRIGUES DE LIMA
DIRETOR GERAL ADJUNTO
PORTARIA Nº 2456/2016
“Altera a Portaria n.º 2436/2016 que concede autorização para conduzir veículo
ofcial ”.
Vereador Sandro Cesar Caprino, Presidente da Câmara Municipal de Paulínia, no
uso de suas atribuições legais, Resolve:
Art. 1º - Alterar para autorizar, segundo os ditames da Lei nº 3.478, de 19/11/2015,
a servidora Sra. FABIANA RACHEL DE OLIVEIRA SANTOS, portadora da CNH n.º
02501152808, validade 21/09/2018, lotada no Gabinete do Vereador João Pinto
Mota (Ver.João Mota), a conduzir veículo ofcial pertencente a frota da Câmara
Municipal de Paulínia.
Art. 2º - O servidor de que trata essa concessão, responsabilizar-se-á pelo zelo
e conservação do bem público, assim como por eventuais multas de trânsito que
tenha sofrido, e também por eventual uso indevido do veículo.
Cumpra-se. Publique-se.
Paulínia, 29 de fevereiro de 2016
Sandro Cesar Caprino
Presidente
PORTARIA Nº 2457/2016
“Altera a Portaria n.º 2437/2016 que concede autorização para conduzir veículo
ofcial ”.
Vereador Sandro Cesar Caprino, Presidente da Câmara Municipal de Paulínia, no
uso de suas atribuições legais, Resolve:
Art. 1º - Alterar para autorizar, segundo os ditames da Lei nº 3.478, de 19/11/2015,
SEPRODES
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1.181 | Paulínia, 16 de março de 2016 | 16
o servidor Sr. ROBSON RAFAEL PIRES CORREA, portador da CNH n.º
03019392520, validade 06/03/2018, lotado no Gabinete do Vereador Ednilson
Cazellato ( Ver. Dú Cazellato), a conduzir veículo ofcial pertencente a frota da
Câmara Municipal de Paulínia.
Art. 2º - O servidor de que trata essa concessão, responsabilizar-se-á pelo zelo
e conservação do bem público, assim como por eventuais multas de trânsito que
tenha sofrido, e também por eventual uso indevido do veículo.
Cumpra-se.Publique-se.
Paulínia, 29 de fevereiro de 2016
Sandro Cesar Caprino
Presidente
PORTARIA Nº2458 /2016
“Altera a Portaria n.º 2438/2016 que concede autorização para conduzir veículo
ofcial ”.
Vereador Sandro Cesar Caprino, Presidente da Câmara Municipal de Paulínia, no
uso de suas atribuições legais, Resolve:
Art. 1º - Alterar para autorizar, segundo os ditames da Lei nº 3.478, de 19/11/2015,
as servidoras Sras. PATRÍCIA VIVIANE GONÇALVES, portadora da CNH n.º
02948863780, validade 02/08/2018, e CELI CRISTINA ALVES FACCHINI porta-
dora do CNH n.º 03477814662, validade 22/01/2020, ambas lotadas no Gabinete
da Vereadora Angela Maria Duarte (Ver. Angela Duarte), a conduzir veículo ofcial
pertencente a frota da Câmara Municipal de Paulínia.
Art. 2º - Os servidores de que trata essa concessão, responsabilizar-se-ão pelo
zelo e conservação do bem público, assim como por eventuais multas de trânsito
que tenham sofrido, e também por eventual uso indevido do veículo.
,
Cumpra-se. Publique-se.
Paulínia, 29 de fevereiro de 2016
Sandro Cesar Caprino
Presidente
PORTARIA Nº 2459/2016

Altera a Portaria n.º 2439/2016 que concede autorização para conduzir veículo
ofcial ”.
Vereador Sandro Cesar Caprino, Presidente da Câmara Municipal de Paulínia, no
uso de suas atribuições legais, Resolve:
Art. 1º - Alterar para autorizar, segundo os ditames da Lei nº 3.478, de 19/11/2015,
o servidor Sr. PAULO ROBERTO DA SILVA DOURADOS, portador da CNH n.º
03173963606 , validade 02/01/2019 e, APARECIDO DÉCIO DE SOUZA, portador
da CNH n.º 02831867389, validade 15/05/2018, ambos lotados no Gabinete do
Vereador Marcos Roberto Bolonhezi (Ver. Marquinho Fiorella), a conduzir veículo
ofcial pertencente a frota da Câmara Municipal de Paulínia.
Art. 2º - Os servidores de que trata essa concessão, responsabilizar-se-ão pelo
zelo e conservação do bem público, assim como por eventuais multas de trânsito
que tenha sofrido, e também por eventual uso indevido do veículo.
Cumpra-se.Publique-se.
Paulínia, 29 de fevereiro 2016
Sandro Cesar Caprino
Presidente
PORTARIA Nº2460/2016
“ Altera a Portaria n.º 2440/2016 que concede autorização para conduzir veículo
ofcial ”.
Vereador Sandro Cesar Caprino, Presidente da Câmara Municipal de Paulínia, no
uso de suas atribuições legais, Resolve:
Art. 1º - Alterar para autorizar, segundo os ditames da Lei nº 3.478, de
19/11/2015, o servidor Sr. DANIEL CARDOSO GIAMPAOLI portador da CNH n.º
04247091024, validade 15/09/2017, e ROSELI DA COSTA DUARTE portadora da
CNH 01314617631, validade 27/04/2020 ambos lotados no Gabinete do Vereador
Flávio Xavier de Souza (Ver. Flávio Xavier), a conduzir veículo ofcial pertencente
a frota da Câmara Municipal de Paulínia.
Art. 2º - Os servidores de que trata essa concessão, responsabilizar-se-ão pelo
zelo e conservação do bem público, assim como por eventuais multas de trânsito
que tenha sofrido, e também por eventual uso indevido do veículo.
Cumpra-se. Publique-se.
Paulínia, 29 de fevereiro de 2016
Sandro Cesar Caprino
Presidente
PORTARIA Nº 2461/2016
“Altera a Portaria n.º 2441/2016 que concede autorização para conduzir veículo
ofcial ”.
Vereador Sandro Cesar Caprino, Presidente da Câmara Municipal de Paulínia, no
uso de suas atribuições legais, Resolve:
Art. 1º - Alterar para autorizar, segundo os ditames da Lei nº 3.478, de 19/11/2015,
a servidora Sra. LUCIMAR DE SOUZA RIBEIRO AIRES, portador da CNH n.º
02090757284 , validade 08/09/2019, e LEANDRO APARECIDO SOARES PE-
REIRA portados da CNH n.º 01804308027, validade 04/08/2016, ambos lotados
no Gabinete do Vereador João Carlos Mota (Dr. João Mota), a conduzir veículo
ofcial pertencente a frota da Câmara Municipal de Paulínia.
Art. 2º - Os servidores de que trata essa concessão, responsabilizar-se-ão pelo
zelo e conservação do bem público, assim como por eventuais multas de trânsito
que tenha sofrido, e também por eventual uso indevido do veículo.
Cumpra-se. Publique-se.
Paulínia, 29 de fevereiro de 2016
Sandro Cesar Caprino
Presidente
PORTARIA Nº 2462/2016
“Altera a Portaria n.º 2442/2016 que concede autorização para conduzir veículo
ofcial ”.
Vereador Sandro Cesar Caprino, Presidente da Câmara Municipal de Paulínia, no
uso de suas atribuições legais, Resolve:
Art. 1º - Autorizar, segundo os ditames da Lei nº 3.478, de 19/11/2015, a servidora
Sra. NEIDE ANDRADE portadora da CNH n.º 01234356776, validade 31/05/2017,
lotada no Gabinete do Vereador Ademilson Jeferson Paes (Ver. Tiguila Paes), a
conduzir veículo ofcial pertencente a frota da Câmara Municipal de Paulínia.
Art. 2º - O servidor de que trata essa concessão, responsabilizar-se-á pelo zelo
e conservação do bem público, assim como por eventuais multas de trânsito que
tenha sofrido, e também por eventual uso indevido do veículo.
Cumpra-se. Publique-se.
Paulínia, 29 de fevereiro de 2016
Sandro Cesar Caprino
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1.181 | Paulínia, 16 de março de 2016 | 17
Presidente
PORTARIA Nº2463 /2016
“Altera a Portaria n.º 2443/2016 que concede autorização para conduzir veículo
ofcial ”.
Vereador Sandro Cesar Caprino, Presidente da Câmara Municipal de Paulínia, no
uso de suas atribuições legais, Resolve:
Art. 1º - Alterar para autorizar, segundo os ditames da Lei nº 3.478, de 19/11/2015,
a servidora Sra. LÚCIA MISSAE KAVABATA BARROS, portadora da CNH n.º
02769189274, validade 05/04/2018, lotada no Gabinete do Vereador José Carlos
Coco da Silva (Ver. Zé Coco), a conduzir veículo ofcial pertencente a frota da Câ-
mara Municipal de Paulínia.
Art. 2º - O servidor de que trata essa concessão, responsabilizar-se-á pelo zelo
e conservação do bem público, assim como por eventuais multas de trânsito que
tenha sofrido, e também por eventual uso indevido do veículo.
Cumpra-se. Publique-se.
Paulínia, 29 de fevereiro de 2016
Sandro Cesar Caprino
Presidente
PORTARIA Nº 2464/2016
“Altera a Portaria n.º 2446/2016 que concede autorização para conduzir veículo
ofcial ”.
Vereador Sandro Cesar Caprino, Presidente da Câmara Municipal de Paulínia, no
uso de suas atribuições legais, Resolve:
Art. 1º - Alterar para autorizar, segundo os ditames da Lei nº 3.478, de 19/11/2015,
a servidora Sr. DILCÉIA CHAGAS DE GODOY, portador da CNH n.º 02802625017,
validade 19/07/2018, e FLÁVIA VITALINA DE SOUZA portadora da CNH
01013866251, ambas lotadas no Gabinete do Vereador Custódio Campos de Oli-
veira (Ver. Custódio Campos), a conduzir veículo ofcial pertencente a frota da
Câmara Municipal de Paulínia.
Art. 2º - Os servidores de que trata essa concessão, responsabilizar-se-ão pelo
zelo e conservação do bem público, assim como por eventuais multas de trânsito
que tenha sofrido, e também por eventual uso indevido do veículo.
Cumpra-se. Publique-se.
Paulínia, 29 de fevereiro de 2016
Sandro Cesar Caprino
Presidente
PORTARIA Nº 2465/2016
“Altera a Portaria n.º 2448/2016 que concede autorização para conduzir veículo
ofcial ”.
Vereador Sandro Cesar Caprino, Presidente da Câmara Municipal de Paulínia, no
uso de suas atribuições legais, Resolve:
Art. 1º - Alterar para autorizar, segundo os ditames da Lei nº 3.478, de 19/11/2015,
o servidor Sr. EDISON MOREIRA DE SOUZA, portador da CNH n.º 02972631120,
validade 23/08/2018, e JOHN HENRIQUE WELLINGTON RODRIGUES POLLET-
TE, ambos lotados no Gabinete do Vereador Gustavo Yatecola Bomfm (Ver. Gus-
tavo Yatecola), a conduzir veículo ofcial pertencente a frota da Câmara Municipal
de Paulínia.
Art. 2º - Os servidores de que trata essa concessão, responsabilizar-se-ão pelo
zelo e conservação do bem público, assim como por eventuais multas de trânsito
que tenha sofrido, e também por eventual uso indevido do veículo.
Cumpra-se. Publique-se.
Paulínia, 29 de fevereiro de 2016
Sandro Cesar Caprino
Presidente
PORTARIA Nº 2466/2016
“Altera a Portaria n.º 2449/2016 que concede autorização para conduzir veículo
ofcial ”.
Vereador Sandro Cesar Caprino, Presidente da Câmara Municipal de Paulínia, no
uso de suas atribuições legais, Resolve:
Art. 1º - Alterar para autorizar, segundo os ditames da Lei nº 3.478, de 19/11/2015,
o servidor Sr. RODRIGO FERNANDO FARIA, portador da CNH n.º 03035960774,
validade 12/11/2018, lotado no Gabinete do Vereador Danilo Henrique Macedo
de Barros (Ver. Danilo Barros), a conduzir veículo ofcial pertencente a frota da
Câmara Municipal de Paulínia.
Art. 2º - O servidor de que trata essa concessão, responsabilizar-se-á pelo zelo
e conservação do bem público, assim como por eventuais multas de trânsito que
tenha sofrido, e também por eventual uso indevido do veículo.
Cumpra-se. Publique-se.
Paulínia, 29 de fevereiro de 2016
Sandro Cesar Caprino
Presidente
PORTARIA Nº 2467/2016
“Altera a Portaria n.º 2450/2016 que concede autorização para conduzir veículo
ofcial ”.
Vereador Sandro Cesar Caprino, Presidente da Câmara Municipal de Paulínia, no
uso de suas atribuições legais, Resolve:
Art. 1º - Alterar para autorizar, segundo os ditames da Lei nº 3.478, de 19/11/2015,
a servidora Sra. VERA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA SANTOS, portadora da CNH
n.º 00925259750, validade 22/7/2020, e SANDRA DE FÁTIMA SILVA ABREU,
portadora da CNH n.º 02451387851, validade 25/07/2017, ambas lotadas no Ga-
binete do Vereador Edilson Rodrigues Junior (Ver. Edilsinho), a conduzir veículo
ofcial pertencente a frota da Câmara Municipal de Paulínia.
Art. 2º - Os servidores de que trata essa concessão, responsabilizar-se-ão pelo
zelo e conservação do bem público, assim como por eventuais multas de trânsito
que tenha sofrido, e também por eventual uso indevido do veículo.
Cumpra-se. Publique-se.
Paulínia, 29 de fevereiro de 2016
Sandro Cesar Caprino
President
PORTARIA Nº 2468/2016
“Altera a Portaria n.º 2444/2016 que concede autorização para conduzir veículo
ofcial ”.
Vereador Sandro Cesar Caprino, Presidente da Câmara Municipal de Paulínia, no
uso de suas atribuições legais, Resolve:
Art. 1º - Autorizar, segundo os ditames da Lei nº 3.478, de 19/11/2015, as ser-
vidoras Sras. NEUSA ROMERA BATIDA MARQUES portadora da CNH n.º
02190217803, validade 16/4/2017, e MAGDA CARVALHO DA MOTA, portadora
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1.181 | Paulínia, 16 de março de 2016 | 18
da CNH n.º 02767930504, validade 30/08/2018, lotadas no Gabinete do Vereador
Presidente Sandro César Caprino (Ver. Sandro Caprino), a dirigir veículo ofcial
pertencente a frota da Câmara Municipal de Paulínia.
Art. 2º - As servidoras de que trata essa concessão, responsabilizar-se-ão pelo
zelo e conservação do bem público, assim como por eventuais multas de trânsito
que tenham sofrido, e também por eventual uso indevido do veículo.
Cumpra-se.Publique-se.
Paulínia, 29 de fevereiro de 2016
Sandro Cesar Caprino
Presidente
PORTARIA Nº 2469/2016
“Dispõe sobre a alteração de emprego de provimento em comissão da Sra. Rebe-
ca Rocha Freitas do Nascimento”.
Vereador Sandro Cesar Caprino, Presidente da Câmara Municipal de Paulínia, no
uso de suas atribuições legais, Resolve:
Em conformidade com a Lei nº 3336, de 8 de outubro de 2013, alterar a Sra. Rebe-
ca Rocha Freitas do Nascimento, do emprego de provimento em comissão de As-
sessor Parlamentar, símbolo EC-6, para o emprego de provimento em comissão
de Assessor de Gabinete, símbolo EC-2, a partir desta data, a saber.
Cumpra-se. Publique-se
Paulínia, 1º de março de 2016.
Sandro Cesar Caprino
Presidente
PORTARIA Nº 2470/2016
“Dispõe sobre a alteração de emprego de provimento em comissão do Sr. Guilher-
me Almeida Brito”.
Vereador Sandro Cesar Caprino, Presidente da Câmara Municipal de Paulínia, no
uso de suas atribuições legais, Resolve:
Em conformidade com a Lei nº 3336, de 8 de outubro de 2013, alterar o Sr. Gui-
lherme Almeida Brito, do emprego de provimento em comissão de Assessor de
Gabinete, símbolo EC-2, para o emprego de provimento em comissão de Assessor
Parlamentar, símbolo EC-6, a partir desta data, a saber.
Cumpra-se. Publique-se
Paulínia, 1º de março de 2016.
Sandro Cesar Caprino
Presidente
PORTARIA Nº 2471/2016
“Designação de Substituição”.
Vereador Sandro Cesar Caprino, Presidente da Câmara Municipal de Paulínia, no
uso de suas atribuições legais, Resolve:
Designar a Sra. Vera Lúcia da Silva, funcionária efetiva no cargo de Agente de
Serviço, para responder pela supervisão copa/refeitório, no período de 7/3/2016 a
26/03/2016, do corrente ano, por motivo de férias regulares da funcionária efetiva
a Sra. Inês Joaquina de Carvalho, a partir desta data, a saber.
Cumpra-se. Publique-se
Paulínia, 2 de março de 2016.
Sandro Cesar Caprino
Presidente
PORTARIA Nº 2472/2016
“Exonera o Sr. Eleandro Aparecido Duarte, do emprego em comissão de Assessor
Parlamentar, símbolo EC-6”.
Vereador Sandro Cesar Caprino, Presidente da Câmara Municipal de Paulínia, no
uso de suas atribuições legais, Resolve:
Exonerar, com base na Lei Municipal n.˚ 3.336, de 8/10/2013, o Sr. Eleandro Apa-
recido Duarte, do emprego de provimento em comissão de Assessor Parlamentar,
símbolo EC-6, á partir desta data a saber.
Cumpra-se. Publique-se.
Paulínia, 3 de março de 2016.
Sandro Cesar Caprino
Presidente
ORDEM DOS TRABALHOS PARA A 4ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER
REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2016, TERÇA-FEIRA, ÀS 18 HORAS
1ª PARTE – EXPEDIENTE
01) Controle de presença dos Senhores Vereadores.
02) Leitura da correspondência recebida.
03) Leitura das ementas das seguintes Indicações:
* Nº 108, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, “SUGERE AO EXECUTIVO A
IMPLANTAÇÃO DO PROCOM DIGITAL, A FIM DE FACILITAR O ATENDIMENTO
AOS MUNÍCIPES.”;
* Nº 109, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, “PROPÕE AO EXECUTIVO
PARA QUE O PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A BIBLIOTECA VIRTUAL PASSE A
SER UM POSTO DE SEGURANÇA DA GUARDA MUNICIPAL.”;
* Nº 110, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, “SOLICITA AO EXECUTIVO
A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA ANTONIO BAPTISTA PIVA, NO
TRECHO ENTRE O BAIRRO BOM RETIRO E O PORTAL GRECO-ROMANO.”;
* Nº 111, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, “SUGERE AO EXECUTIVO A
INSTALAÇÃO DE UMA LOMBOFAIXA NA AVENIDA PAULISTA, ALTURA DO Nº
1430 NO BAIRRO VILA NUNES.”;
* Nº 112, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, “PROPÕE AO EXECUTIVO
E REALIZAÇÃO DE PINTURA EXTERNA DA ESCOLA ESTADUAL DR. FRAN-
CISCO DE ARAÚJO MASCARENHAS E SINALIZAÇÃO NO ESTACIONAMENTO
PARA VISITANTES.”;
* Nº 113, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, “SUGERE AO EXECUTIVO
A UTILIZAÇÃO DE PASTILHA LARVICIDA PARA O COMBATE DO MOSQUITO
AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA.”;
* Nº 114, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, “PROPÕE AO EXECUTIVO
QUE ELIMINE OS POSSÍVEIS CRIADOUROS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI
NA PRAÇA ENTRE AS AVENIDAS BRASÍLIA E OSVALDO PIVA, E QUE PROVI-
DENCIE REFORMA GERAL NO LOCAL.”;
* Nº 115, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, “INDICA AO EXECUTIVO A
CRIAÇÃO DE MECANISMO QUE CORRIJA A PERDA SALARIAL DOS GUARDAS
NOTURNOS COM A APROVAÇÃO DO ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL.”;
* Nº 116, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, “SUGERE AO EXECUTIVO A
INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO DE TRAVESSIA DE PEDESTRES NA AVENIDA
FERDINANDO VIACAVA COM RUA RUI BARBOSA.”;
* Nº 117, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, “PROPÕE AO EXECUTIVO A
IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE FARMÁCIA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1.181 | Paulínia, 16 de março de 2016 | 19
DO BAIRRO JOÃO ARANHA.”;
* Nº 118, DO VEREADOR SANDRO CAPRINO, “PROPÕE AO EXECUTIVO QUE
SEJA REALIZADA A LIMPEZA, PODA DO MATO E A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA
DO BAIRRO SÃO JOSÉ II, LOCALIZADA NA RUA ANTONIO GONÇALVES, AL-
TURA DO Nº 80.”;
* Nº 119, DO VEREADOR MARQUINHO DA BOLA, “SUGERE AO EXECUTIVO
MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA MARIA PIAN, NO JARDIM
FLAMBOYANT.”;
* Nº 120, DO VEREADOR MARQUINHO DA BOLA, “SOLICITA AO EXECUTIVO
INSERÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE E AVISO LUMINOSO NA RUA DOS ESTA-
DOS, ALTURA DO Nº 380.”;
* Nº 121, DO VEREADOR MARQUINHO DA BOLA, “INDICA AO EXECUTIVO
INSERÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA E SEMÁFORO PARA CON-
TROLE DE PREFERÊNCIA NA INTERSECÇÃO DA AVENIDA MAURO KREPSKI
COM A RODOVIA JOSÉ LOZANO DE ARAÚJO.”;
* Nº 122, DO VEREADOR JOÃO MOTA, “SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALA-
ÇÃO DE AR CONDICIONADO NAS SALAS DE AULA DA ESCOLA MARIA REGI-
NA FERREIRA DE MATTOS E MOURA, NO RESIDENCIAL VIDA NOVA.”;
* Nº 123, DO VEREADOR JOÃO MOTA, “PROPÕE AO EXECUTIVO A MANU-
TENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE SOLO, POR TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA
PROFESSOR BENEDICTO MONTENEGRO, NO ALVORADA PARQUE – BE-
TEL.”;
* Nº 124, DO VEREADOR JOÃO MOTA, “SOLICITA AO EXECUTIVO ESTUDOS
VISANDO A IDENTIFICAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE PELO MENOS MAIS UMA
ÁREA, PARA A REALIZAÇÃO DE AULAS PRÁTICAS DE AUTOESCOLAS.”;
* Nº 125, DO VEREADOR JOÃO MOTA, “INDICA AO EXECUTIVO, A IMPLAN-
TAÇÃO DE AULAS DE DANÇA DE SALÃO, SEM CRITÉRIO DE FAIXA ETÁRIA
(INCLUINDO AS CRIANÇAS) NAS PRAÇAS E GINÁSIOS DE ESPORTES NO
MUNICÍPIO, VISANDO MELHOR QUALIDADE DE VIDA AOS MUNÍCIPES.”;
* Nº 126, DO VEREADOR ZÉ COCO, “SUGERE AO EXECUTIVO A ELABORA-
ÇÃO DE PROJETO DE LEI DENOMINANDO OCTAVIO FRANCELINO A RUA 06
DO GRAND PARQUE HELIO MIRANDA.”;
* Nº 127, DO VEREADOR ZÉ COCO, “PROPÕE AO EXECUTIVO A IMPLANTA-
ÇÃO DE LIXEIRAS SUBTERRÂNEAS DEFRONTE AOS PRÉDIOS E CONDOMÍ-
NIOS DO MUNICÍPIO.”;
* Nº 128, DO VEREADOR ZÉ COCO, “INDICA AO EXECUTIVO A PADRONIZA-
ÇÃO DE INTERNET NAS CRECHES, EMEI’S E ESCOLAS MUNICIPAIS.”;
* Nº 129, DO VEREADOR ZÉ COCO, “SUGERE AO EXECUTIVO A ELABORA-
ÇÃO DE PROJETO DE LEI DENOMINANDO ‘RICHARD WAGNER FERREIRA
DE MELO’ À RUA 11 DO PARQUE JEQUITIBÁ.”;
* Nº 130, DO VEREADOR DU CAZELLATO, “PROPÕE AO EXECUTIVO A INSTA-
LAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NO BAIRRO BONFIM.”;
* Nº 131, DO VEREADOR DU CAZELLATO, “SOLICITA AO EXECUTIVO A EX-
TENSÃO DA LINHA DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS
QUE RESIDEM APÓS A PONTE NO BAIRRO BONFIM.”;
* Nº 132, DO VEREADOR DU CAZELLATO, “PROPÕE AO EXECUTIVO A DIS-
PONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA ETEC DE
HORTOLÂNDIA.”;
* Nº 133, DO VEREADOR FÁBIO VALADÃO, “INDICA AO EXECUTIVO A CRIA-
ÇÃO DE UM BANCO DE ALIMENTOS PARA A ARRECADAÇÃO E DISTRIBUI-
ÇÃO DE ALIMENTOS À POPULAÇÃO CARENTE.”;
* Nº 134, DO VEREADOR FÁBIO VALADÃO, “SUGERE AO EXECUTIVO O FECHA-
MENTO DE TRECHO DA RUA ANÉSIO PERISSINOTO, NA ALTURA DO NÚMERO
316, NO BAIRRO JARDIM YPÊ, BEM COMO O RECAPEAMENTO DA MESMA.”;
* Nº 135, DO VEREADOR FÁBIO VALADÃO, “SOLICITA AO EXECUTIVO A TRO-
CA DO POSTE DE LUZ NA AVENIDA FAUSTO PIETROBOM, NA ALTURA DO
NÚMERO 600, NO BAIRRO JARDIM PLANALTO.”;
* Nº 136, DO VEREADOR EDILSINHO RODRIGUES, “SUGERE AO EXECUTI-
VO A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO ONDE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA UMA
CRECHE NO BAIRRO ALVORADA PARQUE (BETEL), EM NOME DE BRUNO
ARANTES GONZALEZ.”;
* Nº 137, DO VEREADOR EDILSINHO RODRIGUES, “SUGERE AO EXECUTIVO
A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE PAULINIA, NA FUNÇÃO DE NUTRICIONISTA, PARA 30 HORAS
SEMANAIS, SEM REDUÇÃO SALARIAL.”;
* Nº 138, DO VEREADOR CUSTODIO CAMPOS, “SUGERE AO EXECUTIVO ES-
TÍMULO PARA QUE SEJA FEITA ATIVIDADE INSTERDISCIPLINAR EM TODA
REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A CONFECÇÃO DE MOSQUITOEI-
RAS.”;
* Nº 139, DO VEREADOR CUSTODIO CAMPOS, “PROPÕE AO EXECUTIVO
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA 01 COM A
RUA AVELINO BERALDO, NO LOTEAMENTO SERRA AZUL.”;
* Nº 140, DO VEREADOR CUSTODIO CAMPOS, “SOLICITA AO EXECUTIVO
TRANSFORMAR EM ÀREA DE CONVIVÊNCIA O ESPAÇO NO ENTORNO DO
MUSEU EM SUBSTITUIÇÃO À PRAÇA DA AMIZADE.”;
* Nº 141, DO VEREADOR MARQUINHO FIORELLA, “SUGERE AO EXECUTIVO
A CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DE ISOLAMENTO ACÚSTICO EM SALÕES DE FESTAS NO ÂMBITO DO MUNI-
CÍPIO, CONFORME PREVÊ A NBR Nº 10.151/1999.”;
* Nº 142, DO VEREADOR MARQUINHO FIORELLA, “SOLICITA AO EXECUTIVO
A COLOCAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA PASTOR JONAS DA
SILVA, ANTIGA RUA UM NO PARQUE DA FIGUEIRA.”;
* Nº 143, DO VEREADOR MARQUINHO FIORELLA, “PROPÕE AO EXECUTIVO
ESTUDOS VISANDO UMA AÇÃO EM CONJUNTO COM AS IGREJAS, EMPRE-
SAS E ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO, PARA ABER-
TURA DE ESPAÇOS PARA PALESTRAS E ORIENTAÇÕES À COMUNIDADE
VISANDO A ERRADICAÇÃO DO MOSQUITO DA DENGUE.”;
* Nº 144, DO VEREADOR DANILO BARROS, “INDICA AO EXECUTIVO A MA-
NUTENÇÃO NO ALAMBRADO QUE CIRCUNDA A ÁREA PÚBLICA ENTRE AS
RUAS ALDO DIAN E ANGELO BERALDO, NA ALTURA DO NÚMERO 62, NO
BAIRRO MORRO ALTO.”;
* Nº 145, DO VEREADOR DANILO BARROS, “PROPÕE AO EXECUTIVO QUE
VIABILIZE A AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS XGG PARA REPOSIÇÃO
NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.”;
* Nº 146, DO VEREADOR DANILO BARROS, “SUGERE AO EXECUTIVO A VIA-
BILIZAÇÃO DO FECHAMENTO DE ALGUMAS RUAS DO BAIRRO JARDIM EU-
ROPA AOS FINAIS DE SEMANA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS
COM SEGURANÇA.”;
* Nº 147, DO VEREADOR DANILO BARROS, “SUGERE AO EXECUTIVO A MA-
NUTENÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA NA CRECHE PADRE ANTONIO CAETANO
MAGALHÃES, NO BAIRRO VISTA ALEGRE.”;
* Nº 148, DO VEREADOR TIGUILA PAES, “SOLICITA AO EXECUTIVO RECA-
PEAMENTO ASFÁLTICO NA ESTRADA VICINAL DA RODOVIA PROFESSOR
ZEFERINO VAZ, NO BAIRRO CASCATA.”;
* Nº 149, DO VEREADOR TIGUILA PAES, “SOLICITA AO EXECUTIVO A INCLU-
SÃO DE AULAS DE CANTO NAS ATIVIDADES EXTRACURRICULARES DA
REDE DE ENSINO MUNICIPAL.”;
* Nº 150, DA VEREADORA ANGELA DUARTE, “SOLICITA AO EXECUTIVO POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE OBRAS A COBERTURA DA SAÍDA DO
PÁTIO PARA A QUADRA ESPORTIVA DA EMEFM PREFEITO JOSÉ LOZANO
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1.181 | Paulínia, 16 de março de 2016 | 20
ARAÚJO.”;
* Nº 151, DA VEREADORA ANGELA DUARTE, “SUGERE AO EXECUTIVO A DE-
NOMINAÇÃO DA RUA TRÊS DO CONDOMÍNIO YUCATAN EM NOME DE FELI-
PPE SPALETTA.”;
* Nº 152, DA VEREADORA ANGELA DUARTE, “PROPÕE AO EXECUTIVO A
INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCODADE NA AVENIDA JOSÉ LOZANO
ARAÚJO, NA ROTATÓRIA PRÓXIMA A INTERSECÇÃO DA RUA DOM FRANCIS-
CO DE CAMPOS BARRETO.”;
* Nº 153, DO VEREADOR FLÁVIO XAVIER, “SOLICITA AO EXECUTIVO QUE
DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UM SARJETÃO
PARA ESCOAMENTO DA ÁGUA QUE FICA ACUMULADA ENTRE AS RUAS
CARLOS GOMES E CAMPOS SALES, NO BAIRRO JOÃO ARANHA.”;
* Nº 154, DO VEREADOR FLÁVIO XAVIER, “PROPÕE AO EXECUTIVO QUE
DESENVOLVA ESTUDO PARA VIABILIZAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE UMA FA-
CULDADE DE MEDICINA EM NOSSO MUNICÍPIO.”;
* Nº 155, DO VEREADOR FLÁVIO XAVIER, “SOLICITA AO EXECUTIVO QUE
SEJA INSTALADA UMA BASE DA GUARDA MUNICIPAL NO ANTIGO PRÉDIO
DO MUSEU MUNICIPAL, NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE, QUE HOJE SE
ENCONTRA DESATIVADO.”;
* Nº 156, DO VEREADOR FLÁVIO XAVIER, “PROPÕE AO EXECUTIVO QUE
SEJA FEITA A TROCA DO MOBILIÁRIO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
VALTER BORGES DE SALLES, ESPECIALMENTE AS MESAS E CADEIRAS DO
AMBIENTE DE LEITURA.”.
2ª PARTE - ORDEM DO DIA
01) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DO EXECUTIVO, SO-
BRE A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº
10/16, DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMA-
ÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO A SEREM ACRESCENTADOS À
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02) SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 05/16, DO VEREADOR
GUSTAVO YATECOLA, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA A SEMANA
DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PELE. PARECERES: Nº 034, DA COMISSÃO
DE JUSTIÇA; Nº 037, DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 040, DA COMISSÃO
DE OBRAS (FAVORÁVEIS) (FAVORÁVEIS)
03) SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 06/16, DA VEREADORA AN-
GELA DUARTE, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE
CIRCUITO INTERNO DE FILMAGENS EM PET SHOPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS. PARECERES: Nº 035, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 038, DA COMISSÃO DE
FINANÇAS, E Nº 041, DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
04) SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 07/16, DOS VEREA-
DORES DOUTOR JOÃO MOTA E FÁBIO VALADÃO, QUE DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE SHOPPINGS CENTERS, HIPERMERCADOS E SUPER-
MERCADOS A MANTEREM GRATUITAMENTE DENTRO DE SEUS ESTABELE-
CIMENTOS, CADEIRAS DE RODAS MOTORIZADAS DISPONÍVEIS PARA USO
DE PESSOAS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO. PARECERES: Nº 036,
DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 039, DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 042,
DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
05) PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/16, DO EXECUTIVO,
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GO-
VERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZEN-
DA COM OBJETIVO DE ADERIR À BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS DO
GOVERNO DO ESTADO - SISTEMA BEC/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER Nº 043, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA (FAVORÁVEL)
06) PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 09/16, DO EXECUTIVO,
QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS NAS AGÊNCIAS BAN-
CÁRIAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PARECER Nº 044, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA (FAVORÁVEL)
07) PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 10/16, DO EXECUTIVO,
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO A SEREM ACRESCENTADOS À ESTRUTURA ORGA-
NIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS. PARECER Nº 045, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA (FAVORÁVEL)
08) PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/16, DA MESA
DA CÂMARA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MU-
NICIPAL DE PAULÍNIA, DO ‘MUSEU DO LEGISLATIVO’, E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS. PARECER Nº 046, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA (FAVORÁVEL)
09) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATI-
VO Nº 03/16, DO VEREADOR DANILO BARROS, QUE DISPÕE SOBRE A CON-
CESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR DANIEL JORGE.
10) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 04/16, DO VEREADOR TIGUILA PAES, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULINENSE À SENHORA MALBA VIRGINIA ARAGÃO.
11) Discussão única e votação dos seguintes Requerimentos:
* Nº 89, DO VEREADOR SANDRO CAPRINO, “REQUER AO EXECUTIVO IN-
FORMAÇÕES QUANTO AS MEDIDAS TOMADAS PARA COIBIR A PROPAGA-
ÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NAS RESIDÊNCIAS, TERRENOS E
PRÓPRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.”;
* Nº 90, DO VEREADOR SANDRO CAPRINO, “REQUER INFORMAÇÕES AO
EXECUTIVO QUANTO AOS ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PRO-
JETO DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR PARA USO DOS PRÓPRIOS PÚ-
BLICOS, CONFORME INDICAÇÃO 492/15.”;
* Nº 91, DO VEREADOR SANDRO CAPRINO, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXE-
CUTIVO REFERENTE AOS PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE REPELENTE EM
TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ÀS GESTANTES DO MUNICÍPIO.”;
* Nº 92, DO VEREADOR JOÃO MOTA, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECU-
TIVO SOBRE ESTUDOS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ESPAÇO PARA
O GRUPO DE CAVALEIROS REALIZAREM OS SEUS ENCONTROS E DEMAIS
EVENTOS NO MUNICÍPIO.”;
* Nº 93, DO VEREADOR ZÉ COCO, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO AMBIENTAL REFERIDO NA LEI
MUNICIPAL Nº 2094/97, MAIS ESPECIFICAMENTE EM SEU ARTIGO 21.”;
* Nº 94, DO VEREADOR DU CAZELLATO, “REQUER INFORMAÇÃO AO EXE-
CUTIVO SOBRE A INDICAÇÃO Nº 691/15, ONDE SOLICITOU A CONSTRUÇÃO
DE GUIAS PARA O CALÇAMENTO DAS RUAS JOSÉ MUSSIGNATTI, MARCO
FERRAMOLA, ORLANDO PIGATTO E JOAQUIM DOS SANTOS, NO BAIRRO
ALTO DE PINHEIROS.”;
* Nº 95, DO VEREADOR DU CAZELLATO, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXE-
CUTIVO SOBRE A INDICAÇÃO Nº 783/14, ONDE SOLICITOU A INSTALAÇÃO
DE ILUMINAÇÃO NA ÁREA EXTERNA E MANUTENÇÃO NA ÁREA INTERNA DA
ESCOLA PROFESSOR DOMINGOS DE ARAÚJO, NO BAIRRO BETEL.”;
* Nº 96, DO VEREADOR DU CAZELLATO, “REQUER A TRANSCRIÇÃO EM ATA
DE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DAS SENHORAS ALESSANDRA
QUARESMA PRADO GONÇALVES, OLÍVIA MARIA TONON TIZIANNI E DO SE-
NHOR BENEDITO BUENO.”;
* Nº 97, DO VEREADOR FÁBIO VALADÃO, “REQUER INFORMAÇÕES AO
EXECUTIVO SOBRE O INÍCIO DOS TRABALHOS DO PROJETO BENEFÍCIOS
EVENTUAIS DA MUNICIPALIDADE, CONSIDERANDO A LEI ORGÂNICA DA AS-
SISTÊNCIA SOCIAL (LOAS).”;
* Nº 98, DO VEREADOR EDILSINHO RODRIGUES, “REQUER INFORMAÇÕES
AO EXECUTIVO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE INTERLI-
GANDO A ÁREA CENTRAL À REGIÃO DO JOÃO ARANHA.”;
* Nº 99, DO VEREADOR EDILSINHO RODRIGUES, “REQUER INFORMAÇÕES
AO EXECUTIVO SOBRE A PONTE INTERDITADA NA ESTRADA DA RHODIA.”;
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1.181 | Paulínia, 16 de março de 2016 | 21
* Nº 100, DO VEREADOR EDILSINHO RODRIGUES, “REQUER AO EXECUTIVO
INFORMAÇÕES SOBRE INDICAÇÃO Nº 51/13, QUE SUGERIU A CONSTRU-
ÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO PARQUE DAS ÁRVORES.”;
* Nº 102, DO VEREADOR MARQUINHO FIORELLA, “REQUER INFORMAÇÕES
AO EXECUTIVO QUANTO À CRIAÇÃO DE LEI QUE VENHA CONTEMPLAR OS
TÉCNICOS DE LABORATÓRIO DO HMP, COM AS 30 HORAS SEMANAIS DE
TRABALHO.”;
* Nº 103, DO VEREADOR MARQUINHO FIORELLA, “REQUER INFORMAÇÕES
AO EXECUTIVO QUANTO A DEMARCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE COBERTURA
E BANCOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO RESIDENCIAL VIDA NOVA.”;
* Nº 105, DO VEREADOR DANILO BARROS, “REQUER AO EXECUTIVO IN-
FORMAÇÕES QUANTO À PROVIDÊNCIA A SER TOMADA PARA QUE OS MO-
RADORES POSSAM DESFRUTAR DE UM PARQUE ECOLÓGICO NO MUNI-
CÍPIO.”;
* Nº 106, DO VEREADOR TIGUILA PAES, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXE-
CUTIVO REFERENTES AOS AGENDAMENTOS DE CONSUTAS E EXAMES.”;
* Nº 107, DO VEREADOR TIGUILA PAES, “REQUER AO EXECUTIVO LEVAN-
TAMENTO SOBRE O NÚMERO DE MÃO DE OBRA PAULINENSE CONTRATA-
DA PELAS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO, POR MEIO DO PROGRA-
MA EMPREGA PAULÍNIA DA PREFEITURA MUNICIPAL.”;
* Nº 109, DA VEREADORA ANGELA DUARTE, “REQUER INFORMAÇÕES AO
EXECUTIVO QUANTO AO PROGRAMA EM PARCERIA COM A CONCESSIONÁ-
RIA ROTA DAS BANDEIRAS DENOMINADO “CAIA NA REDE.”;
* Nº 110, DO VEREADOR FLÁVIO XAVIER, “REQUER AO EXECUTIVO INFORMA-
ÇÕES SOBRE A INDICAÇÃO Nº 319/2015, DE MINHA AUTORIA REFERENTE À
RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO VIÁRIA DO ASFALTAMENTO DO RESIDENCIAL
VIDA NOVA, QUE SE ENCONTRA COM VÁRIOS PONTOS DE DEFORMAÇÃO.”.
12) Discussão única e votação das seguintes Moções:
* Nº 15, DA VEREADORA ANGELA DUARTE, “CONGRATULAÇÕES COM O
TRABALHO DE PREVENÇÃO E COMBATE DE VETORES REALIZADO PELO
CENTRO DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.”;
13) Requerimentos de pesar encaminhados pela Presidência:
* Nº 101, DO VEREADOR CUSTODIO CAMPOS, PELO FALECIMENTO DE SE-
NHOR BENEDITO BUENO.”;
* Nº 104, DO VEREADOR MARQUINHO FIORELLA, PESAR PELO FALECIMEN-
TO DAS SENHORAS MARLENE CAMPOS RAIMUNDO, ALESSANDRA QUA-
RESMA E DO SENHOR JOÃO GARCIA.”;
* Nº 108, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, PESAR PELO FALECIMENTO
DA SENHORA ALESSANDRA QUARESMA PRADO.”;
PRÉDIO ULYSSES GUIMARÃES, 4 DE MARÇO DE 2016
VEREADOR SANDRO CESAR CAPRINO
PRESIDENTE
Publicado na Secretaria. Data supra.
RODRIGO ANTONIO QUAIATTI
DIRETOR LEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº 93/2016
“REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO
DO CÓDIGO AMBIENTAL REFERIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 2094/97, MAIS
ESPECIFICAMENTE EM SEU ARTIGO 21.”
Exmo. Sr. Presidente:
A Lei Municipal 2094/97, pelo seu Artigo 21, trata de projetos voltados ao uso, ocu-
pação, parcelamento do solo, a SEDDEMA, no âmbito de sua competência deverá
se manifestar-se, dentre outros, sobre os seguintes aspectos;
O 6° anexo do artigo nos fala que, proteção do solo, da fauna, da cobertura vegetal
e das águas superfciais, subterrâneas, fuentes, emergentes reservadas.
Assim sendo solicitamos a informação sobre a existência de uma outorga para
captação de água dos poços artesianos existentes em Paulínia, mas em especial
do Parque Zeca Malavazzi.
Caso existente a outorga, sugerimos o levantamento de impacto ambiental apa-
rentemente danoso do local supracitado, como vizinhança, mobilidade humana, lo-
gística de caráter emergêncial, tendo em vista a instalação do corpo de bombeiros
em sua proximidade ao Parque Zeca Malavazzi e se valendo da lei o SEDDEMA
seria o responsável pelos danos.
Ainda como tendo um impacto danoso, qual seria o plano de ação para contenção
e revitalização do local caso danifcado?
R E Q U E I R O seja ofciado ao Executivo que determine ao setor competente, in-
formações sobre a regulamentação do código ambiental referido na Lei Municipal
nº 2094/97, mais especifcamente em seu artigo 21.
Ato contínuo pleiteia - se a publicação do presente Requerimento de forma integral
em Semanário Ofcial para necessária publicidade.
Paulínia, 3 de março de 2016
VEREADOR JOSÉ CARLOS COCO DA SILVA – “ZÉ COCO”
REQUERIMENTO Nº 109/2016
“REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO QUANTO AO PROGRAMA EM
PARCERIA COM A CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS DENOMINADO
“CAIA NA REDE.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tendo em vista que, a Concessionária Rota das Bandeiras frmou parceria junto ao
Município para o desenvolvimento do Programa de Inclusão Digital “Caia na Rede”.
REQUERIRO o que segue:
1 - Se houve a cessão do espaço para a implantação do Programa;
2 - Se houve a disponibilização dos computadores, dos móveis e a capacitação
dos monitores sob-responsabilidade da Rota das Bandeiras;
3 - Qual faixa etárea será atendida, e em qual período;
Face o exposto, REQUEIRO ao Exmo. Sr . Prefeito Municipal informações quanto
ao programa em parceria com a Rota das Bandeiras denominado “CAIA NA REDE”.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação do presente Requerimento de forma integral
em Semanário Ofcial para necessária publicidade.
Paulínia, 4 de março de 2016
VEREADORA ANGELA DUARTE
REQUERIMENTO Nº 110/2016
“REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A INDICAÇÃO Nº 319/2015,
DE MINHA AUTORIA REFERENTE À RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO VIÁRIA
DO ASFALTAMENTO DO RESIDENCIAL VIDA NOVA, QUE SE ENCONTRA COM
VÁRIOS PONTOS DE DEFORMAÇÃO.”
Exmo. Sr. Presidente:
No dia 26/5/2015 foi apresentada em Sessão Ordinária Indicação de minha autoria
referente à ação sobre a recuperação e manutenção viária do asfaltamento do
Residencial Vida Nova, que encontrava-se com vários pontos de deformação vez
que, na ocasião, havia sido entregue há menos de seis meses, e já se encontrava
muito danifcado, sendo que a empresa executora do serviço deveria ser respon-
sabilizada pela garantia da obra entregue, estando, assim, obrigada a efetuar os
reparos necessários para recuperação do asfalto danifcado, devendo o Poder
Público acionar inclusive, se fosse o caso, o Código de Defesa do Consumidor
contra a empreiteira contratada.
Para que se pudesse melhor demostrar os prejuízos, foram anexadas diversas
fotos ao documento, que foi encaminhado ao Executivo através do Ofício nº 340
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1.181 | Paulínia, 16 de março de 2016 | 22
datado de 27/5/2015.
Ocorre que, no entanto, até o presente momento, não foi tomada a efetiva providên-
cia para que o problema tivesse de fato solução sendo que, com o decurso do tem-
po, além de se perder a garantia da obra, a situação têm piorado gradativamente.
Face o exposto, R E Q U E I R O ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a
Indicação nº 319/2015 de minha autoria referente a recuperação e manutenção
viária do asfaltamento do Residencial Vida Nova, que se encontra com vários pon-
tos de deformação.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação do presente Requerimento de forma integral
em Semanário Ofcial para necessária publicidade.
Paulínia, 4 de março de 2016
VEREADOR FLÁVIO XAVIER
INDICAÇÃO Nº 113/2016
“SUGERE AO EXECUTIVO A UTILIZAÇÃO DE PASTILHA LARVICIDA PARA O
COMBATE DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE,
CHIKUNGUNYA E ZIKA.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
A dengue é uma doença que atinge a todos, independentemente da classe social.
Além da necessidade do empenho da comunidade, a Administração Pública tem
o dever em buscar alternativas para o combate do mosquito causador da dengue,
do zika vírus e da chikungunya (Aedes aegypti).
Devido ao crescente número de casos diagnosticados de dengue no município de
Paulínia e as condições climáticas favoráveis, é importante buscar novas ferra-
mentas para diminuir esses números.
Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, já existem casos confrmados do zika
vírus nas cidades de Campinas (um caso), Paulínia (um caso), Sumaré (dois ca-
sos), Americana (um caso) e Cosmópolis (um caso).
Diante destas afrmações, e sempre buscando alternativas para ajudar no comba-
te a este grave problema, encontramos uma iniciativa bastante interessante que
as cidades de São Carlos e nossa vizinha Sumaré estão testando; trata-se de uma
tecnologia desenvolvida pela USP, uma pastilha larvicida criada a partir de uma
bactéria capaz de atacar as larvas do mosquito Aedes aegypti.
O princípio ativo desta pastilha é a Espinosade, derivado de uma bactéria que
existe naturalmente no solo, e mata as larvas antes delas se tornarem mosqui-
tos adultos, a pastilha têm duas camadas, uma efervescente, de ação imediata,
e outra que vai liberando o larvicida aos poucos, com efeito residual de até 60
dias.
As respectivas prefeituras citadas estão testando a pastilha nos pontos onde cos-
tumam apresentar grande quantidade de possíveis criadouros e os resultados já
são positivos.
Desta forma, antevendo os aumentos de casos de dengue e zika vírus e o surgi-
mento de casos de chikungunya em Paulínia, e acreditando que a Administração
Pública se preocupa com a Saúde de nossa população, solicito a utilização da
pastilha larvicida para corroborar no combate ao mosquito Aedes aegypti.
Face ao exposto, INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine o setor
competente a compra imediata de pastilha larvicida para o combate do mosquito
Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika.
Por fm, requer a publicação da presente Indicação de forma integral no Semaná-
rio Ofcial para necessária publicidade.
Paulínia, 3 de março de 2016
VEREADOR GUSTAVO YATECOLA BOMFIM
INDICAÇÃO Nº 114/2016
“PROPÕE AO EXECUTIVO QUE ELIMINE OS POSSÍVEIS CRIADOUROS DO
MOSQUITO AEDES AEGYPTI NA PRAÇA ENTRE AS AVENIDAS BRASÍLIA E
OSVALDO PIVA, E QUE PROVIDENCIE REFORMA GERAL NO LOCAL.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação:
Em visita a praça localizada entre as avenidas Brasília e Osvaldo Piva, em frente
ao posto Odontológico do Monte Alegre, constatamos a falta de manutenção e
possíveis focos de criadouro do mosquito Aedes aegypti.
Na referida praça, os bancos necessitam de pintura nova, o passeio apresenta
rachaduras e desníveis impossibilitando a locomoção de cadeirantes, além de não
apresentar rampas de acesso. A quadra necessita de pintura nova e manutenção
nas cestas de basquete.
Imagem 01: quadra necessita de pintura e manutenção nas cestas de basquete.
Imagem 02: passeio necessita de manutenção.
Além destas melhorias a praça apresenta locais que servem como criadouro do
mosquito Aedes aegypti, causador da dengue, chikungunya e zika.
Imagem 03: a drenagem de águas pluviais, bueiros e galerias, estão acumulando
água.
É importante salientar que esta praça é uma importante área de lazer do bairro
e que estamos em alerta máximo contra as doenças transmitidas pelo mosquito
Aedes aegypti.
Sabendo que a Prefeitura Municipal de Paulínia preza pela qualidade de vida de
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1.181 | Paulínia, 16 de março de 2016 | 23
seus munícipes e zela pela saúde de todos, solicitamos a imediata atenção do
pleito.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao
setor que, elimine os possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti na praça
entre as avenidas Brasília e Osvaldo Piva, e providencie reforma geral no local.
Por fm, requer a publicação da presente Indicação de forma integral no Semaná-
rio Ofcial para necessária publicidade.
Paulínia, 3 de março de 2016.
VEREADOR GUSTAVO YATECOLA BOMFIM
INDICAÇÃO Nº 115/2016
“INDICA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE MECANISMO QUE CORRIJA A PERDA
SALARIAL DOS GUARDAS NOTURNOS COM A APROVAÇÃO DO ESTATUTO
DA GUARDA MUNICIPAL.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
A Lei Complementar nº 59, de 29 de fevereiro de 2016, que versa sobre o Estatuto
da Guarda Municipal de Paulínia, modifcou através do artigo 136 o Prêmio por
Assiduidade e Desempenho. Antes da aprovação desta Lei Complementar esse
prêmio correspondia ao valor de R$ 1.500,00, e agora o valor passa a ser de R$
1.000,00:
“Artigo 136 – O artigo 1º, §2º da Lei nº 3.362, de 30 de janeiro de 2014, passa a
vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - (...) §2º - O prêmio por assiduidade e
desempenho de atividade de patrulhamento ostensivo corresponde ao valor de R$
1.000,00 (um mil reais) ”.
Para que não ocorra uma considerável perda salarial dos servidores Guardas No-
turnos, seria viável a criação de mecanismo que venha corrigir essa mudança na
legislação municipal. Resguardar o poder de compra desses profssionais, é antes
de tudo exibir que a Administração Municipal preza, e busca, pela qualidade dos
serviços prestados à população.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine o setor
competente que, corrija a perda salarial dos Guardas Noturnos devido a mudança
na legislação municipal.
Por fm, requer a publicação da presente Indicação de forma integral no Semaná-
rio Ofcial para necessária publicidade.
Paulínia, 3 de março de 2016
VEREADOR GUSTAVO YATECOLA BOMFIM
INDICAÇÃO Nº 116/2016
“SUGERE AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO DE TRAVESSIA DE
PEDESTRES NA AVENIDA FERDINANDO VIACAVA COM RUA RUI BARBOSA.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
Recebemos no gabinete reclamações sobre a difculdade dos pedrestes em atra-
vessar a avenida Ferdinando Viacava na altura da rua Rui Barbosa.
O semáforo para pedestres é um dispositivo de segurança instalado em vias
públicas com objetivo de garantir, através de sua adequada utilização, maior
segurança aos pedestres que nela transitam.
É sabido que o trânsito de veículos e a travessia de pessoas na referida localidade
são intensos. Desta forma seria necessário a instalação de semáforo para pedes-
tres para prevenir um possível acidente naquele local.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine o setor
competente que, promova a instalação de semáforo de travessia de pedestres na
avenida Ferdinando Viacava, com a rua Rui Barbosa, no bairro João Aranha, para
maior segurança na travessia dos pedestres.
Por fm, requer a publicação da presente Indicação de forma integral no Semaná-
rio Ofcial para necessária publicidade.
Paulínia, 3 de março de 2016
VEREADOR GUSTAVO YATECOLA BOMFIM
INDICAÇÃO Nº 117/2016
“PROPÕE AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE FARMÁCIA NA
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO JOÃO ARANHA.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
A UBS do bairro João Aranha atende um número grande munícipes, e sempre
quando é necessário os pacientes precisam deslocar até outra Unidade Básica de
Saúde que tenha o serviço de farmácia para retirada de medicamentos.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine a
implantação do serviço de farmácia na unidade básica de saúde do bairro João
Aranha.
Por fm, requer a publicação da presente Indicação de forma integral no Semaná-
rio Ofcial para necessária publicidade.
Paulínia, 3 de março de 2016
VEREADOR GUSTAVO YATECOLA BOMFIM
INDICAÇÃO Nº 126/2016
“SUGERE AO EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DENOMI-
NANDO OCTAVIO FRANCELINO A RUA 06 DO GRAND PARQUE HELIO MI-
RANDA.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação:
Visando homenagear e perpetuar a memória de uma saudosa e ilustre pessoa,
que foi um exemplo de dedicação, honestidade e solidariedade, venho apresentar
a presente propositura. Refro-me ao Sr. Octavio Francelino.
Octavio Francelino nasceu em Paulínia-SP, em 25 de Agosto de 1928, flho de
Alvericio Francelino e Benedita Pereira. Casou-se com Conceição Gaspar Fran-
celino, com quem teve 02 flhos sendo, Onivaldo Francelino e Maria de Lurdes
Francelino, e faleceu em 7 de julho de 2002.
O senhor Octavio Francelino, trabalhou por vários anos como meieiro, nas Fa-
zendas Recreio e Fazenda do Sr. Manoel Joaquim, a qual fez muitas amizades e
tinha bom relacionamento com todos, passados alguns anos, Octavio ingressou
na Rhodia a qual permaneceu por oito anos. tas amizades e tinha bom relaciona-
mento
Homem de grande amor por trabalhos que envolvem agricultura, o Sr. Octavio
Francelino desempenhou um grande papel dentro de fazendas em Paulínia, além
de construir como Patrimônio de sua família, um sítio na região, a qual se dedicou
o resto de sua vida a qual parte de sua família mora nos dia de hoje.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao
setor competente a denominação de “Octavio Francelino à rua 6, do Grand Parque
Helio Miranda.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
Semanário Ofcial para necessária publicidade.
Paulínia, 3 de março de 2016
VEREADOR JOSÉ CARLOS COCO DA SILVA – “ZÉ COCO”
INDICAÇÃO Nº 127/2016
“PROPÕE AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS SUBTERRÂNEAS
DEFRONTE AOS PRÉDIOS E CONDOMÍNIOS DO MUNICÍPIO.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação:
A implantação de lixeiras subterrâneas na cidade foi realmente um grande desen-
volvimento executado por nossa cidade, na área central onde o fuxo de veículos
é intenso e há grande movimentação durante todo o horário comercial as lixeiras
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1.181 | Paulínia, 16 de março de 2016 | 24
executam um papel importante, com o despejo de todo os resíduos criados pela
área central, fcando em baixo de nossos pés literalmente, porém em seus devidos
armazenamentos.
Tanto foi um absoluto sucesso, que outras cidades buscaram o mesmo recurso
que hoje é um meio logístico que facilita tanto aos comerciantes, quanto a empre-
sa responsável pela limpeza.
Baseado nos fatos e através de pedidos de vários munícipes, solicitamos a expan-
são dos serviços implantado na área central, a todos os prédios e condomínios
instalados em nossa cidade, afnal são locais que desprendem de grande quan-
tidade de sujeira e de fato colaboraria com os moradores e comércios instalados
nestes locais.
Além de ser uma maneira muito mais pratica aos munícipes e a própria empresa
prestadora de serviço, que recolhe os lixos em nossa cidade, contudo esperamos
com esta indicação uma maneira de colaborar com a recolha de lixo em todos os
locais que necessitam do serviço.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao
setor competente a implantação de lixeiras subterrâneas defronte aos prédios e
condomínios do município.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
Semanário Ofcial para necessária publicidade.
Paulínia, 3 de março de 2016
VEREADOR JOSÉ CARLOS COCO DA SILVA – “ZÉ COCO”
INDICAÇÃO Nº 128/2016
“INDICA AO EXECUTIVO A PADRONIZAÇÃO DE INTERNET NAS CRECHES,
EMEI’S E ESCOLAS MUNICIPAIS.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação:
A inclusão digital e o mundo virtual, já há muito tempo deixou de ser apenas uma
mera ferramenta de uso exclusivo dentro de uma unidade de educação e já é peça
fundamental para aplicação de matérias de estudo além de uso de grande parte
de funcionários de uma Creche, Emei ou Escola.
Assim a busca pela informatização nos centros educacionais municipais, colabo-
raria e muito com os materiais didáticos dos professores, além de colaborar com a
rápida comunicação que a ferramenta proporciona, entre escolas e as secretarias
pertinentes a área, claro que ainda colabora com os alunos que usando de manei-
ra adequada indica a um excelente comprimento de estudo.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao
setor competente a a padronização de internet, nas Creches, Emei’s e Escolas
municipais.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
Semanário Ofcial para necessária publicidade.
Paulínia, 3 de março de 2016
VEREADOR JOSÉ CARLOS COCO DA SILVA – “ZÉ COCO”
INDICAÇÃO Nº 129/2016
“SUGERE AO EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DENOMI-
NANDO ‘RICHARD WAGNER FERREIRA DE MELO’ À RUA 11 DO PARQUE JE-
QUITIBÁ.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação:
Visando homenagear e perpetuar a memória de uma saudosa e ilustre pessoa,
que foi um exemplo de dedicação, honestidade e solidariedade, venho apresentar
a presente propositura. Refro-me ao Sr. Richard Wagner Ferreira de Melo.
Richard Melo nasceu em Tamarana-PR, em 26 de outubro de 1969, flho de Darcy
Ferreira de Melo e Maria de Fatima Paiva Melo. Pai de Pedro Castilho de Melo, e
faleceu em 26 de Maio de 2009.
O senhor Richard Wagner Ferreira de Melo, era uma pessoa muito infuente no
meio político, pois adorava se envolver em assuntos voltados a política e em
épocas campanha eleitoral estava sempre associado a algum partido a fm de
contribuir de alguma forma ao desenvolvimento de nossa cidade, assim vivendo
em Paulínia construiu um grande legado de amizade e conhecimento, sempre
buscando o melhor para nossa cidade. tas amizades e tinha bom relacionamento
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao
setor competente a denominação de “Richard Wagner Ferreira de Melo” à rua 11
do Paque Jequitibá.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
Semanário Ofcial para necessária publicidade.
Paulínia, 3 de março de 2016
VEREADOR JOSÉ CARLOS DA SILVA – “ZÉ COCO”
INDICAÇÃO Nº 150/2016
“SOLICITA AO EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE OBRAS A
COBERTURA DA SAÍDA DO PÁTIO PARA A QUADRA ESPORTIVA DA EMEFM
PREFEITO JOSÉ LOZANO ARAÚJO.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
A Escola José Lozano Araújo possui uma quadra esportiva na área externa.
Ocorre que, em dias de chuva se torna inviável o uso da quadra, bem como o
acesso ao portão dos ônibus escolares.
Desta forma, se faz necessária a instalação de cobertura da porta de saída do
pátio para a quadra esportiva e para o acesso ao portão de saída.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo Sr. Prefeito Municipal que determine a co-
bertura da saída do patio para a quadra esportiva da Emefm Prefeito José Lozano
Araújo.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
Semanário Ofcial para necessária publicidade.
Paulínia, 4 de março de 2016
VEREADORA ANGELA DUARTE
INDICAÇÃO Nº 151/2016
“SUGERE AO EXECUTIVO A DENOMINAÇÃO DA RUA TRÊS DO CONDOMÍNIO
YUCATAN EM NOME DE FELIPPE SPALETTA.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
Felippe Spaletta nasceu em 20 de julho de 1935, na cidade de Jundiaí, vindo a
morar em Paulínia no ano de 1950.
Contraiu matrimônio com a então Paulinense, Sra. Araci Maria Piva Spaletta, com
quem foi casado por 40 (quarenta) anos e teve 3(três) flhos: Carlos Henrique
Spaletta, Oswaldo Luís Spaletta carinhosamente conhecidos respectivamente
como KIKE e KOKA e Marlene Luíza Spaletta Teixeira.
Trabalhou por 25 anos na Rhodia e foi sócio na imobiliária Bonfm.
Por ter sido uma pessoa muito atuante no desenvolvimento do município de Pau-
línia, I N D I C O ao Executivo seja denominado a rua 3 do Condomínio Yucatan,
em nome de Felippe Spaletta.
Ato contínuo, PLEITEIA - SE a publicação da presente Indicação de forma integral
em Semanário Ofcial para necessária publicidade.
Paulínia, 4 de março de 2016
VEREADORA ANGELA DUARTE
INDICAÇÃO Nº 152/2016
“PROPÕE AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCODADE
NA AVENIDA JOSÉ LOZANO ARAÚJO, NA ROTATÓRIA PRÓXIMA A INTERSEC-
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1.181 | Paulínia, 16 de março de 2016 | 25
ÇÃO DA RUA DOM FRANCISCO DE CAMPOS BARRETO.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
Tendo em vista que, a Avenida José Lozano Araújo próxima ao balão do Supermer-
cado Júnior, recebe todo o fuxo advindos da região central sentido Anhanguera e
ainda faz congruência com a Avenida Nações que recebe todo o fuxo dos bairros
Montes Alegres, Jardim Primavera, Núcleo José Paulino Nogueira e Vila Bressani,
E tendo em vista ainda que, a sinalização de solo que direciona os veículos a
PARAREM não vem sendo obedecido pelos motoristas e que devido a isto, há
uma grande confusão no momento de cruzar ambas as avenidas o que por si só
propicia acidentes,
I N D I C O ao Executivo a instalação de redutores de velocidade a fm de se pre-
servar a vida dos transeuntes e motoristas que por este local trafegam.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
Semanário Ofcial para necessária publicidade.
Paulínia, 4 de março de 2016
VEREADORA ANGELA DUARTE
INDICAÇÃO Nº 153/2016
“SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A
CONSTRUÇÃO DE UM SARJETÃO PARA ESCOAMENTO DA ÁGUA QUE FICA
ACUMULADA ENTRE AS RUAS CARLOS GOMES E CAMPOS SALES, NO
BAIRRO JOÃO ARANHA.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
Em alguns pontos da cidade são recorrentes as solicitções de consertos de bura-
cos no alsfalto, e este, inclusive, é o caso do cruzamento da Rua Carlos Gomes
com a Campos Sales, no Bairro João Aranha (como se pode verifcar pela foto
anexa), que já recebeu reparos, todavia, devido ao acúmulo de água, passado
pouco tempo o problema volta a aparecer.
Assim, para que de fato possa ser resolvida de forma defnitiva a situação, é ne-
cessário que seja resolvida a questão da drenagem e da infltração da água no
asfalto, com a construção de um sarjetão no ponto de acúmulo de água, que neste
caso é possível por tratar-se de cruzamento de via, não bastando somente a rea-
lização de operação tapa buraco, ainda mais no período de chuvas que estamos
atravessando, o que pode ser aplicado como solução, igualmente, em vários pon-
tos da cidade.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao setor compe-
tente a construção de um sarjetão para escoamento da água que fca acumulada
entre as Ruas Carlos Gomes e Campos Sales, no Bairro João Aranha.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
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Paulínia, 0 de março de 2016
VEREADOR FLÁVIO XAVIER
INDICAÇÃO Nº 154/2016
“PROPÕE AO EXECUTIVO QUE DESENVOLVA ESTUDO PARA VIABILIZAÇÃO DE
IMPLANTAÇÃO DE UMA FACULDADE DE MEDICINA EM NOSSO MUNICÍPIO.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
Instituições de ensino superior instaladas no município certamente facilitam aces-
so aos cidadãos que buscam formação profssional.
A área da Saúde Pública, por mais que receba investimentos, sempre carece de
mão de obra e novas alternativas para serem oferecidas à população.
Uma Faculdade de Medicina costuma inserir-se na comunidade, benefciando a
população com a disponibilização dos profssionais da saúde em formação na ins-
tituição, realizando pesquisas, atendimentos, buscando soluções e melhorias para
a populacão. Nesse âmbito, sobremodo benéfco para a população paulinense
seria a implantação de uma faculdade de medicina em nosso município.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito que desenvolva estudo para
viabilização de implantação de uma Faculdade de Medicina em nosso município.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
Semanário Ofcial para necessária publicidade.
Paulínia, 4 de março de 2016
VEREADOR FLÁVIO XAVIER
INDICAÇÃO Nº 155/2016
“SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADA UMA BASE DA GUARDA
MUNICIPAL NO ANTIGO PRÉDIO DO MUSEU MUNICIPAL, NA REGIÃO CEN-
TRAL DA CIDADE, QUE HOJE SE ENCONTRA DESATIVADO.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
O prédio do Museu Histórico de Paulínia, que foi construído no ano de 1912, lo-
calizado na Avenida José Paulino, encontra-se, como é de conhecimento público,
abandonado e muito deteriorado.
Suas características e história fazem parte da identidade paulinense, devendo ser
mantidas e valorizadas em sua revitalização.
Sua localização, na região central, próxima à grande parte da rede bancária e co-
mercial de grande movimentação popular da cidade, é ponto estratégico para abri-
gar uma base da Guarda Municipal, o que permitiria uma instalação na Avenida
José Paulino, da mesma forma que hoje encontram-se a Polícia Civil e a Polícia
Militar, trazendo à população maior sensação de segurança, conforto e satisfação,
além de possibilitar maior aproximação da Guarda junto ao cidadão comum.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de uma base da
Guarda Municipal no antigo prédio do Museu Municipal, na região central da cida-
de, que hoje encontra-se desativado.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
Semanário Ofcial para necessária publicidade.
Paulínia, 4 de março de 2016
VEREADOR FLÁVIO XAVIER
INDICAÇÃO Nº 156/16
“PROPÕE AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A TROCA DO MOBILIÁRIO DA BI-
BLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL VALTER BORGES DE SALLES, ESPECIAL-
MENTE AS MESAS E CADEIRAS DO AMBIENTE DE LEITURA.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
A Biblioteca Municipal de Paulínia “Valter Borges de Salles”, localizada na Rua
Treze de Maio, nº 280, no Bairro Santa Cecília, abriga e disponibiliza aos cidadãos
um excelente acervo bibliográfco, que são a base sobre as quais se desenvolvem
o conhecimento da sociedade e, por consequência, o crescimento e o progresso
não apenas de uma localidade, mas da humanidade de forma geral, sendo motivo
de satisfação orgulho para a população paulinense pelo cuidado e organização
com que se apresenta.
Todavia, merecem maior atenção por parte da municipalidade tanto no tocante às
condições de infraestrutura, visto que o prédio necessita de manutenção e reforma
em vários pontos, quanto no seu mobiliário, que encontra-se extremamente antigo
e desatualizado, sendo que não recebe novos investimentos há um longo período
de tempo.
O ambiente de leitura, por exemplo, em melhores condições poderiam oferecer
aos munícipes mais conforto e, por consequência, atrair mais usuários para o lo-
cal, além das estantes, prateleiras, mesas, cadeiras, balcões, computadores e etc,
que também necessitam muito de substituição.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a troca do mobi-
liário da Biblioteca Pública Municipal Valter Borges de Salles.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
Semanário Ofcial | Paulínia | Edição 1.181 | Paulínia, 16 de março de 2016 | 26
Semanário Ofcial para necessária publicidade.
Paulínia, 4 de março de 2016
VEREADOR FLÁVIO XAVIER
MOÇÃO Nº 15/2016
“CONGRATULAÇÕES COM O TRABALHO DE PREVENÇÃO E COMBATE DE
VETORES REALIZADO PELO CENTRO DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE
PAULÍNIA.”
Exmo. Sr. Presidente:
Considerando que a equipe de Controle de Vetores do Centro Zoonótico, vem
de forma responsável e efetiva realizando um trabalho intenso de fscalização e
controle quanto aos fatores contribuintes para proliferação da Dengue;
Tem-se que, em comparativo com o fechamento anual passado, houve uma re-
dução considerável nos casos notifcados de Dengue em janeiro de 2015, com o
mesmo período de 2016, qual seja, uma redução em 65%(sessenta e cinco por
cento) de casos notifcados de Dengue.
E no que tange a confrmção de diagnóstico positivo de Dengue, em relação ao
mês de Janeiro e fevereiro de 2015, com o mesmo período em 2016, uma REDU-
ÇÃO de 97% (noventa e sete por cento) de casos POSITIVOS, valor signifcante
levando em considerção que se trata de períodos chuvosos, o que por si só au-
menta o risco de proliferação de larvas.
Saliente-se que, o trabalho contou também com o empenho da administração pú-
blica com a disponibilização de um maior número de agentes fscalizadores.
O índice Breteau (índice de valor numérico usado no estado de São Paulo para
defnir a quantidade de AEDES em fase de desenvolvimento encontrados nas resi-
dências em relação ao numero de casas vistoriadas) em outubro/2015 era de 1,3,
ou seja em estado de alerta da epidemia e hoje o índice foi para 0,5% considerado
como satisfatório, ou seja, FORA DO ESTADO DE ALERTA.
Por todo o exposto, submetemos à apreciação dos nobres pares a presente M O Ç
à O de congratulações, à Dra. Giorgia de Giusti Fernandes e a equipe de Controle
de Vetores do Centro Zoonoses de Paulínia.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Moção de forma integral em
Semanário Ofcial para necessária publicidade.
Paulínia, 4 de março de 2016
VEREADORA ANGELA DUARTE
Documento de domínio público.

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