Semanário 1.082 - 23/03/2016

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SEMANÁRIO OFICIAL
ATOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Semanário Oficial - Ano XXIII - Edição 1.182 - 23 de março de 2016
LEI
REPUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
(PUBLICADA NO SOM 1181 DE 16/03/2016 COM
AUSÊNCIA DOS ANEXOS)
CARGO
QUANTIDADE
LEI Nº 3.500, DE 14 DE MARÇO DE 2016
(Projeto de Lei nº 10/2016 de autoria do Poder Executivo)
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO A SEREM ACRESCENTADOS À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam criados e transformados, junto à estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Paulínia, os seguintes cargos de carreira, de natureza estatutária, descritos no Anexo I – Quadro de Cargos.
Artigo 2º - A quantidade de vagas, a jornada semanal, o vencimento base e a descrição sumária para os cargos criados acima são os constantes dos Anexos I e II,
os quais fazem parte integrante da presente Lei.
Artigo 3º - Os cargos descritos na presente Lei ficam extintos na vacância nos
termos do Anexo V – Quadro Suplementar.
Artigo 4º - Os vencimentos para os cargos criados e transformados pela presente
Lei fazem parte das Tabelas de Vencimentos constantes do Anexo III, as quais
passarão a integrar a Tabela de Vencimentos constante da Lei Municipal nº 1.295,
de 15 de maio de 1990, Anexo III.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
40
horas
R$
5.000,00
40
horas
R$
2.800,00
40
horas
Engenheiro
10
Agente de Administração Pública
15
Orientador Social
08
Ensino Médio
Completo
R$
2.800,00
40
horas
Agente de Desenvolvimento Infantil
15
Ensino Médio
Completo
R$
2.800,00
40
horas
Agente de Fiscalização
15
Ensino Médio
Completo
R$
2.800,00
40
horas
Monitor Escolar
30
Ensino Médio
Completo
R$
2.800,00
40
horas
ANEXO II – Descrição Sumária dos Cargos
CARGO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Diretor de Unidade Escolar
Administrar a escola de acordo com
a organização e normas implementadas pela Secretaria Municipal de
Educação, responsabilizando-se
pela gestão do planejamento, execução, controle e avaliação dos
processos e procedimentos administrativos, de suporte pedagógico e
de docência para o fortalecimento e
efetividade das práticas de atendimento à demanda educacional.
Engenheiro
Elabora, executa e acompanha projetos de acordo com a área de especialização da Engenharia, e realiza
a fiscalização quanto à regularidade
ante as normas e legislações vigentes. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo
superior imediato.
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
FLÁVIA HELENA BONGIORNO BERTONI
Secretária Interina da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos
ANEXO I – Quadro de Cargos
R$
6.500,00
Licenciatura Plena
em Pedagogia ou
pós-graduação em
mestrado ou doutorado na área da
educação com habilitação em Administração Escolar
e possuir, no mínimo, 08 (oito) anos
de experiência.
Ensino Superior
Completo em
Engenharia
Ensino Médio
Completo
40
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO
Secretária Municipal da Chefia do Gabinete
VALOR
Diretor Unidade
Escolar
Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paulínia, 15 de março de 2016
EXIGÊNCIA
JORNADA
SEMANAL
Expediente: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos oficiais do Município, e outros atos
de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Secretaria de Governo –Departamento de Comunicação Social), Secretaria de
Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Versão Digital.
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.182 | Paulínia, 23 de março de 2016 |
1
Agente de Administração
Pública
Orientador Social
Agente de Desenvolvimento
Infantil
Agente de Fiscalização
Monitor Escolar
Planeja e executa atividades de suporte administrativo à gestão dos processos técnicos
e administrativos em diferentes áreas organizacionais da Prefeitura; colabora na preparação de relatórios, estudos e levantamentos,
mantendo o fluxo de informações com outras
áreas de atuação, a fim de assegurar o cumprimento e o aprimoramento das rotinas de
trabalho; controla o fornecimento de material
de consumo e movimentação do material
permanente, propondo a reposição e/ou aquisição deste, observando normas e instruções
específicas, para assegurar o atendimento às
orientações recebidas. Executa outras tarefas
correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
Recepciona e oferta informações às famílias e indivíduos usuários das Unidades da
Assistência Social. Presta apoio e realiza
acompanhamento dos processos grupais de
serviços socioeducativos desenvolvimentos
pelos profissionais de referência das Unidades
de Assistência Social. Alimenta os sistemas de
informações para o desenvolvimento de oficinas esportivas, culturais, de lazer, atividades
lúdicas para famílias e demais usuários. Realiza acompanhamento e monitoramento dos
usuários dos projetos e programas, inclusive
os de qualificação e orientação profissional.
Executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
Executa atividades relacionadas às práticas de
estimulação e cuidados de crianças em suas
necessidades diárias, sob supervisão e orientação de docente da área de educação infantil
ou o coordenador pedagógico da unidade de
atuação. Executa outras tarefas correlatas que
lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
Executa, orienta e fiscaliza o cumprimento
de leis, regulamentos e normas que regem a
execução de obras públicas e particulares, a
conservação do meio ambiente, as posturas, a
higiene e a saúde pública e transportes coletivos, verificando e empregando o cumprimento
da legislação pertinente. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo
superior imediato.
Orienta os alunos quanto às normas da unidade escolar; organiza a entrada e saída dos
alunos; zela pela disciplina dos alunos dentro
e fora das salas de aula; monitora o deslocamento e permanência dos alunos nos corredores e banheiros da unidade escolar; presta
assistência, no que lhe couber, ao aluno que
adoecer ou sofrer qualquer acidente, comunicando o fato de forma imediata à autoridade
escolar competente; leva ao conhecimento do
diretor escolar os casos de infração e indisciplina; encaminha à orientação educacional
e/ou supervisão escolar o aluno retardatário
e não permite, antes de findar os trabalhos
escolares, a saída de alunos sem a devida
autorização; desempenha com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem
atribuídas pelo superior imediato.
Anexo IV – Alteração e Redominação dos Cargos
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOVO
Diretor de Unidade Educacional
Engenheiro
Engenheiro
Engenheiro Agrônomo
NOVO
Agente de Administração Pública
NOVO
Orientador Social
NOVO
Agente de Desenvolvimento Infantil
NOVO
Agente de Fiscalização
Monitor
Monitor Escolar
Anexo IV – Quadro Suplementar
EXTINÇÃO NA VACÂNCIA
Auxiliar de Educação Infantil
Monitor
Diretor Escolar
Agente Fiscal
Adjunto Administrativo
Escriturário
Agente Administrativo
Anexo III – Tabela de Vencimentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA-SP
SERARH / DRH /SRH
Família:- Carga Horária:- 40 Horas
Ensino
semanais
0,01
Função
Estágios
Estágio
A
B
-->
Diretor de
6.500,00 6.565,00
Unidade
Escolar
** Valores expressos em Reais (R$)
C
D
E
F
G
H
6.630,65
6.696,96
6.763,93
6.831,57
6.899,88
6.968,88
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA-SP
SERARH / DRH /SRH
Família:UniversiCarga Horária:- 40 Horas semanais
tária
Função
Estágio
-->
Engenheiro
Nível I
** Valores expressos em
Reais (R$)
Nível II
A
B
C
D
A
B
C
D
5.000,00
5.050,00
5.100,50
5.151,51
5.203,02
5.255,05
5.307,60
5.360,68
Função
Nível III
Estágio -->
A
B
C
D
Engenheiro
5.414,28
5.468,43
5.523,11
5.578,34
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA-SP
SERARH / DRH /SRH
Família:- AdminisCarga Horária:
trativa
- 40 Horas semanais
** Valores expressos
em Reais (R$)
Função
Nível I
Nível II
Estágio -->
A
B
C
D
A
B
C
D
Agente de Administração Pública
2.800,00
2.828,00
2.856,28
2.884,84
2.913,69
2.942,83
2.972,26
3.001,98
Orientador Social
2.800,00
2.828,00
2.856,28
2.884,84
2.913,69
2.942,83
2.972,26
3.001,98
Monitor Escolar
2.800,00
2.828,00
2.856,28
2.884,84
2.913,69
2.942,83
2.972,26
3.001,98
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.182 | Paulínia, 23 de março de 2016 |
2
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2016
Função
Nível III
Estágio -->
A
B
C
D
Agente de Administração Pública
3.032,00
3.062,32
3.092,94
3.123,87
Orientador Social
3.032,00
3.062,32
3.092,94
3.123,87
Monitor Escolar
3.032,00
3.062,32
3.092,94
3.123,87
EDITAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS DA RECEITA
E D I T A L Nº 01/2016
ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS: PREDIAL, TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS DA MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA
O Departamento de Lançamento e Dívida Ativa, da Secretaria dos Negócios da
Receita da Prefeitura Municipal de Paulínia, torna público que procederá a arrecadação dos IMPOSTOS: PREDIAL, TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE
SERVIÇOS URBANOS, relativos ao exercício de 2016, conforme dispõe a Lei
Complementar n° 16 de 30 de dezembro de 1999 (Código Tributário do Município
de Paulínia) e de acordo com as alterações introduzidas pela Lei Complementar
n° 57 de 30 de dezembro de 2014 e Lei Complementar nº 58 de 18 de Fevereiro
de 2016.
O pagamento dos tributos mencionados poderá ser efetuado nas seguintes opções:
1 – Com 10% (dez por cento) de desconto quando recolhido em cota única, até o
dia 30 de março de 2016.
2 – Em até 10 (dez) parcelas mensais, vencíveis de 30 de março de 2016 a 30
de dezembro de 2016. Caso não haja expediente nas datas referidas, o vencimento ocorrerá no dia útil imediatamente seguinte.
Alerta ainda aos interessados que os débitos não pagos nos respectivos vencimentos serão acrescidos de 0,33% de multa ao dia e juros de 1% ao mês.
Finalmente, esclarece a todos os contribuintes que os carnes para pagamentos,
serão remetidos por via postal, com exceção dos logradouros localizados em chácaras e sítios. Caso não os tenham recebido, os mesmos poderão ser retirados
diretamente no Departamento de Lançamento e Dívida Ativa da Prefeitura, localizado na Avenida Prefeito José Lozano de Araújo n.1551 a partir de 15 de março
de 2016 ou através do site oficial (www.paulinia.sp.gov.br).
E, para que ninguém alegue ignorância, expede-se o presente EDITAL.
Paulínia, 25 de fevereiro de 2016.
Secretaria dos Negócios da Receita
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTROLE DOSIMÉTRICO
OCUPACIONAL”.
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA ATÉ: 6/4/2016 às 16h.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 7/4/2016 às 09h.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 7/4/2016 às 10h30.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 7/4/2016 às 11h.
Obtenção do Edital gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
Paulínia, 16 de março de 2016.
Dr. Ricardo Carajeleascow
Secretário Municipal de Saúde
1º EDITAL DE RETIFICAÇÃO/NOVA DATA
TOMADA DE PREÇOS Nº: 03/2016
Edital de Licitação nº 44/2016
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO
DE CAIXA D’AGUA NAS UNIDADES ESCOLARES
PRAZO MÁXIMO PARA ENTREGA E PROTOCOLO DOS ENVELOPES Nº
01-“DOCUMENTAÇÃO” E Nº 02-“ PROPOSTA DE PREÇOS”
Data: até o dia 13/4/2016 - Horário: até às 9h impreterivelmente.
Abertura dos envelopes nº 01 - “Documentação”:
Data: 13/4/2016
Horário: 10h
Disponibilidade do Edital: Gratuitamente no sítio: www.paulinia.sp.gov.br.
Caso a(s) licitante(s) porventura não tenham acesso a Internet a pasta completa
terá como prazo para retirada e pagamento da seguinte forma:
Início: dia 21/3/2016 - Término: dia - 12/4/2016 - Horário: das 8h às 17h
Valor da pasta: R$ 26,65
Local: Departamento Executivo de Licitações – Endereço: Avenida Prefeito José
Lozano Araújo nº 1.551 – Bairro Parque Brasil 500 - Paulínia-SP.
Paulínia 18 de março de 2016.
MARCELO LIMA BARCELLOS DE MELLO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 33/2016
PROTOCOLO Nº: 20223/2015
R.C. Nº: 1173/2015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
OBJETO: AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
O Departamento Executivo de Licitações comunica a Revogação da presente licitação, conforme autorização do Exmo. Sr. Prefeito.
Paulínia, 18 de março de 2016.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
Departamento Executivo de Licitações
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2016
OBJETO: AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 11/4/2016 ÀS 16h
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2016
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 12/4/2016 ÀS 09h
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 12/4/2016 ÀS 10h30
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBO E GERADOR DE RAIO X
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 12/4/2016 ÀS 11h
CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 6/4/2016 ÀS 16h
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 7/4/2016 ÀS 9h
ou www.caixa.gov.br.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 7/4/2016 ÀS 10h30
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 7/4/2016 ÀS 11h
Paulínia 21 de março de 2016.
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
MARA FERRARI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Paulínia 21 de março de 2016
DR. RICARDO CARAJELEASCOW
1º EDITAL DE RETIFICAÇÃO/NOVA DATA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.182 | Paulínia, 23 de março de 2016 |
3
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2015
Protocolado nº. 15.223/2015
R.C. nº.: Nº 992/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA O ATENDIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA – INQUÉRITO CIVIL Nº 525/07”.
HOMOLOGO E ADJUDICO A PRESENTE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA:
CNPJ: 03.223.426/0001-00
Razão Social: FILADELFIA LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA - ME
Valor: R$ 1.568.000,16
Valor total da contratação: R$ 1.568.000,16, conforme Edital de Classificação/
Desclassificação nº 05/2016, emitido pela COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, onde a referida empresa sagrou-se vencedora.
Autorizo o empenho. À SFA para prosseguimento.
Paulínia, 17 de março de 2016.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº: 26/2016
Protocolado Administrativo nº: 23003/2015.
R.C. nº: 1377/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE TUBO GERADOR DE RAIO X”
O Departamento Executivo de Licitações comunica a Revogação da presente licitação, conforme autorização do Exmo. Sr. Prefeito.
Paulínia, 18 de março de 2016.
Departamento Executivo de Licitações
PREGÃO PRESENCIAL nº 03/2016
Protocolado Administrativo nº 23769/2015
R.C. nº 1380/2015– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA
FORNECIMENTO DIÁRIO DE REFEIÇÕES A GRANEL COM DIETAS NORMAIS
E MODIFICADAS”.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor das empresas:
1ª CNPJ: 01.827.489/0001-32
Razão Social: VIVO SABOR ALIMENTAÇÃO LTDA
Lote: 01
Valor Total: R$ 1.761.492,73
1ª CNPJ: 05.809.243/0001-99
Razão Social: JNC RESTAURANTE LTDA - EPP
Lote 02
Valor Total: R$ 176.529,60
Valor Total da Licitação: R$ 1.938.022,30.
Paulínia, 22 de março de 2016.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº: 02/2016
Edital de Licitação nº 57/2016
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E MANUTENÇÃO
DA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS
PRAZO MÁXIMO PARA ENTREGA E PROTOCOLO DOS ENVELOPES Nº
01-“DOCUMENTAÇÃO” E Nº 02-“ PROPOSTA DE PREÇOS”
Data: até o dia 28/4/2016 - Horário: até às 9h impreterivelmente.
Abertura dos envelopes nº 01 - “Documentação”:
Data: 28/4/2016
Horário: 10h
Disponibilidade do Edital: Gratuitamente no sítio: www.paulinia.sp.gov.br.
Caso a(s) licitante(s) porventura não tenha(m) acesso a Internet, será disponibilizado mídia com todos os arquivos, sem custos, da seguinte forma:
Início: dia 23/3/2016 - Término: dia - 27/4/2016 - Horário: das 8h às 17h
Local: SALA DO DEPARTAMENTO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES – SETOR A –
PISO SUPERIOR de Segunda à Sexta-feira das 08h às 17h.
ENDEREÇO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA – PAÇO MUNICIPAL Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 – Paulínia – SP.
Paulínia 22 de março de 2016.
MARCELO LIMA BARCELLOS DE MELLO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
PREGÃO PRESENCIAL nº 04/2016
Protocolado Administrativo nº 1102/2016
R.C. nº 113/2016 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA
FORNECIMENTO DIÁRIO DE REFEIÇÕES PARA FUNCIONÁRIOS E PACIENTES DO HMP”.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:
1ª CNPJ: 01.827.489/0001-32
Razão Social: VIVO SABOR ALIMENTAÇÃO LTDA
Lote 1
Valor Total do lote 1: R$ 945.906,72
Lote 2
Valor Total do lote 2: R$ 690.246,10
Valor Total da Licitação: R$ 1.636.152,82.
Paulínia, 22 de março de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO PRESENCIAL nº: 05/2016
Protocolado Administrativo nº: 18311/2015
R.C. nº: 1081/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS OU CONSÓRCIOS DE EMPRESAS
PARA SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MONITORAMENTO DE SISTEMA DE
ALARME NAS CRECHES, EMEIS E ESCOLAS MUNICIPAIS”.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:
1ª CNPJ: 07.001.849/000-29
Razão Social: RVA SERVICOS DE PORTARIA, MONITORAMENTO E COMERCIO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - ME
Item: 01 – Valor Total R$ 176.398,00
Valor Total: R$ 176.398,00.
Paulínia, 21 de março de 2016.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO ELETRÔNICO nº: 08/2016
Protocolado Administrativo nº: 23008/2015
R.C. nº: 1392/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Objeto: “AQUISIÇÃO DE REAGENTES”.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor das empresas:
1ª CNPJ: 49.601.107/0001-84
Razão Social: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.182 | Paulínia, 23 de março de 2016 |
4
Item: 01 – Valor Unitário R$ 67,00 e Valor Total R$ 1.340,00
Item: 02 – Valor Unitário R$ 58,00 e Valor Total R$ 1.160,00
Item: 03 – Valor Unitário R$ 16,00 e Valor Total R$ R$ 160,00
Item: 04 – Valor Unitário R$ 20,00 e Valor Total R$ 300,00
Item: 05 – Valor Unitário R$ 50,00 e Valor Total R$ 750,00
Item: 06 – Valor Unitário R$ 28,00 e Valor Total R$ 1.120,00
Lote: 08 – Valor Total R$ 1.080,00
Lote: 09 – Valor Total R$ 1.573,56
Item: 10 – Valor Unitário R$ 300,00 e Valor Total R$ 4.500,00
Lote: 11 – Valor Total R$ 2.800,00
Lote: 14 – Valor Total R$ 1.400,00
Lote: 15 – Valor Total R$ 1.200,00
Lote: 16 – Valor Total R$ 1.200,00
Lote: 17 – Valor Total R$ 1.840,00
Item: 21 – Valor Unitário R$ 40,00 e Valor Total R$ 720,00
Valor Total: R$ 21.143,56
1ª CNPJ: 59.300.418/0001-67
Razão Social: HEMOGRAM-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD. HOSP. LTDA
Lote: 07 – Valor Total R$ 90.000,00
Valor Total: R$ 90.000,00
1ª CNPJ: 59.920.132/0001-84
Razão Social: PH 7 COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS PARA
DIAGNOSTICOS LTDA - EPP
Item: 19 – Valor Unitário R$ 303,60 e Valor Total R$ 2.732,40
Item: 20 – Valor Unitário R$ 370,00 e Valor Total R$ 6.660,00
Valor Total: R$ 9.392,40
Revogo os itens: 12, 13 e 18.
Valor Total da Licitação: R$ 120.535,96.
Paulínia, 22 de março de 2016.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO ELETRÔNICO N°. 10/2016
Protocolado Nº. 16833/2015
RC Nº 980/2015 – Secretaria de Educação
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS DE TROCA DE VIDROS
COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS”.
Em face dos elementos constantes no presente protocolado administrativo e ao
disposto no artigo 43, VI da Lei de Licitações e Contratos, HOMOLOGO e ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº 10/2016 referente ao Registro de Preços para troca
de vidros com fornecimento de materiais.
CNPJ: 09.241.644/0001-46
Razão Social:
MAXXY CONSTRUTORA LTDA - EPP
ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
UNID. QUANT.
PR. UNIT.(R$)
VALOR (R$)
1
TROCA DE VIDROS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS
1.1
Retirada de vidro inclusive raspagem de massa ou retirada de baguetes

1.140,00
R$ 11,00
R$ 12.540,00
1.2
Vidro liso comum incolor de 3mm e 4 mm m²
1.140,00
R$ 90,00
R$ 102.600,00
Autorizo a despesa para a emissão de Ordem de Serviço à detentora da ata pela
Secretaria Municipal de Educação, observando-se o descrito nos cadernos que
compuseram a licitação e a respectiva Ata de Registro de Preços.
Paulínia, 22 de março de 2016.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO ELETRÔNICO nº: 14/2016
Protocolado Administrativo nº: 23772/2015
R.C. nº: 1416/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Objeto: “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS”.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor das empresas:
1ª CNPJ: 12.420.164/0003-19
Razão Social: CM HOSPITALAR S.A.
Itens: 01 e 02
Valor Total: R$ 172.500,00
1ª CNPJ: 04.071.245/0001-60
Razão Social: LICIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS
E PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.
Itens: 03 e 04
Valor Total: R$ 324.800,00
Valor Total da Licitação: R$ 497.300,00.
Paulínia, 21 de março de 2016.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO ELETRÔNICO nº: 15/2016
Protocolado Administrativo nº: 24943/2015
R.C. nº: 1479/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Objeto: “AQUISIÇÃO DE BANDEJAS DE ANESTESIA”.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:
1ª CNPJ: 21.551.379/0008-74
Razão Social: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA
Itens: 01 e 02.
Valor Total da Licitação: R$ 119.800,00.
Paulínia, 22 de março de 2016.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO ELETRÔNICO nº 22/2016
Protocolado Administrativo nº 23767/2015
R.C. nº 1361/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA
REALIZAÇÃO DE EXAMES ANÁTOMO PATOLÓGICOS”.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:
1ª CNPJ: 00.772.149/0001-99
Razão Social: LABORATORIO DE PATOLOGIA DR MENEZES LTDA - EPP
Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15 e 16.
Revogo o item: 14
Valor Total da Licitação: R$ 491.322,00.
Paulínia, 22 de março de 2016.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2016
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ADEQUAÇÃO DE QUADRAS
ESPORTIVAS”
CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 12/4/2016 ÀS 16h
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 13/4/2016 ÀS 9h
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 13/4/2016 ÀS 10h30
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 13/4/2016 ÀS 11h
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.182 | Paulínia, 23 de março de 2016 |
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Paulínia 23 de março de 2016
deste documento.
SALVADOR AUGUSTO MONTORO NETO
Paulínia, 16 de março de 2016.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO
Hernany Henrique Garcia Justino
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2016
SS EDITAL Nº 094 DE 2016
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE ROUPARIA PARA ESCOLAS MUNICIPAIS”
CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 12/4/2016 ÀS 16h
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 10.350 de 21/05/2014
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 13/4/2016 ÀS 9h
CEVS: 353650501-851-000430-2-8 Data de Validade: 10/03/2017
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 13/4/2016 ÀS 10h30
Razão Social: JT ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA-ME CNPJ:
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 13/4/2016 ÀS 11h
13.969.080/0001-30 Endereço: MARIA DAS DORES LEAL DE QUEIROZ, 700
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
JARDIM VISTA ALEGRE Município: PAULINIA
ou www.caixa.gov.br.
Resp. Legal: JAQUELINE GIMENEZ FUZEL CPF: 40331140845
Resp. Técnico: TAYNARA MAIA CPF: 38380075811CBO: 13190 Conselho Prof.:
Paulínia 23 de março de 2016.
N/A No. Inscr.:10637 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere a licença
REGINA HELENA DE CAMPOS MARCIANO
de funcionamento para atividade de educação infantil-creches.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo
não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento
SS EDITAL Nº 091 DE 2016
deste documento.
O Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal
de Saúde, vem pelo presente comunicar o deferimento do LAUDO TÉCNICO
DE AVALIAÇÃO-LTA para atividade médica ambulatorial restrita a consultas,
CNAE nº 8630-5-08 à Elaine Cristina de Campos Vicêncio, portadora do CPF nº
254.587.668-22, sito à Av. Heitor Nascimento, 196 – Morumbi, Paulínia – SP, conforme protocolo nº 19.307 de 28/08/2015.
Para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.
Paulínia, 16 de março de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SS EDITAL Nº 092 DE 2016
O Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de
Saúde, vem pelo presente comunicar o deferimento do LAUDO TÉCNICO DE
AVALIAÇÃO-LTA para atividade odontológica, CNAE nº 8630-5-04 à Daniella Rabassi de Lima, portadora do CPF nº 258.562.408-04, sito à Av. José Paulino,
2625, – Morumbi, Paulínia – SP, conforme protocolo nº 19.306 de 28/08/2015.
Para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.
Paulínia, 16 de março de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SS EDITAL Nº 093 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 10.658 de 26/05/2014
CEVS: 353650501-863-000101-1-1 Data de Validade: 2/3/2017
Razão Social: SALETE MEIRY FERNANDES
Endereço: RUA AMÉRICO QUINTAL, 15 OURO NEGRO Município: PAULINIA UF:
SP
Resp. Legal: SALETE MEIRY FERNANDES CPF: 27739403857
Resp. Técnico: RAFAEL MORAIS BENSAN CPF: 27361915876 CBO: 06310 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:70-984 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere a Renovação de Licença de Funcionamento para atividde odontológica.
Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo
não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento
Paulínia, 16 de março de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SS EDITAL Nº 095 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 17.588/2015
Data de Protocolo: 12/08/2015 CEVS: 353650501-561-001316-2-8
Razão Social: MARIA LUCIA DE AZEVEDO SILVA
End: Rua HELENA B PROSDOCIMO, 342 SÃO JOSÉ Município: PAULINIA UF:
SP
Resp. Legal: MARIA LUCIA DE AZEVEDO SILVA CPF: 08911552879
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere o Cadastro para atividade de serviços ambulantes em alimentação.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas
referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não
cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste
documento.
Paulínia, 16 de março de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SS EDITAL Nº 096 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 25142/2015 de 17/11/2015
CEVS: 353650501-477-000130-1-3 Data de Validade: 19/2/2017
Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA CNPJ: 45.751.435/0001-06
Endereço: AV. REGINA BASSETO BORDGNON, 100 SÃO JOSÉ Município: PAULINIA
Resp. Legal: JOSEMAR PEREIRA DA SILVA REIS CPF:12789479810
Resp. Técnico: RAONY FAGNER VILANOVA DE MATOS CPF:35965354843
CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:55730 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere a Licença
de Funcionamento do dispensário de medicamentos da Unidade Básica de Saúde
São José.
Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo
não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento
deste documento
Paulínia, 16 de março de 2016.
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.182 | Paulínia, 23 de março de 2016 |
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Hernany Henrique Garcia Justino
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SS EDITAL Nº 097 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 26.981 de 9/12/2015
CEVS: 353650501-477-000111-1-8 Data de Validade: 9/3/2017
Razão Social: SOMAVID DROGARIA LTDA. CNPJ: 09.162.865/0011-09
Endereço: Avenida JOSE PAULINO, 976 CENTRO Município: PAULINIA UF: SP
Resp. Legal: CARLOS ROBERTO BOCCHI PEREIRA CPF: 84732504868
Resp. Técnico: MÁRIO MAKOTO SATO CPF: 10619300841 CBO: 06710 Conselho Prof.:
CRF No. Inscr.:15225 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere a Renovação de Licença de Funcionamento para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas e assunção de responsabilidade
técnica de Gislaine Tavares de Souza, CRF nº 80.559, conforme protocolado nº
26.103/2015.
Paulínia, 16 de março de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SS EDITAL Nº 098 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 26.003 de 26/11/2015
CEVS: 353650501-477-000109-1-0 Data de Validade: 14/03/2017
Razão Social: DROGARIA JARDIM CALEGARIS CNPJ: 69.134.179/0002-57
Endereço: Rua ARGEMIRO PIVA, 456 RECANTO SANTA CATARINA Município:
PAULINIA
Resp. Legal: JOSÉ OSCAR DE OLIVEIRA
Resp. Técnico: MOSUN MARIO YABIKU CPF:18427325878 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:16492 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere a Renovação de Licença de Funcionamento para atividade de comércio varejista de
produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas.
Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo
não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento
deste documento.
Paulínia, 16 de março de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SS EDITAL Nº 099 DE 2016
Comunicado de INDEFERIMENTO referente à protocolo: 2.825/2016
Data de Protocolo: 15/02/2016 CEVS: 353650501-561-001398-0-7
Razão Social: ORLANDO TAVARES BATISTA
Endereço: Rua Antonio Carlos Bordignon, 44-B João Aranha Município: PAULINIA
UF: SP
Resp. Legal: ORLANDO TAVARES BATISTA CPF: 16786027873
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE indefere o Cadastro para atividade de serviços ambulantes em alimentação, por motivo do requerente não ter mais interesse na continuidade do protocolado.
Paulínia, 16 de março de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SS EDITAL Nº 100 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 84 de 4/01/2016
CEVS: 353650501-477-000113-1-2 Data de Validade: 29/06/2016 Razão
Razão Social: DROGARIA ALBAFARMA LTDA.-ME CNPJ: 19.572.584/0001-06
Endereço:Av. ANTONIO BATISTA PIVA, 1700 PAULINIA FLAMBOYANT Município: PAULINIA
Resp. Legal: ALBANIR MARTINS DE SOUZA CPF: 15842238802
Resp. Técnico: ALBANIR MARTINS DE SOUZA CPF: 15842238802 CBO: 06710
Conselho
Prof.: CRF No. Inscr.:67.254 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Baixa de
responsabilidade técnica de Larissa de Alencar Fernandes, CRF nº 30.083, conforme protocolado.
Paulínia, 16 de março de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SS EDITAL Nº 101 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 4.518 de 04/03/2016
CEVS: 353650501-477-000120-1-7 Data de Validade: 06/05/2016
Razão Social: FARMA BORDON LTDA.-EPP CNPJ: 12.380.252/0002-53
Endereço: Avenida JOSÉ PAULINO, 3405 SANTA TEREZINHA Município: PAULINIA UF: SP
Resp. Lega e Resp. Técnico: ODAIR RODRIGUES PIMENTA JUNIOR CPF:
32531879854 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:50299 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Baixa de responsabilidade técnica
de João Antonio de Britto Quirino, CRF nº 51.410, conforme protocolado.
Paulínia, 16 de março de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EXTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 122/2016
PROTOCOLADO: 3.090/2016.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS.
OBJETO: ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE CONCURSO
PÚBLICO PARA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 16.03.2016.
PRAZO: O presente contrato entrará em vigor na data de sua assinatura e vigorará
até a homologação do resultado final dos certames.
MODALIDADE: Dispensa.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 123/2016
PROTOCOLADO: 5.473/2015.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: RHAMATON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA – ME.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE
SUBSTITUIÇÃO DE MANTA DE IMPERMEABILIZAÇÃO DE TELHADO DA EMEI
ANGELINO PIGATTO INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO CORRESPONDENTE AO ITEM 01.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 29.550,00 (vinte e nove mil quinhentos e cinquenta reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 16.03.2016.
PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia imediatamente posterior da data do
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.182 | Paulínia, 23 de março de 2016 |
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recebimento da autorização de fornecimento/ordem de serviço, podendo ser prorrogado/alterado nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 42/2015
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 124/2016
PROTOCOLADO: 19.045/2015.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: ANA PAULA TAVELLA MACHADO DOS SANTOS – ME.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TREINAMENTO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE DIREÇÃO DEFENSIVA E PATRULHAMENTO
POLICIAL PARA A GUARDA MUNICIPAL CORRESPONDENDO AO ITEM 01.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 23.880,00 (vinte e três mil oitocentos e oitenta
reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 17.03.2016.
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado/alterado nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 148/2015.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SOB Nº 120/2015
te e dois reais e trinta centavos), correspondente a 9,8052300 %, retroagindo seus
efeitos a 30 de julho de 2015.
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REAJUSTE: 23 de fevereiro de 2016.
MODALIDADE: Pregão Presencial 24/2014
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE ADITAMENTO DO CONTRATO SOB Nº 050/2015
PROTOCOLADO: 4.812/2015.
CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: BELLA PAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME.
OBJETO: ADITAMENTO DO CONTRATO SOB Nº 050/2015, FORNECIMENTO
PARCELADO DE PÃO FRANCÊS E PÃO HOT DOG.
VALOR DO ADITAMENTO: R$ 64.405,93 (sessenta e quatro mil quatrocentos e
cinco reais e noventa e três centavos)
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE ADITAMENTO: 10 de março de 2016
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2015
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 22/2014
PROTOCOLADO: nº 03.712/2013
CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA
CONTRATADA: NOVO RUMO SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA - EPP.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SOB Nº 120/2015, DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO
VIÁRIA HORIZONTAL, VERTICAL E SEMAFÓRICA.
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 18/12/2015.
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 06 (seis) meses, a partir de 23 de dezembro de
2015, ou até o término do saldo contratual.
MODALIDADE: Pregão Presencial nº 011/2013
PROTOCOLADO: 14.925/2013
CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: MECANOGRÁFICA & LASER LTDA – EPP.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SOB Nº 022/2014, DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ENVELOPADORA E SERRILHADORA
PARA A SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS.
VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais)
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 18 de março de
2016.
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses, a contar de 29 de março de 2016.
MODALIDADE: Convite nº 27/2013
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 276/2015
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO
DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SOB Nº 04/2015
PROTOCOLADO: nº 09.664/2015.
CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA
CONTRATADA: VSA CONSTRUTORA LTDA – ME.
OBJETO: PRORROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 276/2015, DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, ASSESSORIA PARA OBTENÇÃO E RENOVAÇÃO
DO AVCB E EMISSÃO DOS ATESTADOS E LAUDOS TECNICOS, PARA ATENDIMENTO AO INQUÉRITO CIVIL Nº 14.0368.0001192/2013-7.
PRAZO DE PRORROGAÇÃO: 90 (noventa) dias a contar de 19 de fevereiro de
2016, ou até o término do saldo contratual.
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO : 17 de fevereiro de 2016.
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2015.
PROTOCOLADO: 17.069/2014
LOCATÁRIA: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.
LOCADORAS: LUXOR ADMINISTRADORA DE BENS E IMÓVEIS LTDA.
OBJETO: Prorrogação do contrato nº 04/2015 de locação de bem imóvel situado
na Av. José Paulino, nº 3.096 e 3.112 – Jardim Europa, Paulínia/SP.
VALOR: R$ 32.648,68 (trinta e dois mil seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos) mensais.
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO:
PERÍODO: 12 (doze) meses, a contar de 29 de abril de 2016.
MODALIDADE: Prorrogação de contrato com dispensa do procedimento licitatório
nos termos do artigo 57, inciso II, § 2º da Lei 8.666/93.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE REJUSTE DO CONTRATO SOB Nº 196/2014
EXTRATO DE ADITAMENTO DO CONTRATO SOB Nº 157/2015
PROTOCOLADO: 19.000/2013
CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: J PREPAROS ALIMENTÍCIOS LTDA.
OBJETO: REAJUSTE DO CONTRATO SOB Nº 196/2014, DE CONTRATAÇÃO
PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO.
VALOR DO REAJSUTE: R$ 116.422,30 (cento e dezesseis mil.quatrocentos e vin-
PROTOCOLADO: 5.491/2015.
CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA.
OBJETO: ADITAMENTO DO CONTRATO SOB Nº 157/2015, CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA REFORMA DA EMEF JOSÉ LOZANO ARAÚJO.
VALOR DO ADITAMENTO: R$ 266.538,58 (duzentos e sessenta e seis mil quiSemanário Oficial | Paulínia | Edição 1.182 | Paulínia, 23 de março de 2016 |
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nhentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos).
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE ADITAMENTO: 22/02/2016
MODALIDADE: Concorrência Pública nº 03/2015
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
PORTARIAS
PORTARIA N.º 137/2016
REVOAORTARI
REVOGA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR CELETISTA PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Revogar a nomeação constante da Portaria nº 177/2015 – item 08, que designou o servidor celetista VAGNER FERREIRA, matrícula nº 6654, para exercer função de confiança de Agente de Proteção Executiva, junto a Secretaria Municipal
de Segurança Pública - SSP.
II – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
atribuições legais, pela presente,
R E S O L V E:
I – Revogar em seu inteiro teor a Portaria nº 551/2015, de 1º de abril de 2015.
II – Designa BIANCA CAROLINA VENDEMIATTO DE BARROS, para com as vantagens da Lei e sem prejuízo de sua situação de servidora estatutária para responder como Chefe de Serviços Nível Superior – CRAS, junto ao Departamento
de Proteção Social Básica - DEPROBA, da Secretaria Municipal de Promoção e
Desenvolvimento Social - SEPRODES.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 14 de março de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 142 /2016
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 11 de março de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 138/2016
REVOGA A PORTRI
NOMEIA SERVIDOR CELETISTA PARA EXERCER FUNÇÃO DE CONFIANÇA
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
DESIGNA SERVIDORA ESTATUTÁRIA, PARA RESPONDER COMO CHEFE DE
SERVIÇO NÍVEL SUPERIOR.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais, pela presente,
R E S O L V E:
I – Designa SARA SIMONE NAVARRO ERBETTA, para com as vantagens da
Lei e sem prejuízo de sua situação de servidora estatutária para responder como
chefe de Serviço Nível Superior - CREAS, junto Departamento de Proteção Social
Especial – DEPROSE, da Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento
Social - SEPRODES.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
I – Nomear o servidor celetista VAGNER FERREIRA, matrícula nº 6651, para exercer função de confiança de Corregedor da Guarda Municipal de Paulínia, mediante
a remuneração adicional calculadas na forma prevista de acordo com a Lei Complementar nº 59, de 29 de fevereiro de 2016.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
II – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 11 de março de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 141/2016
REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A PORTARIA Nº 551/2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
sua publicação.
Paulínia, 14 de março de 2016
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 143/2016
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que estabelece
a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Municipal n.º 17 de 9/10/2001,
pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) MICHELE PACHECO GOUVEA portador (a) da cédula
de identidade RG n.º 58.272.216-0 – SSP/SP e CPF n.º 040.947.316-28, a partir
de 10/3/2016, para exercer o cargo efetivo de AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO
junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS DA RECEITA/DEFISTRI
em virtude de sua classificação em 17º lugar, no Concurso Público n.º 01/2012
homologado em 25/2/2015, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de Paulínia.
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II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 9/10/2001, o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declaração de bens
e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro
cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará sujeito a estágio probatório por período
de três anos, de acordo com artigo 16 do Estatuto.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 14 de março de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 144 /2016
NOMEIA GUARDAS MUNICIPAIS DE PAULÍNIA COMO AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO
DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB.
O Cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Municipal de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo de forma a garantir o desempenho das
atribuições do Órgão Executivo de Trânsito Municipal previstas no Artigo 24 em
conformidade com o parágrafo 4º do artigo 280 da Lei Federal 9.503 de 23 de
Setembro de 1997,
RESOLVE:
I – Nomear os guardas municipais abaixo, como AGENTE DA AUTORIDADE DE
TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.
Alexandro Eduardo da Silva – RG 27.017.882-X – matrícula 7041
Ailton Geraldo dos Santos – RG 17.762.717-7 – matrícula 3242
Adilson Olegário Nascimento – RG 20.625.700-4 – matrícula 2987
Abelardo Cavalcanti da Silva – RG 13.748.303-X – matricula 12572
Antônio Sérgio Degaspari – RG 14.847.331 – matrícula 2875
Ailton de Souza Lima – RG 19.525.979-8 – matrícula 1779
Benno Francisco Vieira – RG 21.406.053-6 – matricula 3147
Cesar Augusto de Mattos – RG 19.944.659-3 – matricula 3341
Cardoso Pereira de Souza – RG 24.966.484-3 – matricula 7308
Carlos Roberto Teodoro – RG 19.704.387-2 – matricula 2876
Clodoaldo Vieira – RG 24.527.168-5 – matricula 4570
Dejalmir Costa Ribeiro – RG 32.869.268-2 – matricula 4574
Dileici Aparecida Quaiatti – RG 8.869.138-X – matricula 3654
Elza Aparecida Correa – RG 25.854.013-8 – matricula 5584
Edson Gonçalves Ferreira – RG 18.504.907-2 – matricula 2989
Elaine Mossato – RG 25.388.438-X – matricula 6655
Edson Honorio dos Santos – RG 14.472.707-9 – matricula 1783
Eurico Messias – RG 17.656.301-5 – matricula 1279
Ernandes Padovani – RG 29.564.900-8 – matricula 4701
Edson Roberto da Silva – RG 28.086.871-6 – matricula 7004
Eleniuton Guimarães França – RG 52.087.296-4 – matricula 6640
Eudinei Cabral de Oliveira – RG 21.981.516-1 – matricula 4318
Fábio Ricardo dos Santos – RG 27.353.424-5 – matricula 6642
Francisco Juvenal Fagundes Filho – RG 22.212.073-2 – matricula 4255
Francisco Assis de Paula – RG 20.771.297 – matricula 3130
George Medrano Port – RG 33.435.649-0 – matricula 6643
Gregorio Joaquim Leal – RG 32.763.953-2 – 2997
José Soares Sobrinho – RG 18.622.672-X – matricula 4258
José Luiz da Silva – RG 18.671.489-0 – matricula 4591
José Ricardo Rodrigues – RG 17.416.663-1 – matricula 4702
Joaquim Camargo Pereira – RG 23.074.082-0 – matricula 6658
Júlio Cesar de Melo – RG 17.244.499-8 – matricula 3028
José Milton Leal – RG 30.611.283-8 – matricula 2438
José Aparecido Joanini – RG 20.550.149-7 – matricula 3244
José Antônio Barbutti – RG 14.286.737-8 – matricula 7347
José Carlos Soares – RG 22.784.741-6 – matricula 2504
Kleber Junio Gonçalves de Oliveira – RG 25.507.678-2 – matricula 7020
Leozito Ferreira – RG 24.879.894-7 – matricula 3255
Luiz Carlos de Assis – RG 21.657.374-9 – matricula 2435
Laércio Catarino Alves – RG 37.384.529-7 – matricula 2440
Mário Sérgio Dias – RG 25.100.091-6 – matricula 7010
Maria Paula Pampani Soares – RG 11.971.460-7 – matricula 5129
Maick de Souza Lucizano – RG 25.031.487-3 – matricula 12454
Maria Odila Douza S. Silva – RG 17.987.754-9 – matricula 5109
Michel Gomes Barcellos – RG 34.328.228-8 – matricula 12558
Neiva Lorca Baungartner Travisani – RG 19.944.525-4 – matricula 4154
Nelson Rosa – RG 14.472.757-2 – matricula 1850
Odécio Esteves – RG 21.407.049-9 – matricula 3256
Orismar Vieira de Araújo – RG 17.501.171 – matricula 3020
Océlio Gomes da Silva – RG 22.157.450-5 – matricula 3241
Paulo L. de Brito Sobrinho – RG 32.306.422-X – matricula 4328
Rodrigo Antônio Macelari – RG 30.290.037-8 – matricula 7055
Ronaldo Maia – RG 22.157.429-3 – matricula 3268
Rogério Pereira de Sousa – RG 25.220.138-3 – matricula 4302
Roseli Alcantara F. Correia – RG 16.205.493-2 – matricula 3248
Sérgio Santana – RG 22.501.995-4 – matricula 3141
Solange Ap. Z. Vasconcelos – RG 24.457.871-0 – matricula 3283
Viviani Ap. Martins Cardoso – RG 20.346.130 - 5110
II – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 14 de março de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 145/ 2016
TRANSFORMA CARGO DE EDUCADORA INFANTIL EM PROFESSORA DE
EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE III.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Transformar o cargo de Educadora Infantil da servidora MARIA DO SOCORRO
FARIAS DE ARAÚJO, matrícula nº 5977, portadora do CPF nº 569.209.384-72
em Professora de Educação Infantil – Creche III, nos termos da Lei Municipal nº
3.168/2010 e protocolado administrativo nº 10.537/2013.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroativos a 25 de abril de 2014.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 14 de março de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 146/2016
EXONERA, OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.182 | Paulínia, 23 de março de 2016 |
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atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Exonerar, WILLIAM THOMAZZI SALASAR, matrícula 12509, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Gestão - DG, símbolo CC.7,
para qual foi nomeado pela Portaria nº 975/2015.
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EXONERA À PEDIDO, OCUPANTE DE CARDO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 17 de março de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 147/2016
PORTARIA N.º 149/2016
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Exonerar à pedido, MÁRCIA BORBA GUEDES, matrícula 12191, do cargo de
provimento em comissão de Assessor Nível Médio II, símbolo CC.5, para qual foi
nomeada pela Portaria nº 235/2015.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir
de 21 de março do corrente ano.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Paulínia, 23 de março de 2016
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
I – Nomear Comissão Especial Investigativa, para apuração de eventual irregularidades em matérias afetadas a Secretaria Municipal de Finanças e Administração
- SFA, composta pelos seguintes membros:
Presidente: Luciano Aparecido de Lima – matricula 12103
Membros: Manoel Henrique Martins – matricula 12170
Antônio Lopes da Silva Filho – matricula 12150
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 21 de março de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 148/2016
ALTERAR MEMBRO NOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 401/2015.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo e em conformidade com o Protocolado nº
3473/2016, pela presente,
R E S O L V E:
I – Fica alterado o membro da Comissão Especial da Bolsa Educação, nomeada
através da Portaria nº 401/2015, SARA SIMONE NAVARRO ERBETTA por MARIA
INÊS GUARITA (representante da SEPRODES).
II – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 21 de março de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 150/2016
EXONERA, OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Exonerar, SANDRA REGINA DE SOUZA MONTEIRO, matrícula 12359, do cargo de provimento em comissão de Assessor Nível Médio I, símbolo CC.04, junto a
Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SESERP, para qual foi nomeada pela
Portaria nº 772/2015.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 23 de março de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 151/2016
EXONERA, OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Exonerar, RUBIA APARECIDA DOMINGOS, matrícula 12355, do cargo de provimento em comissão de Assessor Nível Médio I, símbolo CC.04, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SESERP, para qual foi nomeada pela Portaria
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.182 | Paulínia, 23 de março de 2016 |
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nº 732/2015.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 23 de março de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 152/2016
EXONERA, OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Exonerar, GERALDO SOUZA, matrícula 12384, do cargo de provimento em
comissão de Assessor Nível Médio I, símbolo CC.04, junto a Secretaria Municipal
de Serviços Públicos - SESERP, para qual foi nomeado pela Portaria nº 771/2015.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 23 de março de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 06/2016 - SNJ
A cidadã FLÁVIA HELENA BONGIORNO BERTONI, Secretária dos Negócios Jurídicos, no uso de suas atribuições legais de seu cargo com fulcro no artigo 2º,
inciso II, letra “b”, do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I – Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para regular apuração
de eventual infração disciplinar ao artigo 81, XII da Lei Complementar nº 17, de
9/10/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), ou outro dispositivo
infracional verificado, em relação aos fatos narrados no Protocolo nº 5327/2016,
em que figura como interessada a Secretaria Municipal de Segurança Pública, em
face do servidor de matrícula funcional nº 5347.
II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 16 de março de 2016.
FLÁVIA HELENA BONGIORNO BERTONI
Secretária de Negócios Jurídicos
rídicos, no uso de suas atribuições legais de seu cargo com fulcro no artigo 2º,
inciso II, letra “b”, do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I – Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para regular apuração
de eventual infração disciplinar ao artigo 80, II, III, artigo 81, VIII e artigo 88, VI, da
Lei Complementar nº 17, de 9/10/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), ou outro dispositivo infracional verificado, em relação aos fatos narrados
no Protocolo nº 27641/2014, em que figura como interessada a Secretaria Municipal de Saúde, em face do servidor de matrícula funcional nº 1680.
II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 18 de março de 2016.
FLÁVIA HELENA BONGIORNO BERTONI
Secretária de Negócios Jurídicos
Lavrada na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
PORTARIA Nº 12/2016 - SNJ
A cidadã MARCIA DA SILVA RODRIGUES, Diretora do Departamento de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso de suas atribuições legais
de seu cargo com fulcro no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27
de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apuração dos fatos
narrados no Protocolo nº 5329/2016, em que figura como parte interessada a Secretaria Municipal de Segurança Pública.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 16 de março de 2016.
MARCIA DA SILVA RODRIGUES
Diretora do Departamento de Processos Disciplinares
e de Apuração de Irregularidades - DPDAI
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
PORTARIA Nº 13/2016 - SNJ
A cidadã MARCIA DA SILVA RODRIGUES, Diretora do Departamento de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso de suas atribuições legais
de seu cargo com fulcro no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27
de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apuração dos fatos
narrados no Protocolo nº 26647/2015, em que figura como parte interessada a
Secretaria Municipal de Recursos Humanos.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Lavrada na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PORTARIA Nº 07/2016 - SNJ
A cidadã FLÁVIA HELENA BONGIORNO BERTONI, Secretária dos Negócios Ju-
MARCIA DA SILVA RODRIGUES
Diretora do Departamento de Processos Disciplinares
e de Apuração de Irregularidades - DPDAI
Lavra
na da
Paulínia, 16 de março de 2016.
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.182 | Paulínia, 23 de março de 2016 |
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1- O
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
Requisitos de escolaridade e atribuições dos cargos – conforme Anexo II
QUADRO DE VAGAS
EDITAL CONCURSO PÚBLICO
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016
Cargo
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA torna público aos interessados que
estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado ao provimento
de 63 (sessenta e três) vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de
Nível Superior e de Nível Médio, de acordo com o disposto no presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 42 (quarenta e duas) vagas e formação de cadastro de reserva
para os cargos de Médico Plantonista, Cirurgião Dentista Plantonista, Veterinário, Diretor de Unidade Escolar, Professor III, Engenheiro Civil, Engenheiro
Elétrico, Engenheiro Agrônomo, Contador, Arquiteto, Analista de Sistemas e
Procurador, de Nível Superior e 21 (vinte e uma) vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Agente de Desenvolvimento Infantil, Agente
de Fiscalização, Orientador Social, Agente de Administração Pública, Monitor
Escolar e Agente de Controle de Vetor, de Nível Médio, observado o prazo
de validade deste Edital, respeitando o percentual mínimo de 5% (cinco por
cento) das vagas para candidatos com deficiência, previsto na Lei Municipal nº
2.106, de 02 de julho de 1997, e suas alterações, que dispõe sobre a reserva
de vagas para candidatos com deficiências. O concurso será executado sob a
responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.
1.2 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente.
1.3 Da Comissão de Concurso-Público
1.3.1 A Comissão do Concurso possui a seguinte composição:
Sandra Regina Beraldo
Secretaria dos Recursos
Humanos
Tania Mara Cunha Romano Capellini
Secretaria de Saúde
Ana Maria Lorencini de Souza 
Secretaria de Educação
Dalberto Carlos Barbutti Filho
Secretaria dos Negócios
Jurídicos
Luciano Almeida Carrer
Membro OAB
Alexsandro Soares Lopes
Membro OAB
1.4 Para o cargo de Procurador, haverá participação da Ordem dos Advogados do
Brasil, subsecção local, em todas as etapas do concurso público.
2. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
2.1 A seleção dos candidatos para todos os cargos, EXCETO Procurador se dará
por meio de uma Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
2.2 A seleção dos candidatos para o cargo de Procurador se dará por meio de Prova Escrita Objetiva e de Prova Escrita Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório e de Avaliação de Títulos, de caráter apenas classificatório.
2.3 Os resultados serão divulgados na Internet, no seguinte endereço eletrônico:
www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016.
2.4 As provas serão realizadas no município de Paulínia, no estado de São Paulo-SP.
2.5 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes
no município relacionado no subitem 2.4, a FGV e a Prefeitura do Município de
Paulínia se reservam o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem desses candidatos.
2.6 Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados
oficiais têm como referência o horário oficial da cidade de Paulínia-SP.
3. DOS CARGOS
3.1 A denominação dos cargos, das especialidades, os requisitos de escolaridade,
o valor da taxa de inscrição, o vencimento básico, as gratificações, a carga
horária e o número de vagas estão estabelecidos nas tabelas a seguir:
Professor III
Especialidade
Vencimento
Básico
Gratificações
Total
de
vagas
Valor da
taxa de
inscrição
Artes
CR
Ciências
CR
Educação
Especial
CR
Educação
Física
Português
Clínico
Cirurgião
Dentista
Plantonista
-
Veterinário
-
Engenheiro
Agrônomo
Civil
R$ 83,17/
hora
R$
4.556,44
R$
5.000,00
Elétrico
Contador
-
CR
R$ 70,00
CR
14º Salário
(Leis nº
1.965/96,
2.431/02 e
2.504/02)
Matemática
Pediatra
Mínimo de
15 horas
aula semanais
R$ 20,34/
hora
Informática
Médico
Plantonista
Carga Horária Semanal
de Trabalho
R$
4.556,44
Auxílio Alimentação
R$ 100,00
(Lei nº
2.490/01)
CR
CR
CR
Mínimo de
24 horas
plantão semanais
Auxílio
Transporte
R$ 28,00
(Lei nº
1.081/87
e Decreto
4.246/97)
Auxílio
Saúde
R$ 35,00
(Lei nº
2.493/01)
03
CR
CR
CR
R$ 95,00
03
CR
CR
40 horas
Arquiteto
-
R$
3.867,50
Analista de
Sistemas
-
R$
4.556,44
Diretor de
Unidade
Escolar
-
R$
6.500,00
R$ 110,00
20
Procurador
-
R$
7.016,97
R$ 130,00
16
CR
CR
Total
42+CR
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
Requisitos de escolaridade e atribuições dos cargos – conforme Anexo II
QUADRO DE VAGAS
Vencimento
Básico
Cargo
Agente de Desenvolvimento Infantil
Agente de Administração Pública
Agente de Fiscalização
R$
2.800,00
Monitor Escolar
Orientador Social
Agente de Controle
de Vetor
R$
3.019,29
Gratificações
Carga
Horária
Semanal de
Trabalho
Valor
da taxa
de inscrição
Total de
vagas
14º Salário
(Leis nº 1.965/96,
2.431/02 e
2.504/02)
Auxílio Alimentação
R$ 100,00
(Lei nº 2.490/01)
Auxílio Transporte
R$ 28,00
(Lei nº 1.081/87 e
Decreto 4.246/97)
CR
05
05
40h
03
R$
65,00
08
CR
Auxílio Saúde
R$ 35,00
(Lei nº 2.493/01)
Total
21+CR
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.182 | Paulínia, 23 de março de 2016 |
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3.2 A remuneração inicial dos cargos tem por base o previsto na Lei Municipal nº
1.295, de 15 de maio de 1990, e suas alterações.
3.3 O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos
seguintes requisitos:
a) ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital,
em seus anexos e eventuais retificações;
b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do Art. 12 da
Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art.
13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
c) ter idade mínima de 18 anos completos;
d) estar em pleno gozo dos direitos políticos;
e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com
as militares;
f) firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da
função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa e/ou inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal,
estadual ou municipal;
g) apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou
função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão;
h) apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
i) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada
por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
j) firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;
k) ser considerado apto no exame médico pré-admissional a ser realizado pela
Prefeitura de Paulínia;
l) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível
Médio ou Nível Superior, dependendo do cargo almejado, fornecido por instituição de ensino, reconhecido pelo Ministério de Educação, comprovado por
meio de apresentação de original e cópia do respectivo documento, para o
cargo pretendido;
m) não registrar antecedentes criminais e não ter sido condenado a pena privativa
de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível
com a função pública;
n) estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de
classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso;
o) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive,
pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste, fato apurado
pelo Departamento Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do
Trabalho (DEESMT); e
p) cumprir as determinações deste Edital.
3.4 No ato da posse, todos os requisitos especificados no subitem 3.3 deverão ser
comprovados mediante a apresentação de documento original.
3.5 O servidor será regido pelo Regime Estatutário previsto na Lei Complementar
nº 17, de 09 de outubro de 2001, e suas alterações.
3.6 Os requisitos e as atribuições dos cargos estão definidos no Anexo II desse
Edital.
3.7 A distribuição das vagas está disponível no Anexo III desse Edital.
3.8 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 As inscrições para o Concurso Público se encontrarão abertas no período de
30 de março de 2016 até 25 de abril de 2016.
4.2 Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016,
observando o seguinte:
a) acessar o endereço eletrônico a partir das 14h do dia 30 de março de 2016 até
as 23h59min do dia 25 de abril de 2016;
b) preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo
de acordo com as respectivas instruções;
c) o envio do requerimento de inscrição gerará automaticamente o boleto de pagamento da taxa de inscrição, que deverá ser impresso e pago em espécie em
qualquer agência bancária, ou por meio eletrônico, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impressão e guarda do comprovante de inscrição;
d) a inscrição feita pela Internet somente terá validade após a confirmação do
pagamento pela rede bancária;
e) o pagamento do valor da taxa de inscrição poderá ser efetuado até o primeiro
dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de
inscrição via Internet. Os pagamentos efetuados após esse prazo não serão
aceitos;
f) A Prefeitura Municipal de Paulínia e a FGV não se responsabilizarão por requerimentos de inscrição que não tenham sido recebidos por fatores de ordem
técnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferência dos dados
e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados;
g) após as 23h59min do dia 25 de abril de 2016, não será mais possível acessar o
formulário de requerimento de inscrição; e
h) o requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (boleto) não seja efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao último
dia do período destinado ao recebimento de inscrições via Internet (26 de abril
de 2016).
4.3 O candidato somente poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por
meio de boleto bancário emitido pela FGV, que estará disponível no endereço
eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016 e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do
preenchimento do requerimento de inscrição.
4.4 Todos os candidatos inscritos no período entre 14h do dia 30 de março de 2016
e 23h59min do dia 25 de abril de 2016, poderão reimprimir, caso necessário,
o boleto bancário, no máximo até as 23h59min do primeiro dia útil posterior ao
encerramento das inscrições (26 de abril de 2016), quando esse recurso será
retirado do site da FGV.
4.4.1 O pagamento da taxa de inscrição após o dia 26 de abril de 2016, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação do
boleto bancário e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital
implicam o cancelamento da inscrição.
4.4.2 Não será aceito, como comprovação de pagamento de taxa de inscrição,
comprovante de agendamento bancário.
4.4.3 Não será aceito pagamento do valor da inscrição por depósito em caixa
eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, cheque, cartão
de crédito, ordens de pagamento ou qualquer outra forma diferente da prevista
neste Edital.
4.4.4 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento do boleto ou realizá-lo por outro meio válido, devendo ser respeitado o
prazo-limite determinado neste Edital.
4.5 As inscrições somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento
da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de
inscrição, nos termos do subitem 5.1 e seguintes deste Edital.
4.5.1 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço
eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016, sendo
de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
4.6 Não serão aceitas inscrições condicionais ou extemporâneas, nem as requeridas por via postal, via fax e/ou correio eletrônico.
4.7 É vedada a transferência do valor pago, a título de taxa, para terceiros, para
outra inscrição ou para outro concurso.
4.8 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa
Física (CPF) do candidato.
4.9 A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições ‘ neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, bem como quanto à realização das provas nos prazos estipulados.
4.10 A qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do processo de seleção, poder-se-á anular a inscrição, as provas e a nomeação do candidato,
desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas
provas e/ou em informações fornecidas.
4.10.1 O candidato que cometer, no ato de inscrição, erro grosseiro na digitação
de seu nome ou apresentar documento de identificação que não conste na
ficha de cadastro do concurso será eliminado do certame, a qualquer tempo.
4.11 Caso, quando do processamento das inscrições, seja verificada a existência
de mais de uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da
taxa) por um mesmo candidato para um mesmo cargo ou turno de prova, somente será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada
por último, sendo esta identificada pelo sistema de inscrições online da FGV
pela data e hora de envio do requerimento via Internet. Consequentemente,
as demais inscrições do candidato serão automaticamente canceladas, não
cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição.
4.12 O candidato poderá realizar mais de uma inscrição, para cargos/especialidaSemanário Oficial | Paulínia | Edição 1.182 | Paulínia, 23 de março de 2016 |
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des que tenham turnos de aplicação de provas distintos, desde que atenda aos
pré-requisitos exigidos.
4.13 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em
hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração Pública.
4.14 O comprovante de inscrição e/ou pagamento da taxa de inscrição deverá ser
mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das
provas ou quando solicitado.
4.15 Após a homologação da inscrição, não será aceita, em hipótese alguma, solicitação de alteração dos dados contidos na inscrição, salvo o previsto nos
subitens 5.3.1, 6.4.1 e 7.1.1.
5. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
5.1 Haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos que forem doadores
de sangue, conforme estipulado na Lei Estadual nº 12.147, de 12 de dezembro
de 2005. Está prevista, ainda, a isenção da taxa de inscrição para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros
para pagamento da taxa, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de
junho de 2007, e do Decreto Federal nº 6.593, de 02 de outubro de 2008.
5.2 Doador regular de sangue
5.2.1 O candidato que requerer a isenção na condição de doador de sangue,
amparado pela Lei Estadual nº 12.147, de 12 de dezembro de 2005, deverá
preencher o requerimento de inscrição, marcar no link de inscrição que deseja
a isenção, no período entre 14h do dia 30 de março de 2016 e 23h59min do
dia 31 de março de 2016, impreterivelmente, e de comprovar sua condição por
meio do envio da documentação mencionada no subitem 5.2.1.1 até as 16h do
dia 01 de abril de 2016, via SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV – Caixa Postal nº 205 – Muriaé/MG – CEP: 36880-970, com os seguintes dizeres:
CONCURSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA (Especificar o Cargo/
Especialidade) – DOCUMENTAÇÃO PARA ISENÇÃO.
5.2.1.1 A documentação para solicitação de isenção na condição de doador regular de sangue é:
a) cópia autenticada do documento de identidade; e
b) cópia autenticada ou documento original comprobatório da condição de doador
regular, em papel timbrado, com data, assinatura e carimbo da entidade coletora, expedido por banco de sangue público ou privado (autorizado pelo Poder
Público) em que o candidato realizou a doação, constando, pelo menos, 03
(três) doações nos últimos 12 (doze) meses, antes do término da inscrição do
concurso.
5.3 Decreto Federal nº 6.593, de 02 de outubro de 2008 – CadÚnico
5.3.1 O candidato que requerer a isenção na condição de economicamente hipossuficiente deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em
conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município, responsável pelo cadastramento de famílias no
CadÚnico, mesmo que atualmente estejam divergentes ou que tenham sido
alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de
tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico em âmbito nacional.
Após o julgamento do pedido de isenção, o candidato poderá efetuar a atualização dos seus dados cadastrais com a FGV pelo sistema de inscrições online
ou solicitá-la ao fiscal de aplicação no dia de realização das provas.
5.3.1.1 Mesmo que inscrito no CadÚnico, a inobservância do disposto no subitem
anterior poderá implicar o indeferimento do pedido de isenção do candidato,
por divergência entre os dados cadastrais informados e os constantes no banco de dados do CadÚnico.
5.3.1.2 A isenção mencionada no subitem 5.3.1 poderá ser solicitada no período
entre 14h do dia 30 de março de 2016 e 23h59min do dia 31 de março de 2016,
por meio de inscrição no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016, devendo o candidato, obrigatoriamente, indicar
o seu Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico, bem
como declarar-se membro de família de baixa renda.
5.3.1.3 A FGV consultará o órgão gestor do CadÚnico a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato que requerer a isenção na
condição de hipossuficiente.
5.5 Cada candidato deverá encaminhar individualmente sua documentação, sendo vedado o envio de documentos de mais de um candidato no mesmo envelope.
5.6 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por
crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no Decreto Federal nº 83.936, de 06 de setembro
de 1979, Art. 10, parágrafo único.
5.7 O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção
de taxa de inscrição não garante ao candidato a isenção do pagamento da taxa
de inscrição, a qual estará sujeita a análise e deferimento por parte da FGV.
5.6.1 O fato de o candidato estar participando de algum Programa Social do Governo Federal (Prouni, Fies, Bolsa Família etc.), assim como o fato de ter obtido a isenção em outros certames, não garante, por si só, a isenção da taxa de
inscrição.
5.8 Não serão aceitos, após a realização do pedido, acréscimos ou alterações das
informações prestadas, ressalvado o subitem 5.3.1.
5.9 Não será deferida a solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição
por fax ou correio eletrônico.
5.10 O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade
de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicarão a eliminação automática do processo de isenção.
5.11 O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição
será divulgado no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016, no dia 14 de abril de 2016.
5.11.1 É responsabilidade do candidato acompanhar a publicação e tomar ciência
do seu conteúdo.
5.11.2 O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado outra
inscrição paga terá sua isenção cancelada.
5.12 O candidato cujo requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição for indeferido poderá interpor recurso no prazo de dois dias úteis, a contar
do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do resultado da análise dos
pedidos, por meio de link disponibilizado no endereço eletrônico www.fgv.br/
fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016.
5.13 A relação dos pedidos de isenção deferidos após recurso será divulgada
no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016, no dia 25 de abril de 2016.
5.13.1 O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido deverá efetuar o
pagamento do boleto bancário somente após divulgada a relação definitiva dos
pedidos de isenção.
5.14 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos poderão
acessar o endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016 para imprimir o boleto bancário para pagamento até o dia 26 de
abril de 2016, conforme procedimentos descritos neste Edital.
5.15 O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e que não efetuar o
pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem
anterior estará automaticamente excluído do Concurso Público.
5.16 A comprovação da tempestividade da solicitação do pedido de isenção do
pagamento da taxa de inscrição será feita pela data de postagem nos Correios.
6. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
6.1 As pessoas com deficiência, assim entendidas aquelas que se enquadram nas
categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, no Decreto Federal nº 5.296/2004, na Súmula nº 377
do Superior Tribunal de Justiça – STJ e Lei Municipal nº 2.106, de 02 de julho
de 1997, e suas alterações, têm assegurado o direito de inscrição no presente
Concurso Público, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições
do cargo para o qual concorram.
6.1.1 Do total de vagas para os cargos, ficarão reservados 5% (cinco por cento)
por cargo/especialidade aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, conforme disposto na Lei Municipal nº 2.106, de 02 de julho de 1997, e
suas alterações, desde que apresentem laudo médico (documento original ou
cópia autenticada em cartório), atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doenças – CID.
6.1.2 A reserva de vagas será disponibilizada sempre que o número de vagas
oferecidas no concurso for igual ou superior a 10 (dez).
6.1.3 Se da aplicação do percentual de reserva de vagas a pessoas com deficiência resultar número decimal igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior e, se menor que 0,5 (cinco
décimos), o número inteiro imediatamente inferior.
6.2 O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência deverá marcar a opção no link de inscrição e enviar o laudo médico
(original ou cópia autenticada em cartório) até o dia 26 de abril de 2016, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV – Caixa Postal nº
205 – Muriaé/MG – CEP: 36880-970, com os seguintes dizeres: CONCURSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA (Especificar o Cargo/Especialidade)
–DOCUMENTAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O fato de o candidato inscrever-se como pessoa com deficiência e enviar laudo médico não
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.182 | Paulínia, 23 de março de 2016 |
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configura participação automática na concorrência para as vagas reservadas,
devendo o laudo passar por uma análise da FGV; no caso de indeferimento, passará o candidato a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.6.3 A relação preliminar dos candidatos que tiverem a inscrição deferida
para concorrer na condição de pessoas com deficiência será divulgada no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016.
6.3.1 O candidato cujo pedido de inscrição na condição de pessoa com deficiência
seja indeferido poderá interpor recurso no prazo de dois dias úteis, a contar
do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos
pedidos, mediante requerimento dirigido à FGV pelo endereço eletrônico www.
fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016.
6.4 O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência, se
aprovado no Concurso Público, figurará na listagem de classificação de todos
os candidatos ao cargo e, também, em lista específica de candidatos na condição de pessoas com deficiência por cargo.
6.4.1 O candidato que porventura declarar indevidamente ser pessoa com deficiência, quando do preenchimento do requerimento de inscrição via Internet,
deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nessa condição,
entrar em contato com a FGV por meio do e-mail concursoprefeituradepaulinia2016@fgv.br ou, ainda, mediante o envio de correspondência para o endereço constante do subitem 6.2 deste Edital, para a correção da informação, por
se tratar apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição.
6.5 Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência que não forem eliminados do concurso serão convocados para se submeter à perícia médica,
que ficará a cargo de uma equipe multiprofissional, instituída pela Prefeitura
Municipal de Paulínia, nos moldes da Lei nº 7.853/89 e do Art. 43 do Decreto
Federal nº 3.298/99, a qual verificará sobre a qualificação como pessoas com
deficiência ou não.
6.5.1 A perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência será
realizada na cidade de Paulínia.
6.5.2 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato
será avaliada durante o estágio probatório.
6.6 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento
de identidade original e de laudo médico em sua via original ou em cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos doze meses que antecedem a perícia
médica, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças
– CID, conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e em suas alterações,
bem como com a provável causa da deficiência. O candidato ainda deverá
apresentar todos os exames complementares que sejam julgados necessários
para a comprovação de sua condição de pessoa com deficiência.
6.6.1 O laudo médico original (ou sua cópia autenticada em cartório) será retido
pela Prefeitura Municipal de Paulínia por ocasião da realização da perícia médica.
6.7 A não observância do disposto no subitem 6.6, a reprovação na perícia médica
ou o não comparecimento à perícia acarretarão a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condições.
6.7.1 O candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência
será excluído do processo em qualquer fase deste Concurso Público e responderá, civil e criminalmente, pelas consequências decorrentes do seu ato.
6.8 O candidato convocado para a perícia médica que não for enquadrado como
pessoa com deficiência, caso seja aprovado nas demais fases, continuará figurando apenas nas listas de classificação geral por cargo.
6.9 Se, quando da nomeação, não existirem candidatos na condição de pessoas
com deficiência aprovados na Perícia Médica, serão convocados os demais
candidatos aprovados, observada a listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo.
6.10 Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar pedido de readaptação ou aposentadoria por invalidez, salvo
nos casos de agravamentos previstos pela legislação competente.
7. DO ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
7.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das
provas deverá indicar, no formulário de solicitação de inscrição, os recursos
especiais necessários para cada fase do Concurso e, ainda, enviar correspondência até o dia 26 de abril de 2016, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta
Registrada, para a FGV– Caixa Postal nº 205 – Muriaé/MG – CEP: 36880970, com os seguintes dizeres: CONCURSO PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA (Especificar o Cargo/Especialidade) – DOCUMENTAÇÃO PARA
ATENDIMENTO ESPECIAL, com laudo médico (original ou cópia autenticada
em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado. Para fins de con-
cessão de tempo adicional, serão aceitos laudo médico ou parecer emitido por
profissional de saúde (ambos em original ou cópia autenticada em cartório).
Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força
maior. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de
viabilidade e de razoabilidade.
7.1.1 Nos casos de força maior, em que seja necessário solicitar atendimento especial após a data de 26 de abril de 2016, o candidato deverá enviar solicitação
de atendimento especial via correio eletrônico juntamente com cópia digitalizada do laudo médico ou com parecer que justifique o pedido e, posteriormente,
encaminhar o documento original ou uma cópia autenticada em cartório, via
SEDEX, para a FGV, no endereço indicado no item 7.1, especificando os recursos especiais necessários.
7.1.2 A concessão de tempo adicional para a realização das provas somente será
deferida caso tal recomendação seja decorrente de orientação médica específica contida no laudo médico enviado pelo candidato ou em parecer emitido por
profissional de saúde. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padrão,
será concedida uma hora a mais para os candidatos nesta situação.
7.1.3 O fornecimento do laudo médico ou do parecer (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A Prefeitura Municipal de Paulínia e a FGV não se responsabilizam por qualquer tipo de
extravio que impeça a chegada do laudo à FGV. O laudo médico ou o parecer
(original ou cópia autenticada) terá validade somente para este Concurso e
não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse documento.
7.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das
provas deve solicitar atendimento especial para tal fim. A candidata deverá
trazer um acompanhante, que ficará em sala reservada com a criança e será o
responsável pela sua guarda.
7.2.1 A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer
com a criança no local de realização das provas.
7.2.2 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
7.2.3 Para garantir a aplicação dos termos e condições deste Edital, a candidata,
durante o período de amamentação, será acompanhada por uma fiscal, sem a
presença do responsável pela guarda da criança.
7.3 Será divulgada no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016 a relação de candidatos que tiverem deferidos ou indeferidos os pedidos de atendimento especial para a realização das provas.
7.3.1 O candidato cujo pedido de atendimento especial for indeferido poderá interpor recurso no prazo de dois dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do resultado da análise dos pedidos, mediante
requerimento dirigido à FGV pelo endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/
concursos/prefeituradepaulinia2016.
7.4 Portadores de doenças infectocontagiosas que não tiverem comunicado o fato
à FGV, por inexistir a doença na data-limite referida, deverão fazê-lo via correio
eletrônico (concursoprefeituradepaulinia2016@fgv.br) tão logo a condição seja
diagnosticada, de acordo com o item 7.1.1. Os candidatos nessa situação,
quando da realização das provas, deverão se identificar ao fiscal no portão de
entrada, munidos de laudo médico, tendo direito a atendimento especial.
7.5 Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção
de metais durante as provas, aqueles que, por razões de saúde, façam uso
de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos deverão
comunicar a situação à FGV previamente, nos moldes do item 7.1 deste Edital.
Esses candidatos ainda deverão comparecer ao local de provas munidos dos
exames e laudos que comprovem o uso de tais equipamentos.
8. DA PROVA ESCRITA OBJETIVA
8.1 Para os cargos de Nível Superior, EXCETO Procurador, a Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada
na cidade de Paulinia-SP, no dia 29 de maio de 2016, das 08h às 12h, segundo
o horário oficial da cidade de Paulinia-SP.
8.2 Para o cargo de Procurador, a Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha, de
caráter eliminatório e classificatório, será realizada na cidade de Paulinia-SP,
no dia 29 de maio de 2016, das 14h30min às 19h30min, segundo o horário
oficial da cidade de Paulínia-SP, juntamente com a Prova Escrita Discursiva.
8.3 Para os cargos de Nível Médio, a Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha,
de caráter eliminatório e classificatório, será realizada na cidade de Paulinia-SP, no dia 29 de maio de 2016, das 14h30min às 18h30min, segundo o horário
oficial da cidade de Paulinia-SP.
8.4 Os locais para realização da Prova Escrita Objetiva serão divulgados no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016.
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8.5 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu
local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
8.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início,
observando o horário oficial da cidade de Paulínia-SP.
8.7 Para os cargos de Nível Superior, a Prova Escrita Objetiva será composta por
60 (sessenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com
05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.
8.7.1 Cada questão de múltipla escolha valerá 1 ponto, sendo 60 (sessenta) pontos a pontuação máxima obtida na Prova Escrita Objetiva.
8.8 Para os cargos de Nível Médio, a Prova Escrita Objetiva será composta por 50
(cinquenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com
05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.
8.8.1 Cada questão de múltipla escolha valerá 1 ponto, sendo 50 (cinquenta) pontos a pontuação máxima obtida na Prova Escrita Objetiva.
8.9 As questões da Prova Escrita Objetiva serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos constantes do Anexo I deste edital.
8.10 O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões para o
cargo de Professor III:
DISCIPLINAS
QUESTÕES
MÓDULO DE CONHECIMENTOS BÁSICOS
01. Língua Portuguesa
12
02. Legislação Específica
08
03. Conhecimentos Pedagógicos
10
MÓDULO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
04. Conhecimentos Específicos
30
TOTAL
60
8.11 O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões para os
cargos de Médico Plantonista, Cirurgião Dentista Plantonista, Veterinário, Engenheiro, Contador, Arquiteto e Analista de Sistemas:
DISCIPLINAS
QUESTÕES
MÓDULO DE CONHECIMENTOS BÁSICOS
01. Língua Portuguesa
12
02. Legislação Específica
08
03. Conhecimentos Gerais
10
MÓDULO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
04. Conhecimentos Específicos
30
TOTAL
60
8.12 O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões para o
cargo de Diretor de Unidade Escolar:
DISCIPLINAS
QUESTÕES
MÓDULO DE CONHECIMENTOS BÁSICOS
01. Língua Portuguesa
10
02. Raciocínio Lógico
10
MÓDULO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
03. Conhecimentos Específicos
40
TOTAL
60
8.13 O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões para o
cargo de Procurador:
DISCIPLINAS
QUESTÕES
MÓDULO DE CONHECIMENTOS BÁSICOS
01. Língua Portuguesa
10
MÓDULO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
02. Conhecimentos Específicos
TOTAL
50
60
8.14 O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões para os
cargos de Nível Médio:
DISCIPLINAS
QUESTÕES
MÓDULO DE CONHECIMENTOS BÁSICOS
01. Língua Portuguesa
10
02. Raciocínio Lógico
10
03. Noções de Informática
10
04. Legislação Específica
05
MÓDULO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
05. Conhecimentos Específicos
TOTAL
15
50
8.15 Será atribuída nota zero à questão que não apresentar nenhuma resposta
assinalada, apresentar emenda ou rasura ou contiver mais de uma resposta
assinalada.
8.16 O candidato deverá assinalar a resposta da questão objetiva, usando caneta
esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, no
cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção das
provas.
8.17 Os prejuízos advindos do preenchimento indevido do cartão de respostas
serão de inteira responsabilidade do candidato. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com as
instruções do cartão de respostas, como marcação rasurada, emendada ou
com o campo de marcação não preenchido integralmente. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão de respostas por erro do candidato.
8.18 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de
qualquer modo, danificar o seu cartão de respostas, sob pena de arcar com os
prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
8.19 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição, sua data de nascimento e o número
de seu documento de identidade.
8.20 Todos os candidatos, ao terminarem as provas, deverão, obrigatoriamente,
entregar ao fiscal de aplicação o documento que será utilizado para a correção
de sua prova (cartão de respostas). O candidato que descumprir a regra de
entrega desse documento será eliminado do concurso.
8.21 A FGV divulgará a imagem do cartão de respostas dos candidatos que realizarem a prova escrita objetiva, exceto dos eliminados na forma deste Edital,
no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016, após a data de divulgação do resultado da Prova Escrita Objetiva. A
imagem ficará disponível por até 15 (quinze) dias corridos, contados da data
de publicação do resultado final do Concurso Público.
8.22 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de
disponibilização da imagem do cartão de respostas.
8.23 Os cadernos de questões serão disponibilizados 48 horas após as aplicações
das provas.
8.24 Para os cargos de Professor III, Médico Plantonista, Cirurgião Dentista Plantonista, Veterinário, Engenheiro, Contador, Arquiteto e Analista de Sistemas
será considerado aprovado na Prova Escrita Objetiva o candidato que, cumulativamente:
a) acertar, no mínimo, 30 (trinta) questões do total da prova;
b) acertar, no mínimo, 12 (doze) questões do módulo de conhecimentos básicos;
e
c) acertar, no mínimo, 12 (doze) questões do módulo de conhecimentos específicos.
8.25 Para o cargo de Diretor de Unidade Escolar será considerado aprovado na
Prova Escrita Objetiva o candidato que, cumulativamente:
a) acertar, no mínimo, 30 (trinta) questões do total da prova;
b) acertar, no mínimo, 8 (oito) questões do módulo de conhecimentos básicos; e
c) acertar, no mínimo, 16 (dezesseis) questões do módulo de conhecimentos específicos.
8.26 Para o cargo de Procurador será considerado aprovado na Prova Escrita
Objetiva o candidato que, cumulativamente:
a) acertar, no mínimo, 30 (trinta) questões do total da prova;
b) acertar, no mínimo, 4 (quatro) questões do módulo de conhecimentos básicos;
e
c) acertar, no mínimo, 20 (vinte) questões do módulo de conhecimentos específicos.
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8.27 Para os cargos de Nível Médio será considerado aprovado na Prova Escrita
Objetiva o candidato que, cumulativamente:
a) acertar, no mínimo, 25 (vinte e cinco) questões do total da prova;
b) acertar, no mínimo, 14 (quatorze) questões do módulo de conhecimentos básicos; e
c) acertar, no mínimo, 6 (seis) questões do módulo de conhecimentos específicos.
8.28 O candidato que não atender aos requisitos dos subitens 8.24, 8.25, 8.26 e
8.27 será eliminado do concurso.
8.29 Os candidatos não eliminados serão ordenados de acordo com os valores
decrescentes das notas finais na Prova Escrita Objetiva.
8.30 Visando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso, serão adotados os
procedimentos a seguir especificados:
a) após ser identificado, nenhum candidato poderá se retirar da sala sem autorização e acompanhamento da fiscalização;
b) somente após decorridas três horas do início da prova, o candidato poderá
entregar seu caderno de questões da prova escrita objetiva, seu cartão de
respostas e seu caderno de textos definitivos (quando for o caso) ao fiscal de
sala, e retirar-se da sala de prova;
c) o candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto,
deverá assinar o Termo de Ocorrência, que será lavrado pelo responsável pela
aplicação da prova, declarando sua desistência do Concurso Público;
c.1) caso o candidato recuse-se a assinar o Termo de Ocorrência, o fiscal deverá
registrar o acontecido no Termo de Ocorrência colhendo a assinatura de duas
testemunhas;
d) não será permitido, sob hipótese alguma, durante a aplicação da prova, o retorno do candidato à sala de prova após ter-se retirado do recinto, sem autorização, ainda que por questões de saúde;
e) O candidato somente poderá levar consigo o caderno de questões, ao final da
prova;
e.1) ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de
sala, o seu cartão de respostas, caderno de textos definitivos (quando for o
caso) e o seu caderno de questões, este último ressalvado o disposto no subitem acima;
f) os candidatos serão submetidos, durante a realização das provas, ao sistema
de detecção de metais quando do ingresso e da saída dos sanitários e aleatoriamente, a qualquer momento, durante a realização das provas;
f.1) não será permitido o uso dos sanitários por candidatos que tenham terminado
as provas. A exclusivo critério da Coordenação do local, poderá ser permitido,
caso haja disponibilidade, o uso de outros sanitários que não estejam sendo
usados para o atendimento a candidatos que ainda estejam realizando as provas;
f.2) excepcionalmente, por razões de segurança, outros procedimentos de vistoria
além dos descritos poderão ser realizados em qualquer momento durante a
aplicação da prova;
g) caso o candidato deseje efetuar qualquer reclamação que verse sobre a aplicação das provas, deverá solicitar ao fiscal que relate a situação na ata da sala
em que estiver realizando o concurso, já que este é o documento hábil para o
registro dos fatos relevantes verificados durante a aplicação das provas.
8.31 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos
Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos
de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas
pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.);
passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas
por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de
trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).
8.31.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras
de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos
ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
8.31.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada,
nem protocolo do documento.
8.32 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 8.31 deste Edital,
não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Concurso
Público.
8.33 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização
das provas, documento de identidade original por motivo de perda, roubo ou
furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em
órgão policial, expedido, no máximo, noventa dias antes. Na ocasião, será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
8.34.1 A identificação especial também será exigida do candidato cujo documento
de identificação suscite dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
8.34 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a FGV
procederá, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos
os candidatos no dia de realização das provas.
8.34.1 A identificação datiloscópica compreenderá a coleta da impressão digital
do polegar direito dos candidatos, mediante a utilização de material específico
para esse fim, afixado em campo específico de seu cartão de respostas (Prova
Escrita Objetiva).
8.34.2 Caso o candidato esteja fisicamente impedido de permitir a coleta da impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato na ata de aplicação da respectiva sala.
8.35 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado oficial.
8.36 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das
provas por, no mínimo, três horas após o seu início, sob pena de eliminação do
candidato.
8.36.1 Os três últimos candidatos a terminarem as provas deverão permanecer
juntos no recinto, sendo liberados somente após os três terem entregado o material utilizado e terem seus nomes registrados na ata, além de estabelecidas
suas respectivas assinaturas.
8.36.2 A regra do subitem anterior poderá ser relativizada quando se tratar de
casos excepcionais nos quais haja número reduzido de candidatos acomodados em uma determinada sala de aplicação, como, por exemplo, no caso de
candidatos com necessidades especiais que necessitem de sala em separado
para a realização do concurso, oportunidade em que o lacre da embalagem de
segurança será testemunhado pelos membros da equipe de aplicação, juntamente com o(s) candidato(s) presente(s) na sala de aplicação.
8.37 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.
8.37.1 Se, por qualquer razão fortuita, o concurso sofrer atraso em seu início ou
necessitar de interrupção, será concedido prazo adicional aos candidatos do
local afetado, de modo que tenham o tempo total previsto neste Edital para a
realização das provas, em garantia à isonomia do certame.
8.37.2 Os candidatos afetados deverão permanecer no local do concurso. Durante
o período em que estiverem aguardando, para fins de interpretação das regras
deste Edital, o tempo para realização da prova será interrompido.
8.38 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.
8.39 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre
os candidatos ou a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros,
anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.
8.40 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como iPod, smartphone, telefone celular, agenda eletrônica, aparelho MP3, notebook, tablet,
palmtop, pendrive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie,
óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria ou outros acessórios
que ocultem a cabeça do candidato, tais como chapéu, boné, gorro etc. e,
ainda, lápis, lapiseira (grafite), corretor líquido e/ou borracha. O candidato que
estiver portando algo definido ou similar ao disposto neste subitem deverá informar ao fiscal da sala, que determinará o seu recolhimento em embalagem
não reutilizável fornecida pelos fiscais, a qual deverá permanecer lacrada durante todo o período da prova, sob a guarda do candidato.
8.40.1 O Ministério das Relações Exteriores e a FGV recomendam que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas.
8.40.2 A FGV não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
8.40.3 A FGV não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de
equipamentos eletrônicos ocorridos na entrada ou na saída dos locais de prova, nem por danos a eles causados.
8.41 Para a segurança de todos os envolvidos no Exame, é vedado que os candidatos portem arma de fogo no dia de realização das provas. Caso, contudo,
se verifique esta situação, o candidato será encaminhado à Coordenação da
unidade, onde deverá entregar a arma para guarda devidamente identificada,
mediante preenchimento de termo de acautelamento de arma de fogo, em que
preencherá os dados relativos ao armamento. Eventualmente, se o candidato
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.182 | Paulínia, 23 de março de 2016 |
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se recusar a entregar a arma de fogo, assinará termo assumindo a responsabilidade pela situação, devendo desmuniciar a arma quando do ingresso na
sala de aplicação de provas, reservando as munições na embalagem não reutilizável fornecida pelos fiscais, as quais deverão permanecer lacradas durante
todo o período da prova, juntamente com os demais equipamentos proibidos
do candidato que forem recolhidos.
8.42 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a sua realização:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário,
notas ou impressos que não forem expressamente permitidos, ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos e quaisquer utensílios descritos no subitem 8.40;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação
das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de
inscrição ou em qualquer outro meio;
f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua
realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas e/ou a
folha de textos definitivos;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de questões, no cartão de respostas e na folha de textos definitivos;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar-se ou tentar se utilizar de meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura;
m) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
n) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a
arma à Coordenação;
o) não permitir ser submetido ao detector de metal;
p) não permitir a coleta de sua impressão digital no cartão de respostas.
8.43 Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas
dependências do local de provas.
8.44 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro
da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações
referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
8.45 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual,
grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do
concurso.
8.46 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, podendo constituir tentativa de fraude.
9. DA PROVA ESCRITA DISCURSIVA
9.1 Para o cargo de Procurador, a Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório
e classificatório, será realizada na cidade de Paulinia-SP, no dia 29 de maio
de 2016, das 14h30min às 19h30min, segundo o horário oficial da cidade de
Paulínia-SP, juntamente com a Prova Escrita Objetiva.
9.2 Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados na Prova
Escrita Objetiva com base nos seguintes critérios:
9.2.1 O número de provas corrigidas será de até 5 (cinco) vezes o número total de
vagas, respeitados os empatados na última colocação.
9.2.2 Serão corrigidas, ainda, as provas escritas discursivas de todos os candidatos que tiveram sua inscrição deferida na condição de pessoas com deficiência
e habilitados na Prova Escrita Objetiva.
9.2.3 O candidato que não tiver a sua Prova Escrita Discursiva corrigida, de acordo com o que estabelece o subitem 9.2, será eliminado do concurso.
9.3 A Prova Escrita Discursiva deverá ser manuscrita de forma legível, sendo obrigatório o uso de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, e a resposta definitiva deverá ser, obrigatoriamente, transcrita para o caderno de textos definitivos.
9.4 A Prova Escrita Discursiva valerá 40 (quarenta) pontos e será constituída por
uma questão versando sobre o conteúdo programático específico. O candidato
terá até 30 (trinta) linhas para responder à questão.
9.5 Será atribuída nota zero à Prova Escrita Discursiva escrita a lápis.
9.6 A folha de textos definitivos da Prova Escrita Discursiva não poderá ser assinada, rubricada, nem conter qualquer marca que identifique o candidato, sob
pena de anulação e sua automática eliminação do Concurso.
9.7 Somente o texto transcrito para a folha de textos definitivos será considerado
válido para a correção da Prova Escrita Discursiva.
9.7.1 O espaço para rascunho é de uso facultativo e não será considerado para
fins de correção.
9.7.2 Não haverá substituição da folha de textos definitivos por erro do candidato.
9.7.3 A transcrição do texto para o respectivo espaço da folha de textos definitivos
será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas neste Edital e/ou no Caderno de Questões
da Prova Escrita Discursiva.
9.8 Por motivo de segurança e visando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso, serão adotados, para esta prova, os mesmos procedimentos enumerados
nos subitens 8.30 a 8.46 deste Edital.
9.9 O resultado preliminar da Prova Escrita Discursiva será divulgado no endereço
eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016.
9.9.1. O espelho de correção da questão discursiva será divulgado junto com o
resultado preliminar.
9.10 O resultado final da Prova Escrita Discursiva será divulgado após análise dos
eventuais recursos, na forma prevista neste Edital.
9.11 Em casos de fuga ao tema, de não haver texto, de erro de preenchimento ou
de identificação em local indevido, o candidato receberá nota zero na Prova
Escrita Discursiva.
9.12 Será considerado aprovado na Prova Escrita Discursiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 20 (vinte), numa escala de 0 (zero) a 40 (quarenta)
pontos.
9.13 O candidato que não atender aos requisitos do subitem 9.12 será eliminado
do concurso.
9.14 O candidato que não devolver sua folha de textos definitivos será eliminado
do concurso.
9.15 A folha de textos definitivos será o único documento válido para avaliação da
Prova Escrita Discursiva.
9.16 Os candidatos não eliminados serão listados em ordem decrescente, de
acordo com as notas finais na Prova Escrita Discursiva.
10. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
10.1 A Avaliação de Títulos, de caráter apenas classificatório, será aplicada somente para os candidatos ao cargo de Procurador aprovados na Prova Escrita
Discursiva.
10.2 Essa Avaliação valerá, no máximo, 20 (vinte) pontos, ainda que a soma dos
valores dos títulos apresentados possa superar esse valor.
10.3 Os títulos deverão ser apresentados por meio de cópias autenticadas em
cartório, anexando formulário próprio para entrega de títulos, devidamente
preenchido e assinado, que estará disponível no site www.fgvprojetos.fgv.br/
concursos/prefeituradepaulinia2016.
10.4 Os títulos para análise deverão ser enviados impreterivelmente até 5 (cinco)
dias úteis após a divulgação do edital de convocação, via SEDEX ou Carta
Registrada, para a FGV – Caixa Postal nº 205 – Muriaé/MG – CEP: 36880970, com os seguintes dizeres: CONCURSO PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA (Especificar o Cargo/Especialidade) – AVALIAÇÃO DE TÍTULOS.
10.4.1 Não haverá, em hipótese alguma, outra data para a entrega de títulos.
10.4.2 A entrega dos títulos (cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FGV não se responsabiliza por qualquer tipo
de extravio que impeça a chegada da documentação à FGV. Os títulos (cópia
autenticada) terão validade somente para este Concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias desses documentos.
10.4.3 O não envio dos títulos não elimina o candidato do certame, sendo a este
computada pontuação zero na Avaliação de Títulos para o cálculo da pontuação final.
10.5 Somente serão considerados os títulos que se enquadrarem nos critérios previstos neste Edital e que sejam voltados para a área específica do cargo.
10.6 Todos os cursos previstos para pontuação na Avaliação de Títulos deverão
estar concluídos.
10.7 Somente serão considerados como documentos comprobatórios diplomas e
certificados ou declarações de conclusão do(s) curso(s) feitos em papel timbrado da instituição, atestando a data de conclusão, a carga horária e a defesa
da monografia/dissertação/tese, com aprovação da banca e carimbo da instituição, quando for o caso.
10.8 Os diplomas ou as declarações comprobatórias da escolaridade exigida
como requisito básico para o cargo não serão computados na Avaliação de
Títulos.
10.9 Para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação, em qualquer
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.182 | Paulínia, 23 de março de 2016 |
19
nível, serão aceitas declarações ou atestados de conclusão do curso, desde
que acompanhados dos respectivos históricos escolares.
10.10 O candidato que possuir alteração de nome (casamento, separação etc.)
deverá anexar cópia do documento comprobatório da alteração, sob pena de
não ter pontuados títulos com nome diferente da inscrição e/ou identidade.
10.11 Serão considerados os seguintes títulos:
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Alínea
Título
Valor de cada
Título
Valor máximo
dos títulos
A
Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública ou particular
reconhecida pelo MEC.
1 por ano completo sem sobreposição de tempo
3
B
Exercício profissional de advocacia; de cargo, emprego ou função privativos de bacharel em Direito; ou de cargo, emprego ou
função com atividades eminentemente jurídicas exercidas após a obtenção do grau de
bacharel em Direito.
1 por ano completo sem sobreposição
de tempo
3
C
Produção cultural individual (artigo, parecer,
ensaio ou trabalho jurídico) no âmbito da
ciência jurídica, constante de publicação especializada em Direito que possua Conselho
Editorial.
1
4
D
Diploma, devidamente registrado, de Conclusão de doutorado na área jurídica. Também
será aceito certificado/declaração de conclusão de doutorado, desde que acompanhado
do histórico do curso.
10
10
E
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado na área jurídica. Também
será aceito certificado/declaração de conclusão de mestrado, desde que acompanhado
do histórico do curso.
6
6
F
Certificado de curso de pós-graduação em
nível de especialização na área jurídica, com
carga horária mínima de 360 horas-aula.
Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico
escolar, com carga horária mínima de 360
horas-aula.
2
4
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS
20 PONTOS
10.11.1 As alíneas D, E e F não serão cumulativas.
10.12 Os diplomas de Mestrado e Doutorado expedidos por instituições estrangeiras somente serão aceitos se reconhecidos por universidades que possuam
cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, conforme legislação que trata da
matéria.
10.13 Para comprovação da alínea “A”, o candidato deverá apresentar declaração
ou certidão, emitida pela Instituição de Ensino Superior, que especifique, detalhadamente, as atribuições exercidas, o curso, a matéria, o conteúdo programático e a forma de admissão, se por concurso ou não, pelo período exigido.
10.14 Para fins de comprovação da alínea “B”, o candidato deverá apresentar certidão de inscrição na OAB e certidão expedida pelo Órgão Público ao qual é
subordinado, comprovando o exercício da delegação ou de cargo, emprego ou
função pública privativa de bacharel em Direito.
1- Advogados Públicos: deverão comprovar o exercício da função através de certidão expedida pelo órgão a que estejam subordinados, comprovando o exercício pelo período exigido;
2 - Advogados com vínculo de trabalho privado (CTPS): deverão comprovar o
exercício da função através da juntada de cópia autenticada da CTPS (página
da foto, página do contrato) comprovando o vínculo de emprego pelo período
exigido no edital;
3 - Advogados autônomos: deverão comprovar, na forma do artigo 5º do Estatuto
dos Advogados, a atuação em pelo menos 5 processos por ano. A comprovação dessa atuação se faz pela apresentação da “certidão de objeto e pé” (sic),
expedida pelo escrivão da secretaria do juízo respectivo, com indicações do
número do processo e natureza da ação.
10.15 Para receber a pontuação relativa à autoria exclusiva de artigo científico
publicado em revista jurídica especializada referente à alínea “C”, o candidato
deverá entregar original com registro no ISSN ou cópia legível da publicação
do artigo científico, com autenticação em cartório, nas páginas em que conste
a autoria exclusiva, bem como que comprove o registro no ISSN.
10.15.1 No que se refere à alínea “C”, não serão considerados como títulos os
artigos publicados em jornais, ainda que constantes de seções especializadas
bem como publicações na Internet.
10.16 O documento expedido em língua estrangeira somente terá validade quando
traduzido para língua portuguesa por tradutor juramentado.
10.17 Para efeito da distribuição de pontos, de que trata o subitem 10.11, cada
título será considerado uma única vez.
10.18 O resultado preliminar da Avaliação de Títulos será divulgado no endereço
eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016.
10.19 Os candidatos disporão de dois dias úteis para interpor recurso contra o
resultado preliminar da Avaliação de Títulos, por meio de link disponível no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016.
10.20 O resultado final da Avaliação de Títulos será publicado no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016.
11. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO
11.1 Para todos os cargos, EXCETO Procurador, a Nota Final será a nota obtida na
Prova Escrita Objetiva.
11.2 Para o cargo de Procurador, a Nota Final será a soma das notas obtidas na
Prova Escrita Objetiva, na Prova Escrita Discursiva e na Avaliação de Títulos.
11.3 Não haverá arredondamento de nota final e serão desprezadas as frações
inferiores ao centésimo.
11.4 A classificação final será obtida, após os critérios de desempate, com base na
listagem dos candidatos remanescentes no concurso.
12. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
12.1 Em caso de empate nas vagas para todos os cargos, EXCETO Procurador,
terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos do Art. 27, parágrafo
único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver a maior nota no módulo de Conhecimentos Específicos;
c) obtiver maior nota na disciplina Língua Portuguesa; e
d) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais velho.
12.2 Em caso de empate nas vagas do cargo de Procurador, terá preferência o
candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos do Art. 27, parágrafo
único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver a maior nota na Prova Escrita Discursiva;
c) obtiver a maior nota no módulo de Conhecimentos Específicos;
d) obtiver a maior nota na Avaliação de Títulos; e
f) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais velho.
13. DOS RECURSOS
13.1 O gabarito oficial preliminar da Prova Escrita Objetiva, o resultado preliminar
da Prova Escrita Objetiva e o resultado preliminar da Prova Escrita Discursiva serão divulgados no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/
prefeituradepaulinia2016.
13.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar
da Prova Escrita Objetiva, contra o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva e contra o resultado preliminar da Prova Escrita Discursiva mencionados
no subitem 13.1 disporá de dois dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação destes.
13.3 Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar da Prova Escrita Objetiva,
o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva e o resultado preliminar da
Prova Escrita Discursiva, o candidato deverá usar formulários próprios, encontrados no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016, respeitando as respectivas instruções.
13.3.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso
inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.
13.3.2 O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações será automaticamente desconsiderado, não sendo sequer
encaminhado à Banca Examinadora da FGV.
13.3.2.1 O candidato não deverá identificar-se de qualquer forma nos campos do
formulário destinados às razões de seu recurso, sob pena de ter seu recurso
liminarmente indeferido.
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.182 | Paulínia, 23 de março de 2016 |
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13.3.3 Após a análise dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Escrita
Objetiva, a Banca Examinadora da FGV poderá manter o gabarito, alterá-lo ou
anular a questão.
13.3.4 Se, do exame de recurso, resultar a anulação de questão integrante da Prova Escrita Objetiva, a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos
os candidatos.
13.3.5 Se houver alteração, por força dos recursos, do gabarito oficial preliminar
de questão integrante de Prova Escrita Objetiva, essa alteração valerá para
todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
13.3.6 Após a análise dos recursos contra o resultado preliminar da Prova Escrita
Objetiva e da Prova Escrita Discursiva, a Banca Examinadora da FGV poderá
manter ou alterar o resultado divulgado.
13.3.7 Todos os recursos serão analisados, e as respostas serão divulgadas no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016.
13.3.8 Não serão aceitos recursos via fax, correio eletrônico ou pelos Correios,
assim como fora do prazo.
13.4 Para recorrer contra o resultado preliminar da Avaliação de Títulos, o candidato deverá usar formulário próprio, encontrado no endereço eletrônico www.
fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016, respeitando as respectivas instruções constantes do edital de convocação.
13.5 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da
Avaliação de Títulos mencionado no subitem 13.4 disporá de dois dias úteis
para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da sua divulgação.
13.5.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso
inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.
13.5.2 Após a análise dos recursos contra os resultados preliminares da Avaliação
de Títulos, a Banca Examinadora da FGV poderá manter ou alterar o resultado
divulgado.
13.5.3 O candidato não deverá identificar-se de qualquer forma nos campos do
formulário destinados às razões de seu recurso, sob pena de ter seu recurso
liminarmente indeferido.
13.5.4 Todos os recursos contra a Avaliação de Títulos serão analisados individualmente, e as respostas serão divulgadas no endereço eletrônico www.fgv.
br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016.
13.6 Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso ou recurso
de gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final das provas.
13.7 Será liminarmente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a Banca.
14. DA HOMOLOGAÇÃO E DA NOMEAÇÃO
14.1 Os candidatos aprovados serão convocados obedecendo à ordem classificatória por cargo/especialidade, observado o preenchimento das vagas existentes na Prefeitura Municipal de Paulínia.
14.2 Os candidatos aprovados terão sua convocação publicada no Semanário Oficial do Município de Paulínia.
14.3 O candidato, além de atender aos requisitos exigidos no item 3.3 deste Edital,
deverá apresentar, necessariamente, até o ato da posse, os seguintes documentos originais e suas fotocópias autenticadas em cartório:
a) comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já for cadastrado;
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c) Cédula de Identidade;
d) Certidão de Casamento. Se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito; se divorciado, apresentar a Averbação ou Escritura Pública de União Estável;
e) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos;
f) cópia da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal;
g) comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
h) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente;
i) Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45
anos;
j) Registro no Conselho Regional da categoria profissional, quando for o caso;
k) diploma ou certificado de conclusão de curso de nível exigido para o cargo, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação, comprovado
por meio de apresentação de seu original e de cópia;
l) declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função
pública, penalidade por prática de improbidade administrativa e/ou inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual
ou municipal;
m) declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões)
pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e/
ou pensão;
n) declaração de que não incorre nas hipóteses de inelegibilidade de que trata a
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, alterada pela Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010;
o) Atestado de Antecedentes Criminais, emitido pela Polícia Civil do Estado de
São Paulo e do Estado onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, e
Certidão Negativa de Distribuição de Feitos nas Justiças Estadual, Federal e
Militar;
p) comprovante de tipo sanguíneo; e
q) duas fotos 3X4.
14.4 Caso haja necessidade, a Prefeitura de Paulínia poderá solicitar outros documentos complementares.
14.5 O candidato convocado para nomeação que não se apresentar no local e nos
prazos estabelecidos será considerado desistente, implicando sua eliminação
definitiva e a convocação do candidato subsequente imediatamente classificado.
14.6 O servidor empossado mediante Concurso Público fará jus aos benefícios
estabelecidos na legislação vigente.
14.7 O candidato empossado, ao entrar em exercício, ficará sujeito ao estágio probatório pelo período de 36 (trinta e seis) meses, como determina o Art. 41 da
Constituição Federal e o Art. 16 da Lei Complementar nº 17, de 09 de outubro
de 2001.
14.8 O candidato empossado poderá executar outras tarefas inerentes ao conteúdo ocupacional do cargo ou relativas à formação/experiência específica,
conforme normativos internos.
14.9 Não será nomeado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento,
declaração falsa ou inexata para fins de posse e que não possuir, na data da
posse, os requisitos mínimos exigidos neste Edital.
14.10 O resultado final será homologado pela Prefeitura Municipal de Paulínia,
mediante publicação no Semanário Oficial do Município de Paulínia, e divulgado na Internet, no site da FGV.
14.11 O candidato que não atender, no ato da posse, aos requisitos dos subitens
3.3, 14.3 deste Edital será considerado desistente, excluído automaticamente
do Concurso Público, perdendo seu direito à vaga e ensejando a convocação
do próximo candidato na lista de classificação.
14.11.1 Da mesma forma, será considerado desistente o candidato que, no ato da
posse, recusar a vaga que lhe for disponibilizada para assunção do cargo.
14.12 Os candidatos aprovados a serem nomeados serão comunicados por meio
eletrônico e por meio de telegrama enviado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.
14.12.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatórios publicados após a homologação do Concurso Público.
15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas contidas neste
Edital e em outros que vierem a ser publicados.
15.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este Concurso Público,
divulgados integralmente no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016.
15.3 O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público por
meio do telefone 0800-2834628 ou do e-mail concursoprefeituradepaulinia2016@fgv.br.
15.4 Qualquer correspondência física referida neste edital deverá ser postada, via
SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV – Caixa Postal nº 205 – Muriaé/MG
– CEP: 36880-970.
15.5 O candidato que desejar informações ou relatar à FGV fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo usando os meios dispostos no
subitem 15.3.
15.6 O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, contados a partir da
data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, a critério da
Prefeitura Municipal de Paulínia, por igual período.
15.7 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço com a FGV, enquanto
estiver participando do concurso, até a data de divulgação do resultado final,
por meio de requerimento a ser enviado à FGV – Caixa Postal nº 205 – Muriaé/
MG – CEP: 36880-970.
15.7.1 Após a homologação do resultado final, as mudanças de endereço dos candidatos classificados deverão ser comunicadas diretamente à Prefeitura Municipal de Paulínia, junto à Secretaria de Recursos Humanos. Serão de exclusiva
responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de
seu endereço.
15.8 As despesas decorrentes da participação no Concurso Público, inclusive desSemanário Oficial | Paulínia | Edição 1.182 | Paulínia, 23 de março de 2016 |
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locamento, hospedagem e alimentação, correm por conta dos candidatos.
15.9 Não será aceito pedido de reclassificação (final de lista) na hipótese de o
candidato manifestar desinteresse na vaga quando convocado.
15.10 A FGV poderá enviar, quando necessário, comunicação pessoal dirigida ao
candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade
do candidato a manutenção ou a atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição.
15.11 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser
feitas por meio de Edital de Retificação.
15.12 Os casos omissos serão resolvidos pela FGV, em conjunto com a Prefeitura
Municipal de Paulínia.
Paulínia-SP, 23 de março de 2016.
Sandra Regina Beraldo
Secretária de Recursos Humanos
ANEXO I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
NÍVEL SUPERIOR:
CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA (TODOS OS CARGOS):
Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna.
Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de
tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego
e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos
da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e
verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação
pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação
gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de
linguagem. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação
linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados
sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista
de sua participação na estruturação significativa dos textos.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA (EXCETO MÉDICO PLANTONISTA E CIRURGIÃO DENTISTA PLANTONISTA):
Lei Orgânica do Município de Paulínia-SP; Estatuto dos Funcionários Públicos do
município de Paulínia-SP (Lei Complementar nº 17/01).
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA (MÉDICO PLANTONISTA E CIRURGIÃO DENTISTA PLANTONISTA):
Políticas de Saúde (SUS) - Sistema Único de Saúde: princípios básicos, limites,
perspectivas, diretrizes e bases da implantação. Organização da Atenção Básica
no Sistema Único de Saúde. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde – Vigilância em Saúde.
Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Estratégias de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Preenchimento de Declaração de Óbito. Doenças de notificação
compulsória no Estado de São Paulo. Código de Ética Médica. Portaria 336 GM/
MS. Lei Federal nº 10.216/2001. Art. 196 a 200 da Constituição Federal. Lei nº
8.080 de 19/09/90. Lei nº 8.142 de 28/12/90. Decreto nº 7.508 de 28 de junho de
2011. Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. Portaria nº 2.488 de 21 de
outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica. Portaria Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde –NOB-SUS de 1996. Norma
Operacional da Assistência à Saúde/SUS – NOAS-SUS 01/02.
CONHECIMENTOS GERAIS (EXCETO PARA PROFESSOR III E DIRETOR
DE UNIDADE ESCOLAR):
O Brasil e o mundo: noções gerais sobre a vida econômica, social, política, tecnológica, relações exteriores, segurança, ecologia desenvolvimento sustentável e
responsabilidade socioambiental. Descobertas e inovações científicas e seus impactos na sociedade contemporânea. Cultura e sociedade brasileira: artes, arquitetura, cinema, jornais, revistas, televisão, música e teatro. Conhecimentos sobre
atualidades e história do Município de PAULÍNIA; Caracterização do município:
localização geográfica; aspectos socioeconômicos; aspectos fisiográficos; e recursos hídricos. História do município de Paulínia, da emancipação até os dias atuais.
RACIOCÍNIO-LÓGICO (DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR):
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos
fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das
condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão
e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio
verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS (PROFESSOR III – TODAS AS ESPECIALIDADES):
Concepções de educação e escola. Tendências educacionais na sala de aula: correntes teóricas e alternativas metodológicas. A construção do conhecimento. Processo ensino – aprendizagem: papel do educador, do educando e da sociedade.
Avaliação. Educação inclusiva. Concepção de educação e prática pedagógica na
Educação Básica. Orientações metodológicas: diferentes áreas do conhecimento,
alfabetização, leitura e escrita. Currículo: planejamento, seleção e organização
dos conteúdos. Planejamento: a realidade escolar; o planejamento e o projeto
pedagógico da escola. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Política Educacional e Diretrizes da
Secretaria Municipal de Educação (educação na diversidade, política de educação
do campo, diretrizes e proposta pedagógica da educação especial e programa de
avaliação). Lei Municipal nº 3.444/15. Plano Municipal de Educação 2015/2024.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Currículo dos anos finais do ensino
básico da rede municipal de Paulínia e Lei nº 50/2011 (site: www.paulinia.sp.gov.
br)
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
PROFESSOR III - ARTES
A produção artística como experiência de interação e como desenvolvimento de
habilidades sensíveis, cognitivas e reflexivas. As artes plásticas, a música, o teatro
e a dança em diferentes contextos e momentos históricos; história da arte brasileira; arte e cultura indígena; arte e cultura afro-brasileira; arte contemporânea
e suas novas tecnologias; metodologias e abordagens no ensino da arte visual;
avaliação em arte; plano de aula. PCN – Parâmetros Curriculares Nacionais: arte.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
PROFESSOR III - CIÊNCIAS
Ambiente e Seres Vivos: Ar atmosférico: composição, propriedades e importância
da atmosfera e de seus componentes para a vida no planeta; Água: importância,
composição, propriedades, estados físicos da água, ciclo da água na natureza,
uso racional e desperdício; Solo: importância, composição, erosão, poluição e preservação; Caracterização geral e classificação dos seres vivos; Animais: adaptações; reprodução e respiração; Vegetais: adaptações; fotossíntese; respiração e
transpiração; Relações entre seres vivos e formas de obtenção do alimento; fluxo
de energia ao longo das cadeias alimentares; desequilíbrio ecológico, suas causas
e consequências; Diferentes ecossistemas terrestres: componentes e características; Ser Humano e Saúde: noções elementares de anatomia e fisiologia humana; relações entre os diferentes sistemas (visão do corpo humano como um todo
integrado); princípios básicos de saúde; doenças infecto-contagiosas; aspectos
biológicos, afetivos e culturais da sexualidade; métodos anticoncepcionais; Recursos Tecnológicos: Energia: conceito, importância, formas, fontes e transformação;
Matéria: estrutura e propriedades; Exploração de recursos naturais e seus impactos nos ecossistemas; A produção de resíduos (lixo, esgoto e gases poluentes);
causas e consequências; formas sustentáveis de descartar no ambiente; Ética
ecológica e social na obtenção dos recursos tecnológicos; Procedimentos e estratégias de trabalho: problematização no ensino de Ciências; busca de informações
através de observação, experimentação, leitura de textos informativos, entrevistas
e excursão ou estudo do meio; sistematização de conhecimento.
PROFESSOR III - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Educação Especial no Brasil. Processo Inclusivo. Tipos de Necessidades Educacionais Especiais (NEE). Avaliação em Educação Especial. A formação de Professores. Deficiências, suas características e estratégias de intervenção. A inclusão da pessoa com deficiência. O papel da família. A pessoa com deficiência na
sociedade. Conhecimento e habilidades no uso de linguagens e equipamentos
específicos para cada uma das necessidades especiais. Gestão democrática e
participação da comunidade. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs).
PROFESSOR III - EDUCAÇÃO FÍSICA
A Educação Física no Brasil – sua história. A importância social da Educação FíSemanário Oficial | Paulínia | Edição 1.182 | Paulínia, 23 de março de 2016 |
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sica: na escola, no lazer, na formação do indivíduo e na transformação social; desenvolvimento psicomotor. A Educação Física no desenvolvimento infantil. As relações entre a Educação Física e as outras disciplinas. Lúdico, o jogo, criatividade e
a cultura popular. O lazer enquanto elemento pedagógico. Avaliação em Educação
Física. Organização e legislação do ensino da Educação Física. Conhecimento
das regras dos esportes em geral e treinamentos esportivos. Plano de aula. PCN
– Parâmetros Curriculares Nacionais: Educação Física. Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (LDB). A educação física e processo de inclusão.
PROFESSOR III - INFORMÁTICA
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS – Lógica de programação: construção de
algoritmos (tipos de dados, variáveis e constantes, comandos de atribuição, avaliação de expressões, comandos de entrada e saída, funções pré-definidas, estruturas de controle, passagem de parâmetros, recursividade, programação estruturada). Estrutura de dados: tipos abstratos de dados, vetores e matrizes, conceitos
de listas, pilhas, filas e árvores, métodos de busca, inserção e ordenação. Princípios de engenharia de software: conceitos de modelagem de dados orientada a
objetos (classes, herança, polimorfismo, objeto, construtores), conceitos de bancos de dados relacionais, diagramas entidades-relacionamentos. Metodologias de
desenvolvimento de sistemas, processo unificado, conceitos de UML; arquitetura
de aplicações para o ambiente Internet. Conceitos de arquitetura em múltiplas
camadas. Linguagens de programação: programação em DELPHI e PHP; conhecimentos dos SGBDs. SQL Server e MySQL, linguagem SQL. Conhecimentos de
HTML, XML, JavaScript e CSS. REDE DE COMPUTADORES – Conceitos básicos sobre redes de computadores: comunicação de dados; Internet; classificação;
topologias. Modelos de camada TCP/IP; OSI. Meios de transmissão: cabo de par
trançado; cabo coaxial; fibra ótica; comunicação sem fio. Camada física: conceitos
de sinais; modos de transmissão; codificação; modulação; multiplexação; espalhamento espectral; comutação; cabeamento estruturado. Camada de enlace. Detecção de erros; controle de erro e fluxo; controle de acesso; padrão Ethernet, Fast
Ethernet e Gigabit Ethernet; padrão wireless (IEEE 802.11); interligando LANs
(Repetidores, hub e switches); VLANs. Camada de rede. Endereçamento IPv4
e IPv6; e roteamento; Protocolo IP; Protocolo ARP; Protocolo ICMP; Protocolo
IPv6. MANUTENÇÃO E SUPORTE – Introdução: unidades de medida, hardware
para iniciantes (processador, RAM, HD, placa-mãe, placa de vídeo, modem, drive de disquete, drive de CD-ROM, CD-RW, DVD-ROM, DVD-RW, placa de som,
placa de rede, monitor CRT, monitor LCD, gabinete, fonte, teclado, mouse, estabilizador, no-break). Processadores: fabricantes, modelos, velocidade, caches,
clocks. Placas-mãe: fabricantes, modelos, soquetes e slots para processadores,
barramentos (ISA, PCI, AGP, AMR, CNR, USB, FireWire, IrDA), padrões onboard
e offboard, padrões AT e ATX, chipsets (ponte Norte e ponte Sul), RAM, ROM,
bateria, coolers, acessórios que acompanham a placa-mãe. Placas de vídeo e
monitores: memória de vídeo, resolução e número de cores, placas PCI, AGP e
PCI Express, tamanho do monitor, pixel e dot pitch. Memória RAM: tipos, tecnologias (EDO, DIMM, DDR, DDR2), módulos, instalação. Memória ROM: tipos (Mask
ROM, Flash ROM), programas (BIOS, POST, CMOS). Disco rígido: IDE, serial ATA
e SCSI (taxa de transferência, tempo de acesso, RPM), configuração. Montagem
de computadores: montagem de computador, aprendendo a ler o manual das placas mãe, dimensionando coolers do gabinete, conexões de cabos de energia, conexões de cabos de comunicação e conexões dos fios do gabinete. Manutenção
de computadores preventiva: protegendo o computador da poeira e da umidade,
superaquecimento, limpeza da parte externa, interna e acessórios. Manutenção
de computadores corretiva: detectando o problema com a configuração mínima,
problemas frequentes, criando CD/pendrive de ferramentas. Configuração e instalação da parte lógica: configuração do setup, estruturação do HD (particionar
e formatar o HD), instalação do sistema operacional Windows, instalação dos
drivers (vídeo, som, rede, modem), instalação do Service Pack 2 do Windows,
backup de arquivos em partições NTFS com CD “bootável” Windows. Fazendo
backup de toda a configuração e instalação: criando imagem da partição do sistema, descompactando a imagem para restauração do Sistema. Dicas: Scandisk,
Desfragmentador de Disco, UpGrade, fazendo a tomada do micro, aterramento,
medindo a fonte AT e ATX e a tomada da parede com o multímetro, cuidados com
a eletrostática, preços, o profissional (requisitos para a formação de um técnico,
formas de trabalho, técnicas para cobrar o serviço).
PROFESSOR III - MATEMÁTICA
Aritmética e conjuntos: Os conjuntos numéricos (naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais); operações básicas, propriedades, divisibilidade, contagem e
princípio multiplicativo; proporcionalidade. Álgebra: Equações de 1º e 2º graus;
funções elementares, suas representações gráficas e aplicações: lineares, quadráticas, exponenciais, logarítmicas e trigonométricas; progressões aritméticas e
geométricas; polinômios; números complexos; matrizes, sistemas lineares e aplicações na informática; fundamentos de matemática financeira. Espaço e forma:
Geometria plana, plantas e mapas; geometria espacial; geometria métrica; geometria analítica. Tratamento de dados: Fundamentos de estatística; análise combinatória e probabilidade; análise e interpretação de informações expressas em
gráficos e tabelas. Matemática, sociedade e currículo: Currículos de Matemática e
recentes movimentos de reforma; os objetivos da Matemática na Educação Básica; seleção e organização dos conteúdos para os Ensinos Fundamental e Médio;
tendências em Educação Matemática (resolução de problemas, modelagem, etnomatemática, história da matemática e mídias tecnológicas).
PROFESSOR III - PORTUGUÊS
Concepções de fala, língua e linguagem como discurso e processo de interação:
conceitos básicos de dialogismo, polifonia, discurso, enunciado, enunciação, texto, gêneros discursivos. Oralidade: concepção, gêneros orais, oralidade e ensino
da língua, particularidades do texto oral. Leitura: concepção, gêneros, papel do leitor, diferentes objetivos da leitura, formação do leitor crítico, intertextualidade, inferências, literatura e ensino, análise da natureza estética do texto literário. Escrita:
produção de texto na escola, papel do interlocutor, contexto de produção, gêneros
da escrita, fatores linguísticos e discursivos da escrita, o trabalho da análise e revisão de reescrita de textos. Análise linguística: o texto (oral e escrito) como unidade
privilegiada na análise-reflexão da língua(gem), os efeitos do sentido provocados
pelos elementos linguísticos, a norma padrão e as outras variedades linguísticas.
MÉDICO PLANTONISTA – CLÍNICO
Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das
doenças cardiovasculares: insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, doença reumática, aneurismas da aorta, insuficiência arterial
periférica, tromboses venosas, hipertensão arterial, choque. Doenças pulmonares: insuficiência respiratória aguda, bronquite aguda e crônica, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonia, tuberculose, tromboembolismo pulmonar,
pneumopatia intestinal, neoplasias. Doenças do sistema digestivo: gastrite e úlcera péptica, colicistopatias, diarreia aguda e crônica, pancreatites, hepatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias, doença
diverticular de cólon, tumores de cólon. Doenças renais: insuficiência renal aguda
e crônica, glomerulonefrites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido base,
nefrolitíase, infecções urinárias. Doenças metabólicas e do sistema endócrino: hipovitaminoses, desnutrição, diabetes mellitus, hipotireoidismo, hipertireoidismo.
Doenças da hipófise e da adrenal. Doenças hematológicas: anemias hipocrônicas,
macrolíticas e hemolíticas, anemia aplásica, leucopenia, púrpuras, distúrbios de
coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfusão. Doenças reumatológicas: osteoartrose, doença reumatoide juvenil, gota, lúpus eritematoso sistêmico,
artrite infecciosa, doenças do colágeno. Doenças neurológicas: coma, cefaleias,
epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias. Doenças psiquiátricas: alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão. Doenças infecciosas e transmissíveis: sarampo, varicela,
rubéola, poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifoide, hanseníase,
doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de Chagas, esquistossomose, leishmaniose, lepstopirose, malária, tracoma, estreptococcias, estafilococcias,
doença meningocócica, infecções por anaeróbicos, toxoplasmose, viroses. Doenças dermatológicas: escabiose, pediculose, tuberculose, arbovirose, dermatofitoses, eczema, dermatite de contato, onicomicoses, infecções bacterianas. Doenças
imunológicas: doença do soro, edema angioneurótico, urticária, anafiloxia. Intoxicações exógenas agudas. Urgência e emergência. Imunizações. Atestado Médico.
MÉDICO PLANTONISTA – PEDIATRA
Acidentes na infância: causas mais comuns e prevenção. Afecções agudas do
aparelho respiratório. Afecções dermatológicas mais comuns na infância. Afecções do aparelho cárdio-circulatório: endocardite infecciosa, cardiopatias congênitas, insuficiência cardíaca congestiva. Afecções do aparelho urinário: infecções
do trato urinário, glomerulonefrite aguda, síndrome nefrótica. Afecções do sistema
nervoso central: síndrome convulsiva, meningite e encefalite. Afecções endocrinológicas: diabetes mellitus, hipotireoidismo congênito. Afecções ortopédicas na infância: infecciosas (osteomielite e artrite), congênitas e posturais (pé torto, luxação
do quadril, pés planos, escoliose). Afecções hematológicas. Aleitamento materno:
aspectos nutricionais, imunológicos, psicoafetivos e sócio-econômicos. Alimentação: necessidades nutricionais e higiene alimentar. Crescimento e desenvolvimento: neuropsicomotor, normalidade e distúrbios mais comuns, monitorização
do crescimento, puberdade. Distrofias: desnutrição proteico-calórica, raquitismo
carencial. Distúrbios hidroeletrolíticos e do equilíbrio ácido-básico: desidratação,
terapia de reidratação oral (TRO), fluidoterapia parental. Afecções agudas do
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aparelho digestivo. Doenças infectocontagiosas próprias da infância, arboviroses,
febre maculosa, diarreias, tuberculose, parasitoses mais comuns na infância: aspectos clínicos e epidemiológicos. Higiene do ambiente físico: habitação, creche,
escola. Imunização: composição das vacinas, contra indicações e calendário atual
do Ministério da Saúde. Imunopatologias: AIDS (aspectosepidemiológicos), asma,
febre reumática, artrite reumatóide juvenil. Doenças onco-hematológicas: anemia
ferropriva, anemia falciforme, diagnóstico precoce das neoplasias mais frequentes
na infância. Morbidade e mortalidade infantil. Recepção em sala de parto. Urgência e emergência em pediatria: reanimação cardiorrespiratória, choque, insuficiência respiratória, laringite aguda, mal asmático, mal convulsivo, politraumatizado.
Procedimentos: intubação traqueal, punção de líquido céfaloraquidiano e toracocentese. Anamnese e Exame Físico do recémnascido, criança e do adolescente.
Crescimento e Desenvolvimento da Criança e do Adolescente.
CIRURGIÃO DENTISTA PLANTONISTA
Radiologia: conceito. Estudos dos fatores que interferem na produção da imagem radiográfica. Técnicas de localização. Métodos recentes de exames radiográficos. Efeitos das radiações ionizantes. Proteção radiológica. Interpretação
radiográfica. Anatomia radiográfica intra e extrabucal. Alterações radiográficas
do elemento dental. Patologia radiográfica do periodonto. Patologia radiográfica
óssea. Radiologia digital. Tomografia computadorizada. Materiais dentários: materiais restauradores. Resinas compostas. Cimentos de ionômero de vidro. Sistemas adesivos. Resinas acrílicas. Porcelanas. Cimentação: materiais e métodos.
Semiologia/Patologia: conceito de semiologia. Semiotécnica do exame clínico.
Sinais complementares. Diagnóstico da cárie e da doença periodontal. Exames
complementares. Lesões fundamentais. Fisiologia e patologia das glândulas salivares. Manifestações bucais das doenças sexualmente transmissíveis. Interação
entre doenças bucais e doenças sistêmicas. Halitose. Xerostomia. Dor orofacial.
Câncer bucal. Lesões bucais. Noções de odontogeriatria: distúrbios bucais na terceira idade. Biossegurança: assepsia e antissepsia. Cadeia asséptica. Equipamentos de proteção individual. Limpeza, desinfecção e esterilização. Barreiras.
Descontaminação. Acidentes com materiais biológicos. Tratamento de resíduos
e materiais perfurocortantes. Farmacologia aplicada: prescrição medicamentosa.
Analgésicos. Anti-inflamatórios. Antimicrobianos. Interações medicamentosas.
Anestésicos locais. Reações adversas a medicamentos. Uso de medicamentos
em pacientes especiais. Dentística restauradora: materiais restauradores. Instrumentais. Cavidades: nomenclatura, classificação, princípios gerais e tempos
operatórios. Isolamento do campo operatório. Preparos cavitários. Restaurações
diretas e indiretas. Restaurações de dentes fraturados. Colagem de fragmentos.
Selamentos. Facetas estéticas. Clareamento dental. Proteção do complexo dentino-polpa. Restauração de dentes tratados endodonticamente. Restaurações minimamente invasivas. Adesão. Periodontia: periodonto de proteção. Periodonto de
sustentação. Etiologia das doenças periodontais. Placa bacteriana. Patogênese
das doenças periodontais. Fatores modificadores. Classificação das doenças periodontais. Lesões agudas. Raspagem e alisamento radicular. Bases biológicas do
tratamento periodontal. Exame, prognóstico e plano de tratamento. Objetivos da
terapia periodontal. Cirurgias mucogengivais. Cunhas. Doenças peri-implantares.
Oclusão: sistema estomatognático: fisiologia, movimentos e posições básicas da
mandíbula, conhecimento das alterações das funções. Análise oclusal: exame e
diagnóstico. Classificações. Ajuste oclusal. Relações oclusais. Maloclusões. Cirurgia: princípios básicos. Extrações dentárias. Pré e pós-operatório. Complicações
e tratamento. Princípios básicos de anestesia local na prática cirúrgica. Anatomia
bucal. Endodontia: microbiologia das infecções endodônticas. Interpretação da
dor e diagnóstico das patologias pulpares e periapicais. Diagnóstico e controle da
emergência das dores orofaciais. Alterações pulpares e periapicais. Acesso endodôntico. Drenagem de abscessos. Medicação em endodontia. Prevenção: epidemiologia das doenças bucais no Brasil. Nutrição, dieta e a cárie dental. Hábitos.
Diagnóstico e tratamento da doença cárie. Flúor: formas de ação, metabolismo,
toxicologia. Prevenção da doença periodontal. Educação em saúde bucal. Saúde
bucal coletiva: níveis de prevenção, epidemiologia da cárie dental e da doença
periodontal, indicadores.
VETERINÁRIO
Anatomia, fisiologia e patologia dos animais domésticos (pequenos, médios e
grandes) de interesse na produção de alimentos; Defesa Animal: diagnóstico, prevenção e controle; Doenças de notificação obrigatória; Conhecimentos básicos
de epidemiologia, análise de risco, bioestatística; Desenvolvimento de programas
sanitários; Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal: boas práticas de fabricação e análise de perigos e pontos críticos de controle; Métodos
de amostragem e análise; Produtos de origem animal; Produtos de alimentação
animal; Fiscalização de produtos de uso veterinário; Soros, vacinas e antígenos
(biológicos); Antimicrobianos, antiparasitários e quimioterápicos; Controle da produção de soros, vacinas e antígenos para salmonelose, microplosmose, newcastle, brucelose, raiva, peste suína e febre aftosa; Ensaios de segurança (inocuidade, esterilidade e eficiência) para produtos injetáveis; Análises microbiológicas em
produtos de origem animal e de alimentos para animais; Análise físico-química de
produtos de origem animal e de alimentos para animais; Análise centesimal; Cromatografia líquida de alta eficiência para análise de corantes e vitaminas em leite;
Absorção atômica; Noções básicas de biossegurança; Higiene de alimentos – zoonoses; Doenças transmitidas por alimentos; Identidade e qualidade de alimentos;
Legislação federal – Defesa Sanitária Animal; Inspeção de produtos de origem
animal; Produtos veterinários; Programas sanitários básicos.
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Administração agrícola. Organização e operação das atividades agrícolas. Planejamento e desenvolvimento das atividades agrícolas. Edafologia. Gênese,
morfologia e classificação de solos. Capacidade de uso e conservação de solos.
Fertilidade de solos, fertilizantes e corretivos. Microbiologia de solos. Fitotecnia e
ecologia agrícola. Agrometeorologia. Recursos naturais renováveis. Grandes culturas anuais e perenes. Horticultura. Fruticultura. Silvicultura. Parques e jardins.
Recursos naturais renováveis. Desenvolvimento agrícola sustentável. Sistemas
agrossilvopastoris. Tecnologia de sementes. Fitossanidade. Fitopatologia. Entomologia agrícola. Ciência de plantas daninhas. Manejo integrado de doenças,
pragas e plantas daninhas. Mecanização agrícola. Máquinas e implementos agrícolas. Implementos para tração animal. Manejo da água. Hidrologia e hidráulica
aplicadas à agricultura. Irrigação e drenagem para fins agrícolas. Geoprocessamento. Geoposicionamento. Cartografia. Construções rurais e suas instalações
complementares. Fontes de energia nas atividades agropecuárias. Sociologia e
desenvolvimento rural. Extensão rural. Tecnologia de alimentos. Transformação
de alimentos. Conservação de alimentos. Secagem, beficiamento e armazenamento de sementes e grãos. Topografia-levantamentos planialtimétricos. Direito
Agrário e Ambiental. Política Nacional de Meio Ambiente: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. Espaços especialmente protegidos.
Adequação ambiental de imóveis rurais: Reserva Legal, Área de Preservação
Permanente, Cadastro Ambiental Rural, Programa de Regularização Ambiental, e
Cota de Reserva Ambiental.
ENGENHEIRO CIVIL
Planejamento, Execução e Controle de Projetos e Execução de Obras: a. Estudo
de viabilidade técnico, econômico e ambiental, Relação benefício-custo, taxa interna de retorno, valor presente líquido; b. Orçamentação de obras, levantamento de
quantidades, formação do preço de venda, custos diretos e indiretos, benefícios e
despesas indiretas (administração central, custos financeiros, riscos, tributos sobre o preço de vendas, lucro real/presumido), composição de custos unitários,
produção de equipes, custos horários e equipamentos, encargos sociais (horista,
mensalista), mobilização, desmobilização e administração local, reajustamento de
preços, análises de propostas e preços de obras de engenharia; c. Especificação
dos serviços, fases do projeto, código de obras, escolha do local e do traçado,
licenciamento ambiental e da obra, topografia, desapropriação, obras complementares e sinalização; d. Licitação, edital, projeto, especificações, contratos, Lei
8.666; e. Acompanhamento e controle, cronogramas físico-financeiro e de mão
de obra, diagramas de GANTT, PERT/CPM e NEOPERT, curva S. Fundações e
Estruturas de Concreto, Metálicas e De Madeira: a. Análise de estabilidade de
estruturas, estruturas isostáticas e hiperestáticas; b. Resistência dos materiais; c.
Dimensionamento de estruturas de concreto armado e protendido; d. Dimensionamento de estruturas metálicas, edificações, torres e galpões; e. Dimensionamento
de estruturas de madeira, telhados e edificações; f. Pontes de concreto armado e
protendido; g. Fundações e obras de terra, propriedades e classificação dos solos,
movimentos de água no solo, distribuição de pressões no solo, empuxos de terra,
exploração do subsolo, sondagem, barragens, fundações superficiais e profundas
(estudos de viabilidade e dimensionamento). Mecânica dos Fluidos, Hidráulica,
Hidrologia e Saneamento Básico: a. Hidrostática, distribuição da pressão em um
fluido, empuxo e estabilidade, medição de pressão; b. Hidrodinâmica, conservação de massa, energia e da quantidade de movimento, escoamento em condutos forçados e com superfície livre (canais), escoamento permanente e uniforme,
escoamento permanente e variado, remanso e ressalto hidráulico, escoamento
variável em canais; c. Máquinas hidráulicas, bombas e turbinas, associações em
série e paralelo, cavitação, curva característica e do sistema; d. Ciclo hidrológico e balanço hídrico, precipitação, escoamento superficial e bacia hidrográfica,
infiltração, percolação e águas subterrâneas, evapotranspiração, interceptação,
hidrograma unitário, previsão, medição e controle de cheias, hidrograma e hidrograma unitário, propagação de cheias, transportes de sedimentos; e. Sistemas de
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abastecimento de água, captação de águas superficiais e subterrâneas, adução,
reservatórios (regularização, emergência e incêndio), estações elevatórios, tratamento de águas de abastecimento (coagulação, floculação, decantação, filtração
e desinfecção); f. Sistemas de esgotamento sanitário, redes de esgotos, interceptores e emissários, autodepuração dos corpos de água, tratamentos de esgotos
(dimensionamento e métodos); g. Instalações prediais e sistemas de drenagem
pluvial; h. Serviços de limpeza urbana, acondicionamento, coleta, varrição, transbordo, destinação final, controle de vetores, aterros, reciclagem, incineração e
pirólise, compostagem. Materiais e Tecnologia das Construções: a. Madeira, b.
Materiais cerâmicos e vidros, c. Metais e produtos siderúrgicos, d. Asfaltos e alcatrões, controle tecnológico de ligantes e pavimentos, e. Aglomerantes e cimento,
agregados, controle tecnológico do concreto; f. Processos construtivos, preparo
do terreno, instalação do canteiro de obras, locação da obra, execução de escavações e fundações, formas, concretagem, alvenaria, esquadrias, revestimentos,
pavimentações, coberturas, impermeabilizações, instalações, pintura e limpeza da
obra.
ENGENHEIRO ELÉTRICO
Circuitos Elétricos Lineares: Elementos de circuitos. Leis de Kirchhoff. Métodos de
análise nodal e das malhas. Análise de circuitos em CC e em CA (regime permanente), potência e fator de potência de circuitos em CA. Princípio da superposição
e equivalentes de Thévenin e de Norton. Solução de circuitos no domínio do tempo e da frequência. Quadripolos. Eletromagnetismo: Princípios gerais. Campos
eletrostático, magnetostático e eletromagnetostático. Campos elétricos em meio
material: propriedades, condições de fronteira em meios diferentes. Forças devido
aos campos magnéticos e momentos magnéticos. Eletrônica Analógica, Digital e
de Potência: Circuitos analógicos e dispositivos eletrônicos. Famílias de circuitos
lógicos. Sistemas digitais. Conversores CC-CC, CC-CA, CA-CC e CA-CA. Materiais e equipamentos de média e baixa tensão – Equipamentos de manobra/
proteção em média e baixa tensão: chaves e disjuntores em média e baixa tensão;
dispositivos a corrente diferencial – DR. Para-raios. Transformador de potencial e
de corrente. Relés e suas funções nos sistemas de energia. Microcomputadores
– Principais componentes. Organização. Sistemas operacionais. Teoria de controle – Análise e síntese de sistemas lineares escalares, contínuos e discretos,
nos domínios do tempo e da frequência. Métodos de análise de estabilidade. Representação de sistemas lineares por variáveis de estado. Princípios de Ciências
dos Materiais: Características e propriedades dos materiais condutores, isolantes
e magnéticos. Polarização em dielétricos. Magnetização em materiais. Máquinas
elétricas – Princípios de conversão eletromecânica de energia. Máquinas síncronas. Máquinas de indução. Máquinas CC. Transformadores. Subestações – Arranjos típicos. Malhas de terra. Circuitos trifásicos e análise de faltas em sistemas de
energia elétrica – Tipos de sistemas trifásicos quanto às configurações (delta ou
estrela) das fontes e das cargas: cálculos de tensão, corrente, potência e fator de
potência em sistemas equilibrados e desequilibrados. Representação de sistemas
em “por unidade” (pu). Componentes simétricos e faltas simétricas e assimétricas.
Instalações elétricas em baixa tensão – Projeto de instalações prediais e industriais. Acionamentos elétricos. Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas – SPDA. Simbologia conforme ABNT 5444/86. Segurança em Instalações
Elétricas: NR 10.; licitações e contratos administrativos – Lei Federal nº 8.666, de
21/06/1993 e alterações atuais; alienações; conceitos e aplicações; modalidade
de licitação, limites, publicidade, convite, tomada de preços, concorrência; habilitação na licitação; tipos de licitação; contratos administrativos: disposições básicas –
Arts. 54 a 59; formalização, alteração de execução dos contratos. Gerenciamento
e Planejamento de Obras e Projetos: diagrama PERT-CPM, curva ABC, linha de
balanço, análise de risco, análise de desempenho, curva S.
CONTADOR
Contabilidade Geral: Lei nº 6.404/1976, alterada pelas leis nº 11.638/2007 e nº
11.941/2009. Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Patrimônio: componentes
patrimoniais e métodos de avaliação. Plano de contas, funções e estrutura das
contas. Conceitos de ativo, passivo e patrimônio líquido. Contas de resultado. Métodos e técnicas de apuração de resultados. Avaliação e contabilização de itens patrimoniais (impairment). Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação
societária, de acordo com as normas internacionais de contabilidade (IFRS) e com
pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC): balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstrações dos fluxos de caixa (métodos direto e
indireto) e demonstração do valor adicionado. Apuração e controle da retenção de
tributos e contribuições federais conforme IN nº 1.234/2012 da Receita Federal do
Brasil e alterações. Contabilidade de Custos: terminologia contábil; classificação
dos custos e os diferentes tipos de custeio; custeio por absorção; departamentalização; custeio por ordem e custo por processo, custeio ABC; custeio variável
e custeio padrão. Análise de custos, ponto de equilíbrio contábil, econômico e
financeiro, margem de contribuição e margem de segurança. Contabilidade Tributária: Conhecimentos básicos. Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição
social sobre o lucro. Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF. Programa de
Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. Legislação
do ISS (Lei Complementar nº 116, de 31/07/2003). Contribuição Previdenciária
(legislação, alíquotas, base de cálculo e apuração). Simples Nacional (Lei Complementar n o 123, de 14 de dezembro de 2006). Controles Internos e Responsabilidades. Sistema Público de Escrituração Digital - SPED Contábil e Fiscal e demais
declarações exigidas pela Receita Federal (DCTF, PER/DCOMP, DIPJ, LALUR).
Legislação aplicável. Objetivos. Implicações. Pessoas jurídicas obrigadas. Usuários das Informações. Livros abrangidos. Plano de Contas Referencial. Prazos.
Conta Única do Tesouro Nacional. Sistema Integrado de Administração Financeira
(SIAFI): conceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de segurança e
principais documentos de entrada. Suprimento de Fundos. Plano Plurianual – Lei
nº 4.320/64; Lei Complementar nº 101/2000; Lei nº 8.666/1993, Instrução Normativa nº 01/1997 - STN; Decreto Federal nº 93.872/1986 e alterações.
ARQUITETO
História da Arquitetura. Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Noções de
topografia. Levantamento arquitetônico e urbanístico. Locação de obras. Dados
geoclimáticos e ambientais. Legislação arquitetônica e urbanística. Instalações de
obras e construções auxiliares. Noções básicas de instalação elétrica. Serviços
preliminares. Canteiro de obras. Marcação de obras. Movimentos de terra. Escoramentos. Projeto de arquitetura – Fases e etapas de desenvolvimento do projeto.
Análise e escolha do sítio. Adequação do edifício às características geoclimáticas
do sítio e do entorno urbano. Sistemas construtivos. Especificação de materiais
e acabamentos. Sistemas prediais de redes. Acessibilidade para portadores de
deficiências físicas. Projeto urbanístico: desenho urbano; morfologia urbana: análise visual; redes de infraestrutura urbana: circulação viária, espaços livres e percursos de pedestres; renovação e preservação urbana. Meio ambiente. Projeto
paisagístico - Arborização urbana, equipamentos e mobiliário urbanos. Projetos
de reforma, revitalização e restauração de edifícios. Fiscalização e gerenciamento
– Acompanhamento, coordenação e supervisão de obras. Aceitação dos serviços. Administração de contratos de execução de projetos e obras. Caderno de
encargos. Atividades e serviços adicionais – Estimativas de custos. Orçamentos.
Laudos e pareceres técnicos. Noções de computação gráfica: AutoCAD; domínio
de Windows, Word, Excel. Ética profissional.
ANALISTA DE SISTEMAS
Organização básica de computadores. Componentes de um computador (hardware e software). Linguagens de programação; compiladores e interpretadores; sistemas de numeração e representação de dados numéricos, textuais e estruturados;
aritmética computacional. Estruturas de dados. Algoritmos fundamentais: busca,
inserção, atualização e remoção em diversas estruturas (listas, árvores, árvores
balanceadas, heaps). Algoritmos de ordenação. Tabelas de dispersão (hashing).
Noções de C e Java. Sistemas operacionais: funções básicas; sistemas de arquivos e gerenciamento de memória. 3. Sistema operacional Windows 7 e posterior:
manipulação de janelas, programas e arquivos; instalação e desinstalação de programas; principais utilitários; telas de controle e menus típicos; mecanismos de
ajuda; mecanismos de busca. Administração de usuários. Servidores Web. Redes
de computadores: fundamentos de comunicação de dados; meios físicos; serviços de comunicação; redes locais e redes geograficamente distribuídas; TCP/IP;
protocolos e serviços. Segurança em redes de computadores: prevenção e tratamento de incidentes; dispositivos de segurança: firewalls, IDS, IPS, proxies, NAT
e VPN; Ataques: tipos de ataque e prevenção. Criptografia: Conceitos básicos e
aplicações. Análise e projeto orientados a objetos. UML: visão geral, modelos e
diagramas. Padrões de projeto. Conhecimentos de HTML, XML e XML schema.
Modelagem de dados, conceitual e semântica. Modelo de Entidades e Relacionamentos. Notação IDEF1X. Projeto de bancos de dados: teoria. Projetos lógico e físico. Dependências funcionais. Normalização. Operações. Linguagem SQL. Consultas e subconsultas. Comandos de manipulação de dados. Outros comandos
para manipulação (DML), controle (DCL) e descrição de dados (DDL). Segurança
em bancos de dados. Distribuição de dados e transações. Conhecimentos de MS
SQL Server 2012. Interfaces de utilização: principais propriedades e características das bibliotecas e componentes mais difundidos. Engenharia de software. Ciclo de vida do software. Metodologias de desenvolvimento de software. Processo
unificado: disciplinas, fases, papéis e atividades. Metodologias ágeis. Métricas e
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estimativas de software. Engenharia de requisitos. Conceitos básicos. Técnicas
de elicitação de requisitos. Gerenciamento de requisitos. Especificação de requisitos. Técnicas de validação de requisitos. Prototipação. Arquitetura Orientada a
Serviços (SOA-Service Oriented Architecture). Aplicativos de escritório. Editores
de texto: formatação, configuração de páginas, impressão, títulos, fontes, tabelas,
corretores ortográficos, manipulação de figuras, cabeçalhos, rodapés, anotações
e outras funcionalidades de formatação. Manipulação de arquivos: leitura e gravação; controle de alterações; uso de senhas para proteção. Formatos para gravação. Mala direta. Macros. Impressão. Criação e manipulação de formulários. MS
Word 2010 BR ou superior. 5. Planilhas: criação, manipulação de dados, fórmulas, cópia e recorte de dados, formatação de dados e outras funcionalidades para
operação. Manipulação de arquivos: leitura e gravação. Macros. Recursos para
impressão. Importação e exportação de dados. Proteção de dados e planilhas. MS
Excel 2010 BR ou superior.
DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR
A função social da escola. Educação em direitos humanos, democracia e cidadania. Relações socioeconômicas e político-culturais da Educação. Avaliação da
aprendizagem e indicadores de desempenho. Constituição Federal/1988. Lei nº
9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Legislação municipal
(especialmente se houver sobre as atribuições do cargo). Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Básica. Plano Nacional da Educação - PNE 2011. Da
Administração Educacional à Gestão Escolar. A escola como organização educacional. Gestão Democrática. Projeto político-pedagógico da escola. Conselhos
de Classe. Planejamento educacional. Gestão dos recursos financeiros na escola
pública. Conselho Escola Comunidade. Os conceitos de organização, liderança,
gestão, participação e cultura organizacional. A gestão enquanto fator de eficácia
escolar. Lei Municipal nº 3.444/2015, Plano Municipal de Educação 2015/2024.
PROCURADOR
DIREITO CONSTITUCIONAL: Teoria geral do Estado. Os poderes do Estado e as
respectivas funções. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Tipos de Constituição. Poder
constituinte. Princípios constitucionais. Interpretação da Constituição e controle de
constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. Emenda, reforma
e revisão constitucional. Análise do princípio hierárquico das normas. Princípios
fundamentais da CF/88. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado político-administrativo. Administração Pública. Organização dos Poderes. O
Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O controle
externo e os sistemas de controle interno. O Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público. A defesa do Estado e das instituições democráticas. Da
tributação e do orçamento. Sistema Tributário Nacional. Das finanças públicas. Do
orçamento. Da ordem econômica e financeira. Da ordem social. Das disposições
gerais e das disposições constitucionais transitórias.
DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito de administração pública sob os aspectos
orgânico, formal e material. Fontes do Direito Administrativo: doutrina e jurisprudência, lei formal, regulamentos administrativos, estatutos e regimentos, instruções, tratados internacionais, costumes. Princípios da administração pública. Administração pública direta e indireta. Órgãos e entidades. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Empresas públicas e sociedades
de economia mista. Subsidiárias. Participação do Estado no capital de empresas
privadas. Autarquias e fundações públicas. Consórcios públicos. Terceiro setor.
Agentes públicos. Servidores públicos em sentido amplo e em sentido restrito.
Servidores públicos temporários. Servidores públicos municipais estatutários.
Empregados públicos. Disciplina constitucional dos agentes públicos. Improbidade administrativa. Atos administrativos. Requisitos de validade. Atributos. Classificações. Convalidação. Extinção. Atos privados praticados pela administração
pública. Fatos administrativos. Poderes administrativos: poder de polícia, poder
regulamentar, poder hierárquico e poder disciplinar. Licitações públicas e contratos
administrativos. Sistema de registro de preços. Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. Pregão presencial e eletrônico e demais modalidades de
licitação. Contratos de repasse. Convênios. Termos de cooperação. Acordos, em
sentido amplo, celebrados pela administração pública municipal com órgãos ou
entidades públicas ou privadas. Serviços públicos. Concessão, permissão e autorização de serviços públicos. Parcerias Público-Privadas. Bens públicos. Regime
jurídico. Classificações. Uso de bens públicos por particulares. Uso privativo dos
bens públicos. Intervenção do Estado na propriedade privada. Responsabilidade
civil do Estado. Controle da administração pública: controle externo e interno, administrativo, judicial e legislativo – controle feito pelo Tribunal de Contas. Sistemas
administrativos. Ética profissional do servidor público. Conflito de interesses no
serviço público. Acesso à informação em âmbito municipal. Política de segurança
da informação no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda. Lei nº 4.504/64 –
Estatuto da Terra.
DIREITO TRIBUTÁRIO: Direito Tributário: Competência tributária. Limitações
constitucionais ao poder de tributar. Imunidades. Princípios constitucionais tributários. Conceito e classificação dos tributos. Tributos de competência da União. Tributos de competência dos Estados. Tributos de competência dos Municípios. Simples nacional. Legislação tributária. Constituição. Emendas à Constituição. Leis
Complementares. Leis Ordinárias. Leis Delegadas. Medidas Provisórias. Tratados
internacionais. Decretos. Resoluções. Decretos legislativos; convênios; normas
complementares. Código Tributário Nacional – CTN. Vigência da legislação tributária. Aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da legislação
tributária. Obrigação tributária principal e acessória. Fato gerador da obrigação
tributária. Sujeição ativa e passiva. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Conceito. Responsabilidade dos sucessores. Responsabilidade de terceiros. Responsabilidade por infrações. Crédito
tributário. Conceito. Constituição do crédito tributário. Lançamento. Modalidades
de lançamento. Hipóteses de alteração do lançamento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Modalidades. Extinção do crédito tributário. Modalidades.
Pagamento indevido. Exclusão do crédito tributário. Modalidades. Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária. Fiscalização. Dívida ativa.
Certidões negativas.
DIREITO CIVIL/PROCESSO CIVIL: Direito Civil: Parte geral – das pessoas físicas
ou naturais. Início e extinção. Personalidade jurídica. Capacidade civil. Emancipação. Dos direito da personalidade. Das pessoas jurídicas. Do domicílio. Dos
bens. Fatos e atos jurídicos. Teoria geral dos negócios jurídicos. Prescrição e decadência. Dos atos ilícitos. Do abuso do direito. Do direito das obrigações. Das
modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Da extinção das
obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Dos contratos. Teoria geral dos
contratos. Noção de contrato. Elementos dos contratos. Princípios contratuais. Interpretação dos contratos. Da formação dos contratos. Dos contratos eletrônicos.
Da estipulação em favor de terceiro. Dos vícios redibitórios. Evicção. Do contrato
preliminar. Da extinção dos contratos. Da compra e venda. Da doação. Da locação.
Do empréstimo. Do contrato de mandato. Do contrato de transporte. Do contrato
de seguro. Da fiança. Da responsabilidade civil. Pressupostos. Conduta. Nexo
causal. Dano. Dano material. Dano moral: espécies. Responsabilidade subjetiva.
Responsabilidade objetiva. Cláusula geral de responsabilidade civil objetiva. Responsabilidade civil extracontratual, pré-contratual e contratual. Responsabilidade
civil decorrente do abuso do direito. Da obrigação de indenizar. Do direito das
coisas. Da posse. Posse e detenção. Classificação da posse. Composse. Aquisição, sucessão e perda da posse. Efeitos da posse. Autodefesa da posse. Ações
possessórias. Da propriedade. Aquisição e perda da propriedade. Dos direitos de
vizinhança; do condomínio. Do direito real de servidão. Do usufruto. Do uso. Da
habitação. Do direito de família. Do casamento. Das relações de parentesco. Do
regime de bens entre os cônjuges. Do usufruto e da administração dos bens de
filhos menores. Dos alimentos. Do bem de família. Da união estável. Das relações
homoafetivas e seus efeitos jurídicos. Da tutela e da curatela. Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Do
inventário e da partilha. Direito Processual Civil: Teoria geral do processo. Princípios constitucionais do direito processual. Princípios gerais do direito processual
civil. Jurisdição. Competência. Ação. Condições da ação. Processo. Sujeitos do
processo. Instrumentalidade e efetividade do processo. Classificação do processo. Objeto do processo. Pressupostos processuais. Atos processuais. Processo
de conhecimento. Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento
ordinário. Procedimento sumário. Das provas. Sentença e coisa julgada. Dos recursos. Apelação. Agravo. Embargos infringentes. Embargos de declaração. Processo de execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução.
Dos embargos do devedor. Da suspensão e da extinção do processo de execução.
Do processo cautelar. Das medidas cautelares. Dos procedimentos especiais. Da
ação de consignação em pagamento. Das ações possessórias. Da ação de nunciação de obra nova. Da ação de usucapião. Da ação de despejo. Do inventário e
da partilha. Juizados especiais cíveis. Lei nº 9.099/95. Processos coletivos: teoria
geral e leis correlatas.
DIREITO AMBIENTAL: Princípios. Competências. Bens Ambientais. Lei nº
6.938/81. Resolução Conama 237/97.
DIREITO DO CONSUMIDOR: Direito do consumidor: disposições gerais. Política nacional de relações de consumo: objetivos e princípios. Direitos básicos do
consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos.
Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais. Oferta e
efeito vinculante da oferta publicitária. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança
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de dívidas. Bancos de dados e cadastros de consumidores. Proteção contratual.
Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Sanções administrativas. Defesa do
consumidor em juízo. Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas. Ações coletivas
para a defesa de interesses individuais homogêneos. Ações de responsabilidade
do fornecedor de produtos e serviços. Coisa julgada.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder
familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta (Lei nº 8.069/1990).
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: Lei Orgânica do Município de Paulínia-SP; Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Paulínia-SP (Lei Complementar nº
17/01).
NÍVEL MÉDIO:
CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA:
Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna.
Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de
tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego
e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos
da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e
verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação
pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação
gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de
linguagem. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação
linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados
sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista
de sua participação na estruturação significativa dos textos.
RACIOCÍNIO-LÓGICO
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos
fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das
condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão
e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio
verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Fundamentos do Windows (XP ou 7): operações com janelas, menus, barra de
tarefas, área de trabalho, trabalho com pastas e arquivos, localização de arquivos
e pastas, movimentação e cópia de arquivos e pastas, criação e exclusão de arquivos e pastas, compartilhamentos e áreas de transferência. Configurações básicas:
resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano e protetor
de tela. Conceito básico de Internet e intranet e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados. Principais navegadores. Ferramentas de busca
e pesquisa. MS Office 2010: Word – conceitos básicos; criação de documentos;
abrir e salvar documentos; digitação; edição de textos: estilos; formatação; tabelas
e tabulações; cabeçalho e rodapés; configuração de página; corretor ortográfico;
impressão; ícones; atalhos de teclado. Excel – conceitos básicos; criação de documentos; abrir e salvar documentos; estilos; formatação; fórmulas e funções; gráficos; corretor ortográfico; impressão; ícones; atalhos de teclado; uso dos recursos. Correio eletrônico: conceitos básicos; formatos de mensagens; transmissão
e recepção de mensagens; catálogo de endereços; arquivos anexados; uso dos
recursos; ícones; atalhos de teclado. O processo administrativo: planejamento, organização, direção, controle; aspectos fundamentais da comunicação, liderança,
motivação, grupos, equipes e cultura organizacional.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA:
Lei Orgânica do Município de Paulínia-SP; Estatuto dos Funcionários Públicos do
município de Paulínia-SP (Lei Complementar nº 17/01).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
GENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
Noções sobre a LDB (Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Política Educacional e as Diretrizes da Secretaria Municipal de Educação.
Plano Municipal de Educação (Lei nº 3.444/15). Noções sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Noções de Primeiros socorros: fraturas, hemorragias,
queimaduras, desmaios, convulsões e ferimentos. Noções de educação inclusiva.
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Noções de Administração Pública: princípios; descentralização e desconcentração.
Administração Pública Direta e Indireta: características básicas das organizações
formais modernas; tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Noções de Administração de Recursos Materiais.
Funções e objetivos da administração de materiais; classificação e especificação
de materiais; compras; registros; cadastro de fornecedores; acompanhamento de
pedidos. Noções sobre as Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e suas alterações.
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
Noções sobre Administração Pública: Princípio da legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade, isonomia, razoabilidade, proporcionalidade, segurança
jurídica, autotutela, eficiência. Lei nº 1950/95 (institui o Código de Posturas do
Município de Paulínia e dá outras providências). Lei nº 241/70 (aprova o código de
Obras e Edificações de Paulínia).
MONITOR ESCOLAR
Noções sobre a LDB (Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Política Educacional e as Diretrizes da Secretaria Municipal de Educação.
Plano Municipal de Educação (Lei nº 3.444/15). Noções sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Noções de Primeiros socorros: fraturas, hemorragias,
queimaduras, desmaios, convulsões e ferimentos. Noções de educação inclusiva.
ORIENTADOR SOCIAL
Noções sobre a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. Noções sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Constituição Federal de 1988 (artigos 203 e 204). Lei Ordinária 2568/02 (dispõe sobre a organização parcial da estrutura administrativa da prefeitura de Paulínia e dá outras providências [artigos 2º
ao 6º]). Lei Ordinária nº 1.664/93 (dispõe sobre a criação da Secretaria da Criança
e do Adolescente e dá outras providências). Lei Ordinária nº 3077/10 (cria o programa Prioridade Social, compreendido pelos projetos Bolsa Educação, Renda Da
Família e Passe da Família e dá outras providências). Lei Ordinária nº 3.493/15
(dá nova redação aos artigos 6º, 7º, incisos I, II e parágrafo único, Art. 8º, inciso IV,
Art. 9º, § 2º, e Art. 11, inciso I da Lei nº 3.077/10). Lei nº 3.495/15 (dispõe sobre a
criação do projeto Benefícios Eventuais e dá outras providências).
AGENTE DE CONTROLE DE VETOR
Lei nº 3.267/12 (dispõe sobre a alteração da denominação do cargo de agente de
saúde para agente de controle de vetor e dá outras providências). Lei nº 3.275/12
(dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra dengue, e dá outras providências). Portaria nº 1.138/14 (define as ações e os serviços de saúde voltados
para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por
animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública) Endemias
e Dengue, Chikungunya e Zica vírus: definição; histórico; aspectos biológicos do
vetor: transmissão, ciclo de vida; Biologia do vetor: ovo, larva, pupa e habitat. Medidas de Controle (FUNASA: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/funasa/
controle_vetores.pdf). Febre amarela, zoonoses, imunização, leishmaniose e leptospirose. Visitas domiciliares: cadastramento de famílias; territorialização (área e
microárea). Educação em saúde. Saúde pública e saneamento básico: controle
qualidade da água, avaliação de risco ambiental e sanitário.
ANEXO II – REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DO CARGO
NÍVEL SUPERIOR
PROFESSOR III - ARTES, CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO FÍSICA, INFORMÁTICA,
MATEMÁTICA E PORTUGUÊS:
REQUISITOS: Graduação em curso superior de licenciatura plena em disciplinas especificas das áreas do currículo das escolas da rede municipal de ensino
de acordo com a legislação vigente (na especialidade que estiver concorrendo).
ATRIBUIÇÕES: Programar e ministrar aulas da disciplina específica ou área de
estudo, de acordo com a organização curricular do município, elaborar, executar,
acompanhar e avaliar os planos de ensino e Projeto Político Pedagógico da escola; articulando com a equipe de apoio técnico-educacional e o Departamento Pedagógico e de apoio técnico-educacional, atendendo aos princípios norteadores
da rede municipal de ensino, respeitar o educando como sujeito histórico do processo educativo, comprometendo-se com seu desenvolvimento e aprendizagem,
considerando também os alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, atendendo aos Princípios da Educação
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Inclusiva do Município; considerar os princípios pedagógicos e as diretrizes da
unidade escolar na escolha e utilização de materiais, procedimentos didáticos e
instrumentos de avaliação do processo ensino-aprendizagem; participar de todas
as atividades educacionais que lhe forem atribuídas por força de suas funções;
participar dos conselhos de classes, conforme seu campo de atuação; participar
das associações ligadas a escola, que congregam pais e docentes, conforme estatuto; comparecer à escola com assiduidade e pontualidade, realizando seu trabalho educativo com competências e compromisso; manter devida e normalmente
escriturados os diários de classe e outros registros exigidos, relativos às suas
atividades e fornecer informações solicitadas, sempre observando as normas e
prazos estabelecidos; executar outras tarefas conforme legislação vigente. As
atribuições poderão ser alteradas e/ou complementadas a qualquer tempo, após a
posse através de Decreto ou Lei.
PROFESSOR III - EDUCAÇÃO ESPECIAL:
REQUISITOS: Graduação em curso superior de licenciatura plena em Pedagogia
com habilitação em Educação Especial e /ou licenciatura plena em pedagogia e
pós-graduação Latu Sensu em Educação Especial e/ou licenciatura em Pedagogia com especialização em educação inclusiva. ATRIBUIÇÕES: garantir o acesso,
a permanência e o desenvolvimento pedagógico de todos e cada aluno com deficiência, transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação,
considerando suas especificidades, organizando-se para o atendimento a esses
educandos nas classes comuns da rede municipal de ensino, em todos os níveis ; possibilitar a constante formação e orientação aos professores e demais
funcionários das unidades educacionais e do município; participar da elaboração,
execução, acompanhamento e avaliação do projeto político pedagógico da unidade educacional; elaborar, aplicar e avaliar o planejamento didático pedagógico;
orientar o trabalho de organização didática pelos dispositivos legais que regem a
educação em nosso país; atender os princípios e diretrizes da proposta pedagógica da unidade educacional e as diretrizes municipais da Educação Especial na
perspectiva da Educação Inclusiva; participar de todas as atividades educacionais
que lhe forem atribuídas por força de suas funções; participar dos conselhos de
classes, conforme seu campo de atuação; participar das associações ligadas a
escola, que congregam pais e docentes, conforme estatuto; comparecer à escola
com assiduidade e pontualidade, realizando seu trabalho educativo com competências e compromisso; manter devida e normalmente escriturados os diários de
classe e outros registros exigidos, relativos às suas atividades e fornecer informações solicitadas, sempre observando as normas e prazos estabelecidos; executar
outras tarefas conforme legislação vigente.
O professor de Educação especial atuará em caráter de itinerância e/ ou Atendimento Educacional Especializado – AEE, tendo como sede a secretaria de Educação respeitando a demanda da rede municipal de ensino. As atribuições poderão
ser alteradas e/ou complementadas a qualquer tempo, após a posse através de
Decreto ou Lei.
MÉDICO PLANTONISTA - CLÍNICO:
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho de
Classe. ATRIBUIÇÕES: Recepciona e identifica o paciente, explicando os procedimentos a serem realizados; atua como médico em equipe multiprofissional, no
desenvolvimento de projetos terapêuticos individuais, familiares e coletivos em
Unidades de Saúde e nas comunidades locais, realizando clínica aplicada; realiza
visitas domiciliares; emite certidões de óbito; realiza procedimentos cirúrgicos, primeiros socorros e urgências com encaminhamentos com ou sem preenchimento
dos prontuários. Executa outras tarefas correlatas inerentes ao seu cargo.
MÉDICO PLANTONISTA - PEDIATRA:
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Medicina, residência médica em instituição reconhecida pelo MEC ou título de Especialista em Pediatria e registro no
Conselho de Classe. ATRIBUIÇÕES: Recepciona e identifica o paciente, explicando os procedimentos a serem realizados; atua como médico em equipe multiprofissional, no desenvolvimento de projetos terapêuticos individuais, familiares
e coletivos em Unidades de Saúde e nas comunidades locais, realizando clínica
aplicada; realiza visitas domiciliares; emite certidões de óbito; realiza procedimentos cirúrgicos, primeiros socorros e urgências com encaminhamentos com ou sem
preenchimento dos prontuários. Executa outras tarefas correlatas inerentes ao seu
cargo.
CIRURGIÃO DENTISTA PLANTONISTA:
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Odontologia e registro no Conselho
de Classe. ATRIBUIÇÕES: Atende e orienta pacientes e executa tratamento odontológico, realizando, entre outras atividades, radiografias e ajustes oclusal, aplica-
ção de anestesia, extração de dentes, tratamento de doenças gengivas e canais;
diagnostica e avalia pacientes planejando o tratamento adequado. Executa outras
tarefas correlatas inerentes ao cargo.
VETERINÁRIO:
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Medicina Veterinária e registro no
Conselho de Classe. ATRIBUIÇÕES: Atua no exercício das práticas veterinárias
que envolvam a profilaxia, diagnóstico, tratamento de doenças de animais, criação
de animais, assistência técnica e sanitária. Executa outras tarefas correlatas que
lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ENGENHEIRO - AGRÔNOMO:
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Engenharia Agronômica e registro
no Conselho de Classe. ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS: Elabora, executa e acompanha projetos de acordo com a área de especialização da Engenharia, e realiza a
fiscalização quanto à regularidade ante as normas e legislações vigentes. Executa
outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato. ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS: Supervisão, coordenação, orientação técnica; Assistência
técnica, assessoria, consultoria aos munícipes; Arborização Urbana; Conservação
do solo e água; Coleta, limpeza, identificação de sementes; Vistoria, perícia parecer técnico; Multiplicação de matrizes, sementes e mudas; Paisagismo/Jardinagem; Educação Ambiental para alunos da Rede Municipal e Escolas particulares.
ENGENHEIRO - CIVIL:
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Engenharia Civil e registro no Conselho de Classe. ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS: Elabora, executa e acompanha projetos de acordo com a área de especialização da Engenharia, e realiza a fiscalização quanto à regularidade ante as normas e legislações vigentes. Executa outras
tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato. ATRIBUIÇÕES
ESPECÍFICAS: Fiscalizar, coordenar e prestar assessoria técnica dentro de sua
área de atuação; Vistoriar, fazer perícia, avaliar e arbitrar laudos e pareceres técnicos; Controlar a quantidade de suprimentos e serviços utilizados na execução de
obras; Elaborar e propor normas e documentação técnica; Efetuar análises e emitir pareceres técnicos, subsidiando o processo decisório da Chefia; Responsabilizar-se tecnicamente por obras/projetos e qualidade dos serviços; Desempenhar
outras atividades inerentes a função.
ENGENHEIRO - ELÉTRICO:
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Engenharia Elétrica e registro no
Conselho de Classe. ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS: Elabora, executa e acompanha
projetos de acordo com a área de especialização da Engenharia, e realiza a fiscalização quanto à regularidade ante as normas e legislações vigentes. Executa
outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato. ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS: Supervisionar, coordenar e dar orientação técnica; Realizar
estudos, planejamento, projetos e especificação técnica de materiais e serviços;
Assistência, assessoria e consultoria; Elaborar orçamentos; Dirigir obras e projetos técnicos; Vistoriar, fazer perícia, avaliar, arbitrar laudos e pareceres técnicos;
Orientar equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; Executar projetos elétricos/eletrônicos e elaborar documentação técnica; Desempenhar outras atividades inerentes a função.
CONTADOR:
REQUISITOS: Ensino Superior em Ciências Contábeis e registro no Conselho de
Classe. ATRIBUIÇÕES: Executa ações de planejamento, supervisão e orientação
dos processos e procedimentos da área de gestão e contabilidade municipal, tais
como: fechamentos de balancetes mensais de receitas e despesas, controle das
contas extraorçamentárias, relatórios em geral, entre outros. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ARQUITETO:
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Arquitetura e Urbanismo e registro
no Conselho de Classe. ATRIBUIÇÕES: Elabora planos e projetos associados à
arquitetura em todas as suas etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas,
metodologias, a partir da análise de dados e informações. Fiscaliza a execução de
obras e serviços. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo
superior imediato.
ANALISTA DE SISTEMAS:
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Análise de Sistemas, Ciência da
Computação, Engenharia de Software, Engenharia da Computação, Tecnologia
em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Gestão da Tecnologia da Informação
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ou Tecnologia da Informação e Comunicação e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES: Participa na análise, estudo, seleção, planejamento, instalação,
implantação e manutenção de software e hardware, como sistemas operacionais,
banco de dados, teleprocessamento e correlatos; participa no estudo, implantação
e documentação de rotina que melhorem a operação do computador; padroniza a
análise e programação dos sistemas de aplicação, e acompanha o desempenho
dos recursos técnicos instalados; cria layouts e alimenta Web Site da Prefeitura,
atualizando as páginas, inserindo e corrigindo falhas realizando tratamento e vetorização de imagens. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas
pelo superior imediato.
DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR:
REQUISITOS: Licenciatura Plena em Pedagogia ou mestrado/doutorado na área
da educação com habilitação em Administração Escolar e possuir, no mínimo, 08
(oito) anos de experiência docente. ATRIBUIÇÕES: Administrar a escola de acordo com a organização e normas implementadas pela Secretaria Municipal de Educação, responsabilizando-se pela gestão do planejamento, execução, controle e
avaliação dos processos e procedimentos administrativos, de suporte pedagógico
e de docência para o fortalecimento e efetividade das práticas de atendimento à
demanda educacional.
PROCURADOR:
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Direito e registro na OAB. ATRIBUIÇÕES: Patrocina judicialmente as causas em que o Município seja interessado
como autor, réu ou interveniente; prepara informações e acompanha processos de
mandados de segurança impetrados contra ato do Prefeito, Secretários Municipais
e dirigentes de órgãos da Administração Direta; manifesta-se sobre a concessão,
nas execuções fiscais, de parcelamento de débitos tributários, nos termos da lei;
emite pareceres sobre matérias e processos administrativos submetidos a seu
exame; elabora minutas de contratos, convênios, decretos, projetos de lei, portarias, resoluções, vetos e demais atos da Administração; sugere a adoção das medidas necessárias à adequação das leis e atos administrativos normativos às regras e princípios das Constituições Federal e Estadual, bem como da Lei Orgânica
do Município; elabora súmulas de seus pareceres, uniformizando a jurisprudência
administrativa municipal; presta assessoria jurídica às unidades da Administração
Direta, nelas diretamente lotados; participa como membro ou presidente de comissões de processos disciplinares, permanentes ou não, destinadas à apuração de
responsabilidades de servidores. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem
atribuídas pelo superior imediato.
MONITOR ESCOLAR:
REQUISITOS: Ensino Médio Completo. ATRIBUIÇÕES: Orienta os alunos quanto
às normas da unidade escolar; organiza a entrada e saída dos alunos; zela pela
disciplina dos alunos dentro e fora das salas de aula; monitora o deslocamento e
permanência dos alunos nos corredores e banheiros da unidade escolar; presta
assistência, no que lhe couber, ao aluno que adoecer ou sofrer qualquer acidente,
comunicando o fato de forma imediata à autoridade escolar competente; leva ao
conhecimento do diretor escolar os casos de infração e indisciplina; encaminha
a Direção Escolar qualquer alteração na rotina escolar; não permite a saída de
alunos sem prévia autorização ; Executa atividades relacionadas as práticas de
estimulação, recreação, ludicidade, e cuidados nas atividades de vida diária- AVD
( higiene pessoal, alimentação e locomoção) , atendendo às especificidades individuais de cada criança no turno, no contraturno; auxilia o professor em sala de aula,
responsabiliza-se pela turma na ausência do professor. Executa outras tarefas
correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ORIENTADOR SOCIAL:
REQUISITOS: Ensino Médio Completo. ATRIBUIÇÕES: Recepciona e oferta informações às famílias e indivíduos usuários das Unidades da Assistência Social.
Presta apoio e realiza acompanhamento dos processos grupais de serviços socioeducativos desenvolvimentos pelos profissionais de referência das Unidades
de Assistência Social. Alimenta os sistemas de informações para o desenvolvimento de oficinas esportivas, culturais, de lazer, atividades lúdicas para famílias
e demais usuários. Realiza acompanhamento e monitoramento dos usuários dos
projetos e programas, inclusive os de qualificação e orientação profissional. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
AGENTE DE CONSTROLE DE VETOR:
REQUISITOS: Ensino Médio Completo. ATRIBUIÇÕES: Exerce atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em
conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão da unidade de vigilância
da Secretaria Municipal de Saúde. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem
atribuídas pelo superior imediato.
ANEXO III – DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
Cargo
NÍVEL MÉDIO
AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL:
REQUISITOS: Ensino Médio Completo. ATRIBUIÇÕES: Executa atividades relacionadas as práticas de estimulação, recreação, ludicidade, e cuidados nas atividades de vida diária- AVD (higiene pessoal, alimentação e locomoção) , atendendo ás especificidades individuais de cada criança no turno, no contraturno e
na ausência do professor; recepciona e organiza entrada e saída das crianças ,
presta assistência no que lhe couber , ao aluno que adoecer ou sofrer qualquer
acidente, comunicando o fato de forma imediata a autoridade escolar competente;
executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
REQUISITOS: Ensino Médio Completo. ATRIBUIÇÕES: Planeja e executa atividades de suporte administrativo à gestão dos processos técnicos e administrativos
em diferentes áreas organizacionais da Prefeitura; colabora na preparação de relatórios, estudos e levantamentos, mantendo o fluxo de informações com outras
áreas de atuação, a fim de assegurar o cumprimento e o aprimoramento das rotinas de trabalho; controla o fornecimento de material de consumo e movimentação
do material permanente, propondo a reposição e/ou aquisição deste, observando
normas e instruções específicas, para assegurar o atendimento às orientações
recebidas. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior
imediato.
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO:
REQUISITOS: Ensino Médio Completo. ATRIBUIÇÕES: Executa, orienta e fiscaliza o cumprimento de leis, regulamentos e normas que regem a execução de obras
públicas e particulares, a conservação do meio ambiente, as posturas, a higiene e
a saúde pública e transportes coletivos, verificando e empregando o cumprimento
da legislação pertinente. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
Especialidade
Ampla
Concorrência
Pessoa com
Deficiência
Total de
vagas
Artes
CR
CR
CR
Ciências
CR
CR
CR
CR
CR
CR
Educação Física
CR
CR
CR
Informática
CR
CR
CR
Matemática
CR
CR
CR
Educação Especial
Professor III
Médico Plantonista
Cirurgião Dentista
Plantonista
Veterinário
Engenheiro
Português
CR
CR
CR
Clínico
CR
CR
CR
Pediatra
03
-
03
-
CR
CR
CR
-
CR
CR
CR
Agrônomo
CR
CR
CR
Civil
03
-
03
Elétrico
CR
CR
CR
Contador
-
CR
CR
CR
Arquiteto
-
CR
CR
CR
Analista de Sistemas
-
CR
CR
CR
Diretor de Unidade
Escolar
-
19
01
20
Procurador
-
15
01
16
40+CR
02+CR
42+CR
Total
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pal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente, doravante denominada de
SEDDEMA.
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
Ampla Concorrência
Pessoa com
Deficiência
Total de vagas
Agente de Desenvolvimento Infantil
CR
CR
CR
Agente de Administração Pública
05
-
05
Agente de Fiscalização
05
-
05
Monitor Escolar
03
-
03
Cargo
Orientador Social
08
-
08
Agente de Controle de Vetor
CR
CR
CR
21+CR
CR
21+CR
Total
SEDDEMA
SEDDEMA
REGIMENTO INTERNO CONSOLIDADO
CAPÍTULO I
DA NATUREZA E ORGANIZAÇÃO
Artigo 1º - O Conselho Municipal de Meio Ambiente, doravante denominado de
COMDEMA - PAULÍNIA, instituído pelo Decreto nº. 6.937, de 28 de Janeiro de
2.016, exercerá sua competência nos termos do presente Regimento.
Artigo 2° - Cabe ao COMDEMA - PAULÍNIA, para cumprimento de sua competência legal, o exercício das atribuições especificadas na Lei n° 3472/15, e nas
demais leis correlatas, afetas ao Meio Ambiente.
Artigo 3° - São considerados atos do COMDEMA - PAULÍNIA:
I. Proposição;
II. Parecer;
III. Deliberação Normativa;
IV. Resolução.
§ 1° - Proposição é o ato formal, resultante da apreciação de matéria que, de acordo com as atribuições de competência do COMDEMA - PAULÍNIA, seja objeto de
recomendação ou sugestão do Plenário.
§ 2° - Parecer é o ato formal, resultante da apreciação da matéria que, de acordo
com as atribuições de competência do COMDEMA - PAULÍNIA, seja objeto de
recomendação ou sugestão do Plenário.
§ 3° - Deliberação normativa é o ato formal, resultante da apreciação da matéria
que, de acordo com as atribuições de competência do COMDEMA - PAULÍNIA,
seja objeto de recomendação ou sugestão do Plenário.
§ 4° - Resolução é o ato formal, resultante da apreciação de matéria que, de acordo com as atribuições de competência do COMDEMA - PAULÍNIA, determine uma
tomada de decisão do Plenário.
Artigo 4º – O Plenário é integrado pelos representantes eleitos pela Conferência
Municipal de Meio Ambiente e pelos representantes nomeados pelo Poder Executivo por meio de Decreto.
Artigo 5º - O COMDEMA - PAULÍNIA será composto de no máximo 12 (doze) membros, mediante composição paritária. Terá a seguinte estrutura:
I. Uma Coordenação Executiva;
II. Uma Câmara Técnica, e;
III. Comissões de trabalhos de natureza eventual ou permanente.
Artigo 6º - A Coordenação Executiva do COMDEMA - PAULÍNIA será constituída
pelos seguintes cargos:
I. 1 (um(a)) Coordenador(a) Executivo(a);
II. 1 (um(a)) Sub- Coordenador(a);
III. 1 (um(a)) 1º Secretário(a) e;
IV. 1 (um(a)) 2º Secretário(a).
§ 1º - O COMDEMA - PAULÍNIA será diretamente vinculado à Secretaria Munici-
§ 2º - Os membros da Coordenação Executiva serão escolhidos através de eleição
interna, por todos os Conselheiros efetivos.
§ 3º - A Coordenação do COMDEMA - PAULÍNIA terá mandato de dois anos, podendo seus membros, serem reeleitos por mais um período.
§ 4º - Os serviços prestados pelos membros do COMDEMA - PAULÍNIA serão
gratuitos e considerados relevantes para o Município.
Artigo 7° - Aos Conselheiros competem, à exceção do Coordenador Executivo, as
seguintes atribuições:
I. Aprovar o calendário de reuniões ordinárias para o período de mandato dos
Conselheiros;
II. Estudar e relatar matérias que lhes forem submetidas, emitindo pareceres;
III. Discutir e votar, apresentando emendas ou substitutivos às conclusões de pareceres do COMDEMA - PAULÍNIA;
IV. Solicitar diligências ou vistas do(s) processo(s);
V. Aprovar as atas das reuniões plenárias, propondo os ajustes necessários;
VI. Requerer a convocação de reuniões plenárias extraordinárias justificando a
sua necessidade;
VII. Desempenhar os encargos que lhes forem atribuídos pelo Coordenador, ou
propostos pelo próprio Plenário;
VIII. Sugerir para apreciação, qualquer matéria a ser objeto de Proposição, Parecer, Deliberação Normativa e/ou Resolução;
IX. Participar de Comissões, Câmaras Técnicas, Administrativas e Especializadas
e;
X. Propor aprovar e acompanhar a execução orçamentaria e financeira anual dos
recursos vinculados ao FUMDEMA (Fundo Municipal de Meio Ambiente).
Parágrafo único – Aos Conselheiros é vetada a manifestação em nome do COMDEMA - PAULÍNIA de assuntos não deliberados em plenária, devendo também
manter a ética sobre os assuntos deliberados em plenária.
Artigo 8° - Ao Coordenador Executivo, compete exclusivamente, as seguintes atribuições:
I. Convocar o Conselho e presidir as suas reuniões atendendo a ordem dos trabalhos estabelecida em pauta;
II. Promover a distribuição dos assuntos submetidos à deliberação, designando
os relatores;
III. Conduzir os debates e resolver as questões de ordem;
IV. Apurar as votações e exercer o voto de qualidade;
V. Assinar as Resoluções e Proposições do COMDEMA - PAULÍNIA encaminhando-as para os devidos fins;
VI. Submeter à apreciação do Plenário e assinar a ata da reunião anterior;
VII. Convocar reuniões plenárias extraordinárias, sempre que julgar necessário;
VIII. Constituir Câmaras Especializadas para estudo de problemas especiais relacionados às atribuições do COMDEMA - PAULÍNIA;
IX. Requisitar as diligências solicitadas pelos relatores;
X. Apreciar e assinar as correspondências expedidas pelo COMDEMA - PAULÍNIA;
XI. Propor à autoridade competente as medidas que o Conselho julgar necessárias ao bom desempenho de suas atribuições;
XII. Representar o Conselho em todos os atos necessários, podendo delegar essa
atribuição, ao Sub Coordenador e/ou a outro Conselheiro;
XIII. Apresentar semestralmente o relatório de atividades do COMDEMA - PAULÍNIA;
XIV. Cumprir e fazer cumprir este Regimento.
Artigo 9° - Ao Sub Coordenador compete substituir o Coordenador Executivo em
suas ausências ou impedimentos.
Parágrafo único - No impedimento de ambos, a reunião será transferida para outra
data.
Artigo 10 – Ao Secretário Executivo do COMDEMA - PAULÍNIA compete:
I. Assessorar o Conselho Pleno, a Junta de Recurso e as Comissões Especiais
Receber e encaminhar ao Conselho Pleno, todos os Processos e expedientes
de competência deste;
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.182 | Paulínia, 23 de março de 2016 |
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II. Encaminhar aos Conselheiros documentos relacionados com a pauta de reunião ordinária, com antecedência mínima de 03(três) dias úteis;
III. Propor calendário de reuniões ordinárias para o período do mandato dos Conselheiros;
IV. Verificar o “Quórum”, no início de cada reunião do Conselho Pleno;
V. Ordenar que as Atas das Reuniões do Conselho Pleno para que sejam lançadas em livro próprio, assinando-as após sua aprovação;
VI. Determinar a transcrição no livro próprio, das Proposições aprovadas pelo
COMDEMA - PAULÍNIA;
VII. Proceder o arquivamento das Atas depois de aprovadas e assinadas pelo
COMDEMA - PAULÍNIA;
VIII. Propor a fixação de critério para realização de convênios, submetendo o assunto à Deliberação do Conselho;
IX. Manter permanente entrosamento com os órgãos ligados a SEDDEMA, orientando-os sempre que possível e submeter à decisão do Conselho as questões
que dependam da decisão do Órgão Colegiado;
X. Manter também entrosamento através de contatos com o CONAMA e Conselhos Municipais de outros Municípios para trocar dados e informações;
XI. Sempre que necessário, solicitar as Comissões, Câmaras Administrativas e
Técnicas, a realização de estudos, para que as providências que lhe forem
determinadas pelo coordenador e membros do COMDEMA - PAULÍNIA sejam
bem fundamentadas e sustentáveis;
XII. Controlar o arquivamento de todos os documentos oriundos do Conselho Pleno e da Junta de Recursos;
XIII. Distribuir os recursos interpostos ao Conselho à Junta de Recursos e;
XIV. Receber os pareceres das Câmaras Especializadas para digitação e envio
aos conselheiros, obedecendo, o prazo determinado em plenária.
Artigo 11 - Ao 2º Secretário compete substituir o 1º secretário em suas ausências
e impedimentos.
Parágrafo único - No impedimento de ambos, o coordenador elegerá um conselheiro para a função.
CAPÍTULO II
DO FUNCIONAMENTO
Artigo 12 - A plenária é o órgão de deliberação máxima, configurado pela Reunião
Ordinária e/ou Extraordinária dos membros do COMDEMA - PAULÍNIA, que cumpre os requisitos de funcionamento estabelecido neste Regimento.
Artigo 13 – Qualquer matéria a ser apreciada pelo COMDEMA - PAULÍNIA deverá
ser primeiramente encaminhada ao Coordenador Executivo, com no prazo mínimo
de 05(cinco) dias úteis.
Parágrafo único: A apreciação das matérias constantes dos processos será precedida de parecer por escrito com análise fundamentada e respectiva conclusão.
Artigo 14 - O COMDEMA - PAULÍNIA funcionará através de reuniões plenárias
ordinárias e extraordinárias, sendo dado conhecimento de Pauta da Reunião.
§ 1° - As reuniões plenárias ordinárias realizar-se-ão, mensalmente em data, hora
e local a ser definido em cada reunião.
§ 2º - As reuniões plenárias extraordinárias realizar-se-ão por convocação do
Coordenador Executivo; por 50% da Coordenação Executiva; por solicitação de
no mínimo de 1/3 dos membros do COMDEMA - PAULÍNIA ou por iniciativa popular de 0,01% do eleitorado do Município, com antecedência mínima de 05(cinco)
dias úteis.
§ 3º - As reuniões terão em média duração de 02(duas) horas, prorrogáveis conforme necessidade do assunto em questão.
Artigo 15 - As reuniões plenárias do COMDEMA - PAULÍNIA iniciar-se-ão conforme
horário estabelecido na convocação e com a presença de:
- 1ª chamada com 100% de seus membros, sendo no horário marcado na convocação;
- 2ª chamada com 50% de seus membros, após 10 minutos da chamada anterior;
- 3ª chamada com 1/3 de seus membros, após 10 minutos da chamada anterior;
§ 1º - Não havendo “Quórum”, dar-se-á por encerrada a reunião.
§ 2º - As deliberações ocorrerão com 50% mais um dos membros presentes na
plenária.
§ 3º - No funcionamento do COMDEMA - PAULÍNIA não haverá, em hipótese
alguma, distinção entre Conselheiro representante do Poder Executivo Municipal
ou representante da Sociedade Civil, sendo todos considerados membros em
igualdade de condições, inclusive para aferição de “Quórum”.
Artigo 16 - Nas reuniões plenárias serão obedecidos os seguintes procedimentos,
assim sequenciados:
I. Verificação do número de Conselheiros presentes e existência de “Quórum”
conforme artigo anterior;
II. Abertura da sessão;
III. Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião plenária anterior;
IV. Encaminhamento de pauta da reunião;
V. Apreciação da pauta e definição da data da próxima reunião;
VI. Votação quando for o caso;
VII. Comunicações e;
VIII. Encerramento.
Artigo 17 - As reuniões plenárias serão públicas e abertas à população interessada.
§ 1ᵒ - Nos julgamentos de autos de infrações ambientais, é facultado ao infrator
ou seu representante legal, apresentar memoriais ou documentos pertinentes ao
fato, ou fazer sustentação oral perante o Conselho, pelo prazo de até 15(quinze)
minutos;
§ 2ᵒ - A critério dos membros do COMDEMA - PAULÍNIA, desde que aprovada na
sessão, os presentes à reunião poderão fazer manifestação oral, sobre assunto
relevante e que seja de interesse para o município ou ao meio ambiente, por prazo
não superior a 03(três) minutos.
Artigo 18 – Todos os processos encaminhados ao COMDEMA - PAULÍNIA serão
distribuídos às Comissões, Câmaras Técnicas e/ou Câmara Especializada observando sua competência.
Parágrafo único – Os processos deverão permanecer nas dependências da SEDDEMA.
Artigo 19 - As Câmaras apresentarão seus pareceres na Reunião Plenária imediata ao recebimento do processo, devendo apresentar justificativa sempre que seja
levado a protelar o Relato.
Artigo 20 - Anunciada a apreciação de um processo pelo Coordenador, fará o Relator exposição da matéria e respectivo parecer, passando-se após, à discussão.
§ 1º - No curso da discussão, é facultado a qualquer dos membros presentes:
a) Solicitar esclarecimentos aos Relatores e apresentar sugestões;
b) Solicitar vista ou consultas ao processo, requerendo cópia do mesmo na SEDDEMA somente no ato da reunião.
§ 2º - O pedido de vista será deliberado pela plenária e se aprovado, interromperá
automaticamente a discussão, passando a votação para a próxima reunião imediata.
§ 3º - Todo e qualquer pedido de vista e/ou consulta ao processo deverá,
obrigatoriamente, ocorrer na reunião de apresentação do mesmo.
Artigo 21 – Sanadas as dúvidas, analisado e exposto o assunto proceder-se-á a
votação.
§ 1º - No curso da votação, apenas será admitido o uso da palavra para declaração do voto, encaminhamento de votação ou questão de ordem.
§ 2º - Qualquer Conselheiro poderá fazer consignar em ata a justificativa de seu
voto, que deverá ser encaminhada por escrito até no máximo 05(cinco) dias úteis
após a data da reunião.
§ 3º - Nenhum membro do COMDEMA - PAULÍNIA presente à reunião plenária
poderá eximir de manifestar-se, cabendo o voto favorável, desfavorável ou abstenção.
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.182 | Paulínia, 23 de março de 2016 |
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§ 4º - Qualquer membro da plenária deverá declarar-se impedido de votar por
suspeição ou impedimento, cabendo a decisão final ao Coordenador.
Artigo 22 – As deliberações e votações tomar-se-ão por maioria simples de votos.
Artigo 23 – As proposições, pareceres, deliberações normativas e/ou resoluções
aprovadas pela Plenária serão encaminhadas pelo Coordenador Executivo aos dirigentes máximos dos órgãos afetos para as providências cabíveis, bem como ao
Secretário da SEDDEMA para que providencie a publicação no semanário oficial
do município.
Parágrafo único – As deliberações figurarão obrigatoriamente no texto da ata.
CAPÍTULO III
DA SECRETARIA EXECUTIVA
Artigo 24 - A Coordenação Executiva do COMDEMA - PAULÍNIA desempenhará
atividades de apoio Administrativo através de membros eleitos pela plenária.
Parágrafo único - Em questões jurídicas, a Coordenação Executiva do COMDEMA
- PAULÍNIA deverá recorrer à Assessoria Jurídica da Procuradoria Municipal do
Meio Ambiente, e/ou na sua falta à Secretaria de Negócios Jurídicos do Município.
Artigo 25 – A SEDDEMA dará o necessário apoio administrativo em recursos materiais e humanos para que a Coordenação Executiva do COMDEMA - PAULÍNIA
possa cumprir suas funções sem prejuízo da colaboração dos demais Órgãos e
Entidades nele representados.
Artigo 41 - Este Regimento, após sua aprovação pelo COMDEMA - PAULÍNIA,
deverá ser publicado no semanário oficial do município e entrará em vigor na data
de sua publicação.
Paulínia, 15 de março de 2016.
CONSELHO EXECUTIVO
José Carlos da Silva
Coordenador Executivo
Luís Francisco Ferro Mauro
1º Secretário
Reinaldo Roberto Rios
Sub Coordenador Executivo
José Vitor Miranda
2º Secretário
CONSELHEIROS EFETIVOS - PODER PÚBLICO MUNICIPAL
Giorgia de Giusti Fernandes - Secretaria da Saúde
Matrícula 11839
José Rodrigo Miranda Silva – Secr. de Defesa Civil
Matrícula 2606
CAPÍTULO IV
DAS CÂMARAS ESPECILIAZADAS DO COMDEMA - PAULÍNIA
José Luiz da Silva Braga – Secr. de Negócios da Receita
Matrícula 12573
Artigo 26 – O Conselho Pleno poderá constituir Câmaras Especializadas integradas por seus membros, e/ou técnicos de reconhecida capacidade técnica, indicando-os desde logo, em plenária.
Viviani Vieira da Silva - Secr. de Planejamento
Matrícula 12247
§ 1º- Inclui-se também entre as finalidades das Câmaras Especializadas a análise
de matérias complexas, cujos estudos prévios requeiram longo tempo, aqui incluídos os seguintes estudos:
a. Estudos de impacto ambiental – EIA e o respectivo relatório;
b. Estudos de Impacto de Vizinhança – EIV e respectivo relatório;
c. Estudo Ambiental simplificado – EAS;
d. Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - RIMA e;
e. Outros além de outras matérias relativas à Política Municipal de Meio Ambiente.
§ 2º – As matérias submetidas a análise das Câmaras Especializadas serão encaminhadas através de parecer para deliberação do COMDEMA - PAULÍNIA, que
poderá aprovar, rejeitar ou solicitar novos dados, informações ou estudos complementares, sendo, os prazos definidos em plenária.
Artigo 27 – A Câmara Especializada tem por finalidade estudar, analisar e propor
deliberações através de pareceres concernentes às matérias que previamente foram discutidas em reunião do conselho.
Artigo 28 - A Câmara Especializada será formada por no mínimo 03(três) membros
do Conselho Pleno.
Parágrafo único – Os membros escolhidos pelo Plenário para participarem das
Câmaras Especializadas não poderão ser substituídos a posterior a não ser por
nova deliberação.
Artigo 29 – As propostas de deliberações em forma de pareceres serão tomadas
por aprovação da maioria simples do conselho.
Parágrafo único – A Câmara Especializada deverá apresentar ao Plenário do Conselho, propostas em forma de parecer.
Artigo 30 – A Câmara Especializada marcará quantas reuniões forem necessárias,
Advertência verbal, registrada em ata;
a. Advertência por escrito, aplicada em sessão e;
b. Suspensão do exercício do mandato, não excedentes a trinta dias, até a perda
do Mandato, no caso de reincidência das hipóteses previstas neste Artigo.
CONSELHEIROS SUPLENTES - PODER PÚBLICO MUNICIPAL
Silvia Rocha Siqueira - Secr. de Negócios da Receita
Matrícula 12529
Hernany Henrique Garcia Justino - - Secr. da Saúde
Matrícula 10327
Viviane Perissinotto - Secretaria de Obras
Matrícula 12241
Benedito Aparecido Camargo - Secr. de Meio Ambiente
Matrícula 9495
Decival Benedito Ferreira - Secr. de Planejamento
Matrícula 3073
José Carlos Campos Almeida – Secr. de Defesa Civil
Matrícula 6864
CONSELHEIROS EFETIVOS - SOCIEDADE CIVIL
Jemima Menezes de Matos
RG.: 32.502.486-8 / CPF.: 352.794.368-44
Paulo Roberto Paes
RG.: 11.429.591-8 / CPF.: 868.875.568-04
Alexandre Marcos da Silva Amante
RG.: 32.502.486-8 / CPF.: 021.038.847-10
Eduardo Baron
RG.: 4.315.290-90/ CPF.: 563.772.408-30
CONSELHEIROS SUPLENTES - SOCIEDADE CIVIL
Rute Alves Pereira e Costa
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.182 | Paulínia, 23 de março de 2016 |
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RG.: 34.836.604-8 / CPF.: 308.909.968-30
Inácio Vilela da Silva
RG.: 9.024.481-3 / CPF.: 870.264.308-15
um consenso, a escolha poderá ser por sorteio.
SILAS MARCOS DE MORAIS
Presidente Pleno do Conselho Municipal de Educação
EDUCAÇÃO
EDITAL 01/16 – RECOMPOSIÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1- O Conselho Municipal de Educação – CME, nos termos da Lei Municipal
3.272/2012, vem a público comunicar a realização do processo de eleição e
indicação com vistas à recomposição do quadro de conselheiros.
2- O novo integrante do conselho completará o mandato do anterior (§ 2º, do
artigo 8º, da Lei Municipal 3.272/2012), que se findará em novembro de
2016.
3- As inscrições para o processo de recomposição do CME ocorrerão no período
de 28 de março a 20 de abril de 2016.
4- A lista de candidatos inscritos será publicada no Jornal Semanário Oficial do
Município do dia 27 de abril de 2016.
5- A eleição ocorrerá no dia 04 de maio de 2016 (quarta-feira), das 9:00 as 20:00,
na Casa dos Conselhos, situada à Avenida Prefeito José Lozano Araújo, Complexo Brasil 500, no Rodo Shopping, Departamento de Música, atrás do Stop
Motion, fone: 3933-3040.
6- O processo de seleção dos novos membros ocorre através de eleição e indicação, conforme detalhado nos itens 8 e 9 deste edital.
7- Estão abertas inscrições para representantes de segmentos que compõe a
Câmara de Educação Básica e a Câmara FUNDEB.
8- Os segmentos pertencentes à Câmara de Educação Básica que participam do
processo de recomposição do CME são:
a) Representante das Classes do Suporte Pedagógico da Rede Pública (Supervisor ou Professor Responsável pela Direção ou Coordenação) - 01 suplente;
b) Representante dos Diretores de Escola da Rede Pública Municipal de Ensino
– 01 titular e 01suplente;
c) Representante das Associações de Bairros – 01 titular e 01 suplente;
d) Representantes dos Projetos Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino – 01 titular e 01 suplente;
e) Representante das Escolas Estaduais – 01 titular e 01suplente;
f) Representante das Escolas Privadas – 01 suplente.
g) Representantes de entidades de apoio e defesa das pessoas com deficiência
– 01 titular e 01 suplente.
* A escolha dos representantes dos itens a, b ocorrem através de eleição. As dos
itens c, d, e, f através de indicação dos órgãos responsáveis.
9- Os segmentos pertencentes à Câmara FUNDEB que participam do processo
de recomposição do CME são:
a) Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas Municipais – 01
suplente.
b) Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública (com no mínimo
18 anos ou emancipado) – 02 titulares e 02 suplentes.
c) Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública Municipal,
que não sejam servidores públicos municipais – 01 titulares e 02 suplentes.
* A escolha dos representantes destes segmentos ocorre através de eleição.
10- Para participar do processo de seleção o candidato deve preencher a ficha de
inscrição e enviar dentro do prazo (até 20/4/16) para o e-mail cme@paulinia.
sp.gov.br, ou entregar na Casa dos Conselhos, das 8h30 às 11h30 e das 13h30
às 16h.
11- A ficha de inscrição pode ser solicitada pelo e-mail cme@paulinia.sp.gov.br.
12- O candidato deve pertencer ao segmento que está pleiteando representação.
13- Os indicados deverão apresentar declaração de vínculo com a instituição que
o indicou, no dia 27 de abril de 2016, às 14h30, na Casa dos Conselhos.
14- Junto com a publicação dos inscritos no semanário do dia 27/4/16, será publicada, se necessário, a solicitação de documentos pessoais. Os candidatos
que forem convocados a apresentar documentos deverão se apresentar no dia
4 de maio de 2016, às 14h, na Casa dos Conselhos, com os documentos em
mãos. O não comparecimento poderá desclassificar o candidato.
15- Os candidatos indicados deverão comparecer no dia 4 de maio de 2016, quarta-feira, na Casa dos Conselhos, às 14h, para participar do processo de indicação de cada segmento.
16- Cada segmento escolherá o seu representante. No caso de não se chegar a
CRECHE “LIDIA GEORGE VEDOVELLO”
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados pais, educadoras/professoras e funcionários para
participarem de ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, que se realizará
no dia 30 de Março de 2016, em primeira chamada às 16h e em segunda chamada às16h30, nas dependências da Escola Municipal Maria
Elisa Brega, situada na Avenida Antonio Batista Piva, no. 2070, no
bairro Monte, no município de Paulínia – São Paulo, para eleição dos
membros dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Diretoria Executiva da
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES desta Unidade escolar para o
próximo mandato.
Paulínia, 21 de março de 2016.
Denize Patureau de Azevedo
Profª Resp. – Creche Lídia G. Vedovello
Edital de Convocação da Assembléia Geral da APM:
EMEF “PROFESSORA MARIA
APARECIDA CAPUTTI BERALDO”
A Direção da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professora Maria Aparecida Caputti Beraldo”, situada à Rua Aragarças, s/nº no Bairro
Jardim Planalto, em Paulínia/SP, convoca todos os pais, professores,
funcionários e comunidade escolar, para a ASSEMBLEIA GERAL, a
ser realizada no dia 29/3/2016 (terça-feira), às 18h em primeira convocação e às 18h30’ em segunda convocação, em uma das salas, para
tratar da Eleição do Conselho Deliberativo e Fiscal e da Diretoria Executiva da APM.
Paulínia, 17 de março de 2016
MARIA IZABEL GONÇALVES DE AZEVEDO
Professora Responsável
Creche “José Paulino Nogueira I”
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Direção da Escola Municipal de Educação Infantil “José Paulino Nogueira I”, convoca todos os pais, professores, funcionários e comunidade escolar para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA da APM
da Creche “José Paulino Nogueira I”, a ser realizada no dia 30/03/2016
(quarta-feira), às 7h30 em primeira chamada e às 7h45 em segunda
chamada, nesta cidade, à Rua Guanabara, n° 131 – Bairro José José
Paulino Nogueira, para tratar da substituição de cargos por motivo de
vacância e eleição da nova Diretoria Executiva desta APM.
Paulínia, 17 de março de 2.016
Viviane Maiorino de Camargo
Professora Responsável
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.182 | Paulínia, 23 de março de 2016 |
33
SEPRODES
Relação das Candidatas Representantes da Sociedade
Civil Deferidas para participarem do 1º Pleito Eleitoral do
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Biênio 2016/2018.
• Alcione Lopes do Nascimento
• Bárbara Dittrich
• Carolina Aparecida Souza Calonga
• Dalva Maria Pereira dos Santos
• Débora Aparecida Silveira Mauro
• Denise Baccaro
• Jacqueline Estevan Cerejo Cattani
• Jussara Juciara de Souza
• Leticia Hellen Longo
• Maria Aparecida Queiroz da Silva
• Maria Ildete Leal Falciroli
• Mirian Maria Antunes de Souza
• Silvia Maria Rego
• Vera Lucia Messias dos Santos
Paulínia, 22 de março de 2016
Mara Ferrari
Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social
PALESTRA
POSTO SEBR
EMPREENDEDOR
PALESTRA
“ESCOLHA OS MELHOR
POSTO SEBRAE DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR (PAE)
DE PAULÍNIA OFERECE:
Apresentação: o cresciment
POSTO SEBRAE DE ATENDIMENTOgerenciá-la.
AO
Saiba como dese
organizada.
EMPREENDEDOR (PAE) DE PAULÍNIA OFERECE:
“ESCOLHA OS MELHORES
SERVIÇO
“ESCOLHA OS MELHORES
CAMINHOS PARA SUA EMPRESA”
CAMINHOS
“ESCOLHA OS MELH
Dia: 30/03/2016
PARA SUA EMPRESA”
Apresentação: o crescimento da sua empresa depende da sua habilidade
paradas 10:00 às
Horário:
gerenciá-la.
Saiba como
desenvolver
seu negócio
forma planejada
e
Apresentação:
o crescimento
da sua
empresa depende
da sua de
habilidade
para gerenciá-la.
Carga
Horária: 2 hora
organizada.
Saiba como desenvolver seu negócio de forma planejada e organizada. Local: Plenarinho da C
SERVIÇO
SERVIÇO
“ESCOLHA OS MELHORES
CAMINHOS PARA SUA EMPRESA”
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
“ESCOLHA
OS
MELHORES
CAMINHOS PARA SUA EMPRESA”
Dia: 30/03/2016
Posto SEBRAE de Atendime
Dia:
30/03/2016
Horário: das 10:00 às 12:00
Av. Pres. Getúlio Vargas, 5
Carga Horária:
2 horas das 10:00 às 12:00
Horário:
Fone: (19) 3874-9976 - E-m
Local: Plenarinho
da
Câmara
Municipal
Carga Horária: 2 horas
Local: Plenarinho da Câmara Municipal
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
Posto SEBRAE de Atendimento ao Empreendedor (PAE) de Paulínia
Posto SEBRAE de Atendimento ao Empreendedor (PAE) de Paulínia
Av. Pres. Getúlio Vargas, 527 – Nova Paulínia – Paulínia - SP
Av. Pres. Getúlio Vargas, 527 – Nova Paulínia – Paulínia - SP
Fone: (19) 3874-9976 - E-mail: pae@paulinia.sp.gov.br
Fone: (19) 3874-9976 - E-mail: pae@paulinia.sp.gov.br
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.182 | Paulínia, 23 de março de 2016 |
34
Documento de domínio público.

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