Semanário 1.083 - 30/03/2016

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SEMANÁRIO OFICIAL
ATOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Semanário Oficial - Ano XXIII - Edição 1.183 - 30 de março de 2016
Membros: Nicholas Andrews Baccarin – mat.: 10394
Rosa Maria Palma Nogueira – mat.: 12131
DRH
PORTARIA 128/2016
NOMEIA OS COMPONENTES DA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear com fundamento no Artigo 1º do Decreto nº 5927 de 16 de abril de
2010, os componentes da Comissão Organizadora para realização de Concurso
Público - Edital nº 01/2016.
PRESIDENTE: Sandra Regina Beraldo
MEMBROS: Josaine Aparecida Tosta de Oliveira
Bianca Rodrigues Bortoletto
Dr. Luciano Carrer
Dra. Cristiane Gasparini de Almeida Sgarbi
II - Atribui a responsabilidade à FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, CNPJ
33.641.663/0001-44, Praia de Botafogo, nº 190 – Botafogo – Rio de Janeiro – CEP
22.250-900 , todos os procedimentos contratados pelo protocolado administrativo
nº 3090/2016, ficando a Comissão prevista no item I desta, sujeita ao § 6º do
Artigo 1º do Decreto 5927/2010.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 28 de março de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
EDITAIS
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, no uso de suas atribuições, torna pública a seguinte retificação ao Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir
elencadas:
1. No item 1, Das disposições preliminares, subitem 1.3.1, passa a vigorar o seguinte:
1.3.1. A Comissão do Concurso possui a seguinte composição:
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Sandra Regina Beraldo
Paulínia, 7 de março de 2016
Bianca Rodrigues Bortoletto
Secretaria de Saúde
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Josaine Aparecida Tosta de Oliveira
Gabinete do Prefeito
Luciano Almeida Carrer
Membro OAB
Cristiane Gasparini de Almeida Sgarbi
Membro OAB
Secretaria dos Recursos Humanos
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
2. No Anexo I, Conteúdo programático, nível médio, conhecimentos específicos,
Orientador Social, fica EXCLUÍDA a legislação a seguir:
PORTARIA N.º 155/2016
“Lei Ordinária nº 1.664/93 (dispõe sobre a criação da Secretaria da Criança e do
Adolescente e dá outras providências).”
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL ADMINISTRATIVA.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo em conformidade com a CI nº 28/2016 – DPDAI/
SNJ, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear Comissão Especial Administrativa, para apurar as irregularidades contidas no Protocolado nº 20.593/2013, composta pelos seguintes membros:
Presidente: Rafael Lucchesi Nogueira de Carvalho Rocha – mat.: 12257
3. No Anexo I, Conteúdo programático, nível médio, conhecimentos específicos,
Orientador Social, ficam INSERIDAS as legislações a seguir:
“Lei Municipal nº 3.010/09 (dispõe sobre a reorganização parcial da estrutura
organizacional administrativa da Prefeitura Municipal de Paulínia e dá outras
providências). Lei Municipal nº 3.398/14 (dispõe sobre alteração da Lei Municipal
nº 3.010/09, que trata da reorganização parcial da estrutura organizacional
administrativa da Prefeitura Municipal de Paulínia e dá outras providências).”
4. No Anexo II, Requisitos e atribuições do cargo, nível superior, DIRETOR DE
UNIDADE ESCOLAR, requisitos, passa a vigorar o seguinte:
Expediente: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos oficiais do Município, e outros atos
de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Secretaria de Governo –Departamento de Comunicação Social), Secretaria de
Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Versão Digital.
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.183 | Paulínia, 30 de março de 2016 |
1
DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR:
REQUISITOS: Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação Específica
em Administração Escolar ou pós-graduação em Gestão Escolar; ou mestrado/
doutorado na área da educação com habilitação em Administração Escolar e
possuir, no mínimo, 08 (oito) anos de experiência docente.
(...)
Os demais itens de citado edital permanecem inalterados.
Paulínia-SP, 30 de março de 2016.
Sandra Regina Beraldo
Secretária de Recursos Humanos
PREGÃO ELETRÔNICO nº 18/2016
Protocolado Administrativo nº 22030/2015
R.C. nº 986/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Objeto: “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO”.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor das empresas:
1ª CNPJ: 13.328.409/0001-83
Razão Social: 13A INFORMATICA E MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA
Itens: 15,24,62
Valor Total: R$ 43.163,00
1ª CNPJ: 14.227.560/0001-98
Razão Social: ANDIPEL PAPELARIA EIRELI - EPP
Itens: 17,19,21,41,42,43,44,45,55,56,57,58,60,64,69,74,75,76,78,79,80,81,83,84,
85,86,87
Valor Total: R$ 9.898,98
1ª CNPJ: 04.861.300/0001-16
Razão Social: DI BLASIO & CIA LTDA - ME
Itens: 18,39,40,48,53,54,71,72
Valor Total: R$ 15.270,00
1ª CNPJ: 15.657.876/0001-82
Razão Social: HOPEMIX SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP
Itens: 12,29,38,46,47,50,51,52,59,61,63,65,66,67,68,70,73,82
Valor Total: R$ 19.151,65
1ª CNPJ: 20.357.064/0001-51
Razão Social: LIMPMAIS EIRELI - ME
Itens:1,2,3,4,5,6,7,8,10,11,13,14,20,22,23,25,26,27,28,30,31,32,33,35,36,37,49,77
Valor Total: R$ 18.590,00
Revogo os itens: 09, 16 e 34.
Valor Total da Licitação: R$ 106.073,63.
Paulínia, 30 de março de 2016.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº: 07/2016
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO
“Data da realização da sessão de processamento do Pregão (Presencial) Dia
14/04/2016 às 09h – Obtenção do Edital: disponível gratuitamente através do sítio
www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou na Prefeitura Municipal de Paulínia - Departamento Executivo de Licitações – Valor R$ 61,10.
Paulínia 29 de março de 2016.
SANDRA REGINA BERALDO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
1º EDITAL DE RETIFICAÇÃO NOVA DATA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2016
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REMOÇÃO E
TROCA DE TELHAS COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MANTA REFRATÁRIA NA CENTRAL DE MEDICAMENTOS
CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 8/4/2016 ÀS 16h
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 11/4/2016 ÀS 9h
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 11/4/2016 ÀS 10h30
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 11/4/2016 ÀS 11h
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
Paulínia 17 de março de 2016.
MARCELO MELLO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
1º EDITAL DE RETIFICAÇÃO NOVA DATA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2016
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROCHIP COM APLICADOR DIGITAL
CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 14/4/2016 ÀS 16h
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 15/4/2016 ÀS 9h
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 15/4/2016 ÀS 10h30
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 15/4/2016 ÀS 11h
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
Paulínia 30 de março de 2016.
ZAQUEU PEREIRA DE SOUZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO
DO MEIO AMBIENTE
1º EDITAL RETIFICAÇÃO / 2º EDITAL NOVA DATA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2016
1º EDITAL DE RATIFICAÇÃO NOVA DATA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE AVENTAL E KIT CIRÚRGICO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2016
CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 13/4/2016 ÀS 16h
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 14/4/2016 ÀS 9h
OBJETO: AQUISIÇÃO DE DESFIBRILADOR AUTOMÁTICO EXTERNO
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 14/4/2016 ÀS 10h30
CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 8/4/2016 ÀS 16h
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 14/4/2016 ÀS 11h
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 11/4/2016 ÀS 9h
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 11/4/2016 ÀS 10h30
ou www.caixa.gov.br.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 11/4/2016 ÀS 11h
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
Paulínia 23 de março de 2016.
ou www.caixa.gov.br.
DR. RICARDO CARAJELEASCOW
Paulinia 23 de março de 2016.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
DR. RICARDO CARAJELEASCOW
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2016
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.183 | Paulínia, 30 de março de 2016 |
2
OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS PARA UROLOGIA
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 11/4/2016 ÀS 16h
ou www.caixa.gov.br.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 12/4/2016 ÀS 9h
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 12/4/2016 ÀS 10h30
Paulínia, 29 de março de 2016
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 12/4/2016 ÀS 11h
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
DR. RICARDO CARAJELEASCOW
ou www.caixa.gov.br.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Paulínia 23 de março de 2016.
EDITAL DE PUBLICAÇAO
DR. RICARDO CARAJELEASCOW
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2016
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA USO EM PROCEDIMENTOS DE
OSTOMIA
CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 15/4/2016 ÀS 16h
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2016
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 18/4/2016 ÀS 9h
OBJETO: ”AQUISIÇÃO DE KIT PARA GASTROSTOMIA”.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 18/4/2016 ÀS 10h30
CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 11/4/2016 ÀS 16h
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 18/4/2016 ÀS 11h
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 12/4/2016 ÀS 9h
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 12/4/2016 ÀS 10h30
ou www.caixa.gov.br.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 12/4/2016 ÀS 11h
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
Paulínia, 29 de março de 2016
ou www.caixa.gov.br.
DR. RICARDO CARAJELEASCOW
Paulínia 23 de março de 2016.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
DR. RICARDO CARAJELEASCOW
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2016
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS
CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 15/4/2016 ÀS 16h
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA EQUIPAR ESCORECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 18/4/2016 ÀS 9h
LAS DA REDE MUNICIPAL”.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 18/4/2016 ÀS 10h30
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 18/4/2016 ÀS 11h
CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 14/4/2016 ÀS16h
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 15/4/2016 ÀS 9h
ou www.caixa.gov.br.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 15/4/2016 ÀS 14h
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 15/4/2016 ÀS 15h
Paulínia 29 de março de 2016.
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
REGINA HELENA DE CAMPOS MARCIANO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Paulínia 23 de março de 2016.
REGINA HELENA DE CAMPOS MARCIANO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2016
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 15/4/2016 ÀS 16h
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2016
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 18/4/2016 ÀS 9h
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 18/4/2016 ÀS 10h30
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MOCHILAS E ESTOJOS ESCOLARES PARA A REDE
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 18/4/2016 ÀS 11h
MUNICIPAL DE ENSINO”.
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 13/4/2016 ÀS 16h
ou www.caixa.gov.br.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 14/4/2016 ÀS 9h
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 14/4/2016 ÀS 10h30
Paulínia 29 de março de 2016.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 14/4/2016 ÀS 11h
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
MARA FERRARI
ou www.caixa.gov.br.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Paulinia 29 de março de 2016.
SS EDITAL Nº 102 DE 2016
REGINA HELENA DE CAMPOS MARCIANO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de
Saúde comunica a liberação do TRM -01-A nº 246 de 10/3/2016, sanadas as ir
regularidades com a adequação predial e entrada de documentação de licenciaEDITAL DE PUBLICAÇAO
mento sanitário, à Radmed Diagnóstico por imagem Eirelli-ME sito à Av. Armelinda
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2016
Pádula Pietrobom, nº 131 – Jardim Itapoan – em Paulínia SP.
E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GORRO, TOUCA E MÁSCARA CIRÚRGICOS
CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 14/4/2016 ÀS16h
Paulínia, 22 de março de 2016.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 15/4/2016 ÀS 9h
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 15/4/2016 ÀS 10h30
Hernany Henrique Garcia Justino
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 15/4/2016 ÀS 11h
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.183 | Paulínia, 30 de março de 2016 |
3
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
SS EDITAL Nº 103 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 24.868 de 13/11/2015
CEVS: 353650501-863-000079-1-9 Data de Validade: 21/3/2017
Razão Social: CLÍNICA ODONTOLÓGICA SOUZA PEREIRA S/C LTDA
CNPJ:01.335.609/0001-84 End: RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, 173 NOVA
PAULÍNIA Município: PAULINIA UF: SP
Resp. Legal e Resp. Técnico: MARIA HELENA DE SOUZA PEREIRA CPF:
52787915604 CBO: 06310 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:33.518 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere a Renovação de Licença de Funcionamento para atividade odontológica.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.
Paulínia, 22 de março de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
SS EDITAL Nº 104 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 1.911/2016
Data de Protocolo: 01/02/2016 CEVS: 353650501-561-001384-2-8
Razão Social: CLAUDILEIA NUNES DE AQUINO CNPJ/CPF: 61660736234
End: Rua Teresa de Fatima Pereira Berton, 53 Residencial Pazetti Município: PAULINIA
Resp. Legal: CLAUDILEIA NUNES DE AQUINO CPF: 61660736234
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere o Cadastro cadastro para atividade de serviços ambulantes em alimentação.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.
Paulínia, 22 de março de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
SS EDITAL Nº 105 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2.370/2016
Data de Protocolo: 05/2/2016 CEVS: 353650501-561-001397-2-6
Razão Social: MARIA DE LOURDES GONÇALVES CHARLES CPF: 00042644100
End: Rua LUCIA B. VERECHIA, 65 SÃO JOSÉ Município: PAULINIA CEP: 13145809 UF: SP
Resp.Legal: MARIA DE LOURDES GONÇALVES CHARLES CPF: 00042644100
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere o Cadastro para atividade de serviços ambulantes em alimentação.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas
referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não
cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste
documento.
Paulínia, 22 de março de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
SS EDITAL Nº 106 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2.112/2016
Data de Protocolo: 3/2/2016 CEVS: 353650501-561-001393-2-7
Razão Social: FABIANO APARECIDO DOS SANTOS CNPJ/CPF: 15734183822
End: Rua ANA MARIA PADOVANI, S/N PAULINIA SÃO JOSÉ Município: PAULI-
NIA UF: SP
Resp. Legal: FABIANO APARECIDO DOS SANTOS CPF: 15734183822
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere o Cadastro para atividade de serviços ambulantes em alimentação válido somente para
comercialização de hortifrutigranjeiro na feira livre do São José.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas
referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não
cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste
documento.
Paulínia, 22 de março de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
SS EDITAL Nº 107 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2.654/2016
Data de Protocolo: 12/2/2016 CEVS: 353650501-561-001395-2-1
Razão Social: JULLYS JOÃO DO COUTO ROSA CPF: 39629887851
End: Av. Antonio Batista Piva, 1456 Monte Alegre
Município: PAULINIA UF: SP
Resp. Legal: JULLYS JOÃO DO COUTO ROSA CPF: 39629887851
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere o Cadastro para atividade de serviços ambulante em alimentação para comercialização de
frango congelado somente na feira livre do São José.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.
Paulínia, 22 de março de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
SS EDITAL Nº 108 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 4.581/2016
Data de Protocolo: 07/03/2016 CEVS: 353650501-561-000603-1-3
Razão Social: DELICIAS DO ERNANDES LTDA.-ME CPF: 11.794.266/0001-70
End: RUA SANTA CRUZ, 171 NOVA PAULÍNIA Município: PAULINIA UF: SP
Resp. Legal: VANUSA MENDONÇA ANDRADE DE OLIVEIRA CPF: 35743693870
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere o Cancelamento de Licença de Funcionamento/Desativação do CEVS do Estabelecimento, conforme protocolado.
Paulínia, 22 de março de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
SS EDITAL Nº 109 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 5.182 de 14/3/2016
CEVS: 353650501-360-000141-2-5 Data de Validade: 18/3/2017
Razão Social: FERTILIZANTES HERINGER S.A CNPJ: 22.266.175/0013-11
End: Avenida Irene Karcher, 620 Betel Município: PAULINIA UF: SP
Resp. Legal: SAMUEL GRILLO NEGRIN CPF: 15059945863
Resp. Técnico: CASSIANO LUIS MARTINO DOS SANTOS CPF: 07981160804
CBO: Conselho Prof.: CRQ No. Inscr.:04223111 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere o Cadastro para atividade de captação, tratamento e distribuição de água.
Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo
não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento
deste documento.
Paulínia, 22 de março de 2016.
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.183 | Paulínia, 30 de março de 2016 |
4
Hernany Henrique Garcia Justino
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
SS EDITAL Nº 111 DE 2016
O Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de
Saúde comunica o Auto e Infração AIF -02-A nº 0433 de 23/11/2015, por incorrer
em infração considerada de risco à saúde, fazer funcionar estabelecimento de
interesse à saúde sem a licença dos órgão sanitários competentes, de acordo
com o artigo 122, incisos I da Lei estadual 1083/1998; e Auto de Imposição de
Penalidade e AIP-01-A º 0433, de 23/11/ 2015, à Daiane Duarte de Melo Albuquerque-ME, com sede na Rua João Forgetto, 513 – São José, em Paulínia-SP, conforme protocolado nº 25733 de 24/11/2015. E para que não se alegue ignorância
é expedido o presente Edital.
Paulínia, 22 de março de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
SS EDITAL Nº 112 de 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 4.259/2016
Data de Protocolo:02/03/2016 CEVS: 353650501-851-000439-2-3 Razão
Social: FERREIRA E MARSON RECREAÇÃO E EDUCAÇÃO INFANTIL E PRÉ
ESCOLA CNPJ: 18.435.923/0002-12
End: Rua MANOEL DE SOUZA, 35 Município: PAULINIA CEP: 13145-083 UF: SP
JARDIM PLANALTO
Resp. Legal: FLÁVIO AUGUSTO FERREIRA CPF: 25830006839
Resp. Técnico: ARACELI LETICIA FARINA VALERA CPF: 30887965857 CBO:
14945 Conselho Prof.: N/A No. Inscr.:S/N UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere o Cadastro para atividade de educação infantil/creches
Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo
não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento
deste documento
Paulínia, 22 de março de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EXTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 125/2016
PROTOCOLADO: 21.259/2015.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: DISTRIBUIDORA TERMINAL SÃO PAULO LTDA - EPP.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS E MATERIAIS PARA ATENDIMENTO
DE EMERGÊNCIAS – SAMU ( item 18).
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 616,00 (seiscentos e dezesseis reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 23/3/2016.
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2016.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 126/2016
PROTOCOLADO: 21.259/2015.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS E MATERIAIS PARA ATENDIMENTO
DE EMERGÊNCIAS – SAMU ( itens: 05, 10 e 11).
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.857,00 (um mil oitocentos e cinquenta e sete
reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 23/3/2016.
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2016.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 127/2016
PROTOCOLADO: 21.259/2015.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: ORTOPRATIKA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS E MATERIAIS PARA ATENDIMENTO
DE EMERGÊNCIAS – SAMU ( itens: 06 e 07).
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 3.838,08 (três mil oitocentos e trinta e oito reais
e oito centavos).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 23/3/2016.
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2016.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 128/2016
PROTOCOLADO: 21.259/2015.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: SERMEDICALL ARP EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS E MATERIAIS PARA ATENDIMENTO
DE EMERGÊNCIAS – SAMU ( item 02).
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 23/3/2016.
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2016.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 129/2016
PROTOCOLADO: 21.259/2015.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: VENTTO TECNOLOGIA E SAÚDE LTDA - EPP
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS E MATERIAIS PARA ATENDIMENTO
DE EMERGÊNCIAS – SAMU (itens 01, 03, 04, 09, 12, 13, 14, 15, 16 e 17).
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 7.816,40 (sete mil oitocentos e dezesseis reais
e quarenta centavos).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 23/03/2016.
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2016.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SOB Nº 303/2015
PROTOCOLADO: 11.226/2015.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
CONTRATADA: R. N. R. FONSECA CONSTRUÇÕES - EPP
OBJETO: PRORROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 303/2015, DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO E REPAROS EM CALHAS E TELHADOS EM UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.
PRAZAO DA PRORROGAÇÃO: 60 (sessenta) dias, a partir de 26 de fevereiro de
2016, ou até o término do saldo contratual.
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE ADITAMENTO: 24/2/2016.
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.183 | Paulínia, 30 de março de 2016 |
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MODALIDADE: Pregão Presencial nº 022/2015.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 005/2014
PROTOCOLADO: 959/2013
CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SOB Nº 005/2014, DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ÓRTESE, PRÓTESE E
MATERIAIS ORTOPÉDICOS EM SISTEMA DE CONSIGNAÇÃO.
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 15 de março de 2016
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses, a contar de 3 de abril de 2016 ou
até o término do saldo orçamentário.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 90/2013.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SOB Nº 006/2015
PROTOCOLADO: 16.836/2014
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
CONTRATADA: MASTER DIAGNÓSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 006/2015, DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA USO EM LABORATÓRIO.
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 4 de fevereiro de
2016.
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses ou até o término do saldo contratual, a contar de 14 de fevereiro de 2016.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 162/2014.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROTOCOLADO: 26.627/2015
OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVO ELÉTRICO INCAPACITANTE E MUNIÇÕES NÃO LETAIS NECESSÁRIOS PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS ARMAMENTOS DOS GUARDAS MUNICIPAIS.
EXTRATO DE PARECER:
“Nos termos do parecer do Sr. Assessor da Consultoria Geral, somos pela legalidade da contratação direta de empresa para aquisição de dispositivo elétrico incapacitante e munições não letais necessários para complementação dos armamentos dos Guardas Municipais.
SNJ, 22/03/2016.”
RATIFICAÇÃO PREFEITORAL:
“RATIFICO o parecer da SNJ e AUTORIZO a contratação direta da empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, pelo valor total de R$ 210.911,85 (duzentos e dez
mil novecentos e onze reais e oitenta e cinco centavos), com base no artigo 25, I,
da Lei de Licitações e Contratos.
Em, 23 de março de 2016.”
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROTOCOLADO: 3.090/2016
OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.
EXTRATO DE PARECER:
“Nos termos do parecer da Consultoria Geral, somos pela legalidade da contratação direta de empresa especializada para realização de concurso público.”
S.N.J., 14/03/2016.”
RATIFICAÇÃO PREFEITORAL:
“RATIFICO o parecer da SNJ e AUTORIZO a contratação da empresa FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, nos valores por inscrições, conforme segue, com base
no Artigo 24, XIII, da Lei de Licitações e Contratos.
R$ 65,00 para o cargo de Nível Médio;
R$ 70,00 para o cargo de Professor III;
R$ 95,00 para os cargos de Veterinário, Médico Plantonista, Cirurgião Dentista
Plantonista, Engenheiro Civil, Engenheiro Elétrico, Engenheiro Agrônomo, Contador, Arquiteto e Analista de Sistema;
R$ 110,00 para o cargo de Diretor de Unidade Escolar; e,
R$ 130,00 para o cargo de Procurador.
Em, 15 de março de 2016.”
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROTOCOLADO: 21.584/2010 e juntada.
OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA MALAVAZZI, Nº 77 – CENTRO – PAULÍNIA/SP.
EXTRATO DE PARECER:
“De acordo com o parecer de fls. 241/245 que acolho, somos pela legalidade da
locação solicitada, que será utilizado pelo Departamento de Saúde Mental.
S.N.J., 7/3/2016”.
RATIFICAÇÃO PREFEITORAL:
“RATIFICO o parecer da SNJ e AUTORIZO a locação do imóvel situado na Rua Malavazzi, nº 77, Centro - Paulínia, de propriedade dos Srs. ANGELA MARIA BERGAMIN JORGE, FABIANA BERGAMIN, FREDERICO BERGAMIN, TIAGO BERGAMIN
e MARILENE BARBUTTI BERGAMIN, pelo valor mensal de R$ 4.658,50(quatro mil
seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), pelo prazo de 12 (doze)
meses, com base no artigo 24, X da Lei de Licitações e Contratos.
Em, 9 de março de 2016.”
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROTOCOLADO: 12.620/2011 e juntadas.
OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA MALAVAZZI, Nº 65 – CENTRO – PAULÍNIA/SP.
EXTRATO DE PARECER:
“De acordo com o parecer de fls. 131/135 que acolho, somos pela legalidade da
locação solicitada, que será utilizado pelo Departamento de Saúde Mental – área
de Psicologia.
S.N.J., 07/03/2016”.
RATIFICAÇÃO PREFEITORAL:
“RATIFICO o parecer da SNJ e AUTORIZO a locação do imóvel situado na Rua
Malavazzi, nº 65, Centro - Paulínia, de propriedade do Sr. GUILHERME GINO
PIGATTO, pelo valor mensal de R$ 3.875,56(três mil oitocentos e setenta e cinco
reais e cinquenta e seis centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses, com base no
artigo 24, X da Lei de Licitações e Contratos.
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.183 | Paulínia, 30 de março de 2016 |
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Em, 9 de março de 2016.”
SEPRODES
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
CMASP – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PAULÍNIA
PROTOCOLADO: 1093/2016
OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE
CATETER HIDROFÍLICO DE POLIURETANO.
Informamos à população e aos Conselheiros que compõe este Conselho, que a 4ª
Reunião Ordinária Mensal, será realizada no dia 12/4/2016, às 9 horas, na casa
dos Conselhos, situado no Complexo Rodoshopping no Departamento de Musica.
EXTRATO DE PARECER:
“Nos termos do parecer do Sr. Assessor da Consultoria Geral, somos pela legalidade da contratação direta de empresa para fornecimento de cateter hidrofílico
de poliuretano.
Pauta:
- Definição de Mesa Diretora
- Instância recursal do CMASP
- Conferência
SNJ, 7/3/2016.”
Paulínia, 28 de março de 2016
RATIFICAÇÃO PREFEITORAL:
“RATIFICO o parecer da SNJ e AUTORIZO a contratação direta da empresa GIROMED CIRÚRGICA LTDA, pelo valor total de R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta
reais), com base no artigo 25, I, da Lei de Licitações e Contratos.
Dulce Maria de Paula Souza
PRESIDENTE DO CMASP
SEDDEMA
Em, 8 de março de 2016.”
CONVOCAÇÃO GERAL
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
DRH
CONVOCAÇÃO
Ficam os(as) candidatos(as) abaixo relacionados, ao cargo de Professor de Educação Básica – Pré Escola e Ensino Fundamental e Enfermeiro convocados a
comparecerem no Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Paulínia, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da publicação da
presente convocação, para assumir vaga decorrente de aprovação em Concurso
Público. O não comparecimento caracterizará na desistência da vaga.
Classificação/Nome:
232º - Luciana Paula Ferreira
233º - Sandra Regina Meira Cardoso Lana
138º - Bianca Ribeiro Pereira Silva Jardim
Paulínia, 28 de março de 2016
Sandra Regina Beraldo
Secreária de Recursos Humanos
Interina
Em conformidade ao que me confere o Regimento Interno convoco a todos os
membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, doravante denominado de
COMDEMA – PAULÍNIA, a participarem da REUNIÃO ORDINÁRIA – RO que será
realizada no próximo dia 4 DE ABRIL DE 2016 (SEGUNDA-FEIRA), no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Paulínia, situado a Avenida Prefeito José Lozano
Araujo, 1551, no Parque Brasil 500, na cidade de Paulínia, às:
18:00 horas com 100% de seus membros, ou

18:10 horas com 50% de seus membros, ou

18:20 horas com 1/3 de seus membros.
Não havendo quórum a reunião será transferida para outra data.
A Reunião Ordinária – RO discutirá e deliberará sobre a seguinte ordem do dia:1. Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.
2. Constituição das Câmaras Especializadas em conformidade ao CAPÍTULO IV –
DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS DO CONDEMA - PAULÍNIA
3. Parecer técnico e deliberação do EDITAL 001/16
EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança – Loteamento ROYAL GARDEN
4. Parecer técnico e deliberação do EDITAL 002/16
EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança – Loteamento SPAZIO MORUMBI
5. Parecer técnico e deliberação do EDITAL 003/16
EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança – LOTEAMENTO RESIDENCIAL FAZENDA GUARUJÁ
6. Assuntos diversos
Brasil, Paulínia, 15 de março de 2016.
EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL- DEI
EMEI “ROSA VASSALO SECOMANDI”
R. Monsenhor Emílio José Salin, 204 – Vila Bressani – Paulínia – SP
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Direção da creche “Rosa Vassalo Secomandi”, situada à Rua Monsenhor Emílio
José Salin, nº 204, Vila Bressani, Paulínia/SP, convoca todos os pais, professores,
funcionários e comunidade escolar, para o Edital de nova ASSEMBLÉIA GERAL,
que será realizada no dia 8/4/2016, às 7h30 em primeira convocação e às 8h em
segunda convocação, no pátio da escola, para tratar da Eleição do Conselho Deliberativo e Fiscal e da Diretoria Executiva da APM.
José Carlos Silva
Coordenador Executivo
RG.: 13.034.496-5
CÂMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO N° 196, DE 22 DE MARÇO DE 2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA TIRADENTES E DO DIPLOMA
DE RECONHECIMENTO AOS INTEGRANTES DA DEFESA CIVIL DE PAULÍNIA
SÉRGIO RIBEIRO E MANUEL CUSTÓDIO NETO.”
Paulínia, 28 de Março de 2016.
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, seu Presidente, PROMULGO
o seguinte Decreto Legislativo:
Jussely Zorzenon A. Joaquim
Artigo 1° - Ficam concedidos a “MEDALHA TIRADENTES” e o “DIPLOMA DE
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.183 | Paulínia, 30 de março de 2016 |
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RECONHECIMENTO” aos integrantes da Defesa Civil de Paulínia Sérgio Ribeiro
e Manuel Custódio Neto, pelos relevantes serviços prestados nas ações de atendimento às necessidades da população paulinense.
rio Oficial para necessária publicidade.
Artigo 2° - A Câmara Municipal fará, solenemente, a entrega das comendas aos
homenageados.
VEREADOR GUSTAVO YATECOLA BOMFIM
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Prédio Ulysses Guimarães, 22 de março de 2016
VEREADOR SANDRO CESAR CAPRINO
PRESIDENTE
Publicado na Secretaria. Data supra.
DAVID RODRIGUES DE LIMA
DIRETOR GERAL ADJUNTO
INDICAÇÃO Nº 157/2016
“SUGERE AO EXECUTIVO O REPARO NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO
CAMPO DE FUTEBOL DO GINÁSIO AGOSTINHO FÁVARO (LARA), NO BAIRRO JOÃO ARANHA.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
Devido as chuvas, uma torre de iluminação do Campo de Futebol do Ginásio Poliesportivo Municipal Agostinho Fávaro – Lara - ficou totalmente destruída, o que
prejudicou a iluminação do campo e consequentemente a utilização do campo de
futebol no período da noite.
O Ginásio Poliesportivo Municipal Agostinho Fávaro - Lara é um importante espaço para a prática de esporte e a Prefeitura sabe da importância deste espaço para
os munícipes.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine o setor
competente, o reparo do sistema de iluminação do Campo de Futebol do Ginásio
Agostinho Fávaro - Lara.
Por fim, requer a publicação da presente Indicação de forma integral no Semanário Oficial para necessária publicidade.
Paulínia, 16 de março de 2016
VEREADOR GUSTAVO YATECOLA BOMFIM
INDICAÇÃO Nº 158/2016
“PROPÕE AO EXECUTIVO A LIMPEZA DAS CALHAS DO GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL AGOSTINHO FÁVARO (LARA) E DO GINÁSIO DE ESPORTES VICENTE AMATTE, PARA ELIMINAR POSSÍVEIS CRIADOUROS DO
MOSQUITO AEDES AEGYPTI.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
Em visita ao Ginásio Poliesportivo Municipal Agostinho Fávaro (Lara) e ao Ginásio
de Esportes Vicente Amatte, constatamos possíveis focos de criadouro do mosquito Aedes aegypti.
Nas calhas dos referidos Ginásios vemos vegetação crescendo, o que é sinal de
possível acumulo de água.
É importante salientar que estamos em alerta máximo contra as doenças
transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.
Sabendo que a Prefeitura Municipal de Paulínia preza pela qualidade de vida de
seus munícipes e zela pela saúde de todos, solicitamos a imediata atenção do
pleito.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine
ao setor competente que, efetue a limpeza das calhas do Ginásio Poliesportivo
Agostinho Fávaro (Lara) e do Ginásio de Esportes Vicente Amatte, para eliminar
possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti.
Por fim, requer a publicação da presente Indicação de forma integral no Semaná-
Paulínia, 16 de março de 2016
INDICAÇÃO Nº 159/2016
“SUGERE AO EXECUTIVO REFORMA GERAL NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO ENTRE A RUA ADILSON ANTONIO MENGUE E A AVENIDA JOÃO
ARANHA NO BAIRRO JARDIM PLANALTO.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
Recebemos reclamações de Municipes sobre a falta de manutenção no campo de
futebol localizado entre a Rua Adilson Antonio Mengue e a Avenida João Aranha
no Bairro Jardim Planalto.
O campo encontra-se com o mato alto, os alambrados danificados e o vestiário
totalmente destruído.
Os moradores da região reclamam da falta de segurança, já que o vestiário está
com uma grande quantidade de lixo em seu interior e o local é frequentemente
usado por usuários de drogas.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine o
setor competente que, efetue a reforma no campo de futebol localizado entre a
Rua Adilson Antonio Mengue e a Avenida João Aranha no Bairro Jardim Planalto.
Por fim, requer a publicação da presente Indicação de forma integral no Semanário Oficial para necessária publicidade.
Paulínia, 16 de março de 2016
VEREADOR GUSTAVO YATECOLA BOMFIM
INDICAÇÃO Nº 166/2016
“SUGERE AO EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DENOMINANDO MARIO BORDIN À RUA 05, DO GRAND PARQUE HELIO MIRANDA.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação:
Visando homenagear e perpetuar a memória de uma saudosa e ilustre pessoa,
que foi um exemplo de dedicação, honestidade e solidariedade, venho apresentar
a presente propositura. Refiro-me ao Sr. Mario Bordin
Mario Bordin nasceu em Campinas-SP, em 02 de Novembro de 1925, filho de
João Bordin e Laurinda Garutti. Casou-se com Mercedes Pontes Bordin, com
quem teve 02 filhos sendo, Neuza Aparecida Bordin e Sidinei Aparecido Bordin, e
faleceu em 10 de setembro de 2015.
O Senhor Mario Bordin, trabalhou no SAAE de Paulínia do dia 1º de Julho de 1974
à 29 de Dezembro de 1978 como servente e ainda na Prefeitura Municipal de
Paulínia de 6 de Abril de 1979 à 17 de Dezembro de 1992, atuando como Zelador
e Encarregado de Turma no Zoológico “Armando Muller” e no Parque Zeca Malavazzi, até sua aposentadoria.
Homem de grande estima pelo seu trabalho, a qual onde passou deixou seu legado e muitas amizades, além de sempre executar muito bem suas tarefas, Filho,
Marido e Pai, de uma família a qual se orgulha pelo exemplo familiar e homem
trabalhador que assim se fez o Senhor Mario Bordin.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao
setor competente a denominação de “Mario Bordin” à rua 5, do Grand Parque
Helio Miranda.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
Semanário Oficial para necessária publicidade.
Paulínia, 16 de março de 2016
VEREADOR JOSÉ CARLOS COCO DA SILVA – “ZÉ COCO”
INDICAÇÃO Nº 167/2016
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.183 | Paulínia, 30 de março de 2016 |
8
“SOLICITA AO EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE MAIS APARELHOS DE INALAÇÃO, PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação:
Paulínia hoje tem um nível elevado de poluição, assim contribuindo para um ar de
péssima qualidade dentro da cidade, que muitas vezes se tornar o maior vilão para
pessoas que enfrentam problemas respiratórios.
Crianças de baixa idade e pessoas da melhor idade, são as pessoas que mais
sentem, e claro as pessoas que por doenças crônicas respiratórias tem ainda
mais problemas com o ar poluído.
O problema que se agrava são as UBS’s que não conseguem atender a grande
demanda de pessoas que necessitam dos aparelhos de inalação, a qual se faz
muito necessário, para ajuda no tratamento de alguma doença, ou de ocasiões em
que necessitam do uso do aparelho.
Munícipes em várias regiões relatam a nós os problemas que enfrentam em suas
Unidades Básicas de Saúde, para a utilização dos aparelhos, que em algumas
Unidades chega a não ter, elevando a nossa preocupação, pois com a falta da
inalação, os problemas de saúde do paciente podem ser agravados.
Contudo, solicitamos a Secretaria de Saúde, que providencie nova aquisição destes aparelhos para que possa ser suprida a demanda de hoje, assim evitando
outros problemas mais críticos em relação à saúde de pessoas que necessitam
da inalação.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao
setor competente a aquisição de aparelhos de inalação nas Unidades Básicas de
Saúde.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
Semanário Oficial para necessária publicidade.
Paulínia, 17 de março de 2016
VEREADOR JOSÉ CARLOS COCO DA SILVA – “ZÉ COCO”
INDICAÇÃO Nº 168/2016
“PROPÕE AO EXECUTIVO ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO
‘SAÚDE É O QUE MAIS IMPORTA’, COMO PRINCIPAL OBJETIVO O RECADASTRAMENTO DO CARTÃO SUS AOS MUNICÍPES QUE UTILIZAM A REDE
MUNICIPAL DE SAÚDE.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação:
Projeto este instaurado no município de Americana, a qual tem obtido muito sucesso, passando pelos bairros a qual parte da população tem dificuldade de ir até
os locais apropriados para regularização do Cartão SUS, para uso nas unidades
de Saúde do Município.
O Projeto aplica também vários tipos de atendimento com o intuito de instruir
a população sobre alguns tipos de diagnostico como Câncer de Colo e de
Mama, testes rápidos para Sífilis, Hepatite C e HIV, programa Mamãe Nenê,
fonoaudiologia, orientações sobre alimentação saudável, prevenção à dengue
e glicemia.
Em Paulínia além de todas estas tarefas, já executadas pelo programa, poderíamos incluir o recadastramento nas Unidades Básicas de Saúde, assim filtrando o
grande número de pastas abertas pelas UBS’s a qual não condiz com a população
que mora em Paulínia hoje.
Com este programa incluso no município anualmente, além de descongestionar
os atendimentos nas unidades de saúde do município, o trabalho de prevenção de
algumas doenças contribuiria a diminuição de casos supracitados.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao
setor competente estudos para a implantação do Projeto “Saúde é o que mais importa”, como principal objetivo o recadastramento do cartão SUS, aos municípes
que utilizam a Rede de Saúde Municipal.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
Semanário Oficial para necessária publicidade.
Paulínia, 17 de março de 2016
VEREADOR JOSÉ CARLOS COCO DA SILVA – “ZÉ COCO”
IDICAÇÃO Nº 169/2016
“SUGERE AO EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE INCENTIVO AOS MUNICÍPES QUE ADOTAREM CÃES E GATOS DE ONG’S, ENTIDADES E OUTROS QUE ATUEM NO MUNICÍPIO.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação:
A presente indicação sugere o desenvolvimento de Projeto de Lei que atende às
sugestões propostas por todo o segmento inerente à questão dos animais, bem
como aos princípios constitucionais de proteção animal.
Da ultrapassada política de saúde decorre o crescente número de cães e gatos
que pelas ruas vagam, uma vez que muitas municipalidades ainda pretendam
controlar as zoonoses e a população de animais adotando para tal o método de
captura seguida da eliminação de animais encontrados nas vias públicas.
Pelo projeto de lei sugerido, pretende-se estimular a adoção e apadrinhamento
dos animais por parte da população.
Pretende-se estipular que o animal recolhido como comunitário será registrado e
devolvido à comunidade de origem como “Cão Comunitário”, conceito que abrange o envolvimento da comunidade, onde cada qual se responsabiliza por um cão
de rua, sejam em sua alimentação, vacina e demais necessidades.
Muito embora a OMS tenha recomendado urgência às autoridades responsáveis
em revisar a política adotada, o Brasil ainda segue o método da captura seguida
de morte, a que denomina de “Eutanásia”.
Longe da Moral elevada que inspira a eutanásia, pratica-se um autêntico e indigno massacre sistemático de animais, que poderia ser evitado com medidas
profiláticas, consistentes em campanhas educativas sobre guarda responsável,
implantação de vacinação e de esterilização em massa de animais, ainda que
não domiciliados, pois, enquanto alguns são apreendidos, muitos permanecem
nas ruas, procriando e disseminando de doenças (segundo a OMS, a taxa mais
elevada de apreensão, no mundo registrada, não ultrapassa os 15%). (OMS: Organização Musidal de La Salud, 2003).
A importância da lei e a problemática dos animais não é apenas uma questão
humanitária, mas de saúde pública e do meio ambiente, bem como de respeito ao
dinheiro público.
Um dos princípios de precaução compete ao Poder Público, prevenir condutas
lesivas ao meio ambiente. Não há prevenção de dano sem campanhas de vacinação e de esterilização em massa, aliadas à educação da população sobre os
princípios da guarda responsável.
Importante incentivo consiste em ajuda de custo aos munícipes que adotarem
cães e gatos, de parcerias com o município, como entidades de proteção animal
e organizações não governamentais, assim a prefeitura por meio de seu setor
responsável que compete a Secretaria de Defesa do Meio Ambiente, ajudaria com
custeios de despesas com os animais recém-adotados, por um período máximo
de 6 meses, dependendo de cada caso dos animais, por suas circunstancias de
saúde, assim criando convênios com Clinicas Veterinárias especializadas na recuperação dos animais, para que as pessoas que gostam de animais e queiram adotar, porém não tem condições financeiras de tratar dos animais, que por muitas
vezes se encontram em situações críticas de saúde, dependendo de tratamento
veterinário., consigam fazer a adoção com o auxílio do município.
Criando também um cadastro sobre os animais adotados e os seus respectivos
donos, assim elaborando responsabilidades sobre os cumprimentos de cuidados ao animal, sob pena de responsabilidade, em casos de abandono ou maus
tratos.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao
setor competente a elaboração de projeto de lei de incentivo aos munícipes que
adotarem cães e gatos de ONG’S, Entidades e outros que atuem no município.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
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Paulínia, 17 de março de 2016
VEREADOR JOSÉ CARLOS COCO DA SILVA – “ZÉ COCO”
INDICAÇÃO Nº 184/2016
“PROPÕE AO EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA MANUTENÇÃO NA CALÇADA DO ENTORNO DA ESCOLA ESTADUAL NÚCLEO HABITACIONAL JOSÉ
PAULINO NOGUEIRA.”
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.183 | Paulínia, 30 de março de 2016 |
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Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
A Escola Estadual Núcleo Habitacional José Paulino Nogueira, localizada na Avenida dos Trabalhadores, nº 400, no bairro Monte Alegre I, conta hoje com aproximadamente 1000 (mil) alunos matriculados cursando os ensinos médio e fundamental, nos períodos matutino e vespertino.
Ocorre que a calçada do seu entorno encontra-se quase que completamente obstruída, visto que lá existem árvores antigas com suas raízes expostas que danificam tanto o calçamento quanto os alambrados da escola.
Além disso, há muito lixo e entulho jogado na calçada, inclusíve móveis velhos,
que impedem o trânsito de pedestres no local, fazendo com que seja necessário
transitar pela rua, oferecendo aos alunos grande risco de atropelamento.
Para que se possa melhor verificar a situação, anexo fotos recentes tiradas dos
pontos mencionados.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. prefeito que seja realizada manutenção na calçada do entorno da Escola Estadual Núcleo Habitacional José Paulino
Nogueira, no bairro Monte Alegre I, que encontra-se intransitável devido à deformidades no calçamento e ao lixo e entulho espalhado por toda a sua extensão.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
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a realidade humana.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
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Paulínia, 18 de março de 2016
VEREADORA ANGELA DUARTE
INDICAÇÃO Nº 190/2016
“PROPÕE AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA RUA ARISTÓTELES COSTA.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
Paulínia, 17 de março de 2016
Considerando que, a Rua Aristóteles Costa atualmente enfrenta dificuldades em
relação à iluminação pública.
I N D I C O ao Executivo a implantação de iluminação pública com colocação de
postes, braços e luminárias ao longo da Rua Aristóteles Costa.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
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VEREADOR FLÁVIO XAVIER
Paulínia, 18 de março de 2016
INDICAÇÃO Nº 185/2016
“SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PINTURA DA LOMBOFAIXA
LOCALIZADA NA RUA ARGEMIRO PIVA, ALTURA DO Nº 456, NO BAIRRO
SANTA CATARINA.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
A sinalização de trânsito constitui importante fator de segurança e organização do
trânsito. É através dela que se orienta, adverte, informa, regula e controla a adequada circulação de pedestres e veículos pelas vias terrestres.
Todavia, em vários pontos da cidade a sinalização horizontal não tem recebido a devida manutenção, fazendo com que fique apagada e muitas vezes
invisível.
Entre diversos outros locais que possam ser indicados, este é o caso da lombofaixa localizada na Rua Argemiro Piva, na altura do nº 456, no Bairro Santa Catarina,
em nosso município (em frente ao Supermercado Calegaris II), que encontra-se
em péssimo estado de conservação, estando bem apagada e sem visibilidade,
sendo necessário que seja refeita a pintura com urgência.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. prefeito que seja feita a pintura da
lombofaixa localizada na Rua Argemiro Piva, altura do nº 456, no Bairro Santa
Catarina, em nosso município.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
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Paulínia, 17 de março de 2016
VEREADORA ANGELA DUARTE
REQUERIMENTO Nº 111/2016
“REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DA
REDE BÁSICA DE SAÚDE.”
Exmo. Sr. Presidente:
A utilização da tecnologia da informatização cresce a cada dia. Atualmente são
inúmeras as possibilidades, os benefícios e recursos que a informática pode trazer
para a área da saúde, principalmente para o médico e seus pacientes.
O Acesso mais rápido a consultas, prontuário eletrônico com histórico de atendimentos e informações precisas para alimentar todo o planejamento são alguns
dos inúmeros benefícios que a integração do sistema de gestão da saúde vai
oferecer aos profissionais e principalmente aos paulinenses.
Conforme também Indicação nº 330/2014, de minha autoria,
R E Q U E I R O informações do Executivo sobre a possibilidade de priorizar, além
das demais demandas necessárias da Secretaria de Saúde, a informatização da
Rede Básica de Saúde.
Por fim, requer a publicação do presente Requerimento de forma integral no Semanário Oficial para necessária publicidade.
Paulínia, 16 de março de 2016
VEREADOR GUSTAVO YATECOLA BOMFIM
REQUERIMENTO Nº 112/2016
VEREADOR FLÁVIO XAVIER
INDICAÇÃO Nº 189/2016
“REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO QUANTO A CRIAÇÃO DA BOLSA
ATLETA, APROVADO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO 2014-2017.”
“SOLICITA AO EXECUTIVO A MUDANÇA DA SEDE DESTINADA AO CETREIM.”
Exmo. Sr. Presidente:
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
Conforme Lei Municipal nº 3.353, de 23 de dezembro de 2013, Plano Plurianual do
Município de Paulínia 2014-2017,
R E Q U E I R O informações do Executivo sobre a criação da bolsa atleta.
Por fim, requer a publicação do presente Requerimento de forma integral no Semanário Oficial para necessária publicidade.
Considerando o desgaste natural ocasionado pelo tempo, temos que a unidade
destinada ao Centro de Terapia e Reabilitação Municipal necessita urgentemente
de uma reforma a readequação;
E considerando ainda que, hoje o espaço acaba por dificultar o trabalho desenvolvido pelo corpo multidisciplinar,
I N D I C O ao Executivo a mudança do CETREIM para um espaço condizente com
Paulínia, 16 de março 2016
VEREADOR GUSTAVO YATECOLA BOMFIM
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.183 | Paulínia, 30 de março de 2016 |
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REQUERIMENTO Nº 133/2016
“REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE O PRAZO QUE SE TÊM
DADO ÀS MÃES DOS ALUNOS DE CRECHES E EMEIS DO MUNICÍPIO PARA
QUE COMPROVEM VÍNCULO DE TRABALHO, SOB PENA DE PERDA DA VAGA
EM PERÍODO INTEGRAL.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário o seguinte Requerimento:
Alguns munícipes pais de crianças matriculadas nas EMEIS e Creches da cidade
têm trazido ao nosso conhecimento questionamentos referente à obrigatoriedade
de comprovação de vínculo de emprego no prazo máximo de 30 (trinta) dias para
que não percam suas vagas em período integral nas creches e EMEIS de nossa
cidade.
É sabido que para que seja concedida a vaga em período integral é necessário
fazer a comprovação de vínculo empregatício, ocorre que, no atual cenário político
e econômico do país, a recolocação profissional no mercado de trabalho torna-se
cada vez mais difícil e leva cada vez mais tempo. De outro lado, a perda da vaga
em período integral dificulta que a mãe possa procurar emprego, o que a prejudica
ainda mais. Assim, é a presente propositura para solicitar do setor competente os
seguintes esclarecimentos:
1) Caso a mãe não consiga recolocação profissional no prazo de 30 (trinta) dias
e perca a vaga em período integral, a criança volta para a fila de espera, ou a
recuperação da vaga é imediata?
2) Há possibilidade de reavaliação deste prazo/condição?
Face o exposto, R E Q U E I R O ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o prazo
que se têm dado às mães dos alunos de Creches e Emeis do nosso município
para que comprovem vínculo de trabalho, sob pena de perda da vaga em período
integral.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação do presente Requerimento de forma integral
em Semanário Oficial para necessária publicidade.
Paulínia, 17 de março de 2016.
VEREADOR FLÁVIO XAVIER
REQUERIMENTO Nº 134/2016
“REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE O PROCESSO LICITATÓRIO PARA COMPRA DE APARELHOS AUDITIVOS.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário o seguinte Requerimento:
Ante a demanda de pessoas que necessitam fazer uso de aparelhos auditivos e
a fila de espera existente em nosso município, e também devido ao longo período
em que não é feito o fornecimento do equipamento à população, principalmente à
população mais carente, é a presente propositura para solicitar do setor competente os seguintes esclarecimentos:
1) Qual a previsão de abertura do processo de aquisição dos aparelhos auditivos?
2) Qual a previsão de conclusão do processo de aquisição dos aparelhos auditivos?
3) Qual a quantidade de aparelhos auditivos será adquirida?
4) Quais os critérios utilizados para que o cidadão esteja habilitado ao recebimento do aparelho auditivo?
Face o exposto, R E Q U E I R O ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o processo licitatório para compra de aparelhos auditivos.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação do presente Requerimento de forma integral
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Paulínia, 17 de março de 2016
VEREADOR FLÁVIO XAVIER
REQUERIMENTO Nº 135/2016
“REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário o seguinte Requerimento:
Paulínia encontra-se com muitos pontos de iluminação pública deficientes principalmente nos bairros periféricos da cidade, fazendo com que a escuridão nesses
locais ofereça risco à segurança da população, vez que locais escuros oferecem
ambiente ideal para servir de esconderijo de usuários de drogas e até de delinquentes. Assim, é a presente propositura para solicitar do setor competente os
seguintes esclarecimentos:
1) Qual a previsão de contratação de empresa para manutenção da iluminação
pública?
2) Atualmente, a administração pública oferece condições de atendimento à demanda de substituição de lâmpadas do nosso município?
3) Existe um levantamento dos postes de iluminação dos logradouros públicos
e um monitoramento do funcionamento destes equipamentos de iluminação?
Face o exposto, R E Q U E I R O ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a contratação de empresa para manutenção da iluminação pública em nosso município.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação do presente Requerimento de forma integral
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Paulínia, 17 de março de 2016
VEREADOR FLÁVIO XAVIER
REQUERIMENTO Nº 140/2016
“REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO QUANTO A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA.”
Exmo. Sr. Presidente:
A Praça da Bíblia localizada no bairro Jardim Primavera é um local muito frequentado por seus moradores, e também pelos bairros adjacentes, porém o local
necessita de melhorias, quanto a iluminação e manutenção para melhor atender
seus usuários.
Face ao exposto, R E Q U E I R O ao Executivo informações quanto a iluminação
e manutenção da Praça da Bíblia.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação do presente Requerimento de forma integral
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Paulínia, 18 de março de 2016
VEREADORA ANGELA DUARTE
REQUERIMENTO Nº 141/2016
“REQUER A DIRETORIA DE ENSINO REGIONAL DE SUMARÉ INFORMAÇÕES
QUANTO A INFRAESTRUTURA DA ESCOLA ESTADUAL DO RESIDENCIAL
SÃO JOSÉ.”
Exmo. Sr. Presidente:
A Escola Estadual do Residencial São José foi inaugurada recentemente e atende
no período da manhã 480 alunos e 140 no período da tarde.
Trata – se de um número consideravelmente grande em relação à estrutura humana que hoje faz parte do corpo administrativo da referida escola.
Ademais, há que se ressaltar, que muito embora o ano letivo já tenha iniciado ainda há problemáticas estruturais visíveis, tais como:
- Ausência de continuidade no espaço destinado a acessibilidade uma vez que ao
termino da rampa não há nivelação com cimentação do solo até o acesso que
recebe o cadeirante;
- Não há cobertura de acesso entre pátio até a quadra para atividades e educação
física deixando os alunos exposto a chuva;
- Não há disponibilização de rede telefônica e internet;
- Não há materiais para desenvolvimento das atividades administrativas,
- Não há pessoal adequado para a limpeza do espaço,
E por fim, possui em seu técnico administrativo apenas Diretoria, Vice – Diretoria
e uma Escriturária, o que por si só dificulta o trabalho quanto ao desenvolvimento técnico administrativo junto ao desenvolvimento cognitivo desempenhado pelo
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.183 | Paulínia, 30 de março de 2016 |
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corpo discente.
Desta forma, R E Q U E I RO a Diretoria de Ensino Regional de Sumaré informações quanto às providências tomadas para a solução garantindo o direito Constitucional a á educação adequada, bem como, resguardando obediência ao estabelecido a Lei de Diretrizes e Base da Educação.
Para tanto requer-se que seja juntada as respostas memorial descritivo das ações
com especificação de prazo.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação do presente Requerimento de forma integral
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Paulínia, 18 de março de 2016
VEREADORA ANGELA DUARTE
MOÇÃO Nº 16/2016
“CONGRATULA-SE COM A IGREJA BATISTA CENTRAL DE PAULÍNIA E COM
TODOS OS FORMANDOS DE 2016 EM BACHAREL EM TEOLOGIA.”
Exmo. Sr. Presidente:
No dia 5 de março de 2016, foi realizado a coloação de grau do curso de Bacharel
em Teologia, sendo a 1° turma formada pelo Instituto Lázaro Ferreira Filho, uma
noite de grande alegria, confraternização e de orgulho pelos formandos que tem
uma grande missão que é propagar a palavra de Deus com todos os seus conhecimentos.
Curso esse ministrado por um período de dois anos, pelo Instituto Lázaro Ferreira
Filho, a qual despreende de uma grade ampla e de conhecimento e aprofundação
da Bíblia Sagrada, tendo como enfoque principal a evangelização de todos os seres
humanos, além do esforço por uma vida compreendida aos mandamentos de Deus.
Fica aqui todo o apoio e carinho expresso por mim, assim como toda honraria
em poder fazer esta sigela homenagem a Igreja Batista Central de Paulínia, bem
como o Instituto Lázaro Ferreira Filho e a todos os 21 Formandos do Curso de Teologia, assim também extendo as homenagens a todo corpo docente do Instituto.
Que o Senhor derrame graças e bençãos nestes Homens e Mulheres de Deus,
para que espalhem aquilo que o Senhor provém em vossos corações e que nunca
se esqueçam de suas missões e vocações.
Face ao exposto, submeto à apreciação dos nobres pares a presente MOÇÃO de
Congratulação com a Igreja Batista Central de Paulínia e com todos os Formandos
de 2016 em Bacharel em Teologia.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Moção de forma integral em
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Paulínia, 17 de março de 2016
VEREADOR JOSÉ CARLOS COCO DA SILVA – “ZÉ COCO”
ORDEM DOS TRABALHOS PARA A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER
REALIZADA NO DIA 22 DE MARÇO DE 2016, TERÇA-FEIRA,
ÀS 18:00 HORAS
1ª PARTE – EXPEDIENTE
01) Controle de presença dos Senhores Vereadores.
02) Leitura da correspondência recebida.
03) Leitura das ementas das seguintes Indicações:
* Nº 157, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, “SUGERE AO EXECUTIVO O
REPARO NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO GINÁSIO AGOSTINHO FÁVARO (LARA), NO BAIRRO JOÃO ARANHA.”;
* Nº 158, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, “PROPÕE AO EXECUTIVO A
LIMPEZA DAS CALHAS DO GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL AGOSTINHO FÁVARO (LARA) E DO GINÁSIO DE ESPORTES VICENTE AMATTE, PARA
ELIMINAR POSSÍVEIS CRIADOUROS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.”;
* Nº 159, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, “SUGERE AO EXECUTIVO
REFORMA GERAL NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO ENTRE A RUA
ADILSON ANTONIO MENGUE E A AVENIDA JOÃO ARANHA NO BAIRRO JAR-
DIM PLANALTO.”;
* Nº 160, DO VEREADOR MARQUINHO DA BOLA, “SUGERE AO EXECUTIVO
MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE SOLO DA RUA DR. WASHINGTON LUIZ, NO
BAIRRO JOÃO ARANHA.”;
* Nº 161, DO VEREADOR MARQUINHO DA BOLA, “PROPÕE AO EXECUTIVO
AMPLA REFORMA NO PÍER DO PARQUE DA REPRESA.”;
* Nº 162, DO VEREADOR MARQUINHO DA BOLA, “SOLICITA AO EXECUTIVO
PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NO CRUZAMENTO DA AVENIDA JOÃO
VIEIRA COM A RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO, NO JOÃO ARANHA.”;
* Nº 163, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, “INDICA AO EXECUTIVO A
IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA JOSÉ PAULINO EM
FRENTE A DELEGACIA.”;
* Nº 164, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, “SUGERE AO EXECUTIVO A
MANUTENÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES NA RUA LAURINDA GARUTTI
BORDIN, ALTURA DO NÚMERO 80, E NA RUA VICENTE CAMPOS MARTINS,
ALTURA DO NÚMERO 122 AMBAS NO BAIRRO BOM RETIRO.”;
* Nº 165, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, “PROPÕE AO EXECUTIVO A
CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA PLN-360 OU FORMAS PARA PROPICIAR A
REDUÇÃO DE VELOCIDADE NO LOCAL.”;
* Nº 166, DO VEREADOR ZÉ COCO, “SUGERE AO EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DENOMINANDO MARIO BORDIN À RUA 05, DO
GRAND PARQUE HELIO MIRANDA.”;
* Nº 167, DO VEREADOR ZÉ COCO, “SOLICITA AO EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE
MAIS APARELHOS DE INALAÇÃO, PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.”;
* Nº 168, DO VEREADOR ZÉ COCO, “PROPÕE AO EXECUTIVO ESTUDOS
PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ‘SAÚDE É O QUE MAIS IMPORTA’, COMO
PRINCIPAL OBJETIVO O RECADASTRAMENTO DO CARTÃO SUS AOS MUNÍCIPES QUE UTILIZAM A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.”;
* Nº 169, DO VEREADOR ZÉ COCO, “SUGERE AO EXECUTIVO A ELABORAÇÃO
DE PROJETO DE LEI DE INCENTIVO AOS MUNÍCIPES QUE ADOTAREM CÃES
E GATOS DE ONG’S, ENTIDADES E OUTROS QUE ATUEM NO MUNICÍPIO.”;
* Nº 170, DO VEREADOR JOÃO MOTA, “PROPÕE AO EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DO PASSE ESTUDANTE TAMBÉM NA PRÁTICA DE ATIVIDADES
ESPORTIVAS EXTRACURRICULARES, ASSISTIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÕES.”;
* Nº 171, DO VEREADOR JOÃO MOTA, “PROPÕE AO EXECUTIVO E AO SETOR COMPETENTE, ESTUDOS VISANDO A INSTITUIÇÃO DE UM PROJETO
PARA RECREAÇÃO E CURSOS DIRECIONADOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO BAIRRO VIDA NOVA.”;
* Nº 172, DO VEREADOR FÁBIO VALADÃO, “INDICA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE TELEASSISTÊNCIA À IDOSOS QUE RESIDEM SOZINHOS.”;
* Nº 173, DO VEREADOR FÁBIO VALADÃO, “PROPÕE AO EXECUTIVO A NECESSIDADE DE REFORMA DA CRECHE BENEDITO DIAS DE CARVALHO JÚNIOR I, NO BAIRRO MORUMBI.”;
* Nº 174, DO VEREADOR FÁBIO VALADÃO, “SUGERE AO EXECUTIVO A
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO TERRENO AO LADO DA ESCOLA EMEF VITOR SZCSEPANSKI E SOUZA SILVA (SUPLETIVO), PARA USO
ESCOLAR.”;
* Nº 175, DO VEREADOR EDILSINHO RODRIGUES, “INDICA AO EXECUTIVO
IMPLANTAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE PAULÍNIA OS “FAB LAB” LABORATÓRIOS COLETIVOS DE TECNOLOGIA LIVRE E COMPARTILHADA.”;
* Nº 176, DO VEREADOR DU CAZELLATO, “SOLICITA AO EXECUTIVO A REATIVAÇÃO DA BIBLIOTECA VIRTUAL.”;
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.183 | Paulínia, 30 de março de 2016 |
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* Nº 177, DO VEREADOR DU CAZELLATO, “SOLICITA AO EXECUTIVO O FORNECIMENTO DE JALECOS PARA OS FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL
DE SAÚDE.”;
* Nº 178, DO VEREADOR DU CAZELLATO, “PROPÕE AO EXECUTIVO ESTUDOS PARA MELHORIAS NO TRÂNSITO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE
DE ALUNOS DA EMEI E CRECHE ROSA VASSALO SECOMANDI, NO BAIRRO
VILA BRESSANI.”;
* Nº 179, DO VEREADOR DU CAZELLATO, “INDICA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PRÓXIMOS A PREFEITURA MUNICIPAL,
ONDE AOS FINAIS DE SEMANA ACONTECEM ENCONTROS DE AEROMODELISTAS E DE PARAGLIRDERS, ENTRE OUTROS.”;
* Nº 180, DO VEREADOR DU CAZELLATO, “SUGERE AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA PARTE ELÉTRICA BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS NA PARTE INTERNA DA CRECHE MARIA APARECIDA DE MATOS BUENO,
NO PARQUE DA REPRESA.”;
* Nº 181, DO VEREADOR MARQUINHO FIORELLA, “SOLICITA AO EXECUTIVO
A CONSTRUÇÃO DE UMA EMEI – ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL
NO BAIRRO ALTO DE PINHEIROS.”;
* Nº 182, DO VEREADOR MARQUINHO FIORELLA, “PROPÕE AO EXECUTIVO
A INCLUSÃO DE ATENDIMENTO DE FISIOTERAPEUTA NA UNIDADE BÁSICA
DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO JOSÉ.”;
* Nº 183, DO VEREADOR MARQUINHO FIORELLA, “SUGERE AO EXECUTIVO
O REAJUSTE NO AUXÍLIO SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
CONFORME LEI Nº 2.493/2001.”;
* Nº 184, DO VEREADOR FLÁVIO XAVIER, “PROPÕE AO EXECUTIVO QUE
SEJA REALIZADA MANUTENÇÃO NA CALÇADA DO ENTORNO DA ESCOLA
ESTADUAL NÚCLEO HABITACIONAL JOSÉ PAULINO NOGUEIRA.”;
* Nº 185, DO VEREADOR FLÁVIO XAVIER, “SOLICITA AO EXECUTIVO QUE
SEJA FEITA A PINTURA DA LOMBOFAIXA LOCALIZADA NA RUA ARGEMIRO
PIVA, ALTURA DO Nº 456, NO BAIRRO SANTA CATARINA.”;
* Nº 186, DO VEREADOR DANILO BARROS, “INDICA AO EXECUTIVO QUE
DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE A MANUTENÇÃO NAS
LÂMPADAS DA QUADRA DA ESCOLA CEMEP.”;
* Nº 187, DO VEREADOR DANILO BARROS, “PROPÕE AO EXECUTIVO QUE
SOLICITE AO GOVERNO FEDERAL O KIT DE EQUIPAGEM PARA O CONSELHO TUTELAR DE PAULINIA, CONTENDO AUTOMÓVEL, COMPUTADOR, IMPRESSORA, REFRIGERADOR E BEBEDOURO.”;
* Nº 188, DO VEREADOR TIGUILA PAES, “SOLICITA AO EXECUTIVO FISCALIZAÇÃO OSTENSIVA NOS CAMINHÕES ESTACIONADOS IRREGULARMENTE
NA AVENIDA SIDNEY CARDON DE OLIVEIRA”;
* Nº 189, DA VEREADORA ANGELA DUARTE, “SOLICITA AO EXECUTIVO A MUDANÇA DA SEDE DESTINADA AO CETREIM.”;
* Nº 190, DA VEREADORA ANGELA DUARTE, “PROPÕE AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA RUA ARISTÓTELES COSTA.”.
2ª PARTE - ORDEM DO DIA
01) SEGUNDA DISCUSSÃO (ADIADA) DO PROJETO DE LEI Nº 60/15, DOS VEREADORES TIGUILA PAES E DOUTOR JOÃO MOTA, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONTRATAÇÃO
DE MÃO DE OBRA PAULINENSE E MÃO DE OBRA FEMININA PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NA ZONA INDUSTRIAL DE MÉDIO E GRANDE PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 157 DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA; Nº 184, DA COMISSAO DE FINANÇAS (COM VOTO EM SEPARADO
CONTRÁRIO DA VER. ANGELA DUARTE), E Nº 185, DA COMISSÃO DE OBRAS
(FAVORÁVEIS)
02) SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/16, DO EXECUTIVO,
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA COM OBJETIVO DE ADERIR À BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS DO
GOVERNO DO ESTADO - SISTEMA BEC/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES: Nº 043, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 050, DA COMISSÃO DE
FINANÇAS, E Nº 053, DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
03) SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 09/16, DO EXECUTIVO,
QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 044, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA;
Nº 051, DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 054, DA COMISSÃO DE OBRAS
(FAVORÁVEIS)
04) SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/16, DA MESA
DA CÂMARA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, DO ‘MUSEU DO LEGISLATIVO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 046, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 052, DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 055, DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
05) PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 11/16, DO EXECUTIVO,
QUE ESTENDE A DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
DE PAULÍNIA. PARECER Nº 057, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA (FAVORÁVEL)
06) PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 12/16, DO EXECUTIVO,
QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7º E 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.495,
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO BENEFÍCIOS EVENTUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER Nº
058, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA (FAVORÁVEL)
07) PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 13/16, DO EXECUTIVO,
QUE DENOMINA RENATO LÁZARO PIVA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. PARECER Nº 059, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA (FAVORÁVEL)
08) PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/16, DO EXECUTIVO,
QUE DENOMINA ‘PROFESSORA ELVIRA CASSIA DE OLIVEIRA’ A ESCOLA
MUNICIPAL DO BAIRRO SÃO JOSÉ. PARECER Nº 060, DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA (FAVORÁVEL)
09) PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/16, DO VEREADOR SANDRO CAPRINO, QUE INSTITUI O TÍTULO DE ‘PROFISSIONAL
DE ENFERMAGEM DO ANO’, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER Nº 061, DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA (FAVORÁVEL)
10) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/16, DO VEREADOR EDILSINHO RODRIGUES, QUE DISPÕE SOBRE
A CONCESSÃO DA MEDALHA TIRADENTES E O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AOS INTEGRANTES DA DEFESA CIVIL DE PAULÍNIA SÉRGIO RIBEIRO E MANUEL CUSTÓDIO NETO.
11) Discussão única e votação dos seguintes Requerimentos:
* Nº 111, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, “REQUER INFORMAÇÕES AO
EXECUTIVO SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DA REDE BÁSICA DE SAÚDE.”;
* Nº 112, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, “REQUER INFORMAÇÕES AO
EXECUTIVO QUANTO A CRIAÇÃO DA BOLSA ATLETA, APROVADO NO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO 2014-2017.”;
* Nº 114, DO VEREADOR SANDRO CAPRINO, “REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA REGIÃO CENTRAL DE NOSSO MUNICÍPIO, CONFORME INDICAÇÃO Nº 350/13.”;
* Nº 115, DO VEREADOR SANDRO CAPRINO, “REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES QUANTO AO DESTINO E CONSERVAÇÃO DOS MATERIAIS UTILIZADOS NAS FESTIVIDADES DE NATAL EM NOSSO MUNICÍPIO.”;
* Nº 116, DO VEREADOR SANDRO CAPRINO, “REQUER INFORMAÇÕES AO
EXECUTIVO REFERENTE A CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO PRÓPRIO
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.183 | Paulínia, 30 de março de 2016 |
13
MUNICIPAL QUE ABRIGA A BIBLIOTECA VIRTUAL.”;
AUDITIVOS.”;
* Nº 117, DO VEREADOR SANDRO CAPRINO, “REQUER INFORMAÇÕES AO
EXECUTIVO REFERENTE A REFORMA DA PONTE LOZALIZADA NA RESERVA
FLORESTAL DO BAIRRO JEQUITIBÁ.”;
* Nº 135, DO VEREADOR FLÁVIO XAVIER, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO.”;
* Nº 118, DO VEREADOR CUSTODIO CAMPOS, “REQUER INFORMAÇÕES AO
EXECUTIVO SOBRE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
URBANA.”;
* Nº 137, DO VEREADOR DANILO BARROS, “REQUER INFORMAÇÕES AO
EXECUTIVO QUANTO A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS E TODOS OS APARATOS NECESSÁRIOS PARA A ILUMINAÇÃO ADEQUADA NA AVENIDA NELSON
ALVES ARANHA NETO, NO RESIDENCIAL PAZETTI, CONFORME A INDICAÇÃO Nº 773/2014.”;
* Nº 119, DO VEREADOR CUSTODIO CAMPOS, “REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ENCAMINHAMENTOS DA INDICAÇÃO Nº 93/2015, A FIM DA IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS DIGITAIS GRATUITAS.”;
* Nº 120, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, “REQUER INFORMAÇÕES
AO EXECUTIVO SOBRE COMO ESTÁ A IMPLANTAÇÃO DO SELO DE ACESSIBILIDADE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL.”;
* Nº 122, DO VEREADOR JOÃO MOTA, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A AVERIGUAÇÃO DO LOCAL E A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA ALERTANDO A POPULAÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DE JACARÉS
NA LAGOA DA PRAÇA CÉSAR BIERRENBACH, NO BAIRRO JOÃO ARANHA.”;
* Nº 123, DO VEREADOR JOÃO MOTA, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE AS PROVIDÊNCIAS A FIM DE REALIZAR A MANUTENÇÃO
NOS BUEIROS E TUBULAÇÕES DE ESGOTOS NA AV. JOSÉ BORDIGNON, NO
BAIRRO JOÃO ARANHA.”;
* Nº 124, DO VEREADOR JOÃO MOTA, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A MANUTENÇÃO DA VEGETAÇÃO, PODA E PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS, ASSIM COMO A INSTALAÇÃO DE BANCOS E EQUIPAMENTOS PARA A PRÁTICA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE NA PRAÇA PRESIDENTE
ARTHUR BERNARDES, NO BAIRRO JOÃO ARANHA.”;
* Nº 138, DO VEREADOR TIGUILA PAES, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO QUANTO AS AÇÕES PARA RETIRADA DOS MORADORES DE RUA E
USUÁRIOS DE DROGAS DA BIBLIOTECA VIRTUAL.”;
* Nº 139, DO VEREADOR TIGUILA PAES, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO QUANTO A LIMPEZA DOS AGUAPÉS E CORTE DO MATO ALTO NO
PÍER LOCALIZADO NO PARQUE DA REPRESA.”;
* Nº 140, DA VEREADORA ANGELA DUARTE, “REQUER INFORMAÇÕES AO
EXECUTIVO QUANTO A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA.”;
* Nº 141, DA VEREADORA ANGELA DUARTE, “REQUER A DIRETORIA DE ENSINO REGIONAL DE SUMARÉ INFORMAÇÕES QUANTO A INFRAESTRUTURA
DA ESCOLA ESTADUAL DO RESIDENCIAL SÃO JOSÉ.”.
12) Discussão única e votação das seguintes Moções:
* Nº 16, DO VEREADOR ZÉ COCO, “CONGRATULA-SE COM A IGREJA BATISTA CENTRAL DE PAULÍNIA E COM TODOS OS FORMANDOS DE 2016 EM
BACHAREL EM TEOLOGIA.”;
* Nº 125, DO VEREADOR FÁBIO VALADÃO, “REQUER INFORMAÇÕES AO
EXECUTIVO SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA ATUAL CIRETRAN PARA OUTRO
ESPAÇO COM MELHOR LOCALIZAÇÃO.”;
* Nº 17, DO VEREADOR DANILO BARROS, “DE APELO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA QUE VIABILIZE RECURSOS FINANCEIROS PARA
O CAISM (CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER), ALOCADO NA UNICAMP.”;
* Nº 126, DO VEREADOR FÁBIO VALADÃO, “REQUER INFORMAÇÕES AO
EXECUTIVO SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA DE LAZER E RECREAÇÃO NO RESIDENCIAL PAZETTI.”;
* Nº 18, DO VEREADOR DANILO BARROS, “DE CONGRATULAÇÕES COM
DANÚBIO MARTINS E CAIO GOMES, ORGANIZADORES DO EVENTO EXPOFIGHT 2016, NOS DIAS 4, 5 E 6 DE MARÇO.”;
* Nº 127, DO VEREADOR EDILSINHO RODRIGUES, “REQUER INFORMAÇÕES
AO EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL NO RESIDENCIAL PAZETTI.”;
13) Requerimentos de pesar encaminhados pela Presidência:
* Nº 128, DO VEREADOR EDILSINHO RODRIGUES, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DO PATRULHAMENTO DA
GUARDA MUNICIPAL NO RESIDENCIAL PAZETTI.”;
* Nº 129, DO VEREADOR EDILSINHO RODRIGUES, “REQUER INFORMAÇÕES
AO EXECUTIVO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO RESIDENCIAL
PAZETTI.”;
* Nº 130, DO VEREADOR MARQUINHO FIORELLA, “REQUER INFORMAÇÕES
AO EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE LEGAL PARA REGULARIZAÇÃO
DAS ESCRITURAS DO LOTEAMENTO ALTO DE PINHEIROS, CONFORME
PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA CIDADE LEGAL.”;
* Nº 131, DO VEREADOR MARQUINHO FIORELLA, “REQUER INFORMAÇÕES
AO EXECUTIVO QUANTO A SITUAÇÃO DO ANTIGO CANTEIRO DE OBRAS DA
CONSTRAN, LOCALIZADO NO BAIRRO VISTA ALEGRE, PRÓXIMO À CÂMARA
MUNICIPAL.”;
* Nº 133, DO VEREADOR FLÁVIO XAVIER, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE O PRAZO QUE SE TÊM DADO ÀS MÃES DOS ALUNOS DE
CRECHES E EMEIS DO MUNICÍPIO PARA QUE COMPROVEM VÍNCULO DE
TRABALHO, SOB PENA DE PERDA DA VAGA EM PERÍODO INTEGRAL.”;
* Nº 134, DO VEREADOR FLÁVIO XAVIER, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE O PROCESSO LICITATÓRIO PARA COMPRA DE APARELHOS
* Nº 113, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA ROSALINA TONON.”;
* Nº 121, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, PELO FALECIMENTO DAS
SENHORAS MARIA DE SOUZA MEIRA E MARIA ROSALINA TONON.”;
* Nº 132, DO VEREADOR MARQUINHO FIORELLA, PELO FALECIMENTO DO
SENHOR PASTOR JOSÉ INÁCIO.”;
* Nº 136, DO VEREADOR FLÁVIO XAVIER, PELO FALECIMENTO DO SENHOR
PEDRO DIAS BATISTA.”;
PRÉDIO ULYSSES GUIMARÃES, 18 DE MARÇO DE 2016
VEREADOR SANDRO CESAR CAPRINO
PRESIDENTE
Publicado na Secretaria. Data supra.
RODRIGO ANTONIO QUAIATTI
DIRETOR LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº 252, DE 22 DE MARÇO DE 2016
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, DO ‘MUSEU DO LEGISLATIVO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.183 | Paulínia, 30 de março de 2016 |
14
Faço saber que a Câmara Municipal de Paulínia APROVOU e eu, seu Presidente,
PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1° - Fica criado, no âmbito da Câmara Municipal de Paulínia, o “Museu do
Legislativo”.
Art. 2º - O Museu do Legislativo tem como principal finalidade proporcionar à população e às futuras gerações o conhecimento da história do Poder Legislativo de
Paulínia, com o consequente resgate da memória do próprio Município, de modo
a fomentar a cidadania.
Parágrafo único - Para atender à finalidade especificada no caput deste artigo, o
Museu do Legislativo manterá um banco de dados em constante atualização, contendo um acervo de objetos e documentos devidamente organizados, bem como
um banco de história oral com depoimentos de personagem capazes de contribuir
com o resgate da memória do Poder Legislativo de Paulínia.
Art. 3º - Os trabalhos para criação e formação do Museu do Legislativo serão
desenvolvidos por uma Comissão de Constituição, de caráter temporário, composta por 03 (três) vereadores e 03 (três) servidores públicos efetivos da Câmara
Municipal de Paulínia.
constituem seu campo de atuação.
Art. 6º - A Comissão de Constituição, enquanto existente, bem como os servidores
indicados como responsáveis pela manutenção do Museu do Legislativo, poderão
solicitar à Presidência da Câmara a contratação de empresa especializada para
realização de suas atribuições e atividades que necessitem de maior especialidade técnica, tais como a de catalogação, digitalização e recuperação do acervo
levantado, mediante prévio e regular certame licitatório.
Art. 7º - A Câmara Municipal de Paulínia poderá promover convênios com outros
museus, bibliotecas, escolas ou quaisquer outros órgãos e entidades que possam
fomentar as atividades do Museu do Legislativo.
Parágrafo único - A Câmara poderá receber doações, de pessoas físicas e jurídicas, de objetos e documentos relevantes para a finalidade do Museu, os quais
integrarão acervo permanente do mesmo, passando a fazer parte do patrimônio
da Câmara Municipal.
Art. 8º - Para formação e manutenção do Museu do Legislativo, a Câmara Municipal
de Paulínia fica autorizada a receber recursos advindos de contribuições voluntárias, doações, patrocínios, mecenato e verbas incentivadas estaduais e federais.
§1º - Os três vereadores que comporão a Comissão de Constituição serão livremente escolhidos pelos próprios parlamentares.
Art. 9º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotação
orçamentária própria, suplementadas se necessário.
§2º - Os servidores efetivos que comporão a Comissão de Constituição serão indicados pela Presidência da Câmara, dentre aqueles que manifestarem interesse.
Art. 10 - Esta Resolução será regulamentada por Ato da Mesa, que será editado
no prazo de sessenta dias.
§3º - A Presidência da Câmara indicará, dentre os membros da Comissão de
Constituição, um Presidente, a quem caberá tomar decisões caso não haja consenso quanto aos assuntos tratados pela Comissão, e um Vice-Presidente, que
substituirá o Presidente no caso de ausência deste.
Art. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
§4º - A Comissão de Constituição será extinta após a formação do acervo inicial e
início do efetivo funcionamento do Museu do Legislativo.
Art. 4º - Após extinta a Comissão de Constituição, o Presidente da Câmara poderá
indicar servidores efetivos que serão responsáveis pela manutenção do Museu do
Legislativo, nos termos a serem definidos em regulamento próprio.
Art. 5º - Para atingir a finalidade do Museu do Legislativo, a Comissão de
Constituição, enquanto existente, bem como os servidores indicados como responsáveis pela manutenção do Museu, poderão realizar atividades diversas, destacando-se as seguintes atribuições:
I - realizar pesquisas para coleta de materiais, informações, documentos e registros de natureza histórica da memória cultural, social e política do Município de
Paulínia, especialmente no que concerne à história do Poder Legislativo local;
II - coletar materiais que irão constituir seu acervo, mediante compra, doações e
legados, podendo solicitar às famílias a disponibilização de fotografias históricas, certidões de nascimento, certidões de casamento, diplomas, certificados
e demais documentos afins;
III - realizar entrevistas, dentro do recinto do Legislativo ou in loco, com pessoas
que conhecem a história do município, inclusive ex-vereadores e familiares dos
vereadores falecidos, promovendo o registro dos depoimentos;
IV - zelar pela guarda, preservação, processamento técnico, difusão ou disseminação das informações contidas em seus acervos;
V - propor medidas de caráter regulamentar para as atividades técnicas do Museu,
relativas à sua área de atuação;
VI - zelar pela conservação do aparelhamento técnico pertencente ao Museu, promovendo a manutenção e reparos quando necessários;
VII - organizar e manter atualizada documentação sobre sua área de atuação;
VIII - atender o usuário e fornecer, com autorização da Presidência da Casa, reproduções de fotografias, documentos e demais materiais, exclusivamente para
pesquisas e estudos;
IX - expor permanentemente, pública e didaticamente, seu acervo;
X - realizar exposições temporárias, temáticas, comemorativas ou especiais, se
for conveniente;
XI - treinar monitores para acompanhar visitantes nas exposições permanentes e
nas temporárias, bem como promover projetos educativos e atividades especiais, visando o estabelecimento de vínculos permanentes com a comunidade;
XII - promover e estimular a realização de estudos e pesquisas sobre matérias que
Prédio Ulysses Guimarães, 22 de março de 2016
VEREADOR SANDRO CESAR CAPRINO
PRESIDENTE
Publicada na Secretaria. Data supra.
DAVID RODRIGUES DE LIMA
DIRETOR GERAL ADJUNTO
CONVITE A
POPULAÇÃO
O Conselho Comunitário de Segurança
de Paulínia, os Membros Natos das Policias Civil e Militar e a
Secretaria de Segurança Pública Municipal, têm a honra de
convidar toda
população, para participar da Reunião Ordinária
CONVITE
À POPULAÇÃO
do mês de abril de 2016 onde estaremos tratando de vários
assuntos pertinentes à segurança pública do município. Sua
O Conselho
Comunitário
presença
será de muita
importância.de Segurança de
Paulínia, os Membros Natos das Policias Civil e
Data: 12 de
de 2016
Militar e a Secretaria
deabrilSegurança
Pública
Local:
Igreja
Assembleia
de
Deus
Municipal, têm a honra de convidar toda
Endereço: Avenida Severino Beraldo nº. 226
população, para Início
participar
da Reunião
- 20 horas
Ordinária do mês Bairro
de Marieta
marçoDian
de 2016 onde
estaremos tratando de vários assuntos
Sueli Ap. Paiva
de Oliveira
pertinentes à segurança
pública
do Município.
Presidente
Sua presença será de muita importância.
Data: 15 deSemanário
março
2016
Oficial de
| Paulínia
| Edição 1.183 | Paulínia, 30 de março de 2016 |
Local: Centro Comunitário Jardim Nossa
Senhora Aparecida
15
Prefeitura Municipal de Paulinia-SP
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Balanço Orçamentário
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Fevereiro 2016/Bimestre Janeiro-Fevereiro
RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
RECEITAS
R$ 1,00
PREVISÃO
PREVISÃO
SALDO
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(b/a)
(c)
(c/a)
RECEITAS REALIZADAS
(a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
1.299.716.000,00
1.299.716.000,00
168.730.949,19
12,98
168.730.949,19
12,98
1.130.985.050,81
RECEITA CORRENTE
1.194.306.000,00
1.194.306.000,00
168.471.494,26
14,11
168.471.494,26
14,11
1.025.834.505,74
221.032.000,00
221.032.000,00
23.530.024,04
10,65
23.530.024,04
10,65
197.501.975,96
210.500.000,00
210.500.000,00
23.284.974,21
11,06
23.284.974,21
11,06
187.215.025,79
10.532.000,00
10.532.000,00
245.049,83
2,33
245.049,83
2,33
10.286.950,17
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
43.296.000,00
43.296.000,00
8.639.447,61
19,95
8.639.447,61
19,95
34.656.552,39
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
43.296.000,00
43.296.000,00
8.639.447,61
19,95
8.639.447,61
19,95
34.656.552,39
10.378.000,00
10.378.000,00
1.000.095,43
9,64
1.000.095,43
9,64
9.377.904,57
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
2.200.000,00
2.200.000,00
238.681,73
10,85
238.681,73
10,85
1.961.318,27
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
8.178.000,00
8.178.000,00
761.413,70
9,31
761.413,70
9,31
7.416.586,30
330.000,00
330.000,00
907.630.000,00
907.630.000,00
134.213.584,38
14,79
134.213.584,38
14,79
773.416.415,62
907.118.000,00
772.904.733,62
RECEITA TRIBUTÁRIA
IMPOSTOS
TAXAS
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
-
-
-
-
330.000,00
907.118.000,00
134.213.266,38
14,80
134.213.266,38
14,80
12.000,00
12.000,00
318,00
2,65
318,00
2,65
500.000,00
500.000,00
-
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
11.640.000,00
11.640.000,00
1.088.342,80
9,35
1.088.342,80
9,35
10.551.657,20
MULTAS E JUROS DE MORA
4.185.000,00
4.185.000,00
538.778,76
12,87
538.778,76
12,87
3.646.221,24
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
352.000,00
5.054,80
1,44
5.054,80
1,44
346.945,20
514.894,74
7,67
514.894,74
7,67
6.200.105,26
388.000,00
388.000,00
29.614,50
7,63
29.614,50
7,63
358.385,50
105.410.000,00
105.410.000,00
259.454,93
0,25
259.454,93
0,25
105.150.545,07
100.000.000,00
100.000.000,00
-
100.000.000,00
100.000.000,00
100.000.000,00
-
100.000.000,00
800.000,00
800.000,00
124.294,00
15,54
124.294,00
15,54
800.000,00
800.000,00
124.294,00
15,54
124.294,00
15,54
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
No Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(b/a)
(c)
(c/a)
675.706,00
SALDO
RECEITAS REALIZADAS
4.510.000,00
100.000,00
100.000,00
135.160,93
135,16
135.160,93
135,16
-35.160,93
71.166.000,00
71.166.000,00
5.537.857,78
7,78
5.537.857,78
7,78
65.628.142,22
1.370.882.000,00
1.370.882.000,00
174.268.806,97
12,71
174.268.806,97
12,71
1.196.613.193,03
Contratual
Operações de Crédito Externas
Mobiliária
2,93
-
135.160,93
-
-
2,93
4.474.839,07
-
4.510.000,00
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Contratual
135.160,93
(a-c)
4.610.000,00
4.510.000,00
Mobiliária
-
1.370.882.000,00
-
-
1.370.882.000,00
-
1.370.882.000,00
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
675.706,00
4.610.000,00
Operações de Crédito Internas
TOTAL(VII)=(V+VI)
-
ATUALIZADA
OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV)
DÉFICIT(VI)
-
-
INICIAL
TRANSFERÊNCIA DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)
-
-
PREVISÃO
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)
-
PREVISÃO
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)
500.000,00
6.715.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS
RECEITAS
11.682,00
-
352.000,00
RECEITAS CORRENTES DIVERSAS
OPERAÇÕES DE CREDITO
-
6.715.000,00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
RECEITAS DE CAPITAL
-
-
-
1.370.882.000,00
-
-
174.268.806,97
174.268.806,97
12,71
175.579.869,99
-
1.311.063,02
174.268.806,97
-
-
12,71
-
-
-
12,71
1.196.613.193,03
12,81
1.195.302.130,01
-
-
-
-
-
-
9.555.800,00
-
Superávit Financeiro
-
-
-
-
9.555.800,00
-
-
Reabertura de Créditos Adicionais
-
-
-
-
-
-
(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
DESPESAS
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
(d)
(e)
SALDO
DESPESAS EMPENHADAS
No
Até o
Bimestre
Bimestre
(f)
SALDO
DESPESAS LIQUIDADAS
No
Até o
Bimestre
Bimestre
(g)=(e-f)
DESPESAS
PAGAS ATÉ
O BIMESTRE
(h)
(i)=(e-h)
(j)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)
1.312.972.000,00
1.322.937.381,86
489.392.985,24
489.392.985,24
833.544.396,62
165.637.094,95
165.637.094,95
1.157.300.286,91
131.750.865,84
DESPESAS CORRENTES
1.018.483.000,00
1.041.482.003,61
444.137.810,37
444.137.810,37
597.344.193,24
145.209.271,84
145.209.271,84
896.272.731,77
116.459.833,48
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
542.372.300,00
542.731.957,00
149.228.681,62
149.228.681,62
393.503.275,38
96.992.708,50
96.992.708,50
445.739.248,50
96.164.351,74
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
100.000,00
100.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
476.010.700,00
498.650.046,61
294.909.128,75
294.909.128,75
203.740.917,86
48.216.563,34
48.216.563,34
450.433.483,27
20.295.481,74
DESPESAS DE CAPITAL
255.558.000,00
242.524.378,25
45.255.174,87
45.255.174,87
197.269.203,38
20.427.823,11
20.427.823,11
222.096.555,14
15.291.032,36
INVESTIMENTOS
233.258.000,00
220.724.378,25
23.755.174,87
23.755.174,87
196.969.203,38
12.993.231,30
12.993.231,30
207.731.146,95
7.856.440,55
100.000,00
100.000,00
22.200.000,00
21.700.000,00
6.000.000,00
6.000.000,00
-
-
6.000.000,00
-
-
6.000.000,00
RESERVA DO RPPS
32.931.000,00
32.931.000,00
-
-
32.931.000,00
-
-
32.931.000,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)
57.910.000,00
58.410.000,00
14.123.218,79
14.123.218,79
44.286.781,21
9.942.775,04
9.942.775,04
48.467.224,96
5.537.857,78
1.370.882.000,00
1.381.347.381,86
503.516.204,03
503.516.204,03
877.831.177,83
175.579.869,99
175.579.869,99
1.205.767.511,87
137.288.723,62
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
21.500.000,00
100.000,00
21.500.000,00
-
200.000,00
7.434.591,81
-
14.265.408,19
7.434.591,81
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1.370.882.000,00
-
-
1.381.347.381,86
-
-
-
877.831.177,83
-
503.516.204,03
-
-
503.516.204,03
-
1.381.347.381,86
-
-
503.516.204,03
-
503.516.204,03
-
-
175.579.869,99
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(b/a)
(c)
(c/a)
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA-ORÇAM.
71.166.000,00
71.166.000,00
5.537.857,78
7,78
5.537.857,78
7,78
65.628.142,22
71.166.000,00
71.166.000,00
5.537.857,78
7,78
5.537.857,78
7,78
65.628.142,22
71.166.000,00
5.537.857,78
7,78
5.537.857,78
7,78
65.628.142,22
(e)
No
Bimestre
(f)
SALDO
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o
Bimestre
(d)
SALDO
DESPESAS EMPENHADAS
No
137.288.723,62
65.628.142,22
71.166.000,00
DOTAÇÃO
-
1.205.767.511,87
(a-c)
7,78
ATUALIZADA
137.288.723,62
-
175.579.869,99
RECEITAS REALIZADAS
5.537.857,78
INICIAL
-
1.205.767.511,87
SALDO
7,78
DOTAÇÃO
-
-
175.579.869,99
-
877.831.177,83
-
-
175.579.869,99
5.537.857,78
DESPESAS CORRENTES
100.000,00
-
71.166.000,00
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
-
-
71.166.000,00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENT.
100.000,00
-
7.434.591,81
RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
TOTAL
-
-
-
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
-
-
-
1.370.882.000,00
TOTAL(XIV)=(XII+XIII)
-
100.000,00
-
-
SUPERÁVIT(XIII)
-
-
-
Outras Dívidas
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI)
-
Bimestre
(g)=(e-f)
DESPESAS
Até o
PAGAS ATÉ
Bimestre
O BIMESTRE
(h)
(i)=(e-h)
(j)
53.560.000,00
54.060.000,00
9.793.191,59
9.793.191,59
44.266.808,41
9.221.103,84
9.221.103,84
44.838.896,16
4.816.186,58
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
53.410.000,00
53.410.000,00
9.143.191,59
9.143.191,59
44.266.808,41
9.119.748,36
9.119.748,36
44.290.251,64
4.714.831,10
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
150.000,00
650.000,00
650.000,00
650.000,00
101.355,48
101.355,48
548.644,52
101.355,48
4.350.000,00
4.350.000,00
4.330.027,20
4.330.027,20
721.671,20
721.671,20
3.628.328,80
721.671,20
DESPESAS DE CAPITAL
AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
TOTAL
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
19.972,80
4.350.000,00
4.350.000,00
4.330.027,20
4.330.027,20
19.972,80
721.671,20
721.671,20
3.628.328,80
721.671,20
57.910.000,00
58.410.000,00
14.123.218,79
14.123.218,79
44.286.781,21
9.942.775,04
9.942.775,04
48.467.224,96
5.537.857,78
LUCIANO APARECIDO DE LIMA
SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
NICHOLAS ANDREWS BACCARIN
DIRETOR DE FINANÇAS
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.183 | Paulínia, 30 de março de 2016 |
16
Prefeitura Municipal de Paulinia - SP
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Fevereiro 2016/Bimestre Janeiro-Fevereiro
RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
Legislativa
Ação Legislativa
Essencial à Justiça
Representação Judicial e Extrajudicial
Administração
Administração Geral
Administração Financeira
Tecnologia da Informação
Ordenamento Territorial
Formação de Recursos Humanos
Administração de Receitas
Comunicação Social
Defesa Civil
Turismo
Segurança Pública
Policiamento
Defesa Civil
Assistência Social
Administração Geral
Assistência ao Idoso
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Comunitária
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Saúde
Administração Geral
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Educação Especial
Educação
Administração Geral
Alimentação e Nutrição
Ensino Fundamental
Ensino Profissional
Ensino Superior
Educação Infantil
Educação Especial
Cultura
Administração Geral
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Difusão Cultural
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Serviços Urbanos
Habitação
Administração Geral
Habitação Urbana
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Transporte
Administração Geral
Serviços Urbanos
Transportes Coletivos Urbanos
Desporto e Lazer
Desporto de Rendimento
Desporto Comunitário
Encargos Especiais
Administração Geral
Previdência do Regime Estatutário
Refinanciamento da Dívida Interna
Serviço da Dívida Interna
Outros Encargos Especiais
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência do RPPS
Reserva de Contingência
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)
TOTAL (III)=(I+II)
DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
Legislativa
Ação Legislativa
Essencial à Justiça
Representação Judicial e Extrajudicial
Administração
Administração Geral
Administração Financeira
Tecnologia da Informação
Formação de Recursos Humanos
Administração de Receitas
Comunicação Social
Defesa Civil
Turismo
Segurança Pública
Policiamento
Assistência Social
Administração Geral
Saúde
Administração Geral
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Vigilância Sanitária
Educação
Administração Geral
Alimentação e Nutrição
Ensino Fundamental
Ensino Profissional
Educação Infantil
Cultura
Administração Geral
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Serviços Urbanos
Habitação
Administração Geral
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Transporte
Administração Geral
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Encargos Especiais
Refinanciamento da Dívida Interna
TOTAL
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Dotação
Inicial
1.312.972.000,00
24.900.000,00
24.900.000,00
4.499.000,00
4.499.000,00
83.945.000,00
40.595.000,00
5.264.000,00
15.862.000,00
1.000.000,00
6.237.000,00
4.832.000,00
2.632.000,00
2.727.000,00
4.796.000,00
35.747.000,00
33.025.000,00
2.722.000,00
51.102.000,00
11.654.000,00
800.000,00
742.000,00
37.906.000,00
82.200.000,00
82.200.000,00
273.704.000,00
20.174.000,00
70.285.000,00
175.546.000,00
2.460.000,00
4.243.000,00
196.000,00
800.000,00
305.150.000,00
7.850.000,00
20.680.000,00
112.560.000,00
20.780.000,00
14.000.000,00
129.220.000,00
60.000,00
52.254.000,00
4.684.000,00
570.000,00
47.000.000,00
235.421.000,00
160.514.000,00
74.907.000,00
11.758.000,00
1.758.000,00
10.000.000,00
5.174.000,00
5.174.000,00
25.627.000,00
9.784.000,00
843.000,00
15.000.000,00
11.247.000,00
3.605.000,00
7.642.000,00
71.313.000,00
2.000.000,00
33.383.000,00
22.000.000,00
300.000,00
13.630.000,00
38.931.000,00
32.931.000,00
6.000.000,00
57.910.000,00
1.370.882.000,00
57.910.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
300.000,00
300.000,00
3.385.000,00
1.360.000,00
500.000,00
270.000,00
650.000,00
200.000,00
5.000,00
200.000,00
200.000,00
2.600.000,00
2.600.000,00
860.000,00
860.000,00
19.150.000,00
2.000.000,00
6.000.000,00
10.700.000,00
450.000,00
23.690.000,00
570.000,00
120.000,00
10.000.000,00
1.200.000,00
11.800.000,00
240.000,00
240.000,00
850.000,00
150.000,00
700.000,00
65.000,00
65.000,00
250.000,00
250.000,00
500.000,00
500.000,00
420.000,00
420.000,00
4.500.000,00
4.500.000,00
57.910.000,00
Dotação
Atualizada
(a)
1.322.937.381,86
24.900.000,00
24.900.000,00
4.729.869,00
4.729.869,00
100.288.741,92
41.037.173,45
6.054.733,80
26.695.646,00
1.000.000,00
9.191.513,25
4.832.000,00
3.954.675,42
2.727.000,00
4.796.000,00
35.747.000,00
33.025.000,00
2.722.000,00
51.638.091,00
11.654.000,00
800.000,00
839.891,00
38.344.200,00
82.200.000,00
82.200.000,00
298.694.631,79
25.671.666,00
63.464.912,56
200.961.153,23
2.629.600,00
4.434.300,00
733.000,00
800.000,00
315.044.567,65
7.853.376,26
23.334.700,00
115.070.489,77
18.312.079,62
17.518.822,00
132.895.100,00
60.000,00
15.749.460,00
4.706.400,00
570.000,00
10.473.060,00
227.033.334,00
151.214.574,00
75.818.760,00
11.758.000,00
1.758.000,00
10.000.000,00
5.322.400,00
5.322.400,00
26.125.600,00
9.784.000,00
1.341.600,00
15.000.000,00
10.949.973,50
2.105.000,00
8.844.973,50
73.824.713,00
5.011.713,00
33.383.000,00
21.500.000,00
300.000,00
13.630.000,00
38.931.000,00
32.931.000,00
6.000.000,00
58.410.000,00
1.381.347.381,86
58.410.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
300.000,00
300.000,00
3.385.000,00
1.360.000,00
500.000,00
270.000,00
650.000,00
200.000,00
5.000,00
200.000,00
200.000,00
2.600.000,00
2.600.000,00
860.000,00
860.000,00
19.150.000,00
2.000.000,00
6.000.000,00
10.700.000,00
450.000,00
23.690.000,00
570.000,00
120.000,00
10.000.000,00
1.200.000,00
11.800.000,00
240.000,00
240.000,00
850.000,00
150.000,00
700.000,00
65.000,00
65.000,00
250.000,00
250.000,00
500.000,00
500.000,00
420.000,00
420.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
58.410.000,00
Despesas Empenhadas
Até o Bimestre
(b)
489.392.985,24
489.392.985,24
5.251.064,48
5.251.064,48
5.251.064,48
5.251.064,48
1.090.491,95
1.090.491,95
1.090.491,95
1.090.491,95
39.881.237,60
39.881.237,60
18.252.322,53
18.252.322,53
2.528.347,75
2.528.347,75
14.370.089,77
14.370.089,77
0,00
0,00
1.027.330,63
1.027.330,63
588.415,35
588.415,35
1.719.762,44
1.719.762,44
501.786,75
501.786,75
893.182,38
893.182,38
5.826.825,73
5.826.825,73
5.252.752,33
5.252.752,33
574.073,40
574.073,40
37.026.121,08
37.026.121,08
3.649.675,60
3.649.675,60
40.450,00
40.450,00
145.181,00
145.181,00
33.190.814,48
33.190.814,48
60.000.000,00
60.000.000,00
60.000.000,00
60.000.000,00
81.655.107,09
81.655.107,09
10.221.789,14
10.221.789,14
19.396.453,16
19.396.453,16
50.091.290,15
50.091.290,15
780.878,32
780.878,32
762.936,62
762.936,62
401.759,70
401.759,70
0,00
0,00
108.872.708,29
108.872.708,29
2.486.020,64
2.486.020,64
13.205.810,75
13.205.810,75
26.928.258,11
26.928.258,11
6.028.359,37
6.028.359,37
16.261.567,34
16.261.567,34
43.962.692,08
43.962.692,08
0,00
0,00
1.817.457,69
1.817.457,69
1.817.457,69
1.817.457,69
0,00
0,00
0,00
0,00
80.837.165,86
80.837.165,86
14.706.135,33
14.706.135,33
66.131.030,53
66.131.030,53
419.419,88
419.419,88
419.419,88
419.419,88
0,00
0,00
1.285.062,83
1.285.062,83
1.285.062,83
1.285.062,83
16.904.356,89
16.904.356,89
1.605.824,84
1.605.824,84
427.735,65
427.735,65
14.870.796,40
14.870.796,40
4.911.479,82
4.911.479,82
120.750,00
120.750,00
4.790.729,82
4.790.729,82
43.614.486,05
43.614.486,05
4.974.800,12
4.974.800,12
5.092.506,12
5.092.506,12
21.500.000,00
21.500.000,00
0,00
0,00
12.047.179,81
12.047.179,81
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.123.218,79
14.123.218,79
503.516.204,03
503.516.204,03
14.123.218,79
14.123.218,79
174.328,93
174.328,93
174.328,93
174.328,93
46.342,58
46.342,58
46.342,58
46.342,58
552.783,32
552.783,32
207.920,40
207.920,40
81.110,48
81.110,48
40.179,65
40.179,65
84.790,96
84.790,96
47.934,65
47.934,65
2.576,14
2.576,14
36.560,73
36.560,73
51.710,31
51.710,31
431.870,10
431.870,10
431.870,10
431.870,10
145.077,49
145.077,49
145.077,49
145.077,49
3.541.345,51
3.541.345,51
323.084,81
323.084,81
1.104.712,73
1.104.712,73
2.043.937,72
2.043.937,72
69.610,25
69.610,25
3.888.557,21
3.888.557,21
83.293,86
83.293,86
18.576,44
18.576,44
1.465.063,52
1.465.063,52
194.609,98
194.609,98
2.127.013,41
2.127.013,41
36.693,26
36.693,26
36.693,26
36.693,26
123.693,91
123.693,91
22.419,09
22.419,09
101.274,82
101.274,82
9.529,61
9.529,61
9.529,61
9.529,61
42.382,90
42.382,90
42.382,90
42.382,90
82.129,80
82.129,80
82.129,80
82.129,80
68.456,97
68.456,97
68.456,97
68.456,97
4.980.027,20
4.980.027,20
4.980.027,20
4.980.027,20
14.123.218,79
14.123.218,79
No Bimestre
%
(b/total b)
97,20
1,04
1,04
0,22
0,22
7,92
3,63
0,50
2,85
0,00
0,20
0,12
0,34
0,10
0,18
1,16
1,04
0,11
7,35
0,72
0,01
0,03
6,59
11,92
11,92
16,22
2,03
3,85
9,95
0,16
0,15
0,08
0,00
21,62
0,49
2,62
5,35
1,20
3,23
8,73
0,00
0,36
0,36
0,00
0,00
16,05
2,92
13,13
0,08
0,08
0,00
0,26
0,26
3,36
0,32
0,08
2,95
0,98
0,02
0,95
8,66
0,99
1,01
4,27
0,00
2,39
0,00
0,00
0,00
2,80
100,00
2,80
0,03
0,03
0,01
0,01
0,11
0,04
0,02
0,01
0,02
0,01
0,00
0,01
0,01
0,09
0,09
0,03
0,03
0,70
0,06
0,22
0,41
0,01
0,77
0,02
0,00
0,29
0,04
0,42
0,01
0,01
0,02
0,00
0,02
0,00
0,00
0,01
0,01
0,02
0,02
0,01
0,01
0,99
0,99
2,80
LUCIANO APARECIDO DE LIMA
SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
SALDO
(c)=(a-b)
833.544.396,62
19.648.935,52
19.648.935,52
3.639.377,05
3.639.377,05
60.407.504,32
22.784.850,92
3.526.386,05
12.325.556,23
1.000.000,00
8.164.182,62
4.243.584,65
2.234.912,98
2.225.213,25
3.902.817,62
29.920.174,27
27.772.247,67
2.147.926,60
14.611.969,92
8.004.324,40
759.550,00
694.710,00
5.153.385,52
22.200.000,00
22.200.000,00
217.039.524,70
15.449.876,86
44.068.459,40
150.869.863,08
1.848.721,68
3.671.363,38
331.240,30
800.000,00
206.171.859,36
5.367.355,62
10.128.889,25
88.142.231,66
12.283.720,25
1.257.254,66
88.932.407,92
60.000,00
13.932.002,31
2.888.942,31
570.000,00
10.473.060,00
146.196.168,14
136.508.438,67
9.687.729,47
11.338.580,12
1.338.580,12
10.000.000,00
4.037.337,17
4.037.337,17
9.221.243,11
8.178.175,16
913.864,35
129.203,60
6.038.493,68
1.984.250,00
4.054.243,68
30.210.226,95
36.912,88
28.290.493,88
0,00
300.000,00
1.582.820,19
38.931.000,00
32.931.000,00
6.000.000,00
44.286.781,21
877.831.177,83
44.286.781,21
925.671,07
925.671,07
253.657,42
253.657,42
2.832.216,68
1.152.079,60
418.889,52
229.820,35
565.209,04
152.065,35
2.423,86
163.439,27
148.289,69
2.168.129,90
2.168.129,90
714.922,51
714.922,51
15.608.654,49
1.676.915,19
4.895.287,27
8.656.062,28
380.389,75
19.801.442,79
486.706,14
101.423,56
8.534.936,48
1.005.390,02
9.672.986,59
203.306,74
203.306,74
726.306,09
127.580,91
598.725,18
55.470,39
55.470,39
207.617,10
207.617,10
417.870,20
417.870,20
351.543,03
351.543,03
19.972,80
19.972,80
44.286.781,21
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre
(d)
165.637.094,95
165.637.094,95
3.298.028,64
3.298.028,64
3.298.028,64
3.298.028,64
709.193,43
709.193,43
709.193,43
709.193,43
11.047.785,43
11.047.785,43
5.941.373,31
5.941.373,31
1.002.694,99
1.002.694,99
1.153.218,53
1.153.218,53
0,00
0,00
829.935,24
829.935,24
481.416,50
481.416,50
615.312,19
615.312,19
383.270,17
383.270,17
640.564,50
640.564,50
5.323.472,37
5.323.472,37
5.221.972,37
5.221.972,37
101.500,00
101.500,00
6.023.919,07
6.023.919,07
1.865.058,57
1.865.058,57
0,00
0,00
49.181,00
49.181,00
4.109.679,50
4.109.679,50
9.228.302,62
9.228.302,62
9.228.302,62
9.228.302,62
38.471.309,52
38.471.309,52
5.003.115,19
5.003.115,19
9.233.120,41
9.233.120,41
23.394.547,81
23.394.547,81
133.051,04
133.051,04
673.739,39
673.739,39
33.735,68
33.735,68
0,00
0,00
45.097.991,47
45.097.991,47
1.276.946,31
1.276.946,31
307.851,20
307.851,20
15.834.732,38
15.834.732,38
2.647.675,32
2.647.675,32
1.466.420,44
1.466.420,44
23.564.365,82
23.564.365,82
0,00
0,00
627.654,61
627.654,61
627.654,61
627.654,61
0,00
0,00
0,00
0,00
22.841.073,29
22.841.073,29
7.950.737,16
7.950.737,16
14.890.336,13
14.890.336,13
233.402,37
233.402,37
233.402,37
233.402,37
0,00
0,00
537.430,72
537.430,72
537.430,72
537.430,72
4.461.805,67
4.461.805,67
1.080.650,19
1.080.650,19
414.172,48
414.172,48
2.966.983,00
2.966.983,00
1.299.563,53
1.299.563,53
0,00
0,00
1.299.563,53
1.299.563,53
16.436.162,21
16.436.162,21
3.787.627,39
3.787.627,39
5.092.506,12
5.092.506,12
7.434.591,81
7.434.591,81
0,00
0,00
121.436,89
121.436,89
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.942.775,04
9.942.775,04
175.579.869,99
175.579.869,99
9.942.775,04
9.942.775,04
174.328,93
174.328,93
174.328,93
174.328,93
46.342,58
46.342,58
46.342,58
46.342,58
529.340,09
529.340,09
184.477,17
184.477,17
81.110,48
81.110,48
40.179,65
40.179,65
84.790,96
84.790,96
47.934,65
47.934,65
2.576,14
2.576,14
36.560,73
36.560,73
51.710,31
51.710,31
431.870,10
431.870,10
431.870,10
431.870,10
145.077,49
145.077,49
145.077,49
145.077,49
3.541.345,51
3.541.345,51
323.084,81
323.084,81
1.104.712,73
1.104.712,73
2.043.937,72
2.043.937,72
69.610,25
69.610,25
3.888.557,21
3.888.557,21
83.293,86
83.293,86
18.576,44
18.576,44
1.465.063,52
1.465.063,52
194.609,98
194.609,98
2.127.013,41
2.127.013,41
36.693,26
36.693,26
36.693,26
36.693,26
123.693,91
123.693,91
22.419,09
22.419,09
101.274,82
101.274,82
9.529,61
9.529,61
9.529,61
9.529,61
42.382,90
42.382,90
42.382,90
42.382,90
82.129,80
82.129,80
82.129,80
82.129,80
68.456,97
68.456,97
68.456,97
68.456,97
823.026,68
823.026,68
823.026,68
823.026,68
9.942.775,04
9.942.775,04
No Bimestre
%
(d/Total d)
94,34
1,88
1,88
0,40
0,40
6,29
3,38
0,57
0,66
0,00
0,47
0,27
0,35
0,22
0,36
3,03
2,97
0,06
3,43
1,06
0,00
0,03
2,34
5,26
5,26
21,91
2,85
5,26
13,32
0,08
0,38
0,02
0,00
25,69
0,73
0,18
9,02
1,51
0,84
13,42
0,00
0,36
0,36
0,00
0,00
13,01
4,53
8,48
0,13
0,13
0,00
0,31
0,31
2,54
0,62
0,24
1,69
0,74
0,00
0,74
9,36
2,16
2,90
4,23
0,00
0,07
0,00
0,00
0,00
5,66
100,00
5,66
0,10
0,10
0,03
0,03
0,30
0,11
0,05
0,02
0,05
0,03
0,00
0,02
0,03
0,25
0,25
0,08
0,08
2,02
0,18
0,63
1,16
0,04
2,21
0,05
0,01
0,83
0,11
1,21
0,02
0,02
0,07
0,01
0,06
0,01
0,01
0,02
0,02
0,05
0,05
0,04
0,04
0,47
0,47
5,66
Saldo
R$ 1,00
(e)=(a-d)
1.157.300.286,91
21.601.971,36
21.601.971,36
4.020.675,57
4.020.675,57
89.240.956,49
35.095.800,14
5.052.038,81
25.542.427,47
1.000.000,00
8.361.578,01
4.350.583,50
3.339.363,23
2.343.729,83
4.155.435,50
30.423.527,63
27.803.027,63
2.620.500,00
45.614.171,93
9.788.941,43
800.000,00
790.710,00
34.234.520,50
72.971.697,38
72.971.697,38
260.223.322,27
20.668.550,81
54.231.792,15
177.566.605,42
2.496.548,96
3.760.560,61
699.264,32
800.000,00
269.946.576,18
6.576.429,95
23.026.848,80
99.235.757,39
15.664.404,30
16.052.401,56
109.330.734,18
60.000,00
15.121.805,39
4.078.745,39
570.000,00
10.473.060,00
204.192.260,71
143.263.836,84
60.928.423,87
11.524.597,63
1.524.597,63
10.000.000,00
4.784.969,28
4.784.969,28
21.663.794,33
8.703.349,81
927.427,52
12.033.017,00
9.650.409,97
2.105.000,00
7.545.409,97
57.388.550,79
1.224.085,61
28.290.493,88
14.065.408,19
300.000,00
13.508.563,11
38.931.000,00
32.931.000,00
6.000.000,00
48.467.224,96
1.205.767.511,87
48.467.224,96
925.671,07
925.671,07
253.657,42
253.657,42
2.855.659,91
1.175.522,83
418.889,52
229.820,35
565.209,04
152.065,35
2.423,86
163.439,27
148.289,69
2.168.129,90
2.168.129,90
714.922,51
714.922,51
15.608.654,49
1.676.915,19
4.895.287,27
8.656.062,28
380.389,75
19.801.442,79
486.706,14
101.423,56
8.534.936,48
1.005.390,02
9.672.986,59
203.306,74
203.306,74
726.306,09
127.580,91
598.725,18
55.470,39
55.470,39
207.617,10
207.617,10
417.870,20
417.870,20
351.543,03
351.543,03
4.176.973,32
4.176.973,32
48.467.224,96
NICHOLAS ANDREWS BACCARIN
DIRETOR DE FINANÇAS
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.183 | Paulínia, 30 de março de 2016 |
17
Prefeitura Municipal de Paulinia - SP
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Março/2015 a Fevereiro/2016
RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)
R$ 1,00
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (I)
RECEITA TRIBUTÁRIA
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Outras Receitas Tributárias
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferências da LC 87/1996
Transferências da LC 61/1989
Transferências do FUNDEB
Outras Transferências Correntes
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES (II)
Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor
Compensação Financ. entre Regimes Previd.
Transferências do FUNDEB Recebido
Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB
Transferências do FUNDEB Recebido
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)
Março/2015
Setembro/2015
Abril/2015
Outubro/2015
Maio/2015
Novembro/2015
Junho/2015
Dezembro/2015
Julho/2015
Janeiro/2016
Agosto/2015
Fevereiro/2016
126.148.924,86
105.081.944,33
12.979.751,36
13.552.301,89
1.681.202,83
302.747,13
5.519.599,79
7.781.464,03
1.043.695,38
871.381,12
3.306.150,50
4.241.173,35
1.429.102,86
355.536,26
2.583.098,35
2.959.454,96
1.071.338,26
49.182,89
36.327,60
17.295,70
108.922.045,13
87.778.217,07
2.506.285,97
2.089.686,23
94.076.079,89
77.090.417,68
3.906.160,03
1.362.872,96
3.236,73
343.049,82
458.087,48
553.370,07
6.354.005,02
4.629.751,15
1.621.426,74
1.705.832,43
556.364,16
725.491,82
8.945.375,05
7.589.206,11
2.583.098,35
2.959.454,96
8.271,68
6.354.005,02
4.629.751,15
91.454.405,42
97.992.292,69
17.824.475,98
15.253.714,75
3.468.263,04
343.158,34
6.080.976,61
8.150.168,62
2.559.363,17
994.234,78
3.599.755,86
5.385.609,62
2.116.117,30
380.543,39
2.673.550,69
3.007.562,61
134.985,57
603.819,45
13.262,80
25.237,80
70.297.693,06
78.441.441,85
2.704.946,68
2.378.409,24
59.291.206,68
68.217.363,59
890.964,65
689.077,16
51.196,75
1.372.199,30
343.049,82
518.505,25
600.785,74
3.751.332,69
4.144.166,46
1.768.537,81
2.017.393,09
510.437,32
660.516,23
6.429.033,47
7.151.729,07
2.673.550,69
3.007.562,61
4.150,09
3.751.332,69
4.144.166,46
93.253.563,98
87.767.804,97
12.739.622,42
13.814.509,68
322.955,01
260.986,87
6.040.819,99
7.408.837,14
1.253.358,38
1.095.147,42
4.552.396,79
4.748.789,41
570.092,25
300.748,84
2.764.520,99
3.001.707,78
96.244,15
2.010.475,25
20.203,10
8.141,55
77.127.267,93
68.247.276,50
3.326.329,87
2.685.410,74
66.227.927,08
58.408.741,72
791.056,48
602.743,28
8.105,60
343.049,82
343.049,82
514.772,65
566.612,02
4.127.824,35
3.631.419,64
1.796.307,68
2.001.193,68
505.705,39
685.694,21
6.896.495,43
6.633.127,42
2.764.520,99
3.001.707,78
4.150,09
4.127.824,35
3.631.419,64
112.037.647,68
134.428.075,27
13.175.993,48
16.274.215,76
300.335,35
349.599,87
6.558.740,50
7.154.261,91
1.127.235,62
808.122,81
4.358.684,78
7.573.148,07
830.997,23
389.083,10
2.972.386,48
3.274.984,27
285.572,23
999.960,08
7.270,60
93.178.506,79
107.632.574,79
2.894.244,20
4.540.852,53
81.129.529,00
92.547.881,10
1.612.962,89
1.048.968,06
817,11
6.985,77
343.049,82
343.049,82
592.278,82
547.909,68
4.944.181,11
5.673.769,91
1.661.443,84
2.923.157,92
2.417.918,10
6.246.340,37
7.916.567,59
8.948.754,18
2.972.386,48
3.274.984,27
4.944.181,11
5.673.769,91
86.283.783,31
114.464.251,32
12.578.291,12
13.060.747,34
347.052,39
116.783,89
6.217.630,39
6.921.349,00
1.249.137,36
763.114,20
4.264.897,73
5.092.764,50
499.573,25
166.735,75
2.997.531,70
5.563.549,04
564.035,18
217.615,53
22.045,50
69.176.261,98
95.096.134,20
1.688.286,14
2.933.754,86
60.439.369,95
74.633.576,29
842.919,94
8.816.982,47
731,94
343.049,82
359.883,11
498.010,50
621.412,22
3.679.570,68
6.347.162,03
1.685.054,95
1.382.631,28
945.617,83
526.205,21
6.677.102,38
11.910.711,07
2.997.531,70
5.563.549,04
3.679.570,68
6.347.162,03
94.929.863,17
84.044.011,33
13.240.512,58
10.469.276,70
268.561,59
6.727.406,34
5.362.717,43
660.372,42
568.916,68
5.280.026,42
4.459.328,51
304.145,81
78.314,08
3.069.967,97
3.075.898,57
714.348,50
782.479,90
21.461,00
76.960.144,73
69.154.218,57
3.353.478,09
3.672.636,92
65.675.270,38
54.609.358,45
957.851,70
3.665.755,60
28.623,47
8.956,12
343.049,82
359.883,11
513.329,72
510.599,29
3.993.085,11
4.128.396,22
2.095.456,44
2.198.632,86
923.428,39
562.137,59
7.063.053,08
7.204.294,79
3.069.967,97
3.075.898,57
3.993.085,11
4.128.396,22
20.189.322,68
16.288.526,68
6.354.005,02
4.629.751,15
12.955.564,50
14.453.744,44
3.751.332,69
4.144.166,46
14.240.627,15
12.522.932,61
4.127.824,35
3.631.419,64
17.309.665,88
19.523.684,14
4.944.181,11
5.673.769,91
12.683.894,24
17.473.121,75
3.679.570,68
6.347.162,03
14.174.320,52
12.563.646,64
3.993.085,11
4.128.396,22
117.203.549,81
97.492.738,22
85.025.371,95
90.840.563,62
86.357.068,55
81.134.677,55
104.121.080,09
125.479.321,09
79.606.680,93
102.553.540,25
87.866.810,09
76.839.716,54
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
LUCIANO APARECIDO DE LIMA
SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Total
Previsão
(Últimos
Atualizada
12 Meses)
2016
1.227.886.568,33
1.398.956.000,00
164.963.413,06
221.032.000,00
7.761.646,31
8.000.000,00
79.923.971,75
131.000.000,00
12.994.079,34
14.000.000,00
56.862.725,54
57.500.000,00
7.420.990,12
10.532.000,00
37.944.213,41
43.296.000,00
7.530.056,99
10.378.000,00
171.245,65
330.000,00
1.002.011.782,60
1.112.280.000,00
34.774.321,47
37.500.000,00
852.346.721,81
950.000.000,00
25.188.315,22
26.000.000,00
108.653,49
50.000,00
4.836.364,08
4.200.000,00
6.495.673,44
7.000.000,00
55.404.664,37
57.000.000,00
22.857.068,72
30.530.000,00
15.265.856,62
11.640.000,00
93.365.449,64
100.496.000,00
37.944.213,41
43.296.000,00
16.571,86
200.000,00
55.404.664,37
57.000.000,00
184.379.051,23
204.650.000,00
55.404.664,37
57.000.000,00
1.134.521.118,69
1.298.460.000,00
NICHOLAS ANDREWS BACCARIN
DIRETOR DE FINANÇAS
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.183 | Paulínia, 30 de março de 2016 |
18
Prefeitura Municipal de Paulinia-SP
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Orçamento da Seguridade Social
Janeiro a Fevereiro 2016/Bimestre Janeiro-Fevereiro
RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS
RECEITAS PREV.- RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições dos Segurados
Pessoal Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II)
49.716.000,00
49.716.000,00
43.296.000,00
43.296.000,00
42.231.000,00
1.000.000,00
65.000,00
49.716.000,00
49.716.000,00
43.296.000,00
43.296.000,00
42.231.000,00
1.000.000,00
65.000,00
6.200.000,00
6.200.000,00
220.000,00
200.000,00
20.000,00
71.166.000,00
120.882.000,00
6.200.000,00
6.200.000,00
220.000,00
200.000,00
20.000,00
71.166.000,00
120.882.000,00
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA
Pessoal Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Pessoal Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (VI)=(IV+V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(III-VI)
PREVISÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
87.651.000,00
5.451.000,00
4.951.000,00
500.000,00
82.200.000,00
82.000.000,00
45.000.000,00
6.000.000,00
31.000.000,00
87.651.000,00
5.451.000,00
4.951.000,00
500.000,00
82.200.000,00
82.000.000,00
45.000.000,00
6.000.000,00
31.000.000,00
200.000,00
200.000,00
300.000,00
87.951.000,00
32.931.000,00
200.000,00
200.000,00
300.000,00
87.951.000,00
32.931.000,00
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
593.187,04
593.187,04
226,58
226,58
5.537.857,78
14.770.719,01
30.000,00
62.302.899,53
-
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS
ADMINISTRAÇÃO (XII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII)
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
37.266.604,60
-
6.556,77
9.574.015,51
5.196.703,50
6.936.381,66
-1.274.326,20
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
BENS E DIREITOS DO RPPS
RECEITAS CORRENTES (VIII)
Receita de Contribuições
Patronal
Pessoal Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Para Cobertura de Déficit Atuarial
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2016
2015
9.567.458,74
6.936.381,66
339.156,12
344.422,94
339.156,12
344.422,94
9.228.302,62
6.591.958,72
9.228.302,62
6.591.958,72
6.755.544,61
4.723.271,46
746.085,49
615.461,80
1.726.672,52
1.253.225,46
APORTES REALIZADOS
2016
CAIXA
BANCOS CONTA MOVIMENTO
INVESTIMENTOS
OUTROS BENS E DIREITOS
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
53.299,61
53.299,61
19.924,99
3.906,71
16.018,28
118.270,74
5.662.055,46
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2016
2015
62.272.899,53
37.266.604,60
2.272.899,53
1.766.604,60
2.272.899,53
1.766.604,60
60.000.000,00
35.500.000,00
60.000.000,00
35.500.000,00
40.000.000,00
22.260.000,00
5.000.000,00
4.240.000,00
15.000.000,00
9.000.000,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
VALOR
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2016
2015
9.232.861,23
5.543.784,72
9.232.861,23
5.543.784,72
8.639.447,61
5.470.560,12
8.639.447,61
5.470.560,12
8.437.664,68
5.401.808,30
194.007,68
62.725,26
7.775,25
6.026,56
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
71.166.000,00
71.166.000,00
40.731.000,00
40.731.000,00
40.731.000,00
-
71.166.000,00
71.166.000,00
40.731.000,00
40.731.000,00
40.731.000,00
-
25.435.000,00
5.000.000,00
71.166.000,00
25.435.000,00
5.000.000,00
71.166.000,00
DOTAÇÃO
INICIAL
300.000,00
300.000,00
300.000,00
LUCIANO APARECIDO DE LIMA
SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
300.000,00
300.000,00
300.000,00
PERÍODO DE REFERENCIA
32.931.000,00
2015
4.056.042,46
742.391.024,41
18.773.957,81
168.433,82
726.138.924,95
18.773.957,81
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2016
2015
5.537.857,78
118.270,74
5.537.857,78
118.270,74
2.881.299,42
43.806,46
2.881.299,42
43.806,46
2.881.299,42
43.806,46
-
1.833.531,68
823.026,68
5.537.857,78
74.464,28
118.270,74
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2016
2015
30.000,00
30.000,00
30.000,00
-
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2016
2015
6.556,77
6.556,77
6.556,77
-
NICHOLAS ANDREWS BACCARIN
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.183 | Paulínia, 30 de março de 2016 |
19
Prefeitura Municipal de Paulinia - SP
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo do Resultado Nominal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Fevereiro 2016/Bimestre Janeiro-Fevereiro
RREO - ANEXO V(LRF, art. 53, inciso III)
R$ 1,00
SALDO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
Em 31/Dez/2015
(a)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
Em 31/Dez/2015
(b)
374.874.002,76
DEDUÇÕES(II)
374.874.002,76
-
Disponibilidade de Caixa Bruta
43.386.132,52
-
(-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II)
22.421.174,88
-
-
90.404.473,08
90.404.473,08
85.715.154,55
374.874.002,76
374.874.002,76
363.109.383,75
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS(V)
-
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V)
363.109.383,75
-
43.386.132,52
Demais Haveres Financeiros
Em 29/Fev/2016
(c)
-
374.874.002,76
374.874.002,76
363.109.383,75
PERÍODO DE REFERÊNCIA
RESULTADO NOMINAL
No Bimestre
(c-b)
VALOR
Até o Bimestre
(c-a)
-11.764.619,01
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
-11.764.619,01
VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS
DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
-
REGIME PREVIDENCIÁRIO
SALDO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
Em 31/Dez/2015
Em 31/Dez/2015
Em 29/Fev/2016
-
-
-
Passivo Atuarial
-
-
-
Demais Dívidas
-
-
-
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII)
DEDUÇÕES(VIII)
726.307.358,77
726.307.358,77
746.447.066,87
168.433,82
168.433,82
4.056.042,46
726.138.924,95
726.138.924,95
742.391.024,41
Disponibilidade de Caixa Bruta
Investimentos
Demais Haveres Financeiros
-
-
-
(-)Restos a Pagar Processados
-
-
-
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII)
PASSIVOS RECONHECIDOS(X)
-726.307.358,77
-
-726.307.358,77
-
-746.447.066,87
-
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX-X)
-726.307.358,77
-726.307.358,77
-746.447.066,87
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
LUCIANO APARECIDO DE LIMA
SECRETÁRIO DE FINANÇAS E
ADMINISTRAÇÃO
NICHOLAS ANDREWS BACCARIN
DIRETOR DE FINANÇAS
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.183 | Paulínia, 30 de março de 2016 |
20
Prefeitura Municipal de Paulinia-SP
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo do Resultado Primário
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Fevereiro 2016/Bimestre Janeiro-Fevereiro
RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)
RECEITAS PRIMÁRIAS
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I)
RECEITA TRIBUTÁRIA
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Outras Receitas Tributárias
Receita de Contribuição
Receita Previdenciária
Outras Contribuições
Receita Patrimonial Líquida
Receita Patrimonial
(-)Aplicações Financeiras
Transferências Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ICMS
Convênios
Outras Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
Dívida Ativa
Diversas Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL(II)
Operações de Crédito(III)
Amortização de Empréstimos(IV)
Alienação de Bens(V)
Transferências de Capital
Convênios
Outras Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI)=(II-III-IV-V)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI)
PREVISÃO
ATUALIZADA
1.257.294.000,00
221.032.000,00
8.000.000,00
131.000.000,00
14.000.000,00
57.500.000,00
10.532.000,00
114.462.000,00
114.462.000,00
2.200.000,00
10.378.000,00
8.178.000,00
907.630.000,00
30.300.000,00
20.800.000,00
760.000.000,00
96.530.000,00
11.970.000,00
6.715.000,00
5.255.000,00
105.410.000,00
100.000.000,00
800.000,00
4.610.000,00
4.610.000,00
4.610.000,00
1.261.904.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS PRIMÁRIAS
1.095.542.003,61
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS CORRENTES(VIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida(IX)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X)=(VIII-IX)
DESPESAS DE CAPITAL(XI)
Investimentos
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos(XII)
Aquisição Título de Capital Integralizado(XIII)
Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida(XIV)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI)
RESERVA DO RPPS(XVII)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)
RESULTADO PRIMÁRIO(XIX)=(VII-XVIII)
596.141.957,00
750.000,00
498.650.046,61
1.094.792.003,61
246.874.378,25
220.724.378,25
100.000,00
100.000,00
26.050.000,00
220.824.378,25
6.000.000,00
32.931.000,00
1.354.547.381,86
-92.643.381,86
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2016
2015
173.247.938,34
159.799.836,10
23.530.024,04
27.111.447,45
116.783,89
4.454,71
12.284.066,43
14.183.306,74
1.332.030,88
2.023.195,93
9.552.093,01
10.705.739,58
245.049,83
194.750,49
14.177.305,39
5.588.830,86
14.177.305,39
5.588.830,86
238.681,73
-156.491,22
1.000.095,43
-94.045,22
761.413,70
62.446,00
134.213.584,38
126.269.167,09
5.285.113,49
5.449.541,75
9.986.190,39
9.148.407,16
103.394.347,84
95.608.542,69
15.547.932,66
16.062.675,49
1.088.342,80
986.881,92
514.894,74
430.544,66
573.448,06
556.337,26
259.454,93
63.040,00
124.294,00
63.040,00
135.160,93
135.160,93
135.160,93
173.383.099,27
159.799.836,10
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2016
2015
453.931.001,96
355.276.264,36
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2016
2015
158.371.873,21
123.076.629,08
650.000,00
294.909.128,75
232.199.635,28
453.281.001,96
355.276.264,36
49.585.202,07
23.218.795,32
23.755.174,87
7.908.795,32
25.830.027,20
15.310.000,00
23.755.174,87
7.908.795,32
477.036.176,83
363.185.059,68
-303.653.077,56
-203.385.223,58
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2016
2015
154.430.375,68
126.719.537,60
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2016
2015
106.112.456,86
91.519.200,34
101.355,48
48.216.563,34
35.200.337,26
154.329.020,20
126.719.537,60
21.149.494,31
6.192.838,09
12.993.231,30
4.667.269,13
8.156.263,01
1.525.568,96
12.993.231,30
4.667.269,13
167.322.251,50
131.386.806,73
6.060.847,77
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
28.413.029,37
9.555.800,00
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
VL. CORRENTE
16.266.000,00
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
LUCIANO APARECIDO DE LIMA
SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
NICHOLAS ANDREWS BACCARIN
DIRETOR DE FINANÇAS
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.183 | Paulínia, 30 de março de 2016 |
21
Prefeitura Municipal de Paulinia - SP
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Fevereiro 2016/Bimestre Janeiro-Fevereiro
R$ 1,00
RREO - ANEXO VII(LRF, Art.53, inciso V)
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
PODER/ÓRGÃO
Inscritos
Pagos
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
dezembro de 2015
Cancelados
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos
Saldo
(a)
Liquidados
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
dezembro de 2015
Pagos
Cancelados
Saldo Total
(a+b)
Saldo
(b)
RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I)
EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
8.747.201,62
65.076.563,65
43.205.366,46
0,10
30.618.398,71
-
8.764.415,51
3.087.687,22
2.864.507,36
35.443,19
5.864.464,96
36.482.863,67
SUBTOTAL
8.747.201,62
65.076.563,65
43.205.366,46
0,10
30.618.398,71
-
8.764.415,51
3.087.687,22
2.864.507,36
35.443,19
5.864.464,96
36.482.863,67
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
-
-
-
-
-
-
409.067,08
393.131,44
391.409,64
-
17.657,44
17.657,44
SUBTOTAL
-
-
-
-
-
-
409.067,08
393.131,44
391.409,64
-
17.657,44
17.657,44
-
9.173.482,59
3.480.818,66
3.255.917,00
5.882.122,40
36.500.521,11
TOTAL(I)
8.747.201,62
65.076.563,65
43.205.366,46
0,10
30.618.398,71
35.443,19
RESTOS A PAGAR(INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
-
16.580.707,81
-
-
16.580.707,81
-
-
-
-
-
-
16.580.707,81
SUBTOTAL
-
16.580.707,81
-
-
16.580.707,81
-
-
-
-
-
-
16.580.707,81
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
SUBTOTAL
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL(II)
-
TOTAL(III) = (I)+(II)
8.747.201,62
16.580.707,81
81.657.271,46
43.205.366,46
-
16.580.707,81
-
0,10
47.199.106,52
-
-
-
9.173.482,59
3.480.818,66
3.255.917,00
35.443,19
5.882.122,40
16.580.707,81
53.081.228,92
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
LUCIANO APARECIDO DE LIMA
SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
NICHOLAS ANDREWS BACCARIN
DIRETOR DE FINANÇAS
SECRETARIA DE ESTADO DOS
NEGÓCIOS DA SEGURANÇA
PÚBLICA – CONSEG PAULÍNIA
CONSEG – Paulínia Informa:
Estão abertas as inscrições aos cursos
de:
• Informática básica para Cidadania
• Informática avançada
Os interessados deverão comparecer de
segunda-feira a sexta feira na Rua
Guanabara, Nº 29, no Bairro José
Paulino Nogueira, no horário das 8h às
16h.
Contatos:
• (19) 3844-4330
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