Semanário 1.084 - 06/04/2016

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SEMANÁRIO OFICIAL
ATOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Semanário Oficial - Ano XXIII - Edição 1.184 - 6 de abril de 2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2016
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2016
SEMAFÓRICO
CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 19/4/2016 ÀS 16h
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 20/4/2016 ÀS 09h
PARA O FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA A REDE MUINÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 20/4/2016 ÀS 10h30
NICIPAL”.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 20/4/2016 ÀS 11h
CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 18/4/2016 ÀS 16h
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 19/4/2016 ÀS 9h
ou www.caixa.gov.br.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 19/4/2016 ÀS 10h30
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 19/4/2016 ÀS 11h
Paulinia 5 de abril de 2016.
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
JOSÉ VALENTIN KREPSKI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Paulinia 5 de abril de 2016.
EDITAIS
REGINA HELENA DE CAMPOS MARCIANO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº: 02/2016
Protocolado Administrativo nº: 26629/2015
R.C. nº: 1514/2015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2016
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA
EXECUÇÃO DO PROJETO TÉCNICO DE TRABALHO SOCIAL - PTTS REFEROBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTAENTE AO EMPREENDIMENTO “VIDA NOVA””.
LAÇÃO DE CONJUNTO DE MÓDULOS DE CARNEIRAS EM CONCRETO PARA
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:
O CEMITÉRIO PARQUE DAS PALMEIRAS”.
1ª CNPJ: 18.227.118/0001-12
CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 18/4/2016 ÀS 16h
Razão Social: SCALLI SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 19/4/2016 ÀS 9h
Item: 01
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 19/4/2016 ÀS 10h30
Valor Total da Licitação: R$ 141.179,85.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 19/4/2016 ÀS 11h
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
Paulínia, 1º de abril de 2016.
ou www.caixa.gov.br.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Paulinia 5 de abril de 2016.
PREFEITO MUNICIPAL
Marcelo Lima Barcellos de Mello
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
Modalidade: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.° 03/2016
Edital de Licitação n.º 69/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2016
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE”
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO
Disponibilidade do Edital e retirada do ENVELOPE N° 01 - ”PLANO DE COMUNIDE ABRIGOS DE ÔNIBUS”.
CAÇÃO - APÓCRIFO”: Início: DIA 07/ABRIL/2016 - TÉRMINO: DIA 24/MAIO/2016
CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 19/4/2016 ÀS 16h
- Horário: 8h às 17h.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 20/4/2016 ÀS 9h
Prazo máximo para Entrega e Protocolo de Envelopes nºs: 01- ”PLANO DE COMUINÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 20/4/2016 ÀS 10h30
NICAÇÃO - APÓCRIFO”, 02 - “PLANO DE COMUNICAÇÃO - IDENTIFICADO”, 03
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 20/4/2016 ÀS 11h
-”CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, REPERTÓRIO E RELATO DE SOLUÇÕES
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
DE PROBLEMAS DE COMUNICAÇÃO”, 04 - “PROPOSTA DE PREÇOS”: até às
ou www.caixa.gov.br.
9h30 do dia 25/5/2016.
Abertura dos envelopes nº 01 - “PLANO DE COMUNICAÇÃO - APÓCRIFO” e 03
Paulinia 5 de abril de 2016.
-”CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, REPERTÓRIO E RELATO DE SOLUÇÕES
DE PROBLEMAS DE COMUNICAÇÃO”: dia 25/5/2016 às 10h30.
Marcelo Lima Barcellos de Mello
Caso a(s) licitante(s) porventura não tenha(m) acesso a Internet, será disponibiliSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
Expediente: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos oficiais do Município, e outros atos
de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Secretaria de Governo –Departamento de Comunicação Social), Secretaria de
Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Versão Digital.
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.184 | Paulínia, 6 de abril de 2016 |
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zado mídia com todos os arquivos, sem custos, da seguinte forma: Início: DIA 07/
ABRIL/2016 - TÉRMINO: DIA 24/MAIO/2016 - Horário: 8h às 17h.
LOCAL: DEPARTAMENTO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES - SETOR A - PISO SUPERIOR de Segunda à Sexta-feira das 8h às 17h.
ENDEREÇO: Prefeitura Municipal de Paulínia - Avenida José Lozano Araújo, 1551
- Parque Brasil 500 - Paulínia - SP
Paulínia, 4 de abril de 2016.
José Pavan Junior
Prefeito Municipal
1º EDITAL DE RETIFICAÇÃO/NOVA DATA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2016
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ROUPARIA PARA ESCOLAS MUNICIPAIS
CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 19/04/2016 ÀS 16h
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 20/04/2016 ÀS 9h
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 20/04/2016 ÀS 10h30
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 20/04/2016 ÀS 11h
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
Paulínia, 5 de abril de 2016.
REGINA HELENA DE CAMPOS MARCIANO
SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº: 20/2016
Protocolado Administrativo nº: 93/2016
R.C. nº: 1503/2015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR”.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor das empresas:
1ª CNPJ: 14.227.560/0001-98
Razão Social: ANDIPEL PAPELARIA EIRELI - EPP
LOTE 01 - MATERIAL ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL “ CRECHE E PROEB
1ª Razão Social: TR2 COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
LOTE 03 - MATERIAL ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL - CICLO I (1º AO 3º
ANO)
LOTE 04 - MATERIAL ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL - CICLO II (4º AO 5º
ANO)
LOTE 05 - MATERIAL ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS (6º
AO 9º ANO)
LOTE 06 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA (1º A 4º SÉRIE)
LOTE 07 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA (5º A 8º SÉRIE)
LOTE 08 - ENSINO TÉCNICO
Paulínia, 30 de março de 2016.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2016
PROTOCOLO Nº 23637/2015
R.C. Nº 1441/2015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS”.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:
1ª CNPJ: 18.912.372/0001-50
Razão Social: MEGACOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME
Item: 01 - Valor Unitário R$ 11.190,00
Valor Total da Licitação: R$ 33.570,00.
Paulínia, 1º de abril de 2016.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
SS EDITAL Nº 113 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 24.370 de 6/11/2015
CEVS: 353650501-863-000149-1-5 Data de Validade: 30/3/2017
Razão Social: MARCELO CARANI PINHEIRO
Endereço: AV. NOVE DE JULHO, 65 - A NOVA PAULÍNIA Município: PAULÍNIA
UF: SP Resp. Legal e Resp. Técnico: MARCELO CARANI PINHEIRO CPF:
06743956899 CBO: 06149 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:86.158 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere a Renovação de Licença de Funcionamento para atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas
referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não
cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste
documento.
PaulÌnia, 4 de abril de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
SS EDITAL N° 114 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 26.650/2015
Data de Protocolo: 7/12/2015 CEVS: 353650501-871-000006-2-0
Razão Social: AUPACC-AMIGOS UNIDOS POR AMOR CONTRA O CANCER
CNPJ: 07.679.571/0001-43
End: Rua GENERAL OSÓRIO, 335 JARDIM CALEGARIS Município: PAULINIA
UF: SP
Resp. Legal e Resp. Técnico: JULIANA GOMES DE OLIVEIRA CPF: 41828942863
CBO: 07410 Conselho Prof.: CRP No. Inscr.:06/125621 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere o Cadastro para atividade de Centros de apoio a pacientes com câncer e AIDS.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas pr·ticas
referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não
cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste
documento.
Paulínia, 4 de abril de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
SS EDITAL N° 115 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 12.227/2014
Data de Protocolo: 11/06/2014 CEVS: 353650501-851-000440-2-4
Razão
Social:
SALMORA
LEITE
ESCOLA
INFANTIL
LTDA-ME
CNPJ:18.184.647/0001-86 Endereço: Avenida Argentina, 146 Jardim América
MunicÌpio: PAULÍNIA UF: SP
Resp. Legal: ERIKA VIZIANI MAGALHÃES ZAMBONI SALMORA CPF: 14991722810
Resp. Técnico: RENATA ALVES DOS SANTOS CPF: 18470820842 CBO: 14945
Conselho Prof.:
N/A No. Inscr.:s/n UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere o Cadastro para tividade de educação infantil/creches.
Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo
não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento
deste documento.
PaulÌnia, 4 de abril de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.184 | Paulínia, 6 de abril de 2016 |
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EXTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 130/2016
PROTOCOLADO: 20.225/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: DI BLÁSIO & CIA LTDA - ME
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (itens 05, 12, 16, 17, 20 e
30).
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.425,50 (dois mil quatrocentos e vinte e cinco
reais e cinquenta centavos).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/3/2016.
PRAZO: 06 (seis) meses, a contar da assinatura do contrato.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 006/2016.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 131/2016
PROTOCOLADO: 20.225/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: J J ANTONIOLI & CIA LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (itens 01, 04, 06, 07, 08,
09, 10, 11, 13, 14, 15, 19, 27, 28, 34, 40 e 43).
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 9.029,15 (nove mil vinte e nove reais e quinze
centavos).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/3/2016.
PRAZO: 06 (seis) meses, a contar da assinatura do contrato.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 006/2016.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 132/2016
PROTOCOLADO: 20.225/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (itens 23, 24, 25 e 26).
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 515,90 (quinhentos e quinze reais e noventa
centavos).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/3/2016.
PRAZO: 06 (seis) meses, a contar da assinatura do contrato.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 006/2016.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 133/2016
PROTOCOLADO: 25.603/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: G.A.G. CONSTRUTORA LTDA - EPP.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA
DE DRENAGEM.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 117.848,66 (cento e dezessete mil oitocentos e
quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/3/2016.
PRAZO: 90 (noventa) dias a contar do dia imediatamente posterior da data do
recebimento da ordem de serviço
MODALIDADE: Tomada de Preços nº 001/2016.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 134/2016
PROTOCOLADO: 283/2016
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TELEFONIA CELULAR PARA FORNECIMENTO DE LINHAS TELEFÔNICAS.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.336,80 (um mil, trezentos e trinta e seis reais
e oitenta centavos).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/3/2016.
PRAZO: 12 (doze) meses.
MODALIDADE: DISPENSA
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 135/2016
PROTOCOLADO: 1.093/2016
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: GIROMED CIRÚRGICA LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CATETER HIDROFILICO DE POLIURITANO Nº 10 PARA A PACIENTE M.A.R.S.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 31/3/2016.
PRAZO: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato.
MODALIDADE: inexigibilidade
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 136/2016
PROTOCOLADO: 24.242/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 9.558,00 (nove mil quinhentos e cinquenta e oito
reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 31/3/2016.
PRAZO: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2016
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 137/2016
PROTOCOLADO: 3.024/2016
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: DR. HELBERTO MURAKAMI
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO REABILITAÇÃO TOTAL SUPERIOR
POR MEIO DE PRÓTESE FIXA DENTO IMPLANTO SUPORTADA PARA A PACIENTE O. V. N. A.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 31/3/2016.
PRAZO: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato.
MODALIDADE: DISPENSA
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO
CONTRATO SOB Nº 047/2016
PROTOCOLADO: nº 17.817/2015
CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA
CONTRATADA: MUQUE SPORTS CONCEPTION ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.184 | Paulínia, 6 de abril de 2016 |
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- EPP.
OBJETO: RESCISÃO DO CONTRATO SOB Nº 047/2016, DE AQUISIÇÃO DE
TABELAS DE BASQUETE E SUPORTE.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE RESCISÃO: 29 de março de 2016
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/2015.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
DE IMÓVEL SOB Nº 005/2016
PROTOCOLADO: 12.620/2011.
LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia.
LOCADOR: GUILHERME GINO PIGATTO, representado por PISA – PIGATTO
IMÓVEIS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.
OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Malavazzi, 65, Jardim Calegaris,
Paulínia/SP
VALOR: R$ 3.875,56 (três mil oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis
centavos).
DATA DO CONTRATO: 31 de março de 2016
PERÍODO: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do presente instrumento.
MODALIDADE: Contrato com dispensa do procedimento licitatório nos termos do
artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SOB Nº 03/2015
Paulínia, 28 de março de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 154/2016
ALTERA SITUAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA MUNICIPAL.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo e em conformidade com o protocolado nº
20.865/2014, pela presente,
R E S O L V E:
I – Fica alterado por progressão em razão de Titulação, os vencimentos do cargo de carreira da servidora estatutária SILVANA APARECIDA ELEUTÉRIO DOS
SANTOS, matrícula nº 6652, de Professor de Educação Infantil – Creche I para
Professor de Educação Infantil – Creche III, em conformidade com o artigo 22, §
único da Lei Municipal nº 1296/90; artigo 12 do § 1º da Lei Municipal nº 1295/90.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroativos a 6 de outubro de 2014.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 28 de março de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
PROTOCOLADO: 4.911/2015
LOCATÁRIA: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.
LOCADORAS: Sra. RENATA MARIA DE QUEIROZ RIBEIRO
OBJETO: Prorrogação do contrato nº 03/2015 de locação de bem imóvel situado
na Avenida Constante Pavan nº 800 – Betel – Paulínia.
VALOR: R$ 13.284,75 (treze mil duzentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco
centavos) mensais.
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 7 de março de
2016
PERÍODO: 12 (doze) meses, a contar de 13 de março de 2016.
MODALIDADE: Prorrogação de contrato com dispensa do procedimento licitatório
nos termos do artigo 57, inciso II, § 2º da Lei 8.666/93.
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
I – Declarar, por motivo de falecimento, a vacância do cargo efetivo de Médico
Plantonista ocupado por RODRIGO BEZERRA TENÓRIO portador do CPF nº
119.398.178-62, matrícula funcional 8047, lotado no Corpo Clínico - CC.
PORTARIAS
PORTARIA Nº 153/2016
TRANSFORMA CARGO DE EDUCADORA INFANTIL EM PROFESSORA DE
EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE III.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Transformar o cargo de Educadora Infantil da servidora LUCIANA VILHARQUIDE, matrícula nº 5889, portadora do CPF nº em Professora de Educação Infantil – Creche III, nos termos da Lei Municipal nº 3.168/2010 e protocolado administrativo nº 6897/2015.
PORTARIA N.º 156/2016
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
retroativos a 22 de março do corrente ano.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 30 de março de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 157/2016
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroativos a 8 de abril de 2015.
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.184 | Paulínia, 6 de abril de 2016 |
4
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Declarar, por motivo de falecimento, a vacância do cargo efetivo de Servente
ocupado por MARILENE FREIRE ROSA portadora do CPF nº 158.552.008-09,
matrícula funcional 9256, lotada no Gabinete do Secretário- SO.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
retroativos a 11 de março do corrente ano.
Paulínia, 31 de março de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 160/2016
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 30 de março de 2016
ALTERA SITUAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA MUNICIPAL.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo e em conformidade com o protocolado nº
21025/2014, pela presente,
R E S O L V E:
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 158/2016
ALTERA SITUAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR MUNICIPAL.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo e em conformidade com o protocolado nº
732/2016, pela presente,
R E S O L V E:
I – Fica alterado por progressão em razão de Titulação, os vencimentos do cargo
de carreira da servidora estatutária VIVIANE ROBERTA WOLF CATTOZZI, matrícula nº 12574 de Professor III para Professor IV, de acordo com o artigo 22 da Lei
Municipal nº 1296 de 15.05.1990.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a
partir de 26 de fevereiro do corrente ano.
I – Fica alterado por progressão em razão de Titulação, os vencimentos do cargo
de carreira da servidora estatutária VANDERLEIA ANGELA DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 5914, de Professor de Educação Infantil – Creche I para Professor de Educação Infantil – Creche III, em conformidade com o artigo 22, § único da
Lei Municipal nº 1296/90; artigo 12 do § 1º da Lei Municipal nº 1295/90.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroativos a 8 de novembro de 2014.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 31 de março de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 162/2016
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 31 de março de 2016
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 159/2016
ALTERA SITUAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA MUNICIPAL.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo e em conformidade com o protocolado nº
18468/2012, pela presente,
R E S O L V E:
I – Fica alterado por progressão em razão de Titulação, os vencimentos do cargo
de carreira da servidora estatutária CAMILA MAÍRA DE MORAIS, matrícula nº
9934, de Professor de Educação Infantil – Creche I para Professor de Educação
Infantil – Creche III, em conformidade com o artigo 22, § único da Lei Municipal nº
1296/90; artigo 12 do § 1º da Lei Municipal nº 1295/90.
I – Declarar, pedido, a vacância do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, ocupado por GLEIZA ELISA DE SOUZA SILVEIRA portadora do CPF nº 298.205.28810, matrícula funcional 11301, lotada no Pronto Socorro - PS.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
retroativos a 2 de março do corrente ano.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 1º de abril de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 163/2016
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroativos a 11 de novembro de 2012.
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.184 | Paulínia, 6 de abril de 2016 |
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atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Declarar, a pedido, a vacância do cargo efetivo de Professor de Educação Básica ocupado por LIGIA MILITO POLETTINI portadora do CPF nº 219.517.748-92,
matrícula funcional 12334, lotada no Serviço de Ensino Fundamental II - SEFMAG.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
retroativos a 18 de março do corrente ano.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 1º de abril de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 164/2016
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Declarar, a pedido, a vacância do cargo efetivo de Guarda Noturno ocupado por MARCOS ROBERTO BAPTISTA DO NASCIMENTO portador do CPF nº
251.643.678-58, matrícula funcional 12559, lotado na Guarda Noturna - GN.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
retroativos a 18 de março do corrente ano.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 1º de abril de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 165/2016
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Declarar, por motivo de aposentadoria junto ao Pauliprev, a vacância do cargo
efetivo de Escriturário ocupado por ANA CLÁUDIA DO NASCIMENTO portadora
do CPF nº 201.060.843-72, matrícula funcional 2655, lotada na Assessoria Administrativa - AA.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
retroativos a 2 de março do corrente ano.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 1º de abril de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 166/2016
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que estabelece
a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Municipal n.º 17 de 9/10/2001,
pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) DANIELA CARVALHO DE SOUZA LEITE, portador (a) da
cédula de identidade RG n.º 25.550.940-6 – SSP/SP e CPF n.º 296.158.848-04, a
partir de 30/3/2016, para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA – PRÉ ESCOLA E ENSINO FUNDAMENTAL junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em virtude de sua classificação em 237º lugar, no Concurso Público n.º 01/2012 homologado em 18/6/2012, pelo Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 9/10/2001, o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declaração de bens
e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro
cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará sujeito a estágio probatório por período
de três anos, de acordo com artigo 16 do Estatuto.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 1º de abril de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 167/2016
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que estabelece
a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Municipal n.º 17 de 09/10/2001,
pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) LUCIANA PAULA FERREIRA, portador (a) da cédula de
identidade RG n.º 22.576.554-8 – SSP/SP e CPF n.º 166.715.128-25, a partir
de 29/3/2016, para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA – PRÉ ESCOLA E ENSINO FUNDAMENTAL junto à (o) SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em virtude de sua classificação em 232º lugar,
no Concurso Público n.º 01/2012 homologado em 18/6/2012, pelo Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 9/10/2001, o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declaração de bens
e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro
cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará sujeito a estágio probatório por período
de três anos, de acordo com artigo 16 do Estatuto.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.184 | Paulínia, 6 de abril de 2016 |
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Paulínia, 1º de abril de 2016
Secretaria Municipal de Saúde.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 14/2016 - SNJ
A cidadã MARCIA DA SILVA RODRIGUES, Diretora do Departamento de Processos
Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso de suas atribuições legais de
seu cargo com fulcro no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27 de
setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apuração dos fatos
narrados no Protocolo nº 20593/2013, em que figura como parte interessada a
Secretaria Municipal de Educação.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 28 de março de 2016.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 4 de março de 2016.
MARCIA DA SILVA RODRIGUES
Diretora do Departamento de Processos Disciplinares
e de Apuração de Irregularidades - DPDAI
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
PORTARIA Nº 17/2016 - SNJ
A cidadã MARCIA DA SILVA RODRIGUES, Diretora do Departamento de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso de suas atribuições legais
de seu cargo com fulcro no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27
de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apuração dos fatos
narrados no Protocolo nº 1737/2016, em que figura como parte interessada a Secretaria Municipal de Saúde.
MARCIA DA SILVA RODRIGUES
Diretora do Departamento de Processos Disciplinares
e de Apuração de Irregularidades - DPDAI
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
Paulínia, 4 de março de 2016.
PORTARIA Nº 15/2016 - SNJ
A cidadã MARCIA DA SILVA RODRIGUES, Diretora do Departamento de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso de suas atribuições legais
de seu cargo com fulcro no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27
de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apuração dos fatos
narrados no Protocolo nº 9387/2015, em que figura como parte interessada a Secretaria Municipal de Saúde.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 4 de março de 2016.
MARCIA DA SILVA RODRIGUES
Diretora do Departamento de Processos Disciplinares
e Apuração de Irregularidades - DPDAI
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
PORTARIA Nº 16/2016 - SNJ
A cidadã MARCIA DA SILVA RODRIGUES, Diretora do Departamento de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso de suas atribuições legais
de seu cargo com fulcro no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27
de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apuração dos fatos
narrados no Protocolo nº 16273/2015, em que figura como parte interessada a
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
MARCIA DA SILVA RODRIGUES
Diretora do Departamento de Processos Disciplinares
e de Apuração de Irregularidades - DPDAI
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
PORTARIA Nº 18/2016 - SNJ
A cidadã MARCIA DA SILVA RODRIGUES, Diretora do Departamento de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso de suas atribuições legais
de seu cargo com fulcro no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27
de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apuração dos fatos
narrados no Protocolo nº 25627/2015, em que figura como parte interessada a
Secretaria Municipal de Saúde.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 4 de março de 2016.
MARCIA DA SILVA RODRIGUES
Diretora do Departamento de Processos Disciplinares
e de Apuração de Irregularidades - DPDAI
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
PORTARIA Nº 19/2016 - SNJ
A cidadã MARCIA DA SILVA RODRIGUES, Diretora do Departamento de ProcesSemanário Oficial | Paulínia | Edição 1.184 | Paulínia, 6 de abril de 2016 |
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sos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso de suas atribuições legais
de seu cargo com fulcro no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27
de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apuração dos fatos
narrados no Protocolo nº 15896/2015, em que figura como parte interessada a
Secretaria Municipal de Saúde.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 4 de março de 2016.
MARCIA DA SILVA RODRIGUES
Diretora do Departamento de Processos Disciplinares
e de Apuração de Irregularidades - DPDAI
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
PORTARIA Nº 20/2016 - SNJ
A cidadã MARCIA DA SILVA RODRIGUES, Diretora do Departamento de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso de suas atribuições legais
de seu cargo com fulcro no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27
de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apuração dos fatos
narrados no Protocolo nº 14328/2015, em que figura como parte interessada a
Secretaria Municipal de Saúde.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 4 de março de 2016.
MARCIA DA SILVA RODRIGUES
Diretora do Departamento de Processos Disciplinares
e de Apuração de Irregularidades - DPDAI
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
PORTARIA Nº 21/2016 - SNJ
A cidadã MARCIA DA SILVA RODRIGUES, Diretora do Departamento de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso de suas atribuições legais
de seu cargo com fulcro no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27
de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apuração dos fatos
narrados no Protocolo nº 420/2016, em que figura como parte interessada a Secretaria Municipal de Saúde.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 4 de março de 2016.
MARCIA DA SILVA RODRIGUES
Diretora do Departamento de Processos Disciplinares
e de Apuração de Irregularidades - DPDAI
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
PORTARIA Nº 22/2016 - SNJ
A cidadã MARCIA DA SILVA RODRIGUES, Diretora do Departamento de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso de suas atribuições legais
de seu cargo com fulcro no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27
de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apuração dos fatos
narrados no Protocolo nº 26494/2015, em que figura como parte interessada a
Secretaria Municipal de Saúde.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 4 de março de 2016.
MARCIA DA SILVA RODRIGUES
Diretora do Departamento de Processos Disciplinares
e de Apuração de Irregularidades - DPDAI
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
PORTARIA Nº 23/2016 - SNJ
A cidadã MARCIA DA SILVA RODRIGUES, Diretora do Departamento de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso de suas atribuições legais
de seu cargo com fulcro no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27
de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apuração dos fatos
narrados no Protocolo nº 26489/2015, em que figura como parte interessada a
Secretaria Municipal de Saúde.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 4 de março de 2016.
MARCIA DA SILVA RODRIGUES
Diretora do Departamento de Processos Disciplinares
e de Apuração de Irregularidades - DPDAI
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
PORTARIA Nº 24/2016 - SNJ
A cidadã MARCIA DA SILVA RODRIGUES, Diretora do Departamento de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso de suas atribuições legais
de seu cargo com fulcro no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27
de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apuração dos fatos
narrados no Protocolo nº 25628/2015, em que figura como parte interessada a
Secretaria Municipal de Saúde.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.184 | Paulínia, 6 de abril de 2016 |
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Paulínia, 4 de março de 2016.
MARCIA DA SILVA RODRIGUES
Diretora do Departamento de Processos Disciplinares
e de Apuração de Irregularidades - DPDAI
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
PORTARIA Nº 25/2016 - SNJ
A cidadã MARCIA DA SILVA RODRIGUES, Diretora do Departamento de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso de suas atribuições legais
de seu cargo com fulcro no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27
de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apuração dos fatos
narrados no Protocolo nº 7165/2015, em que figura como parte interessada a Secretaria Municipal de Saúde.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 4 de março de 2016.
MARCIA DA SILVA RODRIGUES
Diretora do Departamento de Processos Disciplinares
e de Apuração de Irregularidades - DPDAI
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
PORTARIA Nº 26/2016 - SNJ
A cidadã MARCIA DA SILVA RODRIGUES, Diretora do Departamento de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso de suas atribuições legais
de seu cargo com fulcro no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27
de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apuração dos fatos
narrados no Protocolo nº 19191/2015, em que figura como parte interessada a
Secretaria Municipal de Saúde.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 4 de março de 2016.
narrados no Protocolo nº 18800/2015, em que figura como parte interessada a
Secretaria Municipal de Saúde.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 4 de março de 2016.
MARCIA DA SILVA RODRIGUES
Diretora do Departamento de Processos Disciplinares
e de Apuração de Irregularidades - DPDAI
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
PORTARIA Nº 28/2016 - SNJ
A cidadã MARCIA DA SILVA RODRIGUES, Diretora do Departamento de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso de suas atribuições legais
de seu cargo com fulcro no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27
de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apuração dos fatos
narrados no Protocolo nº 16288/2015, em que figura como parte interessada a
Secretaria Municipal de Saúde.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 4 de março de 2016.
MARCIA DA SILVA RODRIGUES
Diretora do Departamento de Processos Disciplinares
e de Apuração de Irregularidades - DPDAI
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
PORTARIA Nº 29/2016 - SNJ
A cidadã MARCIA DA SILVA RODRIGUES, Diretora do Departamento de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso de suas atribuições legais
de seu cargo com fulcro no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27
de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apuração dos fatos
narrados no Protocolo nº 17958/2015, em que figura como parte interessada a
Secretaria Municipal de Saúde.
MARCIA DA SILVA RODRIGUES
Diretora do Departamento de Processos Disciplinares
e de Apuração de Irregularidades - DPDAI
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
Paulínia, 04 de março de 2016.
PORTARIA Nº 27/2016 - SNJ
A cidadã MARCIA DA SILVA RODRIGUES, Diretora do Departamento de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso de suas atribuições legais
de seu cargo com fulcro no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27
de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apuração dos fatos
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
MARCIA DA SILVA RODRIGUES
Diretora do Departamento de Processos Disciplinares
e de Apuração de Irregularidades - DPDAI
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
PORTARIA Nº 30/2016 - SNJ
A cidadã MARCIA DA SILVA RODRIGUES, Diretora do Departamento de ProcesSemanário Oficial | Paulínia | Edição 1.184 | Paulínia, 6 de abril de 2016 |
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sos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso de suas atribuições legais
de seu cargo com fulcro no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27
de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apuração dos fatos
narrados no Protocolo nº 20340/2015, em que figura como parte interessada a
Secretaria Municipal de Saúde.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 4 de março de 2016.
MARCIA DA SILVA RODRIGUES
Diretora do Departamento de Processos Disciplinares
e de Apuração de Irregularidades - DPDAI
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
PORTARIA Nº 31/2016 - SNJ
A cidadã MARCIA DA SILVA RODRIGUES, Diretora do Departamento de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso de suas atribuições legais
de seu cargo com fulcro no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27
de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apuração dos fatos
narrados no Protocolo nº 16936/2015, em que figura como parte interessada a
Secretaria Municipal de Saúde.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 4 de março de 2016.
MARCIA DA SILVA RODRIGUES
Diretora do Departamento de Processos Disciplinares
e de Apuração de Irregularidades - DPDAI
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
EDUCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Direção da ETEP “Escola Técnica de Paulínia”, situada ` Avenida Constant Pavan, nº 1001 – Betel – Paulínia/SP, convoca todos os pais, funcionários em geral,
alunos maiores de idade e comunidade escolar para a Assembleia Geral da A.P.M.
a ser realizada no dia 20 de abril de 2016 (quarta-feira) às 17h30 em primeira
convocação e às 18 horas em segunda convocação, no auditório da escola, para
eleição de novos membros da APM, planejamento de metas de trabalho para 2016
e definir gastos do dinheiro do PDDE.
Paulínia, 16 de março de 2016.
Alfredo Mario Rojas Schreiner
Diretor da Escola
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EMESFMP Vitor Szczepanki e Souza Silva
A Direção da Escola Municipal de Ensino Supletivo Fundamental e Médio de Paulínia Vitor Szczepanski e Souza Silva, situada à Rua Padre José de Anchieta, 121
– Jd. Vista Alegre – Paulínia/SP, convoca todos os pais, funcionários em geral,
alunos maiores de idade e comunidade escolar para a Assembléia Geral Ordinária
da A.P.M a ser realizada no dia 13 de abril de 2016 (quarta-feira) às 18h30m em
primeira convocação e segunda convocação às 19 horas no anfiteatro da escola,
nos termos da constituição do artigo 15 do Estatuto Social em vigor para aprovar a
eleição da Diretoria Executiva, bem como a composição do Conselho Deliberativo
e Conselho Fiscal.
Paulínia, 28 de março de 2016.
Carine Barcellos Sant’Ana
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
EMEF “YOLANDA TIZIANI PAZETTI”
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Direção da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Yolanda Tiziani Pazetti”,
situada a Rua José Antonio Vedovello, s/n – Jd. Flamboyant – Paulínia/SP, convoca todos os pais, funcionários em geral e comunidade escolar para Assembleia
Geral a ser realizada no dia 19 de abril de 2016 (terça-feira) às 18 horas em
primeira convocação e em segunda convocação às 18h30 no refeitório da escola para tratar da eleição dos novos membros da APM que atuarão no Conselho
Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, bem como para formação do
Conselho de Escola.
Paulínia, 30 de março de 2016.
Silvio Alves Lima
Diretor Escolar
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
EMEF “PREFEITO JOSE LOZANO ARAÚJO”
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Direção da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Prefeito José Lozano
Araújo”, situada na Rua Conrado Tergulino, 280, no Bairro Santa Cecília em Paulínia SP, convoca para o dia 12 de abril de 2016, às 18 horas - sala 1, todos os
membros da APM, pais de alunos, professores, funcionários e toda a comunidade
escolar para uma Reunião de Recondução dos membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva da APM para o mandato de 2016,
bem como a recondução do Conselho de Escola e a apresentação do fechamento
do ano letivo 2015.
Paulínia, 6 de abril de 2016.
Rosemar Vissoto
Diretora Escolar
Nº MEC 17605
CONSELHO DE EDUCAÇÃO DE PAULÍNIA
Paulínia, abril de 2016.
O Conselho de Educação de Paulínia, no uso de suas atribuições legais, convoca
a todos os conselheiros e convida a população a participar de reunião ordinária no
dia 13 de abril de 2016, quarta-feira, às 13 horas, na Casa dos Conselhos, sita à
Av. Prefeito José Lozano Araújo, 1515, no complexo Rodoshopping, Departamento de Música, prédio localizado atrás do Stopmotion.
Pauta
- Aprovação de atas;
- Sala para o CME na Casa dos Conselhos;
- Creches conveniadas;
- FUNDEB;
- Recomposição do CME
- Regimento Interno;
- Seminário;
- Acompanhamento PME;
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.184 | Paulínia, 6 de abril de 2016 |
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- Site;
- Credenciamento das escolas particulares no CME;
- AVCB das escolas.
Atenciosamente,
SILAS MARCOS DE MORAIS
Presidente Pleno do Conselho Municipal de Educação
PROMOÇÃO SOCIAL
RESOLUÇÃO nº 1º, de 1º de março de 2016.
INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO no Conselho Municipal de Assistência Social
de Paulínia - CMASP.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Paulínia – CMASP, em Reunião
Ordinária realizada em 1º de março de 2016, no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Municipal nº 2.950 de 23 de setembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º- INDEFERIR a solicitação de inscrição da entidade Sementes de Luz,
CNPJ 06.267.384/0001-90 pelo não atendimento ás exigências estabelecidas pelo
Conselho na Resolução de nº 12/2015, publicada no Semanário Oficial em 22 de
julho de 2015.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, 1º de março de 2016.
Dulce Maria de Paula Souza
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO nº 2, de 8 de março de 2016.
DEFERIMENTO DE PEDIDOS DE INSCRIÇÃO de entidades/ou organização de
assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios sócio assistenciais
no Conselho Municipal de Assistência Social de Paulínia – CMASP.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Paulínia – CMASP, em Reunião
Ordinária realizada em 8 de março de 2016, no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Municipal nº 2.950 de 23 de setembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º- DEFERIR a solicitação de inscrição das entidades e /ou organizações de
assistência social, por atender as exigências estabelecidas pelo Conselho na Resolução de nº 12/2015, publicada no Semanário Oficial em 22 de julho de 2015:
- Associação de Assistência ao Menor “Fonte de Água Viva”
CNPJ 57.519.654/0001-43
- Fundação Padre Euclides Nunes
CNPJ 06.309.939/0001-19
Art. 2º- A presente resolução atesta que as entidade e/ou organização de assistência social acima mencionada está devidamente inscrita neste Conselho;
Art. 3º - A entidade e/ou organização social deverá entrar em contato com o
CMASP para retirar sua Inscrição;
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, 1º de Março de 2016.
Dulce Maria de Paula Souza
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO nº 3, de 8 de março de 2016.
DEFERIMENTO DE PEDIDOS DE INSCRIÇÃO de entidades/ou organização de
assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios sócio assistenciais
no Conselho Municipal de Assistência Social de Paulínia–CMASP.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Paulínia – CMASP, em Reunião
Extraordinária realizada em 1º de março de 2016, no uso de suas atribuições que
lhe confere a Lei Municipal nº 2.950 de 23 de setembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º- DEFERIR a solicitação de inscrição das entidades e /ou organizações de
assistência social, por atender as exigências estabelecidas pelo Conselho na Resolução de nº 12/2015, publicada no Semanário Oficial em 22 de julho de 2015:
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
CNPJ 54.678.594/0001-13
- Centro de Integração Social e Aprendizagem - CISA
CNPJ 10.665.232/0001-12
Art. 2º- A presente resolução atesta que as entidade e/ou organização de assistência social acima mencionada está devidamente inscrita neste Conselho;
Art. 3º - A entidade e/ou organização social deverá entrar em contato com o
CMASP para retirar sua Inscrição;
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, 1º de março de 2016.
Dulce Maria de Paula Souza
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO nº 4, de 30 de março de 2016.
DEFERIMENTO DE PEDIDOS DE INSCRIÇÃO de entidades/ou organização de
assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios sócio assistenciais
no Conselho Municipal de Assistência Social de Paulínia – CMASP.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Paulínia – CMASP, em Reunião
Extraordinária realizada em 30 de março de 2016, no uso de suas atribuições que
lhe confere a Lei Municipal nº 2.950 de 23 de setembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º- DEFERIR a solicitação de inscrição das entidades e /ou organizações de
assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios sócio assistenciais
por atenderem as exigências estabelecidas pelo Conselho na Resolução de nº
12/2015, publicada no Semanário Oficial em 22 de julho de 2015:
- Centro de Integração Empresa Escola - CIEE
CNPJ 61.600.839/0001-55
- Paulínia Racing de Bicicross
CNPJ 02.120.212/0001-38
Art. 2º- A presente resolução atesta que as entidade e/ou organização de assistência social acima mencionada estão devidamente inscritas neste Conselho;
Art. 3º - A entidade e/ou organização social deverá entrar em contato com o
CMASP para retirar sua Inscrição;
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, 30 de Março de 2016.
Dulce Maria de Paula Souza
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO nº 5, de 30 de março de 2016
APROVA o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social de Paulínia - CMASP.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Paulínia – CMASP, em Reunião
Ordinária realizada em 30 de março de 2016, no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Municipal nº 2.950 de 23 de setembro de 2008.
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.184 | Paulínia, 6 de abril de 2016 |
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RESOLVE:
Art. 1º- Aprovar o Calendário das reuniões ordinárias do Conselho Municipal de
Assistência Social de Paulínia para o ano de 2016, conforme cronograma abaixo:
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
Data:12/01/16
Data:02/02/16
Data:8/03/16
Data: 12/04/16
Data: 10/05/16
Data:14/06/16
Horário: 9:00
Horário: 9:00
Horário:9:00
Horário: 9:00
Horário: 9:00
Horário: 9:00
Local: Casa
dos Conselhos
Local: Casa
dos Conselhos
Local: Casa
dos Conselhos
Local: Casa
dos Conselhos
Local: Casa
dos Conselhos
Local: Casa
dos Conselhos
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
Data: 12/07/16
Data:09/08/16
Data:13/09/16
Data:11/10/16
Data:10/11/16
Data:/12/16
Horário: 9:00
Horário:9:00
Horário:9:00
Horário:9:00
Horário:9:00
Horário:9:00
Local: Casa
dos Conselhos
Local: Casa
dos Conselhos
Local: Casa
dos Conselhos
Local: Casa
dos Conselhos
Local: Casa
dos Conselhos
Local: Casa
dos Conselhos
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, 30 de março de 2016.
Dulce Maria de Paula Souza
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
SEPRODES
RESOLUÇÃO nº 02/2016
Estabelece os critérios de criação e composição da Comissão Intersetorial para
elaboração do Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Município de Paulínia
Considerando os princípios e as diretrizes da Política Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e os eixos e os objetivos estratégicos do Plano
Nacional Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;
Considerando que a elaboração do plano decenal deve ser realizada de forma
articulada e intersetorial entre diversos órgãos públicos e de organizações representativas da sociedade civil, integrantes do Sistema de Garantia de Direitos;
Considerando a Resolução nº 171 de 4/12/2014 do CONANDA que determina que
todos os municípios devem elaborar e deliberar seus Planos Municipais de Direitos Humanos da Criança e Adolescente até 03 de Dezembro de 2016;
Considerando a orientação do CONANDA quanto a participação de crianças e
adolescentes na elaboração do Plano;
Considerando a deliberação do CMDCA na sua 4ª Reunião Ordinária realizada em
4 de Abril de 2016, resolve:
Art. 1º - A Comissão Intersetorial para Discussão e Elaboração do Plano Decenal
dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, deverá ser composta por:
I – Dois Representantes do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente,
atendendo à paridade entre representantes governamentais e representantes
da sociedade civil;
II – Dois Representantes do Conselho de Educação, atendendo à paridade entre
representantes governamentais e representantes da sociedade civil;
III - Dois Representantes do Conselho de Saúde, atendendo à paridade entre representantes governamentais e representantes da sociedade civil;
IV – Dois Representantes do Conselho de Assistência Social, atendendo à paridade entre representantes governamentais e representantes da sociedade civil;
V - Dois Representantes do Conselho da Pessoa com Deficiência, atendendo à
paridade entre representantes governamentais e representantes da sociedade
civil;
VI - Dois Representantes do Conselho Tutelar;
VII – Dois Representantes da Secretaria Municipal de Saúde, sendo funcionários
públicos concursados, e que preferencialmente atendam o público alvo deste
Plano em seus serviços (CRDQ, Saúde Mental Infantil, Pediatria, Ginecologia,
CETREIM, Vigilância Epidemiológica);
VIII – Dois Representantes da Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, sendo funcionários públicos concursados, e que preferencialmente atendam o público alvo deste Plano em seus serviços (Viver em Família,
CREAS - Violência contra crianças e adolescentes e Medidas Sócioeducativas, CRAS – representantes dos serviços de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos, PAS – Bolsa Amamentação e Renda da Família, Bolsa Família);
IX- Dois Representantes da Secretaria Municipal de Educação, sendo funcionários
públicos concursados, e que preferencialmente atendam o público alvo deste
Plano em seus serviços (Creche, Emei, Ensino Fundamental, Ensino Médio/
Profissionalizante);
X- Um Representante da Secretaria Municipal de Cultura, sendo funcionário público concursado, e que preferencialmente atenda o público alvo deste Plano
em seus serviços;
XI- Um Representante da Secretaria Municipal de Esportes e Recreação, sendo
funcionário público concursado, e que preferencialmente atenda o público alvo
deste Plano em seus serviços;
XII - Um Representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, sendo
funcionário público concursado, e que preferencialmente atenda o público alvo
deste Plano em seus serviços;
XIII - Um Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sendo funcionário público concursado;
XIV - Um Representante da Secretaria Municipal de Habitação, sendo funcionário
público concursado;
XV - Um Representante da Secretaria Municipal de Imprensa, sendo funcionário
público concursado;
XVI - Um Representante da Secretaria Municipal de Transportes, sendo funcionário público concursado;
XVII - Um Representante da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, sendo
funcionário público concursado;
XVIII - Um Representante da Secretaria Municipal de Finanças, sendo funcionário
público concursado;
XIX - Dois Representantes da Guarda Municipal, sendo funcionários públicos concursados;
XX - Um Representante da Polícia Militar, sendo funcionário público concursado,
e que preferencialmente atenda o público alvo deste Plano em seus serviços;
XXI – Um Representante da Delegacia de Polícia, sendo funcionário público concursado, e que preferencialmente atenda o público alvo deste Plano em seus
serviços;
XXII – Um representante da Secretaria Estadual de Educação;
XXIII – Um representante da Fundação Casa;
Art. 2º - A Comissão Intersetorial estabelecerá critérios para a participação de
crianças e adolescentes na elaboração do Plano.
Art. 3º - A Comissão poderá, no intuito de qualificar os debates e encaminhamentos, convidar profissionais e especialistas na temática para participarem de
suas reuniões.
Art. 4º - Representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria
Pública e de outras instituições públicas poderão participar da Comissão Intersetorial na condição de convidados em caráter permanente, com direito a voz
e voto.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, 5 de abril de 2016.
SARA SIMONE NAVARRO ERBETTA
Presidente do CMDCA
CONVOCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A PESQUISA SOCIAL
A Prefeitura Municipal de Paulínia torna pública, após a apuração do resultado
definitivo da Terceira Etapa – Exame Psicotécnico para porte de arma e Exame
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.184 | Paulínia, 6 de abril de 2016 |
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Médico Pré-Admissional, a convocação para a Quarta Etapa – Pesquisa Social,
que ocorrerá no dia 8 de abril de 2016, observando os horários previstos no Anexo
I deste edital.
1. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS
1.1 Ficam convocados os candidatos relacionados no Anexo I deste edital para
preenchimento e entrega da Ficha de Informações Pessoais - FIP, conforme
disposto no item 11 do Edital nº 01, de 25 de setembro de 2015.
2. DO LOCAL DE ENTREGA DA FICHA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS - FIP
2.1 A entrega da Ficha de Informações Pessoais - FIP será realizada no Edifício
sede da Prefeitura Municipal de Paulínia - Secretaria de Segurança Pública,
localizado na Avenida Prefeito José Lozano Araújo, nº 1551, Bairro Parque
Brasil 500, São Paulo – Paulínia.
2.2 A relação dos candidatos convocados para a entrega da FIP e seus respectivos horários de chegada está no Anexo I deste edital.
Inscrição
Nome
Data
Horário
633019030
Cleber Eduardo Rodrigues
08/04/2016
8h às 11h
633000382
Daniel Guilherme Afonso
08/04/2016
8h às 11h
633002629
Daniel Henrique Coimbra
08/04/2016
8h às 11h
633001314
Daniel Meireles De Sousa
08/04/2016
8h às 11h
633011092
Daniel Pirró Cerzósimo
08/04/2016
8h às 11h
633016046
Deocleciano Rodrigues Da Costa
08/04/2016
8h às 11h
633019244
Diego Ataliba Alves Pinto
08/04/2016
8h às 11h
633008075
Diego Danfrer Vilela
08/04/2016
8h às 11h
633002354
Diego Simões Dos Santos
08/04/2016
8h às 11h
633000171
Diogo Antonio Ferreira
08/04/2016
8h às 11h
633005038
Diogo Molla
08/04/2016
8h às 11h
633016829
Edson Correa Fernandes
08/04/2016
8h às 11h
3. DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1 Serão convocados para a Pesquisa Social somente os candidatos habilitados
na terceira etapa.
3.2 A Pesquisa Social verificará a conduta irrepreensível e a idoneidade moral necessárias ao exercício do cargo objeto deste certame.
3.3 A Pesquisa Social terá caráter eliminatório e o candidato será considerado
RECOMENDADO ou NÃO RECOMENDADO.
3.4 O processo de Pesquisa Social ficará a cargo da Prefeitura do Município de
Paulínia, sob a supervisão da Comissão Especial do Concurso, a qual ratificará
as conclusões objeto das análises da documentação apresentada.
3.4.1 A Pesquisa Social será realizada a partir das informações constantes da
Ficha de Informações Pessoais – FIP a ser preenchida e assinada pelo candidato.
3.4.1.1 A FIP será entregue pessoalmente, no endereço disposto acima no subitem 2.1.
3.4.2 Segundo a necessidade, poderão ser solicitados documentos complementares para a composição desta pesquisa.
3.5 O candidato considerado NÃO RECOMENDADO na Pesquisa Social, assim
como aquele que não apresentar os documentos complementares solicitados,
será desligado do Programa de Formação, estando, automaticamente, excluído do Concurso Público.
3.6 Não caberá recurso contra o resultado da Pesquisa Social.
633015660
Edson João Da Silva
08/04/2016
8h às 11h
633015156
Eliel Miranda
08/04/2016
8h às 11h
633005589
Eliezer Pascoal
08/04/2016
8h às 11h
633017383
Elizangela Candida Dos Santos
08/04/2016
8h às 11h
633016742
Elizania De Paula Soares
08/04/2016
8h às 11h
633005024
Elvis Bastos Pereira
08/04/2016
8h às 11h
Paulínia/SP, 5 de abril de 2016.
FÁBIO FELDMAN
633011786
Ezequias Soares Da Costa
08/04/2016
8h às 11h
633000146
Fabiana Oliveira Salyers
08/04/2016
8h às 11h
633006016
Fabiano Romano Raimundo
08/04/2016
8h às 11h
633001971
Fábio Amaral
08/04/2016
8h às 11h
633015987
Fabio Frank Freire Rosa
08/04/2016
8h às 11h
633001166
Fábio Rodrigues Risk
08/04/2016
8h às 11h
633003508
Fabricio Fagotti Ferreira
08/04/2016
8h às 11h
633005116
Fausto Nonato Peixe Alvarenga
08/04/2016
8h às 11h
633003326
Fernanda Machado Dos Santos
08/04/2016
8h às 11h
633006088
Fernando Augusto Silva Sandim
08/04/2016
8h às 11h
633011902
Filipe Alexandre Franco De Araújo
08/04/2016
8h às 11h
633008634
Filipe Daniel Cassiano Teixeira
08/04/2016
8h às 11h
633006939
Filipe Motta Amaral
08/04/2016
8h às 11h
633005277
Frederico Palatinus Domenico
Amadeo
08/04/2016
8h às 11h
633004314
08/04/2016
8h às 11h
ANEXO ÚNICO – RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA A PESQUISA SOCIAL
Genesis Cosme Rodrigues Dos
Santos
633000609
Gilberto Nunes De Souza Filho
08/04/2016
8h às 11h
633007114
Guilherme Willy Cassimiro
08/04/2016
8h às 11h
DIA 08 DE ABRIL DE 2016 – TURNO: MANHÃ
633001851
Gustavo André Fadini
08/04/2016
8h às 11h
Horário
633000760
Gustavo Henrique Quionha
08/04/2016
8h às 11h
Heidi Alves Da Silva
08/04/2016
8h às 11h
Secretário Municipal de Segurança Pública de Paulínia
Inscrição
Nome
Data
633007305
Adolfo Franklin Samuel Rondon
08/04/2016
8h às 11h
633001147
633008788
Adriana Aparecida Muniz Da Costa
08/04/2016
8h às 11h
633018893
Hugo Adriano Lima Batista
08/04/2016
8h às 11h
Isaac Lourenço Carvalho Marques
08/04/2016
8h às 11h
633018761
Alexandre Jose Bezerra Da Silva
08/04/2016
8h às 11h
633007647
633003351
Alexsandro Rodrigo De Oliveira
08/04/2016
8h às 11h
633001210
James Welker Artur Costa
08/04/2016
8h às 11h
Jefferson De Paula Reis
08/04/2016
8h às 11h
633015760
Altair Diniz
08/04/2016
8h às 11h
633014847
633004571
André Francisco Dos Santos
08/04/2016
8h às 11h
633001341
Jesse Lemos Da Fonseca
08/04/2016
8h às 11h
8h às 11h
633012927
Jose Erinaldo Ferreira De Lima
08/04/2016
8h às 11h
633016554
José Jerônimo De Menezes Feitosa
08/04/2016
8h às 11h
Data
Horário
633007373
Ariel Da Silva Alves
08/04/2016
633006219
Benilton De Oliveira Santos
08/04/2016
8h às 11h
633003254
Bruno De Mattos Prodi
08/04/2016
8h às 11h
633003357
Bruno Pereira Brandão
08/04/2016
8h às 11h
633006964
Caique De Oliveira Silva
08/04/2016
8h às 11h
633017565
Carlos Augusto Chaves Dos Santos
08/04/2016
8h às 11h
633018477
Carlos Henrique Pires Neto
08/04/2016
8h às 11h
633006294
Cassio Rocha Ramos
08/04/2016
8h às 11h
633011325
Cesar Augusto Queiroz
08/04/2016
8h às 11h
DIA 08 DE ABRIL DE 2016 – TURNO: TARDE
Inscrição
Nome
633018954
Jose Luiz Dos Santos
08/04/2016
13h30 às 16h30
633018736
Joslle Anderson Ferreira
08/04/2016
13h30 às 16h30
633019299
Juliano Rodrigo Back
08/04/2016
13h30 às 16h30
633009052
Kassius Douglas Raposo De
Medeiros
08/04/2016
13h30 às 16h30
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.184 | Paulínia, 6 de abril de 2016 |
13
Inscrição
Nome
Data
Horário
Inscrição
Nome
Data
Horário
633015623
Kaue Amaral Aidar
08/04/2016
13h30 às 16h30
633003059
William Clint Silva
08/04/2016
13h30 às 16h30
633005180
Leandro Augusto Panini
08/04/2016
13h30 às 16h30
633001554
Willian Magnusson
08/04/2016
13h30 às 16h30
633016895
Leandro De Paula
08/04/2016
13h30 às 16h30
633014724
Leandro Henrique Candido
08/04/2016
13h30 às 16h30
633002691
Leandro Pine Leite
08/04/2016
13h30 às 16h30
633001137
Leonardo Assis Dias Machado
08/04/2016
13h30 às 16h30
633004384
Luiz Antonio Povitzki Neto
08/04/2016
13h30 às 16h30
633004931
Marcio Wallace Santana Prado
08/04/2016
13h30 às 16h30
633001981
Marcos Antonio Keveluki
08/04/2016
13h30 às 16h30
633002308
Maxwell Da Silva Anacleto
08/04/2016
13h30 às 16h30
633014686
Mayra Polak
08/04/2016
13h30 às 16h30
633001462
Mccloud Jardim De Lima
08/04/2016
13h30 às 16h30
633006038
Monique Gomes
08/04/2016
13h30 às 16h30
633006949
Murillo Carneiro Ferreira
08/04/2016
13h30 às 16h30
633007324
Murilo Henrique Custodio
08/04/2016
13h30 às 16h30
633014908
Nadia Ferreira Dos Santos
08/04/2016
13h30 às 16h30
633016858
Nelcimar Mendonça De Sousa
08/04/2016
13h30 às 16h30
633004498
Nelson Dias Soares Junior
08/04/2016
13h30 às 16h30
633007791
Pablo De Souza
08/04/2016
13h30 às 16h30
633000910
Paula Kempers De Araujo Monteiro
08/04/2016
13h30 às 16h30
633016067
Pedro Arthur Cáprio Sartorato
08/04/2016
13h30 às 16h30
633002384
Pérsio Abib Filho
08/04/2016
13h30 às 16h30
633005994
Rafael Giraldi De Sá
08/04/2016
13h30 às 16h30
633005686
Rafael Satoru Michiguchi
08/04/2016
13h30 às 16h30
633009150
Rafael Vieira De Carvalho
08/04/2016
13h30 às 16h30
633016883
Raphael Filipini Almeida De Melo
08/04/2016
13h30 às 16h30
633001259
Reginaldo Paulino Lopes
08/04/2016
13h30 às 16h30
633002299
Rejane Freire Da Silva
08/04/2016
13h30 às 16h30
633012594
Rodrigo Brognoli Ramos
08/04/2016
13h30 às 16h30
633006051
Rodrigo Saleno
08/04/2016
13h30 às 16h30
633004369
Rogério De Jesus Mota
08/04/2016
13h30 às 16h30
633002343
Rogério Franco Dos Santos
08/04/2016
13h30 às 16h30
633005687
Rondon De Oliveira Coutinho
08/04/2016
13h30 às 16h30
633017055
Rosivaldo De Mesquita Motta
08/04/2016
13h30 às 16h30
633016622
Rubens Pozzi Barbirato Barbosa
Filho
08/04/2016
13h30 às 16h30
633017442
Rubens Vinicios Santos De Assis
08/04/2016
13h30 às 16h30
633003509
Samuel Renato Gomes
08/04/2016
13h30 às 16h30
633015953
Sandra Santos De Souza
08/04/2016
13h30 às 16h30
633002142
Sergio Rosa De França
08/04/2016
13h30 às 16h30
633015132
Stephanie De Oliveira Blanco
Gomes
08/04/2016
13h30 às 16h30
633015529
Suellen De Souza Martins
08/04/2016
13h30 às 16h30
633015127
Sybille De Oliveira Blanco Gomes
08/04/2016
13h30 às 16h30
633001109
Tárik Santos Silva
08/04/2016
13h30 às 16h30
633018386
Thaís Regina Tritapepe Sakamoto
08/04/2016
13h30 às 16h30
633017645
Tiago Lutero Pires Costa
08/04/2016
13h30 às 16h30
633003727
Ueriton Sebastião Batista Oliveira
08/04/2016
13h30 às 16h30
633009756
Vanderlei Emidio Rosa Junior
08/04/2016
13h30 às 16h30
633000968
Victor Pascoal Ribeiro
08/04/2016
13h30 às 16h30
633001774
Washington Da Silva Pontes
08/04/2016
13h30 às 16h30
633003567
Welligton Pereira Mendes Oliveira
08/04/2016
13h30 às 16h30
633005523
Weltton Reginaldo De Souza
08/04/2016
13h30 às 16h30
633013422
Willer Oliveira Vasques
08/04/2016
13h30 às 16h30
COMUNICADO AOS VENDEDORES AMBULANTES
A Prefeitura Municipal de Paulínia, por meio da Secretaria dos Negócios da
Receita vem informar aos vendedores ambulantes devidamente inscritos
no município e em dia com a renovação cadastral (DECA), que poderão
atuar nos eventos realizados pela municipalidade, sendo expressamente
proibida a venda de bebidas alcoólicas, devendo para tal procurar o Departamento de Fiscalização Tributária para maiores esclarecimentos.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Convida para:
Reunião do Conselho Municipal de Saúde
Data: 27/4/2016
Horário: 18horas
Local: Sala de Imprensa
Prefeitura Municipal de Paulínia
Participe!
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Secretaria de Finanças e Administração de Paulínia
comunica que realizará audiência pública com o
seguinte tema:
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Exercício 2017
Local: Plenarinho da Câmara Municipal de Paulínia
Data: 14 de abril de 2016
Horário: 14:30h
CONVITE À POPULAÇÃO
O Conselho Comunitário de Segurança de Paulínia,
os Membros Natos das Policias Civil e Militar e a
Secretaria de Segurança Pública Municipal, têm a
honra de convidar toda população, para participar
da Reunião Ordinária do mês de abril de 2016 onde
estaremos tratando de vários assuntos pertinentes à segurança pública do
município. Sua presença será de muita importância.
Data – 12 de abril de 2016
Local – Igreja Assembleia de Deus
Avenida Severino Beraldo nº. 226
Início - 20 horas
Bairro Marieta Dian
Sueli Ap. Paiva de Oliveira
Presidente
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