Semanário 1.186 - 15/04/2016

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SEMANÁRIO OFICIAL
ATOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Semanário Oficial Extra - Ano XXIII - Edição 1.186 - 15 de abril de 2016
DECRETOS
DECRETO Nº 6.953, DE 11 DE ABRIL DE 2016
“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito Municipal de Paulínia, usando de suas
atribuições legais, conforme previsto nos Artigos 45, inciso XVII e artigo 101, §3º
da Lei Orgânica do Município de Paulínia, e demais elementos constantes do protocolado administrativo nº 19.832/2015,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica permitido o uso, a título precário e gratuito, para realização de cursos de
qualificação profissional, da área pertencente à Municipalidade localizada na Av. Constant Pavan nº 1.001 - Bairro Betel, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - Departamento Regional de São Paulo, inscrito no CNPJ sob nº 03.774.819/000102, com sede na Av. Paulista, nº 1.313 - Cerqueira Cesar - São Paulo/SP.
Parágrafo Único – O uso de que trata o “caput” deste Artigo, poderá ser realizados
diretamente pela Permissionária.
Artigo 2º - À Administração Municipal fica assegurado o direito de fiscalizar as
condições do espaço físico objeto desta permissão.
“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PELA
POLÍCIA FEDERAL – DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM CAMPINAS – SP,
NOS TERMOS DO ARTIGO 101, § 3º, DA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO.”
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito Municipal de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo estabelecidas no inciso XV do Artigo 45 da Lei
Orgânica do Município e de conformidade com as normas contidas no Decreto-Lei
Federal nº 3365, de 21 de junho de 1941, e com base nos elementos contidos no
protocolado nº 4.528/2016.
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica permitido o uso, a título precário e gratuito, do imóvel público
municipal, localizado à Avenida José Paulino, nº 3450, bairro Santa Terezinha,
para abrigar veículos apreendidos pela DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM
CAMPINAS – SP.
Artigo 2º - À Administração Municipal fica assegurado o direito de fiscalizar as
condições do espaço físico objeto desta permissão, assim como a atividade desenvolvida no mesmo.
Artigo 3º - A revogação ou término da permissão não importa em qualquer direito
à Entidade Permissionária.
Artigo 4º - A Permissão de Uso de que trata este Decreto será formalizada através
do Termo competente.
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Os usuários responderão por eventuais danos causados aos equipamentos municipais, responsabilizando-se, ainda, pela limpeza e segurança das
áreas utilizadas.
Artigo 5º- As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por
conta por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Artigo 4º - A revogação ou término da permissão não importa em qualquer direito
à Permissionária.
Artigo 6º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Artigo 5º - A Permissão de Uso de que trata este Decreto será formalizada através
do Termo competente.
Paulínia, 13 de abril de 2016.
Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Paulínia, 11 de abril de 2016.
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos, publicado no Gabinete do Prefeito,
na data supra.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
FLÁVIA HELENA BONGIORNO BERTONI
Secretária dos Negócios Jurídico
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado o Gabinete do Prefeito
na data supra.
IRACI DELGADO S. PINTO
Secretária Chefe de Gabinete
DRA. FLÁVIA HELENA B. BERTONI
Secretária dos Negócios Jurídicos
IRACI DELGADO DE S. PINTO
Secretária Chefe de Gabinete
DECRETO Nº 6.955, DE 13 DE ABRIL DE 2016.
DECRETO Nº 6.957, DE 13 DE ABRIL DE 2016
“DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, no uso das
atribuições de seu cargo,
Expediente: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos oficiais do Município, e outros atos
de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Secretaria de Governo –Departamento de Comunicação Social), Secretaria de
Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Versão Digital.
Semanário Oficial Extra | Paulínia | Edição 1.186 | Paulínia, 15 de abril de 2016 |
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D E C R E T A:
na data supra.
Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas
municipais o dia 22 de abril de 2016, sexta-feira, o dia que sucede o feriado de
Tiradentes.
DRA. FLÁVIA HELENA B. BERTONI
Secretária dos Negócios Jurídicos
Artigo 2º - Excluem-se das disposições deste Decreto as repartições cujos serviços sejam considerados essenciais à população.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paulínia, 13 de abril de 2016.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Gabinete do Prefeito, na data supra.
DRA. FLAVIA HELENA B. BERTONI
Secretária dos Negócios Jurídicos
IRACI DELGADO S. PINTO
Secretária Chefe de Gabinete
DECRETO Nº 6.958, DE 14 DE ABRIL DE 2016
“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito Municipal de Paulínia, usando de suas
atribuições legais, conforme previsto nos Artigos 45, inciso XVII e artigo 101, §3º
da Lei Orgânica do Município de Paulínia, e demais elementos constantes do protocolado administrativo nº 7.893/2011,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica permitido o uso, a título precário e oneroso, do ponto na Avenida
Brasília esquina com a Rua Presidente Café Filho – Centro, por MARIA JOSÉ
LIMA SANTOS, inscrita no CPF sob nº 171.958.438-90 e RG nº 25.929.192.
Parágrafo Único – O uso de que trata o “caput” deste artigo, poderá ser realizados
diretamente pela Permissionária.
Artigo 2º - As instalações comerciais em solo público deverão estar de acordo com
a Lei nº 3.126, de 08 de novembro de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 6.118,
de 28 de julho de 2011.
Artigo 3º - À Administração Municipal fica assegurado o direito de fiscalizar as
condições do espaço físico objeto desta permissão.
Artigo 4º - Os usuários responderão por eventuais danos causados aos equipamentos municipais, responsabilizando-se, ainda, pela limpeza e segurança das
áreas utilizadas.
Artigo 5º - A revogação ou término da permissão não importa em qualquer direito
à Permissionária.
Artigo 6º - A Permissão de Uso de que trata este Decreto será formalizada através
do Termo competente.
Artigo 7º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paulínia, 14 de abril de 2016.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado o Gabinete do Prefeito
IRACI DELGADO DE S. PINTO
Secretária Chefe de Gabinete
EDITAIS
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE
GESTÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE.
EDITAL DE NOVA DATA
O Município de PAULÍNIA, por intermédio da Comissão Especial de Seleção
da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o processo para selecionar Organização Social, devidamente qualificada em âmbito municipal, para
celebração de Contrato de Gestão, para o Gerenciamento, o qual envolve a operacionalização e execução, pela CONTRATADA, das rotinas do HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULÍNIA, mediante Avaliação Econômica e de Eficiência, no dia
25/04/2016, às 10:00 horas, no seguinte endereço: Av Pref José Lozano Araújo
nº 1551, Pq Brasil 500, PAULÍNIA - SP - Paço Municipal - Sala de Licitações
(piso Térreo).
Paulínia, 15 de abril de 2016.
Dr. Ricardo Carajeleascow
Secretário de Saúde
PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2016
PROTOCOLADO Nº 21.253/2015
R.C. Nº 1.290/2015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO
O Departamento Executivo de Licitações comunica a Revogação da presente licitação, conforme autorização do Exmo. Sr. Prefeito.
Paulínia, 14 de abril de 2016.
Departamento Executivo de Licitações
PREGÃO PRESENCIAL Nº: 07/2016
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO
Data da realização da sessão de processamento do Pregão (Presencial) Dia
04/05/2016 às 9h - Obtenção do Edital: disponível gratuitamente através do sítio
www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou na Prefeitura Municipal de Paulínia - Departamento Executivo de Licitações - Valor R$ 61,10.
Paulínia 14 de abril de 2016.
SANDRA REGINA BERALDO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2016
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PROJETORES MULTIMÍDIA
CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 29/04/2016 ÀS 16h
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 02/05/2016 ÀS 09h
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 02/05/2016 ÀS 10h30
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 02/05/2016 ÀS 11h
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
Semanário Oficial Extra | Paulínia | Edição 1.186 | Paulínia, 15 de abril de 2016 |
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Paulínia, 12 de abril de 2016.
REGINA HELENA DE CAMPOS MARCIANO
SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2016
Art. 2.º Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter atualizados o Regimento Escolar, Plano Escolar e seguir as orientações da
Supervisão de Ensino da Secretaria Municipal de Educação.
Art.º 3.º A Autorização de Funcionamento a que se refere o caput deste artigo terá
validade por 05 (cinco) anos a partir da presente publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo em caso de descumprimento da legislação vigente.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA / CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS
CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 29/04/2016 ÀS 16h
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 02/05/2016 ÀS 09h
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 02/05/2016 ÀS 10h30
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 02/05/2016 ÀS 11h
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
Art.º 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, 15 de abril de 2016.
Lavrada na Secretaria Municipal de Educação na data supra.
IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO
SECRETÁRIA CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO
EDUCAÇÃO
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 14 de abril de 2016.
REGINA HELENA DE CAMPOS MARCIANO
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO SME N° 002/2016, DE 13 DE ABRIL DE 2016.
PORTARIAS
PORTARIA N.º 006 / 2016
“ALTERA PORTARIA Nº 004, DE 1 º DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, no uso de suas
atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino pela Lei
Complementar n.º 50/2011, referente ao Ofício n.º 01/2016 – Colégio Educare
Objetivo Sistema de Ensino,
R E S O L V E:
Art. 1.º Fica alterado o Parágrafo Único da Portaria nº 004/2013, que passa a ter
a seguinte redação:
“A referida escola ora autorizada terá como nome fantasia “COLÉGIO EDUCARE
OBJETIVO SISTEMA DE ENSINO””.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 14 de abril de 2016.
REGINA HELENA DE CAMPOS MARCIANO
Secretária Municipal de Educação
Lavrada na Secretaria Municipal de Educação na data supra.
PORTARIA N.º 007 / 2016
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLA PRIVADA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA”.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, no uso de suas
atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino pela Lei
Complementar n.º 50/2011, referente ao Protocolo n.º 16.320/2015,
R E S O L V E:
Art. 1.º Autorizar o Funcionamento de FERREIRA E MARSON RECREAÇÃO E
EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA LTDA – EPP (Unidade II) inscrita no C.N.P.J.
sob nº 18.435.923/0002-12, situada na Rua Manoel de Souza, nº 35, bairro Jardim
Planalto, no município de Paulínia.
Parágrafo Único: A referida escola ora autorizada terá como nome fantasia “COLÉGIO EDUCARE OBJETIVO SISTEMA DE ENSINO”.
“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO
NOVO REGIMENTO COMUM DAS UNIDADES ESCOLARES”.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas competências e
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir comissão para discussão e elaboração do Novo Regimento
Comum das Unidades Escolares Municipais, conforme segue:
I - 02 (dois) membros pertencentes à Etapa 1 de Educação Infantil - Creche;
a) NILZA SOFIA CANOVA
b) MARCIA REGINA DOS SANTOS
II - 02 (dois) membros pertencentes à Etapa 2 de Educação Infantil - Pré-escola;
a) CILENE ORRÚ DUARTE BARBUTTI
b) MARIA ALDILENA BELINTANI FERREIRA
III - 02 (dois) membros pertencentes à Etapa 1 de Ensino Fundamental;
a) ALESSANDRA COLLAÇO GONÇALVES MERAY
b) ANA CLAUDIA CARDELLI FAÇANHA
IV - 02 (dois) membros pertencentes à Etapa 2 de Ensino Fundamental;
a) CONSUELO CRISTINA ALVES FERREIRA BUENO
b) CARINE BARCELLOS SANT’ANA LIMA PINTO
V - 02 (dois) membros pertencentes à Etapa de Educação Profissional e Tecnológica;
a) VANDA HENRIQUES ALTAFINI
b) LENI DE FÁTIMA ANDREUZZI
VI - 02 (dois) membros pertencentes à Modalidade de Educação de Jovens e
Adultos;
a) NADEJE MARTINS ROCHA MIALCHI
b) RUTI BORGES DA COSTA
VII - 02 (dois) membros pertencentes à Modalidade de Educação Especial;
a) ROSÂNGELA CRISTIANI LORENZI KIILL
b) MARIA SALOMÉ SOARES DALLAN
VIII - 02 (dois) membros indicados pela Secretaria Municipal de Educação;
a) SILVIA MADUREIRA E SOUZA SILVA
b) IRINEU BALLONE JÚNIOR
IX - 02 (dois) membros indicados pelo Conselho Municipal de Educação.
a) SILAS MARCOS DE MORAIS
b) JANAINA ROSSI NADER
Semanário Oficial Extra | Paulínia | Edição 1.186 | Paulínia, 15 de abril de 2016 |
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Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Paulínia, 13 de abril de 2016.
REGINA HELENA DE CAMPOS MARCIANO
Secretária Municipal de Educação
Lavrada na Secretaria Municipal de Educação na data supra.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Convida para:
Reunião do Conselho
Municipal de Saúde
Data: 27/04/2016
Horário: 18 horas
Local: Sala de Imprensa
Prefeitura Municipal de Paulínia
Participe!
COMUNICADO
Vendedores Ambulantes
A Prefeitura Municipal de Paulínia informa
aos vendedores ambulantes devidamente
inscritos no Município e em dia com a
renovação cadastral (DECA), poderão atuar
nos eventos realizados pela Municipalidade,
sendo expressamente proibida a venda de
bebidas alcoólicas.
Em caso de dúvidas, procure o Departamento
de Fiscalização Tributária da Secretaria dos
Negócios da Receita no Paço Municipal, à
Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1.551 Parque Brasil 500, das 8 às 17 horas.
Semanário Oficial Extra | Paulínia | Edição 1.186 | Paulínia, 15 de abril de 2016 |
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