Semanário 1.188 - 27/04/2016

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SEMANÁRIO OFICIAL
ATOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Semanário Oficial - Ano XXIII - Edição 1.188 - 27 de abril de 2016
DECRETOS
DECRETO Nº 6.959, DE 25 DE ABRIL DE 2016.
“APROVA OS PROJETOS E MEMORIAIS DO PLANO DE EDIFICAÇÃO DO
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PLURIDOMICILIAR VERTICAL DE INTERESSE
SOCIAL – FAIXA DE ATÉ 03 (TRES) SALÁRIOS MÍNIMOS DE PROPRIEDADE
DE RESIDENCIAL BOM RETIRO SPE LTDA E OU SUCESSORES”.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito Municipal de Paulínia, no uso das atribuições de seu cargo e nos termos previstos na Lei Complementar nº 54 de 28 de
dezembro de 2012, na Lei Municipal nº 3.313 de 27 de dezembro de 2012 alterada
pela Lei Municipal nº 3.459 de 06 de outubro de 2015 e com base nos elementos
constantes do Protocolado nº 2.693/2016;
D E C R E T A:
Artigo 1º - Ficam aprovados os projetos e memoriais dos planos de edificação do
Condomínio Residencial Vertical de Interesse Social, de propriedade de RESIDENCIAL BOM RETIRO SPE LTDA E OU SUCESSORES, a ser edificado no LOTE
A1E-2G, oriundo do desmembramento de parte da gleba “A1E”, objeto da matrícula
nº 20.762, do 4º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas, de propriedade de
CORTES VELLOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA., localizado
no Município de Paulínia, nesta Comarca de Campinas-SP e 4ª Circunscrição Imobiliária, com a seguinte descrição: Inicia-se essa descrição num ponto comum entre
a Estrada Municipal PLN – 345 – Trecho 1, o lote A1E-2F e a área em questão, daí
segue em linha reta num azimute de 28��������������������������������������������
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1›35” e distância de 210,75m, confrontando neste trecho com o lote A1E-2F (oriundo do desmembramento do remanescente
A1E-2); daí deflete à esquerda e segue em linha reta num azimute de 205º20’53”
e distância de 28,63m, confrontando neste trecho com a Faixa “B”; daí deflete à
esquerda e segue em linha reta num azimute de 115º45’57” e distância de 200,00m,
confrontando com os lotes de 19 a 1 da quadra I2, Loteamento Parque Bom Retiro;
daí segue em linha curva à esquerda numa distância de 54,26m e raio de 220,00m,
confrontando neste trecho com a Estrada Municipal PLN 345 – Trecho 1; chegando
ao ponto inicial desta descrição encerrando uma área de 8.395,18m², quarteirão
nº 1570 no bairro São Bento, situado na Rua Faixa “B” nº 962, a ser cadastrado
nesta municipalidade sob nº 751467866800000, com área total a ser construída de
8.973,74m², tudo de conformidade com as plantas, memoriais e demais elementos
e informações constantes do protocolado nº 2.693/2016.
Artigo 2º - O empreendimento é aprovado por este Decreto, de acordo com o artigo
8º, inciso IV da Lei Complementar nº 54 de 28 de dezembro de 2012, e seu anexo
identificado como Quadro I, e enquadra-se na categoria residencial 4, de Interesse
Social, faixa de até 03 (três) salários mínimos, devendo obedecer às condições de
ocupação previstas para a Zona predominantemente residencial de média densidade (ZR3), bem como o disposto na Lei Municipal nº 3.313 de 27 de dezembro de
2012 alterada pela Lei Municipal nº 3.459 de 06 de outubro de 2015.
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3º - Fica a proprietária autorizada a empreender em Zona predominantemente residencial de média densidade (ZR3), habitação de Interesse Social, nos
termos do Decreto nº 6.951 de 05 de abril de 2016.
Parágrafo Único - O empreendimento deverá atender primeiramente a demanda
habitacional do PAS - Programa de Ação Social, e somente após a comprovação
do atendimento dessa demanda, disponibilizar o empreendimento para os demais
interessados.
Artigo 4º - O empreendimento deverá cumprir todas as exigências previstas na
legislação para a categoria, além de ser equipado com lixeira para uso comum
interna, com porta de acesso para a calçada.
Artigo 5º - A Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Coordenação procederá à efetiva fiscalização do cumprimento das exigências previstas na legislação
referida neste Decreto e demais normas edilícias aplicáveis ao assunto.
Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias.
Artigo 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paulínia, 25 de abril de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos, publicado no Gabinete do Prefeito,
na data supra.
DRA. FLÁVIA HELENA BONGIORNO BERTONI
Secretária dos Negócios Jurídicos
IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO
Secretária Chefe de Gabinete
DECRETO Nº 6960, DE 27 DE ABRIL DE 2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito Municipal de Paulínia, usando de suas
atribuições legais de seu cargo, e nos termos da Lei Municipal nº 1.402, de 24 de
junho de 1991;
D E C R E T A:
Artigo 1º - Os valores correspondentes ao salário base e vencimentos padrão dos
Servidores da Prefeitura Municipal de Paulínia, ficam reajustados em 10,3563% a
título de reajuste salarial, a partir de 1º de maio de 2016.
Artigo 2º - Aplica-se aos inativos e pensionistas o reajuste autorizado no artigo
anterior.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Artigo 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Expediente: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos oficiais do Município, e outros atos
de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Secretaria de Governo –Departamento de Comunicação Social), Secretaria de
Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Versão Digital.
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.188 | Paulínia, 27 de abril de 2016 |
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disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6.823, de 12 de maio de 2015.
Paulínia, 27 de abril de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos, publicado no Gabinete do Prefeito,
na data supra.
DRA. FLÁVIA HELENA BONGIORNO BERTONI
Secretária dos Negócios Jurídicos
IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO
Secretária Chefe de Gabinete
EDITAIS
PREGÃO PRESENCIAL Nº: 08/2016
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA
OPERAÇÃO INTEGRAL DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.
Data da realização da sessão de processamento do Pregão (Presencial) Dia
12/5/2016 às 9h – Obtenção do Edital: disponível gratuitamente através do sítio
www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou na Prefeitura Municipal de Paulínia - Departamento Executivo de Licitações – Valor R$78,00.
Paulínia 27 de abril de 2016.
José Pavan Junior
Prefeito Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO nº: 27/2015
Protocolado Administrativo nº: 22922/2015
R.C. nº: 1386/2015 “SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E COORDENAÇÃO
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO
COM TROCA DE PEÇAS NO SISTEMA DE AR CONDICIONADO DO PAULÍNIA
SHOPPING“.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:
1ª CNPJ: 08.216.565/0001-12
Razão Social: TAC INSTALACAO E MANUTENÇÃO ELETRICA LTDA - ME
Item: 01
Valor Total da Licitação: R$ 42.000,00.
Paulínia, 20 de abril de 2016.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2016
PROTOCOLO Nº 26679/2015
R.C. Nº 1536/2015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTROLE DOSIMÉTRICO
OCUPACIONAL”.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:
1ª CNPJ: 87.389.086/0001-74
Razão Social: PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA
Item: 01
Valor Total da Licitação: R$ 16.070,40.
Paulínia, 20 de abril de 2016.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2016
Protocolado Administrativo Nº. 25594/2015
R.C. Nº. 1172/2015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA UNIDADES ESCOLARES”.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor das empresas:
1ª CNPJ: 15.595.248/0001-10
Razão Social: ARMAZENA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - EPP
Itens: 26,27
Valor Total: R$ 5.480,00
1ª CNPJ: 23.730.402/0001-47
Razão Social: BELA RUSTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA EPP
Item 10
Valor Total: R$ 2.292,00
1ª CNPJ: 21.841.804/0001-93
Razão Social: CASA MARCELO DE FERRAGENS LTDA - EPP
Item: 05
Valor Total: R$ 22.500,00
1ª CNPJ: 14.814.165/0001-01
Razão Social: EDUCARE EDUCAÇÃO E LAZER LTDA-ME
Item: 17
Valor Total: R$ 19.680,00
1ª CNPJ: 02.015.137/0001-45
Razão Social: FUNARI & FUNARI INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE AÇO LTDA - EPP
Itens: 01,04,09,19
Valor Total: R$ 50.374,14
1ª CNPJ: 14.700.761/0001-60
Razão Social: GREGORIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP
Item: 06
Valor Total: R$ 16.000,00
1ª CNPJ: 16.502.748/0001-22
Razão Social: ISABELLE DE CASTRO LEMOS - EPP
Itens: 08,24
Valor Total: R$ 1.749,00
1ª CNPJ: 03.843.541/0001-70
Razão Social: JAIRO ANTONIO ZANATTA - EPP
Item: 18
Valor Total: R$ 2.575,20
1ª CNPJ: 57.592.677/0001-83
Razão Social: MARFVALE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS
PARA ESCRITÓRIO LTDA - EPP
Itens: 03,07,15,20,22,25,30
Valor Total: R$ 29.538,00
1ª CNPJ: 14.190.355/0001-03
Razão Social: SPACE INFORMÁTICA E MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - ME
Itens: 11,13,14,16,21,28,29
Valor Total: R$ 242.360,08
Revogo os itens 02,12 e 23.
Valor Total da Licitação: R$ 392.548,42.
Paulínia, 20 de abril de 2016.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO ELETRÔNICO nº 34/2016
Protocolado Administrativo nº: 102/2016
R.C. nº 1669/2015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETO - AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA CRECHE JANDIRA
ORAGGIO SALVADOR”.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor das empresas:
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.188 | Paulínia, 27 de abril de 2016 |
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1ª Razão Social: ATHIKA COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - EPP
Itens: 01,02, 07 e 08 - Valor Total: R$ 2.089,00
1ª Razão Social: DIRCEU LONGO & CIA LTDA - EPP
Item: 04 - R$ 2.785,32
Valor Total da Licitação: R$ 4.874,32
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 10/5/2016 ÀS 9h
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 10/5/2016 ÀS 10h30
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 10/5/2016 ÀS 11h
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
Paulínia, 20 de abril de 2016.
Paulínia, 25 de abil de 2016.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
MARA FERRARI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO nº: 41/2016
PREGÃO ELETRÔNICO nº 104/2015
Protocolado Administrativo nº:26757/2015
R.C. nº: 1601/2015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REMOÇÃO E
TROCA DE TELHAS COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MANTA REFRATÁRIA NA CENTRAL DE MEDICAMENTOS”.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:
1ª CNPJ: 09.274.397/0001-84
Razão Social: MONTFUJI COMERCIO E SERVICOS DE APOIO A EMPRESAS
EIRELI - EPP
ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
UNID.
QUANT.
PR. UNIT.(R$)
VALOR (R$)
           
1.1 Telha ondulada galvanizada 1,10 x 6,00 m, inclusive grampo tipo “U” diam.
3/16” x 150 mm, porcas e arruelas diam 3/16”, vedação com silicone m²
300,00
65,30
19.590,00
1.2 Rufo liso de aço galv natural e=0,65mm corte até 300mm, inclusive calafetação em toda extensão da calha com silicone “PU” nas frestas onde fixado na
parede para evitar infiltração m
180,00
38,00
6.840,00
1.3 Manta refratária 1,10 x 50,00 m, inclusive grampo para fixação

2.100,00
11,00
23.100,00
1.4 Remoção de telha ondulada galvanizada

300,00
3,85
1.155,00
2.1 Exaustor eólico uni
2,00
352,50
705,00
2.2 Plataforma elevatória tipo tesoura
h
150,00
67,40
10.110,00
Subtotal     
61.500,00
TOTAL    
R$ 61.500,00
Valor Total da Licitação: R$ 61.500,00.
Protocolado Administrativo nº 11897/2015
R.C. nº 777/2015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Objeto: “AQUISIÇÃO DE COMPUTADOR PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA
DE INFORMAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO-SI-PNI”.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:
1ª CNPJ: 03.843.541/0001-70
Razão Social: JAIRO ANTONIO ZANATTA - EPP
Item: 01
Valor Total da Licitação: R$ 55.272,00.
Paulínia, 20 de abril de 2016.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2016
PROTOCOLADO Nº 20223/2015
R.C. Nº 1173/2015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
OBJETO: AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
A Prefeitura Municipal de Paulínia através do Departamento Executivo de Licitações comunica a Revogação da presente licitação, conforme autorização do
Exmo. Sr. Prefeito.
Paulínia, 20 de abril de 2016.
Departamento Executivo de Licitações
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2016
OBJETO: AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 9/5/2016 ÀS 16h
Paulínia, 20 de abril de 2016.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
SS EDITAL Nº 135 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2.415 de 5/2/2016
CEVS: 353650501-863-000418-1-5 Data de Validade: 11/04/2017
Razão Social: MAGDA MITSUSAKI RICCI CPF: 08276198805
Endereço: RUA DIVINO SALVADOR, 142 NOVA PAULÍNIA Município: PAULINIA
UF: SP
Resp.Legal: MAGDA MITSUSAKI RICCI CPF: 08276198805
Resp. Técnico: HÉRCULES LUÍS BATTAGLIA CPF: 08940028805 CBO: 06170
Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:69.099 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere a Renovação de Licença de Funcionamento para atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complentares.
Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo
não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento
deste documento.
Paulínia, 20 de abril de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SS EDITAL Nº 136 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 4.386 de 3/3/2016
CEVS: 353650501-864-000050-1-0 Data de Validade: 18/4/2017
Razão Social: R & M RADIOLOGIA E ODONTOLÓGIA LTDA. CNPJ:
11.149.204/0001-05
End: Av. ARMELINDA PADULA PIETROBOM, 138 JARDIM ITAPOAN Município:
PAULINIA UF: SP
Resp. Legal e Resp. Técnico: RAFAEL FIDENCIO DE LIMA CPF: 22324276844
CBO: 06310 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:90591 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere a Renovação de Licença de Funcionamento para atividade de serviços de diagnósticos
por imagem com uso de radiação ionizante-exceto tomografia.
O responsável assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas
referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não
cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste
documento.
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.188 | Paulínia, 27 de abril de 2016 |
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Paulínia, 20 de abril de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SS EDITAL Nº 137 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 7.249/2016
Data de Protocolo: 7/4/2016 CEVS: 353650501-561-001425-2-2
Razão Social: BRUNA STEFANNY LEAL DA SILVA
End: Rua José Motta, 24 Monte Alegre IV Município: PAULINIA UF: SP
Resp. Legal: BRUNA STEFANNY LEAL DA SILVA CPF: 39668032837
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere o Cadastro para atividade de serviços ambulantes em alimentação.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas
referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não
cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste
documento.
Paulínia, 20 de abril de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SS EDITAL Nº 138 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 4.212/2016
Data de Protocolo: 02/03/2016 CEVS: 353650501-561-001408-2-1
Razão Social: ORIVALDO SODRÉ SANTANA
End: Rua Mario Vicente Brasil Conti, 40 Monte Alegre I Município: PAULINIA UF: SP
Resp. Legal: ORIVALDO SODRÉ SANTANA CPF: 92530982872
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere o Cadastro para atividade de serviços ambulantes em alimentação.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas
referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não
cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste
documento.
Paulínia, 20 de abril de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SS EDITAL Nº 139 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2.157/2016
Data de Protocolo: 03/02/2016 CEVS: 353650501-561-001394-2-4
Razão Social: LUCAS APARECIDO DE SOUZA PINTO
End: Rua Hum, 168 Bela Vista Município: PAULINIA UF: SP
Resp. Legal: LUCAS APARECIDO E SOUZA PINTO CPF: 45315127826
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere o Cadastro para atividade de serviços ambulantes em alimentação.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas
referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não
cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste
documento.
Paulínia, 20 de abril de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SS EDITAL Nº 140 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 26.754/2015
Data de Protocolo: 08/12/2015 CEVS: 353650501-561-001373-2-4
Razão Social: DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
End: Rua GERALDO SIGRIST, 84 JARDIM FLAMBOYANT Município: PAULINIA
UF:SP
Resp. Legal: DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA CPF: 23674794888
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere o Cadastro para atividade de serviços ambulantes em alimentação.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas
referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não
cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste
documento.
Paulínia, 20 de abril de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SS EDITAL Nº 141 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 19.100/2015
Data de Protocolo: 26/8/2015 CEVS: 353650501-561-001332-1-3
End: Avenida José Paulino, 2279 Morumbi Município: PAULINIA UF: SP
Resp. Legal: MATHEUS AUGUSTO FERNANDES CPF: 32880727855
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere a Licença
de Funcionamento para atividade de restaurante e similares.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas
referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não
cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste
documento.
Paulínia, 20 de abril de 2016.
Hernany Henrique Garcia Justino
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EXTRATO
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 147/2016
PROTOCOLADO: 23.772/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: CM HOSPITALAR LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (itens 01 e 02).
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 172.500,00 (cento e setenta e dois mil e quinhentos reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 13/4/2016.
PRAZO: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 14/2016.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 148/2016
PROTOCOLADO: 23.772/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: LICIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (itens 03 e 04).
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 324.800,00 (trezentos e vinte e quatro mil e oitocentos reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 13/4/2016.
PRAZO: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 14/2016.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 149/2016
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.188 | Paulínia, 27 de abril de 2016 |
4
PROTOCOLADO: 15.223/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: FILADELFIA LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA – ME.
OBJETO: ����������������������������������������������������
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ATENDIMENTO DA AÇÃO CIVIL PUBLICA – INQUERITO CIVIL 525/07.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.568.000,16 (um milhão quinhentos e sessenta
e oito mil reais e dezesseis centavos).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 18/4/2016.
PRAZO: 08 (oito) meses a contar da assinatura do contrato.
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2015
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 18/4/2016.
PRAZO: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2016
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
PROTOCOLADO: 23.008/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: PH7 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS PARA
DIAGNÓSTICOS LTDA - EPP
OBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTES (itens 19 e 20).
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 9.392,40 (nove mil trezentos e noventa e dois
reais e quarenta centavos).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 18/4/2016.
PRAZO: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2016
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 150/2016
PROTOCOLADO: 93/2016
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: ANDIPEL PAPELARIA EIRELI EPP.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR (lotes 01 e 02)
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 142.693,00 (cento e quarenta e dois mil seiscentos e noventa e três reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 18/4/2016.
PRAZO: 90 (noventa) dias a contar da assinatura do contrato.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2016
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 151/2016
PROTOCOLADO: 93/2016
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: TR2 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR (lotes 03, 04, 05, 06, 07 e 08)
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 713.253,16 (setecentos e treze mil duzentos e
cinquenta e três reais e dezesseis centavos).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 18/4/2016.
PRAZO: 90 (noventa) dias a contar da assinatura do contrato.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2016
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 152/2016
PROTOCOLADO: 23.008/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTES (itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 10 e 21 e
Lotes 08, 09, 11, 14, 15, 16 e 17).
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 21.143,56 (vinte e um mil cento e quarenta e três
reais e cinquenta e seis centavos).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 18/4/2016.
PRAZO: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2016
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 153/2016
PROTOCOLADO: 23.008/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: HEMOGRAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTES (lote 07).
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 154/2016
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 155/2016
PROTOCOLADO: 23.769/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: VIVO SABOR ALIMENTAÇÃO LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA
FORNECIMENTO DIÁRIO DE REFEIÇÕES A GRANEL COM DIETAS NORMAIS
E MODIFICADAS. (LOTE 01).
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.761.492,73 (um milhão setecentos e sessenta
e um mil quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e três centavos).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 19/4/2016.
PRAZO: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2016
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 156/2016
PROTOCOLADO: 23.637/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: MEGACOM COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI - ME
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS (ITEM 01)
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 33.570,00 (trinta e três mil quinhentos e setenta reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 19/4/2016.
PRAZO: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2016
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SOB Nº 003/2016
PROTOCOLADO: nº 16.833/2015.
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS DE TROCA DE VIDROS
COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS.
DATA DA FORMALIZAÇÃO DA ATA: 19/4/2016.
PRAZO: 12 (doze) meses consecutivos a partir da sua assinatura.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 10/2016.
CNPJ: 09.241.644/0001-46
Razão Social: MAXXY CONSTRUTORA LTDA - EPP
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.188 | Paulínia, 27 de abril de 2016 |
5
ITEM
1
1.1
1.2
PR.
UNIT.
VALOR (R$)
(R$)
TROCA DE VIDROS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS
DESCRIÇÃO DOS
SERVIÇOS
Retirada de vidro
inclusive raspagem de
massa ou retirada de
baguetes
Vidro liso comum
incolor de 3mm e 4
mm
UNID.


QUANT.
1.140,00
1.140,00
R$ 11,00
R$ 12.540,00
R$ 90,00 R$ 102.600,00
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
92, matrícula funcional 11838, lotada no Pronto Socorro -PS .
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
a partir de 19 de abril do corrente ano.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 13 de abril de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 190/2016
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SOB Nº 397/2014
PROTOCOLADO: 07.121/2014
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
CONTRATADA: LC CLÍNICA E COMÉRCIO DE APARELHOS AUDIOLÓGICOS
LTDA – EPP.
OBJETO: PRORROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 397/2014, DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E/OU PROFISSIONAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE
EMISSÕES OTOACÚSTICAS.
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 2 de fevereiro de
2016.
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses ou até o término do saldo contratual ou até a conclusão de novo procedimento licitatório, a contar de 2 de fevereiro
de 2016.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2014.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SOB Nº 128/2013
PROTOCOLADO: 01.631/2016
CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: DOCPRINT SERVICE TECNOLOGIA LTDA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SOB Nº 128/2013, DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO E GERENCIAMENTO
ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS, COMPREENDENDO A DISPONIBILIZAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA OPERAÇÃO DOS
EQUIPAMENTOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PREVENTIVA E CORRETIVA E
REPOSIÇÃO DE CONSUMÍVEIS, COM FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS,
INCLUSIVE PAPEL.
VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$ 6.145.096,04 (seis milhões, cento e quarenta e
cinco mil, noventa e seis reais e quatro centavos).
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 18 de março de 2016.
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses a contar de 21 de março de 2016
ou até o término do saldo contratual.
MODALIDADE: Pregão Presencial nº 013/2013.
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Declarar, a pedido, a vacância do cargo efetivo de Enfermeiro ocupado por
BRUNA MAUDONNET DE SOUZA portadora do CPF nº 382.464.878-41, matrícula funcional 11819, lotada no Serviço de Enfermagem - SEREN.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
retroativos a 1º de abril do corrente ano.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 18 de abril de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 191/2016
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I- Declarar, a pedido, a vacância do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem
ocupado por MARIA JOSÉ FRANCISQUELLI MORANDI portadora do CPF nº
447.907.086-91, matrícula funcional 12474, lotada no Serviço de Enfermagem SEREN.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contrato
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
retroativos a 4 de abril do corrente ano.
PORTARIAS
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PORTARIA N.º 185/2016
Paulínia, 18 de abril de 2016
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
I – Declarar, a pedido, a vacância do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem
ocupado por SILVANA BENJAMIN DEODATO portadora do CPF nº 320.570.268-
PORTARIA N.º 192/2016
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.188 | Paulínia, 27 de abril de 2016 |
6
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA.
vos a 6 de abril de 2016.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
I – Declarar, a pedido, a vacância do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem
ocupado por MOACIR MIGUEL MARRA portador do CPF nº 737.519.796-20, matrícula funcional 12458, lotado na Rede Ambulatorial - RA.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
retroativos a 4 de abril do corrente ano.
Paulínia, 18 de abril de 2016
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 195/2016
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 18 de abril de 2016
ALTERA SITUAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA MUNICIPAL.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo e em conformidade com o protocolado nº
1734/2016, pela presente,
R E S O L V E:
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 193/2016
ALTERA SITUAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA MUNICIPAL.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo e em conformidade com o protocolado nº
1831/2016, pela presente,
R E S O L V E:
I – Fica alterado por progressão em razão de Titulação, os vencimentos do cargo
de carreira da servidora estatutária JOANINA CAPUTTI MORAES, matrícula nº
7897, de Professor de Educação Infantil – Creche I para Professor de Educação
Infantil – Creche III, em conformidade com o artigo 22, § único da Lei Municipal nº
1296/90; artigo 12 do § 1º da Lei Municipal nº 1295/90.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroativos a 13 de março do corrente ano.
I – Fica alterado por progressão em razão de Titulação, os vencimentos do cargo
de carreira da servidora celetista LUZIMAR PERPETUA VALERIANO VITÓRIO,
matrícula nº 6806, de Professor de Educação Infantil – Creche I para Professor de
Educação Infantil – Creche III, em conformidade com o artigo 22, § único da Lei
Municipal nº 1296/90; artigo 12 do § 1º da Lei Municipal nº 1295/90.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroativos a 12 de março do corrente ano.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 18 de abril de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 196/2016
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 18 de abril de 2016
ALTERAR MEMBRO NOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 927/2015.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo e em conformidade com o protocolado nº
6147/2015, pela presente,
R E S O L V E:
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 194/2016
ALTERA SITUAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA MUNICIPAL.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo e em conformidade com o protocolado nº
18468/2012, pela presente,
R E S O L V E:
I – Fica alterado por progressão em razão de Titulação, os vencimentos do cargo de carreira da servidora estatutária CRISTIANE PACINI LUCINO, matrícula nº
6958, de Professor de Educação Infantil – Creche I para Professor de Educação
Infantil – Creche III, em conformidade com o artigo 22, § único da Lei Municipal nº
1296/90; artigo 12 do § 1º da Lei Municipal nº 1295/90.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação e seus efeitos retroati-
I – Fica alterado o Presidente nomeado através da Portaria nº 927/2015, NEOMAR
EMÍLIO MOINO pela servidora SARITA LANZA, nomeada através da presente portaria para presidir a apuração de irregularidades do TC em questão.
II – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 18 de abril de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos umanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 197/2016
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.188 | Paulínia, 27 de abril de 2016 |
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ALTERA SITUAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR MUNICIPAL.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo e em conformidade com o protocolado nº
22.383/2015, pela presente,
R E S O L V E:
I – Fica alterado por progressão em razão de Titulação, os vencimentos do cargo
de carreira da servidora estatutária ELAINE BASTOS MAZZO, matrícula nº 11977
de Professor I para Professor III, de acordo com o artigo 22 da Lei Municipal nº
1296 de 15.05.1990.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroativos a 30 de março do corrente ano.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 18 de abril de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 198/2016
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR DIRIGIR CARRO OFICIAL.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica AUTORIZADO o(a) servidor(a) NADEJE MARTINS DA ROCHA MIALCHI matrícula nº 2132 CNH 04345610858 Categoria C, validade 5/3/2018 a dirigir
veículo oficial pertencente a frota municipal.
Art. 2º - O servidor de que trata esta concessão, responsabilizar-se-á pelo zelo e
conservação do bem público, assim como por eventuais multas por infração de
trânsito que lhe forem imputadas, mediante a celebração de Termo de Autorização.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
em virtude de sua classificação em 18º lugar, no Concurso Público n.º 01/2012
homologado em 25/2/2015, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 9/10/2001, o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declaração de bens
e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro
cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará sujeito a estágio probatório por período
de três anos, de acordo com artigo 16 do Estatuto.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 25 de abril de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 201/2016
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES-CEL, PARA JULGAMENTOS
RELATIVOS AO PROTOCOLADO Nº 4116/2016.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I– Designar para compor a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES – CEL, os
servidores Sandra Regina Beraldo, Tânia Mara Cunha Romano Capellini, Elaine
Trevensoli da Silva e Josaine Aparecida Tosta de Oliveira, sob a presidência da primeira, para procederem aos julgamentos do Chamamento Público relativo ao protocolado nº 4116/2016, que objetiva o credenciamento de operadoras de planos
de assistência médico-hospitalar, devidamente registradas na Agência Nacional
de Saúde, compreendendo os procedimentos clínicos e cirúrgicos ambulatoriais,
internação clínica, cirúrgica e obstétrica, através de médicos, hospitais e outros
serviços de diagnóstico e terapia, para os servidores ativos, inativos e seus dependentes, da Prefeitura Municipal de Paulínia.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
II – A presidência da CEL, no eventual impedimento da Presidente, poderá ser
exercida por qualquer membro constante do item I.
Paulínia, 18 de abril de 2016
III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 200/2016
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que estabelece
a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Municipal n.º 17 de 9/10/2001,
pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) JORGE LUIS DE JESUS CAMPOS, portador (a) da cédula
de identidade RG n.º 15.635.531-0 – SSP/SP e CPF n.º 052.774.368-20, a partir
de 18/4/2016, para exercer o cargo efetivo de AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO
junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS DA RECEITA/DEFISTRI
Paulínia, 27 de abril de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanos do Departamento
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete
do Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 08/2016 - SNJ
A cidadã FLÁVIA HELENA BONGIORNO BERTONI, Secretária dos Negócios Jurídicos, no uso de suas atribuições legais de seu cargo com fulcro no artigo 2º,
inciso II, letra “b”, do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, pela presente,
RESOLVE:
I – Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para regular apuração
de eventual infração disciplinar ao artigo 80, II, III, IV, VI, IX e XII, artigo 81, VIII e
X e artigo 88, VI, da Lei Complementar nº 17, de 9/10/2001 (Estatuto dos FuncioSemanário Oficial | Paulínia | Edição 1.188 | Paulínia, 27 de abril de 2016 |
8
nários Públicos Municipais), ou outro dispositivo infracional verificado, em relação
aos fatos narrados no Protocolo nº 3943/2016, em que figura como interessada a
Secretaria Municipal de Segurança Pública, em face dos servidores de matrícula
nº 2926, matrícula nº 5418 e matrícula nº4723.
II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 20 de abril de 2016.
FLÁVIA HELENA BONGIORNO BERTONI
Secretária de Negócios Jurídicos
Lavrada na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
PORTARIA Nº 36/2016 - SNJ
A cidadã MARCIA DA SILVA RODRIGUES, Diretora do Departamento de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso de suas atribuições legais
de seu cargo com fulcro no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27
de setembro de 2002, pela presente,
RESOLVE:
I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apuração dos fatos
narrados no Protocolo nº 4223/2016, em que figura como parte interessada a Secretaria Municipal de Educação.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 20 de abril de 2016.
MARCIA DA SILVA RODRIGUES
Diretora do Departamento de Processos Disciplinares
e de Apuração de Irregularidades - DPDAI
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
PORTARIA Nº 37/2016 - SNJ
A cidadã MARCIA DA SILVA RODRIGUES, Diretora do Departamento de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso de suas atribuições legais
de seu cargo com fulcro no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27
de setembro de 2002, pela presente,
RESOLVE:
I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apuração dos fatos
narrados no Protocolo nº 5915/2016, em que figura como parte interessada a Secretaria Municipal de Saúde.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 20 de abril de 2016.
MARCIA DA SILVA RODRIGUES
Diretora do Departamento de Processos Disciplinares
e de Apuração de Irregularidades - DPDAI
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
PORTARIA Nº 38/2016 - SNJ
A cidadã MARCIA DA SILVA RODRIGUES, Diretora do Departamento de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso de suas atribuições legais
de seu cargo com fulcro no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27
de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apuração dos fatos
narrados no Protocolo nº 5916/2016, em que figura como parte interessada a Secretaria Municipal de Saúde.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 20 de abril de 2016.
MARCIA DA SILVA RODRIGUES
Diretora do Departamento de Processos Disciplinares
e de Apuração de Irregularidades - DPDAI
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
DRH
CONVOCAÇÃO
Ficam os(as) candidatos(as) abaixo relacionados, ao cargo de Professor de Educação Básica – Pré Escola e Ensino Fundamental convocados a comparecerem
no Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Paulínia, no
prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da publicação da presente convocação, para assumir vaga decorrente de aprovação em Concurso Público. O não
comparecimento caracterizará na desistência da vaga.
Classificação/Nome:
238º - FLÁVIA FERNANDA ROMÃO
239º - GEISA ELAINE CARVALHO DA PAIXÃO
Paulínia, 26 de abril de 2016
Sandra Regina Beraldo
Secretaria de Recursos Humanos Interina
CONSELHOS
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
MULHER DE PAULÍNIA - CMDM
RESOLUÇÃO nº 01 de 25 de Abril de 2016
Dispõe sobre a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal Dos Direitos da Mulher de Paulínia.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Paulínia – CMDM, em REUNIÃO
ORDINÁRIA realizada em 25 de Abril de 2016, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere a Lei Municipal n° 3.463 de 20 de outubro de 2015, e:
RESOLVE:
Dispor sobre a nomeação da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos
da Mulher de Paulínia
Art.1º - Em cumprimento á deliberação do Conselho, após procedimento eleitoral
próprio para escolha de seus membros, definiu-se a composição da Mesa Diretora
para o mandado no período de 25/4/2016 á 25/4/2017, ficando assim composta:
Presidente: Maria Ildete Leal Falciroli
Vice-Presidente: Fabricia Silva Campos
Primeira-Secretária: Débora Aparecida Silveira Mauro
Segunda-Secretária: Jacqueline Mussaia Vinagre Vieira
Art.2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revoSemanário Oficial | Paulínia | Edição 1.188 | Paulínia, 27 de abril de 2016 |
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gando-se as disposições em contrário.
COMUNICADO
Paulínia, 25 de Abril de 2016.
Maria Ildete Leal Falciroli
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Convida para:
Reunião do Conselho Municipal de Saúde
Data: 27/04/2016
Horário: 18h00min horas
Local: Sala de Imprensa
Prefeitura Municipal de Paulínia
Participe!
RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O CME informa os inscritos para a recomposição do quadro de conselheiros para
o mandato da gestão corrente, que terminará em novembro de 2016.
PROCESSO DE ELEIÇÃO
Suporte Pedagógico:
- Andrea Alamo Umbuzeiro Camargo – EMEF Flora Ap. Toledo Lima
- Rosângela Miarchi Oliveira – EMEF José Lozano de Araújo
Estudantes da Educação Básica Pública
- Jennifer Almeida Rosa – EMEFM Ângelo Corassa Filho
- Matheus Henrique Caupacci Rocha – EMEFM Ângelo Corassa Filho
- Derciane Magalhães Farias – EMEF Flora Aparecida Toledo Lima
Pais de Alunos da Educação Básica Pública Municipal
- Fábia Sandra Faria – EMEF Nelson Alves Aranha Neto
- Luana Padovani – EMEF José Lozano de Araújo
- Sandra Valéria da Silva – EMEF José Lozano de Araújo
A eleição ocorrerá:
Dia: 4 de maio de 2016 (quarta-feira)
Horário: das 9 h às 20 h
Local: Casa dos Conselhos, situada à Avenida Prefeito José Lozano Araújo, Complexo Brasil 500, no Rodo Shopping, Departamento de Música, atrás do Stop Motion, Telefone: 3933-3040.
Para votar você deve pertencer ao segmento.
Leve um documento com foto.
PROCESSO DE INDICAÇÃO
Escolas Privadas
- Daniel Alexandre Moranza – Escola de Educação Infantil Pirilumi
- Marcos Rogério de Assis Mattis – Colégio Lumen Verbi
Entidade de Defesa de Pessoas com Deficiência
- Fernanda Perissinoto Nemésio de Farias – APAE
- Luciana Boigues Queróz Silveira – Escola Especial Luz
A indicação ocorrerá:
Dia: 4 de maio de 2016 (quarta-feira),
Local: Casa dos Conselhos, situada à Avenida Prefeito José Lozano Araújo, Complexo Brasil 500, no Rodo Shopping, Departamento de Música, atrás do Stop Motion, Telefone: 3933-3040.
Horário:
Escolas Privadas: 14 horas
Entidade de Defesa de Pessoas com Deficiência: 15 horas
SILAS MARCOS DE MORAIS
Presidente Pleno do CME
VENDEDORES AMBULANTES
A Prefeitura Municipal de Paulínia, por meio da Secretaria dos Negócios da
Receita vem informar aos vendedores ambulantes devidamente inscritos no
município e em dia com a renovação cadastral (DECA), que poderão atuar
nos eventos realizados pela municipalidade, sendo expressamente proibida
a venda de bebidas alcoólicas, devendo para tal procurar o Departamento de
Fiscalização Tributária para maiores esclarecimentos.
SEDDEMA
CONVOCAÇÃO GERAL
Em conformidade ao que me confere o Regimento Interno convoco a todos os
membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, doravante denominado de
COMDEMA – PAULÍNIA, a participarem da REUNIÃO ORDINÁRIA – RO que será
realizada no próximo dia 2 DE MAIO DE 2016 (SEGUNDA-FEIRA), no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Paulínia, situado a Avenida Prefeito José Lozano
Araujo, 1551, no Parque Brasil 500, na cidade de Paulínia, às:
17:30 horas com 100% de seus membros, ou

17:40 horas com 50% de seus membros, ou

17:50 horas com 1/3 de seus membros.
Não havendo quórum a reunião será transferida para outra data.
A Reunião Ordinária – RO discutirá e deliberará sobre a seguinte ordem do dia:1. Leitura e aprovação das atas das reuniões anteriores.
2. Parecer técnico e deliberação dos EIV´s – Estudos de Impacto de Vizinhança:a) EDITAL 001/16 – LOTEAMENTO ROYAL GARDEN
b) EDITAL 002/16 – LOTEAMENTO SPAZIO MORUMBI
a) EDITAL 003/16 – LOTEAMENTO RESIDENCIAL FAZENDA GUARUJÁ
b) EDITAL 004/16 – LOTEAMENTO RESIDENCIAL PAULÍNIA
c) EDITAL 005/16 – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PLURI-DOMICILIAR VERTICAL II
3. Assuntos diversos
Brasil, Paulínia, 27 de abril de 2016.
José Carlos Silva
Coordenador Executivo
RG.: 13.034.496-5
PAULIPREV
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA – PAULIPREV
ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO
PORTARIA Nº 023 de 27/4/2016.
O Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos
do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da
Lei Complementar nº 18, de 9/10/2001, publicada no Semanário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o que consta do processo nº
47/2015, resolve, conceder pensão na forma a seguir discriminada:
Dados do Instituidor:
Nome do ex-servidor aposentado: BENEDITO MARIANO, matricula nº 2644 Cargo: Servente. A documentação correspondente a ficha funcional, certidão de
óbito, CPF e RG encontra-se anexada ao processo de pensão nº 46/2016.
Pensionista: ANTONIA BUENO MARIANO – Grau de parentesco: Esposa
Parcela(s) da pensão, vigente a partir de 15/2/2016.
Concedemos a pensão, neste ato discriminada, com fundamento nos artigos 9 da
Lei Complementar nº 18 de 9/10/2001 e art. 9º, inciso II e §5 º, II, da Constituição
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.188 | Paulínia, 27 de abril de 2016 |
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Federal.
Paulínia, 27 de abril de 2016.
FÁBIO SOUZA DA SILVA
Diretor Presidente
CÂMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO N° 197, DE 19 DE ABRIL DE 2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO
SENHOR EUCLIDES DE JESUS GIORDANO.”
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, seu Presidente, PROMULGO
o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1° - Fica concedido o título de “CIDADÃO EMÉRITO” ao Senhor Euclides de
Jesus Giordano, pelos relevantes serviços prestados a Paulínia.
Artigo 2° - A Câmara Municipal fará, solenemente, a entrega do título ao homenageado.
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Prédio Ulysses Guimarães, 19 de abril de 2016
VEREADOR SANDRO CESAR CAPRINO
PRESIDENTE
Publicado na Secretaria. Data supra.
DAVID RODRIGUES DE LIMA
DIRETOR GERAL ADJUNTO
DECRETO LEGISLATIVO N° 198, DE 19 DE ABRIL DE 2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULINENSE À
SENHORA EVA PADOVANI MACHADO.”
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, seu Presidente, PROMULGO
o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1° - Fica concedido o título de “CIDADÃ PAULINENSE” à Senhora Eva
Padovani Machado, pelos relevantes serviços prestados a Paulínia.
Artigo 2° - A Câmara Municipal fará, solenemente, a entrega do título à homenageada.
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Prédio Ulysses Guimarães, 19 de abril de 2016
VEREADOR SANDRO CESAR CAPRINO
PRESIDENTE
Publicado na Secretaria. Data supra.
DAVID RODRIGUES DE LIMA
DIRETOR GERAL ADJUNTO
DECRETO LEGISLATIVO N° 199, DE 19 DE ABRIL DE 2016
Artigo 1° - Fica concedido o título de “CIDADÃO EMÉRITO” ao Senhor Orlando
Trevenzolli, pelos relevantes serviços prestados a Paulínia.
Artigo 2° - A Câmara Municipal fará, solenemente, a entrega do título ao homenageado.
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Prédio Ulysses Guimarães, 19 de abril de 2016
VEREADOR SANDRO CESAR CAPRINO
PRESIDENTE
Publicado na Secretaria. Data supra.
DAVID RODRIGUES DE LIMA
DIRETOR GERAL ADJUNTO
ORDEM DOS TRABALHOS PARA A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER
REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL DE 2016, TERÇA-FEIRA, ÀS 18:00 HORAS
1ª PARTE – EXPEDIENTE
01) Controle de presença dos Senhores Vereadores.
02) Leitura da correspondência recebida.
03) Leitura das ementas das seguintes Indicações:
O VEREADOR SANDRO CAPRINO, “SUGERE AO EXECUTIVO ESTUDOS
PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO SISTEMA DE INFORMAÇÃO AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DE NOSSO MUNICÍPIO.”;
* Nº 234, DO VEREADOR SANDRO CAPRINO, “PROPÕE AO EXECUTIVO A
REALIZAÇÃO DE PROJETO PARA O FECHAMENTO DA AV. JOSÉ PAULINO À
NOITE, NO PERÍODO QUE ANTECEDE AS FESTAS DE FINAL DE ANO.”;
* Nº 235, DO VEREADOR TIGUILA PAES, “SOLICITA AO EXECUTIVO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, MEDIDAS CONTRA AS INFESTAÇÕES DE COBRAS
VENENOSAS E ESCORPIÕES NO BAIRRO VIDA NOVA.”;
* Nº 236, DO VEREADOR TIGUILA PAES, “SOLICITA AO EXECUTIVO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO CONTRA O VÍRUS DA
GRIPE H1N1, NO HOSPITAL MUNICIPAL E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO.”;
* Nº 237, DO VEREADOR DANILO BARROS, “INDICA AO EXECUTIVO MELHORIAS NA PINTURA DA SINALIZAÇÃO DE PARE, NA ROTATÓRIA DA AVENIDA
PREFEITO JOSÉ LOZANO ARAÚJO, PRÓXIMO AO THEATRO MUNICIPAL.”;
* Nº 238, DO VEREADOR DANILO BARROS, “PROPÕE AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO DO POSTE NA RUA CÉZAR
FERREIRA, ALTURA DO NÚMERO 80, NO BAIRRO MONTE ALEGRE I.”;
* Nº 239, DO VEREADOR JOÃO MOTA, “SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE RAMPAS E PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE ACESSO PARA CADEIRANTES NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.”;
* Nº 240, DO VEREADOR JOÃO MOTA, “INDICA AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO
TAPA-BURACOS NA AVENIDA OSVALDO PIVA, ESQUINA COM RUA DOS ESTADOS.”;
* Nº 241, DO VEREADOR JOÃO MOTA, “PROPÕE AO EXECUTIVO JUNTO AO
SETOR COMPETENTE A MANUTENÇÃO DA CALÇADA DA ESCOLA PADRE
JOSÉ NARCISO VIEIRA EHRENBERG, LOCALIZADA NA RUA CAMPOS SALES,
350, NO BAIRRO JOÃO ARANHA.”;
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO
SENHOR ORLANDO TREVENZOLLI.”
* Nº 242, DO VEREADOR JOÃO MOTA, “SOLICITA AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E VACINAÇÃO PARA O VÍRUS INFLUENZA H1N1 NAS
ESCOLAS MUNICIPAIS.”;
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, seu Presidente, PROMULGO
o seguinte Decreto Legislativo:
* Nº 243, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, “SUGERE AO EXECUTIVO
INICIATIVAS PARA DIVULGAÇÃO DO NOVO ENDEREÇO DO CONSELHO TUSemanário Oficial | Paulínia | Edição 1.188 | Paulínia, 27 de abril de 2016 |
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TELAR E DE SUAS ATIVIDADES.”;
* Nº 244, DO VEREADOR FLÁVIO XAVIER, “SUGERE AO EXECUTIVO QUE
SEJA FEITA COBERTURA NA QUADRA DE ESPORTES DA PRAÇA RICHARD
GERALDO DI BLÁSIO, NO BAIRRO SÃO JOSÉ.”;
* Nº 245, DO VEREADOR FLÁVIO XAVIER, “SOLICITA AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA JAIR PIGATTO,
NA ALTURA DO NÚMERO 134, NO JARDIM OURO NEGRO.”;
* Nº 246, DO VEREADOR FLÁVIO XAVIER, “SUGERE AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO NAS GUIAS E SARJETAS DA RUA DIOGO ANTONIO FEIJÓ, NA ALTURA DO NÚMERO 61, PRÓXIMO AO SALÃO DO REINO DAS TESTEMUNHAS
DE JEOVÁ, NO BAIRRO JOÃO ARANHA.”;
* Nº 247, DO VEREADOR FLÁVIO XAVIER, “SOLICITA AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO NA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS LOCALIZADA NA RUA VICENTE
BARBUTTI, PRÓXIMA AO NÚMERO 238, NO BAIRRO MORRO ALTO.”;
* Nº 248, DO VEREADOR FÁBIO VALADÃO, “INDICA AO EXECUTIVO ESTUDO DE VIABILIDADE DE UM CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E AS FARMÁCIAS, PARA A OFERTA DE ANSIOLÍTICOS, INSULINA E HIPOGLICEMIANTES,
EM CASO DE FALTA NA REDE PÚBLICA.”;
* Nº 249, DO VEREADOR FÁBIO VALADÃO, “PROPÕE AO EXECUTIVO O TREINAMENTO E A CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL PARA A
IDENTIFICAR OS PRIMEIROS SINTOMAS DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE E PREPARÁ-LOS PARA TRABALHAR COM ESTAS CRIANÇAS.”;
* Nº 250, DO VEREADOR FÁBIO VALADÃO, “SOLICITA AO EXECUTIVO A ADEQUAÇÃO DAS ESCOLAS DE MODO QUE TODAS TENHAM ÁREA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, COBERTURA PARA PROTEÇÃO DO SOL E CHUVA,
BEM COMO SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL ADEQUADAS.”;
* Nº 251, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, “SOLICITA AO EXECUTIVO
QUE REALIZE UMA CAMPANHA DE AMPLA DIVULGAÇÃO, PARA A PREVENÇÃO DA GRIPE TIPO A - H1N1.”;
* Nº 252, DO VEREADOR MARQUINHO DA BOLA, “PROPÕE AO EXECUTIVO
A DISPONIBILIZAÇÃO DE POLICIAMENTO PRÓXIMO A ESTRADA MUNICIPAL
PLN-370 E SEUS ARREDORES NO PERÍODO NOTURNO.”;
* Nº 259, DO VEREADOR CUSTÓDIO CAMPOS, “SOLICITA AO EXECUTIVO
ESTUDOS PARA OFERTA DE KIT ANUAL DE PROFILAXIA DENTÁRIA AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”;
* Nº 260, DO VEREADOR CUSTÓDIO CAMPOS, “SUGERE AO EXECUTIVO ESTUDOS PARA TRANSFORMAR EM VIA DE MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO A RUA
JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA, BAIRRO MONTE ALEGRE I.”;
* Nº 261, DO VEREADOR DU CAZELLATO, “PROPÕE AO EXECUTIVO ESTUDOS QUE VIABILIZEM A MUDANÇA DE MÃO DUPLA PARA MÃO ÚNICA DE
DIREÇÃO NO ÚLTIMO QUARTEIRÃO DA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E NA RUA DOM JOÃO NERY, NO BAIRRO NOVA PAULÍNIA.”;
* Nº 262, DO VEREADOR DU CAZELLATO, “SOLICITA AO EXECUTIVO A PODA
DO MATO NAS MARGENS DA ESTRADA PLN-381 ATÉ A ALTURA DO CEMITÉRIO DAS PALMEIRAS.”;
* Nº 263, DO VEREADOR DU CAZELLATO, “SUGERE AO EXECUTIVO A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, PRAÇA OU PRÓPRIO PÚBLICO EM NOME
DE HERMÍNIO MAZIERO.”;
* Nº 264, DO VEREADOR MARQUINHO FIORELLA, “SUGERE AO EXECUTIVO
A INSTALAÇÃO DE COBERTURA E BANCO NO PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NA RUA DOS ESTADOS, FRENTE AO Nº 110, NO BAIRRO PRESIDENTE
MÉDICE.”;
* Nº 265, DO VEREADOR MARQUINHO FIORELLA, “PROPÕE AO EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA IMPLANTAÇÃO DO TESTE
DE ‘IRLEM’ NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, PARA ALUNOS COM DÉFICIT DE
APRENDIZAGEM.”;
* Nº 266, DO VEREADOR MARQUINHO FIORELLA, “SUGERE AO EXECUTIVO A
INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA ‘CICLISTA LEGAL’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DA BICICLETA NO TRÂNSITO.”;
* Nº 267, DO VEREADOR ZÉ COCO, “SUGERE AO EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DENOMINANDO JOSÉ ADEMAR PERESSINOTTI À
RUA 15, DO PARQUE JEQUITIBÁ.”;
* Nº 268, DO VEREADOR ZÉ COCO, “PROPÕE AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO
DE PISTA DE SKATE, NA PRAÇA DO BAIRRO BOM RETIRO.”;
* Nº 253, DO VEREADOR MARQUINHO DA BOLA, “SOLICITA AO EXECUTIVO A
CONSTRUÇÃO DE PISTA DE COOPER E CICLOVIA EM VOLTA DA LAGOA DO
PARQUE BRASIL 500.”;
* Nº 269, DO VEREADOR ZÉ COCO, “SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO EM CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO BETEL, PRÓXIMO
A IGREJA SÃO PEDRO.”;
* Nº 254, DO VEREADOR EDILSINHO RODRIGUES, “SUGERE AO EXECUTIVO A ADAPTAÇÃO DO TERRENO LOCALIZADO AO LADO DO ANTIGO PRÉDIO DO MUSEU MUNICIPAL, NA AVENIDA JOSÉ PAULINO, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, PARA FUNCIONAR COMO ESTACIONAMENTO DE
VEÍCULOS.”;
* Nº 270, DA VEREADORA ANGELA DUARTE, “SOLICITA AO EXECUTIVO A ILUMINAÇÃO E COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA PRAÇA DO SKATE,
NO BAIRRO JOSÉ PAULINO NOGUEIRA.”;
* Nº 255, DO VEREADOR EDILSINHO RODRIGUES, “PROPÕE AO EXECUTIVO
A ADAPTAÇÃO DO TERRENO LOCALIZADO AO LADO DO DA IGREJA SÃO
BENTO, NA AVENIDA JOSÉ PAULINO, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA
MUNICIPAL, PARA ACOMODAR OS VENDEDORES AMBULANTES EXISTENTES NO LOCAL DE FORMA ADEQUADA.”;
* Nº 256, DO VEREADOR EDILSINHO RODRIGUES, “SOLICITA AO EXECUTIVO
A MANUTENÇÃO DOS BRINQUEDOS NO PLAYGROUND DA PRAÇA LOCALIZADA NA VILA BRESSANI.”;
* Nº 257, DO VEREADOR CUSTÓDIO CAMPOS, “SUGERE AO EXECUTIVO
ESTÍMULO AOS E AS PROFESSORES/AS PARA INSCRIÇÕES, ATÉ 05/05, NA
REDE UNIVERSIDADE DO PROFESSOR, PROGRAMA DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO.”;
* Nº 258, DO VEREADOR CUSTÓDIO CAMPOS, “PROPÕE AO EXECUTIVO
QUE SEJA FEITA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA REDE DE
ENERGIA ELÉTRICA NAS RUAS BENEDITO SEMARTELLI, MARCO FERRAMOLA E SYLVIO VIAMONTE, NO BAIRRO ALTO DE PINHEIROS.”;
* Nº 271, DA VEREADORA ANGELA DUARTE, “PROPÕE AO EXECUTIVO A TROCA DA CAIXA D’ÁGUA DA CRECHE AQUILINA, NO BAIRRO JOÃO ARANHA.”;
* Nº 272, DA VEREADORA ANGELA DUARTE, “SUGERE AO EXECUTIVO A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DA FESTA DE TRADIÇÕES POPULARES BRASILEIRAS.”;
* Nº 273, DA VEREADORA ANGELA DUARTE, “INDICA AO EXECUTIVO A REFORMA DO PRÉDIO DESTINADO AO CETREIM.”;
2ª PARTE - ORDEM DO DIA
01) SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/16, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, QUE CRIA A ‘MEDALHA OSWALDO CRUZ’ E
O ‘DIPLOMA DE RECONHECIMENTO’ A SEREM CONCEDIDOS AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE OU ÀS PESSOAS QUE NO CAMPO DA SAÚDE PÚBLICA EM GERAL, SE HAJAM DISTINGUIDO DE FORMA NOTÁVEL OU
RELEVANTE, E QUE TENHAM CONTRIBUÍDO, DIRETA OU INDIRETAMENTE,
PARA O BEM-ESTAR FÍSICO E MENTAL DA COLETIVIDADE PAULINENSE. PARECERES: Nº 072, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 074, DA COMISSÃO DE
FINANÇAS, E Nº 075, DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.188 | Paulínia, 27 de abril de 2016 |
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02) PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 15/16, DO EXECUTIVO,
QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER Nº 076, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
(FAVORÁVEL)
03) PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/16, DO EXECUTIVO,
QUE DENOMINA OSVALDO DE JESUS VICÊNCIO O PRÉDIO ANEXO DO CORPO DE BOBEIROS DE PAULÍNIA. PARECER Nº 077, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA (FAVORÁVEL)
04) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/16, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR EUCLIDES DE
JESUS GIORDANO.
05) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/16, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULINENSE À SENHORA EVA PADOVANI MACHADO.
06) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/16, DO VEREADOR FÁBIO VALADÃO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR ORLANDO TRAVENZOLLI.
07) Discussão única e votação dos seguintes Requerimentos:
* Nº 169, DO VEREADOR SANDRO CAPRINO, “REQUER INFORMAÇÕES AO
EXECUTIVO QUANTO A VACINAÇÃO INFLUENZA H1N1 AOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE PAULÍNIA.”;
* Nº 170, DO VEREADOR SANDRO CAPRINO, “REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES QUANTO AO PROLONGAMENTO DA MARGINAL QUE SAI DO
PORTAL MEDIEVAL, ATÉ O CONDOMÍNIO OKINAWA, E QUE ATUALMENTE
VAI ATÉ A ENTRADA DO CEMITÉRIO PARQUE DAS PALMEIRAS, CONFORME
INDICAÇÃO Nº 790/2015.”;
* Nº 171, DO VEREADOR SANDRO CAPRINO, “REQUER INFORMAÇÕES AO
EXECUTIVO REFERENTE AO ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DE INTEGRAÇÃO ENTRE ÔNIBUS NO TERMINAL DA RODOVIÁRIA SHOPPING, CONFORME INDICAÇÃO Nº 985/2014.”;
* Nº 172, DO VEREADOR TIGUILA PAES, “REQUER AO EXECUTIVO CÓPIAS
INTEGRAIS DE TODOS OS ADITAMENTOS CONTRATUAIS DA CONTRATADA
PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES S/A, BEM COMO DAS MEDIÇÕES E EVENTUAIS MODIFICAÇÕES EM PROJETOS, PLANILHAS DE PREÇOS E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO.”;
* Nº 173, DO VEREADOR TIGUILA PAES, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO QUANTO À REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE QUE SE
ENCONTRAM EM ESTADO PRECÁRIO DE FUNCIONAMENTO.”;
* Nº 174, DO VEREADOR DANILO BARROS, “REQUER INFORMAÇÕES AO
EXECUTIVO QUANTO A SOLICITAÇÃO DE REFORMA, E A INSTALAÇÃO DE
APARELHOS DE GINÁTICAS NA PRAÇA JOSÉ ADALBERTO LEONE, NO BAIRRO MORRO ALTO, CONFORME A INDICAÇÃO Nº 12/2013.”;
* Nº 175, DO VEREADOR DANILO BARROS, “REQUER INFORMAÇÕES AO
EXECUTIVO QUANTO AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS
PARA A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA DO MAU CHEIRO QUE SE VERIFICA
NA AV. ANTONIO BAPTISTA PIVA, PRÓXIMO A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, MINISTÉRIO BELÉM E O SUPERMERCADO CALEGARIS.”;
* Nº 177, DO VEREADOR JOÃO MOTA, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A PARCERIA COM OS SINDICATOS A FIM DE REALIZAR PALESTRAS DE INCENTIVO AOS COMERCIANTES DE PAULÍNIA, PARA A CRIAÇÃO
DE ESTRATÉGIAS E PLANOS PARA MOVIMENTAR O COMÉRCIO MUNICIPAL.”;
* Nº 178, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, “REQUER INFORMAÇÕES
AO EXECUTIVO SOBRE A INDICAÇÃO Nº 610/15, QUE SOLICITOU A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DAS FLORES.”;
* Nº 179, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, “REQUER INFORMAÇÕES
AO EXECUTIVO SOBRE A INDICAÇÃO Nº 934/2013, QUE PROPÔS QUE A
LINHA DE ÔNIBUS QUE ATENDE O BAIRRO BETEL PASSESSE A TER MAIS
HORÁRIOS QUE ATENDAM A AVENIDA ALEXANDRE CAZELLATO, ATÉ O NÚMERO 2660, NA ALTURA DO RESIDENCIAL FIGUEIRA.”;
* Nº 181, DO VEREADOR FÁBIO VALADÃO, “REQUER INFORMAÇÕES AO
EXECUTIVO SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA LINDA CAPI BALDIN, QUE LIGA A RUA PROFESSOR BENEDICTO MONTENEGRO À AVENIDA
ALEXANDRE CAZELATTO, NO BAIRRO BETEL.”;
* Nº 182, DO VEREADOR FÁBIO VALADÃO, “REQUER INFORMAÇÕES AO
EXECUTIVO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AVENIDA JOSÉ
PAULINO COM A RUA SANTO PIGATTO.”;
* Nº 183, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, “REQUER INFORMAÇÕES AO
EXECUTIVO SOBRE A ABERTURA DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA
GRIPE, ESPECIALMENTE A H1N1, PARA TODA A POPULAÇÃO.”;
* Nº 184, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, “REQUER INFORMAÇÕES AO
EXECUTIVO SOBRE AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS REFERENTE A FISCALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.023, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL PARA USO DOS FREQUENTADORES EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, AFIM DE
PREVENIR O CONTÁGIO DA GRIPE TIPO A – H1N1.”;
* Nº 185, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, “REQUER INFORMAÇÕES AO
EXECUTIVO SOBRE OS MEDICAMENTOS QUE ESTÃO EM FALTA NA REDE
MUNICIPAL DE SAÚDE.”;
* Nº 186, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, “REQUER INFORMAÇÕES AO
EXECUTIVO SOBRE A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO EDITH DE CAMPOS FÁVERO (MORRO ALTO), PRÓXIMO ÀS AVENIDAS PAULISTA
E OLÍVIA FÁVERO PIVA.”;
* Nº 187, DO VEREADOR MARQUINHO DA BOLA, “REQUER INFORMAÇÕES
AO EXECUTIVO QUANTO AS MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE SOLO DA
RUA WASHINGTON LUÍZ, NO BAIRRO JOÃO ARANHA.”;
* Nº 188, DO VEREADOR EDILSINHO RODRIGUES, “REQUER INFORMAÇÕES
AO EXECUTIVO QUANTO OS ESTUDOS PARA ADEQUAÇÃO DO TRÂNSITO
DAS RUAS GENERAL OSÓRIO E EXPEDICIONÁRIO PAULO EMÍDIO PEREIRA,
NO BAIRRO JARDIM DOS CALEGARIS.”;
* Nº 189, DO VEREADOR CUSTÓDIO CAMPOS, “REQUER AO EXECUTIVO
CRONOGRAMA ESPECIFICADO NO QUADRO 96, DO PLANO MUNICIPAL DE
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, META APRIMORAR A COLETA
DE RESÍDUOS, PRAZO IMEDIATO.”;
* Nº 190, DO VEREADOR DU CAZELLATO, “REQUER INFORMAÇÕES AO
EXECUTIVO SOBRE O PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO DA GRIPE H1NI À TODA POPULAÇÃO, CONFORME INDICAÇÃO DE Nº
600/13.”;
* Nº 191, DO VEREADOR DU CAZELLATO, “REQUER À CONCESSIONÁRIA
ROTA DAS BANDEIRAS ESTUDOS QUE VIABILIZEM A CONSTRUÇÃO DE
UMA ALÇA DE ACESSO NO KM 129, ULTILIZANDO A PONTE JÁ EXISTENTE
NO LOCAL PARA RETORNO E ACESSO AO BAIRRO JOÃO ARANHA E ADJACÊNCIAS.”;
* Nº 192, DO VEREADOR MARQUINHO FIORELLA, “REQUER INFORMAÇÕES
AO EXECUTIVO QUANTO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NA AVENIDA PADRE JOSIMO MORAES TAVARES, EM FRENTE AO
CONDOMÍNIO PITÁGORAS, NO JARDIM FLAMBOYANT.”;
* Nº 193, DO VEREADOR MARQUINHO FIORELLA, “REQUER INFORMAÇÕES
AO EXECUTIVO QUANTO AOS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO NAS OBRAS DO
SENAI, LOCALIZADO NA AVENIDA ENGENHEIRO ROBERTO MANGE, PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRAS DO FONTANÁRIO.”;
* Nº 194, DO VEREADOR ZÉ COCO, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTISemanário Oficial | Paulínia | Edição 1.188 | Paulínia, 27 de abril de 2016 |
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VO SOBRE INDICAÇÃO Nº 108/2013, QUE TRATA DA INSTALAÇÃO DE POSTO
DA GUARDA MUNICIPAL NO BAIRRO SÃO JOSÉ.”;
* Nº 195, DO VEREADOR ZÉ COCO, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE INDICAÇÃO Nº 433/2014, QUE TRATA DA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO BAIRRO
SERRA AZUL.”;
08) Discussão única e votação das seguintes Moções:
* Nº 20, DO VEREADOR TIGUILA PAES, “CONGRATULANDO-SE COM AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL LUZ E ARCA DOS SONHOS, PELO PRIMEIRO ENCONTRO NO PARQUE COM O TEMA: CONSCIENTIZAÇÃO DE AUTISMO E TERAPIA ASSISTIDA COM ANIMAIS.”;
* Nº 21, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, “DE CONGRATULAÇÕES
PELO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, COMEMORADO
EM 02 DE ABRIL.”;
* Nº 22, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, “CONGRATULA-SE COM OS
PARTICIPANTES DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER E
ÀS ELEITAS.”;
09) Requerimentos de pesar encaminhados pela Presidência:
* Nº 176, DO VEREADOR DANILO BARROS, PELO FALECIMENTO DAS SENHORAS MARIA AUGUSTA DA SILVA BARROS, VANESSA SANTOS E DO SENHOR LUCAS VINÍCIUS BRITO FERREIRA.”;
* Nº 180, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, PELO FALECIMENTO DAS
SENHORAS YOLANDA BENEDETTE SILVEIRA, VANESSA SOUZA SILVA, VERA
LÚCIA ORÁGIO MACHADO E DOS SENHORES CLAUDINO OKIDA, DJALMA
FERREIRA SANTOS, ANTONIO VALENTIM ARGENTIM E DO MENINO LUCAS
VINÍCIUS BRITO FERREIRA.”;
* Nº 196, DO VEREADOR ZÉ COCO, PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO VALENTIM ARGENTIM E DO MENINO LUCAS VINICIUS BRITO PEREIRA.”;
* Nº 197, DA VEREADORA ANGELA DUARTE, PELO FALECIMENTO DA SENHORA VANESSA DOS SANTOS E DOS SENHORES ANTONIO VALENTIM ARGENTIN E BENEDITO SOARES.”;
PRÉDIO ULYSSES GUIMARÃES, 15 DE ABRIL DE 2016
VEREADOR SANDRO CESAR CAPRINO
PRESIDENTE
Publicado na Secretaria. Data supra.
RODRIGO ANTONIO QUAIATTI
DIRETOR LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 236/2016
“SOLICITA AO EXECUTIVO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MÁSCARAS DE
PROTEÇÃO CONTRA O VÍRUS DA GRIPE H1N1, NO HOSPITAL MUNICIPAL E
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
A luta contra as doenças se renova a cada dia, neste momento além das doenças
já conhecidas, estamos ameaçados por uma doença que se modifica constantemente, a gripe, especialmente o tipo H1N1, cujo vírus sofre mutações a cada ano
e contamina cada vez mais pessoas.
Esse ano, o surto de gripe chegou mais cedo, colocando em estado de alerta a
Saúde em todo o país. Em Paulínia, segundo dados da própria Secretaria Municipal de Saúde, já foram identificados vários casos suspeitos da gripe H1N1,
inclusive o que matou uma criança de apenas 3 anos de idade, no último dia 12.
Locais fechado, e com muitas pessoas, como hospitais, postinhos de saúde e
prontos socorros, são ideais para a proliferação do vírus da gripe H1N, através de
tosses e espirros.
Diante das informações acima, da gravidade da doença e sabendo que a Prefeitura Municipal de Paulínia preza pela saúde dos munícipes, a distribuição gratuita de
máscaras de proteção para pacientes e funcionários do Hospital e Pronto Socorro
Municipal e também em todas Unidades Básicas de Saúde será de grande importância, para minimizar a disseminação da doença.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a distribuição gratuita
de máscaras de proteção contra o vírus da Gripe H1N1, no Hospital Municipal e
Unidades Básicas de Saúde do Município
Por fim, requer a publicação da presente Indicação de forma integral no Semanário Oficial para necessária publicidade.
Paulínia, 14 de abril de 2016
VEREADOR ADEMILSON JEFERSON PAES (TIGUILA PAES)
INDICAÇÃO Nº 244/2016
“SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITA COBERTURA NA QUADRA DE ESPORTES DA PRAÇA RICHARD GERALDO DI BLÁSIO, NO BAIRRO SÃO JOSÉ.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
A prática de esportes, além de, reconhecidamente, trazer muitos benefícios para
a saúde, possibilita, aos jovens, crianças e adultos melhor qualidade de vida, proporcionando a socialização, aprendizagem, expressão de sentimentos, crenças,
valores, enfim, todo o modo de sentir e perceber o mundo.
Neste sentido, em nosso município existem algumas quadras esportivas disponíveis
à população que necessitam de algumas melhorias, sendo este o caso da quadra de
esportes localizada na Praça Richard Geraldo Di Blásio, no bairro São José.
Entre outras coisas, faz-se necessário a colocação de uma cobertura, para que as
pessoas possam executar as atividades esportivas durante o dia e a noite, bem
como nos dias chuvosos. Além do mais, proporcionará aos munícipes maior segurança e conforto, incentivando práticas esportivas.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita cobertura na
quadra de esportes da praça Richard Geraldo Di Blásio, no bairro São José, em
nosso município.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
Semanário Oficial para necessária publicidade.
Paulínia, 14 de abril de 2016
VEREADOR FLÁVIO XAVIER
INDICAÇÃO Nº 245/2016
“SOLICITA AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ÁREA PÚBLICA
LOCALIZADA NA RUA JAIR PIGATTO, NA ALTURA DO NÚMERO 134, NO JARDIM OURO NEGRO.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
A área pública de preservação ambiental localizada entre os bairros Parque das
Árvores e Vila Nunes encontra-se muito suja e com mato muito alto, e têm sido utilizada, entre outras coisas, como curral de animais, descarte de entulhos, de lixos
e desova de animais mortos, favorecendo assim a proliferação de ratos, aranhas
e outros animais peçonhentos, contribuindo com a disseminação de doenças e
provocando enormes riscos à população do entorno da área.
Além disso, a área tem sido frequentada por usuários de drogas, álcool e por
pessoas ligadas à prostituição, além de relatos da ocorrência de roubos e furtos
na região, não havendo fiscalização policial suficiente para inibir a prática destas
atividades no local.
Outro ponto crítico é o acúmulo de água parada que serve de criadouro para os
mosquitos Aedes Aegypti, transmissor da dengue, zika vírus e febre chikungunya.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita manutenção e
limpeza da área pública localizada na rua Jair Pigatto, na altura do número 134, no
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.188 | Paulínia, 27 de abril de 2016 |
14
Jardim Ouro Negro, em nosso município.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
Semanário Oficial para necessária publicidade.
Paulínia, 14 de abril de 2016
VEREADOR FLÁVIO XAVIER
INDICAÇÃO Nº 246/2016
“SUGERE AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO NAS GUIAS E SARJETAS DA RUA
DIOGO ANTONIO FEIJÓ, NA ALTURA DO NÚMERO 61, PRÓXIMO AO SALÃO
DO REINO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ, NO BAIRRO JOÃO ARANHA.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
Na Rua Diogo Antonio Feijó, na altura do número 61, no bairro João Aranha, em
nosso município, faltam guias e sarjetas, e devido à inexistência de bocas de lobo,
o excesso de água das chuvas acumulado acaba por adentrar os terrenos baldios
e causar o carreamento do solo, levando muita lama até as casas do lado de baixo, na Rua Washington Luiz, na altura do número 94, além das demais residências
do entorno.
Tudo isto têm causado muitos transtornos aos munícipes do local, que têm feito
reclamações constantes aos setores competentes, porém, até o momento, nada
foi feito para que o problema possa ser resolvido.
Para que se possa melhor verificar a situação, anexo fotos recentes do local supramencionado.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita manutenção nas
guias e sarjetas da Rua Diogo Antônio Feijó, na altura do número 61, próximo ao
Salão do Reino das Testemunhas de Jeová, no bairro João Aranha.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
Semanário Oficial para necessária publicidade.
Paulínia, 14 de abril de 2016
VEREADOR FLÁVIO XAVIER
INDICAÇÃO Nº 247/2016
“SOLICITA AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO NA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS LOCALIZADA NA RUA VICENTE BARBUTTI, PRÓXIMA AO NÚMERO 238,
NO BAIRRO MORRO ALTO.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
Na Rua Vicente Barbutti, nas proximidades do número 238, no bairro Morro Alto,
existe uma galeria de águas pluviais com erosão causada provavelmente pelas
chuvas ou por causas naturais, apresentando perigo iminente para a população,
tendo em vista que trata-se de rua movimentada, frequentada por grande número
de crianças, adultos e idosos, e que recebe tráfego intenso de veículos.
Para que se possa melhor verificar a situação, anexo foto recente do local supramencionado.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada manutenção na galeria de águas pluviais localizada na Rua Vicente Barbutti, próxima ao
número 238, no bairro Morro Alto, em nosso município.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
Semanário Oficial para necessária publicidade.
INSULINA E HIPOGLICEMIANTES, EM CASO DE FALTA NA REDE PÚBLICA.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação:
 
Ocasionalmente, alguns medicamentos oferecidos na rede pública entram ficam indisponíveis à população por diversos fatores como o atraso na entrega por parte do
fornecedor, aumento da demanda de um determinado medicamento, entre outros.
Os pacientes que dependem de ansiolíticos, insulina e hipoglicemiantes para seguirem em seus tratamentos, sabem muito bem os danos que causam a falta
destes medicamentos na rede pública.
Pensando em suprir a falta destes medicamentos na rede pública em situações
pontuais, sugiro um estudo de viabilidade de um convênio entre a prefeitura e as
farmácias do município.
Face ao exposto, I N D I C O ao Executivo o estudo de viabilidade de um convênio
entre a Prefeitura e as Farmácias para a oferta de ansiolíticos, insulina e hipoglicemiantes, em caso de falta na rede pública.
Por fim, requer publicação da presente indicação de forma integral no Semanário
Oficial para necessária publicidade.
Paulínia, 14 de abril de 2016
VEREADOR FÁBIO VALADÃO
INDICAÇÃO Nº 249/2016
“PROPÕE AO EXECUTIVO O TREINAMENTO E A CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL PARA A IDENTIFICAR OS PRIMEIROS
SINTOMAS DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE E PREPARÁ-LOS
PARA TRABALHAR COM ESTAS CRIANÇAS.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação:
 
O déficit de atenção é uma condição física que se caracteriza pelo sub-desenvolvimento e mau funcionamento de certas partes do cérebro e também pela menor
e menos eficas atividade elétrica, menor circulação sanguínea no cérebro emá
gestão da glucose (principal combustível do cérebro), tudo isso faz com que haja
uma má comunicação entre os neurônios e falta de sincronização entre várias
partes do cérebro.
Os principais sintomas são desatenção ou distração, déficit de atenção e impulsividade.
O déficit de atenção é atualmente a principal a “desordem mental” mais diagnosticada em crianças, estimando-se que 5 a 10% de todas as crianças sejam hiperativas.
As estastíticas indicam que cerca de 40% das crianças diagnosticadas deixam de
ter sintomas durante a adolescência ou seja o cérebro, com a ajuda de fatores ambientais, “encontra o caminho” para o normal desenvolvimento. O que significa que
outros 60% continuam a ter sintomas de déficit de atenção durante a vida adulta.
Sendo assim, sugiro a capacitação professores para identificar os sintomas de
déficit de atenção e hiperatividade nos alunos da rede Municipal.
Face ao exposto���������������������������������������������������������������
, I N D I C O ao Executivo o treinamento e capacitação dos professores da rede Municipal para identificar os primeiros sintomas de déficit de
atenção e hiperatividade e prepará-los para trabalhar com estas crianças.
Por fim, requer publicação da presente indicação de forma integral no Semanário
Oficial para necessária publicidade.
Paulínia, 14 de abril de 2016
VEREADOR FÁBIO VALADÃO
Paulínia, 14 de abril de 2016
INDICAÇÃO Nº 250/2016
VEREADOR FLÁVIO XAVIER
“SOLICITA AO EXECUTIVO A ADEQUAÇÃO DAS ESCOLAS DE MODO QUE
TODAS TENHAM ÁREA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, COBERTURA
PARA PROTEÇÃO DO SOL E CHUVA, BEM COMO SINALIZAÇÃO HORIZONTAL
E VERTICAL ADEQUADAS.”
INDICAÇÃO Nº248/2016
“INDICA AO EXECUTIVO ESTUDO DE VIABILIDADE DE UM CONVÊNIO
ENTRE A PREFEITURA E AS FARMÁCIAS, PARA A OFERTA DE ANSIOLÍTICOS,
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação:
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.188 | Paulínia, 27 de abril de 2016 |
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Nos últimos meses, é recorrente as queixas sobre a inexistência de sinalização
adequada, das vias que dão acesso as entradas das escolas de nosso município.
Outros pontos destacados, foram: falta efetiva de um local apropriado e seguro
para embarque e desembarque dos alunos da rede pública de ensino, bem como,
cobertura eficaz para a proteção do sol e da chuva.
Considerando o supracitado e entendo que o mesmo está totalmente ligado à
segurança básica e/ou cuidados de crianças e adolescentes, se faz necessário
atentar-se para tal indicação com presteza e o cuidado que o assunto requer.
Face ao exposto, I N D I C O ao Executivo a adequação das escolas de modo que
todas tenham área de embarque e desembarque, cobertura para a proteção do sol
e chuva, bem como sinalização horizontal e vertical adequadas.
Por fim, requer publicação da presente indicação de forma integral no Semanário
Oficial para necessária publicidade.
Paulínia, 14 de abril de 2016
VEREADOR FÁBIO VALADÃO
INDICAÇÃO Nº 251/2016
“SOLICITA AO EXECUTIVO QUE REALIZE UMA CAMPANHA DE AMPLA DIVULGAÇÃO, PARA A PREVENÇÃO DA GRIPE TIPO A - H1N1.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
Como é de conhecimento de nossas autoridades, o risco de contaminação pela
gripe tipo A – H1N1 est��������������������������������������������������������
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crescendo a cada dia, além disso, essa doença vem preocupando toda a população antes mesmo do período de pico de proliferação dela,
que seria nos meses de maio, junho, julho e agosto.
Umas das ferramentas para combater a proliferação dessa doença, é a informação, tendo em vista que os cuidados são basicamente relacionados à hábitos de
higiene e outras orientações.
Sabendo das informações acima, da gravidade da doença e que a Prefeitura Municipal de Paulínia preza pela saúde dos munícipes, seria viável considerar o pleito.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que realize uma campanha de ampla divulgação, para a prevenção da gripe tipo A – H1N1.
Por fim, requer a publicação da presente Indicação de forma integral no Semanário Oficial para necessária publicidade.
que Jequitibá.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
Semanário Oficial para necessária publicidade.
Paulínia, 13 de abril de 2016
VEREADOR JOSÉ CARLOS DA SILVA – “ZÉ COCO”
INDICAÇÃO Nº 268/2016
“PROPÕE AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PISTA DE SKATE, NA PRAÇA
DO BAIRRO BOM RETIRO.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação:
O esporte é saúde e de fato é mesmo, tamanho é a comprova com pessoas que
praticam algum tipo de atividade esportiva, assim gerando uma geração de pessoas mais saudáveis.
Paulínia hoje sofre demais com sua poluição agressiva, gerando casos de doenças até mesmo crônica, tamanho o índice de poluição no município.
Umas das formas de combatermos isso é com o plantio de árvores e outra é encontrando práticas esportivas para estimulação do corpo.
A praça localizada no bairro Bom Retiro é vista como excelente ponto por praticantes de esportes radicais como os que atletas que se utilizam do Skate e patins.
Contudo solicitamos a instalação de pista apropriada a pratica do Skate e patins,
para que se incentive mais pessoas pelo esporte, seja a qual modalidade for, pois
assim diminui os riscos de doenças principalmente cardiovasculares e respiratórias, bem como ajudam no combate a atos ilícitos muitas vezes praticados por
jovens que ficam sem atividades durante o dia.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao
setor competente a instalação de pista de Skate, na praça do bairro Bom Retiro.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
Semanário Oficial para necessária publicidade.
Paulínia, 15 de abril de 2016
VEREADOR JOSÉ CARLOS COCO DA SILVA – “ZÉ COCO”
INDICAÇÃO Nº 269/2016
Paulínia, 14 de abril de 2016
VEREADOR GUSTAVO YATECOLA BOMFIM
INDICAÇÃO Nº 267/2016
“SUGERE AO EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DENOMINANDO JOSÉ ADEMAR PERESSINOTTI À RUA 15, DO PARQUE JEQUITIBÁ.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação:
Visando homenagear e perpetuar a memória de uma saudosa e ilustre pessoa,
que foi um exemplo de dedicação, honestidade e solidariedade, venho apresentar
a presente propositura. Refiro-me ao Sr. José Ademar Peressinotti.
José Peressinotti nasceu em Cosmopólis-SP, em 28 de Julho de 1942, filho de
Ernesto Peressinotti e Francisco Delgado. Casou-se com Maria Aparecida Peressinotti, com quem teve 06 filhos sendo, Rose Aparecida Peressinotti, José Antonio,
Roseli Maria, Mario Luciano, Ándre Luis e Leandro José Peressinotti e faleceu em
10 de Março de 2015.
Homem do campo, pois sempre trabalhaou e dedicou se aos trabalhos de Lavrador, antes mesmo de Paulínia se tornar emancipada, atuando na região que hoje
é compreendida pelo bairro João Aranha.
Sua família se instalou há muito tempo no muncípio Paulinense, assim sendo ainda quando Paulínia, era apenas uma Fazenda que integrava a cidade de Campinas, em meados do ano de 1890, e hoje sua família é considerada uma das mais
tradicionais famílias paulinenses.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao
setor competente a denominação de José Ademar Peressinotti à rua 15, do Par-
“SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO EM CAMPO DE
FUTEBOL NO BAIRRO BETEL, PRÓXIMO A IGREJA SÃO PEDRO.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação:
O Campo de Futebol, compreendido no bairro Batel, mais especificamente na Avenida
Alexandre Cazellato, em frente à Igreja Católica São Pedro, tem aos finais de semana
muita movimentação, com jogos amadores e de semana diversos frequentadores.
Porém o Campo não possui vestiário, o que constrange as pessoas que vão utilizar o campo para fazer a eventual troca de roupas, ainda mais aos domingos
que os jogos coincidem com o horário da Missa, onde muitos se trocam no campo
aberto, sendo visto por todos que passam pelo local e suas proximidades.
Assim para a devida alocação dos jogadores, solicitamos a construção de um vestiário no campo de futebol, afim de não mais constranger os atletas, bem como as
pessoas que por ali passam na hora dos jogos.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao
setor competente a construção de vestiário em campo de futebol, no bairro Betel,
próximo a Igreja São Pedro.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
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Paulínia, 15 de aril de 2016
VEREADOR JOSÉ CARLOS COCO DA SILVA – “ZÉ COCO”
INDICAÇÃO Nº 270/2016
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.188 | Paulínia, 27 de abril de 2016 |
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“SOLICITA AO EXECUTIVO A ILUMINAÇÃO E COBERTURA DA QUADRA DE
ESPORTES DA PRAÇA DO SKATE, NO BAIRRO JOSÉ PAULINO NOGUEIRA.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
A quadra da praça do skate é usada frequentemente em período integral pelos
jovens, para a prática de diversas modalidades esportivas, porém, a quadra não
possui cobertura.
E como é notório e sabido, a exposição prolongada ao sol provoca além da desidratação, câncer de pele.
Além da quadra, a praça possui um espaço externo bastante utilizado para caminhadas e lazer das crianças principalmente no período noturno, já que hoje para
composição financeira familiar, a grande maioria de pais e mães trabalham diurnamente. Porém, o local encontra-se sem iluminaçao o que tem refletido de forma
negativa no lazer de quem usufrui o espaço.
Por todo exposto, I N D I C O ao Executivo a iluminação e cobertura da quadra
esportiva da Praça do SKATE localizado no bairro José Paulino Nogueira.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
Semanário Oficial para necessária publicidade.
Paulínia, 15 de abril de 2016
VEREADORA ANGELA DUARTE
INDICAÇÃO Nº 271/2016
“PROPÕE AO EXECUTIVO A TROCA DA CAIXA D’ÁGUA DA CRECHE AQUILINA, NO BAIRRO JOÃO ARANHA.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
Tendo em vista que o desgaste natural ocasionado pelo tempo, chuvas, sol entre
outros, acabou por deteriorar a caixa d’água da Creche supracitada; I N D I C O
ao Executivo, por meio da Secretaria de Obras a troca da caixa d’agua da creche
Aquilina no Bairro João Aranha.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
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Paulínia, 15 de abril de 2016
VEREADORA ANGELA DUARTE
“INDICA AO EXECUTIVO A REFORMA DO PRÉDIO DESTINADO AO CETREIM.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
Considerando o desgaste natural ocasionado pelo tempo, temos que a unidade
destinada ao Centro de Terapia e Reabilitação Municipal necessita urgentemente
de uma reforma a readequação;
E considerando ainda que, hoje o espaço acaba por dificultar o trabalho desenvolvido pelo corpo multidisciplinar, I N D I C O ao Executivo a reforma do prédio
localizado na rua: Maria das Dores Leal de Queiróz, destinado ao CETREIM.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
Semanário Oficial para necessária publicidade.
Paulínia, 15 de abril de 2016
VEREADORA ANGELA DUARTE
REQUERIMENTO Nº 181/2016
“REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA DA RUA LINDA CAPI BALDIN, QUE LIGA A RUA PROFESSOR
BENEDICTO MONTENEGRO À AVENIDA ALEXANDRE CAZELATTO, NO
BAIRRO BETEL.”
Exmo. Sr. Presidente:
Recebi dos moradores e usuários da Rua Linda Capi Baldin, que liga as Rua Professor
Benedicto Montenegro à Avenida Alexandre Cazelatto, no bairro Betel, reclamações
da falta pavimentação asfáltica e falta segurança da rua, uma vez que a mesma parece abandonada e serve de estacionamento de veículos de grande porte.
Sendo assim, gostaria de infomações sobre a programação para a pavimentação
da Rua Linda Capi Baldin.
Face ao exposto, R E Q U E I R O informações sobre a pavimentação asfáltica da
Rua Linda Capi Baldin, que liga a Rua Professor Benedicto Montenegro à Avenida
Alexandre Cazelatto, no bairro Betel.
Por fim, requer publicação do presente requerimento de forma integral no
Semanário Oficial para necessária publicidade.
Paulínia, 14 de abril de 2016
VEREADOR FABIO VALADÃO
INDICAÇÃO Nº 272/2016
REQUERIMENTO Nº 183/2016
“SUGERE AO EXECUTIVO A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DA
FESTA DE TRADIÇÕES POPULARES BRASILEIRAS.”
“REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A ABERTURA DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA GRIPE, ESPECIALMENTE A H1N1, PARA TODA
A POPULAÇÃO.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
Considerando que o modo inerente de vida de um povo é manifestado por tradições culturais, sejam elas, religiosas, musicais, culinária ou danças típicas;
E considerando ainda que liame para a preservação e perpetuação de suas tradições é passado de geração para geração, e que, as festas populares são comemorações festivas, cuja principal característica é a participação do povo (coletividade), S O L I C I T O ao Executivo, a inclusão no calendário Municipal da Festa
de Tradições Populares Brasileiras para que a população paulinense não perca
sua história raíz.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
Semanário Oficial para necessária publicidade.
Paulínia, 15 de abril de 2016
VEREADORA ANGELA DUARTE
INDICAÇÃO Nº 273/2016
Exmo. Sr. Presidente:
Estamos em um momento muito importante na área da saúde, a quantidade de casos de gripe tipo A – H1N1 estão aumentando rapidamente no estado de São Paulo.
Para combater essa doença, juntamente com alguns cuidados relacionados à
hábitos de higiene, a vacina tem um papel fundamental, porém, a campanha de
vacinação atualmente atinge apenas os idosos, crianças, gestantes e portadores
de doenças crônicas, deixando grande parte da população Paulinense sem essa
importante forma de defesa.
O referido pedido já foi solicitado em outro ano conforme indicação nº 600/13.
Desta forma, R E Q U E I R O seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a abertura da campanha de vacinação contra gripe, especialmente
a H1N1, para toda a população.
Por fim, requer a publicação da presente Indicação de forma integral no Semanário Oficial para necessária publicidade.
Paulínia, 14 de abril de 2016
VEREADOR GUSTAVO YATECOLA BOMFIM
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.188 | Paulínia, 27 de abril de 2016 |
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manário Oficial para necessária publicidade.
REQUERIMENTO Nº 184/2016
“REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE AS PROVIDÊNCIAS QUE
ESTÃO SENDO TOMADAS REFERENTE A FISCALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº
3.023, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL
PARA USO DOS FREQUENTADORES EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E
PRIVADOS, AFIM DE PREVENIR O CONTÁGIO DA GRIPE TIPO A – H1N1.”
Exmo. Sr. Presidente:
Como já é noticiado em vários meios de comunicação, estamos enfrentando um
grande aumento nos casos da gripe tipo A-H1N1.
Diante desta situação é importante utilizarmos de todas as ferramentas disponíveis para diminuir o número de novos casos dessa doença.
A Lei nº 3.023, de 20 de outubro de 2009 versa que:
“Torna obrigatório a disponibilização de Álcool em gel para uso dos frequentadores
em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências”.
Destarte, o pleito vem de encontro a corroborar com a prevenção dessa grave
doença, que está se tornando uma epidemia.
Desta forma, R E Q U E I R O informações ao Executivo sobre as providências
que estão sendo tomadas referente a fiscalização da lei Municipal Nº3.023, “Que
torna obrigatório a disponibilização de álcool em gel para uso dos frequentadores
em estabelecimentos públicos e privados”, afim de prevenir o contágio da gripe
tipo A – H1N1.
Por fim, requer a publicação da presente Indicação de forma integral no Semanário Oficial para necessária publicidade.
Paulínia, 14 de abril 2016
VEREADOR GUSTAVO YATECOLA BOMFIM
REQUERIMENTO Nº 194/2016
“REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE INDICAÇÃO Nº 108/2013,
QUE TRATA DA INSTALAÇÃO DE POSTO DA GUARDA MUNICIPAL NO BAIRRO
SÃO JOSÉ.”
Exmo. Sr. Presidente:
“REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE OS MEDICAMENTOS QUE
ESTÃO EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.”
Considerando a Indicação de nº 108/2013, que trata da fixação de um posto da
Guarda Municipal no bairro São José.
A própria propositura da já trata do assunto como pelo aumento extremamente
consideravel da população não somente no bairro São José como os bairros vizinhos.
Atualmente o bairro sofre ainda mais, com furtos e assaltos tanto em residências
como em comércios locais, do que no ano em que foi apresentado em sessão na
Câmara Municipal em meados de 2013.
A preocupação dos municípes e principalmente dos comerciantes que movimentam e aquecem o mercado da região que vêm apresentando ótimos números mesmo em tempo de crise, além de contribuir com novos empregos.
Porém com a onda de assaltos e furtos se alastrando constatemente, o medo e a
incerteza, fazem os comerciantes se questionar sobre manter seus empreedimentos em meio ao risco alto dentro da região.
Contudo solicitamos máxima atenção e informações sobre o posicionamento da
secretaria de segurança pública quanto a instalação de unidade da Guarda Municipal no bairro e quanto as medidas que vêm sendo tomadas em virtude as ocorrências corriqueiras apresentadas aos plantões policiais.
R E Q U E I R O que seja oficiado ao Executivo que determine ao setor competente, informações sobre a Indicação n° 108/2013 que trata da instalação da Guarda
Municipal no bairro São José.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação do presente Requerimento de forma integral
em Semanário Oficial para necessária publicidade.
Exmo. Sr. Presidente:
Paulínia, 15 de abril de 2016
Recebemos várias reclamações de munícipes de nossa cidade reclamando da
falta de medicamentos na Rede Pública de Distribuição.
O direito ao medicamento é um item básico no tratamento contra as doenças, e é
sabido que todos os cidadãos têm direito a tratamento de saúde.
O referido pedido já foi solicitado em outro ano conforme Requerimento nº 586/15.
Desta Forma, R E Q U E I R O informações do Executivo sobre os medicamentos
que estão em falta na Rede Pública de Saúde.
Por fim, requer a publicação do presente Requerimento de forma integral no Semanário Oficial para necessária publicidade.
VEREADOR JOSÉ CARLOS DA SILVA – “ZÉ COCO”
Paulínia, 14 de abril de 2016
VEREADOR GUSTAVO YATECOLA BOMFIM
REQUERIMENTO Nº 185/2016
Paulínia, 14 de abril de 2016
VEREADOR GUSTAVO YATECOLA BOMFIM
REQUERIMENTO Nº 186/2016
“REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A REFORMA DO CAMPO
DE FUTEBOL NO BAIRRO EDITH DE CAMPOS FÁVERO (MORRO ALTO), PRÓXIMO ÀS AVENIDAS PAULISTA E OLÍVIA FÁVERO PIVA.”
Exmo. Sr. Presidente:
Solicitamos através da indicação nº 217/2014 a reforma do campo de futebol no
Bairro Edith de Campos Fávero (Morro Alto), uma importante área de lazer e para
a prática de esportes dos moradores da região.
Desta forma, R E Q U E I R O informações do Executivo sobre a reforma do campo
de futebol no bairro Edith de Campos Fávero (Morro Alto), próximo às avenidas
Paulista e Olívia Fávero Piva.
Por fim, requer a publicação do presente Requerimento de forma integral no Se-
REQUERIMENTO Nº 195/2016
“REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE INDICAÇÃO Nº 433/2014,
QUE TRATA DA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MÉDIO NO BAIRRO SERRA AZUL.”
Exmo. Sr. Presidente:
Considerando a Indicação de nº 433/2014, que trata da construção de Escola Pública com os niveis de ensino fundamental e médio, indicação esta protocolada na
Câmara Municipal de Paulínia em 16 de maio de 2014 por este Vereador.
Considerando a alta demanda de alunos que a cada ano tem aumentando consideravelmente e ainda os bairros Parque da Represa, Serra Azul e suas adjâcencias onde ouve aumento populacional.
Considerando a distâncias destes bairros supra citados para as Escolas públicas
para que possam cumprir com sua grade estudantil, onde a distância se torna uma
das dificuldades para os estudates.
Solicitamos do executivo por seus setores determinados informações quanto a
possibilidade de construção ou projetos futuros para a construção de escola pública, que atendam a demanda existente nesta localidade.
R E Q U E I R O que seja oficiado ao Executivo que determine ao setor competente, informações sobre a Indicação n° 433/2014, que trata da construção de Escola
da Rede Pública de Ensino Fundamental e Médio no bairro Serra Azul.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação do presente Requerimento de forma integral
em Semanário Oficial para necessária publicidade.
Paulínia, 15 de abril de 2016
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.188 | Paulínia, 27 de abril de 2016 |
18
VEREADOR JOSÉ CARLOS COCO DA SILVA – “ZÉ COCO”
RESOLUÇÃO Nº 254, DE 19 DE ABRIL DE 2016
“CRIA A ‘MEDALHA OSWALDO CRUZ’ E O ‘DIPLOMA DE RECONHECIMENTO’
A SEREM CONCEDIDOS AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE
OU ÀS PESSOAS QUE NO CAMPO DA SAÚDE PÚBLICA EM GERAL, SE
HAJAM DISTINGUIDO DE FORMA NOTÁVEL OU RELEVANTE, E TENHAM
CONTRIBUÍDO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PARA O BEM-ESTAR FÍSICO E
MENTAL DA COLETIVIDADE PAULINENSE.”
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, seu Presidente, PROMULGO
a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Ficam criadas as honrarias “Medalha Oswaldo Cruz” e “Diploma de
Reconhecimento”, a serem concedidas, anualmente, pela Câmara Municipal de
Paulínia, em sessão solene a ser convocada pelo Presidente, realizada no dia 5 de
agosto, ou no próximo dia útil, que se destina a galardoar profissionais da área da
saúde ou pessoas que, no campo da saúde pública em geral, se hajam distinguido de forma notável ou relevante, e tenham contribuído, direta ou indiretamente,
para o bem-estar físico e mental da coletividade paulinense, como, por exemplo, o
combate do mosquito Aedes aegypti.
Artigo 2º - A indicação e tramitação das propostas da honraria “Medalha Oswaldo
Cruz” e “Diploma de Reconhecimento” seguirá o rito da concessão de títulos honoríficos conforme previsto no Capítulo VI, artigos 304 e seguintes do Regimento
Interno desta Câmara Municipal, ressalvados os dispositivos que integram a presente Resolução.
Parágrafo único – Fica facultado a cada Vereador apresentar num mesmo Projeto
de Decreto Legislativo a concessão de duas ou mais honrarias, limitadas a 10
(dez), em cada sessão legislativa.
Artigo 3º - A láurea, objeto desta Resolução, constitui-se de medalha em “prata”, formato circular, com sessenta milímetros de diâmetro, trazendo no anverso
a efígie de Oswaldo Cruz, de perfil, gravada em relevo, rodeada da inscrição com
caracteres versais maiúsculos, na parte superior, OSWALDO CRUZ; e no reverso
o Brasão da Cidade de Paulínia, gravado em relevo, e uma orla com os dizeres
maiúsculos CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, na parte superior, e MEDALHA
OSWALDO CRUZ, na parte inferior; a medalha pende de uma fita de gorgorão
de seda chamalotada, com trinta e cinco milímetros de largura, cujas cores, as
quais correspondem aos metais e esmaltes a seguir mencionados, obedecerão
à seguinte ordem, da borda para o centro: sinople (verde), ouro (amarelo), e blau
(azul), em número de cinco listras: 1ª – sinople com quatorze milímetros e meio,
2ª – ouro com dois milímetros, 3ª – blau com dois milímetros, 4ª – ouro com dois
milímetros, 5ª – sinople com quatorze milímetros e meio.
Parágrafo único – A medalha será acompanhada do diploma de reconhecimento.
Artigo 4º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Prédio Ulysses Guimarães, 19 de abril de 2016
VEREADOR SANDRO CESAR CAPRINO
PRESIDENTE
Publicada na Secretaria. Data supra.
DAVID RODRIGUES DE LIMA
DIRETOR GERAL ADJUNTO
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.188 | Paulínia, 27 de abril de 2016 |
19
CONVITE A
POPULAÇÃO
CONVITE
À POPULAÇÃO
O Conselho Comunitário de Segurança de Paulínia, os Membros
Natos das Policias Civil e Militar e a Secretaria de Segurança
O Conselho
Comunitário
de Segurança
Pública
Municipal,
têm a honra
de convidarde
toda população, para
Paulínia,
os
Membros
Natos
das
Policias
e de 2016 onde esparticipar da Reunião Ordinária do mês Civil
de maio
Militar e a Secretaria de Segurança Pública
taremos tratando de vários assuntos pertinentes à segurança públiMunicipal, têm a honra de convidar toda
ca do município. Sua presença será de muita importância.
população, para participar da Reunião
Ordinária do mês de março de 2016 onde
Data – 10 de maio de 2016
estaremos tratando de vários assuntos
Local – Sede da Associação de Moradores
pertinentes à segurança pública do Município.
Avenida Duque de Caxias nº. 789
Sua presença será de muita importância.
Início - 20h
Bairro João Aranha
Data: 15 de março de 2016
Local: Centro Comunitário Jardim Nossa
Sueli Ap. Paiva de Oliveira
Senhora Aparecida
Presidente
Endereço: Rua Jaime Ramos dos Santos nº. 22
Horário: 20 horas
Semanário Oficial
| Paulínia | Edição 1.188 | Paulínia, 27 de abril de 2016 |
20
Bairro: Nossa Senhora
Aparecida
Sueli Ap. Paiva de Oliveira
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.188 | Paulínia, 27 de abril de 2016 |
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Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.188 | Paulínia, 27 de abril de 2016 |
22
Documento de domínio público.

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