Semanário 1.090 - 11/05/2016

Embedded Scribd iPaper - Requires Javascript and Flash Player
SEMANÁRIO OFICIAL
ATOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Semanário Oficial - Ano XXIII - Edição 1.190 - 11 de maio de 2016
EDITAIS
DECRETO Nº 6.965, DE 4 DE MAIO DE 2016
“DISPÕE SOBRE O CONTINGENCIAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E LIMITAÇÃO DE EMPENHOS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 4º - A Secretaria de Finanças e Administração deverá fazer o acompanhamento das providências que forem tomadas pelas outras Secretarias Municipais,
conforme artigos 1º e 2º, elaborando relatórios mensais detalhados apontando a
situação de momento, e apresentando-o ao Senhor Prefeito para tomada de decisões complementares.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
Art. 5º - Ocorrendo recuperação da receita, de forma a permitir a retomada de
gastos normais, as Secretarias Municipais serão cientificadas pela Secretaria de
Finanças e Administração, após autorização do Senhor Prefeito.
CONSIDERANDO, o disposto no § 1º do artigo da Lei Complementar nº 101,
de 4 de maio de 2000, no que diz respeito ao equilíbrio das contas públicas;
Art. 6º - As prioridades estabelecidas no Parágrafo único do Art. 1º, inciso I, e alíneas “a”, “b”, “d” e “e”, do Decreto Municipal nº. 6.924/2016 deverão ser respeitadas.
CONSIDERANDO, as disposições do artigo 9º da citada Lei Complementar;
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CONSIDERANDO, que o desempenho da receita não está atingindo as metas
bimestrais estabelecidas nos termos do artigo 13 da citada Lei Complementar;
Palácio 28 de Fevereiro, 4 de maio de 2016.
CONSIDERANDO, que a receita efetivamente realizada não permitirá a obediência ao cronograma de execução mensal de desembolso estabelecido;
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 9º da Lei Municipal nº 3.393, de 25 de
agosto de 2014, que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2015.
LUCIANO APARECIDO DE LIMA
Secretário de Finanças e Administração
DECRETA:
FLÁVIA HELENA BONGIORNO BERTONI
Secretária dos Negócios Jurídicos
I - DO CONTINGENCIAMENTO E LIMITAÇÃO DE EMPENHO
EDITAIS
Art. 1º - As Secretarias Municipais deverão reduzir suas despesas, nos termos do
artigo 10º da Lei Municipal nº 3.442, de 24 de junho de 2015, que estabeleceu as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, no limite de 30% (trinta por
cento) de suas dotações totais, considerando os empenhos e os desembolsos
financeiros.
Art. 2º - A redução, no montante do art. 1º, deverá ocorrer limitando-se os empenhos de despesas que não sejam essenciais e dá outras orientações:
a) Economia de Água, Combustível, Energia Elétrica e Telefonias;
b) Uso adequado dos materiais de consumo, que devem ser organizados por todas as Secretarias Municipais e demais Órgãos vinculados;
c) Uso adequado na contratação de serviços de terceiros, conforme recursos disponíveis na LOA vigente.
d) Redução na autorização de horas extras, verificando e justificando eventuais
necessidades para funcionamento dos serviços públicos municipais e o devido
atendimento à população;
e) Outras contenções de gastos possíveis conforme mencionado no citado na Lei
Municipal nº 3.442, de 24 de junho de 2015;
Art. 3º - As reduções, nos termos do artigo 2º, nos limites mencionados no artigo
1º são necessárias para a manutenção do equilíbrio orçamentário e financeiro
considerando a estimativa atualizada da receita, o momento econômico do País
e do Estado com as arrecadações dos impostos constitucionais, evitando-se o
déficit no exercício.
EDITAL CETESB
PREFEITURA MUNICIAL DE PAULÍNIA
HOSPITAL E PRONTO SOCORRO
Torna público que requereu na CETESB a Renovação de Licença de Operação do
Hospital e Pronto Socorro Municipal de Paulínia à Rua Vicente Cury, 100 - Nova
Paulínia, CEP 13140-000.
PREGÃO PRESENCIAL Nº: 9/2016
“OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO, COM IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTE ELETRÔNICO DE TRÂNSITO”
“Data da realização da sessão de processamento do Pregão (Presencial) Dia
30/5/2016 às 9h – Obtenção do Edital: disponível gratuitamente através do sítio
www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou na Prefeitura Municipal de Paulínia - Departamento Executivo de Licitações – Valor R$ 76,70”
Paulínia 11 de maio de 2016.
José Pavan Junior
Prefeito Municipal
Expediente: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos oficiais do Município, e outros atos
de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Secretaria de Governo –Departamento de Comunicação Social), Secretaria de
Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Versão Digital.
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.190 | Paulínia, 11 de maio de 2016 |
1
PREGÃO PRESENCIAL Nº: 10/2016
Paulínia, 6 de maio de 2016.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
PREFEITO MUNICIPAL
“Data da realização da sessão de processamento do Pregão (Presencial) Dia
31/5/2016 às 9h – Obtenção do Edital: disponível gratuitamente através do sítio
www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou na Prefeitura Municipal de Paulínia - DePREGÃO ELETRÔNICO nº 23/2016
partamento Executivo de Licitações – Valor R$ 57,85”
Protocolado Administrativo nº 21274/2015
Paulínia 11 de maio de 2016.
R.C. nº 1261/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Objeto: “AQUISIÇÃO DE AVENTAL E KIT CIRÚRGICO”.
José Pavan Junior
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor das empresas:
Prefeito Municipal
1ª CNPJ: 47.869.078/0004-53
Razão Social: DIPROMED COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
Itens: 01,02,04
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº: 04/2016
Valor Total: R$ 193.200,00
Edital de Licitação nº 97/2016
1ª CNPJ: 02.357.251/0001-53
“OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRAS
Razão Social: LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDIDE INFRAESTRUTURA URBANA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SERVIÇOS
COS E HOSPITALARES S.A.
COMPLEMENTARES EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO”.
Itens: 03,06
PRAZO MÁXIMO PARA ENTREGA E PROTOCOLO DOS ENVELOPES Nº
Valor Total: R$ 31.740,00
01-“DOCUMENTAÇÃO” E Nº 02-“ PROPOSTA DE PREÇOS”
Data: até o dia 15/6/2016 - Horário: até às 9h impreterivelmente.
1ª CNPJ: 52.202.744/0001-92
Abertura dos envelopes nº 01 - “Documentação”:
Razão Social: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
Data: 15/6/2016
Item: 05
Horário: 10h
Valor Total: R$ 4.200,00
Disponibilidade do Edital: Gratuitamente no sítio: www.paulinia.sp.gov.br.
Valor Total da Licitação: R$ 229.140,00
Caso a(s) licitante(s) porventura não tenham acesso a Internet a pasta completa
terá como prazo para retirada e pagamento da seguinte forma:
Paulínia, 6 de maio de 2016.
Início: dia 10/5/2016 - Término: dia - 14/6/2016 - Horário: das 8h às 17h
“Valor da pasta: R$ 93,60”
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Local: Departamento Executivo de Licitações – Endereço: Avenida Prefeito José
PREFEITO MUNICIPAL
Lozano Araújo nº 1.551 – Bairro Parque Brasil 500 - Paulínia-SP.
Paulínia 10 de maio de 2016.
PREGÃO ELETRÔNICO nº: 53/2016
José Pavan Junior
Protocolado Administrativo nº: 743/2016
Prefeito Municipal
R.C. nº: 1703/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Objeto: “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA USO EM PROCEDIMENTO DE OS
TOMIA”.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2016
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor das empresas:
1ª CNPJ: 07.295.038/0001-88
O MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, através da autorização prefeitoral constante do proRazão Social: MAX MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPItocolado administrativo nº 4116/2016 torna público para conhecimento dos inteTALARES LTDA
ressados o presente Chamamento Público objetivando disponibilizar ofertas de
Itens: 01,06,07,10,12 e 13
planos de assistência à saúde suplementar de operadoras registradas na Agência
Valor Total: R$ 52.027,90
Nacional de Saúde/ANS, aos servidores ativos, inativos e seus dependentes, da
Prefeitura Municipal de Paulínia na forma disciplinada pela Lei nº 9.656/98 e de1ª CNPJ: 04.063.331/0001-21
mais resoluções expedidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS,
Razão Social: CIRURGICA UNIAO LTDA
no dia 14/6/2016, às 9h, no seguinte endereço: Av Pref José Lozano Araújo nº
Itens: 03,04,05,11,15
1551, Pq Brasil 500, PAULÍNIA – SP – Paço Municipal – Sala de Licitações (piso
Valor Total: R$ 21.302,50
Térreo).
1ª CNPJ: 74.442.468/0003-34
Paulínia, 9 de maio de 2016.
Razão Social: GIROMED CIRURGICA LTDA
Itens: 02,09 e 16
José Pavan Junior
Valor Total: R$ 3.750,00
Prefeito Municipal
1ª CNPJ: 07.569.029/0001-38
Razão Social: CHOLMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - EPP
PREGÃO ELETRÔNICO nº: 05/2016
Itens: 14 e 17
Valor Total: R$ 9.400,00
Protocolado Administrativo nº: 23949/2015
R.C. nº: 1316/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1ª CNPJ: 20.740.314/0001-38
Objeto: “AQUISIÇÃO DE DESFIBRILADOR AUTOMÁTICO EXTERNO”.
Razão Social: JMM PAULA GARCIA DISTRIBUIDORA - ME
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:
Item: 08
1ª CNPJ: 13.676.954/0001-60
Valor Total: R$ 4.040,00
Razão Social: DC HEART DESFIBRILADORES E SISTEMAS MEDICOS LTDA
Valor Total da Licitação: R$ 90.520,40
Item: 01 – Valor Unitário R$ 6.176,00
Valor Total da Licitação: R$ 80.288,00.
Paulínia, 6 de maio de 2016.
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.190 | Paulínia, 11 de maio de 2016 |
2
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO ELETRÔNICO nº: 59/2016
TOMADA DE PREÇOS Nº.: 02/2016
Protocolado Administrativo nº: 992/2016
RC Nº 80/2016 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO
SEMAFÓRICO”.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:
1ª CNPJ: 11.009.451/0001-06
Razão Social: MERITUS-CONSULTORIA E TREINAMENTO S/S LTDA -ME
Item: 01
Valor Total R$ 127.000,00
Valor Total da Licitação: R$ 127.000,00
Protocolado Administrativo Nº.: 16/2016
R.C. Nº.: 1630/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA CONS-TRUÇÃO DE SALA DE AULA NA EMEF PROF. DR. DOMINGOS DE ARAUJO”.
HOMOLOGO E ADJUDICO A PRESENTE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA:
CNPJ Nº.: 02.957.973/0001-49
Razão Social: MESQUITA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP
Valor total da contratação: R$ 108.650,31, conforme Edital de Classificação/Desclassificação nº 10/2016, emitido pela COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES,
onde a referida empresa sagrou-se vencedora.
Paulínia, 6 de maio de 2016.
Autorizo o empenho. À SFA para prosseguimento.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Paulínia, 10 de maio de 2016.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2016
PROTOCOLO Nº 1454/2016
RC Nº 84/2016 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:
1ª CNPJ: 04.861.300/0001-16
Razão Social: DI BLASIO & CIA LTDA - ME
Item: 01 – Valor Unitário R$ 6,19
Valor Total da Licitação: R$ 21.665,00
Paulínia, 6 de maio de 2016.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2016
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA
CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 23/5/2016 ÀS 16h
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 24/5/2016 ÀS 9h
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 24/5/2016 ÀS 10h30
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 24/5/2016 ÀS 11h
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
Paulínia, 6 de maio de2016.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2016
PROTOCOLO Nº 1456/2016
RC Nº 85/2016 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES DE PAREDE
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:
1ª CNPJ: 52.455.870/0001-59
Razão Social: TRON INDUSTRIAL REFRIGERACAO E ELETRONICA LTDA
Item: 01 – Valor Unitário R$ 113,02
Valor Total da Licitação: R$ 40.687,20.
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS”.
CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 23/5/2016 ÀS 16h
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 24/5/2016 ÀS 9h
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 24/5/2016 ÀS 10h30
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 24/5/2016 ÀS 11h
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
Paulínia, 10 de maio de 2016.
Paulínia, 6 de maio de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2016
PROTOCOLO Nº 20509/2015
RC Nº 1170/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE DO
PREFEITO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA / CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:
1ª CNPJ: 14.759.918/0001-23
Razão Social: BÁRBARA RODRIGUES DA CUNHA PERALLIS ME
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO
CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 23/5/2016 ÀS 16h
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 24/5/2016 ÀS 09h
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 24/5/2016 ÀS 10h30
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 24/5/2016 ÀS 11h
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
Valor Total da Licitação: R$ 2.082.001,50.
Paulínia, 6 de maio de 2016
Paulínia, 6 de maio de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.190 | Paulínia, 11 de maio de 2016 |
3
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2016
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ADEQUAÇÃO DE QUADRAS
ESPORTIVAS”.
CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 27/5/2016 ÀS 16h
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 30/5/2016 ÀS 9h
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 30/5/2016 ÀS 10h30
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 30/5/2016 ÀS 11h
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
Paulínia, 6 de maio de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2016
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DO SISTEMA ELETRÔNICO DE PEDÁGIO”.
CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 27/5/2016 ÀS 16h
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 30/5/2016 ÀS 9h
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 30/5/2016 ÀS 10h30
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 30/5/2016 ÀS 11h
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx
ou www.caixa.gov.br.
Paulínia, 10 de maio de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATOS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO
CONTRATO SOB Nº 277/2015
PROTOCOLADO: 14.851/2015.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
CONTRATADA: ZATHA ENGENHARIA – EIRELI - ME
OBJETO: PRORROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 277/2015, DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO PARA REALIZAÇÃO DO
AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS, LAUDOS E ATESTADOS.
PRAZAO DA PRORROGAÇÃO: 120 (cento e vinte) dias, a partir de 23 de março
de 2016, ou até o término do saldo contratual, ou até a conclusão do objeto contratado (o que ocorrer primeiro).
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE ADITAMENTO: 23/3/2016.
MODALIDADE: Tomada de Preços 003/2015.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO
CONTRATO SOB Nº 033/2014
PROTOCOLADOS: 14.242/2013
CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA
CONTRATADA: LOGIX EMPILHADEIRAS LTDA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SOB Nº 033/2014, CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EMPILHADEIRAS ELÉTRICAS.
VALOR: R$ 55.889,96 (cinquenta e cinco mil oitocentos e oitenta e nove reais e
noventa e seis centavos).
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 6/4/2016
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses, a partir de 5 de abril de 2016.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 84/2013
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO E ADITAMENTO
AO CONTRATO SOB Nº 215/2015
PROTOCOLADO: nº 01.801/2014.
CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA
CONTRATADA: GALVANI ENGENHARIA LTDA
OBJETO: PRORROGAÇÃO E ADITAMENTO AO CONTRATO SOB Nº 215/2015,
DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO BAIRRO BOM JARDIM.
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 03 (três) meses a partir de 15 de abril de 2016 ou
até o termino do saldo do contrato nº 215/2015 ou a conclusão da obra.
VALOR DO ADITAMENTO: R$ 82.177,51 (oitenta e dois mil cento e setenta e sete
reais e cinquenta e um centavos).
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE ADITAMENTO: 14 de abril de 2016.
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2014
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE ADITAMENTO DO
CONTRATO SOB Nº 058/2016
PROTOCOLADO: 07.020/2015.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
CONTRATADA: SANTOS & SANTOS PAULINIA LTDA - ME
OBJETO: ADITAMENTO AO CONTRATO SOB Nº 058/2016, DE AQUISIÇÃO E
INSTALAÇÃO DE COBERTURA DE POLICARBONATO EM UNIDADES ESCOLARES.
ADITAMENTO: Conforme cotas constantes no protocolado nº 07.020/2015 juntamente com o parecer da Secretaria dos Negócios Jurídicos altera-se o local onde
o serviço/produto será prestado/entregue para a EM Professora Jandyra Oraggio
Salvador.
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE ADITAMENTO: 26/4/2016.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 095/2015.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
PORTARIAS
PORTARIA N.º 199/2016
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR DIRIGIR CARRO OFICIAL.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica AUTORIZADO o(a) servidor(a) DENIS ROBERTO DALAN, matrícula
nº 8426 CNH 02152623444 Categoria AB, validade 25/8/2017 a dirigir veículo oficial pertencente a frota municipal.
Art. 2º - O servidor de que trata esta concessão, responsabilizar-se-á pelo zelo e
conservação do bem público, assim como por eventuais multas por infração de
trânsito que lhe forem imputadas, mediante a celebração de Termo de Autorização.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 25 de abril de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.190 | Paulínia, 11 de maio de 2016 |
4
PORTARIA N.º 202/2016
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear ROSELI APARECIDA LOPES SANTOS ROSSI, para exercer o cargo
de provimento em comissão de Assessor Nível Médio I, símbolo CC.04, junto a
Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SESERP.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 2 de maio de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 203/2016
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear MARILEI APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, para exercer o cargo de proviment em comissão de Assessor Nível Médio I, símbolo CC.04, junto a
Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SESERP.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 205/2016
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Declarar, por motivo de aposentadoria junto ao PAULIPREV, a vacância do cargo efetivo de Professor I ocupado por LUCIANA APARECIDA LIMA DE GODOY
FURLAN portadora do CPF nº 087.160.948-75, matrícula funcional 1246, lotada
na Seção de Educação Infantil - SEI.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
a partir de 4 de maio do corrente ano.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 2 de maio de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 206/2016
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1179/2015.
Paulínia, 2 de maio de 2016
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo e em conformidade com o protocolado nº
10.027/2009, pela presente,
R E S O L V E:
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
I – Retificar os termos da Portaria nº 1179/2015, inciso II, retroagindo seus efeitos
a 8 de maio de 2009.
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PORTARIA N.º 204/2016
EXONERA, OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 2 de maio de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Exonerar, ANA CLÁUDIA DA SILVA, matrícula 12127, do cargo de provimento
em comissão de Assessor Nível Médio II, símbolo CC.05, junto a Secretaria Municipal dos Negócios da Receita - SNR, para qual foi nomeada pela Portaria nº
140/2015.
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
Paulínia, 2 de maio de 2016
Art. 1º - Fica AUTORIZADO o(a) servidor(a) MARTA AGUIRRE BRANT DE CAR-
PORTARIA N.º 207/2016
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR DIRIGIR CARRO OFICIAL.
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.190 | Paulínia, 11 de maio de 2016 |
5
VALHO, matrícula nº 3964 CNH 04177930076 Categoria B, validade 20/8/2017 a
dirigir veículo oficial pertencente a frota municipal.
Art. 2º - O servidor de que trata esta concessão, responsabilizar-se-á pelo zelo e
conservação do bem público, assim como por eventuais multas por infração de
trânsito que lhe forem imputadas, mediante a celebração de Termo de Autorização.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 2 de maio de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 208/2016
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR DIRIGIR CARRO OFICIAL.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica AUTORIZADO o(a) servidor(a) RUTH APARECIDA RODRIGUES DE
SOUZA, matrícula nº 5545 CNH 01632847606 Categoria B, validade 16/4/2017 a
dirigir veículo oficial pertencente a frota municipal.
Art. 2º - O servidor de que trata esta concessão, responsabilizar-se-á pelo zelo e
conservação do bem público, assim como por eventuais multas por infração de
trânsito que lhe forem imputadas, mediante a celebração de Termo de Autorização.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 2 de maio de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 209/2016
Paulínia, 2 de maio de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 09/2016 - SNJ
A cidadã FLÁVIA HELENA BONGIORNO BERTONI, Secretária dos Negócios Jurídicos, no uso de suas atribuições legais de seu cargo com fulcro no artigo 2º,
inciso II, letra “b”, do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I – Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para regular apuração
de eventual infração disciplinar ao artigo 80, II, III, IV e X, e artigo 88, XI, da Lei
Complementar nº 17, de 9/10/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), ou outro dispositivo infracional verificado, em relação aos fatos narrados no
Protocolo nº 9546/2016, em que figura como interessada a Secretaria Municipal de
Educação, em face da servidora de matrícula nº 10120.
II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 9 de maio de 2016.
FLÁVIA HELENA BONGIORNO BERTONI
Secretária de Negócios Jurídicos
Lavrada na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
PORTARIA Nº 39/2016 - SNJ
A cidadã MARCIA DA SILVA RODRIGUES, Diretora do Departamento de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso de suas atribuições legais
de seu cargo com fulcro no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27
de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apuração de eventual
infração disciplinar aos artigos 80, I, II, III, IV e X, e ao artigo 81, IV da Lei Complementar nº 17, de 9/10/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), ou
outro dispositivo infracional verificado em relação aos fatos narrados no Protocolo
nº 9435/2016, em que figura como parte interessada a Secretaria Municipal de
Saúde, em face do servidor mat.:4941.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR DIRIGIR CARRO OFICIAL.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
Paulínia, 9 de maio de 2016.
Art. 1º - Fica AUTORIZADO o(a) servidor(a) FABRÍCIA SILVA CAMPOS, matrícula
nº 11007 CNH 01138995694 Categoria B, validade 4/8/2016 a dirigir veículo oficial
pertencente a frota municipal.
Art. 2º - O servidor de que trata esta concessão, responsabilizar-se-á pelo zelo
e conservação do bem público, assim como por eventuais multas por infração
de trânsito que lhe forem imputadas, mediante a celebração de Termo de Autorização.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
MARCIA DA SILVA RODRIGUES
Diretora do Departamento de Processos Disciplinares
e de Apuração de Irregularidades – DPDAI/SNJ
Lavrada na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
PORTARIA Nº 40/2016 - SNJ
A cidadã MARCIA DA SILVA RODRIGUES, Diretora do Departamento de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso de suas atribuições legais
de seu cargo com fulcro no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27
de setembro de 2002, pela presente
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.190 | Paulínia, 11 de maio de 2016 |
6
RESOLVE:
I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apuração dos fatos
narrados no Protocolo nº 7445/2016, em que figura como parte interessada a Secretaria Municipal de Segurança Pública.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 9 de maio de 2016.
MARCIA DA SILVA RODRIGUES
Diretora do Departamento de Processos Disciplinares
e de Apuração de Irregularidades - DPDAI
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
PORTARIA Nº 41 /2016 - SNJ
A cidadã MARCIA DA SILVA RODRIGUES, Diretora do Departamento de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso de suas atribuições legais
de seu cargo com fulcro no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27
de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
validade por 05 (cinco) anos a partir da presente publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo em caso de descumprimento da legislação vigente.
Art.º 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 9 de maio de 2016.
ANA MARIA LORENCINI DE SOUZA
Diretora de Departamento Administrativo
Secretaria Municipal de Educação
Lavrada na Secretaria Municipal de Educação na data supra.
CONSELHOS
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Convida para:
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Criado pela Lei Municipal n° 3.144, de 17 de Novembro de 2010.
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Informamos à população Paulinense, que a 13ª Reunião Ordinária , será realizada
no dia 16/5/2016, às 8h30, na Casa dos Conselhos no Complexo Rodoshopping.
Pauta:
1- Leitura e aprovação da Ata da Reunião anterior
2- Informes Gerais
3- Definição de Mesa Diretora
4- Discussão para Eleição de cargos em vacância
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 9 de maio de 2016.
Paulínia, 9 de maio de 2016.
Jorcival Fernandes de Oliveira
PRESIDENTE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apuração dos fatos
narrados no Protocolo nº 7307/2016, em que figura como parte interessada a Secretaria Municipal de Segurança Pública.
MARCIA DA SILVA RODRIGUES
Diretora do Departamento de Processos Disciplinares
e de Apuração de Irregularidades - DPDAI
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito
na data supra.
PORTARIA N.º 008 / 2016 - EDUCAÇÃO
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLA PRIVADA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA”.
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, no uso de suas
atribuições, considerando o Decreto Municipal 5.855/2009, artigo 2º, inciso III que
dispõe “substituir e representar o Secretário Municipal a que estiver subordinado
em suas ausências e impedimentos legais, quando assim determinado, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino pela Lei Complementar n.º
50/2011, referente ao Protocolo n.º 12.227/2014,
R E S O L V E:
Art. 1.º Autorizar o Funcionamento de SALMORA LEITE ESCOLA INFANTIL LTDA
– ME, inscrita no C.N.P.J. sob nº 18.184.647/0001-86, situada na Rua Argentina,
nº 146, bairro Jardim América, no município de Paulínia.
Parágrafo Único: A referida escola ora autorizada terá como nome fantasia “CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FAZENDO ARTE”.
Art. 2.º Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter atualizados o Regimento Escolar, Plano Escolar e seguir as orientações da
Supervisão de Ensino da Secretaria Municipal de Educação.
Art.º 3.º A Autorização de Funcionamento a que se refere o caput deste artigo terá
5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PAULÍNIA
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência –
CMDPD, informa à população que a 5ª Reunião Ordinária, será no dia no dia
18/5/2016 (quarta-feira), às 9 horas, na Casa dos Conselhos de Paulínia, situada
no Complexo RodoShopping.
PAUTA
1. Leitura da ATA da reunião anterior
2. Comunicação e justificativa de ausência de conselheiros;
3. Devolutivas Administrativas;
4. Definição de datas do cronograma
5. Discussão para Eleição de cargos em vacância
Paulínia, 9 de maio de 2016.
Miguel Samuel de Araújo
Presidente
REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Data: 18/5/2016
Horário: 18h
Local: Sala de Imprensa
Prefeitura Municipal de Paulínia
Participe!
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.190 | Paulínia, 11 de maio de 2016 |
7
PAULIPREV
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2016
CONVITE DE PREÇOS Nº 01/2016
CONTRATO Nº 002/2016
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em Administração Pública, com ênfase em Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, conforme especificações constantes do Anexo I, integrante
do edital.
O Diretor-Presidente, analisando os trabalhos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, na Sessão de Abertura de Envelopes e Julgamento de
Propostas, e decorrido o prazo legal, sem nenhuma manifestação de recurso de
qualquer natureza e cumpridos todos os procedimentos legais, HOMOLOGA o
resultado proferido ao Convite de Preços nº 01/2016, e ADJUDICA o seu objeto
em favor de Sanches e Associados Consultoria Ltda EPP, com o valor global de
R$ 65.640,00 (sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais), para um prazo
de 12 meses.
Paulínia, 29 de março de 2016.
Fabio Souza da Silva
Diretor Presidente
APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Artigo 6º da EC 41/2003
PORTARIA Nº 033/2016
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do
Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei
Complementar nº 18, de 9/10/2001, publicada no Semanário Oficial do Município
de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o que consta do processo nº 36/2016,
resolve:
I- Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, conforme o artigo 6º, da EC
41/2003, com proventos calculados pela última remuneração e reajuste pela paridade, à servidora pública municipal Sra. MARIA OLINDINA FELIZATTI, matrícula
nº 4787, ocupante do cargo de Escriturário, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Paulínia.
Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discriminada.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroativos
a 405/2016.
Paulínia, 11 de Maio de 2016.
FABIO SOUZA DA SILVA
Diretor Presidente
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.190 | Paulínia, 11 de maio de 2016 |
8
CÂMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO N° 200, DE 3 DE MAIO DE 2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULINENSE AO
SENHOR EDSON HONÓRIO DOS SANTOS.”
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, seu Presidente, PROMULGO
o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1° - Fica concedido o título de “CIDADÃO PAULINENSE” ao Senhor Edson
Honório dos Santos, pelos relevantes serviços prestados a Paulínia.
Artigo 2° - A Câmara Municipal fará, solenemente, a entrega do título ao homenageado.
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Prédio Ulysses Guimarães, 3 de maio de 2016
VEREADOR SANDRO CAPRINO
PRESIDENTE
Publicado na Secretaria. Data supra.
DAVID RODRIGUES DE LIMA
DIRETOR GERAL ADJUNTO
DECRETO LEGISLATIVO N° 201, DE 3 DE MAIO DE 2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULINENSE AO
SENHOR JORGE LUIZ GUADAGNINI.”
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, seu Presidente, PROMULGO
o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1° - Fica concedido o título de “CIDADÃO PAULINENSE” ao Senhor Jorge
Luiz Guadagnini, pelos relevantes serviços prestados a Paulínia.
Artigo 2° - A Câmara Municipal fará, solenemente, a entrega do título ao homenageado.
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Prédio Ulysses Guimarães, 3 de maio de 2016
VEREADOR SANDRO CAPRINO
PRESIDENTE
Publicado na Secretaria. Data supra.
DAVID RODRIGUES DE LIMA
DIRETOR GERAL ADJUNTO
DECRETO LEGISLATIVO N° 202, DE 3 DE MAIO DE 2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE ‘PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM DO ANO’ AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE
PAULÍNIA.”
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, seu Presidente, PROMULGO
o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1° - Fica concedido o título de “PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM DO
ANO” aos profissionais da Rede Municipal de Saúde de Paulínia.
Artigo 2° - Os Títulos serão entregues aos seguintes profissionais:
Aux. Raquel Garcia Oliveira Silva – Ubs São José;
Aux. Sandra Ariadne Casassa - Ubs Amélia Quintal;
Téc. Luciana Ferreira C. D’alaqua - Ubs João Aranha;
Enfª. Juliana Prado Biani - Ubs Planalto;
Aux. Vilma Ferraz Barbosa - Ubs Centro;
Aux. Edna Feitosa - Ubs Cooperlotes;
Aux. Eva Ap. Vieira Pavarini - Ubs Monte Alegre;
Aux. Andreia Camargo de Almeida - Ubs Pq da Represa;
Aux. Aparecida Isabel de O. Capellini - Ubs Betel;
Enfª. Luciana Tavares Diniz – Saúde Mental;
Enfª. Pedrina de Souza A. dos Santos – Especialidades e Oncologia;
Aux. Andreia de Fatima Silva - Departamento de Gerontologia;
Enfª. Carmen Adriana Cappecci - Vigilância em Saúde e Central de Distribuição;
Enfº. Jocimar Rodrigues Pacheco - Pronto Socorro;
Téc. Zenilda Frincensaft - Centro Obstétrico;
Aux. Margareth Nancy de Oliveira Lopes - Ginecologia e Obstetrícia;
Téc. Eliete Maria Greco - Unidade de Terapia Intensiva (UTI);
Aux. Sônia Aparecida Vital Benjamim - Atendimento Pré-Hospitalar (APH);
Enfª. Míriam Ferreira Oliveira - Clinica Médica;
Téc. Maria das Graças Vieira Neves - Clínica Cirúrgica;
Téc. Nercy Dantas da Silva - Centro Cirúrgico, Central de Material Esterilizado,
Centro Cirúrgico Ambulatorial;
Enfª. Marisângela Albacete Peres - Pediatria e RN;
Enfª. Samantha Fernandes Rodrigues - Serviços de Apoio HMP;
Enfª. Maria Lucia C.C. Pena - Diretoria de Enfermagem;
Enfº. José Luiz de Souza - Coordenadoria de Enfermagem HMP;
Enfª. Carla Ap. Cecilio - Assessoria de Enfermagem Rede Ambulatorial;
Enfª. Elaine Cristina Pines - Escola Técnica de Enfermagem;
Enfª. Josiane Cristina de Souza - Administrativos Secretaria de Saúde e Central
de Distribuição;
Enfª. Lucia de Cássia Agostinho Ramos - Enfermeira com mais tempo na ativa da
Prefeitura;
PROFISSIONAIS APOSENTADOS
Enfª. Maria Angela Collucci;
Aux. Vera Lucia Nunes Souza da Silva;
Aux. Aparecida Malavazzi;
Aux. Maria Helena de Miranda;
Téc. Terezinha Marcelino Moraes;
Téc. Vanda Poretto;
Aux. Sueli Takano Borghi;
Enfª. Maria Raquel Lunardelli Leal;
Enfª. Cristina de Fátima Salazar Rodrigues.
Artigo 3° - A Câmara Municipal fará, solenemente, a entrega do título aos profissionais homenageados.
Artigo 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Prédio Ulysses Guimarães, 03 de maio de 2016
VEREADOR SANDRO CAPRINO
PRESIDENTE
Publicado na Secretaria. Data supra.
DAVID RODRIGUES DE LIMA
DIRETOR GERAL ADJUNTO
ATO DA MESA Nº 02/2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES
E DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.”
A Mesa da Câmara Municipal de Paulínia, no uso de suas atribuições legais, e,
nos termos da Lei Municipal nº 3.415, de 30 de dezembro de 2014, E S O L V E:
Artigo 1º - Os valores correspondentes ao salário base dos servidores e do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Paulínia, ficam reajustados em
10,3563% (dez, vírgula três, cinco, seis, três por cento), a título de reajuste salarial, à partir do dia 1º do mês de maio de 2016.
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.190 | Paulínia, 11 de maio de 2016 |
9
Artigo 2º - Aplica-se aos inativos e pensionistas, o reajuste autorizado pelo artigo
anterior.
Artigo 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor em 1º de maio de 2016, revogando-se as disposições em contrário.
Prédio Ulysses Guimarães, 27 de abril de 2016
Vereador Sandro Cesar Caprino
Presidente
Ver. José Carlos Coco da Silva
1º Secretário
Ver. Ademilson Jeferson Paes
2º Secretário
Publicado em a Secretaria. Data supra.
David Rodrigues de Lima
Diretor Geral Adjunto
cializado em Reabilitação), no município de Paulínia.
Também R E Q U E I R O que seja encaminhado a propositura para o Ministério
da Saúde, do Governo Federal.
Por fim, requer a publicação do presente Requerimento de forma integral no Semanário Oficial para necessária publicidade.
Paulínia, 28 de abril de 2016
VEREADOR GUSTAVO YATECOLA BOMFIM
REQUERIMENTO Nº 199/2016
“REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO BRASIL SORRIDENTE, O CEO (CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS), NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, ATRAVÉS
DE CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL.”
Exmo. Sr. Presidente:
“REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE PARCERIA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CER
(CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO), NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.”
Tenho recebido em meu gabinete muitos munícipes reclamando da demora do
atendimento odontológico oferecido pela Prefeitura.
O Governo Federal possui um programa chamado Brasil Sorridente – Plano Nacional de Saúde Bucal, que visa garantir ações de promoção, prevenção e a recuperação da saúde bucal da população brasileira, ele reúne uma série de ações
para ampliação do acesso ao tratamento odontológico gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Uma das principais linhas de ação do programa é o CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), que são estabelecimentos de saúde, participantes do
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, classificadas como
Clínica Especializada ou Ambulatório de Especialidade.
O tratamento oferecido nos Centros de Especialidades Odontológicas é uma continuidade do trabalho realizado pela rede de atenção básica e no caso dos municípios que estão na Estratégia Saúde da Família, pelas equipes de saúde bucal.
Cada Centro de Especialidade Odontológica credenciado recebe recursos do Ministério da Saúde e a implantação de Centros de especialidades funciona por meio
de parceria entre Estados, Municípios e o Governo Federal, isto é, o Ministério da
Saúde faz o repasse de uma parte dos recursos e Estados e Municípios contribuem com outra parcela.
Sabendo que a Prefeitura Municipal presa pela Saúde da nossa população, e sempre busca formas para melhorar a vida dos nossos munícipes, seria importante
verificar a possibilidade da implantação deste projeto em Paulínia.
O referido pedido já foi solicitado em outros anos conforme Indicações nº 25/2010
e 395/2014.
Desta forma, R E Q U E I R O informações do Executivo sobre a possibilidade da
implantação do projeto brasil sorridente, o CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), no município de Paulínia, através de convênio com o Governo Federal.
Também R E Q U E I R O que seja encaminhado a propositura para o Ministério
da Saúde, do Governo Federal.
Por fim, requer a publicação do presente Requerimento de forma integral no Semanário Oficial para necessária publicidade.
Exmo. Sr. Presidente:
Paulínia, 28 de abril 2016
Gostaria de chamar a atenção para uma parte importante de nossa população, os
portadores de necessidades especiais.
O Governo Federal lançou em 17 de novembro de 2011 (Decreto nº 7.612), o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite, que visa
implementar novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, já são desenvolvidas pelo governo em benefício das pessoas com deficiência.
Dentro deste Plano, temos o CER (Centro Especializado em Reabilitação), cujo o
objetivo é a criação de centros de atendimento às pessoas com deficiência, seja
por meio de construção ou por qualificação mediante reforma, ampliação, aquisição de equipamentos e reforço de pessoas em centros já existentes. Garantindo
o desenvolvimento de habilidades funcionais das pessoas com deficiência para
promover sua autonomia e independência.
Sabendo que a Prefeitura Municipal presa pela Saúde da nossa população, e sempre busca formas para melhorar a vida dos nossos munícipes, seria importante
verificar a possibilidade da implantação deste projeto em Paulínia.
Desta Forma, R E Q U E I R O informações do Executivo sobre a possibilidade de
parceria junto ao Governo Federal para a implantação de um CER (Centro Espe-
VEREADOR GUSTAVO YATECOLA BOMFIM
EDITAL
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
VEREADOR SANDRO CAPRINO, Presidente da Câmara Municipal de Paulínia,
com fundamento no Capítulo referente às Audiências Públicas do Regimento
Interno, e em atenção ao que foi requerido pela Comissão de Finanças e Orçamento,
comunica a CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, relativa ao Projeto de Lei
nº 17/2016, do Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências”, a realizar-se no dia 18
de maio de 2016, quarta-feira, às 14 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal.
Paulínia, 4 de maio de 2016
VEREADOR SANDRO CAPRINO
PRESIDENTE
Publicado no Quadro de Editais da Câmara Municipal e no Semanário Oficial do
Município de Paulínia.
RODRIGO ANTONIO QUAIATTI
DIRETOR LEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº 198/2016
REQUERIMENTO Nº 221/2016
“REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE ANDAMENTO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO.”
Exmo. Sr. Presidente:
Paulínia encontra-se com diversos pontos de iluminação pública deficientes, o que
oferece risco à segurança da população, vez que locais escuros oferecem ambiente ideal para permanência de usuários de drogas, podendo servir, inclusive, como
esconderijo para delinquentes.
Ocorre que, mesmo com um grande número solicitações de reparos na iluminação
pública feita por muitos munícipes, o serviço não tem sido feito com eficiência, e
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.190 | Paulínia, 11 de maio de 2016 |
10
isto se deve, como se sabe, ao fato de que o contrato com a empresa prestadora
de serviços encontra-se vencido.
Face o exposto, R E Q U E I R O ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o
andamento do processo de contratação de empresa prestadora de serviços de
iluminação pública em nosso município.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação do presente Requerimento de forma integral
em Semanário Oficial para necessária publicidade.
Paulínia, 28 de abril de 2016
VEREADOR FLÁVIO XAVIER
INDICAÇÃO Nº 274/2016
“PROPÕE AO EXECUTIVO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS PARA AS ESCOLAS E CRECHES DO NOSSO MUNICÍPIO PARA EVITAR O CONTÁGIO PELO H1N1.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
Como é de conhecimento de todos, os casos confirmados da contaminação pela
gripe tipo A – H1N1 vem crescendo a cada dia, além disso, essa doença vem preocupando toda a população antes mesmo do período de pico de proliferação dela,
que seria nos meses de maio, junho, julho e agosto.
Locais com grande acúmulo de pessoas têm um risco maior de proliferar essa
doença e que os cuidados relacionados aos hábitos de higiene é peça fundamental no combate da gripe tipo A-H1N1.
Sabendo das informações acima e da gravidade da doença, não podemos deixar
de olhar para nossas escolas, que recebem um grande número de pessoas todos
os dias, seria viável considerar o pleito.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que solicita ao executivo, em caráter de urgência, a disponibilização de copos descartáveis para as
escolas e creches do nosso município para evitar o contagio pelo H1N1.
Por fim, requer a publicação da presente Indicação de forma integral no Semanário Oficial para necessária publicidade.
Paulínia, 28 de abril de 2016
VEREADOR GUSTAVO YATECOLA BOMFIM
INDICAÇÃO Nº 275/2016
“SOLICITA AO EXECUTIVO A COMPRA E DISTRIBUIÇÃO DE FRASCOS DE ÁLCOOL EM GEL PARA A POPULAÇÃO EM GERAL.”
“SOLICITA AO EXECUTIVO MEDIDAS EFETIVAS JUNTO A EMTU VISANDO
MELHORIA NO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL, ESPECIALMENTE
CAMPINAS – PAULÍNIA.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação:
 
Como é de nosso conhecimento, cabe ao Estado a fiscalização de transporte intermunicipal, sendo em São Paulo a autarquia EMTU (Empresa Metropolitana de
de Transporte Urbano) a grande responsável.
Ocorre que, entra ano, sai ano e absolutamente nenhuma ou pouquíssima melhoria se percebe especialmente na Viação Bonavita e o transporte que liga Paulínia
– Campinas.
Recebemos semanalmente reclamações das mais diversas que desdobram em
desrespeito com nossa população, dentre os quais: falta de ligações entre cidades
da RMC, falta integração e projetos comuns entre as linhas metropolitanas e linhas
urbanas, falta de educação de inúmeros motoristas, especialmente com deficientes e idosos, precariedade dos veículos (que inclusive muitas vezes quebram na
pista), superlotação em vários horários e desrespeito brutal com os horários, ocasionando desgaste e irritação diários aos usuários.
Sabendo da preocupação do Excelentíssimo Prefeito com a população e certo que
já vem tomando medidas para minimizar os problemas enfrentados nesse sentido
é que vimos reiterar realização de medidas efetivas junto a EMTU (Empresa Metropolitana de de Transporte Urbano), pois esses problemas vem de longa data e
passaram da hora de serem resolvidos.
Talvez apenas com essa união de forças de nós vereadores, Prefeito, Secretários
e deputados é que consigamos melhorar a vida daqueles que usam transporte
intermunicipal, especialmente de medidas junto a Viação Bonavita que a anos
presta péssimos serviços junto a nossa população.
Face ao exposto, I N D I C O ao Executivo medidas efetivas junto a EMTU visando melhoria no transporte publico intermunicipal, especialmente Campinas
– Paulínia, requerendo ainda publicação no Semanário Oficial para necessária
publicidade.
Paulínia, 28 de abril de 2016
VEREADOR FÁBIO VALADÃO
INDICAÇÃO Nº 292/2016
“SUGERE AO EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DENOMINANDO MARIA APARECIDA DA SILVA À RUA 12, DO PARQUE JEQUITIBÁ.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação:
Com a chegada do mês de maio, as autoridades de saúde estarão em alerta máximo, pois é o início do período de pico de contaminação pela gripe tipo A – H1N1.
Para ajudar neste combate, medidas que estimulam a prática de hábitos de higiene devem receber especial atenção.
O álcool em gel tem um papel importantíssimo na higiene das mãos, e mantê-las
limpas é primordial para evitar o contagio pela gripo tipo A-H1N1.
Desta forma, visando dar ferramentas para a população se proteger contra essa
doença, solicitamos a Prefeitura Municipal considerar o pleito.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que analise a possibilidade de compra e distribuição de frascos de álcool em gel para a população
em geral.
Por fim, requer a publicação da presente Indicação de forma integral no Semanário Oficial para necessária publicidade.
Visando homenagear e perpetuar a memória de uma saudosa e ilustre pessoa, venho apresentar a presente propositura. Refiro-me a Sr. Maria Aparecida da Silva.
Maria Aparecida da Silva nasceu em Mendes Pimentel-MG, em 18 de Fevereiro
de 1976, filha de Geraldo Carlindo da Silva e Geni Vaz do Nascimento. Vindo a
Falecer na cidade de Paulínia no dia 03 de Janeiro de 2014.
Maria Aparecida era Portadora de Necessidade Especial, sempre dependente de
sua família e apreciada com o amor e carinho, retribuia com seus pequenos gestos
simples, mas que eram demonstrados com a mesma porção de amor.
Irmã do Vereador José Carlos Coco da Silva “Zé Coco”, Maria Aparecida além do
Zé Coco, tem mais 6 irmãos, sendo eles Ana Alice, Verônica, Eliana, Luis Carlos,
Cláudio e Luciano todos residentes na cidade de Paulínia, a qual se formaram e
constituiram suas famílias.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao
setor competente a denominação de “Maria Aparecida da Silva à rua 12, do Parque Jequitibá.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
Semanário Oficial para necessária publicidade.
Paulínia, 28 de abril de 2016
Paulínia, 28 de abril de 2016
VEREADOR GUSTAVO YATECOLA BOMFIM
VEREADOR JOSÉ CARLOS COCO DA SILVA – “ZÉ COCO”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
INDICAÇÃO Nº290/2016
INDICAÇÃO Nº 293/2016
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.190 | Paulínia, 11 de maio de 2016 |
11
“PROPÕE AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SUBTERRÂNEAS NA
PRAÇA DA BÍBLIA, NO JARDIM PRIMAVERA.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação:
A Praça da Bíblia no bairro Jardim Primavera tem uma grande extensão, inclusive
com comércio do ramo alimentício instalado, além de outros comércios nas redondezas das praças, acumulando grande quantidade de lixo.
A praça por sua grande extensão tem vários pontos que apresentação degradação
e acabam virando ponto de lixo, onde mesmo pessoas que transitam pelo local
acabam despejando sujeiras, acumulando ainda mais lixo em praça pública.
Assim solicitamos a instalação de Lixeiras Subterrâneas, como local para despejar
todos os materiais que se denominam lixo, assim deixando a praça mais limpa, e
ajudando na contribuição de uma cidade mais limpa.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao
setor competente a instalação de Lixeiras Subterrâneas na praça da Bíblia no
Jardim Primavera.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
Semanário Oficial para necessária publicidade.
Paulínia, 28 de abril de 2016
VEREADOR JOSÉ CARLOS COCO DA SILVA – “ZÉ COCO”
INDICAÇÃO Nº 294/2016
“PROPÕE AO EXECUTIVO PARCERIA COM A REFINARIA DE PAULÍNIA - REPLAN, PARA ESTABELECER ACORDO JUNTO A SECRETARIA DE INDÚSTRIA
E COMÉRCIO, A FIM DE SE PRIORIZAR A MÃO DE OBRA PAULINENSE AOS
SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESAS CONTRATADAS PELA REFINARIA
DE PAULÍNIA.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação:
Visando assim transcorrer de forma constitucional, venho através desta propositura, criar uma alternativa para conceder aos munícipes de nossa cidade, mais
oportunidades de emprego nas dependências da Refinaria de Paulínia.
O incentivo a contratação de mão de obra paulinense, pode partir de acordos firmados com as empreiteiras que prestam e prestaram serviços na Replan junto a
Prefeitura Municipal de Paulínia, por meio de sua Secretaria de Indústria e Comércio, afim de que o vínculo não as obriguem a fazer a contratação de funcionários
somente residentes em nossa cidade, o que tornaria o projeto ou acordo inconstitucional, visando a Constituição Federal que é nossa Lei máxima no País.
O uso de atribuições legais, e com acordos que privilegiam aos prestadores do
serviço da Refinaria de Paulínia, podem render muitos privilégios aos munícipes
que buscam vagas de emprego, assim contribuindo muito em todos os sentidos,
inclusive aquecendo o comércio local e a economia paulinense.
Alcançar uma meta alta de empregabilidade, enobrece um trabalho de gestão pública, mesmo em meio à crise que nosso país atravessa, pois Paulínia ainda é forte se tratando de economia, e com incentivos de trabalho em todas as áreas que a
cidade é capaz de oferecer, as pessoas que contribuem com os devidos impostos
se sentiriam mais seguras e com melhor expectativa de vida além de um trabalho,
garantido fornecer mais qualidade de vida as família paulinense.
Assim sendo este Vereador se coloca à disposição de eventuais projetos que o
Executivo protocole na Casa de Leis, no sentido a qual abordamos nesta propositura, desde que não ferindo a nossa Constituição Federal, casos de outras cidades
que tentaram implantar Leis a qual criaram grandes transtornos por expectativas
de Leis que foram barradas pelo Ministério Público.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor
competente a parceria com a Refinaria de Paulínia, para estabelecer acordo junto a
Secretaria de Indústria e Comércio, afim de se priorizar a mão de obra paulinense
aos serviços prestados por empresas contratadas pela Refinaria de Paulínia.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
Semanário Oficial para necessária publicidade.
Paulínia, 28 de abril de 2016
VEREADOR JOSÉ CARLOS COCO DA SILVA – “ZÉ COCO”
INDICAÇÃO Nº 295/2016
“INDICA AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO NA
RUA DULVINA GRANDIN FICHELLI, NAS PROXIMIDADES DO Nº 26, BAIRRO
MONTE ALEGRE V.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação:
Uma iluminação pública satisfatória é importante para a população em geral, proporcionando melhores condições tanto no sentido de locomoção com menos riscos de acidentes quanto as questões relacionadas à segurança, muitas vezes
inibindo a ações de bandidos.
Neste sentido, atendendo ao pedido de munícipes, solicito ao Executivo a manutenção de postes de iluminação na Rua Dulvina Grandim Fichelli, nas proximidades do nº 26, no bairro Monte Alegre V.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao
setor competente a manutenção nos postes de iluminação na rua Dulvina Grandim
Fichelli, nas proximidades do n°26, no bairro Monte Alegre 5.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
Semanário Oficial para necessária publicidade.
Paulínia, 28 de abril de 2016
VEREADOR JOSÉ CARLOS COCO DA SILVA – “ZÉ COCO”
INDICAÇÃO Nº 296/2016
“SOLICITA AO EXECUTIVO A SUBSTITUIÇÃO DOS BOTIJÕES DE GÁS P45 PELOS P190, NAS CRECHES, EMEIS E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação:
O GLP (gás liquefeito de petróleo) engarrafado, o popular gás de cozinha, é um
produto de primeira necessidade utilizado como fonte de energia na maioria dos
lares brasileiros. Existem tipos diferentes de botijão em razão da quantidade de
gás que comportam.
Atualmente, todas as creches, Emeis e escolas públicas do nosso município utilizam os botijões P 45, os quais contêm 45 kg do referido gás.
Visando uma melhor utilização deste produto, uma vez que, quando se usa tanques grandes com abastecimento a granel, você praticamente usa todo gás que
está pagando.
Ao contrário de quando usa gás de botijões P13 ou P45, que sempre sobra um
pouco de gás em fase líquida nos recipientes e são devolvidos.
Você paga por este gás, mas não usa. Com o tempo, isso pode representar um
custo significativo, sugiro ao Executivo a possibilidade de efetuar a substituição
dos botijões de gás P 45, hoje utilizados pelas creches, Emeis e escolas públicas
do município, por botijões P 190, os quais contêm 190 kg do referido gás.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao
setor competente a substituição dos botijões de gás P45 pelos P190, nas creches,
emeis e escolas públicas municipais.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
Semanário Oficial para necessária publicidade.
Paulínia, 28 de abril de 2016
VEREADOR JOSÉ CARLOS COCO DA SILVA – “ZÉ COCO”
INDICAÇÃO Nº 306/2016
“SOLICITA AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DO TELHADO, DA PARTE HIDRÁULICA E ELÉTRICA, DA PINTURA INTERNA E EXTERNA, A INSTALAÇÃO
DE PORTA PARA SAÍDA DE EMERGÊNCIA E A COBERTURA DA QUADRA DE
ESPORTES DA ESCOLA MARIA APARECIDA CAPUTTI BERALDO, NO JARDIM
PLANALTO.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.190 | Paulínia, 11 de maio de 2016 |
12
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Aparecida Caputti Beraldo, localizada na Rua Aragarças, s/nº, no Jardim Planalto, encontra-se em péssimo estado
de conservação, necessitando com urgência de manutenção e reforma.
Diversas indicações e requerimentos já foram emitidas por esta casa legislativa no
intuito de obter melhorias para a escola, que já não apresenta mais condições de
oferecer um ambiente de qualidade tanto para os alunos quanto para os profissionais que trabalham no local.
Dentre outras coisas, necessita com urgência de manutenção e reparo na parte
hidráulica e elétrica, pintura interna e externa, instalação de porta para saída de
emergência e cobertura da quadra de esportes.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção do telhado, da
parte hidráulica e elétrica, da pintura interna e externa, a instalação de porta para
saída de emergência e a cobertura da quadra de esportes da escola Maria Aparecida Caputti Beraldo, no Jardim Planalto.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
Semanário Oficial para necessária publicidade.
de conservação, necessitando com urgência de manutenção e reforma.
Diversas indicações e requerimentos já foram emitidas por esta casa legislativa no
intuito de obter melhorias para a escola, que já não tem mais condições de oferecer um ambiente de qualidade tanto para os alunos quanto para os profissionais
que trabalham no local.
Do mesmo modo, o entorno da escola não encontra-se em boas condições, visto
que existe um ponto de ônibus na calçada em frente à escola totalmente destruído
(cobertura e assentos), bem como o calçamento, que encontra-se todo esburacado, necessita de reparos.
Para que se possa melhor verificar a situação, anexo fotos recentes da situação
descrita.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito a remoção do ponto de ônibus
localizado em frente à Escola Maria Aparecida Caputti Beraldo, bem como o conserto da calçada em todo o entorno da escola.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
Semanário Oficial para necessária publicidade.
Paulínia, 28 de abril de 2016
Paulínia, 28 de abril de 2016
VEREADOR FLÁVIO XAVIER
VEREADOR FLÁVIO XAVIER
INDICAÇÃO Nº 307/2016
INDICAÇÃO Nº 310/2016
“PROPÕE AO EXECUTIVO QUE DESENVOLVA UM ESTUDO DE MAPEAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS EM QUE CIRCULAM OS ÔNIBUS DE TRANSPORTE
PÚBLICO E ESTUDANTIL DO NOSSO MUNICÍPIO, PARA QUE POSSA SER
FEITO UM PLANEJAMENTO PARA O REFORÇO DO LEITO E SUBLEITO, EVITANDO O DESGASTE E VISANDO O PROLONGAMENTO DA VIDA ÚTIL DO
ASFALTAMENTO DESTAS VIAS.”
“SOLICITA AO EXECUTIVO POR MEIO DA SECRETARIA DE OBRAS A TROCA
DO PISO DA EMEF OADIL PIETROBOM.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
As razões para o mau estado de conservação de nossas vias urbanas são diversas.
As vias que recebem tráfego intenso de ônibus costumam ter deformações, ondulações e buracos. Tudo isto causa um alto custo na manutenção da pavimentação
viária, que precisa ser refeita constantemente.
As cargas aplicadas sobre o pavimento pelos coletivos são altas e é preciso ter
cuidado em todas as etapas da construção da estrutura do pavimento. Desde a
compactação do subleito, passando pela aplicação das camadas intermediárias
de base até a camada asfáltica de rolamento. Qualquer falha que tenha ocorrido
nas camadas abaixo pode interferir no asfalto final. Uma ótima alternativa é o
pavimento rígido, em concreto. Seu custo é maior, mas a durabilidade também.
Pode durar até 30 anos e apresenta maior resistência a deformações. No entanto,
é preciso também ter cuidado na execução das camadas abaixo para que não haja
afundamentos e deformações que possam afetar a camada final.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito que desenvolva um estudo de
mapeamento das vias públicas em que circulam os ônibus de transporte público e
estudantil do nosso município, para que possa ser feito um planejamento para o
reforço do leito e subleito, evitando o desgaste e visando o prolongamento da vida
útil do asfaltamento destas vias.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
Semanário Oficial para necessária publicidade.
Paulínia, 28 de abril de 2016
VEREADOR FLÁVIO XAVIER
INDICAÇÃO Nº 308/2016
“SOLICITA AO EXECUTIVO A REMOÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO
EM FRENTE À ESCOLA MARIA APARECIDA CAPUTTI BERALDO, BEM COMO
O CONSERTO DA CALÇADA EM TODO O ENTORNO DA ESCOLA.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Aparecida Caputti Beraldo, localizada na Rua Aragarças, s/nº, no Jardim Planalto, encontra-se em péssimo estado
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
Tendo em vista que, com o decorrer do tempo, o fluxo frequente de passagem
acaba por deteriorar as condições estruturais de pisos e assoalhos.
Desta forma, I N D I C O ao Executivo Municipal a troca do piso da Emef Oadil
Pietrobom.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
Semanário Oficial para necessária publicidade.
Paulínia, 28 de abril de 2016
VEREADORA ANGELA DUARTE
INDICAÇÃO Nº 311/2016
“PROPÕE AO EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE DISPENSADORES DE
ÁLCOOL EM GEL NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
Em observação da Lei Municipal nº 3.023, de outubro de 2009, que torna obrigatório a disponibilização de álcool em gel para uso dos frequentadores em estabelecimentos públicos e privados, visando a prevenção do contágio de diversas doenças infecto contagiosas em especial a gripe tipo A – H1N1 que vem agravando a
questão de saúde pública em diversos municípios; tendo em vista a proteção de
nossas crianças;
Desta forma, I N D I C O ao Executivo, a disponibilização de dispensadores de
álcool em gel em todas as escolas da rede municipal de ensino.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
Semanário Oficial para necessária publicidade.
Paulínia, 28 de abril de 2016
VEREADORA ANGELA DUARTE
INDICAÇÃO Nº 312/2016
“SUGERE AO EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE TUBOS DE CONCRETOS
NAS PRAÇAS MUNICIPAIS COMO ABRIGO PARA CÃES DE RUA.”
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.190 | Paulínia, 11 de maio de 2016 |
13
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
É notório e sabido que em nosso município há diversos cães abandonados, porém,
muitos graças a solidariedade de alguns moradores e protetores, são alimentados
nas ruas, tendo em vista que, a comunidade não dispõe de condições de recolhê-los.
Esta reciprocidade afetiva e dependência estabelecida entre o cão e os moradores
das localidades onde vivem, fez com que a comunidade se unisse por um objetivo
comum, o de cuidar e garantir direitos aos animais comunitários.
Ocorre que, para garantir este direito, a comunidade tem colocado casinhas nas
praças e calçadas, a fim de proteger estes cães comunitários das intempéries do
tempo porém, estes abrigos vem sendo retirados dos locais, quando não, são
destruídos por vândalos.
Desta forma, I N D I C O ao Executivo, em caráter emergencial, visto que o inverno se aproxima, a disponibilização de tubos de concretos nas praças municipais
como abrigo para cães ruas, para dias frios e chuvosos, em substituição às antigas casas de madeira, adquiridas pelo grupo de protetoras, que foram retiradas,
destruídas e queimadas em repetidos atos de vandalismos.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
Semanário Oficial para necessária publicidade.
Paulínia, 28 de abril de 2016
VEREADORA ANGELA DUARTE
INDICAÇÃO Nº 313/2016
“PROPÕE AO PRESIDENTE LEGISLATIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE DISPENSADORES DE ALCOOL EM GEL NA CÂMARA MUNICIPAL.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
Em observação da Lei Municipal nº 3.023, de 20 de outubro de 2009 que torna
obrigatório a disponibilização de álcool em gel para uso dos frequentadores em
estabelecimentos públicos e privados, visando a prevenção do contágio de diversas doenças infecto contagiosas em especial a gripe tipo A – H1N1 que vem
agravando a questão de saúde pública em diversos municípios; Tendo em vista a
proteção de funcionários, visitantes e munícipes que circulam nas dependências
da câmara municipal;
Desta forma, I N D I C O ao presidente legislativo, a disponibilização de dispensadores de álcool em gel nas dependências da Câmara Municipal, priorizando as
entradas de todos os gabinetes;
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
Semanário Oficial para necessária publicidade.
Paulínia, 28 de abril de 2016
VEREADORA ANGELA DUARTE
visto que apresenta condições insalubres de armazenamento de água.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito a substituição da caixa d’água
da Creche Antonia Joana Barsi Ferrari, na Praça Waldemar Perissinoto, que encontra-se em estágio avançado de corrosão.
Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em
Semanário Oficial para necessária publicidade.
Paulínia, 28 de abril de 2016
VEREADOR FLÁVIO XAVIER
ORDEM DOS TRABALHOS PARA A 8ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER
REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2016, TERÇA-FEIRA, ÀS 18 HORAS
1ª PARTE – EXPEDIENTE
01) Controle de presença dos Senhores Vereadores.
02) Leitura da correspondência recebida.
03) Leitura das ementas das seguintes Indicações:
* Nº 274, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, “PROPÕE AO EXECUTIVO
EM CARÁTER DE URGÊNCIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS PARA AS ESCOLAS E CRECHES DO NOSSO MUNICÍPIO PARA EVITAR
O CONTÁGIO PELO H1N1.”;
* Nº 275, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, “SOLICITA AO EXECUTIVO A
COMPRA E DISTRIBUIÇÃO DE FRASCOS DE ÁLCOOL EM GEL PARA A POPULAÇÃO EM GERAL.”;
* Nº 276, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, “SUGERE AO EXECUTIVO
QUE NA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS, DATA-BASE, SEJA CONSIDERADA AS PERDAS INFLACIONÁRIAS DE OUTROS ANOS, E NÃO SOMENTE O IPCA - ÍNDICE DE
PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO, EQUIVALENTE AO ACUMULADO ENTRE
O PRIMEIRO DIA DO MÊS DE MARÇO DE 2015 E O ÚLTIMO DIA DO MÊS DE
FEVEREIRO DE 2016.”;
* Nº 277, DO VEREADOR SANDRO CAPRINO, “SUGERE AO EXECUTIVO ESTUDOS PARA A RENOVAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO MOBILIÁRIO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAULÍNIA.”;
* Nº 278, DO VEREADOR SANDRO CAPRINO, “PROPÕE AO EXECUTIVO A VERIFICAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES DA RUA FRANCISCO BRÁS DO PRADO, ALTURA DO Nº 110, BAIRRO BOM RETIRO.”;
* Nº 279, DO VEREADOR SANDRO CAPRINO, “SOLICITA AO EXECUTIVO A
CONSTRUÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA DEFRONTE À RUA ANTONIO GONÇALVES, Nº 80, BAIRRO SÃO JOSÉ II.”;
INDICAÇÃO Nº 315/2016
* Nº 280, DO VEREADOR SANDRO CAPRINO, “INDICA AO EXECUTIVO ESTUDOS PARA QUE SEJAM OFERECIDOS CURSOS DE RECICLAGEM AOS
SERVIDORES QUE ATENDAM DIRETAMENTE A POPULAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO.”;
“SOLICITA AO EXECUTIVO A SUBSTITUIÇÃO DA CAIXA D’ÁGUA DA CRECHE
ANTONIA JOANA BARSI FERRARI, NA PRAÇA WALDEMAR PERISSINOTO,
QUE SE ENCONTRA EM ESTÁGIO AVANÇADO DE CORROSÃO.”
* Nº 281, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, “PROPÕE AO EXECUTIVO A
IMPLANTAÇÃO DE COMPETIÇÃO ANUAL ENTRE AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, COM ESPORTES OLÍMPICOS.”;
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
* Nº 282, DO VEREADOR CUSTÓDIO CAMPOS, “SUGERE AO EXECUTIVO A
TROCA DE LÂMPADAS NA RUA MARIA RITA FERRARO FÁVERO, ALTURA DO
Nº 73, SÃO JOSÉ.”;
A caixa d’água da Creche Antonia Joana Barsi Ferrari, localizada na Praça Waldemar Perissinoto, nº 49, no Bairro João Aranha, em nosso município, encontra-se
com alto grau de oxidação e corrosão, tanto nas paredes internas quanto externas deste reservatório, o que deixa a água imprópria ao consumo humano, tendo
em vista que a água ideal para consumo deve estar obrigatoriamente livre deste
tipo de material e também sem cheiro. Ocorre que, mesmo nestas condições, as
crianças que frequentam o estabelecimento e os funcionários que lá trabalham
consomem diariamente esta água.
Diante deste quadro, faz-se sobremodo urgente a substituição deste reservatório,
* Nº 283, DO VEREADOR JOÃO MOTA, “SUGERE AO EXECUTIVO JUNTO AO
SETOR COMPETENTE A CRIAÇÃO DE UM AMBULATÓRIO DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA (MÉDIA COMPLEXIDADE) ESPECIALIZADO, NA ATENÇÃO A SAÚDE DA PESSOA IDOSA.”;
* Nº 284, DO VEREADOR JOÃO MOTA, “PROPÕE AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE BANCOS E COBERTURAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO BAIRRO
BELA VISTA.”;
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.190 | Paulínia, 11 de maio de 2016 |
14
* Nº 285, DO VEREADOR JOÃO MOTA, “SOLICITA AO EXECUTIVO A TROCA E
A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO NA RUA MARCO FERRAMOLA, NA ALTURA
DO NÚMERO 652, NO BAIRRO ALTO DOS PINHEIROS.”;
* Nº 286, DO VEREADOR JOÃO MOTA, “SUGERE AO EXECUTIVO A TROCA
DE LÂMPADAS NA RUA BENEDITO JORGE LEONE, BAIRRO BOM RETIRO/
PARQUE DOS SERVIDORES.”;
* Nº 287, DO VEREADOR FÁBIO VALADÃO, “INDICA AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES NA RUA CLARA GODOY ZANON,
ALTURA DO NÚMERO 157, NO BAIRRO SÃO JOSÉ II.”;
PINHEIROS.”;
* Nº 302, DO VEREADOR MARQUINHO FIORELLA, “SOLICITA AO EXECUTIVO
A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA Nº 11, DO LOTEAMENTO SERRA AZUL, EM
NOME DE MARIA DOS SANTOS PANUTTI.”;
* Nº 303, DO VEREADOR DANILO BARROS, “SUGERE AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO NAS LÂMPADAS DOS POSTES
NA RUA EDSON PEDRO MOTA, NA ALTURA DO NÚMERO 136, NO BAIRRO
BOM RETIRO.”;
* Nº 288, DO VEREADOR FÁBIO VALADÃO, “PROPÕE AO EXECUTIVO A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE ÁREA DE LAZER E RECREAÇÃO.”;
* Nº 304, DO VEREADOR DANILO BARROS, “PROPÕE AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO NA AVENIDA ANTONIO BAPTISTA PIVA, NA ALTURA DO NÚMERO 1414, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.”;
* Nº 289, DO VEREADOR FÁBIO VALADÃO, “SUGERE AO EXECUTIVO A REATIVAÇÃO DOS PASSEIOS DE BARCO NO MINI PANTANAL (CATAMARÃ), NO
PARQUE DA REPRESA.”;
* Nº 305, DO VEREADOR DANILO BARROS, “SOLICITA AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO NA RUA MARIANA BERGAMIN TONON, NA ALTURA DO NÚMERO 1291, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.”;
* Nº 290, DO VEREADOR FÁBIO VALADÃO, “SOLICITA AO EXECUTIVO MEDIDAS EFETIVAS JUNTO A EMTU VISANDO MELHORIA NO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL, ESPECIALMENTE CAMPINAS – PAULÍNIA.”;
* Nº 306, DO VEREADOR FLÁVIO XAVIER, “SOLICITA AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DO TELHADO, DA PARTE HIDRÁULICA E ELÉTRICA, DA PINTURA
INTERNA E EXTERNA, A INSTALAÇÃO DE PORTA PARA SAÍDA DE EMERGÊNCIA E A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MARIA APARECIDA CAPUTTI BERALDO, NO JARDIM PLANALTO.”;
* Nº 291, DO VEREADOR TIGUILA PAES, “SUGERE AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE REFORMAS EM PRÉDIOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO APENAS
DURANTE OS PERÍODOS DE FÉRIAS, EXCETO EM CASOS EXCEPCIONAIS E
QUE COLOQUEM EM RISCO A SEGURANÇA DE ALUNOS E PROFISSIONAIS
DAS UNIDADES.”;
* Nº 292, DO VEREADOR ZÉ COCO, “SUGERE AO EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DENOMINANDO MARIA APARECIDA DA SILVA À
RUA 12, DO PARQUE JEQUITIBÁ.”;
* Nº 293, DO VEREADOR ZÉ COCO, “PROPÕE AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO
DE LIXEIRAS SUBTERRÂNEAS NA PRAÇA DA BÍBLIA, NO JARDIM PRIMAVERA.”;
* Nº 294, DO VEREADOR ZÉ COCO, “PROPÕE AO EXECUTIVO PARCERIA
COM A REFINARIA DE PAULÍNIA - REPLAN, PARA ESTABELECER ACORDO
JUNTO A SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, A FIM DE SE PRIORIZAR
A MÃO DE OBRA PAULINENSE AOS SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESAS CONTRATADAS PELA REFINARIA DE PAULÍNIA.”;
* Nº 295, DO VEREADOR ZÉ COCO, “INDICA AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO
NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA DULVINA GRANDIN FICHELLI, NAS
PROXIMIDADES DO Nº 26, BAIRRO MONTE ALEGRE V.”;
* Nº 296, DO VEREADOR ZÉ COCO, “SOLICITA AO EXECUTIVO A SUBSTITUIÇÃO DOS BOTIJÕES DE GÁS P45 PELOS P190, NAS CRECHES, EMEIS E
ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.”;
* Nº 297, DO VEREADOR MARQUINHO DA BOLA, “PROPÕE AO EXECUTIVO
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE PROFILAXIA E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA PULGAS, CARRAPATOS E PERCEVEJOS NAS ÁREAS MAIS VULNERÁVEIS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.”;
* Nº 298, DO VEREADOR MARQUINHO DA BOLA, “SUGERE AO EXECUTIVO
DEDETIZAÇÃO URGENTE NO BAIRRO VIDA NOVA QUE ATUALMENTE SOFRE COM O SURTO DE CARRAPATOS.”;
* Nº 299, DO VEREADOR MARQUINHO DA BOLA, “SOLICITA AO EXECUTIVO
A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA INTERSECÇÃO DA RUA JOÃO FERRAZ RIBEIRO COM A PLN-370, PARQUE DOS SERVIDORES.”;
* Nº 300, DO VEREADOR MARQUINHO FIORELLA, “SUGERE AO EXECUTIVO
ESTUDOS VISANDO AMPLA REFORMA NO PRÉDIO DA E. E. PADRE JOSÉ
NARCISO VIEIRA EHRENBERG, NO BAIRRO JOÃO ARANHA, EM PARCERIA
COM O GOVERNO DO ESTADO E EMPRESAS PRIVADAS DO MUNICÍPIO.”;
* Nº 301, DO VEREADOR MARQUINHO FIORELLA, “PROPÕE AO EXECUTIVO
A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO CRUZAMENTO DA RUA
SYLVIO VIAMONTE COM A AVENIDA JOSÉ PADOVANI, NO BAIRRO ALTO DE
* Nº 307, DO VEREADOR FLÁVIO XAVIER, “PROPÕE AO EXECUTIVO QUE
DESENVOLVA UM ESTUDO DE MAPEAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS EM QUE
CIRCULAM OS ÔNIBUS DE TRANSPORTE PÚBLICO E ESTUDANTIL DO NOSSO MUNICÍPIO, PARA QUE POSSA SER FEITO UM PLANEJAMENTO PARA O
REFORÇO DO LEITO E SUBLEITO, EVITANDO O DESGASTE E VISANDO O
PROLONGAMENTO DA VIDA ÚTIL DO ASFALTAMENTO DESTAS VIAS.”;
* Nº 308, DO VEREADOR FLÁVIO XAVIER, “SOLICITA AO EXECUTIVO A REMOÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO EM FRENTE À ESCOLA MARIA
APARECIDA CAPUTTI BERALDO, BEM COMO O CONSERTO DA CALÇADA EM
TODO O ENTORNO DA ESCOLA.”;
* Nº 309, DO VEREADOR EDILSINHO RODRIGUES, “INDICA AO EXECUTIVO
INTENSIFICAR O SERVIÇO DE SEGURANÇA NO BAIRRO JARDIM IPÊ.”;
* Nº 310, DA VEREADORA ANGELA DUARTE, “SOLICITA AO EXECUTIVO POR
MEIO DA SECRETARIA DE OBRAS A TROCA DO PISO DA EMEF OADIL PIETROBOM.”;
* Nº 311, DA VEREADORA ANGELA DUARTE, “PROPÕE AO EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL NAS UNIDADES
DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”;
* Nº 312, DA VEREADORA ANGELA DUARTE, “SUGERE AO EXECUTIVO A
DISPONIBILIZAÇÃO DE TUBOS DE CONCRETOS NAS PRAÇAS MUNICIPAIS
COMO ABRIGO PARA CÃES DE RUA.”;
* Nº 313, DA VEREADORA ANGELA DUARTE, “PROPÕE AO PRESIDENTE LEGISLATIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE DISPENSADORES DE ALCOOL EM GEL
NA CÂMARA MUNICIPAL.”;
* Nº 314, DO VEREADOR DU CAZELLATO, “PROPÕE AO EXECUTIVO ESTUDOS QUE VIABILIZEM A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA AVENIDA ALEXANDRE CAZELLATO, NA ALTURA DO N° 3.600, NO BAIRRO BETEL.”;
* Nº 315, DO VEREADOR FLÁVIO XAVIER, “SOLICITA AO EXECUTIVO A SUBSTITUIÇÃO DA CAIXA D’ÁGUA DA CRECHE ANTONIA JOANA BARSI FERRARI,
NA PRAÇA WALDEMAR PERISSINOTO, QUE SE ENCONTRA EM ESTÁGIO
AVANÇADO DE CORROSÃO.”;
2ª PARTE - ORDEM DO DIA
01) SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/16, DO EXECUTIVO,
QUE DENOMINA OSVALDO DE JESUS VICÊNCIO O PRÉDIO ANEXO DO CORPO DE BOMBEIROS DE PAULÍNIA. PARECERES: Nº 077, DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA; Nº 078, DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 079, DA COMISSÃO DE
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.190 | Paulínia, 11 de maio de 2016 |
15
OBRAS (FAVORÁVEIS)
EMPREGABILIDADE.”;
02) PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/16, DO VEREADOR
CUSTÓDIO CAMPOS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JOÃO ARANHA. PARECER Nº 080, DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA (FAVORÁVEL)
* Nº 210, DO VEREADOR TIGUILA PAES, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO QUANTO A REGULARIZAÇÃO E ENTREGA DAS ESCRITURAS DAS
CASAS DO JARDIM LEONOR, EDITH C. FÁVERO (MORRO ALTO) E JEQUITIBÁS I.”;
03) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/16, DA VEREADORA ANGELA DUARTE, QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULINENSE AO SENHOR EDSON
HONÓRIO DOS SANTOS.
* Nº 211, DO VEREADOR TIGUILA PAES, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A FROTA DE VEÍCULOS LOCADOS PELO MUNICÍPIO.”;
04) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/16, DA VEREADORA ANGELA DUARTE, QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULINENSE AO SENHOR JORGE
LUIZ GUADAGNINI.
05) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/16, DA MESA DA CÂMARA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DO TÍTULO DE ‘PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM DO ANO’ AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULÍNIA.
* Nº 212, DO VEREADOR TIGUILA PAES, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO QUANTO A CONCLUSÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS
E CARREIRAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PAULÍNIA.”;
* Nº 213, DO VEREADOR TIGUILA PAES, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE O FECHAMENTO DO POSTO DO INSS NO MUNICÍPIO E AS
PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA REATIVAR O SERVIÇO
TÃO ESSENCIAL, ESPECIALMENTE PARA A POPULAÇÃO APOSENTADA OU
EM VIA DE APOSENTADORIA.”;
06) Discussão única e votação dos seguintes Requerimentos:
* Nº 216, DO VEREADOR MARQUINHO FIORELLA, “REQUER INFORMAÇÕES
AO EXECUTIVO QUANTO A AMPLIAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO PRONTO
SOCORRO E HOSPITAL MUNICIPAL.”;
* Nº 198, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, “REQUER INFORMAÇÕES AO
EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE PARCERIA JUNTO AO GOVERNO
FEDERAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CER (CENTRO ESPECIALIZADO EM
REABILITAÇÃO), NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.”;
* Nº 218, DO VEREADOR DANILO BARROS, “REQUER INFORMAÇÕES AO
EXECUTIVO QUANTO A VIABILIZAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS QUE LIGUE O BAIRRO ALTO DE PINHEIRO E MORRO ALTO AO JOÃO ARANHA, CONFORME A INDICAÇÃO Nº 533/15.”;
* Nº 199, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, “REQUER INFORMAÇÕES
AO EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO
BRASIL SORRIDENTE, O CEO (CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS), NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL.”;
* Nº 219, DO VEREADOR DANILO BARROS, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE SALÁRIOS NÃO PAGOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO DA GREVE REALIZADA EM 2011, QUE TINHA
POR META O PLANO DE CARGOS E REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS.”;
* Nº 201, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, “REQUER A EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS (EMTU), SOLUÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 166/13, DESTE VEREADOR, QUE PEDIU A INSERÇÃO DE
ÔNIBUS MAIORES (ARTICULADOS) NA LINHA INTERMUNICIPAL 604 CAMPINAS/PAULÍNIA, NOS HORÁRIOS DE PICO DEVIDO À SUPERLOTAÇÃO.”;
* Nº 202, DO VEREADOR CUSTÓDIO CAMPOS, “REQUER INFORMAÇÕES AO
EXECUTIVO SOBRE A INDICAÇÃO Nº 1005/13, A QUAL PROPÔS A INSTALAÇÃO DE MESAS FIXAS DE XADREZ E DAMAS NA PRAÇA DO JARDIM CALEGARIS E JARDIM PRIMAVERA.”;
* Nº 203, DO VEREADOR CUSTÓDIO CAMPOS, “REQUER INFORMAÇÕES AO
EXECUTIVO QUANTO A INDICAÇÃO Nº 640/2015, A QUAL PROPÔS A INCLUSÃO DO XADREZ NO CURRICULUM ESCOLAR DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.”;
* Nº 204, DO VEREADOR CUSTÓDIO CAMPOS, “REQUER AO EXECUTIVO
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PARA CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº
3.476, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;
* Nº 205, DO VEREADOR CUSTÓDIO CAMPOS, “REQUER INFORMAÇÕES AO
EXECUTIVO DOS ESTUDOS SOBRE A INDICAÇÃO Nº 1003/13, A QUAL PROPÔS ESTUDO PARA ELABORAÇÃO, CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS EM BRAILLE E/OU LETRA AMPLIADA, CONTENDO INFORMAÇÕES
SOBRE OS ITINERÁRIOS DOS VEÍCULOS QUE FAZEM O TRANSPORTE COLETIVO.”;
* Nº 207, DO VEREADOR JOÃO MOTA, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE O SERVIÇO DE PULVERIZAÇÃO PARA O COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PARTICULARES EM NOSSO MUNICÍPIO.”;
* Nº 208, DO VEREADOR FÁBIO VALADÃO, “REQUER INFORMAÇÕES AO
EXECUTIVO SOBRE QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS SOBRE A
* Nº 221, DO VEREADOR FLÁVIO XAVIER, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE ANDAMENTO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOSSO
MUNICÍPIO.”;
* Nº 222, DO VEREADOR EDILSINHO RODRIGUES, “REQUER INFORMAÇÕES
AO EXECUTIVO SOBRE A INSTALAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE E PLAYGROUND NA PRAÇA DO CORETO, EM FRENTE À IGREJA MATRIZ SAGRADO
CORAÇÃO DE JESUS, NO BAIRRO NOVA PAULÍNIA.”;
* Nº 223, DO VEREADOR EDILSINHO RODRIGUES, “REQUER INFORMAÇÕES
AO EXECUTIVO SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA PRAÇA MARIA APARECIDA
BERALDO EM ESTACIONAMENTO MUNICIPAL PARA VEÍCULOS, CONFORME
INDICAÇÃO Nº 347/2014.”;
* Nº 224, DO VEREADOR EDILSINHO RODRIGUES, “REQUER INFORMAÇÕES
AO EXECUTIVO SOBRE A INTENSIFAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
DE CAMINHÕES NA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, NO BAIRRO JARDIM
CALEGARIS, INCLUSIVE COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO.”;
* Nº 225, DO VEREADOR EDILSINHO RODRIGUES, “REQUER INFORMAÇÕES
AO EXECUTIVO SOBRE A REFORMA E AMPLIAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE DO CENTRO.”;
* Nº 228, DO VEREADOR DU CAZELLATO, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO REFERENTE A INDICAÇÃO Nº 1.088/13, ONDE SOLICITOU A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA AVENIDA PADRE JOSIMO MORAES TAVARES,
INICIANDO NA ALTURA DO SEMINÁRIO, NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT.”;
* Nº 229, DO VEREADOR DU CAZELLATO, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE O PEDIDO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA LUIZ BATISTA DE SOUZA, ENTRE
OS BAIRROS COOPERLOTES E BOM RETIRO, CONFORME INDICAÇÃO Nº
265/13.”.
07) Discussão única e votação das seguintes Moções:
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.190 | Paulínia, 11 de maio de 2016 |
16
* Nº 23, DO VEREADOR MARQUINHO FIORELLA, “DE APOIO AO EXMO. VEREADOR GILBERTO NATALINI DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO,
PELO PROJETO DE LEI APRESENTADO, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADES PARA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS OCUPANTES DE SUA
INFRAESTRUTURA.”;
* Nº 24, DO VEREADOR DU CAZELLATO, “CONGRATULA-SE COM TODAS AS
MÃES PELO TRANSCURSO DE SEU DIA.”;
* Nº 25, DO VEREADOR DU CAZELLATO, “CONGRATULA-SE COM OS ORGANIZADORES DA 2° CAVALGADA DO RANCHO DO ATOLEIRO.”.
08) Requerimentos de pesar encaminhados pela Presidência:
* Nº 200, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, PELO FALECIMENTO DOS SENHORES NILTON DONIZETTI JÚNIOR E SALVADOR IGNÁCIO DE ANDRADE.”;
* Nº 206, DO VEREADOR CUSTÓDIO CAMPOS, PELO FALECIMENTO DA SENHORA MANOELA BARROS TEIXEIRA QUINTELA E DO SENHOR SALVADOR
IGNÁCIO DE ANDRADE.”;
* Nº 209, DO VEREADOR FÁBIO VALADÃO, PELO FALECIMENTO DA SENHORA MANOELA BARROS TEIXEIRA QUINTELA E DOS SENHORES NILTON DEZOTTI JÚNIOR E SALVADOR INÁCIO DE ANDRADE.”;
* Nº 214, DO VEREADOR ZÉ COCO, PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MANOELA BARROS TEIXEIRA QUINTELA. E DOS SENHORES NILTON DEZOTTI JUNIOR E SALVADOR IGNÁCIO DE ANDRADE.”;
* Nº 215, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, PELO FALECIMENTO DO
SENHOR SALVADOR IGNÁCIO DE ANDRADE E DAS SENHORAS MANOELA
BARROS TEIXEIRA QUINTELA, MARIA AUGUSTA DA SILVA BARROS E IRACEMA FÁVERO.”;
* Nº 217, DO VEREADOR MARQUINHO FIORELLA, PESAR PELO FALECIMENTO DAS SENHORAS MANOELA BARROS TEIXEIRA QUINTELA E CÍCERA MARIA DA CONCEIÇÃO E DO SENHOR NILTON DEZOTTI JUNIOR.”;
* Nº 220, DO VEREADOR DANILO BARROS, PELO FALECIMENTO DAS SENHORAS MARIA DA GLÓRIA RANGEL VIEIRA E MANOELA BARROS TEIXEIRA
QUINTELA.”;
* Nº 226, DO VEREADOR EDILSINHO RODRIGUES, PELO FALECIMENTO DOS
SENHORES HORÁCIO SIMÕES PEDRO E ANTÔNIO VALENTIN ARGENTIM.”;
* Nº 227, DA VEREADORA ANGELA DUARTE, PELO FALECIMENTO DAS SENHORAS MANOELA BARROS TEIXEIRA QUINTELA, CÍCERA MARIA DA CONCEIÇÃO SABINO E DOS SENHORES NILTON DEZOTTI JUNIOR E SALVADOR
IGNÁCIO DE ANDRADE.”;
* Nº 230, DO VEREADOR DU CAZELLATO, PELO FALECIMENTO DA SENHORA
MANOELA BARROS TEIXEIRA QUINTELA E DO SENHOR OSMAR MARQUES
DA SILVA.”;
* Nº 231, DO VEREADOR SANDRO CAPRINO, PELO FALECIMENTO DO SENHOR SALVADOR IGNÁCIO DE ANDRADE.”.
PRÉDIO ULYSSES GUIMARÃES, 29 DE ABRIL DE 2016
VEREADOR SANDRO CAPRINO
PRESIDENTE
Publicado na Secretaria. Data supra.
RODRIGO ANTONIO QUAIATTI
DIRETOR LEGISLATIVO
BAIRROS
SEMANA
Parque das Árvores, Parque dos Jequitibás I, Parque dos Jequitibás II, Ouro Negro, Vila Nunes, Morro
Alto, São Domingos, Avenida José Paulino, Avenida Paulista, Avenida Fausto Pietrobom, Avenida João
Aranha e Avenida João Vieira
9/ a 14/5
Patropi, Jardim Olinda, São Luiz, Jardim Planalto, Bela Vista I, Santa Cecilia, Nova Paulínia, Jardim
Fortaleza, Jardim Calegaris, Jardim Vista Alegre, Jardim Itapoan e Jardim América
16 a 21/5
Rua São Bento, Avenida Antônio Baptista Piva, Nossa Senhora Aparecida, Jardim Europa, Santa
Terezinha, Morumbi, Parque da Figueira, Presidente Médici, José Paulino Nogueira, Vila Bressani,
Jardim Ypê e Cabreúva
23 a 28/5
Primavera, Vila Monte Alegre I, Monte Alegre II, Monte Alegre III, Jardim Flamboyant, Monte Alegre
IV, Monte Alegre V, Parque dos Servidores, Cooperlotes, Balneário Tropical, Nova Veneza, Belvedere
do Lago, Recanto Feliz, Serra Azul, Parque da Represa e Betel
30/5 a 4/6
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.190 | Paulínia, 11 de maio de 2016 |
17
Prefeitura Municipal de Paulinia - SP
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Março 2016/1º Trimestre 2016
RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1-RECEITAS DE IMPOSTOS
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
1.1.1-IPTU
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Trimestre
%
(a)
(b)
(c)=(b/a)x100
220.360.000,00
220.360.000,00
39.833.034,22
18,08
10.880.000,00
10.880.000,00
3.077.270,23
28,28
8.000.000,00
8.000.000,00
2.540.090,53
31,75
80.000,00
2.000.000,00
80.000,00
2.000.000,00
6.639,07
323.017,09
8,30
16,15
800.000,00
800.000,00
207.523,54
25,94
1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU
-
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
-
-
14.030.000,00
14.030.000,00
2.476.771,20
17,65
14.000.000,00
14.000.000,00
2.476.771,20
17,69
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
10.000,00
10.000,00
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI
10.000,00
10.000,00
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI
10.000,00
-
10.000,00
-
137.950.000,00
131.000.000,00
137.950.000,00
131.000.000,00
19.627.437,71
18.720.204,69
14,23
14,29
1.600.000,00
4.500.000,00
1.600.000,00
4.500.000,00
316.523,00
455.172,05
19,78
10,11
850.000,00
-
850.000,00
-
135.537,97
15,95
57.500.000,00
57.500.000,00
57.500.000,00
57.500.000,00
14.651.555,08
14.651.555,08
1.2.1-ITBI
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.3.1-ISS
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
13.3-Dívida Ativa do ISS
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.4.1-IRRF
-
-
-
-
-
-
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF
-
-
-
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF
-
-
-
1.5.1-ITR
-
-
-
1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
1.5.3-Dívida Ativa do ITR
-
-
-
1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR
-
-
-
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
-
25,48
25,48
-
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Trimestre
%
(a)
(b)
(c)=(b/a)x100
1.025.200.000,00
1.025.200.000,00
248.892.420,91
24,28
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b
37.950.000,00
36.000.000,00
37.950.000,00
36.000.000,00
8.837.219,79
8.837.219,79
23,29
24,55
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d
2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
1.500.000,00
450.000,00
1.500.000,00
450.000,00
950.000.000,00
4.200.000,00
950.000.000,00
4.200.000,00
221.224.044,36
1.079.649,33
23,29
25,71
7.000.000,00
50.000,00
7.000.000,00
50.000,00
1.620.502,52
91.794,52
23,15
183,59
26.000.000,00
-
26.000.000,00
-
16.039.210,39
-
61,69
1.245.560.000,00
1.245.560.000,00
288.725.455,13
23,18
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1-Cota-Parte FPM
2.2-Cota-Parte ICMS
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação
2.5-Cota-Parte ITR
2.6-Cota-Parte IPVA
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
-
-
RECEITAS REALIZADAS
No Trimestre
Até o Trimestre
%
(b)
(c)=(b/a)x100
(a)
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
10.000,00
12.840.000,00
10.000,00
12.840.000,00
96,19
1.975.003,02
0,96
15,38
5.1 - Transferências do Salário-Educação
5.2 - Transferências Diretas - PDDE
10.150.000,00
-
10.150.000,00
-
1.974.570,20
-
19,45
2.540.000,00
30.000,00
2.540.000,00
30.000,00
432,82
-
0,02
-
120.000,00
-
120.000,00
-
515.000,00
515.000,00
515.000,00
515.000,00
5.3 - Transferências Diretas - PNAE
5.4 - Transferências Diretas - PNATE
5.5 - Outras Transferências do FNDE
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
6.1 - Transferências de Convênios
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
13.365.000,00
211.738,17
211.738,17
41,11
41,11
-
13.365.000,00
-
-
-
-
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)
-
2.186.837,38
16,36
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
(a)
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.1.1)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Trimestre
%
Semanário Oficial | Paulínia
| Edição 1.190 | Paulínia, 11 de(c)=(b/a)x100
maio de 2016 |
(b)
204.650.000,00
204.650.000,00
49.776.546,50
24,32
7.200.000,00
7.200.000,00
1.767.443,87
24,55
18
Prefeitura Municipal de Paulinia - SP
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Março 2016/1º Trimestre 2016
RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Trimestre
%
(a)
(b)
(c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
204.650.000,00
204.650.000,00
49.776.546,50
24,32
7.200.000,00
7.200.000,00
1.767.443,87
24,55
190.000.000,00
190.000.000,00
44.244.808,81
23,29
840.000,00
840.000,00
215.929,86
25,71
1.400.000,00
1.400.000,00
324.100,48
23,15
10.000,00
10.000,00
16.421,28
164,21
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.1.1)
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.2)
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.3)
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.4)
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(0% de (1.5 + 2.5)
5.200.000,00
5.200.000,00
3.207.842,20
61,69
57.200.000,00
57.200.000,00
16.589.012,47
29,00
57.000.000,00
57.000.000,00
16.508.485,78
28,96
200.000,00
200.000,00
80.526,69
40,26
-147.650.000,00
-147.650.000,00
-33.268.060,72
22,53
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.6)
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹
RECEITAS REALIZADAS
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
(d)
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
57.200.000,00
57.200.000,00
4.200.000,00
4.200.000,00
53.000.000,00
53.000.000,00
13.1-Com Educação Infantil
13.2-Com Ensino Fundamental
14-OUTRAS DESPESAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Trimestre
%
Até o Trimestre
%
(e)
(f)=(e/d)x100
(g)
(h)=(g/d)x100
14.154.728,18
24,75
-
14.154.728,18
-
14.154.728,18
26,71
-
-
-
-
-
-
-
-
14.2-Com Ensino Fundamental
-
-
-
57.200.000,00
57.200.000,00
-
14.154.728,18
14.1-Com Educação Infantil
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)
24,75
-
26,71
-
14.154.728,18
24,75
14.154.728,18
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
24,75
VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
16.1 - FUNDEB 60%
-
16.2 - FUNDEB 40%
-
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB
-
17.1 - FUNDEB 60%
17.2 - FUNDEB 40%
-
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)
-
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
14.154.728,18
19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (13-(16.1+17.1))/(11)X100)%
85,33
19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(11)X100)%
-
19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))%
14,67
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
-69.441,49
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016²
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Trimestre
%
(a)
(b)
(c)=(b/a)x100
311.390.000,00
RECEITAS REALIZADAS
311.390.000,00
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
23.1-Creche
135.900.000,00
-
135.834.645,00
-
%
Até o Trimestre
%
(e)
(f)=(e/d)x100
(g)
(h)=(g/d)x100
56.902.893,70
-
-
-
-
-
-
23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
24-ENSINO FUNDAMENTAL
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
4.200.000,00
4.200.000,00
Semanário
131.700.000,00
131.634.645,00
117.380.000,00
53.000.000,00
36.966.643,50
-
-
135.834.645,00
41,89
-
23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
135.900.000,00
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Trimestre
23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
23.2-Pré-Escola
23,18
DESPESAS EMPENHADAS
(d)
23-EDUCAÇÃO INFANTIL
72.181.363,78
56.902.893,70
27,21
41,89
36.966.643,50
Oficial | Paulínia
| Edição 1.190
| Paulínia, 11 de -maio de 2016 |
27,21
19
56.902.893,70
43,23
36.966.643,50
28,08
119.611.253,89
34.706.205,61
29,02
24.796.327,45
20,73
53.000.000,00
14.154.728,18
26,71
14.154.728,18
26,71
Prefeitura Municipal de Paulinia - SP
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Março 2016/1º Trimestre 2016
RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)
R$ 1,00
23.2-Pré-Escola
RECEITAS
DO ENSINO
135.900.000,00
135.834.645,00
4.200.000,00
4.200.000,00
131.700.000,00
131.634.645,00
56.902.893,70
43,23
36.966.643,50
28,08
23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
56.902.893,70
41,89
-
36.966.643,50
-
27,21
-
-
117.380.000,00
119.611.253,89
34.706.205,61
29,02
24.796.327,45
20,73
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
53.000.000,00
53.000.000,00
14.154.728,18
26,71
14.154.728,18
26,71
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
64.380.000,00
66.611.253,89
20.551.477,43
30,85
10.641.599,27
15,98
24-ENSINO FUNDAMENTAL
25-ENSINO MÉDIO
-
-
-
-
26-ENSINO SUPERIOR
-
-
-
-
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
-
-
-
-
28-OUTRAS
-
-
-
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)
253.280.000,00
255.445.898,89
-
91.609.099,31
35,86
61.762.970,95
24,18
VALOR
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
-33.268.060,72
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
-
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)
80.526,69
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4
-
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)
-
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)
-33.187.534,03
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))
94.950.504,98
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%
32,89
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Trimestre
(e)
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
%
(f)=(e/d)x100
Até o Trimestre
(g)
%
(h)=(g/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
-
-
-
-
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
-
-
-
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
10.300.000,00
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
15.756.369,52
266.395,85
1,69
122.760,47
0,78
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA10.300.000,00
15.756.369,52
266.395,85
1,69
122.760,47
0,78
263.580.000,00
271.202.268,41
91.875.495,16
33,88
61.885.731,42
22,82
MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
CANCELADO EM 2016
(g)
SALDO ATÉ O TRIMESTRE
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
-
-
46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO
-
-
46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDEB
-
-
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
VALOR
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015
-
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O TRIMESTRE
16.508.485,78
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O TRIMESTRE
13.653.194,78
49.1-Orçamentário do Exercicio
13.583.753,29
49.2-Restos a Pagar
69.441,49
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O TRIMESTRE
80.526,69
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
2.935.817,69
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
LUCIANO APARECIDO DE LIMA
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
NICHOLAS ANDREWS BACCARIN
DIRETOR DE FINANÇAS
REGINA HELENA CAMPOS MARCIANO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.190 | Paulínia, 11 de maio de 2016 |
20
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.190 | Paulínia, 11 de maio de 2016 |
21
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.190 | Paulínia, 11 de maio de 2016 |
22
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.190 | Paulínia, 11 de maio de 2016 |
23
Documento de domínio público.

Comente no site usando seu Facebook

Comente com Facebook