Semanário 1.091 - 13/05/2016 (Extra)

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SEMANÁRIO OFICIAL
ATOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Semanário Oficial EXTRA - Ano XXIII - Edição 1.191 - 13 de maio de 2016
LEIS
LEI Nº 3.510, DE 11 DE MAIO DE 2016
(Projeto de Lei nº 16/2016 de autoria do Poder Executivo)
“DENOMINA OSVALDO DE JESUS VICENCIO O PRÉDIO ANEXO DO CORPO
DE BOMBEIROS DE PAULÍNIA.”
A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominado “OSVALDO DE JESUS VICÊNCIO”, o prédio anexo ao
Corpo de Bombeiros de Paulínia, localizado no Quarteirão 177, bairro Jardim Vista
Alegre.
Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba
própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paulínia, 11 de maio de 2016.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
FLÁVIA HELENA BONGIORNO BERTONI
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos
IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO
Secretária Municipal da Chefia do Gabinete
DECRETO
DECRETO Nº 6.966, DE 11 DE MAIO DE 2016
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO Nº 6.692, DE 04 DE
NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando as
atribuições de seu cargo,
DECRETA:
Artigo 1º - O artigo 1º, I – CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, letras “c” e “d”, do
Decreto nº 6.692, de 04 de novembro de 2014, que “Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Educação do Município de Paulínia”, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - ...
I – CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
...
c)...
Suplente: Edson Cristóvão da Silva

d) Titular: Angélica Regina Dias Nunes.”
Artigo 2º - O artigo 1º, I – CÂMARA DO FUNDEB, letras “c” e “e”, do Decreto
nº 6.692, de 04 de novembro d 2014, que “Dispõe sobre a nova composição do
Conselho Municipal de Educação do Município de Paulínia”, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 1º - ...
I – CÂMARA DO FUNDEB
...
c) ...
Titular: Rosemar Vissoto
e)...
Titular: Elaine Porto Corrêa.”
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 4 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Paulínia, 11 de maio de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Gabinete do Prefeito, na data supra.
DRA. FLÁVIA HELENA B. BERTONI
Secretário dos Negócios Jurídicos
IRACI DELGADO S. PINTO
Secretária Chefe de Gabinete
EDITAIS
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2016
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO
COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE.
EDITAL DE RATIFICAÇÃO DE RECURSOS/DATA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES Nº 02 - PROPOSTA DE TRABALHO
Comunicamos a RATIFICAÇÃO do Exmo. Sr. Prefeito pelo NÃO ACOLHIMENTO
dos Recursos interpostos pelas empresas HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA
“MAHATMA GANDHI”, INSTITUTO ACQUA CIDADANIA QUALIDADE URBANA
E AMBIENTAL, APGP – ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE GESTÃO PÚBLICA e INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO, conforme
manifestação da Comissão Especial de Seleção de Chamamento Público.
FICA DESIGNADO O DIA 23 DE MAIO DE 2016 (segunda-feira), ÀS 8H30 PARA
A ABERTURA DOS ENVELOPES Nº 02 - PROPOSTA DE TRABALHO NA SALA
DE LICITAÇÕES DO PAÇO MUNICIPAL.
Expediente: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos oficiais do Município, e outros atos
de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Secretaria de Governo –Departamento de Comunicação Social), Secretaria de
Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Versão Digital.
Semanário Oficial Extra | Paulínia | Edição 1.191 | Paulínia, 13 de maio de 2016 |
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Paulínia, 13 de maio de 2016.
Departamento Executivo de Licitações
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2016
PROTOCOLO Nº 4056/2016
RC Nº 1262/2016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO
DE ABRIGOS DE ÔNIBUS
EDITAL DE RATIFICAÇÃO DE RECURSO
Comunicamos a RATIFICAÇÃO do Excelentíssimo Senhor Prefeito pelo não acolhimento do recurso interposto pela empresa DELTA IND. E COM. DE MOBILIARIO URBANO LTDA - EPP, conforme manifestação do Sr. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS.
Paulínia, 10 de maio de 2016.
Departamento Executivo de Licitações
Protocolado Administrativo nº: 2227/2016
R.C. nº: 1097/2016 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Objeto: AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor das empresas:
1ª CNPJ: 13.468.538/0001-77
Razão Social: BRINK CRIANCA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA - ME
Itens: 01,03,04 e 05
Valor Total: R$ 198.660,00
1ª CNPJ: 08.287.175/0001-33
Razão Social: NATALI BRINK BRINQUEDOS LTDA - EPP
Item: 02
Valor Total: R$ 21.900,00
Valor Total da Licitação: R$ 220.560,00
Paulínia, 10 de maio de 2016.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2016
PROTOCOLO Nº 4056/2016
RC Nº 1262/2016 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO
DE ABRIGOS DE ÔNIBUS
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:
1ª CNPJ: 05.798.770/0001-45
Razão Social: THEC ENGENHARIA LTDA - ME
Item: 01 – Valor Unitário R$ 5.798,00
Valor Total da Licitação: R$ 231.920,00.
PROTOCOLO Nº 2774/2016
RC Nº 1597/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PROJETORES MULTIMÍDIA
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:
1ª CNPJ: 10.513.136/0001-59
Razão Social: MWV WEB SITE COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA - ME
Item: 01
Valor Total da Licitação: R$ 23.535,00
Paulínia, 10 de maio de 2016.
Paulínia, 11 de maio de 2016.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO ELETRÔNICO nº: 62/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2016
Protocolado Administrativo nº: 2503/2016
R.C. nº: 1119/2016 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Objeto: “AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS”.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor das empresas:
1ª CNPJ: 92.823.764/0001-03
Razão Social: DIRCEU LONGO & CIA LTDA - EPP
Item: 14
Valor Total: R$ 7.150,00
PROTOCOLO Nº 1440/2016
RC Nº 1713/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA USO NOS VEÍCULOS
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:
1ª CNPJ: 58.805.466/0001-44
Razão Social: PEFIL COMERCIAL LTDA.
Itens: 01, 02, 03 e 04.
Valor Total da Licitação: R$ 17.576,00.
1ª CNPJ: 23.204.495/0001-76
Razão Social: MOURA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME
Itens: 01,03,04,07
Valor Total: R$ 21.487,85
Paulínia, 10 de maio de 2016.
1ª CNPJ: 08.335.448/0001-78
Razão Social: VIA LUMEN’S AUDIO, VIDEO E INFORMATICA LTDA - EPP
Itens: 02,06
Valor Total: R$ 7.964,92
Revogo o item: 05, 08, 09, 10, 11, 12 e 13.
Valor Total da Licitação: R$ 36.602,77
Paulínia, 11 de maio de 2016.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO ELETRÔNICO nº: 64/2016
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2016
PROTOCOLO Nº 3374/2016
RC Nº 1206/2016 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO EM SUPERPOSTES
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:
1ª CNPJ: 17.577.888/0001-22
Razão Social: CLAUDEMIR PEREIRA DE SOUZA EIRELI - ME
Item: 01
Valor Total: R$ 8.400,00
Valor Total da Licitação: R$ 8.400,00
Paulínia, 10 de maio de 2016.
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JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
CONSELHOS
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Convida para:
Reunião do Conselho Municipal de Saúde
Data: 18/5/2016
Horário: 18h horas
Local: Sala de Imprensa
Prefeitura Municipal de Paulínia
Participe!
CÂMARA MUNICIPAL
EDITAL
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
VEREADOR SANDRO CAPRINO, Presidente da Câmara Municipal de Paulínia,
com fundamento no Capítulo referente às Audiências Públicas do Regimento
Interno, e em atenção ao que foi requerido pela Comissão de Finanças e Orçamento,
comunica a CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, relativa ao Projeto de Lei
nº 17/2016, do Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências”, a realizar-se no dia 18
de maio de 2016, quarta-feira, às 14 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal.
Paulínia, 4 de maio de 2016
VEREADOR SANDRO CAPRINO
PRESIDENTE
Publicado no Quadro de Editais da Câmara Municipal e no Semanário Oficial do
Município de Paulínia.
RODRIGO ANTONIO QUAIATTI
DIRETOR LEGISLATIVO
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Documento de domínio público.

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